PARTIDO
DA LAVOURA DE SÃO PAULO
Partido político paulista fundado no início de 1933 pelo
interventor federal no estado, general Valdomiro Castilho de Lima, com o objetivo
de organizar um respaldo político à sua interventoria e de participar das
eleições de 3 de maio do mesmo ano para a Assembléia Nacional Constituinte
(ANC).
Origens e formação
Após a Revolução Constitucionalista de 1932, agravou-se a
crise da economia cafeeira, que na verdade não fora solucionada com o conjunto
de medidas tomadas em seu benefício logo após a Revolução de 1930. Os gastos
militares de São Paulo e a continuação da crise levaram assim os paulistas
derrotados a pressionar o governo federal.
Nesse contexto, o interventor Valdomiro Castilho de Lima
desempenhou um papel destacado. Nomeado governador militar de São Paulo em 6 de
outubro de 1932, adotou uma política de aproximação com os grupos de oposição
ao Partido Democrático de São Paulo, entre os quais figurava o dos
cafeicultores. Tentando captar as simpatias dos produtores de café, o
interventor procurava assentar bases para candidatar-se no futuro ao governo
constitucional do estado.
Entretanto,
o controle do Instituto do Café de São Paulo — importante arma política e
econômica — pelo Partido Democrático constituía um sério obstáculo à ação do
interventor. O Decreto nº 5.841, de 20 de fevereiro de 1933, veio então
instituir as normas e diretrizes do instituto, afastando a antiga diretoria e
entregando o controle da entidade a um grupo de cafeicultores ligados a
Valdomiro Lima e ao ex-interventor João Alberto Lins de Barros.
Por
outro lado, a proximidade das eleições para a ANC — marcadas para maio de 1933
— forçava uma definição mais nítida das lideranças, posições e programas dos
diversos partidos regionais, criados em sua maioria para concorrer ao pleito.
Em 19 de março, foi lançado um manifesto assinado pelos
membros da comissão organizadora do Partido da Lavoura, em que eram apontados os
problemas econômicos a serem discutidos na Constituinte.
Dirigido
aos “lavradores”, concluía o documento: “Unindo-nos e arregimentando-nos em
sindicatos municipais… e apoiando um governo que tudo procura fazer para o bem
de São Paulo, não nos esqueçamos que é das urnas que deverá resultar a completa
e perfeita reorganização política e administrativa do estado e do país. A
lavoura cafeeira, fonte seguradora da grandeza e da prosperidade nacionais, não
pode permanecer indiferente ao pleito que se anuncia.”
A repercussão do manifesto era também considerada bastante
significativa, o que demostrava que o Partido da Lavoura estava “virtualmente
constituído”. Consideravam ainda os signatários que o apoio do interventor
Valdomiro Lima — o qual empreendera um programa de sindicalização dos
lavradores do café — muito contribuíra para o êxito do Partido da Lavoura, que
havia assim adquirido um cunho nacionalista.”
Diretoria e programa
Em 22 de abril de 1933, o Partido da Lavoura reuniu-se num
congresso para escolher sua diretoria e divulgar seu programa.
A
diretoria do partido foi integrada por Virgílio de Aguiar (presidente), João
Silveira Prado e Armando Simões (diretores), Antônio da Gama Rodrigues
(secretário), Salvador de Toledo Piza e Almeida (tesoureiro), Múcio Whitaker,
José Procópio Ferraz e Raul Furquim.
Seu programa defendia, entre outros pontos, a organização do
Estado sob o regime federativo e a forma republicana presidencial; a
participação das corporações no funcionamento dos poderes centrais do Estado,
com o desdobramento do Legislativo em duas câmaras — uma política, de
representação proporcional, eleita por sufrágio direto com voto secreto, e a
outra econômica, de base corporativa; a proibição aos estados e municípios de
contraírem empréstimos externos sem prévia autorização da Assembléia Nacional;
a unidade de justiça e de processo, competindo a cada estado a respectiva
organização; a autonomia municipal expressa pela eleição direta das câmaras
municipais; a adoção de uma política social e econômica visando à
nacionalização das minas, das quedas d’água e das empresas arrendatárias dos
serviços públicos; a remodelação radical do sistema fiscal e tributário, com
redução das tarifas sobre os artigos de utilidade pública sem similares no
país; a supressão das tarifas protecionistas para indústrias artificiais,
consideradas “sem qualidades econômicas próprias”, bem como a supressão do
imposto de exportação e dos impostos interestaduais e intermunicipais; o
barateamento dos fretes marítimos e terrestres para facilitar o escoamento da
produção; a organização do crédito agrícola; a criação de um banco central de
emissão e redesconto e de um banco hipotecário agrícola; a implantação de uma
legislação social tendo por base a organização sindical e corporativa patronal,
agrícola, operária ou mista, e a solução da questão imigratória.
A esse congresso esteve presente Plínio Salgado, que se
levantou quando foi lido o programa, lamentando apenas que a lavoura paulista
não se manifestasse decididamente pela democracia sindical. Plínio Salgado
justificou sua participação por aprovar a inserção no programa do Partido da
Lavoura de alguns itens pleiteados pelos integralistas. As palavras de louvor
do chefe integralista indicavam, segundo alguns jornais, a tendência do Partido
da Lavoura a aceitar doutrinas fascistas.
Atuação
Em
3 de maio de 1933, realizaram-se as eleições para a ANC. O Partido da Lavoura
conseguiu eleger apenas dois deputados — Antônio Augusto Covelo e Lino de
Morais Leme, que receberam, respectivamente, 39 mil e 37 mil votos. O partido
foi derrotado pela Chapa Única por São Paulo Unido, que elegeu 17 deputados, e
ainda pelo Partido Socialista Brasileiro de São Paulo, que teve três
representantes eleitos.
Pouco tempo após a derrota eleitoral, em 26 de agosto de
1933, Valdomiro Lima deixou a interventoria de São Paulo, sendo substituído por
Armando de Sales Oliveira, que em fevereiro de 1934 fundou o Partido
Constitucionalista (PC) de São Paulo.
Nas
eleições parlamentares de 14 de outubro de 1934, o Partido da Lavoura ainda
conseguiu eleger dois deputados federais — os mesmos que haviam participado da
Constituinte.
O
partido deu seu apoio à candidatura do interventor Armando Sales ao governo
constitucional do estado, defendendo a legenda “PC — tudo por São Paulo”. O
documento que firmou esse acordo foi assinado por José Brasil Piedade,
Francisco Rodrigues, Joaquim Coutinho Vieira, Raul Gustavo e J. Bernardo
Logulo.
Vera Calicchio
FONTES: CARONE, E.
República nova; DULLES, J. Getúlio; Estado de S. Paulo (19/3/33); Globo
(24/4/33); Noite (24/4/33).