PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO (1945)

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Nome: PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO (1945)
Nome Completo: PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO (1945)

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO (1945)

PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO (1945)

 

Partido político de âmbito nacional fundado em São Paulo em 9 de julho de 1945 sob a liderança de Antônio Cesarino Júnior. Foi extinto pelo Ato Institucional nº 2 em 27 de outubro de 1965.

 

Antecedentes

Após a Segunda Guerra Mundial foram criados nos países de tradição católica partidos democratas cristãos com o objetivo de funcionar como instrumentos de importância estratégica para organizar a vontade política da sociedade civil católica. Sua principal tarefa era propor um projeto modernizador e reformista que conduzisse a um capitalismo social, coerente com as propostas da encíclica Rerum novarum. Com isso procurava-se criar uma terceira posição ideológica e política, distinta da defesa pura e simples ou do capitalismo ou do comunismo.

No Brasil, durante o ano de 1945, com a crise do Estado Novo e o processo de redemocratização do país, surgiram condições para o aparecimento de novos partidos em geral e de um partido democrata cristão em particular. À medida que o regime autoritário chegava ao fim e o poder do Estado refluía, a influência da Igreja diminuía também sensivelmente, já que durante o Estado Novo ambas as instituições haviam estado estreitamente ligadas. Nessas circunstâncias, abria-se teoricamente um espaço para a criação de um partido que atuasse como canal de comunicação com um amplo espectro social e fosse porta-voz da Igreja junto às classes subalternas.

Assim, alguns católicos de projeção movimentaram-se no sentido de criar um partido que inscrevesse em seu programa os postulados da democracia cristã. A liderança desse projeto ficou a cargo do professor Antônio Cesarino Júnior, da Faculdade de Direito de São Paulo, que procurou arregimentar o apoio de inúmeras personalidades católicas tais como Alceu Amoroso Lima, Heráclito Sobral Pinto, Altino Arantes e José Carlos de Macedo Soares, entre outros. Amoroso Lima chegou a orientar a formação de alguns grupos do Rio de Janeiro, mobilizados em torno da idéia, e foi o responsável pela elaboração do manifesto de lançamento do partido.

Contudo, a despeito desses esforços, o trabalho de estruturação concreta do PDC não suscitou um interesse maior por parte da Igreja e das elites católicas. No Rio, Amoroso Lima não chegou a se engajar efetivamente no partido em decorrência de sua maior identificação com a União Democrática Nacional (UDN). Em São Paulo, além de Cesarino Júnior não ter sequer relatado ao arcebispo local, dom Carlos Vasconcelos de Carvalho Mota, as articulações para a fundação do partido, os principais líderes do pensamento católico, como Altino Arantes e José Carlos de Macedo Soares, quando chamados para discutir o novo projeto, declararam que não desejavam abandonar as agremiações onde já estavam engajados para entrar num partido sem tradição política ou social. Dessa forma, segundo depoimento de Cesarino Júnior, o PDC surgiu sem nenhum apoio da Igreja e como um projeto pessoal, seu, que congregou alguns católicos de renome como o dr. Burnier, conhecido oftalmologista de Campinas (SP), mas que não possuía uma vinculação mais imediata com os meios católicos.

A explicação para o desinteresse da Igreja Católica pelo PDC e sua constituição atípica foi estudada por Luís Werneck Viana, no artigo “O sistema partidário e o Partido Democrata Cristão”. Na concepção desse autor, para a hierarquia da Igreja era pouco atraente concorrer no terreno da sociedade civil, por meio de uma organização partidária, com forças sociais e políticas que já tinham sob controle a modernização do país e a vida associativa dos trabalhadores, através do Partido Social Democrático (PSD) no campo e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na cidade. Para que valesse a pena reunir os católicos num partido político e fazer desse partido um canal de comunicação com as classes trabalhadoras, a Igreja teria de exercer um papel reformista e modernizante, levantando bandeiras de reformas sociais, como a reforma agrária. Isso implicaria por outro lado assumir aberta dissidência com o pacto celebrado pelas frações da classe dominante, o que colocaria a Igreja numa posição crítica diante do aparelho do Estado.

Assim, o PDC brasileiro nasceu sem o apoio institucional da Igreja, e, conseqüentemente, diferente de seus congêneres europeus e latino-americanos, por não se apresentar como uma proposta reformista e capaz de funcionar como um porta-voz das classes trabalhadoras.

 

Programa

O programa do PDC se dividia em duas partes: as reivindicações imediatas e as proposições gerais do partido. As reivindicações imediatas eram a elaboração de uma nova constituição em moldes democráticos; o reajustamento imediato dos ordenados, salários e vencimentos ao custo de vida de então, a suspensão do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e do Tribunal de Segurança Nacional, e a adoção de uma política de união nacional e descentralização administrativa e estabilização do custo de vida.

Num plano mais geral, o PDC tinha como proposta a instauração de um governo popular, “porque a ascensão das massas é o maior fenômeno dos nossos tempos”, democrático, “porque essa ascensão se traduz politicamente por uma participação crescente do povo no governo das nações”, e cristão, “porque essa ascensão das massas e essa instauração de uma democracia de direito e de fato só se podem operar beneficamente se repousarem sobre uma base ética racional”. Para atingir esses objetivos, o PDC advogava o sufrágio universal e a autonomia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sem que nenhum ultrapasse os limites dos seus direitos.

No que diz respeito à ordem econômica, o programa do PDC estabelecia como prioritários os seguintes pontos: a adoção de uma economia social democrática baseada na liberdade individual limitada pelo bem comum, considerando-se portanto a iniciativa privada como o elemento propulsor da economia; a não-intervenção direta do Estado na gerência das atividades econômicas particulares, limitando-se sua atuação ao papel de coordenador das atividades econômicas e favorecedor da estreita colaboração entre as classes; o desenvolvimento de uma legislação social que tivesse como finalidade uma distribuição mais eqüitativa dos bens econômicos entre todas as classes sociais de modo a operar a substituição gradativa do capitalismo individualista pela democracia econômica, através da participação crescente dos empregados tanto na administração como nos lucros das empresas empregadoras; a garantia de liberdade de associação e de sindicalização profissional, de modo que os sindicatos e associações de classe livremente organizados desfrutassem de real autonomia; a garantia do direito de greve para os trabalhadores quando se esgotassem todos os recursos à conciliação e à arbitragem, e a luta para que o Estado e os municípios promovessem a distribuição mais eqüitativa da propriedade, tomando medidas no sentido de facilitar a aquisição e a defesa da pequena propriedade agrícola, industrial e comercial.

 

Primeira fase

Apesar do comprometimento dos católicos com os partidos já existentes, o PDC conseguiu superar os obstáculos que se opunham à sua criação e teve seu lançamento público no Teatro Municipal de São Paulo, no dia 9 de julho de 1945. Logo a seguir o partido recebeu novas adesões, incorporando um grupo de políticos de Pernambuco sob a liderança do monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Ainda em outubro daquele ano, o PDC realizou sua primeira convenção nacional, elegendo para a sua direção nacional Antônio Cesarino Júnior, Antônio Vicente de Andrade Bezerra, Osório Lopes e o padre Arruda Câmara. Também nessa convenção foram escolhidos os candidatos do partido às eleições de dezembro daquele ano, ficando definido que não seria lançado um nome para concorrer à presidência da República e que apenas os lugares na Assembléia Nacional Constituinte seriam disputados. Assim, a posição oficial do partido seria de neutralidade frente às candidaturas do brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, e do general Eurico Gaspar Dutra, do PSD, não ocorrendo uma adesão oficial a nenhuma das duas. Essa postura foi determinada pelo fato de as do próprio PDC já terem vindo marcadas por uma preferência em relação aos candidatos presidenciais. Nessas circunstâncias, a palavra de ordem era: “Absoluta liberdade — votar tanto no brigadeiro quanto no Dutra é a mesma coisa.”

Realizadas as eleições em 2 de dezembro de 1945, o PDC elegeu dois representantes à Assembléia Nacional Constituinte, monsenhor Arruda Câmara por Pernambuco, e Manuel Vítor por São Paulo. Seu fundador Cesarino Júnior não conseguiu se eleger. O total de votos obtidos foi de 101.636, distribuídos pelo Rio Grande do Norte (5.405), Paraíba (4.150), Pernambuco (18.059), São Paulo (64.486) e Distrito Federal (9.526). Esses resultados eleitorais vieram espelhar a grande debilidade do partido.

No ano seguinte, as dificuldades do PDC se aprofundaram com a eclosão de divergências entre Arruda Câmara e Cesarino Júnior em torno do controle do partido. Segundo Chopin Tavares Lima, nessa fase o PDC não tinha um pensamento doutrinário estruturado e as preocupações de Cesarino Júnior ligavam-se à defesa de princípios cristãos, do bem comum e da pessoa humana.

Com essas propostas gerais, o PDC participou das eleições complementares de janeiro de 1947, tendo seu total de votos diminuído de 101.636 para 70.864. Após esse pleito as contradições internas do partido evoluíram e, segundo Chopin Tavares Lima, “Cesarino Júnior viu-se envolvido por políticos profissionais que usaram o seu nome e a legenda que ele fundou para negociar com o governador de São Paulo recém-eleito, Ademar de Barros, transformando o partido numa banca de comércio para a venda de legendas”.

Essa situação evoluiu para o afastamento de Cesarino Júnior da presidência nacional e a seguir para sua saída do PDC. Seu lugar foi preenchido por Arruda Câmara que desde então tornou-se a primeira figura do partido. Com esse desfecho, o PDC passou a constituir-se numa legenda a mais, posta a serviço de políticos profissionais sem compromissos programáticos, abandonando a proposta ainda que vaga de criação de um capitalismo social.

 

Segunda fase

Em 1947 foi realizado em Montevidéu o Congresso Democrata Cristão, que contou com a participação de Eduardo Frei Montalno, do Chile, e Rafael Caldera, da Venezuela, entre várias outras lideranças cristãs. Representando os meios católicos brasileiros, compareceram Alceu Amoroso Lima e o jovem professor universitário André Franco Montoro, então uma das principais figuras da Juventude Universitária Católica (JUC). Nessa reunião o arcebispo de Montevidéu leu uma mensagem do papa Pio XII dirigida aos cristãos, dizendo que as encíclicas sociais não tinham sido feitas para serem recitadas, mas para serem aplicadas, encarnadas, colocadas em prática. Colocava-se assim em questão a participação social e política dos cristãos e determinava-se seu engajamento na militância política.

No caso específico do Brasil, a pessoa considerada ideal para liderar um movimento desse tipo seria Alceu Amoroso Lima, mas ele não aceitou o encargo e sugeriu que Franco Montoro, em São Paulo, levasse adiante tal proposta, à qual daria total apoio. De regresso a São Paulo, Montoro liderou a organização de um grupo chamado Vanguarda Democrática, constituído por militantes católicos originários da Ação Católica e da JUC, como Antônio Queirós Filho, Helena Junqueira, Nadir Gouveia, Luís Melo, João Batista de Arruda Sampaio, Odilon Costa Manso, Eduardo Bastos, Luís Soloza de Oliveira Filho, Clóvis Garcia, Chopin Tavares de Lima, Darci Passos, Plínio de Arruda Sampaio e Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, entre outros. O objetivo do grupo era estudar problemas sociais, encontrar soluções para esses problemas e entregá-las aos políticos. Esses estudos foram realizados sob a influência e assessoria de padres dominicanos, especialmente o frei Rosário Joflei, e inspirados no pensamento de Jacques Maritain e Amoroso Lima. O resultado concreto dessa prática foi quase nenhum, pois os estudos realizados não obtiveram ressonância.

Uma vez constatada que essa militância era insuficiente, sob a influência de Montoro e atendendo aos apelos do padre Lebret, que defendia a necessidade de “colocar a mão na massa”, o grupo começou a considerar a alternativa de ingressar num partido político. A escolha do PDC deveu-se ao fato de o mesmo ser um partido que tinha uma legenda, uma declaração de princípios e um estatuto consoante com a formação daquele grupo, além de ser uma agremiação pequena e fraca onde poderia ser exercida uma grande influência. Com essa perspectiva, em 1949 o grupo da Vanguarda Democrática entrou para o PDC, visando estruturar um “conteúdo doutrinário católico mais preciso, ordenado e sistematizado” e que definisse mais claramente os compromissos programáticos do partido de maneira a ampliar suas possibilidades.

Essas pretensões, entretanto, não se fizeram sentir de imediato e a participação do PDC nas eleições de 1950 não apresentou inovações significativas. O partido apoiou para a presidência da República o candidato udenista, brigadeiro Eduardo Gomes, que foi derrotado por seu opositor Getúlio Vargas, lançado pelo PTB e apoiado por parte do PSD. Para a Câmara Federal, o partido elegeu apenas dois representantes, sendo que um deles foi Arruda Câmara, eleito por Pernambuco. Nesse mesmo pleito, para todas as assembléias legislativas e a Câmara Municipal do Distrito Federal, o PDC elegeu apenas 14 representantes, distribuídos da seguinte maneira: Amazonas, três; Pernambuco, dois; São Paulo, cinco; Rio Grande do Sul, dois; e Distrito Federal, dois. A apresentação desses dados demonstrou que o PDC obteve a maioria de seus votos nos estados mais desenvolvidos e que se constituía num partido claramente regional, apesar de, por definição, se vincular a uma proposta de cunho nacional.

Passadas as eleições e empossado Getúlio Vargas na presidência da República, o PDC manteve-se na oposição ao novo governo, mas o getulismo não chegou a ser o centro de uma discussão política dentro do partido. Segundo Paulo de Tarso Santos, não havia uma postura antigetulista ou antitrabalhista no PDC.

Também por essa época o PDC começou a sofrer as primeiras alterações trazidas pelo ingresso dos antigos militantes da Vanguarda Democrática, que passaram a despontar como as novas lideranças partidárias, destacando-se principalmente Antônio Queirós Filho, Plínio de Arruda Sampaio e Franco Montoro.

Nessa nova fase o PDC tentou estruturar-se, segundo Fernando Henrique Cardoso, como um “partido ideológico”, não tanto como um partido cristão, mas como um partido democrata. Com essa ótica, procurou ampliar seu eleitorado disputando as classes médias paulistas com a UDN e tentando ligações com a classe operária, tendo como premissa as propostas das encíclicas Rerum novarum e Quadragésimo ano. Esse segundo objetivo não chegou a ser atingido ainda no entender de Fernando Henrique Cardoso, pois o PDC não conseguiu apresentar formulações políticas capazes de obter o apoio das massas. Porém, efetivamente, nos primeiros anos da década de 1950 o partido sofreu um processo de expansão sob a liderança do grupo vinculado a Franco Montoro, o que deu lugar ao aparecimento das primeiras divergências concretas com o presidente do partido, Arruda Câmara.

O crescimento do PDC foi comprovado nas eleições municipais paulistas realizadas em 22 de março de 1953. Nesse pleito foi eleito para a prefeitura de São Paulo Jânio Quadros, lançado pelo PDC, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Trabalhista Nacional (PTN), em oposição a uma coligação de grandes partidos entre os quais a UDN, o PSD, o PTB e o Partido Social Progressista (PSP), liderado pelo governador pessepista Lucas Nogueira Garcez e que lançou o nome do ex-secretário de Saúde Antônio Cardoso. Empossado Jânio Quadros, o PDC teve alguma participação na prefeitura da capital paulista, sendo Queirós Filho o responsável pela indicação de Carlos Alberto Carvalho Pinto para a Secretaria de Finanças. Além disso, o partido aprofundou seu processo de crescimento no estado de São Paulo e ao mesmo tempo procurou adotar uma orientação moralizante de combate interno à prática dos políticos profissionais. Essa nova orientação se manifestaria de forma mais concreta ao longo do ano de 1954, por ocasião das articulações para escolha dos candidatos ao governo do estado de São Paulo nas eleições a serem realizadas em outubro daquele ano.

Em janeiro de 1954, o PDC lançou a candidatura de Jânio Quadros ao governo de São Paulo. O presidente Getúlio Vargas, contudo, não concordava com essa indicação, preferindo Ademar de Barros. Levando em conta a posição de Vargas, a seção paulista do PDC decidiu retirar a candidatura de Jânio, segundo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de “marcar um novo estilo não-eleitoralista de participação política”. Entretanto, o PDC nacional, liderado por Arruda Câmara, decidiu manter seu apoio ao nome de Jânio, abrindo assim uma crise entre a diretoria regional e a direção do partido. Para solucionar essa questão foi realizada no Rio de Janeiro uma assembléia geral do partido, onde a seção paulista foi ameaçada de sofrer medidas disciplinares caso não acatasse a decisão de manter as candidaturas Quadros, para governador, e Queirós Filho, para vice-governador.

Como Queirós Filho não se conformasse com esse desfecho, solicitou nova reunião à diretoria nacional, que se realizou em 20 de fevereiro de 1954. Nessa ocasião ficou decidido que o partido manteria a candidatura de Jânio Quadros ao governo de São Paulo, dissolveria a diretoria regional de São Paulo, nomearia uma comissão de reestruturação, expulsaria do partido André Franco Montoro e aceitaria a renúncia de Queirós Filho. Nessas circunstâncias, o grupo vinculado a Queirós Filho recorreu ao Tribunal Eleitoral e conseguiu retomar o diretório regional. Contudo, o grupo foi obrigado a acatar a decisão de manter a candidatura Jânio Quadros para o governo do estado.

Nos meses que se seguiram, a crise política que marcou todo o governo Vargas aprofundou-se, resultando no suicídio do presidente em 24 de agosto. Seu sucessor, o vice-presidente João Café Filho, embora sofresse pressões para adiar as eleições legislativas e para o governo de 11 estados, marcadas para outubro seguinte, manteve o calendário eleitoral. Realizado o pleito, o PDC elegeu dois representantes à Câmara Federal, monsenhor Arruda Câmara e Antônio Queirós Filho. Em São Paulo, principal reduto do partido, Jânio Quadros elegeu-se governador, tendo obtido 660.264 votos contra o segundo colocado, Ademar de Barros, que obteve 641.960 sufrágios. Empossado Jânio em 31 de janeiro de 1955, o PDC participou de seu governo através de Antônio Queirós Filho, que deixou sua cadeira na Câmara Federal para assumir a Secretaria de Justiça e Negócios Interiores.

Por outro lado, terminadas as eleições, o tema central das discussões políticas passou a ser a sucessão presidencial, que seria decidida no pleito de outubro de 1955. Já em fins de 1954, democratas cristãos, liderados por monsenhor Arruda Câmara, no Nordeste, e por Antônio Queirós Filho, em São Paulo, sondaram Juarez Távora sobre a conveniência de o PDC lançar sua candidatura à presidência da República, tendo em vista suas afinidades com o programa do partido. Juarez em princípio negou-se a aceitar essa indicação por estar empenhado, junto com outros militares, na articulação de uma candidatura civil de união nacional.

Entretanto, a falência desse projeto e o lançamento das candidaturas de Juscelino Kubitschek e João Goulart a presidente e vice-presidente da República, resultado da coligação PSD e PTB, levaram Juarez a aceitar sua candidatura, que foi lançada pelo PDC em maio de 1955 com o apoio do PSB, da UDN e do Partido Libertador (PL). Segundo Chopin Teixeira Lima, a campanha de Juarez foi impulsionada pelo PDC, mas o partido que realmente tornou sua candidatura viável foi a UDN.

Os resultados do pleito de 3 de outubro de 1955 deram a vitória à chapa Kubitschek-Goulart. Dos 9.066.698 votos depositados nas urnas, Juscelino obteve 33,8% (3.077.411), Juarez, 28,7% (2.601.166), Ademar de Barros, 24,5%, e Plínio Salgado 8%. Divulgados esses resultados, imediatamente a oposição iniciou um movimento no sentido de impedir a posse dos eleitos, com base na alegação de fraude eleitoral e na não-obtenção de maioria absoluta. A situação se agravou com o afastamento repentino de Café Filho em 9 de novembro, por motivo de saúde, e sua substituição por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados.

Com o objetivo de sustar um possível golpe em preparação dentro do governo, o general Henrique Lott, ministro da Guerra demissionário, liderou um movimento que no dia 11 de novembro depôs Carlos Luz, colocando na chefia da nação Nereu Ramos, vice-presidente do Senado. Diante da disposição de Café Filho de reassumir seu posto, no dia 22 de novembro o Congresso votou a favor de seu impedimento. O PDC protestou, considerando a medida inconstitucional e votando contra o impedimento de Café Filho.

Empossado Juscelino em janeiro de 1956, o PDC manteve-se na oposição ao governo, embora, segundo Paulo de Tarso, “não no sentido intransigente da UDN — era uma oposição mais descomprometida”. Paralelamente, no que diz respeito à evolução interna do partido, na segunda metade da década de 1950 começaram a se delinear algumas tendências novas, concretizadas com o afastamento de Arruda Câmara da direção e sua substituição por Antônio Queirós Filho. Essa mudança significou a abertura de um espaço para o surgimento e consolidação de lideranças novas. Em 1958 Juarez Távora filiou-se ao PDC, integrando-se ao diretório regional do Distrito Federal, e Nei Braga fundou um núcleo importante do partido no Paraná.

Ao mesmo tempo prosseguia de forma significativa o crescimento eleitoral do PDC, comprovado no pleito de outubro de 1958, quando o partido tornou-se a segunda agremiação mais importante em São Paulo. Ainda nesse pleito o PDC apoiou a candidatura vitoriosa ao governo do estado de Carlos Alberto de Carvalho Pinto, lançada pelo PTN-PSB. Após a posse de Carvalho Pinto, em janeiro de 1959, o partido teve significativa participação em sua administração através de Plínio de Arruda Sampaio, Luciano Carvalho e Antônio Queirós Filho, que orientaram seus trabalhos de acordo com uma perspectiva pedecista.

Com a proximidade das eleições presidenciais e para o governo de alguns estados previstas para outubro de 1960, o PDC apoiou a candidatura de Jânio Quadros à presidência, lançada pela UDN, tendo uma destacada participação em sua campanha através de Paulo de Tarso. Para vice-presidente da República, o PDC apresentou o nome do dissidente petebista Fernando Ferrari, que se viu obrigado a dividir o eleitorado janista com o candidato da UDN, Mílton Campos.

Realizadas as eleições, Jânio derrotou por larga margem de votos seus dois adversários, Henrique Lott, lançado pela coligação PTB-PSD, e Ademar de Barros, do PSP, enquanto João Goulart, companheiro de chapa de Lott, suplantava Mílton Campos e Ferrari na disputa pela vice-presidência. Ainda nesse pleito, o PDC conquistou o governo do Paraná com a vitória de seu candidato Nei Braga, apoiado pelo PL e pela UDN.

Em 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros foi empossado na presidência da República. O PDC não só apoiou seu governo, como nele teve participação, tendo sido Paulo de Tarso indicado prefeito de Brasília. Nesse cargo, Paulo de Tarso, pretendeu “transformar a prefeitura numa matriz de criação política”, ou seja, fazer de Brasília um microcosmo para experimentar algumas idéias democratas cristãs, que depois pudessem ser estendidas ao país.

 

Terceira fase

A despeito de seu crescimento progressivo e das tentativas de inovação, ao longo de todos esses anos o PDC não cumpriu a razão social que lhe dera origem, ou seja, não obteve o apoio institucional da Igreja nem das classes trabalhadoras tanto do campo como dos centros urbanos. Isso aconteceu pelo fato de o partido não ter construído um projeto modernizante nem ter-se pautado num discurso reformista. O PDC se comportou portanto como um partido de representação das camadas médias dos grandes centros urbanos.

Entretanto, no início da década de 1960 algumas modificações começaram a se delinear, ainda que com contornos pouco definidos. Em abril de 1961, na convenção nacional do PDC, começaram a ocorrer as primeiras modificações na estrutura do partido que permitiriam a maior democratização de seus quadros e o fortalecimento dos núcleos de base. Nessa mesma ocasião, graças à pressão de alguns setores mais avançados, foram estabelecidos como pontos para a sua atuação política imediata a luta pelo nacionalismo, a defesa da política externa independente e a necessidade de uma redistribuição da propriedade rural de maneira a promover a eliminação do latifúndio improdutivo.

Novamente em maio de 1961 essa tendência inovadora se manifestou, através da realização da primeira convenção estadual da Juventude Democrata Cristã em São Paulo, onde foi preconizado para o PDC um posicionamento modernizante, reformista e nacionalista. Ainda nesse mesmo ano, os quadros mais jovens do partido, em uma assembléia no Rio de Janeiro, lançaram um manifesto de contestação aos estatutos do PDC publicados no Diário Oficial de 10 de fevereiro, criticando seu liberalismo econômico, sua omissão quanto à reforma agrária e seu antinacionalismo. Em contrapartida, o documento sustentava a necessidade de desapropriação dos latifúndios improdutivos, do aproveitamento das terras que circundavam as grandes cidades, da extensão da legislação trabalhista e da previdência social ao trabalhador do campo e do fortalecimento de uma política de nacionalismo econômico. Com isso ficava evidenciado que no interior do PDC surgia uma corrente social reformista composta pelos quadros mais jovens do partido, que se opunham às posições oficiais até então defendidas. Essa situação viria a sofrer um aprofundamento progressivo nos anos seguintes.

A condecoração oferecida por Jânio Quadros ao ministro cubano Ernesto “Che” Guevara em 19 de agosto de 1961 deflagrou intensa crise política no país. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, denunciou pela televisão uma suposta articulação golpista no interior do governo, que lhe teria sido revelada pelo ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta. Na manhã seguinte, a Câmara aprovou uma proposta de convocação de Pedroso Horta para prestar esclarecimentos. Nesse ínterim, contudo, o ministro da Justiça enviou à imprensa um desmentido oficial das declarações de Lacerda. Nesse quadro de crise Jânio renunciou à presidência da República.

A questão da sucessão de Jânio Quadros prolongou a crise política em virtude do veto dos ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart — então em visita à República Popular da China — por razões de interesse da segurança nacional. Ao mesmo tempo, outros setores articularam-se em defesa da posse do vice-presidente. O PDC, segundo Paulo de Tarso, ainda que defendendo a tese do respeito à Constituição, teve uma posição discreta na luta pela posse de Goulart. Como alternativa para o impasse, o partido propôs no Congresso que se alterasse a Constituição para implantar no país o parlamentarismo, regime de governo que sempre defendera. No dia 2 de setembro foi aprovada a Emenda Constitucional nº 4, que instaurou o regime parlamentarista.

Empossado João Goulart no dia 7 de setembro e escolhido o ministério parlamentarista chefiado por Tancredo Neves, Franco Montoro, então líder do PDC na Câmara Federal, ocupou a pasta do Trabalho. O novo governo definiu como metas prioritárias a realização das chamadas reformas de base, enfatizando a reforma agrária, a concretização de uma política externa independente e o estabelecimento de limites, para a exploração do capital estrangeiro.

Parcelas do PDC encamparam algumas dessas bandeiras, aprofundando as divergências existentes dentro do partido e tornando mais marcadas as duas tendências que já se vinham delineando no seu interior.

Como ministro do Trabalho, Franco Montoro defendeu a política externa independente e apontou a reforma agrária “como o passo inicial e precípuo para a integração do homem ao campo”. Contudo, mostrou-se cauteloso no controle dos investimentos estrangeiros no país, colocando-se numa posição intermediária no quadro de polarização interna de seu partido.

Nas eleições legislativas e para o governo de alguns estados realizadas em outubro de 1962, o PDC obteve um considerável crescimento eleitoral, transformando-se “no maior partido pequeno” ao eleger uma bancada significativa, constituída por Arruda Câmara, Aristófanes Fernandes e Silva, Odilon Ribeiro Coutinho, Juarez Távora, André Franco Montoro, Paulo de Tarso Santos, Plínio Soares de Arruda Sampaio, Francisco Scarpa, Athiê Jorge Cury, Teófilo Ribeiro de Andrade, José Werneck, José Henrique Turner, Aniz Badra, Francisco Acióli Rodrigues da Costa Filho, José Richa, Emílio Gomes, Minoro Miyamoto, Euclides Triches e Cid Furtado.

Nos meses que se seguiram, refletindo o processo de polarização política que atravessava o país, as correntes reformistas existentes no PDC se fortaleceram em detrimento dos setores mais conservadores, acentuando a divisão interna do partido, que desde então viria a se manifestar nos principais momentos de definição do governo Goulart.

Em janeiro de 1963, por ocasião da realização do plebiscito que determinou a volta do presidencialismo, mais uma vez se manifestou uma ausência de consenso no PDC, a direção do partido, considerando que entre os militantes e dirigentes havia pontos de vista divergentes e que a matéria não era norma estatutária nem envolvia princípios doutrinários da democracia cristã, decidiu considerar o problema questão aberta, entregando a cada militante a deliberação pessoal sobre o assunto e aconselhando as diretorias regionais a desempenharem um papel pedagógico de esclarecimento da opinião pública sobre a estrutura do parlamentarismo e do presidencialismo.

Ao assumir essa posição, a direção pretendia evitar um confronto direto entre os grupos em oposição. Contudo, esse objetivo não foi mantido por muito tempo. Já em março de 1963, na convenção nacional do partido realizada em Águas da Prata (SP), as divergências eclodiram em toda sua extensão.

Marcando uma tentativa de mudança de rumo da agremiação, os setores progressistas liderados por Paulo de Tarso e Plínio de Arruda Sampaio produziram dois documentos: uma declaração de princípios e um programa de ação. O primeiro, segundo Werneck Viana, mais doutrinário, desenvolvia sua concepção sobre a natureza do ser humano, do bem comum, da liberdade, da justiça e da propriedade, entre outros temas, e propunha um sistema de capitalismo social promovido e fiscalizado pelo Estado, a progressiva transformação da empresa econômica em comunidade de trabalho, institucionalizando a propriedade como função social e não como um direito liberal. A estratégia do desenvolvimento deveria guiar-se por uma orientação nacionalista visando garantir ao Brasil o exercício legítimo de sua soberania, e ao povo brasileiro um rápido progresso social que o libertaria de espoliações econômicas e de opressões sociais.

O programa de ação partia exatamente do princípio da alteração das estruturas assentando-se na proposição de reformas que compreendiam: o monopólio estatal do petróleo, atingindo a produção, importação, refino e distribuição por atacado; a estatização progressiva da produção e distribuição da energia elétrica; a rigorosa aplicação da lei antitruste; a proibição aos estabelecimentos oficiais de crédito de concederem empréstimos em fiança a firmas estrangeiras; a revisão da legislação sobre royalties, patentes e licenças; a nacionalização e intervenção do Estado na indústria farmacêutica; a ampliação do comércio exterior; a revisão do sistema de propriedade, através de desapropriações por interesse social com o pagamento de indenização mediante emissão de títulos da dívida pública, além de outras medidas.

Com essas novas propostas, segundo depoimento de Paulo de Tarso, procurava-se aggiornar o partido, ou seja, fazer a sua abertura para a realidade brasileira, engajando-o ao lado das forças sociais e grupamentos políticos que procuravam orientar o processo de desenvolvimento capitalista para uma solução reformista. Essa abertura do PDC em termos de linha política se refletiu também na sua reorganização interna, concretizada na renovação de algumas lideranças.

Dentro dessa perspectiva, Paulo de Tarso e Plínio de Arruda Sampaio articularam, ainda na convenção de março de 1963, o nome de Nei Braga como candidato à presidência nacional do partido, em oposição a Franco Montoro. Segundo Paulo de Tarso, “Montoro representava a tradição do PDC e acreditava-se que a luta pela abertura significava a luta contra o núcleo tradicional do partido”. Nei Braga, embora não tivesse um pensamento político semelhante ao do grupo que o tinha lançado e garantido sua vitória, representava, de acordo com aquela concepção, uma renovação, na medida em que não era vinculada aos dirigentes católicos paulistas que há anos controlavam o partido.

Nos meses que se seguiram, as correntes vitoriosas de Águas da Prata pareciam ganhar terreno no interior do partido, engajando-o ao lado das forças sociais que lutaram pelas reformas de base propostas pelo governo. Assim, quando em junho de 1963, desgastado pela falência de sua política econômica levada a efeito através do Plano Trienal, e pressionado pelas forças de esquerda a assumir um posicionamento mais objetivo na implementação das reformas de base, tentando uma nova base de entendimentos com os partidos, Goulart optou por reestruturar seu ministério, Paulo de Tarso foi convidado para ocupar a pasta da Educação.

À frente do ministério, segundo suas próprias palavras, Paulo de Tarso descolou-se das posições pedecistas, assumindo cada vez mais uma postura de esquerda, de identificação com a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e a Frente de Mobilização Popular (FMP). Tal desempenho provocou duras críticas por parte de setores do partido, e sua expulsão chegou a ser pedida pela seção do Paraná, o que ocasionou uma série de atritos com Nei Braga.

Esse episódio demonstrou que o conjunto do partido não estava em condições de suportar o novo programa aprovado em Águas da Prata. Como observou Plínio de Arruda Sampaio, as correntes atualizadoras da alternativa pedecista eram neutralizadas pelo tradicionalismo político que se infiltrara e conquistara posições de mando em seu aparato e pela recusa por parte da hierarquia e da sociedade civil católicas em exercer manifestos papéis políticos no jogo de política constituída. Ainda assim, o PDC procurava guardar alguns traços reformistas. Em novembro de 1963, durante o congresso nacional do partido realizado em Recife, seu presidente nacional Nei Braga defendeu a reforma agrária “como uma forma de evitar que o Brasil caminhasse para uma ditadura”.

Contudo, ao iniciar-se o ano de 1964, o agravamento da crise econômica do governo Goulart, aliado ao crescente processo de radicalização política, se refletiu no PDC, provocando um enfraquecimento de sua ala mais progressista para dar lugar ao fortalecimento das posições conservadoras. A partir de fevereiro, Nei Braga, representando segmentos importantes do partido, começou a proferir críticas ao governo federal e a identificar-se com as forças políticas do país que articulavam a deposição de Goulart.

A eclosão do movimento político-militar de março de 1964 acirrou as contradições internas do PDC. Enquanto Paulo de Tarso e Arruda Sampaio, entre outros, colocavam-se contra a deposição do governo constitucional de Goulart, Nei Braga e Juarez Távora emprestavam seu apoio ao novo governo militar, com ele colaborando. Juarez Távora, embora não tivesse participado das articulações para a deflagração do levante militar, logo após sua vitória, na condição de líder do PDC na Câmara Federal, proferiu um discurso naquela casa louvando a “iniciativa conjunta das forças armadas de restaurarem a paz social sem derramamento de sangue, garantindo a sobrevivência dos princípios democráticos e cristãos”.

Com a edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1), em 9 de abril de 1964, que entre outras medidas instituiu a cassação de mandatos de parlamentares e a suspensão de direitos políticos, Paulo de Tarso e Arruda Sampaio foram atingidos. Iniciadas as negociações para a escolha do presidente da República, o PDC aceitou a idéia de um candidato único e apoiou a candidatura de Humberto de Alencar Castelo Branco, juntamente com o PSD, a UDN, o PSP, o PL, o PTN, o Partido Republicano (PR), o Partido de Representação Popular (PRP) e o Movimento Trabalhista Renovador (MTR), em oposição ao PTB e ao PSB. Eleito e empossado Castelo Branco, Juarez Távora foi convidado para participar do novo governo ocupando o Ministério de Viação e Obras Públicas.

Em 1965, na convenção nacional do PDC realizada em Brasília, alguns setores do partido tentaram se articular contra o grupo liderado por Nei Braga e Juarez, identificados com o regime militar, lançando a candidatura de Franco Montoro para a sua presidência nacional em oposição a Nei Braga, que tentava se reeleger. A despeito do forte apoio dado pelo governo federal ao seu opositor, Franco Montoro conseguiu eleger-se, resultando daí um comprometimento menor do partido com o governo Castelo Branco.

Em conseqüência do AI-2, editado em 27 de outubro de 1965, determinando a extinção dos partidos políticos e abrindo o caminho ao bipartidarismo no país, o PDC foi extinto. Sua bancada dividiu-se, ingressando parte na Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e parte no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.

Marieta de Morais Ferreira/Dora Flaksman

 

 

FONTES: SJDF KSJDF

 

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