PARTIDO DE REPRESENTACAO POPULAR (PRP)

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: PARTIDO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR (PRP)
Nome Completo: PARTIDO DE REPRESENTACAO POPULAR (PRP)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
PARTIDO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR (PRP)

PARTIDO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR (PRP)

 

Partido político de âmbito nacional fundado em 26 de setembro de 1945 por Plínio Salgado e registrado definitivamente em 10 de novembro do mesmo ano. Assim como os demais partidos ativos na época, foi extinto em 27 de outubro de 1965 pelo Ato Institucional nº 2.

 

Antecedentes

Plínio Salgado havia sido o líder da Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento político fortemente identificado com o fascismo italiano, organizado no Brasil na década de 1930. Baseada no pensamento cristão e nas doutrinas nacionalistas desenvolvidas na década de 1920, a AIB pregava uma concepção espiritualista da existência e defendia a unidade da pátria, a coordenação das forças econômicas e a justiça social cristã.

Ao se aproximarem as eleições de 1938, Plínio Salgado anunciou sua candidatura à presidência da República. Teve porém suas esperanças frustradas pelo golpe de 10 de novembro de 1937, que instituiu o Estado Novo. Descontentes, em maio de 1938 os integralistas promoveram uma tentativa de tomada do poder. O putsch fracassado, embora não resultasse na prisão de Plínio Salgado por falta de provas, levou-o a deixar o país e a se refugiar em Portugal no mês de julho de 1939.

Em abril de 1945, todos os adversários do Estado Novo foram anistiados. Plínio Salgado preferiu contudo não voltar de imediato ao país, limitando-se a escrever uma carta ao integralista Raimundo Padilha com instruções para que este reorganizasse o antigo movimento sob a forma de partido, de acordo com as normas da nova legislação eleitoral.

A nova agremiação recebeu o nome de Partido de Representação Popular e teve como primeiro presidente Adauto de Alencar Fernandes.

 

Programa

O programa do PRP dividia-se em duas partes: a primeira, sob a rubrica “Carta de princípios”, apresentava os pressupostos filosóficos da agremiação; a segunda dedicava-se às normas da ação política propriamente dita.

Segundo a “Carta de princípios”, o homem possuía uma essência imutável, mas podia ser abordado na variedade de suas condições de vida. A parte imutável do ser humano era a razão por que deviam “ser estáveis e permanentes os princípios informadores de uma superior política”. Tais princípios seriam a intangibilidade da liberdade da pessoa humana, a manutenção do direito de propriedade privada, a dignidade do trabalho, o respeito e o amparo à família, ao grupo profissional e ao município, a consagração e a permanência do regime democrático representativo, a unidade, a independência, a soberania e o prestígio internacional do Brasil. Finalmente, eram defendidas a subordinação de toda política ao conceito espiritualista da vida e a rejeição por processos legais de todas as doutrinas ou medidas de caráter totalitário ou extremista que, ferindo os direitos fundamentais do homem e da nação, se opusessem aos princípios do partido.

As normas de ação política do PRP agrupavam-se em 12 unidades. A primeira referia-se à questão familiar, propondo que a família fosse subsidiada pelo Estado. Além de fornecer empréstimos para aquisição de casa própria e de manter “creches, educandários, escolas e outros estabelecimentos gratuitos”, o Estado deveria instituir o voto familiar, “pelo qual o chefe de família [poderia] dispor, além de seu voto pessoal nas eleições para os cargos públicos, de um número de votos igual ou proporcional ao número de pessoas de quem [tivesse] a guarda”. Um serviço de assistência e orientação domiciliar teria por fim “robustecer os sentimentos de família e de patriotismo e formar uma perfeita consciência de moralidade, de higiene e de bom gosto residencial”.

Em relação à educação, era sugerido que os melhores alunos fossem selecionados e tivessem seus estudos custeados pelo Estado.

A legislação trabalhista em vigor no ano de 1945 deveria ser mantida, embora aperfeiçoada “em tudo o que [viesse a] beneficiar os trabalhadores e suas famílias”. Os impostos considerados “antieconômicos”, como os que incidiam “sobre o trabalho e sobre o capital”, deveriam ser suprimidos na medida em que oneravam “as fontes de riqueza, funcionando no sentido de estancá-las”.

Politicamente, o programa pregava “a consagração e intransigente defesa do regime democrático, baseado na pluralidade partidária e na garantia dos direitos fundamentais do homem”. Defendia também “a consagração do sistema eleitoral democrático, que garante pelo voto secreto a manifestação da autêntica vontade nacional, com a representação das correntes partidárias e das classes produtoras”. Finalmente, propunha a adoção de leis que proibissem “toda influência de governos, instituições ou partidos estrangeiros na orientação de partidos nacionais”, e o combate a “toda e qualquer legislação que [contrariasse] expressa ou implicitamente os direitos fundamentais decorrentes da natureza do homem e da sociedade”.

Havia uma preocupação com o aprimoramento técnico das forças armadas, sendo sugerida a formação no país “de uma intensa opinião esclarecida e capaz de render seu preito de admiração, respeito e estima pelos militares de terra, mar e ar”. Para isso, dever-se-ia “ministrar ao povo, em solenidades de culto cívico, os conhecimentos da história, da vida e dos feitos dos heróis nacionais”.

Por fim, o programa do PRP defendia uma política de confraternização americana baseada nos fatores comuns de formação histórica, na identidade dos interesses de defesa e nas aspirações da consciência jurídica do Novo Mundo, “tendentes a efetivar uma paz estável entre os povos”.

 

Atuação

Embora fosse uma revitalização da antiga AIB, o PRP não conseguiu mobilizar a totalidade dos ex-integralistas, muitos dos quais se filiaram a outras agremiações. Segundo o próprio Plínio Salgado, “infelizmente nem todos os integralistas se inscreveram nesse partido, embora muitos continuassem fiéis à nossa doutrina em outros partidos”.

Ainda segundo a mesma fonte, o PRP teria sido fundado para lutar contra o fascismo, o comunismo e o nazismo, “condição essencial para o estabelecimento do Estado corporativo”. Para Edgar Carone, porém, “defendendo um pseudo-idealismo, a fórmula [do PRP continuou] a ser a manutenção da hierarquia e da disciplina, do autoritarismo e do governo das elites”.

Em novembro de 1945, foi eleito o primeiro diretório nacional do PRP, que teve como presidente Fernando Cochrane.

Nas eleições de 2 de dezembro de 1945, o partido não elegeu nenhum representante. Apoiou contudo a candidatura vitoriosa do general Eurico Gaspar Dutra à presidência da República. Plínio Salgado justificaria seu apoio a Dutra alegando que o general lhe havia prometido a pasta da Educação. De toda forma, após a vitória de Dutra, Plínio Salgado não foi nomeado para nenhum ministério. Em setembro de 1946, assumiu por outro lado oficialmente a presidência do PRP.

Nas eleições suplementares de janeiro de 1947, o PRP obteve maior número de votos, elegendo o governador do Paraná e 15 deputados estaduais distribuídos entre os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.

Ainda durante o governo Dutra, por ocasião do cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), então chamado Partido Comunista do Brasil (maio de 1947), desencadeou-se uma polêmica em relação ao futuro do PRP. Para muitos o partido deveria ser igualmente fechado, já que conservava em seu programa princípios da ideologia fascista. O PRP foi entretanto mantido, segundo Phyllis Peterson, pelo fato de ter propositalmente adotado uma política de alianças com os outros partidos em todo o país. Através dessas alianças, o PRP pretenderia deixar de ser identificado como partido nazi-fascista ou extremista.

Os debates relativos à sucessão do presidente Dutra colocaram o PRP na defesa da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes. De fato, no mês de junho de 1950, Plínio Salgado foi procurado por José Eduardo Prado Kelly para estabelecer uma aliança com a UDN em apoio ao candidato udenista.

Derrotado na eleição presidencial, que deu a vitória a Getúlio Vargas, o PRP conseguiu entretanto duas vagas na Câmara Federal. Por outro lado, ao compor seu governo, Getúlio Vargas entrou em acordo com Plínio Salgado, garantindo o apoio discreto do PRP à sua gestão.

Após o suicídio de Vargas em agosto de 1954 e durante o governo de João Café Filho, os debates relativos à sucessão presidencial concentraram-se em torno das candidaturas de Juarez Távora, lançada pela UDN, e de Juscelino Kubitschek, lançada pelo PSD. Ainda assim, o PRP lançou a candidatura de Plínio Salgado, que recebeu apenas 8% dos votos. O partido conseguiu eleger na mesma ocasião três deputados federais.

O PRP elegeria ainda três deputados federais em 1958 e quatro em 1962. Em discurso proferido na Câmara dos Deputados às vésperas das eleições de 1962, Plínio Salgado retomou os princípios defendidos no programa de 1947, afirmando que seu partido continuava a ser regido pela mesma doutrina que havia orientado a atuação política da AIB.

O PRP apoiou o movimento político-militar de março de 1964 e pouco depois foi extinto pelo Ato Institucional nº 2.

Carlos Eduardo Leal

 

 

FONTES: BASBAUM, L. História; BERNARD, J. Guide; CÂM. DEP. Anais (1961-3); CAMPAGNONI, L. Voz; CERQUEIRA, S. Brasil; DULLES, J. Getúlio; JAGUARIBE, H. Sucessão; Jornal (30/8/46); MOTA, P. Movimentos; PARTIDO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR; PETERSON, P. Brazilian; Silva, H. 1945; Silva, H. 1964; Trindade, H. Aspectos.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados