PARTIDO
DEMOCRATA CRISTAO (1945)
Partido político de âmbito nacional fundado em São Paulo em 9
de julho de 1945 sob a liderança de Antônio Cesarino Júnior. Foi extinto pelo
Ato Institucional nº 2 em 27 de outubro de 1965.
Antecedentes
Após
a Segunda Guerra Mundial foram criados nos países de tradição católica partidos
democratas cristãos com o objetivo de funcionar como instrumentos de
importância estratégica para organizar a vontade política da sociedade civil
católica. Sua principal tarefa era propor um projeto modernizador e reformista
que conduzisse a um capitalismo social, coerente com as propostas da encíclica
Rerum novarum. Com isso procurava-se criar uma terceira posição ideológica e
política, distinta da defesa pura e simples ou do capitalismo ou do comunismo.
No Brasil, durante o ano de 1945, com a crise do Estado Novo
e o processo de redemocratização do país, surgiram condições para o aparecimento
de novos partidos em geral e de um partido democrata cristão em particular. À
medida que o regime autoritário chegava ao fim e o poder do Estado refluía, a
influência da Igreja diminuía também sensivelmente, já que durante o Estado
Novo ambas as instituições haviam estado estreitamente ligadas. Nessas
circunstâncias, abria-se teoricamente um espaço para a criação de um partido
que atuasse como canal de comunicação com um amplo espectro social e fosse
porta-voz da Igreja junto às classes subalternas.
Assim, alguns católicos de projeção movimentaram-se no
sentido de criar um partido que inscrevesse em seu programa os postulados da
democracia cristã. A liderança desse projeto ficou a cargo do professor Antônio
Cesarino Júnior, da Faculdade de Direito de São Paulo, que procurou
arregimentar o apoio de inúmeras personalidades católicas tais como Alceu
Amoroso Lima, Heráclito Sobral Pinto, Altino Arantes e José Carlos de Macedo
Soares, entre outros. Amoroso Lima chegou a orientar a formação de alguns
grupos do Rio de Janeiro, mobilizados em torno da idéia, e foi o responsável
pela elaboração do manifesto de lançamento do partido.
Contudo,
a despeito desses esforços, o trabalho de estruturação concreta do PDC não
suscitou um interesse maior por parte da Igreja e das elites católicas. No Rio,
Amoroso Lima não chegou a se engajar efetivamente no partido em decorrência de
sua maior identificação com a União Democrática Nacional (UDN). Em São Paulo,
além de Cesarino Júnior não ter sequer relatado ao arcebispo local, dom Carlos
Vasconcelos de Carvalho Mota, as articulações para a fundação do partido, os
principais líderes do pensamento católico, como Altino Arantes e José Carlos de
Macedo Soares, quando chamados para discutir o novo projeto, declararam que não
desejavam abandonar as agremiações onde já estavam engajados para entrar num
partido sem tradição política ou social. Dessa forma, segundo depoimento de
Cesarino Júnior, o PDC surgiu sem nenhum apoio da Igreja e como um projeto
pessoal, seu, que congregou alguns católicos de renome como o dr. Burnier,
conhecido oftalmologista de Campinas (SP), mas que não possuía uma vinculação
mais imediata com os meios católicos.
A
explicação para o desinteresse da Igreja Católica pelo PDC e sua constituição
atípica foi estudada por Luís Werneck Viana, no artigo “O sistema partidário e
o Partido Democrata Cristão”. Na concepção desse autor, para a hierarquia da
Igreja era pouco atraente concorrer no terreno da sociedade civil, por meio de
uma organização partidária, com forças sociais e políticas que já tinham sob
controle a modernização do país e a vida associativa dos trabalhadores, através
do Partido Social Democrático (PSD) no campo e do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) na cidade. Para que valesse a pena reunir os católicos num
partido político e fazer desse partido um canal de comunicação com as classes
trabalhadoras, a Igreja teria de exercer um papel reformista e modernizante,
levantando bandeiras de reformas sociais, como a reforma agrária. Isso
implicaria por outro lado assumir aberta dissidência com o pacto celebrado
pelas frações da classe dominante, o que colocaria a Igreja numa posição
crítica diante do aparelho do Estado.
Assim,
o PDC brasileiro nasceu sem o apoio institucional da Igreja, e,
conseqüentemente, diferente de seus congêneres europeus e latino-americanos,
por não se apresentar como uma proposta reformista e capaz de funcionar como um
porta-voz das classes trabalhadoras.
Programa
O programa do PDC se dividia em duas partes: as
reivindicações imediatas e as proposições gerais do partido. As reivindicações
imediatas eram a elaboração de uma nova constituição em moldes democráticos; o
reajustamento imediato dos ordenados, salários e vencimentos ao custo de vida
de então, a suspensão do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e do
Tribunal de Segurança Nacional, e a adoção de uma política de união nacional e
descentralização administrativa e estabilização do custo de vida.
Num plano mais geral, o PDC tinha como proposta a instauração
de um governo popular, “porque a ascensão das massas é o maior fenômeno dos
nossos tempos”, democrático, “porque essa ascensão se traduz politicamente por
uma participação crescente do povo no governo das nações”, e cristão, “porque
essa ascensão das massas e essa instauração de uma democracia de direito e de
fato só se podem operar beneficamente se repousarem sobre uma base ética
racional”. Para atingir esses objetivos, o PDC advogava o sufrágio universal e
a autonomia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sem que nenhum
ultrapasse os limites dos seus direitos.
No que diz respeito à ordem econômica, o programa do PDC
estabelecia como prioritários os seguintes pontos: a adoção de uma economia
social democrática baseada na liberdade individual limitada pelo bem comum, considerando-se
portanto a iniciativa privada como o elemento propulsor da economia; a
não-intervenção direta do Estado na gerência das atividades econômicas
particulares, limitando-se sua atuação ao papel de coordenador das atividades
econômicas e favorecedor da estreita colaboração entre as classes; o
desenvolvimento de uma legislação social que tivesse como finalidade uma
distribuição mais eqüitativa dos bens econômicos entre todas as classes sociais
de modo a operar a substituição gradativa do capitalismo individualista pela
democracia econômica, através da participação crescente dos empregados tanto na
administração como nos lucros das empresas empregadoras; a garantia de
liberdade de associação e de sindicalização profissional, de modo que os
sindicatos e associações de classe livremente organizados desfrutassem de real
autonomia; a garantia do direito de greve para os trabalhadores quando se
esgotassem todos os recursos à conciliação e à arbitragem, e a luta para que o
Estado e os municípios promovessem a distribuição mais eqüitativa da
propriedade, tomando medidas no sentido de facilitar a aquisição e a defesa da
pequena propriedade agrícola, industrial e comercial.
Primeira fase
Apesar do comprometimento dos católicos com os partidos já
existentes, o PDC conseguiu superar os obstáculos que se opunham à sua criação
e teve seu lançamento público no Teatro Municipal de São Paulo, no dia 9 de
julho de 1945. Logo a seguir o partido recebeu novas adesões, incorporando um
grupo de políticos de Pernambuco sob a liderança do monsenhor Alfredo de Arruda
Câmara.
Ainda
em outubro daquele ano, o PDC realizou sua primeira convenção nacional,
elegendo para a sua direção nacional Antônio Cesarino Júnior, Antônio Vicente
de Andrade Bezerra, Osório Lopes e o padre Arruda Câmara. Também nessa
convenção foram escolhidos os candidatos do partido às eleições de dezembro
daquele ano, ficando definido que não seria lançado um nome para concorrer à
presidência da República e que apenas os lugares na Assembléia Nacional Constituinte
seriam disputados. Assim, a posição oficial do partido seria de neutralidade
frente às candidaturas do brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, e do general Eurico
Gaspar Dutra, do PSD, não ocorrendo uma adesão oficial a nenhuma das duas. Essa
postura foi determinada pelo fato de as do próprio PDC já terem vindo marcadas
por uma preferência em relação aos candidatos presidenciais. Nessas
circunstâncias, a palavra de ordem era: “Absoluta liberdade — votar tanto no
brigadeiro quanto no Dutra é a mesma coisa.”
Realizadas
as eleições em 2 de dezembro de 1945, o PDC elegeu dois representantes à
Assembléia Nacional Constituinte, monsenhor Arruda Câmara por Pernambuco, e
Manuel Vítor por São Paulo. Seu fundador Cesarino Júnior não conseguiu se
eleger. O total de votos obtidos foi de 101.636, distribuídos pelo Rio Grande
do Norte (5.405), Paraíba (4.150), Pernambuco (18.059), São Paulo (64.486) e
Distrito Federal (9.526). Esses resultados eleitorais vieram espelhar a grande
debilidade do partido.
No ano seguinte, as dificuldades do PDC se aprofundaram com a
eclosão de divergências entre Arruda Câmara e Cesarino Júnior em torno do
controle do partido. Segundo Chopin Tavares Lima, nessa fase o PDC não tinha um
pensamento doutrinário estruturado e as preocupações de Cesarino Júnior
ligavam-se à defesa de princípios cristãos, do bem comum e da pessoa humana.
Com essas propostas gerais, o PDC participou das eleições
complementares de janeiro de 1947, tendo seu total de votos diminuído de
101.636 para 70.864. Após esse pleito as contradições internas do partido
evoluíram e, segundo Chopin Tavares Lima, “Cesarino Júnior viu-se envolvido por
políticos profissionais que usaram o seu nome e a legenda que ele fundou para
negociar com o governador de São Paulo recém-eleito, Ademar de Barros,
transformando o partido numa banca de comércio para a venda de legendas”.
Essa
situação evoluiu para o afastamento de Cesarino Júnior da presidência nacional
e a seguir para sua saída do PDC. Seu lugar foi preenchido por Arruda Câmara
que desde então tornou-se a primeira figura do partido. Com esse desfecho, o
PDC passou a constituir-se numa legenda a mais, posta a serviço de políticos
profissionais sem compromissos programáticos, abandonando a proposta ainda que
vaga de criação de um capitalismo social.
Segunda fase
Em 1947 foi realizado em Montevidéu o Congresso Democrata
Cristão, que contou com a participação de Eduardo Frei Montalno, do Chile, e
Rafael Caldera, da Venezuela, entre várias outras lideranças cristãs.
Representando os meios católicos brasileiros, compareceram Alceu Amoroso Lima e
o jovem professor universitário André Franco Montoro, então uma das principais
figuras da Juventude Universitária Católica (JUC). Nessa reunião o arcebispo de
Montevidéu leu uma mensagem do papa Pio XII dirigida aos cristãos, dizendo que
as encíclicas sociais não tinham sido feitas para serem recitadas, mas para
serem aplicadas, encarnadas, colocadas em prática. Colocava-se assim em questão
a participação social e política dos cristãos e determinava-se seu engajamento
na militância política.
No
caso específico do Brasil, a pessoa considerada ideal para liderar um movimento
desse tipo seria Alceu Amoroso Lima, mas ele não aceitou o encargo e sugeriu
que Franco Montoro, em São Paulo, levasse adiante tal proposta, à qual daria
total apoio. De regresso a São Paulo, Montoro liderou a organização de um grupo
chamado Vanguarda Democrática, constituído por militantes católicos originários
da Ação Católica e da JUC, como Antônio Queirós Filho, Helena Junqueira, Nadir Gouveia,
Luís Melo, João Batista de Arruda Sampaio, Odilon Costa Manso, Eduardo Bastos,
Luís Soloza de Oliveira Filho, Clóvis Garcia, Chopin Tavares de Lima, Darci
Passos, Plínio de Arruda Sampaio e Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, entre
outros. O objetivo do grupo era estudar problemas sociais, encontrar soluções
para esses problemas e entregá-las aos políticos. Esses estudos foram
realizados sob a influência e assessoria de padres dominicanos, especialmente o
frei Rosário Joflei, e inspirados no pensamento de Jacques Maritain e Amoroso
Lima. O resultado concreto dessa prática foi quase nenhum, pois os estudos
realizados não obtiveram ressonância.
Uma vez constatada que essa militância era insuficiente, sob
a influência de Montoro e atendendo aos apelos do padre Lebret, que defendia a
necessidade de “colocar a mão na massa”, o grupo começou a considerar a
alternativa de ingressar num partido político. A escolha do PDC deveu-se ao
fato de o mesmo ser um partido que tinha uma legenda, uma declaração de princípios
e um estatuto consoante com a formação daquele grupo, além de ser uma
agremiação pequena e fraca onde poderia ser exercida uma grande influência. Com
essa perspectiva, em 1949 o grupo da Vanguarda Democrática entrou para o PDC,
visando estruturar um “conteúdo doutrinário católico mais preciso, ordenado e
sistematizado” e que definisse mais claramente os compromissos programáticos do
partido de maneira a ampliar suas possibilidades.
Essas pretensões, entretanto, não se fizeram sentir de
imediato e a participação do PDC nas eleições de 1950 não apresentou inovações
significativas. O partido apoiou para a presidência da República o candidato
udenista, brigadeiro Eduardo Gomes, que foi derrotado por seu opositor Getúlio
Vargas, lançado pelo PTB e apoiado por parte do PSD. Para a Câmara Federal, o
partido elegeu apenas dois representantes, sendo que um deles foi Arruda
Câmara, eleito por Pernambuco. Nesse mesmo pleito, para todas as assembléias
legislativas e a Câmara Municipal do Distrito Federal, o PDC elegeu apenas 14
representantes, distribuídos da seguinte maneira: Amazonas, três; Pernambuco,
dois; São Paulo, cinco; Rio Grande do Sul, dois; e Distrito Federal, dois. A
apresentação desses dados demonstrou que o PDC obteve a maioria de seus votos
nos estados mais desenvolvidos e que se constituía num partido claramente
regional, apesar de, por definição, se vincular a uma proposta de cunho
nacional.
Passadas as eleições e empossado Getúlio Vargas na
presidência da República, o PDC manteve-se na oposição ao novo governo, mas o
getulismo não chegou a ser o centro de uma discussão política dentro do
partido. Segundo Paulo de Tarso Santos, não havia uma postura antigetulista ou
antitrabalhista no PDC.
Também por essa época o PDC começou a sofrer as primeiras
alterações trazidas pelo ingresso dos antigos militantes da Vanguarda
Democrática, que passaram a despontar como as novas lideranças partidárias,
destacando-se principalmente Antônio Queirós Filho, Plínio de Arruda Sampaio e
Franco Montoro.
Nessa nova fase o PDC tentou estruturar-se, segundo Fernando
Henrique Cardoso, como um “partido ideológico”, não tanto como um partido
cristão, mas como um partido democrata. Com essa ótica, procurou ampliar seu
eleitorado disputando as classes médias paulistas com a UDN e tentando ligações
com a classe operária, tendo como premissa as propostas das encíclicas Rerum
novarum e Quadragésimo ano. Esse segundo objetivo não chegou a ser atingido
ainda no entender de Fernando Henrique Cardoso, pois o PDC não conseguiu
apresentar formulações políticas capazes de obter o apoio das massas. Porém,
efetivamente, nos primeiros anos da década de 1950 o partido sofreu um processo
de expansão sob a liderança do grupo vinculado a Franco Montoro, o que deu
lugar ao aparecimento das primeiras divergências concretas com o presidente do
partido, Arruda Câmara.
O
crescimento do PDC foi comprovado nas eleições municipais paulistas realizadas
em 22 de março de 1953. Nesse pleito foi eleito para a prefeitura de São Paulo
Jânio Quadros, lançado pelo PDC, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o
Partido Trabalhista Nacional (PTN), em oposição a uma coligação de grandes
partidos entre os quais a UDN, o PSD, o PTB e o Partido Social Progressista
(PSP), liderado pelo governador pessepista Lucas Nogueira Garcez e que lançou o
nome do ex-secretário de Saúde Antônio Cardoso. Empossado Jânio Quadros, o PDC
teve alguma participação na prefeitura da capital paulista, sendo Queirós Filho
o responsável pela indicação de Carlos Alberto Carvalho Pinto para a Secretaria
de Finanças. Além disso, o partido aprofundou seu processo de crescimento no
estado de São Paulo e ao mesmo tempo procurou adotar uma orientação moralizante
de combate interno à prática dos políticos profissionais. Essa nova orientação
se manifestaria de forma mais concreta ao longo do ano de 1954, por ocasião das
articulações para escolha dos candidatos ao governo do estado de São Paulo nas
eleições a serem realizadas em outubro daquele ano.
Em janeiro de 1954, o PDC lançou a candidatura de Jânio
Quadros ao governo de São Paulo. O presidente Getúlio Vargas, contudo, não
concordava com essa indicação, preferindo Ademar de Barros. Levando em conta a
posição de Vargas, a seção paulista do PDC decidiu retirar a candidatura de
Jânio, segundo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de “marcar um novo
estilo não-eleitoralista de participação política”. Entretanto, o PDC nacional,
liderado por Arruda Câmara, decidiu manter seu apoio ao nome de Jânio, abrindo
assim uma crise entre a diretoria regional e a direção do partido. Para
solucionar essa questão foi realizada no Rio de Janeiro uma assembléia geral do
partido, onde a seção paulista foi ameaçada de sofrer medidas disciplinares
caso não acatasse a decisão de manter as candidaturas Quadros, para governador,
e Queirós Filho, para vice-governador.
Como Queirós Filho não se conformasse com esse desfecho,
solicitou nova reunião à diretoria nacional, que se realizou em 20 de fevereiro
de 1954. Nessa ocasião ficou decidido que o partido manteria a candidatura de
Jânio Quadros ao governo de São Paulo, dissolveria a diretoria regional de São
Paulo, nomearia uma comissão de reestruturação, expulsaria do partido André
Franco Montoro e aceitaria a renúncia de Queirós Filho. Nessas circunstâncias,
o grupo vinculado a Queirós Filho recorreu ao Tribunal Eleitoral e conseguiu
retomar o diretório regional. Contudo, o grupo foi obrigado a acatar a decisão
de manter a candidatura Jânio Quadros para o governo do estado.
Nos meses que se seguiram, a crise política que marcou todo o
governo Vargas aprofundou-se, resultando no suicídio do presidente em 24 de
agosto. Seu sucessor, o vice-presidente João Café Filho, embora sofresse
pressões para adiar as eleições legislativas e para o governo de 11 estados,
marcadas para outubro seguinte, manteve o calendário eleitoral. Realizado o
pleito, o PDC elegeu dois representantes à Câmara Federal, monsenhor Arruda
Câmara e Antônio Queirós Filho. Em São Paulo, principal reduto do partido,
Jânio Quadros elegeu-se governador, tendo obtido 660.264 votos contra o segundo
colocado, Ademar de Barros, que obteve 641.960 sufrágios. Empossado Jânio em 31
de janeiro de 1955, o PDC participou de seu governo através de Antônio Queirós
Filho, que deixou sua cadeira na Câmara Federal para assumir a Secretaria de
Justiça e Negócios Interiores.
Por
outro lado, terminadas as eleições, o tema central das discussões políticas
passou a ser a sucessão presidencial, que seria decidida no pleito de outubro
de 1955. Já em fins de 1954, democratas cristãos, liderados por monsenhor
Arruda Câmara, no Nordeste, e por Antônio Queirós Filho, em São Paulo, sondaram
Juarez Távora sobre a conveniência de o PDC lançar sua candidatura à
presidência da República, tendo em vista suas afinidades com o programa do
partido. Juarez em princípio negou-se a aceitar essa indicação por estar
empenhado, junto com outros militares, na articulação de uma candidatura civil
de união nacional.
Entretanto, a falência desse projeto e o lançamento das
candidaturas de Juscelino Kubitschek e João Goulart a presidente e
vice-presidente da República, resultado da coligação PSD e PTB, levaram Juarez
a aceitar sua candidatura, que foi lançada pelo PDC em maio de 1955 com o apoio
do PSB, da UDN e do Partido Libertador (PL). Segundo Chopin Teixeira Lima, a
campanha de Juarez foi impulsionada pelo PDC, mas o partido que realmente
tornou sua candidatura viável foi a UDN.
Os
resultados do pleito de 3 de outubro de 1955 deram a vitória à chapa
Kubitschek-Goulart. Dos 9.066.698 votos depositados nas urnas, Juscelino obteve
33,8% (3.077.411), Juarez, 28,7% (2.601.166), Ademar de Barros, 24,5%, e Plínio
Salgado 8%. Divulgados esses resultados, imediatamente a oposição iniciou um
movimento no sentido de impedir a posse dos eleitos, com base na alegação de
fraude eleitoral e na não-obtenção de maioria absoluta. A situação se agravou
com o afastamento repentino de Café Filho em 9 de novembro, por motivo de
saúde, e sua substituição por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de sustar um possível golpe em preparação
dentro do governo, o general Henrique Lott, ministro da Guerra demissionário,
liderou um movimento que no dia 11 de novembro depôs Carlos Luz, colocando na
chefia da nação Nereu Ramos, vice-presidente do Senado. Diante da disposição de
Café Filho de reassumir seu posto, no dia 22 de novembro o Congresso votou a
favor de seu impedimento. O PDC protestou, considerando a medida
inconstitucional e votando contra o impedimento de Café Filho.
Empossado
Juscelino em janeiro de 1956, o PDC manteve-se na oposição ao governo, embora,
segundo Paulo de Tarso, “não no sentido intransigente da UDN — era uma oposição
mais descomprometida”. Paralelamente, no que diz respeito à evolução interna do
partido, na segunda metade da década de 1950 começaram a se delinear algumas
tendências novas, concretizadas com o afastamento de Arruda Câmara da direção e
sua substituição por Antônio Queirós Filho. Essa mudança significou a abertura
de um espaço para o surgimento e consolidação de lideranças novas. Em 1958
Juarez Távora filiou-se ao PDC, integrando-se ao diretório regional do Distrito
Federal, e Nei Braga fundou um núcleo importante do partido no Paraná.
Ao mesmo tempo prosseguia de forma significativa o
crescimento eleitoral do PDC, comprovado no pleito de outubro de 1958, quando o
partido tornou-se a segunda agremiação mais importante em São Paulo. Ainda
nesse pleito o PDC apoiou a candidatura vitoriosa ao governo do estado de
Carlos Alberto de Carvalho Pinto, lançada pelo PTN-PSB. Após a posse de
Carvalho Pinto, em janeiro de 1959, o partido teve significativa participação
em sua administração através de Plínio de Arruda Sampaio, Luciano Carvalho e
Antônio Queirós Filho, que orientaram seus trabalhos de acordo com uma
perspectiva pedecista.
Com a proximidade das eleições presidenciais e para o governo
de alguns estados previstas para outubro de 1960, o PDC apoiou a candidatura de
Jânio Quadros à presidência, lançada pela UDN, tendo uma destacada participação
em sua campanha através de Paulo de Tarso. Para vice-presidente da República, o
PDC apresentou o nome do dissidente petebista Fernando Ferrari, que se viu
obrigado a dividir o eleitorado janista com o candidato da UDN, Mílton Campos.
Realizadas as eleições, Jânio derrotou por larga margem de
votos seus dois adversários, Henrique Lott, lançado pela coligação PTB-PSD, e
Ademar de Barros, do PSP, enquanto João Goulart, companheiro de chapa de Lott,
suplantava Mílton Campos e Ferrari na disputa pela vice-presidência. Ainda
nesse pleito, o PDC conquistou o governo do Paraná com a vitória de seu
candidato Nei Braga, apoiado pelo PL e pela UDN.
Em
31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros foi empossado na presidência da República.
O PDC não só apoiou seu governo, como nele teve participação, tendo sido Paulo
de Tarso indicado prefeito de Brasília. Nesse cargo, Paulo de Tarso, pretendeu
“transformar a prefeitura numa matriz de criação política”, ou seja, fazer de Brasília
um microcosmo para experimentar algumas idéias democratas cristãs, que depois
pudessem ser estendidas ao país.
Terceira fase
A despeito de seu crescimento progressivo e das tentativas de
inovação, ao longo de todos esses anos o PDC não cumpriu a razão social que lhe
dera origem, ou seja, não obteve o apoio institucional da Igreja nem das
classes trabalhadoras tanto do campo como dos centros urbanos. Isso aconteceu
pelo fato de o partido não ter construído um projeto modernizante nem ter-se
pautado num discurso reformista. O PDC se comportou portanto como um partido de
representação das camadas médias dos grandes centros urbanos.
Entretanto, no início da década de 1960 algumas modificações
começaram a se delinear, ainda que com contornos pouco definidos. Em abril de
1961, na convenção nacional do PDC, começaram a ocorrer as primeiras
modificações na estrutura do partido que permitiriam a maior democratização de
seus quadros e o fortalecimento dos núcleos de base. Nessa mesma ocasião,
graças à pressão de alguns setores mais avançados, foram estabelecidos como
pontos para a sua atuação política imediata a luta pelo nacionalismo, a defesa
da política externa independente e a necessidade de uma redistribuição da
propriedade rural de maneira a promover a eliminação do latifúndio improdutivo.
Novamente em maio de 1961 essa tendência inovadora se
manifestou, através da realização da primeira convenção estadual da Juventude
Democrata Cristã em São Paulo, onde foi preconizado para o PDC um
posicionamento modernizante, reformista e nacionalista. Ainda nesse mesmo ano,
os quadros mais jovens do partido, em uma assembléia no Rio de Janeiro,
lançaram um manifesto de contestação aos estatutos do PDC publicados no Diário
Oficial de 10 de fevereiro, criticando seu liberalismo econômico, sua omissão
quanto à reforma agrária e seu antinacionalismo. Em contrapartida, o documento
sustentava a necessidade de desapropriação dos latifúndios improdutivos, do
aproveitamento das terras que circundavam as grandes cidades, da extensão da
legislação trabalhista e da previdência social ao trabalhador do campo e do
fortalecimento de uma política de nacionalismo econômico. Com isso ficava
evidenciado que no interior do PDC surgia uma corrente social reformista
composta pelos quadros mais jovens do partido, que se opunham às posições
oficiais até então defendidas. Essa situação viria a sofrer um aprofundamento
progressivo nos anos seguintes.
A
condecoração oferecida por Jânio Quadros ao ministro cubano Ernesto “Che”
Guevara em 19 de agosto de 1961 deflagrou intensa crise política no país.
Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, denunciou pela televisão uma
suposta articulação golpista no interior do governo, que lhe teria sido
revelada pelo ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta. Na manhã seguinte, a
Câmara aprovou uma proposta de convocação de Pedroso Horta para prestar
esclarecimentos. Nesse ínterim, contudo, o ministro da Justiça enviou à
imprensa um desmentido oficial das declarações de Lacerda. Nesse quadro de
crise Jânio renunciou à presidência da República.
A
questão da sucessão de Jânio Quadros prolongou a crise política em virtude do
veto dos ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart — então em
visita à República Popular da China — por razões de interesse da segurança
nacional. Ao mesmo tempo, outros setores articularam-se em defesa da posse do
vice-presidente. O PDC, segundo Paulo de Tarso, ainda que defendendo a tese do
respeito à Constituição, teve uma posição discreta na luta pela posse de
Goulart. Como alternativa para o impasse, o partido propôs no Congresso que se
alterasse a Constituição para implantar no país o parlamentarismo, regime de
governo que sempre defendera. No dia 2 de setembro foi aprovada a Emenda
Constitucional nº 4, que instaurou o regime parlamentarista.
Empossado
João Goulart no dia 7 de setembro e escolhido o ministério parlamentarista
chefiado por Tancredo Neves, Franco Montoro, então líder do PDC na Câmara
Federal, ocupou a pasta do Trabalho. O novo governo definiu como metas prioritárias
a realização das chamadas reformas de base, enfatizando a reforma agrária, a
concretização de uma política externa independente e o estabelecimento de
limites, para a exploração do capital estrangeiro.
Parcelas do PDC encamparam algumas dessas bandeiras,
aprofundando as divergências existentes dentro do partido e tornando mais
marcadas as duas tendências que já se vinham delineando no seu interior.
Como
ministro do Trabalho, Franco Montoro defendeu a política externa independente e
apontou a reforma agrária “como o passo inicial e precípuo para a integração do
homem ao campo”. Contudo, mostrou-se cauteloso no controle dos investimentos
estrangeiros no país, colocando-se numa posição intermediária no quadro de
polarização interna de seu partido.
Nas eleições legislativas e para o governo de alguns estados
realizadas em outubro de 1962, o PDC obteve um considerável crescimento
eleitoral, transformando-se “no maior partido pequeno” ao eleger uma bancada
significativa, constituída por Arruda Câmara, Aristófanes Fernandes e Silva,
Odilon Ribeiro Coutinho, Juarez Távora, André Franco Montoro, Paulo de Tarso
Santos, Plínio Soares de Arruda Sampaio, Francisco Scarpa, Athiê Jorge Cury,
Teófilo Ribeiro de Andrade, José Werneck, José Henrique Turner, Aniz Badra, Francisco
Acióli Rodrigues da Costa Filho, José Richa, Emílio Gomes, Minoro Miyamoto,
Euclides Triches e Cid Furtado.
Nos meses que se seguiram, refletindo o processo de
polarização política que atravessava o país, as correntes reformistas
existentes no PDC se fortaleceram em detrimento dos setores mais conservadores,
acentuando a divisão interna do partido, que desde então viria a se manifestar
nos principais momentos de definição do governo Goulart.
Em
janeiro de 1963, por ocasião da realização do plebiscito que determinou a volta
do presidencialismo, mais uma vez se manifestou uma ausência de consenso no
PDC, a direção do partido, considerando que entre os militantes e dirigentes
havia pontos de vista divergentes e que a matéria não era norma estatutária nem
envolvia princípios doutrinários da democracia cristã, decidiu considerar o
problema questão aberta, entregando a cada militante a deliberação pessoal
sobre o assunto e aconselhando as diretorias regionais a desempenharem um papel
pedagógico de esclarecimento da opinião pública sobre a estrutura do
parlamentarismo e do presidencialismo.
Ao assumir essa posição, a direção pretendia evitar um
confronto direto entre os grupos em oposição. Contudo, esse objetivo não foi
mantido por muito tempo. Já em março de 1963, na convenção nacional do partido
realizada em Águas da Prata (SP), as divergências eclodiram em toda sua
extensão.
Marcando
uma tentativa de mudança de rumo da agremiação, os setores progressistas
liderados por Paulo de Tarso e Plínio de Arruda Sampaio produziram dois
documentos: uma declaração de princípios e um programa de ação. O primeiro,
segundo Werneck Viana, mais doutrinário, desenvolvia sua concepção sobre a
natureza do ser humano, do bem comum, da liberdade, da justiça e da
propriedade, entre outros temas, e propunha um sistema de capitalismo social
promovido e fiscalizado pelo Estado, a progressiva transformação da empresa
econômica em comunidade de trabalho, institucionalizando a propriedade como
função social e não como um direito liberal. A estratégia do desenvolvimento
deveria guiar-se por uma orientação nacionalista visando garantir ao Brasil o
exercício legítimo de sua soberania, e ao povo brasileiro um rápido progresso
social que o libertaria de espoliações econômicas e de opressões sociais.
O
programa de ação partia exatamente do princípio da alteração das estruturas
assentando-se na proposição de reformas que compreendiam: o monopólio estatal
do petróleo, atingindo a produção, importação, refino e distribuição por
atacado; a estatização progressiva da produção e distribuição da energia
elétrica; a rigorosa aplicação da lei antitruste; a proibição aos
estabelecimentos oficiais de crédito de concederem empréstimos em fiança a
firmas estrangeiras; a revisão da legislação sobre royalties, patentes e
licenças; a nacionalização e intervenção do Estado na indústria farmacêutica; a
ampliação do comércio exterior; a revisão do sistema de propriedade, através de
desapropriações por interesse social com o pagamento de indenização mediante
emissão de títulos da dívida pública, além de outras medidas.
Com essas novas propostas, segundo depoimento de Paulo de
Tarso, procurava-se aggiornar o partido, ou seja, fazer a sua abertura para a
realidade brasileira, engajando-o ao lado das forças sociais e grupamentos
políticos que procuravam orientar o processo de desenvolvimento capitalista
para uma solução reformista. Essa abertura do PDC em termos de linha política
se refletiu também na sua reorganização interna, concretizada na renovação de
algumas lideranças.
Dentro
dessa perspectiva, Paulo de Tarso e Plínio de Arruda Sampaio articularam, ainda
na convenção de março de 1963, o nome de Nei Braga como candidato à presidência
nacional do partido, em oposição a Franco Montoro. Segundo Paulo de Tarso, “Montoro
representava a tradição do PDC e acreditava-se que a luta pela abertura
significava a luta contra o núcleo tradicional do partido”. Nei Braga, embora
não tivesse um pensamento político semelhante ao do grupo que o tinha lançado e
garantido sua vitória, representava, de acordo com aquela concepção, uma
renovação, na medida em que não era vinculada aos dirigentes católicos
paulistas que há anos controlavam o partido.
Nos
meses que se seguiram, as correntes vitoriosas de Águas da Prata pareciam
ganhar terreno no interior do partido, engajando-o ao lado das forças sociais
que lutaram pelas reformas de base propostas pelo governo. Assim, quando em
junho de 1963, desgastado pela falência de sua política econômica levada a
efeito através do Plano Trienal, e pressionado pelas forças de esquerda a
assumir um posicionamento mais objetivo na implementação das reformas de base,
tentando uma nova base de entendimentos com os partidos, Goulart optou por
reestruturar seu ministério, Paulo de Tarso foi convidado para ocupar a pasta
da Educação.
À
frente do ministério, segundo suas próprias palavras, Paulo de Tarso
descolou-se das posições pedecistas, assumindo cada vez mais uma postura de
esquerda, de identificação com a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e a
Frente de Mobilização Popular (FMP). Tal desempenho provocou duras críticas por
parte de setores do partido, e sua expulsão chegou a ser pedida pela seção do
Paraná, o que ocasionou uma série de atritos com Nei Braga.
Esse
episódio demonstrou que o conjunto do partido não estava em condições de
suportar o novo programa aprovado em Águas da Prata. Como observou Plínio de
Arruda Sampaio, as correntes atualizadoras da alternativa pedecista eram
neutralizadas pelo tradicionalismo político que se infiltrara e conquistara
posições de mando em seu aparato e pela recusa por parte da hierarquia e da
sociedade civil católicas em exercer manifestos papéis políticos no jogo de
política constituída. Ainda assim, o PDC procurava guardar alguns traços
reformistas. Em novembro de 1963, durante o congresso nacional do partido
realizado em Recife, seu presidente nacional Nei Braga defendeu a reforma
agrária “como uma forma de evitar que o Brasil caminhasse para uma ditadura”.
Contudo, ao iniciar-se o ano de 1964, o agravamento da crise
econômica do governo Goulart, aliado ao crescente processo de radicalização
política, se refletiu no PDC, provocando um enfraquecimento de sua ala mais
progressista para dar lugar ao fortalecimento das posições conservadoras. A
partir de fevereiro, Nei Braga, representando segmentos importantes do partido,
começou a proferir críticas ao governo federal e a identificar-se com as forças
políticas do país que articulavam a deposição de Goulart.
A
eclosão do movimento político-militar de março de 1964 acirrou as contradições
internas do PDC. Enquanto Paulo de Tarso e Arruda Sampaio, entre outros,
colocavam-se contra a deposição do governo constitucional de Goulart, Nei Braga
e Juarez Távora emprestavam seu apoio ao novo governo militar, com ele
colaborando. Juarez Távora, embora não tivesse participado das articulações
para a deflagração do levante militar, logo após sua vitória, na condição de
líder do PDC na Câmara Federal, proferiu um discurso naquela casa louvando a
“iniciativa conjunta das forças armadas de restaurarem a paz social sem
derramamento de sangue, garantindo a sobrevivência dos princípios democráticos
e cristãos”.
Com
a edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1), em 9 de abril de 1964, que entre
outras medidas instituiu a cassação de mandatos de parlamentares e a suspensão
de direitos políticos, Paulo de Tarso e Arruda Sampaio foram atingidos.
Iniciadas as negociações para a escolha do presidente da República, o PDC
aceitou a idéia de um candidato único e apoiou a candidatura de Humberto de
Alencar Castelo Branco, juntamente com o PSD, a UDN, o PSP, o PL, o PTN, o
Partido Republicano (PR), o Partido de Representação Popular (PRP) e o
Movimento Trabalhista Renovador (MTR), em oposição ao PTB e ao PSB. Eleito e
empossado Castelo Branco, Juarez Távora foi convidado para participar do novo
governo ocupando o Ministério de Viação e Obras Públicas.
Em 1965, na convenção nacional do PDC realizada em Brasília,
alguns setores do partido tentaram se articular contra o grupo liderado por Nei
Braga e Juarez, identificados com o regime militar, lançando a candidatura de
Franco Montoro para a sua presidência nacional em oposição a Nei Braga, que
tentava se reeleger. A despeito do forte apoio dado pelo governo federal ao seu
opositor, Franco Montoro conseguiu eleger-se, resultando daí um comprometimento
menor do partido com o governo Castelo Branco.
Em conseqüência do AI-2, editado em 27 de outubro de 1965,
determinando a extinção dos partidos políticos e abrindo o caminho ao
bipartidarismo no país, o PDC foi extinto. Sua bancada dividiu-se, ingressando
parte na Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e parte no Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.
Marieta de Morais Ferreira/Dora Flaksman
FONTES: SJDF KSJDF