MOVIMENTO TRABALHISTA RENOVADOR (MTR)

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Nome: MOVIMENTO TRABALHISTA RENOVADOR (MTR)
Nome Completo: MOVIMENTO TRABALHISTA RENOVADOR (MTR)

Tipo: TEMATICO


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MOVIMENTO TRABALHISTA RENOVADOR (MTR)

MOVIMENTO TRABALHISTA RENOVADOR (MTR)

 

Partido político de âmbito nacional fundado por Fernando Ferrari em 1960 a partir de uma dissidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi extinto em 27 de outubro de 1965 pelo Ato Institucional nº 2.

 

Fundação

Ferrari iniciou sua militância política no PTB do Rio Grande do Sul, em cuja legenda se elegeu deputado federal por duas vezes. Na fase final do governo Juscelino Kubitschek, contudo, no momento em que se desencadearam os debates em torno da questão sucessória, João Goulart, militante do PTB e portanto correligionário de Ferrari, tornou a candidatar-se na legenda de seu partido à vice-presidência da República, como companheiro de chapa do general Henrique Teixeira Lott. Ferrari, desejoso também de concorrer à vice-presidência, candidatou-se então pelo Partido Democrata Cristão (PDC), uma vez que no PTB não haveria possibilidade de fazê-lo. No entanto, o PDC, antecipando-se à própria União Democrática Nacional (UDN), já havia homologado em convenção nacional realizada em 18 de outubro de 1959 a candidatura de Jânio Quadros à presidência da República. Assim, concorrendo à vice-presidência em legenda que apoiava o opositor de Lott, Ferrari acabou por ser expulso do PTB. Obteve o terceiro lugar nas eleições, derrotado pelo candidato udenista Mílton Campos e pelo candidato vitorioso, o petebista João Goulart.

Ferrari, que segundo Thomas Skidmore fora “um dos mais ativos defensores de um trabalhismo mais autêntico” no seio do PTB, uma vez afastado desse partido, decidiu fundar o MTR, tentando assim resolver o impasse aberto por sua dissidência. Para o próprio Skidmore, Ferrari seria um talentoso militante do PTB levado a uma dissensão estéril que o conduziria a uma “bem intencionada, mas impotente tentativa de fundar um movimento trabalhista reformista”.

O MTR contou, inicialmente, com o apoio das “donas-de-casa, dos trabalhadores e dos estudantes”, de acordo com o próprio Ferrari.

Seu “trabalhismo autêntico” seria um “protesto do povo simples contra os maus governos”.

 

Atuação

Após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, o MTR apoiou sem restrições a posse de João Goulart, vice-presidente e sucessor de Jânio, na presidência da República. Manifestou-se, por conseguinte, contra a chamada emenda parlamentarista aprovada pelo Congresso em 2 de setembro seguinte como solução de conciliação ao impasse criado pelo veto dos ministros militares Odílio Denis, Sílvio Heck e Gabriel Grün Moss à posse de Goulart, por motivos de “segurança nacional”. Nesse sentido, considerava-se partido de oposição, já que se pensava enquanto “força independente comprometida com os interesses da comunidade trabalhadora”. Para o MTR, a solução parlamentarista era inaceitável, porquanto resultante de “acordo de velhas agremiações que chegaram ao poder não com um plano objetivo de reformas estruturais em favor do povo, mas sim com um conjunto de importações de cunho eleitoral”. Para o partido, o governo, conseqüentemente, não possuía legitimidade, pois não emergira de “nenhum ato de vontade popular e sim de reforma do texto constitucional, sob o comando de maiorias ocasionais que legislaram em causa própria, construindo sua própria ascensão”. Como forma de legitimar o governo, o MTR sugeria a consulta à opinião popular sobre a permanência ou não do sistema parlamentarista por meio do plebiscito. O partido criticava ainda a impotência do governo diante da crise inflacionária, a corrupção que grassava no funcionalismo público, e sugeria, por outro lado, a “incorporação efetiva das massas rurais na vida da nação”.

No nível dos projetos econômicos, o MTR colocava-se “eqüidistante dos extremos”, ou seja, pretendia a conciliação do liberalismo político com o dirigismo econômico. Considerava-se ainda uma agremiação de caráter cristão sintonizada com os postulados da encíclica Mater et magistra, do papa João XXIII.

Nas vésperas das eleições de outubro de 1962, o partido apresentou um programa de reformas que se viabilizariam por meio de emendas constitucionais e projetos de lei. O programa do MTR preconizava a reforma agrária a partir da instituição do regime jurídico próprio do agricultor com sindicalização; da simplificação dos processos de legitimação de terras, expedindo-se títulos de propriedade aos posseiros com mais de cinco anos de trabalho efetivo em seu solo; do financiamento sem juros a longo prazo para a aquisição da pequena e da média propriedades agrárias; da desapropriação das áreas valorizadas por investimentos públicos e sua posterior revenda a lavradores sem-terra, e da desapropriação de latifúndios sem rentabilidade social pelo valor fiscal e mediante pagamento com títulos da dívida pública. Os agricultores teriam, por sua vez, garantia governamental de preços justos para seus produtos e assistência ao aldeamento. Gozariam, por fim, de intensa difusão de hospitais e escolas técnicas no meio rural.

O partido apresentava também o projeto da criação do Ministério do Nordeste, que congregaria os órgãos responsáveis pela política de combate às secas e receberia receita anual durante no mínimo 20 anos, de 15% do orçamento da nação. O programa do MTR exibia, por outro lado, caráter assistencialista, na medida em que preconizava a criação de um imposto direto sobre o capital com a finalidade de constituir o Banco Nacional do Ensino e da Saúde. Tal entidade prestaria serviços a famílias de poucos recursos. De acordo também com o programa do partido, proceder-se-ia à completa reforma da administração pública e à nomeação pela própria justiça de seus funcionários.

O MTR pugnava pela “disciplinação dos investimentos estrangeiros... e da remessa de seus lucros, incentivando-se o reinvestimento do país”, e manifestava-se contrariamente ao colonialismo, propondo assim o desenvolvimento de um mercado comum latino-americano.

O partido acabou por eleger para a Câmara Federal os candidatos Sebastião de Sousa Nery e Jairo Brum, o primeiro pela Bahia e o segundo pelo Rio Grande do Sul. Participou ainda de diversas coligações, entre elas a Coligação Democrática Paraense, em que aparecia unido ao Partido Social Progressista (PSP), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Rural Trabalhista (PRT), Partido Republicano (PR), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Libertador (PL) e UDN. Coligado com o Partido Social Trabalhista (PST) e o PSB no Rio de Janeiro, o MTR elegeu os deputados Tenório Cavalcanti, Demístocles Batista e Roberto Saturnino Braga.

Sempre contrário ao regime parlamentarista, em novembro de 1962 o MTR manifestou-se a favor do plebiscito, que decidiria da possível revogação desse sistema de governo. O manifesto do partido desejava entregar ao eleitorado o “direito de escolher a 6 de janeiro de 1963 o sistema de governo de sua preferência possibilitando-se, posteriormente, a votação de uma Constituição nova, flexível, que permita as reformas estruturais, que sirva aos que trabalham e não aos privilegiados ou aos prevaricadores da ordem pública”. O manifesto terminava conclamando o povo a dizer não à emenda constitucional. Para o MTR a revogação da emenda seria o “único meio hábil de se possibilitar ao novo Congresso a adoção de um outro sistema que instaure um regime responsável com ministério dependente de confiança do Congresso”. Para o partido, entre as opções presidencialista e parlamentarista, a solução seria um “terceiro caminho, que corrigisse os excessos do unipessoalismo presidencial e evitasse a fragmentação da autoridade e da responsabilidade do sistema de gabinete”. O manifesto foi assinado pelo líder da bancada do MTR na Câmara, deputado Jairo Brum.

Em 27 de maio de 1963 faleceu em desastre aéreo Fernando Ferrari, líder e fundador do MTR.

Carlos Eduardo Leal

 

 

FONTES:

 

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