LEGIAO LIBERAL MINEIRA

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Nome: LEGIÃO LIBERAL MINEIRA
Nome Completo: LEGIAO LIBERAL MINEIRA

Tipo: TEMATICO


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LEGIÃO LIBERAL MINEIRA

LEGIÃO LIBERAL MINEIRA

 

Nome com que se tornou conhecida a Legião de Outubro, ou Legião Revolucionária mineira, instalada em fevereiro de 1931 por Francisco Campos, Gustavo Capanema e Amaro Lanari. Contando com o apoio do presidente estadual Olegário Maciel, a organização assumiu caráter oficial. Desapareceu em fevereiro de 1933, quando foi criado o Partido Progressista de Minas Gerais.

 

Antecedentes

Após a Revolução de 1930, predominava nos meios mais influentes do governo revolucionário o propósito de enfraquecer as correntes políticas que haviam prevalecido durante a República Velha.

A iniciativa, encampada a princípio por Osvaldo Aranha, ministro da Justiça, parecia, num primeiro momento, visar fundamentalmente o Partido Republicano Paulista (PRP), que até 1930 fora a principal trincheira de defesa do antigo regime.

Verificou-se depois, no decorrer dos entendimentos sucessivos mantidos entre Osvaldo Aranha e os líderes tenentistas, que o Governo Provisório visava também o Partido Republicano Mineiro (PRM) e o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), as duas principais forças políticas atuantes à época da campanha da Aliança Liberal e durante a articulação do movimento que resultara na Revolução de Outubro. Segundo o raciocínio dos “tenentes”, tanto Artur Bernardes, chefe do PRM, como Borges de Medeiros, chefe do PRR, em vista de suas continuadas manifestações em favor da reconstitucionalização do país, excluíam a possibilidade de uma coexistência normal com as finalidades básicas do programa revolucionário.

Dentro desse quadro, foi incentivada em vários estados a criação de legiões revolucionárias, organizações que, além de dividir os velhos partidos republicanos, deveriam “organizar e orientar a opinião pública para a realização dos princípios” da revolução. A idéia era unir mais tarde essas legiões num partido nacional.

Até esse momento, embora congregasse facções distintas, o PRM fora a única agremiação política atuante em Minas Gerais. As principais correntes dentro do partido eram lideradas de um lado por Artur Bernardes, e, de outro, por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Ao eclodir a revolução, o governo do estado tinha à sua frente Olegário Maciel, indicado para o cargo por seu antecessor Antônio Carlos. Por ter participado da articulação revolucionária, o presidente de Minas fora mantido no poder por Vargas.

 

Criação e caráter

Em fevereiro de 1931, foi lançado o manifesto de criação da Legião Liberal Mineira, assinado por Francisco Campos, ministro da Educação do Governo Provisório, Gustavo Capanema, secretário de Interior do estado, e Amaro Lanari, secretário de Finanças.

A imprensa da época caracterizou a organização como de inspiração fascista. Segundo Peter Flynn, seria justamente esse caráter que se tornaria mais tarde decisivo para a ascensão do movimento integralista, o qual uniu as idéias do corporativismo mussolínico às idéias de “brasilidade” de Plínio Salgado.

A Legião Mineira constituiu-se igualmente numa organização paramilitar. Os legionários, integrantes das “milícias legionárias”, possuíam indumentária própria — camisas cáqui com o escudo da Legião no peito — e usavam flâmulas ao estilo fascista europeu.

Segundo Francisco Campos, as milícias constituíam a reserva da Legião, podendo ser prontamente mobilizadas em caso de defesa interna ou externa. Sua função era também difundir os fins e a organização da entidade, além de fiscalizar as diversas agremiações municipais. Cada município deveria ter sua milícia, e o conjunto das milícias municipais formaria a milícia estadual.

A aproximação da Legião com o clero deveu-se à defesa do ensino religioso obrigatório, empreendida pelos legionários e aprovada integralmente pela alta hierarquia eclesiástica, representada por dom Sebastião Leme.

Em contraste com o tradicionalismo bernardista, portanto, os criadores da Legião Mineira promoveram um movimento agitado e violento em seus métodos de atuação. Esse comportamento se opôs também ao da Legião Revolucionária de São Paulo, liderada por Miguel Costa, a qual deu maior ênfase às mudanças econômicas e sociais que se impunham na conjuntura política pós-1930.

 

Atuação

Possuindo entre seus membros elementos pertencentes à cúpula governamental do estado, a Legião Mineira conseguiu que todos os prefeitos enviassem representantes de seus municípios ao desfile por ela promovido no dia 21 de abril de 1931. Com esse desfile, os legionários pretendiam dar uma demonstração de força, além de pressionar Olegário Maciel a aderir definitivamente à organização. Consta, aliás, que, durante a parada, Olegário, não se sentindo muito à vontade com aquela “algazarra cívica”, vestiu um paletó sobre a camisa cáqui, disfarçando assim o uniforme que envergava.

A partir daí, foram feitas inúmeras denúncias de arbitrariedades, “crimes e violências” praticadas pelos legionários. A Legião Mineira, na verdade, não obteve o apoio popular. Segundo Paulo Nogueira Filho, um documento publicado em meados de 1931 acusava a organização de extorquir adesões, obrigando coercitivamente as autoridades a se definirem pela facção comandada por Francisco Campos; de suprimir a liberdade de opinião para os adversários, já que simples vivas a Artur Bernardes constituíam motivo de prisão; de nomear em grande escala parentes e próceres dos legionários, e de utilizar os poderes públicos para a propaganda de um fascismo caricato.

Por outro lado, em artigo publicado a 30 de junho de 1931 em O Correio do Povo, Osvaldo Aranha criticou abertamente o desenvolvimento da Legião Mineira: “Sempre pensei que as legiões seriam a organização da opinião revolucionária... revigorando os vínculos de unidade nacional e reativando o espírito cívico… As legiões revolucionárias, conforme o plano primitivo, não visavam substituir-se aos partidos, nem viver à sombra dos governos. Adulteraram, porém, os propósitos dos organizadores da Legião, e, em face das confusões que se estabeleceram, era natural que se procurasse concorrer para apaziguar o espírito público, confiando ao tempo a sorte de mal compreendida iniciativa.”

Para Osvaldo Aranha, que desejava substituir Olegário Maciel pelo “tenente” civil Virgílio de Melo Franco, havia necessidade urgente de se dissolver a Legião Mineira, criada por sua própria sugestão.

Com relação ao PRM, a política empreendida por Capanema visara desde o início à absorção. Como o velho partido possuía diretórios estruturados em todo o estado, Capanema preferira atrair a adesão das chefias perremistas menos ortodoxas em lugar de hostilizá-las, criando organismos legionários paralelos. Essa tática, segundo Venceslau Brás, teria levado a Legião a incorporar até o mês de julho 80% dos diretórios do PRM.

O primeiro confronto entre a Legião e o PRM ocorreu a 18 de agosto de 1931, durante uma convenção deste partido destinada a fixar sua posição em relação ao governo de Olegário Maciel. A indignação perremista cresceu quando Capanema, em nota oficial distribuída aos jornais, caracterizou a convenção como um ato inamistoso contra o governo do estado. Foi aí que o conclave assumiu o aspecto de uma rebelião, convertida em marcha contra o Palácio da Liberdade, com a determinação de depor Olegário Maciel.

Historicamente, o incidente passou a ser denominado “o equívoco de 18 de agosto”. No entanto, o 18 de agosto não foi positivamente um equívoco. Consistiu em um golpe político bem preparado, sem dúvida, mas cujo erro principal foi não avaliar convenientemente as forças concentradas no campo adversário. Olegário Maciel pôde repelir o golpe com extrema facilidade, pois naquele momento contava com forte apoio da Força Pública Mineira, controlada por Capanema. Em seguida a esse episódio, Virgílio de Melo Franco tornou-se o articulador político de um projeto que na época foi chamado de “pacificação mineira”. Acreditava-se ser possível o estabelecimento de um acordo entre as forças legionárias e perremistas, cujas linhas de ação seriam redefinidas. Os debates e as negociações em torno desse acordo se estenderam do final de 1931 ao início de 1932.

A fórmula de conciliação encontrada, batizada de “Acordo Mineiro”, resultou na organização, em fevereiro de 1932, do Partido Social Nacionalista (PSN). Esse partido ficaria também conhecido como o “Partido Sem Nome” tal a inexpressividade que acabou tendo no estado.

O PSN foi ainda insistentemente denominado Frente Única Mineira, tanto pela imprensa como por políticos da época. Essa denominação não deve, contudo, permitir que se identifique o “Acordo Mineiro”, simples pacificação política estadual, com as frentes únicas de São Paulo ou do Rio Grande do Sul, estas, sim, resultantes de uma aliança real de partidos com base num programa comum.

A ata de constituição do PSN ou Frente Única Mineira, datada de 20 de fevereiro, e assinada por Venceslau Brás (pelo conselho supremo da Legião), Virgílio de Melo Franco (pela comissão executiva do PRM) e Gustavo Capanema (pelo governo de Minas), não mencionava, por exemplo, a reconstitucionalização, tema principal dos pronunciamentos das frentes paulista e gaúcha. Insinuando vagamente que a união mineira resultava da “situação excepcional que o Brasil atravessa”, o documento propunha a formação de uma comissão de 12 membros, metade ligada ao PRM e metade à Legião Mineira.

A “pacificação mineira” encontrou resistência tanto no campo perremista quanto entre as fileiras legionárias. Muitos de seus membros achavam que as duas organizações não precisavam sacrificar suas estruturas para chegar a um acordo. Por outro lado, os Diários Associados, interessados no enfraquecimento do Governo Provisório, deram integral cobertura à formação da Frente Única de Minas Gerais.

Diante da pregação revolucionária e da participação das frentes únicas de São Paulo e do Rio Grande do Sul nos acontecimentos que resultariam na Revolução Constitucionalista de julho de 1932, Vargas começou a perceber que, se a Frente Única Mineira fosse levada pelos mesmos caminhos escolhidos pelos paulistas e gaúchos, o Governo Provisório não teria como se sustentar. Em maio de 1932, quando já iam adiantados os entendimentos para a revolução paulista, o Partido Social Nacionalista já estava desfeito.

Artur Bernardes, à frente do PRM, aderiu aos revolucionários, opondo-se a Olegário Maciel e à Legião Mineira, que se solidarizaram com o Governo Provisório. A derrota do movimento resultou no exílio de Bernardes, assim como das lideranças mais expressivas do PRM.

A tese constitucionalista mesmo assim prevaleceu, sendo marcadas para maio de 1933 as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. No mês de janeiro desse ano, Antônio Carlos e Olegário Maciel fundaram o Partido Progressista (PP) de Minas Gerais, que resultou na verdade de uma composição entre as antigas bases do PRM, então bastante desarticuladas, e elementos ligados à Legião Liberal Mineira. Esta última, assim como as demais legiões do país, não conseguiram cumprir seus objetivos, envolvendo-se inteiramente nas disputas partidárias locais.

Após a morte de Olegário Maciel, em setembro de 1933, nada mais restou da Legião Liberal Mineira, totalmente absorvida pelo PP.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: ARQ. OSVALDO ARANHA; BASBAUM, L. História; CARONE, E. República nova; Correio da Manhã (28/2 e 4/7/31); FLYNN, P. Revolutionary; Jornal (27/2, 3, 6 e 15/3/31); NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; SILVA, H. 1933; SODRÉ, N. História.

 

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