LEIS ORGANICAS DO ENSINO

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Nome: LEIS ORGÂNICAS DO ENSINO
Nome Completo: LEIS ORGANICAS DO ENSINO

Tipo: TEMATICO


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LEIS ORGÂNICAS DO ENSINO

LEIS ORGÂNICAS DO ENSINO

 

Durante a década de 1930, a organização fragmentada do sistema educacional escolar no Brasil começou a ser substituída por concepções orgânicas. Os educadores liberais, hegemônicos na Associação Brasileira de Educação, conseguiram que a Constituição de 1934 assumisse a antiga reivindicação de se determinar ao Estado a elaboração de uma lei de diretrizes e bases da educação nacional que desse unidade aos diversos sistemas das unidades da Federação. Essa lei só viria porém a ser promulgada em 1961, 13 anos depois de ter sido apresentada à Câmara dos Deputados.

A organicidade do sistema educacional foi assim procurada por outras vias pelos educadores autoritários que dirigiam a burocracia do Ministério da Educação a partir de 1935. Já em 1937, antes ainda do golpe que instaurou o Estado Novo, o ministro da Educação dizia da preocupação de reunir a legislação educacional, dispersa, confusa e contraditória, num conjunto orgânico. O primeiro resultado desse esforço saiu em 1942, com a promulgação de dois decretos-leis (autodenominados leis, embora não tivessem sido promulgados pelo Congresso Nacional), tratando da organização do ensino industrial (Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro) e do ensino secundário (Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril). As “leis” orgânicas do ensino industrial e do ensino médio serviram de matriz para a elaboração de outras referentes ao ensino comercial (Decreto-Lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943), ao ensino normal (Decreto-Lei nº 8.530, de 2 de junho de 1946), ao ensino agrícola (Decreto-Lei nº 9.613, de 22 de agosto de 1946) e ao ensino primário (Decreto-Lei nº 8.529, de 2 de janeiro de 1946). Três dessas “leis” orgânicas foram promulgadas durante o Estado Novo e três pelo governo provisório que o seguiu e pelo governo constitucional de Eurico Dutra. Tirando a educação moral e cívica e a instrução pré-militar, presentes nas três primeiras “leis” orgânicas e retiradas em 1946, todas as leis formaram um conjunto integrado e duradouro, modificado somente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961. Por isso, é possível tratar delas todas como fazendo parte de uma mesma política educacional, não interrompida, no essencial, pela mudança do regime em 1945-1946.

Essa política educacional instituía um sistema educacional de três graus, onde o terceiro, regido pelo Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931, permaneceu inalterado. O primeiro grau era constituído pelo ensino primário, de quatro ou cinco anos de duração, obrigatório para jovens de sete a 12 anos, gratuito nas escolas públicas. O ensino de segundo grau, posterior ao primeiro, também chamado de ensino médio, para jovens de 12 anos ou mais, compreendia cinco ramos. O ensino secundário tinha o objetivo de formar “individualidades condutoras”, pelo próprio ensino nele ministrado e pela preparação para o ensino superior. Os demais ramos tinham a finalidade de formar força de trabalho para os principais setores da produção: o ensino industrial, o ensino comercial, o ensino agrícola e o ensino normal, este para a formação de professores para o ensino primário. Cada ramo do ensino médio era dividido em dois ciclos, o primeiro propedêutico ao segundo. O primeiro ciclo do ensino secundário, por exemplo, o ginásio, era propedêutico ao segundo, o colégio, dividido em um curso clássico e outro científico, conforme os cursos superiores para os quais se dirigiam os alunos. O ginásio era propedêutico, também, do segundo ciclo dos demais ramos, embora o primeiro ciclo dos ramos profissionais não conduzisse ao ensino colegial. A conclusão do curso colegial permitia candidatura irrestrita ao ensino superior, o mesmo não acontecendo com os demais. Os estudantes que concluíssem os cursos técnicos industriais, comerciais ou agrícolas, e os formados pelo segundo ciclo das escolas normais só poderiam se candidatar a cursos superiores considerados “relacionados” com os cursos médios respectivos, elencados por normas do Ministério da Educação.

Luís Antônio Cunhacolaboração especial

 

 

FONTES: ROMANELLI, O. História; SILVA, G. Educação.

 

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