MOVIMENTO FEMINISTA

Movimento surgido no Brasil em 1975, na ocasião da instituição pela Organização das Nações Unidas (ONU) do Ano Internacional da Mulher, com os seguintes objetivos: identificar e denunciar as discriminações e as desigualdades que afetavam a situação da mulher brasileira, lutar pela liberação das mulheres enquanto sexo dominado e oprimido, promover a conquista de direitos civis para todas as mulheres e de espaços públicos de atuação para as representantes dessa minoria política. Sua existência e atuação como “novo movimento social” cujas singularidades e particularidades se inspiram nas formas e tipos originais de mobilizações antiinstitucionais e antiautoritárias que emergem nas sociedades pós-industriais nos anos 1960 e 1970 (movimentos de liberação da mulher, ecológicos, regionalistas e estudantis, contraculturais) duram até 1985. O movimento feminista brasileiro se compõe de associações e coletivos de diferentes orientações e características, organizados de maneira mais ou menos informal, muitos dos quais preferem utilizar como referência a denominação “movimento de mulheres”, “movimento das mulheres” ou ainda “movimento feminino”.

Herança e origens

Mobilizações de mulheres com reivindicações feministas existiram no Brasil em dois períodos anteriores. O primeiro, na segunda metade do século XIX, quando uma série de jornais editados por mulheres levantou a questão da emancipação feminina através da reivindicação do acesso à educação e à instrução. O segundo período, na primeira metade do século XX, quando uma nova geração de feministas — lideradas por Berta Lutz em torno da Federação Brasileira para o Progresso Feminino (FBPF) e por Natércia da Silveira em torno da Aliança Nacional de Mulheres — investiu prioritariamente na luta pelo direito de voto (conquistado pelas brasileiras em 1932), em defesa do trabalho feminino e da promoção social. Nesse mesmo período a escritora Maria Lacerda de Moura, além de desenvolver uma reflexão sobre a cidadania e os direitos políticos, a exemplo de suas contemporâneas defensoras do direito de voto, se interessou pelas discriminações sofridas pela mulher no âmbito da família, pelos mecanismos de criação do conformismo e da submissão no trabalho doméstico e assalariado, aparecendo como precursora de alguns aspectos mais libertários e inovadores do pensamento feminista contemporâneo.

A palavra “feminismo” desapareceu do vocabulário corrente no Brasil nas décadas de 1940, 1950 e 1960, apesar da existência de associações femininas e de mobilizações de mulheres (de esquerda e de direita). A nova geração de feministas surgida em 1975 se constitui de mulheres nascidas entre 1940 e 1950, que viveram sua infância e adolescência num clima de otimismo e esperança criado por ideais de progresso e de desenvolvimento e entraram na idade adulta quando a modernização da sociedade e a mudança de mentalidade começavam a provocar certas alterações de comportamento, a influenciar as relações entre os sexos. Entretanto, quando os militares assumiram o poder em 1964, inaugurando novo período ditatorial, o feminismo das primeiras mulheres jornalistas do final do século passado, as vidas atribuladas de algumas mulheres transgressoras, pioneiras, isoladas e solitárias, assim como as utopias sociais transformadoras veiculadas por algumas anarquistas nas primeiras décadas do século XX eram apenas lembranças muito longínquas, quase apagadas das memórias, estando ausentes da maior parte dos livros de história. E o direito de voto, grande conquista formal das feministas do passado, mas que não tinha modificado substancialmente as relações entre os sexos, foi seriamente limitado pelo novo regime, não podendo, inclusive, ser exercido para eleição de presidentes durante mais de 20 anos.

O Ano Internacional da Mulher instituído pela ONU em 1975 foi um ponto de referência fundamental para o surgimento do novo movimento feminista no Brasil, por ter propiciado, numa conjuntura política altamente repressiva, uma oportunidade e um espaço de reunião e mobilização. Nesse momento, grupos que já vinham se reunindo informalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro desde a primeira metade dos anos 1970 — compostos por mulheres de diferentes gerações, de formação universitária e pertencentes a camadas sociais privilegiadas — estabeleceram contato pela primeira vez, na perspectiva de aproveitar a cobertura e a proteção de um organismo internacional para promover a questão da mulher no Brasil.

A primeira iniciativa do movimento em gestação foi a Semana de Pesquisas sobre o Papel e o Comportamento da Mulher Brasileira, realizada sob o patrocínio da ONU no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, de 30 de junho a 6 de julho de 1975, com série de conferências e debates sobre a situação jurídica da mulher, o trabalho feminino, aspectos psíquicos e psicológicos da feminilidade, a educação e os papéis sexuais, a imagem da mulher nas artes e nos meios de comunicação, com a presença e a participação de personalidades e especialistas de diversas áreas. Em outubro do mesmo ano, pesquisadoras e feministas organizaram na Câmara Municipal de São Paulo o Encontro para o Diagnóstico da Mulher Paulista, sob o patrocínio da ONU e da Cúria Metropolitana, com a participação de representantes da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), únicos partidos políticos que atuavam legalmente, da Igreja, de entidades sindicais. Essas duas iniciativas deram origem, respectivamente, ainda em 1975, ao Centro da Mulher Brasileira (CMB) no Rio de Janeiro e ao Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira (CDMB) em São Paulo.

Relação com outros setores sociais e o Estado

O novo movimento feminista brasileiro surgiu em 1975, nas brechas abertas pelo processo de modernização econômica e social e dentro dos limites impostos pelo cerceamento de liberdades individuais e de iniciativas políticas pelo regime autoritário. Nessa conjuntura, havia pouco espaço para um movimento de liberação como aquele que mobilizou no mesmo período, em sociedades industriais avançadas, mulheres de camadas médias contra todas as formas de dominação masculina (contra o “patriarcado”), contra os partidos políticos, pelo controle da sexualidade e da reprodução. Na segunda metade dos anos 1970 o movimento feminista oscilou entre as lutas pela promoção e pela melhoria de certos aspectos da situação da mulher, seguindo a tradição emancipatória e igualitarista dos feminismos do passado, e o investimento na organização das mulheres como sujeitos políticos em luta contra a ditadura e/ou contra o sistema capitalista.

Já desde 1974 um debate em torno dos significados e representações associados à palavra “feminismo” se desenvolveu no âmbito da intelectualidade brasileira, expresso em artigos, reportagens e cartas publicadas pelos principais jornais da imprensa alternativa. Nesse debate emergiram e se opuseram, de forma excludente e maniqueísta, duas concepções. A primeira se identificou ao movimento internacional de liberação das mulheres, defende a formação espontânea e independente de grupos femininos de conscientização (consciousness raising groups) e caracterizou o movimento feminista como uma luta das mulheres contra todas as formas de dominação e de opressão a que estão submetidas nas sociedades “patriarcais” (aquelas onde o controle e a exploração das mulheres pelos homens existem de forma organizada na esfera doméstica e na esfera publica). A segunda tendência criticou, caricaturando inclusive, certas iniciativas e manifestações feministas em outros países, denunciou o “sexismo” e o radicalismo do movimento internacional e enunciou sua inadequação à realidade brasileira. O feminismo “bom para o Brasil” foi por ela definido como uma luta das mulheres pela emancipação social, por igualdade de direitos e pela participação na vida política, integrada a outras lutas mais globais pela transformação da sociedade.

Esse debate sobre a definição do feminismo, os discursos, os objetivos prioritários, as formas de atuação, as alianças políticas e a relação com o Estado atravessou toda a década inaugurada pelo Ano Internacional da Mulher e se expressou através de tendências e cisões no seio dos principais grupos do movimento. Mas o que se afirmou e adquiriu visibilidade no seio das camadas médias urbanas brasileiras, entre 1975 e 1979, foi um movimento feminista de mulheres de esquerda. Isso significa que, apesar das divergências, os diferentes grupos se situavam politicamente no campo de oposição ao regime autoritário.

Mas a concepção do movimento como uma luta de todas as mulheres contra a dominação e a opressão masculinas, como uma luta das mulheres pela igualdade de direitos, por sua promoção e emancipação social, ou como uma luta “específica” das mulheres associada à luta geral de camadas sociais mais desfavorecidas contra o sistema capitalista, ou ainda integrada à luta de amplos setores sociais contra o regime militar, pela anistia e pelo restabelecimento de liberdades democráticas, determinou diferentes discursos, formas de organização, práticas e prioridades, definiu alianças com outros movimentos e eventuais ligações com organizações políticas e determinou diferentes posições com relação ao Estado.

Foi marcante na etapa de constituição dos primeiros grupos a intervenção organizada de militantes vinculadas a organizações marxistas clandestinas, comprometidas fundamentalmente com o movimento operário, que aí encontraram uma área de atuação legal com vistas ao aliciamento de mulheres trabalhadoras para a frente de oposição ao regime. Paralelamente, outras militantes mais independentes politicamente perseveravam num movimento de pressão em defesa da igualdade entre os sexos, da conquista de direitos civis e de espaços públicos de atuação para as mulheres, aceitando por um lado a imposição de tabu em torno de certos temas e questões pela Igreja (cujos setores progressistas apoiavam a frente de oposição à ditadura) e, por outro lado, o diálogo proposto pelo Estado sobre algumas iniciativas e medidas modernizadoras visando à promoção feminina.

O processo inaugurado pela anistia de 1979 foi um marco para o movimento feminista. Muitas mulheres que, durante o exílio, haviam participado da experiência dos grupos feministas europeus, ao voltarem ingressaram nas associações e nos grupos existentes, influenciaram discussões, provocaram cisões. As “retornadas” do exílio, apoiadas por militantes mais jovens, contribuíram para abrir o debate sobre a sexualidade e a reprodução, o aborto, a violência doméstica. O fracionamento dos grupos feministas se inscreveu na lógica do processo de abertura que permitiu, em 1980, após 15 anos de bipartidarismo, a reorganização de partidos políticos. Entre 1979 e 1981 o movimento feminista escolheu como aliadas e interlocutoras as correntes de esquerda que aceitaram sua especificidade e sua reivindicação de se organizar e existir politicamente de maneira independente, polemizando com as correntes que concebiam um movimento “feminino”, “de mulheres” ou “das mulheres” subordinado a objetivos e prioridades políticas exteriores ao movimento.

Entretanto, rapidamente, com o aparecimento dos novos partidos legais e na iminência do pleito eleitoral de 1982, uma boa parte desse movimento — as feministas comprometidas prioritariamente com as lutas das mulheres — se reconciliou com militantes comprometidas com uma concepção mais tradicional de movimento feminino, subordinando-o a interesses partidários, e se reagrupou em torno de objetivos aceitáveis e viáveis numa campanha eleitoral, passíveis de serem atingidos pelas vias parlamentares. Nesse momento, o movimento se caracterizou pela distinção entre feministas que privilegiavam a emergência de pólos de representação junto às instâncias governamentais, para obter vantagens eleitorais e ocupar espaços públicos de poder, e feministas que defendiam a idéia do papel fundamental de movimento feminista politicamente independente na constituição de um amplo movimento social produtor e ator de transformações sociais.

A estratégia da primeira tendência, fortemente representada dentro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sucedeu o MDB após o fim do bipartidarismo, foi a de um grupo de pressão investindo na ampliação de sua audiência e impacto, tratando de ganhar legitimidade e margem de manobra como representante do movimento feminista no seio dos partidos, numa perspectiva eleitoralista. A segunda tendência, minoritária, composta por feministas “autonomistas” e militantes socialistas do Partido dos Trabalhadores (PT), investiu na luta ideológica para incluir na pauta das transformações sociais questões específicas relacionadas às mulheres, apostando no seu próprio crescimento enquanto movimento social. O Estado e os poderes institucionalizados foram para essa tendência interlocutores pouco confiáveis, instrumentos de cooptação. Por conseguinte, ela teve uma posição crítica quanto à luta pela conquista e ocupação dos espaços políticos tradicionalmente consagrados. As duas tendências desenvolveram práticas diversas junto a mulheres das camadas populares, intervindo no campo da educação e da formação, da saúde, da contracepção e da reprodução e da violência doméstica.

Das eleições de novembro de 1982 saíram mulheres prefeitas, deputadas e vereadoras. No Rio e em São Paulo, estados onde o candidatos da oposição se elegeram governadores, a estratégia de ocupação de espaços na esfera publica conduziu à criação de conselhos estaduais da Condição Feminina em São Paulo e em Minas Gerais, seguidos de outros estados. Essa primeira etapa da institucionalização do movimento feminista culminou na criação em 1985 do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), organismo consultivo vinculado ao Ministério da Justiça ao qual se identificaram ou se ligavam muitas militantes de diferentes tendências que se haviam mobilizado durante uma década.

O período 1983-1984, que antecedeu o final da ditadura militar, se caracterizou, para a tendência feminista pró-institucionalização do movimento e nos estados onde o PMDB conquistou o governo, pelos esforços para a ampliação de sua área de influência, pela conquista de espaços nas estruturas do poder e também pela luta para que todos os organismos administrativos levassem em conta reivindicações do movimento e se inspirassem nas práticas feministas, principalmente na área da educação e da saúde. E como esse processo criou a necessidade de novos quadros, muitas ex-militantes do movimento assumiram cargos políticos e/ou passaram a desempenhar funções técnicas como especialistas em “problemas da mulher”. Esse fenômeno, bastante generalizado entre os intelectuais oposicionistas, despertou críticas nos setores que continuavam defendendo os movimentos sociais e contestavam a legitimidade daqueles e daquelas que se autoproclamavam representantes do mesmo, enquanto negociavam com um governo militar e atuavam dentro de um Estado autoritário.

É impossível entender os caminhos seguidos pela corrente majoritária do movimento feminista entre 1983 e 1985 sem levar em conta a situação ambígua na qual se encontrava o PMDB, maior partido de oposição à ditadura, a partir do momento em que a agremiação passou a ter existência e peso parlamentar e que, por conseguinte, devia aceitar as regras do jogo em vigor, fazer compromissos, moderar suas críticas ao regime, engajar-se no processo de construção de uma “nova república” que não nasceu tão nova quanto teriam desejado muitos peemedebistas.

Atuação política e principais grupos

O movimento feminista atuou entre 1975 e 1979 principalmente como parte integrante de um movimento de pressão pela anistia e pelo restabelecimento de liberdades democráticas. Mas ele funcionou também como interlocutor do Estado no que dizia respeito a algumas propostas e iniciativas do mesmo no tocante à situação feminina: projeto de um novo Código Civil, comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) sobre a situação da mulher brasileira, Lei do Divórcio, projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre 1979 e 1985 sua atuação teve duas vertentes. A primeira se desenvolveu em torno de práticas inovadoras e objetivos considerados especificamente feministas (a violência doméstica e o controle da sexualidade e da reprodução), ou seja, aqueles que questionavam as relações de discriminação e de dominação socialmente construídas (e atualizadas) com base nas diferenças biológicas entre os sexos. A segunda vertente atuou como grupo de pressão em torno de questões menos explosivas — a modificação das leis trabalhistas referentes ao trabalho feminino, a reivindicação de creches, a denúncia de discriminações sexistas no processo de socialização e nos manuais escolares, a modificação do estatuto da mulher no Código Civil. Mesmo quando as diferentes tendências existentes no movimento definiam objetivos similares em seus programas de ação, as diferenças quanto às estratégias e táticas adotadas e quanto à definição das prioridades eram sensíveis.

Seria impossível apresentar ou mesmo citar todos os grupos feministas que existiram no Brasil entre 1975 e 1985. Certos grupos, mais ou menos informais, tiveram uma existência relativamente longa, outros adquiriram importância mas foram efêmeros, outros ainda passaram por fracionamentos ou fusões, se transformaram e mudaram de denominação. Entre os que adquiriram visibilidade no Rio de Janeiro estão o Centro da Mulher Brasileira, o Coletivo de Mulheres, a Sociedade Brasil-Mulher, o Grupo Ceres, o Grupo Feminista do Rio de Janeiro; em São Paulo, o Brasil-Mulher, o Nós-Mulheres, a Associação das Mulheres, o Pró-Mulher, a Ação Lésbico-Feminista, a Frente de Mulheres Feministas, o Coletivo Feminista de Campinas, o Grupo Feminista 8 de Março, o Centro de Informação da Mulher. Nas regiões Nordeste e Norte cabe citar: em Salvador, Brasil-Mulher; em Pernambuco, o Ação-Mulher, a Casa da Mulher do Nordeste e o SOS Corpo de Recife; na Paraíba, o Centro da Mulher de João Pessoa; no Ceará, a União das Mulheres Cearenses e o Grupo Feminista 4 de Janeiro; no Maranhão, o Grupo de Mulheres da Ilha de São Luís; no Amazonas, a Casa da Mulher Universitária. Na região Sul pode-se mencionar: no Rio Grande do Sul, o Grupo de Mulheres de Porto Alegre Costela de Adão, o Movimento da Mulher pela Libertação, o Grupo Ação-Mulher, o Liberta; em Santa Catarina, o Amálgama e o Vivências; no Paraná, Brasil-Mulher, a Frente Democrática da Mulher Londrinense e o Movimento 8 de Março. Na região central tem-se em Minas Gerais, o Grupo de Reflexão Feminista e o Centro de Defesa dos Direitos da Mulher; em Goiânia, o Grupo Feminista de Estudos, o Centro de Valorização da Mulher, o Eva de Novo; em Mato Grosso, a Associação das Mulheres; em Brasília, o Grupo de Mulheres de Brasília, o Movimento de Emancipação da Mulher e Brasília-Mulher.

Tiveram grande impacto e importância os coletivos feministas de tipo SOS contra a violência, que surgiram e atuaram entre 1980 e 1983 em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Minas Gerais, principalmente, reagindo contra uma série de assassinatos de mulheres por seus companheiros e com uma proposta de conscientizar e dar apoio a mulheres vítimas de violência. Esses coletivos tiveram vida curta mas inspiraram o projeto de lei que instituiu as delegacias especiais de Atendimento à Mulher, surgidas a partir de 1985 em diversas cidades do país e que chegaram a totalizar 141 em 1992. Essas delegacias eram integradas totalmente por policiais mulheres especialmente capacitadas para o atendimento às vítimas de violência.

Como principais jornais do movimento, beneficiando-se de uma difusão nacional, pode-se mencionar o Brasil-Mulher (16 números, editado de 1975 a 1979), o Nós-Mulheres (oito números, editado de 1976 a 1978) e Mulherio (1981-1988). Mas muitos dos grupos e associações mencionados realizaram e difundiram inúmeros boletins e jornais, a maioria de duração efêmera e difusão restrita.

No que diz respeito às mulheres do movimento feminista, é impossível citar, sem incorrer em graves esquecimentos, organizadoras, líderes e participantes mais destacadas. Por um lado porque seus dez anos de existência e atuação se deram sob um regime autoritário e, para a maioria das militantes feministas, a invisibilidade era a melhor proteção contra as ameaças e os riscos existentes numa conjuntura repressiva. Por outro lado porque, nesse tipo de mobilização na qual os aspectos informais primam sobre os formais, onde os grupos se fazem e se desfazem com muita rapidez, seria injusto limitarmo-nos a citar alguns personagens que, já sendo reconhecidas como intelectuais ou artistas, ficaram conhecidas como pioneiras do movimento, ou ainda enumerar apenas aquelas que, anônimas no começo como tantas outras, iriam se afirmando e adquirindo visibilidade ao longo do tempo, como feministas militantes, pesquisadoras ou defensoras da questão da mulher em posições político-institucionais.

Extinção ou transformação?

A partir de 1983 o movimento feminista começou a perder forçou enquanto proposta de mobilização de novo tipo e a enveredar por outros caminhos. Paralelamente a uma grande desmobilização de associações, grupos e coletivos militantes independentes em todo o país, houve um processo importante de cooptação de feministas pelo aparelho de Estado que contribuiu para manter minoritárias, vãs e marginais quaisquer tentativas de reforço de um movimento não-institucionalizado ou de um pólo feminista alternativo num momento em que, paradoxalmente, o campo de possibilidades para inovações se ampliou consideravelmente.

Foi no bojo do processo de negociações e compromissos que prepararam a legitimação política de José Sarney como presidente da Nova República (1985-1989) que surgiu o CNDM, vinculado ao Ministério da Justiça mas com autonomia financeira. Era composto por conselheiras deliberativas indicadas pelos movimentos de mulheres e nomeadas pelo governo, por conselheiras técnicas para cada programa específico de trabalho e por um secretariado executivo. Boa parte dessas conselheiras era ex-militante de grupos feministas.

Cabe mencionar o otimismo que caracterizou as intervenções de grande número de feministas presentes ou representadas na Conferência Internacional de Nairóbi em 1985, encerrando a Década da Mulher, para as quais a criação do CNDM (objetivo presente já em 1975) atestava uma grande vitória do movimento. Mas a euforia daquelas cujo sonho se havia tornado realidade contrastava com o ceticismo de outras com relação à aventura de um feminismo de Estado, preocupadas com a desmobilização e a desarticulação do movimento, com a perda de seus aspectos mais libertários e inovadores.

O CNDM, que existiu e teve grande expressão entre 1985 e 1989, apoiou e promoveu toda uma série de iniciativas e eventos, seminários, conferências e campanhas. Entre seus objetivos figuravam: formular políticas tendentes a eliminar a discriminação da mulher e a assessorar a elaboração e execução de programas de governo para a mulher nos níveis federal, estadual e municipal; elaborar projetos de lei que preservassem os direitos da mulher e eliminassem os conteúdos discriminatórios da legislação vigente; fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, receber e examinar denúncias de discriminação e encaminhá-las aos organismos pertinentes; estimular, apoiar e desenvolver estudos sobre a condição da mulher no Brasil; apoiar e desenvolver uma relação permanente com o movimento de mulheres. Suas ações principais foram, na área da legislação, a redação de artigos para a Constituição de 1988, a elaboração de um novo Código do Trabalho e de disposições normativas sobre as creches. Nas áreas de educação e cultura, o Conselho desenvolveu um programa de conscientização sobre a situação das meninas em escolas públicas, um programa de modificação dos textos escolares, tendo por objetivo a eliminação dos estereótipos sobre a mulher e o negro, e um programa de apoio a teses universitárias de mestrado e doutorado sobre mulher; além disso, produziu e difundiu diferentes tipos de material de sensibilização sobre as discriminações que atingem as mulheres. Na área da saúde, o Conselho realizou campanhas nacionais para a prevenção da mortalidade e morbidade maternas e deu apoio à implementação do Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (PAISM). No campo da violência contra a mulher, o Conselho organizou encontros nacionais entre policiais das delegacias especializadas, representantes de organizações não-governamentais (ONGs) e pesquisadoras.

Em 1989 uma crise política entre o novo ministro da Justiça e o Conselho ocasionou a intervenção deste, a redução de seu orçamento e capacidade de ação. Após a renúncia de suas integrantes, foram nomeadas novas conselheiras e técnicas sem passado feminista e sem qualquer ligação anterior com o movimento. O Conselho se desarticulou, ao mesmo tempo em que se multiplicaram conselhos estaduais e municipais em dezenas de estados e alguns municípios, muitos de caráter meramente eleitoreiro. A reorganização do CNDM, com a reconquista das atribuições perdidas, só aconteceu alguns anos mais tarde, quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da República.

Na década de 1990 o movimento feminista já era assunto de memória e de história no Brasil. Muitas de suas antigas militantes tornaram-se profissionais da causa da mulher e passaram a exercer funções em ONGs, nas universidades e centros de pesquisa, em setores dos serviços públicos que lidavam com educação, saúde e justiça. Algumas ocupavam cargos eletivos e tornaram-se profissionais da política.

Por outro lado, a temática do “gênero” ou da construção social das diferenças entre os sexos pareceu tomar um novo alento, levantada por uma nova geração de militantes nascidas nos anos 1960 e 1970. No meio rural é importante mencionar o movimento dos sem-terra durante os anos 1990, no qual jovens agricultoras se engajaram nas lutas agrárias às quais, pouco a pouco, foram incorporando questões ligadas à educação discriminatória, à violência, ao controle da reprodução. No meio urbano outras jovens, oriundas das camadas médias ou populares, tendo freqüentado cursos universitários ou técnicos profissionalizantes ministrados por feministas, desempenhavam atividades profissionais em ONGs específicas ou em serviços públicos administrados por prefeituras de esquerda (principalmente pelo PT) e trabalhavam em projetos voltados para as mulheres.

Em 1994 e 1995 o movimento Articulação de Mulheres Brasileiras mobilizou centenas de brasileiras para redigir um documento para a IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher (Pequim, 1995). Nesse período, 91 eventos mobilizaram mais de oitocentos grupos femininos em todo o país. Segundo pesquisa, esses grupos tiveram forte participação de mulheres de menos de 35 anos, jovens militantes que demonstravam uma aguda consciência da problemática de gênero, eram sensíveis às questões de identidade racial (negras) e sexual (lésbicas), se mobilizavam e se organizavam, mas não se autoproclamavam “feministas” nem militantes de um “movimento feminista”.

Anette Goldberg-Salinas, colaboração especial

MOVIMENTO FEMINISTA (Século XXI)

Na virada para o século XXI, são vários os diagnósticos e análises sobre o feminismo e as relações de gênero no Brasil. É possível falar em movimento feminista, levando em consideração sua baixa presença como movimento social? E como definir o feminismo contemporâneo, cindido entre diversas correntes, algumas delas incompatíveis?

Por um lado, pode-se afirmar que a visibilidade do movimento feminista toprnou-se pequena. Por outro, sua institucionalização vem se ampliando e aumentaram as interações das militantes e da agenda do movimento com o Estado. Sua atividade nas últimas décadas ficou bastante relacionada à presença no aparelho de Estado, com a criação de espaços institucionais como a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (Sedim), em 2002, que em janeiro de 2003 deu lugar à Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM). Uma característica apontada pela maior parte das pesquisadoras do tema é a profissionalização e fragmentação do movimento, com o crescimento do número de ONGs relacionadas à defesa dos direitos das mulheres.  Um dos eixos destacados de atuação é o das ONGs voltadas para a saúde da mulher, como o SOS Corpo, de Recife, e a RedeSaúde, que passou a reunir filiadas na maior parte dos estados brasileiros e com forte atuação junto ao Ministério da Saúde, além de financiamentos de organismos internacionais. Um outro campo de atuação que vem se consolidando é o das ONGs que fazem um trabalho de advocacy em nome das mulheres, com acompanhamento parlamentar e de políticas públicas, como CFEMEA, sediada em Brasília, que existe desde 1989, e THEMIS, que realiza desde 1988 um trabalho de assessoria jurídica relacionada à violação de direitos das mulheres, capacitação de ONGs e formação de Promotoras Legais Populares. A atuação da Geledés, ONG formada por mulheres negras, é, por sua vez, voltada para o racismo e o “empoderamento” das mulheres das camadas populares. Outro exemplo da dinâmica assumida pelo movimento nas últimas décadas é o “feminismo acadêmico”, com a ampliação e consolidação de núcleos de pesquisa, publicações especializadas, como a Revista Estudos Feministas (REF), sediada na Universidade Federal de Santa Catarina, e os Cadernos Pagu, do núcleo Pagu da Universidade Estadual de Campinas, e eventos como os encontros da Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas Feministas (RedeFem), da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero (Redor) e o Seminário Internacional Fazendo Gênero, realizado na UFSC há cada dois anos, desde 1994.

As conquistas e limites do movimento estão presentes nessas diferentes formas de atuação. As mudanças se deram ao mesmo tempo em que alguns públicos se tornaram mais permeáveis ao discurso feminista, com perspectivas e experiências renovadas das relações de gênero que têm impacto sobre a posição da mulher nas diferentes esferas sociais. Nesse sentido, o maior controle da mulher sobre a sexualidade e a reprodução, com a dissociação entre sexualidade e reprodução e entre sexualidade e casamento, mudanças no exercício dos papeis familiares, uma maior atuação no mercado de trabalho e a diminuição da legitimidade social da violência física contra a mulher são exemplos importantes de mudanças que ocorreram no Brasil, acompanhando padrões comportamentais e econômicos de países europeus e norte-americanos. São, em geral, essas as mudanças que levaram à expressão “feminismo difuso”, apontando para transformações que são tributárias de perspectivas feministas, mas que convivem com a pouca visibilidade, nos meios de comunicação e em públicos mais abrangentes, das perspectivas feministas e femininas, do movimento e mesmo de uma crítica que reconheça a existência de formas de opressão que incidem de maneira específica sobre as mulheres. Esse silêncio segue relacionado às dificuldades para fazer avançar debates controversos, como a descriminalização do aborto, expondo os entraves existentes dentro e fora do campo político para a afirmação de direitos e de uma liberdade qualificada. Além disso, é preciso levar em consideração que as experiências de mulheres e homens não são homogêneas e a difusão e vivência de perspectivas de gênero mais igualitárias varia de acordo com classe social, nível de educação formal, geração e vivência em centros urbanos com maior densidade populacional ou em pequenas cidades, para citar alguns exemplos.

DIVISÃO DO TRABALHO E POSIÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE

Se houve avanços na afirmação de relações de gênero mais simétricas, pesquisas recentes mostram que o maior acesso à educação formal e ao mercado de trabalho não impediu que as mulheres continuassem a ter rendimentos inferiores aos dos homens, mantendo uma posição de subalternidade que mantém-se acentuada quando são negras e, como tal, objeto de “dupla discriminação”. Entre 1996 e 2006, diminuiu em 10% a diferença salarial entre homens e mulheres. Ainda assim, em 2006 as mulheres brancas ganhavam, em média, aproximadamente 63% dos rendimentos dos homens brancos, enquanto as mulheres negras recebiam, em média, 66% do rendimento dos homens negros e 32% do que ganhavam os homens brancos.

A posição econômica inferior, por sua vez, tem estado relacionada a outra temática importante para o movimento feminista nas últimas décadas, a divisão do trabalho doméstico. O tempo dedicado à criação dos filhos e a gestão do cotidiano doméstico tem tido impacto diferenciado sobre a trajetória de homens e mulheres. O número de famílias chefiadas por mulheres aumentou de 4,2% em 1992 para 23,5% em 2007 (trata-se do universo das famílias em que o arranjo consiste em um casal, com ou sem filhos). A Lei 11.770, de setembro de 2008, ampliou a licença maternidade das funcionárias públicas federais de 120 para 180 dias. A ampliação é opcional para empresas privadas e foi adotada, posteriormente, por vários estados e municípios. A licença paternidade, no entanto, continuou a ser de 5 dias. A legitimidade do entendimento de que se deve proporcionar a mãe e filho a possibilidade de uma amamentação mais prolongada não apagou a discrepância entre as duas licenças e a imposição, pela lei, de padrões convencionais para os arranjos que se estabelecem entre mulheres e homens quanto ao cuidado dispensado aos filhos. A garantia legal de creches, por sua vez, continuou convivendo no país com um baixo percentual de acesso (estima-se que apenas aproximadamente 15% das crianças até três anos freqüentavam creches) e com a realidade de disputa por vagas, precariedade e rotinas que seguem comprometendo a atuação profissional dos responsáveis pelas crianças (predominantemente, a das mães). Em todos esses exemplos, tem existido uma tensão entre a ampliação dos direitos e da autonomia das mulheres, os limites dessa ampliação e a reafirmação de papeis de gênero que reservam às mulheres a função de cuidadoras, impondo-lhes rotinas de acúmulo de funções, restrições financeiras e limitações para o exercício de sua autonomia.

Além da relação entre sexo, posição no mercado de trabalho e divisão do trabalho doméstico, outros temas tem permitido avaliar as formas de atuação, conquistas e limites do feminismo no Brasil nas últimas décadas.  A sub-representação das mulheres na política, a violência doméstica contra as mulheres e o debate sobre a descriminalização do aborto são alguns desses temas.

GÊNERO E POLÍTICA

A ocupação dos espaços políticos institucionais não foi, inicialmente, uma prioridade dos movimentos feministas. No Brasil, a ditadura instaurada em 1964, e que duraria mais de 20 anos, restringiu ainda mais a participação democrática e a aposta nos espaços institucionais, acentuando a desconfiança em relação ao Estado. A criação do Conselho Nacional da Mulher, em 1985, e a atuação das mulheres na Constituinte foram importantes para consolidar o entendimento de que era preciso uma maior atenção ao problema da sub-representação feminina nos espaços de poder e à elaboração de leis e de políticas públicas favoráveis à igualdade de gênero.

As mudanças ocorridas nas últimas décadas tiveram pouco impacto sobre a presença reduzida das mulheres no campo político estrito senso. Segundo dados da Inter-Parliamentary Union, em julho de 2009 o Brasil ocupava o 104º lugar no ranking da representação feminina nos parlamentos. O número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições foi 32 (6,2%) em 1994, 29 (5,7%) em 1998, 42 (8,2%) em 2002 e 46 (9%) em 2006. A baixa presença das mulheres nos parlamentos tem sido acompanhada por obstáculos na construção de suas carreiras, que passam pela exigência ou incentivo para que atuem “enquanto mulheres”, tratando, por exemplo, de temas entendidos como femininos, mesmo que não tenham maior potencial para alavancar suas carreiras, dar visibilidadde à sua atuação nos meios de comunicação de massa ou levá-las a ocupar posições mais centrais no campo político.

Na década de 1990, foram aprovadas no Brasil leis que reservam cotas eleitorais para mulheres. A primeira delas, a lei n. 9100 de 1995, regulava as eleições municipais do ano seguinte e reservava para as mulheres 20% das vagas nas listas dos partidos políticos. A lei n. 9504 de 1997 aumentou essa reserva para 30% do número de vagas e a estendeu às eleições para as assembléias legislativas estaduais e a Câmara dos Deputados. Algumas peculiaridades se mostram presentes na adoção da lei de cotas no Brasil: a lei foi adotada ao mesmo tempo em que o número de vagas nas listas dos partidos foi elevado, as cotas eram para candidaturas e não para assentos, os partidos políticos não foram obrigados a preencher o percentual de vagas reservadas às mulheres. Esses fatores, ainda que não isoladamente, ajudam a explicar porque as cotas para mulheres tiveram pouco impacto sobre os resultados eleitorais. Realizadas três eleições após a adoção das cotas, o número de mulheres eleitas continuou abaixo de um terço do percentual de candidaturas reservadas nas listas dos partidos.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O combate à violência doméstica tornou-se prioridade do movimento feminista pelo menos desde a década de 1980. A criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), a partir de 1985, a inclusão de tópicos relativos à violência doméstica no primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 1996 (e que incluiu o Programa Nacional de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, entre os anos de 1996 e 2000, período em que o CNDM esteve vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça), e o lançamento, em 2007, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher são episódios importantes da consolidação de políticas públicas de combate à violência que coincidem com o período em que setores do movimento feminista passaram a atuar de maneira crescente junto ao Estado.

No final da década de 1990 e início dos anos 2000, o programa “Combate à violência contra as mulheres”, sob a responsabilidade do CNDM e da Sedim, permitiu o aumento do número de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, a ampliação do número de Deams e a realização de pesquisas sobre esses serviços e o perfil das mulheres atendidas. A partir de 2004, o programa, que passou a ser executado pela SPM com o nome de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, ampliou seu foco. No mesmo ano, aconteceu a I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que produziu diretrizes que orientariam a elaboração do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Dele, resultaram o serviço nacional Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e o anteprojeto de lei que resultaria na Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em 2006.

A luta para consolidar a compreensão de que violência doméstica contra a mulher resulta de relações de gênero desiguais, que fez parte da atuação do movimento feminista ao longo das décadas anteriores (envolvendo atuação junto a comunidades específicas, sensibilização de homens e mulheres para o reconhecimento do problema e atuação junto ao Estado, levando à mobilização de recursos e à adoção de instrumentos legais), teve como um de seus principais resultados a aprovação dessa lei que tipificou a violência doméstica contra a mulher e criou mecanismos para combatê-la. Em 2009, três anos depois da implementação da lei, o debate no âmbito do movimento e de ONGs voltadas para os direitos da mulher reconheceu os benefícios da lei e indicou a necessidade de que se ampliassem as condições para sua aplicação.

O DEBATE SOBRE ABORTO

A descriminalização e legalização do aborto tem sido um tema presente, e controverso, na história dos movimentos feministas. No Brasil, ganhou espaço entre os movimentos a partir da década de 1970, como parte da defesa da liberdade individual das mulheres e juntamente com uma atenção crescente à relação entre sexualidade, reprodução e desigualdades de gênero. A Carta das Mulheres aos Constituintes, de 1987, não fazia referência direta ao aborto, o que foi considerado um recuo tácito diante de posições conservadoras presentes na Assembléia Constituinte. Na década de 1990, o movimento agiu, predominantemente, em duas frentes: difundiu a compreensão de que a descriminalização do aborto era um problema de saúde pública, procurando sensibilizar públicos mais amplos, e defendeu a garantia do direito ao aborto nos casos já previstos por lei, em que a gravidez envolve risco de vida para a mulher ou é resultado de estupro.

A defesa da descriminalização pelas feministas brasileiras vem sendo feita, em linhas gerais, por meio de dois argumentos: a defesa da liberdade e da autonomia individual das mulheres (explicitada pela máxima “nosso corpo nos pertence”) e a defesa de um direito social, diante das condições em que o aborto clandestino vem sendo realizado no país, impondo riscos sobretudo às mulheres mais pobres. Nesse debate, duas divisões tem sido’ igualmente importantes. Uma delas é interna ao movimento e aponta para a diversidade de perspectivas mesmo quando existe uma posição favorável ao direito da mulher de interromper a gravidez; a outra aponta para os conflitos entre a crítica feminista e as perspectivas assumidas pelas instituições religiosas, sobretudo pela Igreja Católica, com influência sobre os meios de comunicação e o Estado.

Desde meados da década de 1990, o embate vem se tornando mais acirrado. Os movimentos “pró-vida” no Brasil se fortaleceram a partir da visita do Papa Bento XVI ao Brasil, em 2007, e do lançamento pela Igreja Católica, em 2008, da Campanha da Fraternidade intitulada “A defesa da vida”. A atuação da entidade “Católicas pelo direito de decidir”, voltada para uma revisão das posições no campo religioso católico, tem sido exceção diante de posições contrárias à descriminalização, que vêm orientando a atuação das igrejas católica e evangélicas junto aos meios de comunicação e ao Congresso Nacional. Nesse mesmo período, o governo brasileiro assumiu posições favoráveis à descriminalização, mobilizando a compreensão do aborto como um problema de saúde pública. Em 2005, a primeira Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres afirmou a existência de um Estado laico e defendeu a descriminalização. Uma comissão tripartite instituída pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e formada por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, com a participação de organizações feministas, elaborou anteprojeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional em 2006, propondo a revisão da legislação brasileira sobre aborto, presente no Código Penal de 1940. Um dos casos previstos no projeto foi a má formação fetal incompatível com a vida, objeto de debate em julho de 2004, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que autorizava a mulher a abortar em casos de anencefalia fetal, seguida de revogação, em plenário, em outubro do mesmo ano. Em 2008, audiências públicas realizadas pelo STF motivaram um intenso debate sobre o tema.

O projeto de lei 1135/1991, que previa a descriminalização do aborto, suprimindo o artigo 124 do Código Penal brasileiro, juntamente com o PL 176/1995 (apenso ao primeiro e que legalizava o aborto até os 90 dias de gravidez, prevendo a realização dos procedimentos pela rede pública), foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em maio de 2008, e pela Comissão de Constituição e Justiça, em julho do mesmo ano. A rejeição não impediu que fossem votados em Plenário, mas assinalou a predominância de posições conservadoras, ligadas às igrejas católica e evangélicas. Nos últimos anos, posições contrárias à descriminalização estiveram presentes em projetos e CPIs no Congresso, investigações sobre clínicas clandestinas e imposição de penas a mulheres que abortaram.

Flávia Biroli, colaboração especial

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