LEGIAO REVOLUCIONARIA DE SAO PAULO

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Nome: LEGIÃO REVOLUCIONÁRIA DE SÃO PAULO
Nome Completo: LEGIAO REVOLUCIONARIA DE SAO PAULO

Tipo: TEMATICO


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LEGIÃO REVOLUCIONÁRIA DE SÃO PAULO

LEGIÃO REVOLUCIONÁRIA DE SÃO PAULO

 

Organização política criada por Miguel Costa em São Paulo logo após a Revolução de 1930, dentro do movimento de implantação de legiões revolucionárias em todo o país, levado a cabo pelos “tenentes”. Foi o principal sustentáculo da interventoria de João Alberto Lins de Barros (25/11/1930 a 24/7/1931).

Desarticulada no início de 1932, procurou sobreviver transformando-se no Partido Popular Paulista, o qual, no entanto, se extinguiu pouco depois da Revolução Constitucionalista deflagrada em julho do mesmo ano.

 

Origens

As primeiras notícias sobre a Legião Revolucionária de São Paulo foram divulgadas em novembro de 1930, quando os líderes tenentistas Miguel Costa, João Alberto e João Mendonça Lima assentaram as bases da organização, assinando um Manifesto ao povo. Lançado de um avião sobre a capital paulista, o documento conclamava a população a levar adiante a obra de “regeneração nacional”, assegurando assim a “continuidade da ação revolucionária”.

Na ocasião, João Alberto declarou à imprensa que a idéia de criar legiões revolucionárias surgira de entendimentos seus com Juarez Távora, Osvaldo Aranha e um representante mineiro, “na mais perfeita harmonia com Getúlio Vargas”. Afirmou ainda que as legiões estaduais em pouco tempo se transformariam num grande partido político nacional.

Por outro lado, o fato de a assinatura de João Alberto constar de um manifesto da legião fez com que esta fosse condenada como um instrumento pessoal do interventor. A nomeação de João Alberto para a interventoria em São Paulo causara ressentimentos entre os políticos do Partido Democrático (PD), os quais, tendo apoiado a revolução, julgavam-se com direito ao controle do governo no estado. A oposição do Partido Republicano Paulista (PRP) ao interventor era ainda mais radical, uma vez que o movimento revolucionário alijara os republicanos do poder.

O conflito entre os democráticos e os novos legionários se aguçou no início de dezembro de 1930. Os democráticos começaram a protestar junto a Vargas contra as “arbitrariedades” do interventor e o “exército” de Miguel Costa, expressando o temor de estarem os paulistas “condenados a uma ditadura militar de natureza comunista”.

Segundo Flynn, essas apreensões se justificavam pelo crescimento da legião em São Paulo. Em janeiro de 1931, Miguel Costa declarou que a legião estava articulada em todos os distritos do estado, e alguns relatos mencionavam a existência de cerca de 17 mil legionários. Ainda que exagerado, esse total indicava um recrutamento intenso.

 

O manifesto-programa

Somente em 4 de março de 1931 foi lançado o manifesto-programa da Legião Revolucionária de São Paulo, definindo as principais diretrizes da organização. Seu principal redator foi Plínio Salgado, que pouco mais tarde abandonaria a legião para fundar a Ação Integralista Brasileira (AIB).

Em linhas gerais, o documento dava grande ênfase ao desenvolvimento econômico do país, insistindo na exploração do carvão, do petróleo e do ferro. Conferia também grande importância à educação, “a fim de combater o patriotismo lírico e o pessimismo”.

O manifesto defendia um Estado forte, baseado no trabalho, e com poderes para interferir na vida econômica nacional, estimulando e controlando as iniciativas e orientando a produção. O Estado deveria ainda ordenar e coordenar as forças produtoras, a divisão do trabalho e o salário mínimo. Em suma, o Estado deveria estender sua influência “até onde o [exigissem] os interesses da coletividade, não como fim, mas em função do indivíduo”. Este último deveria ser considerado sob o tríplice aspecto de força moral, econômica e política, “e não simplesmente como força política, como na democracia liberal”.

Declarando que os governos deveriam servir aos povos e não os povos aos governos, o manifesto continha ainda as seguintes afirmações: “a) o Brasil é uno e indivisível; b) o tipo social brasileiro é o que se origina das realidades econômicas da terra, das condições dos diferentes meios cívicos no seu território e da sua formação histórica; c) o homem brasileiro é filho de todas as raças; d) a Federação deve ser mantida na unidade, dentro da possibilidade de coexistência; e) deve-se situar o Brasil no problema do mundo; f) é preciso lutar pelo fortalecimento do poder central; e g) deve-se combater o latifúndio particular, os trustes e monopólios e a absorção dos patrimônios nacionais pelos sindicatos estrangeiros.”

No final do documento era apresentado o quadro completo da comissão central da legião. Ao lado dos chefes Miguel Costa e Mendonça Lima figuravam Maurício Goulart (secretário-geral), Rubião Meira, Sud Mennuci, Rafael Sampaio Filho, Oscar Pedroso Horta, Álvaro Cruz, Rafael Correia de Oliveira, Plínio Salgado, Rui Fogaça de Almeida, Alfredo Egídio, Francisco A. Teixeira Mendes, Vicente Ancona e Potiguar Medeiros (comissão civil), o coronel Alcedo Batista Cavalcanti, os majores Arlindo de Oliveira e Mário Barbosa de Oliveira e os capitães Raul Pinto Seidl, Thaces Marcondes e Silvério Castor da Nóbrega (comissão militar).

À comissão central, sediada na capital do estado, caberia toda a direção técnica, política e administrativa de organização. O estado seria dividido em dez zonas, correspondentes aos distritos eleitorais vigentes na República Velha. As cidades de maior importância seriam sedes das zonas. Aí se localizariam as direções regionais. Cada município teria uma direção municipal e um conselho deliberativo composto de três membros.

 

Atuação

Houve pouca receptividade ao manifesto da legião em São Paulo. O Diário Nacional, órgão do PD, atacou abertamente o documento. Até mesmo os jornais que apoiavam João Alberto, como a Folha da Tarde e a Folha da Manhã, mostraram-se hostis. Causou estranheza o fato de o interventor não ter assinado o manifesto-programa da organização que ajudara a criar.

A própria legião passou a sofrer ataques constantes de todos os lados. Em 20 de março de 1931, Luís Carlos Prestes enviou de Buenos Aires um manifesto, publicado pelo Diário da Noite, em que afirmava: “Aranha, Collor, Miguel Costa, Távora, com os seus cínicos serventes Mota Lima, Rafael Correia, Reis Perdigão e tantos outros, distribuídos de Norte a Sul, organizam as legiões revolucionárias, fazem a mais descarada demagogia.”

Outras críticas foram feitas, mostrando que em julho de 1931 a legião já havia falhado em sua proposta básica. Em lugar de contribuir para criação de um partido nacional revolucionário, capaz de transcender as rivalidades regionais, a legião paulista terminara por se envolver nas disputas locais.

Embora não houvesse possibilidade de conciliação com as forças democráticas e republicanas — que envolviam os interesses de banqueiros, industriais e cafeicultores —, a legião continuou a crescer ao longo de 1931. A organização apelava essencialmente para os trabalhadores, procurando encontrar aí uma base social de apoio. De fato, em carta datada de outubro de 1931, Miguel Costa descreveu a Osvaldo Aranha o último congresso da legião, mencionando a presença de trezentos mil legionários. No início de 1932, a disputa entre as forças constitucionalistas e tenentistas se acirrou, resultando na crescente perda de prestígio da legião. Miguel Costa resolveu então transformá-la num partido político, fundando o Partido Popular Paulista. Ao mesmo tempo, no dia 16 de fevereiro, o PD e o PRP decidiram unir-se para formar a Frente Única Paulista (FUP), em oposição ao governo central e ao Partido Popular.

A crise culminou com a Revolução Constitucionalista, deflagrada em 9 de julho de 1932. Apesar de derrotados militarmente, os constitucionalistas alcançaram seu objetivo com a convocação de eleições para a Assembléia Nacional Constituinte em maio do ano seguinte. O Partido Popular Paulista, ao contrário, se dissolveu no final de 1932.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: ARQ. OSVALDO ARANHA; BASBAUM, L. História; CARONE, E. República nova; Correio da Manhã (14, 15 e 16/11/30); FAUSTO, B. Pequenos; FAUSTO, B. Revolução; FIGUEIREDO, E. Militares; FLYNN, P. Legião; Jornal (5 e 6/3/31); NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; SILVA, H. 1931.

 

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