LIGA DE DEFESA DA LEGALIDADE

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Nome: LIGA DE DEFESA DA LEGALIDADE
Nome Completo: LIGA DE DEFESA DA LEGALIDADE

Tipo: TEMATICO


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LIGA DE DEFESA DA LEGALIDADE

LIGA DE DEFESA DA LEGALIDADE

 

Movimento lançado em agosto de 1955 no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, com o objetivo específico de lutar pela realização das eleições presidenciais marcadas para 3 de outubro daquele ano e garantir a posse dos eleitos, quaisquer que fossem eles. A liga teve como principais articuladores os advogados Evandro Lins e Silva e Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que passou a presidi-la.

O cenário político brasileiro durante todo o ano de 1955 foi marcado pela ação sistemática da União Democrática Nacional (UDN), aliada a significativos setores militares (sobretudo da Marinha e da Aeronáutica), no sentido de impedir a participação de Juscelino Kubitschek e João Goulart no pleito de outubro. Principal beneficiária da crise político-institucional de agosto de 1954, que culminou com o suicídio do presidente Getúlio Vargas, a UDN, antevendo a derrota nas urnas de seu candidato e temendo perder a posição política que havia conquistado, procurou minar de todas as formas possíveis uma eventual vitória dos candidatos da aliança do Partido Social Democrático com o Partido Trabalhista Brasileiro, não hesitando sequer em advogar soluções extraconstitucionais para se manter no poder.

A Liga de Defesa da Legalidade foi criada portanto com os seguintes objetivos, anunciados por Sobral Pinto: 1) impedir, pela pregação cívica, que os chefes militares interviessem na vida interna dos partidos políticos para forçá-los a apontar candidatos diferentes dos que haviam escolhido em convenções regularmente convocadas e reunidas; 2) convencer os chefes militares convidados a derrubar o regime constitucional a se manterem dentro da lei, permitindo a realização da eleição presidencial de 3 de outubro de 1955; 3) garantir à Justiça Eleitoral, através da mobilização da opinião pública, liberdade de atuação, isentando-a das pressões políticas e militares; 4) propiciar à Justiça Eleitoral — uma vez realizada a eleição, no prazo fixado pela Constituição — a proclamação dos candidatos eleitos, e 5) tornar possível a posse dos candidatos no dia 31 de janeiro de 1956, conforme previa a Constituição.

A liga atuou ao lado das forças civis e militares que promoveram o chamado “contragolpe preventivo” de 11 de novembro, através do qual foi deposto o presidente interino Carlos Luz, acusado de envolvimento com a UDN e com os setores mais conservadores das forças armadas, que a essa altura constituíam grave ameaça à posse dos candidatos eleitos.

Após o episódio, a liga distribuiu através de Sobral Pinto uma nota à imprensa exigindo a apuração das responsabilidades dos conspiradores e apoiando o Exército.

Sérgio Lamarão

 

 

FONTE: MIN. GUERRA. Subsídios.

 

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