LEND LEASE ACT
LEND
LEASE ACT
O Lend Lease Act (Lei de Empréstimo e Arrendamento) de 11 de
março de 1941 correspondeu a um desenvolvimento natural da política
norte-americana, favorável à causa aliada no conflito então circunscrito
basicamente à Europa. Anteriormente, o suprimento de material bélico aos
Aliados baseava-se no princípio de cash-and-carry, isto é, pagamento à vista. A
exaustão das reservas em dólar do Reino Unido ao final de 1940 tornou,
entretanto, necessária a revisão desta política à luz do conceito de que o
apoio ao Reino Unido era vital para a segurança nacional norte-americana.
Essa lei autorizava o governo dos Estados Unidos a “vender,
transferir o título de propriedade, arrendar, emprestar qualquer artigo de
defesa ou informação para qualquer país cuja defesa seja julgada essencial pelo
presidente à defesa dos Estados Unidos”. As condições para a transferência
seriam aquelas consideradas satisfatórias pelo presidente e o pagamento poderia
ser através de qualquer benefício direto ou indireto julgado adequado pelo
presidente.
Na prática, os pagamentos, embora sempre consideravelmente
abaixo do valor dos bens e serviços supridos pelos Estados Unidos, variavam
substancialmente de acordo com o país beneficiado. Entre 11 de março de 1941 e
30 de setembro de 1946 foram transferidos bens e serviços no valor total de
50,7 bilhões de dólares, sendo os principais beneficiários o Império britânico
(31,4 bilhões), a União Soviética (11,3 bilhões), a França (3,2 bilhões), a
China (1,6 bilhão) e o Brasil (332 milhões).
O
primeiro acordo entre o Brasil e os Estados Unidos nos termos da Lei de
Empréstimo e Arrendamento, no valor de cem milhões de dólares, foi assinado ao
final de 1941, prevendo o pagamento de 35% do valor dos suprimentos. Este
acordo foi ampliado em princípios de 1942 para cobrir suprimentos no valor de
duzentos milhões de dólares. A contrapartida brasileira envolveu explicitamente
os acordos de suprimento de materiais estratégicos negociados em 1941-1942 e,
provavelmente, compromissos de colaboração relativos à segurança do hemisfério.
Não há registro de acordos posteriores. A evidência disponível indica que o
Brasil pagou 70 milhões de dólares pelos suprimentos Lend Lease, proporção
relativamente elevada em relação às transferências efetivadas se comparada à de
outros países.
Os suprimentos norte-americanos nos termos da Lei de
Empréstimo e Arrendamento entre 1941 e 1945 não foram registrados nas
estatísticas brasileiras de comércio exterior, embora correspondessem a cerca
de 20% das importações totais brasileiras no período. Do total transferido, 90%
corresponderam a material bélico, o que possibilitou considerável reequipamento
das forças armadas. A esse desenvolvimento esteve naturalmente associado
notável aumento da influência norte-americana nas forças armadas, marcando o
início de longo período de íntima colaboração militar entre as forças armadas
dos dois países.
Marcelo de Paiva Abreu colaboração especial
FONTES: ABREU, M.
Brazil; MIKESELL, R. United.