PARTIDO DA LAVOURA DE SAO PAULO

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Nome: PARTIDO DA LAVOURA DE SÃO PAULO
Nome Completo: PARTIDO DA LAVOURA DE SAO PAULO

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
PARTIDO DA LAVOURA DE SÃO PAULO

PARTIDO DA LAVOURA DE SÃO PAULO

 

Partido político paulista fundado no início de 1933 pelo interventor federal no estado, general Valdomiro Castilho de Lima, com o objetivo de organizar um respaldo político à sua interventoria e de participar das eleições de 3 de maio do mesmo ano para a Assembléia Nacional Constituinte (ANC).

 

Origens e formação

Após a Revolução Constitucionalista de 1932, agravou-se a crise da economia cafeeira, que na verdade não fora solucionada com o conjunto de medidas tomadas em seu benefício logo após a Revolução de 1930. Os gastos militares de São Paulo e a continuação da crise levaram assim os paulistas derrotados a pressionar o governo federal.

Nesse contexto, o interventor Valdomiro Castilho de Lima desempenhou um papel destacado. Nomeado governador militar de São Paulo em 6 de outubro de 1932, adotou uma política de aproximação com os grupos de oposição ao Partido Democrático de São Paulo, entre os quais figurava o dos cafeicultores. Tentando captar as simpatias dos produtores de café, o interventor procurava assentar bases para candidatar-se no futuro ao governo constitucional do estado.

Entretanto, o controle do Instituto do Café de São Paulo — importante arma política e econômica — pelo Partido Democrático constituía um sério obstáculo à ação do interventor. O Decreto nº 5.841, de 20 de fevereiro de 1933, veio então instituir as normas e diretrizes do instituto, afastando a antiga diretoria e entregando o controle da entidade a um grupo de cafeicultores ligados a Valdomiro Lima e ao ex-interventor João Alberto Lins de Barros.

Por outro lado, a proximidade das eleições para a ANC — marcadas para maio de 1933 — forçava uma definição mais nítida das lideranças, posições e programas dos diversos partidos regionais, criados em sua maioria para concorrer ao pleito.

Em 19 de março, foi lançado um manifesto assinado pelos membros da comissão organizadora do Partido da Lavoura, em que eram apontados os problemas econômicos a serem discutidos na Constituinte.

Dirigido aos “lavradores”, concluía o documento: “Unindo-nos e arregimentando-nos em sindicatos municipais… e apoiando um governo que tudo procura fazer para o bem de São Paulo, não nos esqueçamos que é das urnas que deverá resultar a completa e perfeita reorganização política e administrativa do estado e do país. A lavoura cafeeira, fonte seguradora da grandeza e da prosperidade nacionais, não pode permanecer indiferente ao pleito que se anuncia.”

A repercussão do manifesto era também considerada bastante significativa, o que demostrava que o Partido da Lavoura estava “virtualmente constituído”. Consideravam ainda os signatários que o apoio do interventor Valdomiro Lima — o qual empreendera um programa de sindicalização dos lavradores do café — muito contribuíra para o êxito do Partido da Lavoura, que havia assim adquirido um cunho nacionalista.”

 

Diretoria e programa

Em 22 de abril de 1933, o Partido da Lavoura reuniu-se num congresso para escolher sua diretoria e divulgar seu programa.

A diretoria do partido foi integrada por Virgílio de Aguiar (presidente), João Silveira Prado e Armando Simões (diretores), Antônio da Gama Rodrigues (secretário), Salvador de Toledo Piza e Almeida (tesoureiro), Múcio Whitaker, José Procópio Ferraz e Raul Furquim.

Seu programa defendia, entre outros pontos, a organização do Estado sob o regime federativo e a forma republicana presidencial; a participação das corporações no funcionamento dos poderes centrais do Estado, com o desdobramento do Legislativo em duas câmaras — uma política, de representação proporcional, eleita por sufrágio direto com voto secreto, e a outra econômica, de base corporativa; a proibição aos estados e municípios de contraírem empréstimos externos sem prévia autorização da Assembléia Nacional; a unidade de justiça e de processo, competindo a cada estado a respectiva organização; a autonomia municipal expressa pela eleição direta das câmaras municipais; a adoção de uma política social e econômica visando à nacionalização das minas, das quedas d’água e das empresas arrendatárias dos serviços públicos; a remodelação radical do sistema fiscal e tributário, com redução das tarifas sobre os artigos de utilidade pública sem similares no país; a supressão das tarifas protecionistas para indústrias artificiais, consideradas “sem qualidades econômicas próprias”, bem como a supressão do imposto de exportação e dos impostos interestaduais e intermunicipais; o barateamento dos fretes marítimos e terrestres para facilitar o escoamento da produção; a organização do crédito agrícola; a criação de um banco central de emissão e redesconto e de um banco hipotecário agrícola; a implantação de uma legislação social tendo por base a organização sindical e corporativa patronal, agrícola, operária ou mista, e a solução da questão imigratória.

A esse congresso esteve presente Plínio Salgado, que se levantou quando foi lido o programa, lamentando apenas que a lavoura paulista não se manifestasse decididamente pela democracia sindical. Plínio Salgado justificou sua participação por aprovar a inserção no programa do Partido da Lavoura de alguns itens pleiteados pelos integralistas. As palavras de louvor do chefe integralista indicavam, segundo alguns jornais, a tendência do Partido da Lavoura a aceitar doutrinas fascistas.

 

Atuação

Em 3 de maio de 1933, realizaram-se as eleições para a ANC. O Partido da Lavoura conseguiu eleger apenas dois deputados — Antônio Augusto Covelo e Lino de Morais Leme, que receberam, respectivamente, 39 mil e 37 mil votos. O partido foi derrotado pela Chapa Única por São Paulo Unido, que elegeu 17 deputados, e ainda pelo Partido Socialista Brasileiro de São Paulo, que teve três representantes eleitos.

Pouco tempo após a derrota eleitoral, em 26 de agosto de 1933, Valdomiro Lima deixou a interventoria de São Paulo, sendo substituído por Armando de Sales Oliveira, que em fevereiro de 1934 fundou o Partido Constitucionalista (PC) de São Paulo.

Nas eleições parlamentares de 14 de outubro de 1934, o Partido da Lavoura ainda conseguiu eleger dois deputados federais — os mesmos que haviam participado da Constituinte.

O partido deu seu apoio à candidatura do interventor Armando Sales ao governo constitucional do estado, defendendo a legenda “PC — tudo por São Paulo”. O documento que firmou esse acordo foi assinado por José Brasil Piedade, Francisco Rodrigues, Joaquim Coutinho Vieira, Raul Gustavo e J. Bernardo Logulo.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: CARONE, E. República nova; DULLES, J. Getúlio; Estado de S. Paulo (19/3/33); Globo (24/4/33); Noite (24/4/33).

 

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