MOVIMENTO UNIFICADOR DOS TRABALHADORES (MUT)

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Nome: MOVIMENTO UNIFICADOR DOS TRABALHADORES (MUT)
Nome Completo: MOVIMENTO UNIFICADOR DOS TRABALHADORES (MUT)

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MOVIMENTO UNIFICADOR DOS TRABALHADORES (MUT)

MOVIMENTO UNIFICADOR DOS TRABALHADORES (MUT)

 

Organização intersindical de trabalhadores de âmbito nacional, criada em abril de 1945 sem o reconhecimento do Ministério do Trabalho, com o objetivo de fortalecer a unidade sindical dos trabalhadores. Foi substituído pela Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), formada em setembro de 1946.

 

Formação e atuação no Estado Novo

A situação internacional ao término da Segunda Guerra Mundial foi marcada pela discussão em torno da paz e da construção da democracia. Esses temas estiveram também presentes no Brasil, na medida em que os diversos segmentos da sociedade empenhavam-se na luta pela reformulação institucional do país.

A participação da classe operária no processo de redemocratização constituiu um ponto importante do debate político brasileiro. Enquanto alguns setores propunham sua exclusão, o governo do Estado Novo — procurando sanar o progressivo isolamento político em que caíra Getúlio Vargas — mostrava-se favorável a uma aproximação.

Por outro lado, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) — que passaria à legalidade em maio de 1945 — defendia a construção da democracia através de alianças com os setores “progressistas” da burguesia e com o próprio governo Vargas. Em nome da necessidade de aperfeiçoamento dos regimes democráticos, a tese da “colaboração entre as classes” vinha sendo, aliás, adotada internacionalmente pelos partidos comunistas desde 1943 em conformidade com as decisões do Partido Comunista da União Soviética. No Brasil, essa linha fora oficialmente consagrada também em 1943, durante a Conferência da Mantiqueira, quando foi derrotada a proposta de uma ampla frente de oposição ao governo Vargas.

As medidas governamentais levadas a efeito nos primeiros meses de 1945, como a Lei Constitucional nº 9, de 28 de fevereiro — que fixou um prazo de 90 dias para que fossem marcadas as eleições presidenciais, desencadeando assim a reorganização partidária — e a anistia, concedida em abril, ao mesmo tempo em que constituíam os primeiros sinais de uma abertura política, comprovavam o enfraquecimento do regime.

Uma das principais conseqüências dessa nova situação foi uma relativa liberalização da sindicalização, mesmo sendo mantidos os princípios básicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943. Pela CLT, era proibida a formação de confederações gerais de trabalhadores, só sendo admitidas associações representativas de categorias profissionais específicas.

A maior liberdade de organização sindical foi imediatamente responsável pela formação do Movimento Unificador dos Trabalhadores, associação que, por seu caráter interprofissional, fugia aos moldes da CLT. O MUT representou também, por outro lado, uma projeção do PCB no plano sindical, visando agrupar e coordenar os diversos dirigentes e estimular a sindicalização em geral, tendo em vista o fortalecimento da unidade operária.

O MUT foi fundado com a participação de cerca de trezentos dirigentes sindicais oriundos de 13 estados diferentes. Em seu manifesto de fundação, datado de 30 de abril de 1945, o movimento conclamava a classe trabalhadora a se organizar e a lutar pela democracia, afirmando que só “procurando a unidade com as demais forças democráticas e progressistas” seria possível alcançar “um regime capaz de promover o desenvolvimento econômico, político, social e cultural” do país. Além da “burguesia industrial, comercial, financeira e agrária” e das “forças armadas — o Exército, a Marinha e a Aeronáutica…, o MUT pretendia cooperar com os profissionais liberais, os estudantes, os intelectuais e os artistas

Propondo-se a lutar pelo ingresso maciço dos trabalhadores nos sindicatos, o movimento considerava também a unidade dos trabalhadores fundamental para o projeto de “construção de um Brasil industrializado, dotado de uma grande agricultura mecanizada, de um amplo e estável mercado interno, baseado na sempre mais alta capacidade aquisitiva do povo e dos trabalhadores”.

Os demais objetivos da organização concentravam-se na luta pela liberdade sindical, pelo aperfeiçoamento das leis sindicais e de Previdência Social, pelo cumprimento das leis trabalhistas, pela sindicalização dos trabalhadores do campo, pela eleição de direções sindicais unitárias, pela adoção de medidas concretas contra a carestia, pela extinção de órgãos antidemocráticos como o Departamento de Imprensa e Propaganda e o Tribunal de Segurança Nacional, e pelo direito de greve.

Esse manifesto era assinado pela comissão executiva provisória do MUT, que era integrada por líderes de diferentes categorias profissionais, como o jornalista Jocelin Santos, o bancário Spencer Bittencourt, os portuários Alcir Pinheiro e José Medina Filho, o padeiro Manuel Machado Raposo e o marceneiro Roberto Morena.

No mês de julho de 1945, o MUT definiu mais especificamente seus objetivos, propondo-se a lutar pela soberania das assembléias — o que significava a eliminação do representante obrigatório do Ministério do Trabalho; pela realização de eleições e a posse dos eleitos independentemente da aprovação do Ministério do Trabalho; pela autonomia administrativa — o que significava a eliminação dos controles do Estado sobre a aplicação dos fundos dos sindicatos, e pela eliminação da padronização legal dos estatutos das associações sindicais.

A política sindical do PCB posta em prática pelo MUT era em princípio contrária às greves, para não prejudicar o projeto mais amplo de “união nacional”. Além disso como frisou no mês de agosto o líder Luís Carlos Prestes perante o comitê nacional do partido — o propósito do PCB era unir as massas nos sindicatos para dirigi-las, e não se deixar levar por seu movimento espontâneo. Desse modo, as greves só seriam aceitas depois de esgotados todos os meios pacíficos de negociação, e quando os empregadores se mostrassem intransigentes diante das reivindicações mínimas dos trabalhadores.

Ainda em agosto de 1945, o PCB consolidou sua aliança com o governo Vargas aderindo à campanha pela Constituinte, conduzida pelo movimento queremista sob o slogan “Constituinte com Getúlio”.

Outro marco importante desse compromisso foi o comício de Vargas realizado no dia 7 de setembro com a participação de várias representações sindicais. Saudado pelo dirigente comunista João Amazonas, Vargas cumprimentou-o no final da solenidade, declarando: “Apertando a sua mão, quero apertar a mão dos trabalhadores presentes.”

A partir daí, além de vários congressos trabalhistas, sucederam-se comícios e manifestações envolvendo um número crescente de sindicatos.

No dia 11 de outubro, o Decreto nº 8.070 atendeu a duas reivindicações do MUT, eliminando o representante obrigatório do Ministério do Trabalho nas assembléias de trabalhadores e desvinculando a eleição e a posse das diretoriais sindicais da aprovação desse mesmo órgão.

 

O MUT no governo Linhares

Com a queda de Vargas no dia 29 de outubro, foi abandonado o tema da Constituinte, em cuja campanha o MUT se encontrava inteiramente envolvido. Já dois dias antes da deposição de Getúlio, havia sido proibida uma grande manifestação de trabalhadores que contaria com a participação do MUT.

Sob a liderança de José de Segadas Viana, membro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi então articulada na Light do Rio de Janeiro uma greve de solidariedade a Vargas. Os comunistas, entretanto, se opuseram ao movimento, denunciando-o como uma tentativa de favorecer os interesses políticos do PTB. Poucos dias depois, o PCB recomendava calma ao meio operário, procurando conter o descontentamento em nome da manutenção de sua política de “ordem e tranqüilidade”.

Nos meses seguintes — ou seja, durante o governo de José Linhares — o PCB de fato conseguiu manter essa política de conciliação, procurando não criar atritos com o governo na expectativa das eleições de 2 de dezembro.

Em fins de novembro, o MUT lançou um manifesto comentando novas ameaças de greve, (mais uma tentativa ocorrera na Light), a seu ver insufladas por “elementos ligados às forças reacionárias e ao capital estrangeiro colonizador”, com o objetivo de prejudicar o processo eleitoral. Considerando que essas tentativas contribuíam para a formação de um clima favorável aos fascistas, o documento aconselhava os trabalhadores a comparecer ao trabalho, e a “apertar mais o cinto” até que se consolidasse a vitória da democracia e fossem atendidas as reivindicações populares.

Um dia antes das eleições, diante dos rumores de greves no setor de transportes marcadas para o dia seguinte, o MUT lançou um novo manifesto reiterando seu apelo aos trabalhadores para que impedissem esse tipo de movimento, exatamente na hora em que “nossa querida pátria caminha para a democracia”.

Com isso, o MUT procurava manter sua política sindical anterior, além de desenvolver um programa de preparação de reuniões e congressos visando à formação da Confederação dos Trabalhadores do Brasil.

Até janeiro de 1946, os membros do PTB foram os únicos a estimular as greves de trabalhadores, divergindo assim da posição tanto dos comunistas como dos sindicalistas atrelados ao Ministério do Trabalho. A partir desse momento, entretanto, houve um ascenso do movimento operário, comprovável pelas várias greves ocorridas nos dois primeiros meses do ano. Sem forças para deter essas manifestações, embora não as aprovasse, o MUT passou daí em diante a apoiar as greves que se revelavam inevitáveis.

Essa mudança de atitude do MUT era explicável também como uma reação ao isolamento em que os comunistas em geral se encontravam desde a queda de Getúlio: divergindo da política de compromisso firmada por Vargas com o movimento operário, o governo José Linhares evitava mais ainda qualquer aproximação com as lideranças comunistas.

 

O MUT no governo Dutra

A posse do general Eurico Gaspar Dutra na presidência da República em 1º de fevereiro de 1946 marcou um aumento da repressão ao movimento operário e, mais particularmente, ao MUT e aos sindicatos por ele controlados. Mesmo assim, como provam declarações de João Amazonas na época, o MUT continuava a defender a antiga linha conciliatória do PCB, e ainda tinha esperanças de se reconciliar com o governo: “Sentimos que, sem o apoio de todas as camadas populares, jamais se poderá governar o Brasil e levar nossa pátria para dias mais felizes.”

No mês de março, foi promulgado o Decreto-Lei nº 9.070, o qual, em meio a algumas disposições sobre dissídios coletivos de trabalho, regulamentava o direito de greve. Essa regulamentação, na prática, dava ao governo o direito de declarar todos os movimentos grevistas ilegais.

A repressão contra o MUT prosseguia. No mês de abril, foram presos Joaquim Barroso e Alcir Pinheiro, dois importantes dirigentes da organização.

Em maio, o MUT lançou um manifesto comemorativo do primeiro ano da vitória contra o nazismo na Europa, reafirmando a decisão de prosseguir a luta naquele momento, “quando remanescentes do fascismo tentam asfixiar de novo as liberdades populares”. O manifesto conclamava os trabalhadores a se organizarem para a defesa de seus direitos, fortalecendo os sindicatos com objetivo de criar uniões estaduais e uma confederação nacional. Incitava-os ainda a lutar pela liberdade e unidade sindical, pelo restabelecimento do direito de greve e pelo aumento geral dos salários.

Em outro manifesto lançado no mesmo mês, o MUT declarava que os remanescentes do fascismo instalados no governo não estavam interessados em solucionar a crise econômica visto que não haviam rompido com o latifúndio nem com o “capital colonizador”. O manifesto denunciava o governo como responsável pelas restrições às liberdades públicas e pelo uso da violência, e acusava-o de “voltar as costas aos trabalhadores”, além de invadir seus sindicatos.

Em junho, o MUT protestou contra a violência desencadeada pelas autoridades em todo o país, e apoiou os operários em greve, sob a alegação de que, dentro da ordem, era necessário reagir contra os atentados aos direitos dos trabalhadores. Apesar de todo um clima desfavorável, o MUT prosseguiu em sua tarefa de estimular a sindicalização, realizando congressos sindicais regionais e um congresso nacional, e lutando pela readmissão de trabalhadores demitidos.

Em fins de julho, foi promulgado o Decreto-Lei nº 9.502 que alterou alguns artigos da CLT, particularmente os que se referiam às eleições sindicais. O governo procurava obter maior controle sobre o movimento sindical, e a esse objetivo serviam algumas disposições do novo decreto, como a proibição de atividades político-partidárias nos sindicatos e a interdição de qualquer “propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da nação”. Além disso, o decreto-lei dispunha que somente as diretorias dos sindicatos e os delegados sindicais podiam representar e defender os interesses de suas entidades perante os poderes públicos e as empresas.

Essas disposições demonstravam finalmente que o governo não estava disposto a aceitar a existência de uma associação intersindical como o MUT, que feria os princípios definidos pela CLT no tocante à organização sindical.

Por ocasião do Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil, realizado no Rio de Janeiro em setembro de 1946, definiu-se uma disputa entre os sindicatos controlados pelo MUT em aliança com outras tendências trabalhistas e aqueles controlados pelo Ministério do Trabalho. No decorrer do encontro, os membros do MUT e do PTB se uniram em torno de uma proposta de luta contra a estrutura sindical oficial, conseguindo formar ampla maioria. Os representantes do Ministério do Trabalho, alegando uma “intervenção comunista”, abandonaram o congresso, pedindo seu fechamento. Continuando a se reunir, fixaram pouco depois as bases para o estabelecimento de três das maiores confederações nacionais de trabalhadores previstas em lei: a da indústria, a do comércio e dos transportes terrestres.

Por sua vez, os líderes ligados ao MUT e ao PTB prosseguiram seus trabalhos na sede do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares, aprovando as propostas de defesa do direito de greve, de autonomia dos sindicatos, de criação de uniões sindicais por estados e municípios e, finalmente, fundando a Confederação dos Trabalhadores do Brasil. Essas medidas constituíam na verdade uma tentativa de eliminar a estrutura vertical do sindicalismo brasileiro.

A CTB substituiu assim o MUT como organização intersindical controlada pelos comunistas.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: AMAZONAS, J. Pelo; CARONE, E. República nova; CARONE, E. Terceira; Folha da Manhã (11/4/45); HARDING, T. Political; MARANHÃO, R. Sindicatos; Tribuna Popular (7/7, 18/8, 7 e 10/10 e 25/11/45, 20/1, 24/2, 30/4, 8 e 21/5 e 12/6/46); VIANA, L. Liberalismo; WEFFORT, F. Origens.

 

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