LEGIAO DE OUTUBRO

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Nome: LEGIÃO DE OUTUBRO
Nome Completo: LEGIAO DE OUTUBRO

Tipo: TEMATICO


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LEGIÃO DE OUTUBRO

LEGIÃO DE OUTUBRO

 

Organização política, também chamada Legião Revolucionária, articulada pelos “tenentes” participantes da Revolução de 1930 logo após a vitória do movimento. Sob a inspiração de Osvaldo Aranha, ministro da Justiça de Vargas, e a liderança de Pedro Aurélio de Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior das Forças Nacionais, Miguel Costa, João Alberto Lins de Barros e Juarez Távora, todos ocupando cargos oficiais no Governo Provisório, visava a “dar conteúdo, organização e unidade aos princípios da Revolução de Outubro”. Tendo como centro de irradiação o Distrito Federal, possuiu núcleos em diferentes estados. Desarticulou-se progressivamente, não chegando a sobreviver à Revolução de 1932.

 

Origens

O primeiro manifesto anunciando a Legião de Outubro foi divulgado no dia 12 de novembro de 1930, data em que foram também assinados os decretos instituindo o Governo Provisório e dissolvendo o Congresso Nacional. Lançado em São Paulo e assinado pelos líderes tenentistas João Alberto, Miguel Costa e João Mendonça Lima, o documento levava a público a idéia de Osvaldo Aranha de se formarem agremiações com o objetivo de congregar as forças adeptas da Revolução de 1930.

A esse primeiro manifesto sucedeu um segundo, assinado pelo próprio Osvaldo Aranha e por Góis Monteiro, divulgado pela imprensa no dia 15 de novembro. Além de enfatizar a necessidade de dar continuidade ao trabalho revolucionário, o novo texto insistia em que a organização a ser criada deveria ser de âmbito nacional, com características de um “exército civil”. Ao contrário de seu antecessor, o novo manifesto afirmava que os propósitos da futura organização não se limitariam aos da Aliança Liberal, mas buscariam uma transformação muito mais profunda da vida nacional.

Um dos pontos mais polêmicos desse documento, e que maiores problemas gerou, foi a afirmação de que a Legião de Outubro não seria um partido político e nem concorreria com as organizações partidárias já constituídas. Sua intenção seria “colaborar com os grupos existentes para o bem do Brasil como um todo, subordinando interesses regionais ao bem comum”.

As idéias expressas nos sucessivos manifestos da Legião de Outubro se resumiam na afirmação de que era preciso organizar a revolução e evitar a tomada do poder por seus inimigos, fornecer ao governo revolucionário linhas gerais de ação e fórmulas para uma autêntica reconstrução, e impedir a realização de eleições, consideradas um risco para a concretização desses objetivos.

Paralelamente, os líderes revolucionários se reuniam para discutir a estrutura e o programa da Legião de Outubro. A mais importante dessas reuniões ocorreu na casa de Osvaldo Aranha, ainda em novembro de 1930. Entre os presentes estavam Augusto Frederico Schmidt, Francisco Clementino de San Tiago Dantas, Gílson Amado, Chermont de Miranda, Antônio Gallotti, Américo Jacobina Lacombe, Hélio Miranda, Alfredo Egídio Aranha e Plínio Salgado. A presença desse grupo denotava a intenção de Osvaldo Aranha de ganhar antigos críticos da revolução para o trabalho de “reconstrução moral e material do Brasil”.

Em reunião seguinte, Aranha, encarregado de organizar a legião no Distrito Federal, indicou para o cargo de chefe nacional da organização Cristiano Buys, que participara do Levante do Forte de Copacabana (5/7/1922). Para secretário-geral foi indicado Raul Bittencourt, ex-deputado estadual no Rio Grande do Sul e tenente-coronel das tropas revolucionárias de 1930.

 

Estatutos e organização

Os estatutos da Legião de Outubro foram elaborados, sob a supervisão de Osvaldo Aranha, por Raul Bittencourt e Valdemar de Vasconcelos, advogado que servira como oficial na brigada de Batista Luzardo durante a campanha revolucionária.

Do ponto de vista organizacional, ficou estabelecido que o comando da legião na esfera nacional seria partilhado entre um chefe civil e um chefe militar, ambos assessorados por um conselho nacional. A nível municipal e estadual, seriam constituídas milícias legionárias que funcionariam como órgãos associativos de base, encarregados de congregar todos os elementos ligados à ou simpatizantes da revolução sob chefias da confiança dos interventores estaduais.

Assim, graças a uma hierarquia e disciplina rígidas, o secretário-geral, ligado à chefia suprema da organização, deteria o comando geral das milícias estaduais.

 

As legiões estaduais

Alegando ser a mais autêntica expressão dos ideais revolucionários, a Legião de Outubro tentou, ao contrário do que afirmara inicialmente, sobrepor-se aos partidos políticos regionais, constituindo uma agremiação única e exclusiva que se chamaria Partido Nacional Revolucionário. Essa tentativa de alcançar uma mobilização política a nível nacional resultou na organização de vários núcleos estaduais.

De fato, quase todos os estados tiveram suas legiões, seguindo basicamente o modelo paulista e mineiro. Tanto a Legião Revolucionária de São Paulo, organizada com o apoio de Miguel Costa e do interventor João Alberto, como a Legião Liberal Mineira, liderada por Francisco Campos, a despeito de sensíveis diferenças, foram implantadas com vigor.

Por outro lado, a própria instalação das legiões estaduais opôs os jovens revolucionários aos velhos líderes políticos, receosos de que a radicalização do processo revolucionário viesse a ameaçar suas sólidas lideranças nos estados. Em Minas, por exemplo, instalou-se uma luta aberta entre a legião e o antigo Partido Republicano Mineiro (PRM), chefiado por Artur Bernardes. Já no Rio Grande do Sul, onde a lealdade partidária foi sempre muito acentuada, Borges de Medeiros, chefe do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), resistiu à idéia de que a Legião de Outubro viesse a se transformar num partido nacional, admitindo apenas a possibilidade de uma liga ou federação dentro da qual os partidos existentes mantivessem sua autonomia.

Na verdade, a despeito dos esforços de Osvaldo Aranha, a Legião de Outubro não conseguiu se organizar no Rio Grande do Sul.

 

Desarticulação

Além de se envolver nas lutas políticas locais, em pouco tempo a Legião de Outubro conseguiu converter-se num instrumento de cisão entre os próprios líderes revolucionários.

Já em meados de 1931, a legião estava muito distante de seus ideais iniciais de constituir uma nova força revolucionária nacional para pôr em prática o programa de reformas sociais e econômicas pretendido pelos “tenentes”.

Em outubro de 1931, o próprio Osvaldo Aranha retirou seu apoio à organização que ajudara a criar, convencido da impossibilidade de transformar as legiões revolucionárias num único partido.

As legiões estaduais sofreram assim uma rápida desarticulação. Na tentativa de salvá-las, seus dirigentes procuraram transformá-las em partidos políticos: em São Paulo, Miguel Costa fundou o Partido Popular Paulista e em Minas, um acordo momentâneo entre a Legião e o PRM deu origem ao Partido Social Nacionalista. Contudo, tanto esses partidos como seus similares em outros estados fracassaram. Ao eclodir a Revolução Constitucionalista de 1932, a Legião de Outubro foi definitivamente desativada.

Segundo Góis Monteiro, ex-chefe militar da legião, o fracasso da organização se deveu “às resistências da Frente Única Rio-Grandense, do Partido Democrático de São Paulo, do Partido Republicano Mineiro e de outras organizações que tomaram parte na Revolução de 1930”. Foram igualmente apontados como fatores responsáveis “a resistência passiva de outras agremiações derrubadas em 1930 do poder”, e os desentendimentos ocorridos entre os próprios revolucionários.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: ARQ. OSVALDO ARANHA; CARONE, E. República nova; CARONE, E. Tenentismo; Estado do Rio Grande (24/2/31); FLYNN, P. Revolutionary; Jornal (26/1/31); MONTEIRO, P. Revolução; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; TÁVORA, J. Vida.

 

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