MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB)

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Nome: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
Nome Completo: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB)

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MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)

 

Partido político de âmbito nacional, de oposição ao governo, fundado em 24 de março de 1966 dentro do sistema do bipartidarismo instaurado no país após a edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existentes, e do Ato Complementar nº 4, que estabeleceu as condições para a formação de novos partidos. Desapareceu em 29 de novembro do 1979, quando o Congresso, decretou o fim do bipartidarismo e abriu espaço para a reorganização de um novo sistema multipartidário.

 

Origens e resultados eleitorais

O MDB organizou-se como uma frente oposicionista ao governo federal reunindo parlamentares que se opuseram ao movimento militar de 1964 e que, sobretudo, discordavam dos rumos que os militares no poder imprimiam à condução da política nacional. Com base no ano de 1979, verifica-se que de sua bancada de 189 deputados na Câmara Federal, 36 eram provenientes do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), 37 do Partido Social Democrático (PSD) — contra 60 da Aliança Renovadora Nacional (Arena) —, 13 da União Democrática Nacional (UDN) — contra 70 da Arena — e oito do Partido Democrata Cristão (PDC) — 14 foram para a Arena. Deste ponto de vista, a composição do MDB diferenciava-se da Arena principalmente pela acentuada adesão de ex-petebistas, lembrando que apenas 15 se filiaram à Arena, a qual, em contraste, contou com a filiação majoritária de ex-udenistas.

O MDB, embora partido minoritário no Congresso Nacional e, na esmagadora maioria dos casos, também nas assembléias estaduais, obteve, com o passar do tempo, grande sucesso eleitoral, menos no Senado Federal, em virtude da introdução de eleições indiretas de 1/3 dos senadores. Dada a mudança de legislação que transformou em indiretas as eleições para os executivos federais e estaduais e a grande penetração da Arena nas eleições estaduais, só logrou, após 1966, eleger indiretamente um governador estadual, Antônio de Pádua Chagas Freitas, no estado do Rio de Janeiro.

No Senado Federal o MDB obteve quatro cadeiras em 1966, três em 1970, 15 em 1974 — seu momento, em geral, de maior sucesso eleitoral — e oito em 1978 (tabela 1). Nesse período, sua votação majoritária correspondeu a 26,4%, 46%, 77,5% e 37,2% do eleitorado nacionalmente inscrito. Esse apoio eleitoral foi crescente até 1974 e só foi interrompido, como já foi assinalado, em 1978, após a introdução de eleições indiretas para 1/3 das cadeiras do Senado. Observe-se, a partir de uma ótica regional, que o apoio dado ao MDB foi altamente concentrado nas regiões Sudeste e Sul, que, em conjunto, foram responsáveis por, respectivamente, 71,3%, 77,1%, 40,6% e 77,3%.

Já na Câmara Federal o MDB participou com uma bancada que variou de 87 deputados (eleição de 1970) a 190 (1978); percentualmente, contou com 32%, 28%, 45% e 45% dos deputados eleitos de 1966 a 1978. Do ponto de vista eleitoral, seu desempenho esteve aquém dos resultados obtidos na eleição majoritária para o Senado. Geograficamente, o grande reduto eleitoral do partido oposicionista sempre esteve concentrado nas regiões Sudeste e Sul, responsáveis em todas as eleições do período por mais de 70% do total de votos na legenda: 77,8%, 75,5%, 82,5% e 96,2%. De fato, a penetração do MDB cresceu significativamente ao longo do período (ver tabela 2).

Em nível estadual, o sucesso eleitoral do MDB nas eleições proporcionais foi bem menor, dado que obteve 32,1%, 42,1% e 42% das cadeiras do conjunto de assembléias legislativas do país, percentagens inferiores àquelas obtidas para a Câmara Federal (excetuando a eleição de 1970). Revelam tais percentagens crescimento sistemático do partido. Eleitoralmente, o apoio obtido, considerando-se o eleitorado e a votação total na legenda, representou 22,2%, 16,7%, 31,2% e 36,9% dos votos de legenda, igualmente concentrados no Sudeste e Sul do país (ver tabela 3).

 

O MDB e o autoritarismo

Tanto quanto a Arena, esteve o MDB durante todo o período sujeito às leis de exceção vigentes, que incluíam enormes restrições ao funcionamento autônomo do Congresso Nacional e durante a maior parte do período impuseram limitações severas à propaganda política. Diferentemente, no entanto, da Arena, que funcionou como partido de sustentação político-parlamentar do Executivo, defendendo-o exacerbadamente, o MDB, captando o sentimento oposicionista, levou o Congresso a exercer o papel de caixa de ressonância da insatisfação popular.

Olavo Brasil de Lima Júniorcolaboração especial

 

 

FONTES: BRITO, N. Bipartidarismo; DUARTE, C. Lei; FLEISCHER, D. Bancada; FLEISCHER, D. Partidos; FLEISCHER, D. Redemocratização; FLEISCHER, D. Role; FLEISCHER, D. Thirty; KINZO, M. Novos; KINZO, M. Representação; LAMOUNIER, B. Partidos; LAMOUNIER, B. Voto; LIMA JÚNIOR, O. Articulações; LIMA JÚNIOR, O. Congresso não aprova anistia; LIMA JÚNIOR, O. Congresso não aprova cancelamento; LIMA JÚNIOR, O. Congresso revela; LIMA JÚNIOR, O. Disputa; LIMA JÚNIOR. O. Pluralism; LIMA JÚNIOR, O. Política; REIS, F. Partidos; SANTOS, W. Eleição; SANTOS, W. Eleições.

 

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