MOVIMENTO NEGRO

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Nome: MOVIMENTO NEGRO
Nome Completo: MOVIMENTO NEGRO

Tipo: TEMATICO


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Em artigo publicado numa revista brasileira, intitulado "Desigualdade racial no Brasil e nos Estados Unidos: uma comparação estatística", o autor americano George Reid Andrews (1992) apresenta uma instigante análise de dados estatíscos dos dois países "

MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL

 

 

Termo genérico que designa a organização da população negra na promoção da luta contra as desigualdades de cunho racial que a atingem. Embora, a rigor, possamos empregá-lo para referir a luta organizada, através de associações e outros meios, que se dá no Brasil desde a década de 1930, o termo é empregado particularmente em relação aos movimentos de caráter político e contestador da ordem vigente e de agregação e valorização da população negra criados a partir do final dos anos 1970.

A década de 1970 traz de volta à discussão pública da questão racial no Brasil, promovida através da imprensa negra (que ressurge), dos chamados “movimentos negros” e de núcleos de estudo e pesquisa, que se organizam segundo diferentes tendências existentes entre a militância negra. Mais que nos momentos anteriores, o debate vai alcançar outros setores da sociedade, particularmente certas frações da intelectualidade “branca” que, além de estudar a questão, assumem uma espécie de compromisso com a causa da “raça”. São estes intelectuais que participam ativamente da criação e funcionamento desses núcleos de estudo e pesquisa.

No caso da imprensa negra destacam-se, em São Paulo, os jornais Jornegro, Árvore das Palavras e a revista Cadernos Negros, editada até hoje - que divulga a produção literária de autores negros – e, no Rio de Janeiro, o jornal Sinba. Os jornais colocavam em suas páginas, de um lado, a denúncia da exclusão social do negro no Brasil e, de outro, a exaltação de sua contribuição histórica, recorrente e não reconhecida e, mais, o valor e a presença de sua cultura no conjunto da cultura brasileira.

No caso das organizações políticas e de pesquisa, surgiram, no Rio de Janeiro, nos meados dos anos 70, o Centro de Estudos Afro-Asiáticos (CEAA), a Sociedade de Intercâmbio Brasil/África (Sinba), o Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN) e o Grupo de Trabalho André Rebouças (na Universidade Federal Fluminense). Em São Paulo, surgiram, desde o início dos anos 70, entidades como o Grupo Evolução, o Centro de Cultura e Arte Negra (Cecan), a Associação Casa de Arte e Cultura Afro-Brasileira (ACACAB); em 1978, organiza-se o 1o Festival Comunitário Negro Zumbi (Feconezu) e, com maior destaque e repercussão, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), denominação logo depois simplificada para Movimento Negro Unificado (MNU).

Como nos outros dois momentos da organização política do negro pós-abolição (anos 1920/1930 e 1940/1950), a movimentação começa e se efetiva em torno de algumas entidades em São Paulo e no Rio de Janeiro (este apenas a partir do segundo momento) e, embora isso não seja reconhecido ou interpretado dessa maneira pelos outros atores políticos, a luta negra faz parte do mesmo quadro nacional de reação geral (à ditadura militar) e setorizada (das chamadas “minorias”) que agitou o país entre a metade dos anos 1970 e o início dos 1980. Movimentos que, vistos de outra perspectiva, se inserem no panorama internacional de lutas por direitos civis das minorias políticas – mulheres, homossexuais, índios, negros e, se quisermos ir mais longe, no caso do negro, no contexto maior das chamadas lutas étnicas. Que, em outros casos, assumiram e assumem ainda hoje a feição de verdadeiras “guerras” étnicas.

A criação do movimento negro, com essa denominação, ocorre durante o Ato Público Contra o Racismo realizado em frente e nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, no dia 7 de julho de 1978. O ato foi organizado para denunciar o racismo no país e protestar contra atos violentos e explícitos de discriminação racial. Num caso, a expulsão de quatro jovens atletas negros que tentavam treinar no Clube de Regatas Tietê; noutro, a morte de Robson da Silva Luz, operário negro vítima da violência policial em uma delegacia, ambos ocorridos na cidade de São Paulo.

Do conjunto bem variado e representativo de entidades que gestou o movimento e cuidou da mobilização para lançá-lo publicamente faziam parte o CECAN, criado em São Paulo pela teatróloga e atriz Thereza Santos e pelo sociólogo e professor Eduardo de Oliveira e Oliveira; a Câmara de Comércio Afro-Brasileira; o Grupo Afro Latino-América, do Jornal Versus, de orientação trotskista, onde atuavam os destacados militantes negros Hamilton Cardoso, Rafael Pinto e Neuza Pereira; o Grupo Capoeira; o Grupo Abertura; o Grupo de Atletas Negros; o Grupo de Artistas Negros; a Associação Cristã de Beneficência; o Grupo Decisão; o Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas (IBEA); a Associação Brasil Jovem. Ademais, merecem ser citados outros nomes importantes das lideranças negras: Valderlei José Maria, Hamilton Barbosa, Maria Ercília Nascimento, Sueli Carneiro, Joel Rufino dos Santos e Paulo Roberto Santos (os dois últimos, no Rio de Janeiro).

O MNU reeditava e ampliava, assim, a pretensão dos ativistas da primeira grande organização negra pós-abolição: a Frente Negra Brasileira (FNB), criada em 1931 por José Correia Leite, Jaime de Aguiar, Vicente Ferreira, Henrique Cunha, Raul Joviano do Amaral, Gervásio de Moraes e Arlindo Veiga dos Santos e extinta em 1937 por ato discricionário da recém-instaurada ditadura Vargas. A militância negra dos anos 70 criou um movimento amplo, de caráter nacional, não só de combate ao racismo, mas de luta a favor de uma sociedade justa e igualitária (Félix, 1997), o que justifica também a mudança de sua denominação para Movimento Negro Unificado (MNU), ocorrido durante o I Congresso Nacional do MNUCDR, no Rio de Janeiro, em 1979.

O MNU surgiu e iniciou sua atuação no bojo e como parte do processo de luta política organizada contra a ditadura militar instalada no Brasil em 1964. Após um período de mais de 20 anos em que a repressão e a censura impediram o debate público da questão das relações raciais (Skidmore, 1991), junto ou dentro do processo de abertura política, de cuja conquista a militância negra participava, ressurgia o movimento e, mais que o debate da questão, a denúncia do racismo e da desigualdade social de base racial.

Estabelecendo um contraponto com a Frente Negra que, surgida junto com as esperanças da militância paulista nos “benefícios” da chamada Revolução de 30, teve seus objetivos frustrados, dado o caráter (não percebido) e os rumos da mesma (Motta-Maués, 1997), podemos dizer que a espécie de “atraso” no debate e encaminhamento da questão só vai ser superado na conjuntura inversa (pós-1964) e volta ao estado de direito no início dos anos 1980, processo que contava com a presença do movimento negro.

Numa perspectiva comparativa mais ampla, outro dado pontual no que se refere às lideranças do movimento negro no Brasil é a convergência entre estas e as elites negras dos Estados Unidos e da África do Sul, que acontece em três níveis: o primeiro, ligado a seu próprio perfil; o segundo, à relação entre elas e as massas negras; e o terceiro, relacionado com sua postura frente à ordem a que fazem frente na luta (Motta-Maués, 1997).

No que tange ao perfil, todas apresentam-se como uma elite negra educada e/ou já de classe média, que absorvem muitos elementos da cultura dos europeus ou euro-americanos (Fredrickson, 1995). O segundo ponto, ou seja, a existência de uma distância social e ideológica entre elites e massas negras, nos três contextos referidos, tem sido um problema comum e uma dificuldade para a mobilização conjunta de base racial. No terceiro aspecto, um paralelo importante pode ser feito entre o movimento negro e seu clamor pela assunção das “raízes africanas”, (re)interpretadas e (re)significadas positivamente, com os movimentos Black Power nos Estados Unidos e, até certo ponto, com o Black Consciousness na África do Sul (no caso do primeiro, mais próximo de nós com seu slogan “black is beautiful” e seu acento na valorização/atualização de uma estética negro-africana).

O tipo de avaliação e de discurso do movimento negro dos anos 1970/1980 releva, assim, de uma sintonia e abertura diferentemente acentuadas (em relação às interpretações anteriores), em direção às experiências de luta negra nos Estados Unidos e na África (Andrews, 1991; Hanchard, 1994). Neste sentido, o movimento faz uma avaliação basicamente política da questão negra – em contraposição às avaliações moral e cultural dos anos 1920/1930 e 1940/1950, respectivamente – e produz um discurso que pode ser visto como cada vez mais radicalmente contestatório. Além disso, como bem afirma um de seus poucos intérpretes, “era consideravelmente mais militante que qualquer um de seus predecessores refletindo em parte a influência de seus modelos estrangeiros (como assinalei), e em parte a orientação fortemente esquerdista da maior parte da oposição à ditadura, especialmente no sudeste brasileiro” (Andrews, 1991: 37).

Introduzindo um dado completamente novo, as lideranças do movimento negro juntam na avaliação e no discurso a luta específica dos negros à luta geral de todos os “oprimidos”. De um lado, a denúncia do racismo e o protesto contra a discriminação disfarçada ou explícita e até violenta. De outro, a contestação da ordem e a luta por mudanças e mesmo pela transformação radical (no verdadeiro sentido do termo) dessa mesma ordem, ainda que não saibam muito bem como fazê-lo. O que coloca em cheque o mito da democracia racial brasileira.

Pode-se dizer que este dado novo vincula-se expressamente a outro, que antes também não estava presente. Trata-se da identificação e, mais do que isso, da imbricação entre raça e classe, dado crucial a pontuar, a partir daí, o discurso da militância negra. Mesmo que não se chegasse a subsumir a primeira na segunda, penso que antes de privilegiarmos uma ou outra entrada para ler a questão, e considerando que o “culturalismo” (Hanchard, 1994) também está em jogo, digo que, embora negros, militantes e até de esquerda, predomina neles, quase sempre, a leitura brasileira que opera a imbricação entre os eixos. Em vez de raça e classe ou classe e raça, hierarquicamente postas (o que vale para os anos 1970, 1980 e 1990), temos raça e classe e cultura que, apesar de irem juntas - no sentido de que fazem parte, embora na ordem indicada, da interpretação da militância negra -, permitem que toda a tradução da discriminação racial apele para a desigualdade social (econômica, política) e para a desconsideração/descaracterização cultural (da cultura negra).

A outra proposta mais geral e enfática do MNU é a afirmação inconteste dos valores ditos negros, pensados como africanos – a “volta às raízes” daqueles a quem a “diáspora negra” dispersara –, traduzida na adesão ou assunção da sua raça. “Negritude”, também, torna-se uma espécie de palavra de ordem a impregnar o discurso e a atuação da militância do novo movimento negro. Neste caso, o mote principal era tanto o resgate da história do negro (ou do lugar dele como seu sujeito), como a ligação ancestral, mítica no limite, com a África (Dantas, 1988), traduzidos na identificação entre o agora chamado afro-brasileiro e seus irmãos de raça da América e na idéia de uma especificidade negra tradutora da “marca” africana em cada negro.

Se nos anos 1990 o acento na idéia da negritude, da exigência militante de “tornar-se negro” – na estética e nos valores, até na adesão religiosa – se dilui, pode-se dizer que a marca que permanece no movimento negro é o discurso da denúncia explícita, contundente e recorrente do racismo como algo não só existente, mas atuante na sociedade brasileira. Essa marca significativa/significante mostra-se, por exemplo, no fato de que, ainda que junto com outros elementos, é a denúncia a tônica das manifestações das entidades negras no centenário da Lei Áurea, em 1988 e, novamente, no tricentenário da morte de Zumbi, em 1995. O que, no caso da Lei Áurea, é acentuado por Hasenbalg (1991), ao dizer que, naquela ocasião, “foram reiterados os dois principais eixos discursivos elaborados desde o final da década de 1970, quais sejam, a denúncia do racismo e cultura-identidade negra” (1991: 190).

Essa marca persistente do movimento negro, ao lado da abertura maior para incluir questões mais gerais da agenda política brasileira, contribuíram para a inclusão, por sua vez, da luta dos negros no Brasil na agenda de partidos políticos, e do próprio Estado – através dos governos municipais, estaduais e federal – por tanto tempo surdos às demandas do movimento.

Neste sentido, foram e continuam sendo criados conselhos, assessorias e órgãos destinados a cuidar de questões específicas da população negra, processo que, iniciado nos anos 1980 no Sudeste, se estende hoje a vários pontos do país.  Em 1989, o Congresso Nacional modificou a lei já existente, tornando inafiançável o crime de racismo. Outra conquista importante foi a lei que garante a titulação e posse das terras de comunidades remanescentes de quilombos, o que tem levado à organização de outra frente de luta por sua efetiva aplicação. Também de importância fundamental para o combate às desigualdades raciais é o reconhecimento, não só através da lei, mas da publicidade dada às denúncias, de atos discriminatórios que atingem os negros. A abertura dos meios de comunicação (especialmente as redes de televisão), que já apresentam mudanças, ainda que tímidas, diante do vulto do problema, é outro elemento a ser creditado à luta dos movimentos negros.

Ainda neste diapasão e numa espécie de resposta às demandas do movimento negro, em 20 de novembro de 1995 foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial “com a finalidade de desenvolver políticas para a valorização da População Negra”, como consta do decreto de sua criação. Este grupo, vinculado ao Ministério da Justiça, tem participação de representantes da “comunidade negra”, o que, qualquer que seja a proposta e os resultados alcançados, sinaliza o estatuto e a visibilidade social (política) conseguidos na trajetória desses movimentos negros.

Embora o MNU continue existindo, nos anos 1990 a ampliação e os desdobramentos das organizações negras podem ser traduzidos no uso da designação geral de movimento negro – às vezes usado no plural – para referir e reunir, num conjunto (a rigor, inexistente), o leque numeroso e variado das chamadas “entidades de movimento negro”, que já compunham 573 grupos em 1987, quando foi feito um Catálogo de Entidades de Movimento Negro no Brasil (Damasceno, Santos e Giacomini, 1988).

 

Maria Angelica Motta-Maués

colaboração especial

 

FONTES: ANDREWS, G. Blacks;  DAMASCENO, C. Catálogo; DANTAS, B. Vovó Nagô; FÉLIX, J. Pequeno; HANCHARD, M. Orpheus;  HASENBALG, C. Discursos; MOTTA-MAUÉS, M. Negro.

 

 

 

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