LEGIAO DE OUTUBRO FLUMINENSE

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Nome: LEGIÃO DE OUTUBRO FLUMINENSE
Nome Completo: LEGIAO DE OUTUBRO FLUMINENSE

Tipo: TEMATICO


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LEGIÃO DE OUTUBRO FLUMINENSE

LEGIÃO DE OUTUBRO FLUMINENSE

 

Organização política fundada em 1931 no antigo estado do Rio de Janeiro dentro do movimento de criação de legiões revolucionárias em todo o país, liderado pelos “tenentes”.

A 6 de abril de 1931, foi lançado o manifesto da Legião Fluminense, no qual eram divulgados os princípios e a orientação política e administrativa da entidade. O relator e secretário-geral da comissão organizadora da legião era Helênio de Miranda Moura.

Dirigido “a todas as classes sociais, do operário ao patrão, do colono ao fazendeiro, do proletário ao capitalista, do intelectual pobre, que se martiriza na vida quotidiana da imprensa, ao proprietário do grande periódico, do modesto empregado no comércio ao poderoso atacadista, e, particularmente, aos estudiosos da realidade brasileira, sociólogos, juristas e patriotas sinceros”, o manifesto revelava o ponto fundamental da ação cívica do movimento: sua proposta era fazer a propaganda intensa e incessante dos ideais da Revolução de 1930, quer através de comícios e folhetos, quer através da imprensa, da fotografia ou do rádio.

A divisa da legião era “exigir dos governos atos, e não palavras”. A organização propunha-se a lutar por um “governo nacionalista” e pelo sufrágio indireto, com a divisão do eleitorado em categorias conforme a amplitude das circunscrições a que os cargos correspondessem — ou seja, representação municipal, estadual, federal e presidência da República. A legião defendia ainda o voto secreto para todos os cidadãos brasileiros, do sexo masculino e feminino, maiores de 18 anos.

Os demais objetivos da Legião de Outubro Fluminense consistiam em lutar pela construção de vias de comunicação — sobretudo estradas de rodagem ligando o estado do Rio aos estados limítrofes; promover a expansão do ensino e da educação através da construção de mais escolas urbanas e rurais, da criação de escolas profissionalizantes, creches e colônias de férias, e da reforma universitária; ampliar a assistência social e promover a construção de hospitais especializados; e implantar uma legislação trabalhista que incluiria o seguro operário, leis de férias e um salário mínimo.

Por fim, a legião propunha o levantamento do cadastro territorial do estado do Rio e a criação de um serviço de discriminação das terras devolutas; a taxação sobre o capital improdutivo; a criação de um conselho econômico e de um banco de crédito agrícola; a elaboração de leis antitruste, e o parcelamento dos latifúndios do país.

Na opinião de Peter Flynn, o manifesto da Legião de Outubro Fluminense apresenta “um dos programas mais claros, concisos e progressistas de toda a Revolução de 1930”.

 

 

FONTES: ARQ. OSVALDO ARANHA; FLYNN, P. Legião.

 

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