MOVIMENTO MILITAR CONSTITUCIONALISTA (MMC)

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MOVIMENTO MILITAR CONSTITUCIONALISTA (MMC)
Nome Completo: MOVIMENTO MILITAR CONSTITUCIONALISTA (MMC)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
MOVIMENTO MILITAR CONSTITUCIONALISTA (MMC)

MOVIMENTO MILITAR CONSTITUCIONALISTA (MMC)

 

Movimento articulado no interior do Exército no início de 1955, sob a liderança do coronel José Alberto Bittencourt. Mais tarde, estendeu-se à Marinha e à Aeronáutica, onde, no entanto, a adesão foi menor. O objetivo central do MMC era criar condições para garantir a realização das eleições presidenciais de 3 de outubro de 1955 e, posteriormente, assegurar a posse dos eleitos, ambas ameaçadas pela ação coordenada de militares e parlamentares — sobretudo da União Democrática Nacional (UDN) — que tinham posição de destaque no governo do presidente João Café Filho.

Além de promover uma campanha em defesa da Constituição junto às três forças armadas, durante todo o ano de 1955 o movimento manteve contatos com deputados e senadores de praticamente todos os partidos políticos (à exceção da UDN), com órgãos de imprensa e com elementos do próprio governo, procurando atraí-los para as suas posições.

Criado com um objetivo específico, o MMC começou a se desarticular após o Movimento do 11 de Novembro de 1955 (com o seu desdobramento até 21 de novembro), que deteve uma conspiração destinada a impedir a posse de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, extinguindo-se definitivamente em 31 de janeiro de 1956, quando os eleitos assumiram seus cargos.

 

Penetração nas forças armadas

Dentro do Exército, o MMC contava com o apoio dos generais Newton Estillac Leal (falecido em 1º de maio de 1955, quando chefiava a Inspetoria Geral do Exército), Euclides Zenóbio da Costa (substituto de Estillac na inspetoria), Artur Hescket Hall (comandante da 7ª Região Militar, sediada em Recife), Olímpio Falconière da Cunha (comandante do II Exército, sediado em São Paulo), João Carlos Barreto (chefe da Diretoria Geral do Ensino do Exército), Décio Escobar (comandante da 8ª Região Militar, sediada em Belém), Jaime de Almeida (comandante da 4ª Divisão de Infantaria e Guarnição de Belo Horizonte), Osvino Ferreira Alves (comandante da 3ª Divisão de Infantaria, sediada em Santa Maria, RS), Osvaldo de Araújo Mota (chefe do Estado-Maior do I Exército), Amauri Kruel (chefe do Estado-Maior do III Exército), Estênio Caio de Albuquerque Lima (comandante da 2ª Região Militar, sediada em São Paulo), João Segadas Viana (comandante do Núcleo de Divisão Blindada), Ciro do Espírito Santo Cardoso (comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora), Odílio Denis (comandante do I Exército e da 1ª Região Militar, sediada no Rio de Janeiro), Benjamim Rodrigues Galhardo e Augusto Correia Lima, além dos coronéis José Alexínio Bittencourt (irmão de José Alberto Bittencourt), Ladário Pereira Teles, Henrique Oest, Orlando Gomes Ramagem, Severino Sombra e Nélson Werneck Sodré, entre outros.

Na Aeronáutica, a posição do MMC era vista com simpatia pela maioria dos sargentos e por alguns oficiais, como os brigadeiros Vasco Alves Seco e Francisco Correia de Melo e os coronéis Francisco Teixeira, Anderson Mascarenhas e Fortunato Câmara Oliveira. Na Marinha, o movimento tinha grande penetração entre os sargentos e alguns oficiais, principalmente no Corpo de Fuzileiros Navais. Entre os oficiais incluíam-se o almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano, os comandantes Paulo Werneck e Paulo Mário da Cunha Rodrigues, além de Cândido da Costa Aragão. O MMC também atuava junto às polícias estaduais.

Na prática, contudo, o MMC foi promovido por um número reduzido de oficiais de Exército. A maioria dos nomes mencionados acima não participou diretamente do movimento — apenas sabia da sua existência e era receptiva aos seus pontos de vista. Seu líder efetivo, José Alberto Bittencourt, servia na Inspetoria Geral do Exército, verdadeiro estado-maior do MMC, ao lado de Oest, Ramagem, Sombra e Werneck Sodré. O general Zenóbio da Costa, que comandava a inspetoria, dava amplo apoio às atividades de Bittencourt. Na inspetoria eram redigidos boletins informativos de análise dos acontecimentos políticos, enviados para as guarnições “fiéis”. Durante a existência do MMC, foram produzidos no total 13 boletins de informação.

O MMC era apoiado tanto por nomes ligados à ala nacionalista das forças armadas (Estillac Leal, coronel Teixeira), progressivamente afastada do centro de poder desde a derrota sofrida nas eleições do Clube Militar em 1952, quanto por elementos da corrente conservadora (Kruel, Zenóbio, mesmo os irmãos Bittencourt), que teve grande participação na crise política de agosto de 1954 e no suicídio de Vargas, e se achava organizada na Cruzada Democrática, grupo que venceu as eleições do Clube Militar em 1952 e 1954. O movimento abrigava igualmente oficiais não comprometidos com nenhum dos dois grupos.

Na realidade, o MMC foi uma reação ao comportamento assumido pelos militares estreitamente vinculados aos interesses da UDN, partido que, com a morte de Getúlio, conquistara postos-chave no aparelho de Estado durante o governo Café Filho. O medo que os udenistas tinham da repetição, no pleito presidencial de outubro de 1955, da derrota sofrida nas eleições legislativas federais no ano anterior levou um setor do partido, liderado por Carlos Lacerda, a pensar em outras formas de se manterem no poder, formas essas que não excluíam soluções extraconstitucionais. A posição da UDN foi apoiada por nomes de prestígio das forças armadas, como o brigadeiro Eduardo Gomes, então ministro da Aeronáutica e candidato udenista derrotado à presidência da República nas eleições de 1945 e de 1950, o almirante Eduardo Jordão Amorim do Vale, ministro da Marinha, o general Juarez Távora, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e candidato da UDN às eleições presidenciais daquele ano, o general Alcides Etchegoyen, comandante da Inspetoria de Artilharia Antiaérea e ex-presidente do Clube Militar, e o general Canrobert Pereira da Costa, então presidente do clube, quase todos ligados à Cruzada Democrática.

Diante dessa polarização político-militar, o Brasil atravessou todo o ano de 1955 — sobretudo o segundo semestre — sob ameaça de golpe militar. As forças armadas estavam alinhadas, grosso modo, em dois campos distintos e opostos: a Cruzada Democrática e o MMC. Os dois grupos não se hostilizavam abertamente, agindo cada um dentro de sua própria esfera de atuação. O MMC procurava guardar suas articulações em máximo sigilo, mas por outro lado buscava dar a impressão de que era um movimento forte e coordenado, capaz de enfrentar com sucesso seus opositores.

 

Estrutura

Além de um estado-maior (comando geral), que constituía sua peça-chave, o MMC procurava articular vários comandos regionais dentro do Exército e das polícias militares estaduais. Um conjunto de comandos da Marinha e da Aeronáutica operava em ligação com o comando geral e os comandos regionais. As ligações dos militares com as forças civis eram estabelecidas através dos comandos geral e regionais.

O MMC atuava através de quatro linhas principais: a linha dos generais, que trabalhava junto aos chefes das três forças armadas e aos seus estados-maiores, promovendo ainda a arregimentação da oficialidade em geral; a linha do Congresso, que procurava esclarecer e manter contatos com parlamentares — como Ulisses Guimarães e José Maria Alkmin, do Partido Social Democrático (PSD); a linha da imprensa, que atuava permanentemente junto aos jornais e estações de rádio “para obter o máximo rendimento da poderosa força que representam”, e, finalmente, a linha do governo, que tinha a missão de atrair os integrantes do Poder Executivo para a causa do MMC.

 

Atuação

O MMC surgiu no final de janeiro ou nos primeiros dias de fevereiro de 1955, quando o deputado federal Danton Coelho, da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do Distrito Federal, pediu ao coronel Henrique Oest, seu amigo pessoal, a obtenção de apoio militar para a candidatura de Juscelino Kubitschek. Juscelino, então governador de Minas Gerais, fora indicado em novembro de 1954 pelo diretoria nacional do PSD como candidato do partido à presidência da República, mas vinha sofrendo cerrada oposição de Nereu Ramos, Benedito Valadares e outros parlamentares pessedistas, que apoiavam a tese de um candidato “de união nacional”. Essa tese era também defendida pela UDN, pelos setores antigetulistas das forças armadas e pelo próprio presidente Café Filho. Nesse sentido, os elementos contrários a Juscelino dentro do PSD vinham procurando evitar a ratificação de sua indicação na convenção nacional do partido, marcada para 10 de fevereiro de 1955.

Depois desse primeiro contato entre Danton Coelho e Oest, foi marcado um encontro de alguns oficiais com Juscelino. Compareceram à reunião, realizada na casa de Osvaldo Penido, os coronéis Oest, Orlando Ramagem, Tácito Lívio Reis de Freitas e outros. Após esse encontro, em que Juscelino apresentou sua plataforma de governo, foram organizadas novas reuniões com militares, entre os quais os generais Zenóbio da Costa, Olímpio Falconière e Correia Lima, além de Cândido da Costa Aragão.

No Congresso, a atuação mais concreta do MMC consistiu em conquistar o voto dos parlamentares para a oposição às emendas constitucionais propostas pela UDN, como a introdução da exigência de maioria absoluta nas eleições presidenciais (caso não houvesse maioria absoluta, a eleição deveria ser ratificada pela Câmara dos Deputados); a instauração de regime parlamentar ou colegiado; a reforma da Lei Eleitoral, e a proposição da cédula única. Outro tipo de ação desencadeada pelo movimento foi promover uma campanha contra o boato de golpe divulgado pelos conspiradores. O trabalho dentro da Marinha e da Aeronáutica, onde a receptividade era menor, visava sobretudo obter informações sobre o “outro lado”. Quanto ao ministro da Guerra, general Henrique Lott, o MMC pretendia apoiá-lo enquanto se mantivesse na posição de defesa da legalidade.

Com a vitória de Juscelino e de João Goulart nas eleições de outubro, entretanto, os rumores de golpe militar tornaram-se mais intensos. Em 5 de novembro, o MMC fez circular seu Boletim de Informação nº 12, onde era feita uma análise da situação político-militar do país. Essa análise identificava três setores envolvidos num iminente golpe de Estado: um setor civil, um setor militar e um setor composto de governadores estaduais.

O setor civil seria constituído de parlamentares da UDN, do Partido Libertador (PL), do Partido Democrata Cristão (PDC) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), liderados pelos udenistas; de órgãos de imprensa como O Globo, Tribuna da Imprensa, Jornal do Comércio e jornais ligados aos Diários Associados, além de emissoras de rádio, do Clube da Lanterna, liderado pelo deputado e jornalista Carlos Lacerda etc.

O setor militar abrangeria as três forças armadas. Na Aeronáutica, seria liderado pelo próprio ministro Eduardo Gomes, cujas principais medidas incluiriam uma forte distribuição de armamentos e munições, a elevação dos efetivos e a substituição dos comandos. Na área naval, os principais nomes ligados ao possível golpe seriam o almirante Carlos Pena Boto e o ministro Amorim do Vale. A esquadra aglutinaria as ações na Marinha, encontrando-se suprida, desde 17 de outubro, de alimentos e munição suficientes para um mês. No Exército, os conspiradores pertenceriam em sua maioria à Escola de Estado-Maior do Exército, à Escola Técnica do Exército e aos estados-maiores, havendo poucos nomes atuantes junto à tropa. A chefia presuntiva caberia ou ao general Etchegoyen ou ao general Juarez Távora, mas a chefia efetiva estaria nas mãos do coronel Jurandir de Bizarria Mamede. Contariam ainda os conspiradores com oficiais lotados no Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), no quadro permanente da Escola Superior de Guerra (ESG), no Gabinete Militar da Presidência da República e no Conselho de Segurança Nacional. Neste grupo, estaria localizado o alto comando da conspiração.

Finalmente, o boletim do MMC apontava um grupo de governadores, composto pelos governadores de São Paulo (Jânio Quadros), Rio Grande do Sul (Ildo Meneghetti) e Pernambuco (general Osvaldo Cordeiro de Farias), este último o mais comprometido dos três. Jânio teria mantido contatos com Juarez Távora, candidato à presidência pela coligação UDN-PDC-dissidência do PSD, e com Cordeiro. Nenhum deles, porém, contaria com um apoio decisivo nas guarnições do Exército e nas polícias militares de seus estados.

As operações bélicas dos conspiradores seguiriam o modelo argentino que, numa ação aeronaval combinada, depusera meses antes o presidente Juan Perón. O governo a ser instalado também adotaria medidas semelhantes às seguidas pelos militares argentinos: expurgo nas forças armadas e instauração de tribunais de honra; revisão das leis trabalhistas no intuito de esvaziar as conquistas operárias; extinção da Petrobras, com concessões ao capital estrangeiro no setor petrolífero, e nova lei eleitoral, prevendo a introdução do voto de qualidade e da maioria absoluta.

A ação desse grupo, contrário à posse dos candidatos eleitos, seria desencadeada entre 5 de novembro de 1955 e 31 de janeiro de 1956, em qualquer data, mais provavelmente, porém, até o dia 20 de novembro.

Em seguida, o boletim apresentava a linha a ser adotada pelos legalistas, frisando que o golpe era esperado e tido como inevitável, devendo ser armado e de âmbito nacional, abrangendo pelo menos três estados. Os militares legalistas deveriam contra-atacar através do policiamento intenso das zonas de ação, da intensificação do aliciamento de capitães, subalternos e graduados, e de todo um conjunto de medidas destinadas a neutralizar o golpe, inclusive a guerra de nervos e a onda de boatos, devendo ser desmentidas todas as notícias espalhadas sobre o triunfo dos golpistas. A orientação do MMC incluía também a adoção de medidas de segurança, até mesmo contra atentados pessoais.

Essa linha de ação deveria ser implementada imediatamente. A senha para o início do golpe preventivo seria a exoneração de Lott do Ministério da Guerra e sua substituição pelo general Álvaro Fiúza de Castro, Etchegoyen ou outro elemento ligado à conspiração.

Com efeito, na noite de 10 de novembro a demissão de Lott do ministério tornou-se pública através do noticiário das rádios. Imediatamente, os dirigentes do MMC seguiram para a casa de Zenóbio da Costa em Vila Isabel, sendo ali acertado o início das operações do contragolpe “preventivo”. O MMC também estabeleceu contatos com os generais em cargo de comando no Rio, convidando-os a comparecerem à casa do general Odílio Denis, comandante do I Exército. Da reunião na residência de Denis participaram dez generais, entre os quais Olímpio Falconière, comandante do II Exército, que estava de passagem pelo Rio. Enquanto isso, no apartamento do deputado Vítor Issler, reuniram-se os parlamentares que integravam a linha do Congresso do MMC. O comando central das operações instalou-se na casa de Zenóbio. O MMC já decidira que a liderança do movimento caberia ao general Lott. Este, contrário a qualquer ação que pudesse ser interpretada como um desrespeito à legalidade, só aceitou aderir e chefiar o movimento por volta de uma hora da madrugada de 11 de novembro.

O contragolpe tomou conta da situação em pouco tempo e, às 18:30h do dia 11 de novembro, depois de votado o impedimento de Carlos Luz pela Câmara dos Deputados, o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, assumiu a chefia do governo.

A participação efetiva do MMC nos acontecimentos de 11 de novembro é motivo de controvérsias. Alguns autores lhe atribuem a iniciativa e o comando do movimento, ao passo que outros conferem ao próprio Lott e ao general Denis a elaboração de um plano secreto, estruturado a partir de julho e formalizado definitivamente nos últimos dias de outubro. Na realidade, independentemente do peso maior ou menor de cada um, houve uma inegável confluência de interesses entre o MMC, Lott e Denis.

Sérgio Lamarão

 

 

FONTES: CARNEIRO, G. História; COSTA, J. Marechal; MIN. GUERRA. Subsídios; RAMOS, P. 11; Semanário, Rio (11 a 18 e 19 a 25/7/57); SKIDMORE, T. Brasil; SODRÉ, N. História; SODRÉ, N. Memórias.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados