PARTIDO DEMOCRATICO DE SAO PAULO (PD)

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Nome: PARTIDO DEMOCRÁTICO DE SÃO PAULO (PD)
Nome Completo: PARTIDO DEMOCRATICO DE SAO PAULO (PD)

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO DEMOCRÁTICO DE SÃO PAULO (PD)

PARTIDO DEMOCRÁTICO DE SÃO PAULO (PD)

 

Partido político paulista fundado em 24 de fevereiro de 1926 pelo conselheiro Antônio da Silva Prado. Foi extinto em 24 de fevereiro de 1934, quando foi fundado o Partido Constitucionalista de São Paulo.

 

Antecedentes

Com o término da Primeira Guerra Mundial, as grandes indústrias européias e norte-americanas, recuperadas da devastação causada pelos bombardeios e liberadas dos compromissos da mobilização exigidos pelo prolongamento do conflito, voltaram a reconquistar os mercados que haviam temporariamente perdido nos países dependentes das importações de manufaturados. O Brasil na época situava-se integralmente no centro das definições desse quadro. Para que as grandes nações industrializadas se suprissem do café brasileiro, aos preços ditados pela cotação internacional, era imprescindível que o governo concedesse favores tarifários, muitas vezes excessivamente benevolentes, ao ingresso de mercadorias daquelas procedências, em vários casos competitivas com similares nacionais já existentes.

Isto fez com que todo o esforço de industrialização realizado no governo de Venceslau Brás, aproveitando exatamente a atenuação das pressões externas ocasionadas pela guerra, fosse paulatinamente desmantelado pelas tarifas favorecedoras reclamadas junto ao governo de Epitácio Pessoa e, em geral, atendidas pelas concepções liberalizantes do ministro da Fazenda, Homero Batista. O esmagamento dessas indústrias, impossibilitadas de enfrentar a competição estrangeira, gerou a existência de apreciáveis contingentes de desempregados nos grandes centros, o que resultou em sucessivos movimentos grevistas no Rio, São Paulo e Salvador, todos reprimidos com rigor.

As agitações que marcaram toda a década de 1920 não ficaram porém restritas à área sindical. A classe média militar, por outras razões, também assinalou sua presença contestadora e, como não poderia deixar de acontecer, a crise refletiu-se no Congresso. Desta forma, enquanto os operários pediam melhores salários e os militares lutavam pelo reequipamento e modernização das forças armadas, o meio político de oposição até então liderado pelo Partido Libertador (PL) do Rio Grande do Sul, sob a chefia de Joaquim Francisco de Assis Brasil, pugnava por eleições livres, o voto secreto, a extinção das comissões verificadoras de poderes, a autonomia para o Poder Judiciário e a criação da Justiça Eleitoral.

Havia uma tônica na consciência nacional atuante da época: o país estava deprimido no campo econômico, no setor sindical, na área militar e na esfera política. A culpa de tudo isto recaía sobre os domínios do Partido Republicano Paulista (PRP) e de seu principal associado, o Partido Republicano Mineiro (PRM). Nada mais natural, portanto, que a reação partisse de São Paulo, de facções dissidentes da oligarquia bandeirante, as quais sustentavam a premissa de que o PRP já não poderia mais continuar como depositário dos interesses dominantes do mais importante estado da Federação.

 

Fundação

No início de 1926, quando mal começava o governo perrepista de Washington Luís, o conselheiro Antônio da Silva Prado, ex-senador, ex-chefe do Partido Conservador em São Paulo e ex-ministro da Agricultura do Império, agricultor, banqueiro e industrial, tomou a iniciativa de mobilizar as forças políticas descontentes com o PRP no sentido de formar um novo partido político, acolhendo algumas aspirações renovadoras que o PL gaúcho havia adotado, mas sem exagerar na aceitação das diretrizes democráticas que Assis Brasil introduzira no programa de sua agremiação.

Assim, em 24 de fevereiro de 1926, em sua residência, na alameda Eduardo Prado, 35, chácara do Carvalho, o conselheiro reuniu a comissão organizadora do Partido Democrático (PD) de São Paulo, composta de Frederico Vergueiro Steidel, Francisco Morato, Reinaldo Porchat, Luís A. de Queirós Aranha, Luís Barbosa da Gama Cerqueira, José Adriano Marrey Júnior, José Joaquim Cardoso de Melo Neto, Valdemar Martins Ferreira, Paulo de Morais Barros, Abraão Ribeiro, Mário Pinto Serva, Samuel A. de Toledo, Paulo Nogueira Filho, Tácito de Almeida, Antônio Cajado de Lemos, Antônio Couto de Barros, José Mariano de Camargo Aranha, Henrique Lefèvre, Joaquim Sampaio Vidal, Prudente de Morais Neto, Moacir Álvaro, Ademar de Sousa Queirós, Sílvio Alves de Lima, Fábio Camargo Aranha, Paulo Vicente de Azevedo, Eusébio de Queirós Matoso e Berto Condé.

Essa comissão redigiu um manifesto, contendo as linhas básicas do programa do partido, que prometia: 1) admitir a revisão do texto constitucional, menos nos dispositivos que poderiam implicar na redução dos direitos fundamentais da pessoa humana; 2) lutar pela instituição do voto secreto e de “medidas asseguradoras do alistamento, do escrutínio, da apuração e do reconhecimento”; 3) “vindicar para a lavoura, para o comércio e para a indústria a influência a que têm direito, por sua importância, na direção dos negócios públicos”; 4) “suscitar e defender todas as medidas que interessam à questão social”; 5) “pugnar pela independência econômica da magistratura nacional e pelo estabelecimento de uma organização judiciária em que a nomeação de juízes e a composição dos tribunais independem completamente de outro qualquer poder político”, e 6) “pugnar pela independência econômica do magistério público e pela criação de um organismo integral de instrução, abrangendo o ensino primário, secundário, profissional e superior”.

Em 21 de março do mesmo ano, no ato de instalação solene da agremiação, o conselheiro Silva Prado, definindo seus objetivos, declarou em discurso: “Pode-se observar que o manifesto do partido é por demais conciso, mas cumpre notar que nele só foi dito o que era permitido dizer, ficando, porém, claramente demonstrado que no estado de São Paulo há uma parte da população composta de homens notáveis pelo seu talento, ilustração e relevo social, capazes de formar um partido político com idéias assentadas sobre o governo do país e que divergem da orientação dominante.” “Os quadros dirigentes dos partidos Democrático e Libertador — disse Paulo Nogueira Filho, um dos fundadores do PD — eram constituídos, na maioria, de fazendeiros e profissionais liberais da burguesia.”

Também na reunião inaugural de 21 de março, foi eleito o primeiro diretório da agremiação, em caráter provisório, com o fim de pôr em prática as primeiras medidas destinadas a completar a sua estruturação. Além de Antônio da Silva Prado, faziam parte desse diretório Paulo Nogueira Filho, Cajado de Lemos, Marrey Júnior, Francisco Morato, Gama Cerqueira, Paulo de Morais Barros, Luís Aranha, Cardoso de Melo Neto, Valdemar Ferreira e Prudente de Morais Neto.

O PD não era, evidentemente, muito entusiasmado com as alternativas de uma luta eleitoral. Antes mesmo de sua fundação, seus futuros membros manifestavam-se seduzidos pelos feitos da Coluna Prestes que em 1925 iniciou sua marcha revolucionária pelo país. Se a preocupação eleitoral dos democráticos sempre foi muito reduzida e secundária, a conspiração, ao contrário, iria caracterizar suas atividades, sem que essa forma de proselitismo tenha concretizado, a não ser eventualmente, seus propósitos de alcance do poder.

No primeiro congresso partidário, realizado em novembro de 1926 no Cassino Antártica, na capital paulista, os democráticos não trataram de matéria eleitoral. Apenas confirmaram nos cargos os membros do diretório provisório e reiteraram a validade do programa aprovado na chácara do Carvalho. Já no congresso de maio de 1927, os democráticos tiveram de se defrontar com um evento eleitoral. A morte do presidente estadual Carlos de Campos suscitou a realização de novas eleições provocadas pelo presidente Washington Luís, que desejava eleger Júlio Prestes. O PD decidiu não participar do pleito.

Também nessa ocasião, a 22 de maio de 1927, o conselheiro Antônio Prado manifestou de público sua abjeção pelos partidos tradicionais oligarcas. O Diário Nacional, órgão oficial dos democráticos, publicou naquela data uma longa declaração intitulada “pensamento político de Antônio Prado”, na qual o conselheiro dizia textualmente: “Nenhum acordo será possível com qualquer corrente governista, mesmo com as que, num ou outro estado, manifestem pruridos de liberalismo.” Esta era uma indireta para o presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, cujo diálogo com Washington Luís vinha-se tornando quase impossível e que já determinara sondagens em áreas políticas que procuravam situar-se em campo oposto ao do Catete. Irredutível, o conselheiro salientava que o propósito nacional do PD era “estender ao país a organização que se esboçou primeiro em São Paulo, para que o Brasil inteiro, num movimento em que se conjugam todas as forças políticas contrárias à oligarquia, senhora do poder central, se empenhe num combate decisivo em prol dos ideais democráticos”.

Em novembro de 1927 o partido convocou outro congresso e decidiu participar do pleito municipal que deveria ocorrer em 24 de fevereiro de 1928. O partido preparou-se ativamente para a luta eleitoral e fez alianças com grupos esquerdistas que haviam surgido naquela época, fruto do advento anarquista do início da década. A máquina compressora do PRP, no entanto, cumprindo determinações ríspidas de Washington Luís, anulou qualquer possibilidade de resultados expressivos. A derrota dos candidatos do PD foi total e inquestionável, dentro dos métodos adotados na política daquele tempo.

Os democráticos compreenderam finalmente que, dentro dos quadros normais do regime, a chegada ao poder estava cada vez mais distante das possibilidades oposicionistas. A época, no entanto, era favorável às conspirações. Washington Luís não conseguira apaziguar o país. Havia negado a anistia, e a baixa cotação dos preços do café prenunciava os sintomas da crise que iria resultar no crack de 1929.

A idéia de criação de um partido nacional, fundindo-se os democráticos de São Paulo com os libertadores do Rio Grande do Sul e com elementos dissidentes da capital da República liderados por Maurício Lacerda e Adolfo Bergamini, amadurecia na mente dos próceres dissidentes paulistas. Várias viagens ao Sul foram feitas por Paulo Nogueira Filho, não só com o fim de tratar dessa união com Assis Brasil, como ainda com a finalidade de angariar fundos para enviar a Buenos Aires, onde se encontravam exilados os principais comandantes da Coluna Prestes. Paralelamente, as três correntes divergentes — de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal — chegaram a lançar as bases do Partido Democrático Nacional, constituindo uma comissão organizadora de que faziam parte Antônio Prado, Assis Brasil, Paulo de Morais Barros, Adolfo Bergamini, Marrey Júnior, Plínio Casado e Batista Luzardo.

 

A Aliança Liberal

A morte de Antônio Prado, no entanto, descongelou a ortodoxia antioligárquica dos democráticos paulistas. O rompimento de Antônio Carlos com Washington Luís, o estabelecimento da Frente Única no Rio Grande do Sul e a deflagração da campanha da Aliança Liberal, apoiada por todas as oposições estaduais, induziram o PD de São Paulo a aderir à candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República, embora Paulo Nogueira Filho confesse que seus esforços concentraram-se no sentido de que as correntes divergentes adotassem a candidatura de Assis Brasil.

Vargas comprometera-se com Washington Luís a não visitar São Paulo em campanha eleitoral, da mesma forma que o candidato oficial Júlio Prestes não visitaria o Rio Grande do Sul. Os democráticos, no entanto, pensavam de outro modo. Achavam que o pacto não deveria ser cumprido, uma vez que, para a causa da Aliança Liberal e, especialmente, no interesse do PD, a ida de Vargas a São Paulo era da mais alta importância. Paulo Nogueira Filho, um dos maiores entusiastas da idéia, articulou a viagem. Vargas concordou com a reivindicação dos democráticos e foi, encontrando ao chegar uma comissão de recepção composta de Fábio Camargo Aranha, Prudente de Morais Neto, Manfredo Costa, Plínio Queirós e Caio Prado Júnior. O êxito da viagem foi total e o PD procurou tirar o máximo de proveito popular da consagração a Vargas.

Realizadas as eleições de março de 1930, que deram a vitória a Júlio Prestes, a maioria do PD conformou-se com a derrota. Uma vez iniciados os preparativos para a revolução, o partido como um todo esquivava-se toda vez que era abordado para envolver-se na ação revolucionária. Essa não era, no entanto, a posição de Francisco Morato, presidente do partido, em substituição a Antônio Prado. Morato, juntamente com Paulo Nogueira Filho e Aureliano Leite, começou a manter contatos com Virgílio de Melo Franco em Minas e Antunes Maciel no Rio Grande do Sul, tendo a preparação para a luta armada como objetivo principal. As incumbências logo começaram a ser divididas. Aureliano, mineiro de nascimento, foi encarregado de travar contatos com algumas bases políticas do sul de Minas controladas pelo seu irmão Licurgo, enquanto a frente sulina ficou na dependência das articulações de Paulo Nogueira Filho.

Quando a revolução estourou em 3 de outubro de 1930, o Diário Nacional foi logo submetido à censura. Após receberem a notícia da deposição de Washington Luís, em 24 de outubro, os democráticos tiveram de enfrentar sua primeira e grande batalha, que era garantir a posse dos Campos Elíseos como recompensa de sua adesão à Aliança Liberal.

 

O confronto com os “tenentes”

A história do governo paulista pós-revolucionário teve uma seqüência rica de episódios relevantes. Logo depois que Washington Luís foi deposto, a junta militar que o substituiu ordenou que o general Hastínfilo de Moura, comandante da 2ª Região Militar (2ª RM), assumisse o governo paulista e constituísse um secretariado provisório. A junta militar nomeou Hastínfilo, uma vez que Francisco Morato recusara sua indicação. O presidente do PD explicou por telegrama ao general Tasso Fragoso que não seria lícito de sua parte aceitar uma delegação da junta, quando seu partido apoiara Vargas na campanha eleitoral e na ação revolucionária. Desta forma, a única condição que considerava legítima para tomar o controle do governo paulista seria uma ordem de Vargas.

Era exatamente essa ordem que Paulo Nogueira Filho, dentro do comboio que trazia Vargas do Sul, rumo ao Rio, vinha encontrando dificuldade em obter. Contra ela opunham-se os “tenentes” e alguns líderes civis do movimento ligados à facção militar. Miguel Costa era o mais intransigente deles. Em sua opinião, São Paulo tinha sido o principal centro de resistência anti-revolucionária. A máquina perrepista, de quase 60 anos, tinha de ser desfeita pela pressão armada e não pelos políticos democráticos que tinham com seus adversários afinidades sociais e ideológicas. Miguel Costa, juntamente com João Alberto Lins de Barros, incorporara em suas tropas muitos dos elementos que com ele haviam percorrido o Brasil entre 1925 e 1927 engajados na Coluna Prestes. Esses voluntários estavam acostumados a só receber ordens de seus antigos comandantes e, por essa razão, o meio civil estava em desvantagem.

Virgílio de Melo Franco recomendava cuidado no encaminhamento do problema. Quando o trem foi-se aproximando de São Paulo, em cada parada que fazia embarcava um grupo de emissários democráticos. Numa das paradas finais, embarcou Francisco Morato, presidente do partido e candidato à interventoria. O entusiasmo revolucionário da oposição paulista começou a decrescer quando João Alberto apresentou uma credencial de delegado militar do novo governo.

João Neves da Fontoura tentou explicar as razões da revolução. João Alberto, com suas credenciais, teria como encargo a supervisão do escoamento das tropas que deveriam seguir rumo ao Rio de Janeiro. Destituído o general Hastínfilo no dia 28 de outubro, o governo paulista foi entregue a um secretariado de alto nível, com predominância democrática, constituído de Plínio Barreto (Justiça), José Maria Whitaker (Fazenda), José Carlos de Macedo Soares (Interior), Francisco Monlevade (Viação), Henrique de Sousa Queirós (Agricultura), Vicente Rao (chefe de polícia) e Cardoso de Melo Neto (prefeito da capital). O PD expediu nota informando ao público paulista que tal solução fora tomada pelo “eminente chefe, presidente Getúlio Vargas, a inteiro contento nosso e com a nossa colaboração”.

Instalado o Governo Provisório de Vargas, em 3 de novembro, os democráticos conquistaram o Ministério da Fazenda, através de José Maria Whitaker, substituído no secretariado paulista por Erasmo Assunção, e a presidência do Banco do Brasil, para a qual foi indicado Vicente de Almeida Prado. Além disso, o Governo Provisório nomeou na área dos democráticos Paulo Prado para a presidência do Conselho Nacional do Café, Francisco Alves dos Santos Filho para a diretoria da Carteira de Crédito Comercial do Banco do Brasil e Paulo Nogueira Filho para a diretoria da Comissão Nacional de Compras.

Vicente Rao, no exercício de suas funções, fez uma reforma total das principais delegacias de polícia do estado de São Paulo, demitindo seus antigos titulares e nomeando para suas vagas todos os próceres democráticos. Entre os principais delegados incluíam-se Aureliano Leite, Paulo Duarte, Carlos Morais Andrade, Joaquim Celidônio Filho, Marcos Mélega e Paulo Nogueira Filho, todos eles fundadores do PD. Diante da disposição de Rao de controlar o aparelho policial e da de João Alberto e Miguel Costa no sentido de substituir as antigas e tradicionais agremiações partidárias por legiões revolucionárias, estabeleceu-se o primeiro choque entre as duas correntes. Muito cedo os líderes tenentistas, dos quais João Alberto era intérprete, e os diretores do PD entrariam em conflito irremediável.

João Alberto autorizava comícios da Legião Revolucionária sem consultar Rao, e este prendia elementos da legião que tentavam reunir-se em praça pública sem o consentimento das autoridades ligadas à segurança. O conflito generalizou-se com imprevisível extensão. O governo federal ainda tentou manobrar para evitar o rompimento. Vargas sabia que, em decorrência da impertinente pressão tenentista que pesava sobre seu governo, não poderia descartar-se tão cedo dos principais suportes militares da revolução. Mas, por outro lado, era difícil prescindir do apoio da política paulista que, bem ou mal, estava representada pelos democráticos. A ida de José Maria Whitaker para o Ministério da Fazenda representara um fator de ligação entre o Catete e os Campos Elíseos, um anteparo para um choque de maiores proporções.

A preocupação de atenuar as razões que pudessem provocar um brusco corte nas relações entre São Paulo e o Governo Provisório existia de parte a parte. Em fevereiro de 1931, o PD reuniu na capital bandeirante o seu VII Congresso. Por proposta de Marrey Júnior, o plenário votou uma moção de “inteira solidariedade ao Governo Provisório da República, sob a chefia do eminente sr. Getúlio Vargas”. A moção de congratulações com João Alberto — nomeado interventor em 25 de novembro de 1930 — foi menos calorosa. Os chefes do interior, que assistiam à invasão das delegacias, coletorias, prefeituras e órgãos de fiscalização por candidatos da Legião Revolucionária, não tinham maiores entusiasmos nos aplausos devidos ao interventor-tenente.

 

A oposição declarada

Era falsa e insegura toda a manifestação de solidariedade, de apoio político e de identidade de objetivos entre o PD e o governo paulista. A 7 de abril de 1931, em longo manifesto, o PD rompeu definitivamente com a interventoria de João Alberto. Os motivos eram os mesmos alegados nos pronunciamentos anteriores, com um agravante: João Alberto estava consentindo a interferência de comunistas na Legião Revolucionária, e o Exército estava respaldando essa política. À margem disso, o interventor era acusado de estar desorganizando os serviços administrativos do estado, mediante a substituição de funcionários competentes por elementos que não portavam outra credencial além do fato de pertencer à Legião Revolucionária.

Apesar da decisão de rompimento, os democráticos não excluíam alternativas de entendimento com Vargas. A substituição de João Alberto por Laudo de Camargo na interventoria em julho de 1931 satisfez parcialmente aos chefes do PD. Os “tenentes”, no entanto, não se conformaram. João Alberto, credenciado pelo Governo Provisório, interveio na organização do secretariado de Laudo de Camargo, pedindo a substituição de Numa de Oliveira à frente dos negócios estaduais da Fazenda. Em novembro Camargo pediu demissão, e Vargas nomeou outro tenente, Manuel Rabelo, para o cargo de interventor.

O agravamento da situação resultou no lançamento do manifesto de 13 de janeiro de 1932, quando o PD decidiu romper com o Governo Provisório de Vargas. O manifesto era longo e contava a história da participação do partido na Revolução de 1930. Exaltava o gesto de renúncia e lealdade de Francisco Morato, presidente do partido, que recusara a interventoria a 24 de outubro, proposta pela junta que depôs Washington Luís, sob o argumento de que tal aceitação seria uma desconsideração para com Getúlio Vargas e a revolução. O documento exagerava ainda a intervenção do partido no confronto militar que se daria em Itararé e que só não ocorreu porque a retaguarda governista estava ocupada com arregimentações mobilizadas pelo PD. O manifesto era assinado por Morato, Cardoso de Melo Neto, Paulo de Morais Barros, Marrey Júnior, Sampaio Vidal, Joaquim Celidônio, Vicente Rao, Antônio Carlos de Abreu Sodré, Elias Machado, Francisco Mesquita, Aureliano Leite, Agostinho Rizzo, Antônio Soares de Lara, Fábio de Camargo Aranha, Paulo Ribeiro da Luz, Manfredo Antônio da Costa, Valdemar Rangel, Valdemar Ferreira, Cesário Coimbra, Henrique Bayma e Prudente de Morais Neto.

 

A decisão pelas armas

Unidos a partir de fevereiro de 1932 na Frente Única Paulista (FUP), o PD e o PRP passaram a clamar através de comícios e da imprensa contra a “ocupação militar” de São Paulo. Vargas, preocupado com as dimensões do confronto, voltou a optar por uma solução política. A 7 de março de 1932, nomeou interventor o embaixador Pedro de Toledo, antigo ministro da Agricultura do governo Hermes da Fonseca e bastante ligado aos democráticos, embora procurasse aparecer como desvinculado de compromissos partidários. O secretariado de Toledo era composto de Silva Gordo (Fazenda), Manuel Figueiredo Ferraz (Justiça), Teodureto Camargo (Agricultura), Mendonça Lima (Viação) e Raul Briquet (Educação e Saúde). O interventor nomeou ainda Prudente de Morais Neto para a prefeitura da capital, Levi Cardoso para o Departamento de Administração Municipal e manteve Osvaldo Cordeiro de Farias na chefia de polícia e Miguel Costa no comando da Força Pública. Tratava-se, portanto, de um secretariado de coalizão entre políticos e “tenentes”.

Com os acontecimentos de 23 de maio de 1932, que mobilizaram São Paulo em manifestações de rua contra o Governo Provisório, Toledo, ainda com aquiescência do governo federal, constituiu novo secretariado, agora composto só de políticos da FUP. O PD assumiu os principais postos: Valdemar Ferreira foi para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Fonseca Teles, para a Secretaria de Viação; Paulo de Morais Barros, para a Secretaria de Fazenda, e Joaquim Sampaio Vidal, para o Departamento de Administração Municipal. Valdemar Ferreira, logo em seguida, demitiu Cordeiro de Farias da chefia de polícia e Miguel Costa do comando da Força Pública. Esses dois cargos passaram a ser ocupados por Tirso Martins, do PRP, e pelo coronel Júlio Marcondes Salgado, que comandava uma unidade da Força Pública em Campinas. Estava composto o secretariado que levaria São Paulo à revolução de 9 de julho contra o governo federal.

Tão certo estava o PD da vitória do movimento constitucionalista que alguns de seus membros, a 10 de junho de 1932, já haviam elaborado um anteprojeto de programa partidário que, segundo se supunha, seria adotado pela situação que substituísse o Governo Provisório de Vargas. Esse programa, elaborado por Vicente Rao, Marrey Júnior, Cardoso de Melo Neto, Henrique Bayma e Vicente Pinheiro, propunha eleições indiretas para presidente da República, governadores de estado e senadores, mantendo-se o voto direto apenas nas eleições de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e deputados federais. O Senado passaria a denominar-se Conselho Federal. As unidades federativas seriam divididas em estados, províncias e territórios. A religião católica, como no tempo da Monarquia, teria tratamento especial em relação aos demais cultos, aos quais se proibiriam as manifestações públicas. Além disso, o PD propunha a regulamentação médica e policial do meretrício, a regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas, o estabelecimento de cursos públicos de higiene social, a obrigatoriedade do exame pré-nupcial e o desenvolvimento da educação física e incremento dos desportos. A 9 de julho de 1932, teve início a revolução que, em nome da reconstitucionalização, preconizava a derrubada do Governo Provisório instituído em 1930. Nesse dia, sob pressão de Valdemar Ferreira, o interventor pediu demissão do cargo e foi aclamado governador de São Paulo “em nome do povo, do Exército e da Força Pública”.

Os revoltosos paulistas contavam, para o êxito de sua empreitada, com o apoio de Olegário Maciel em Minas e de José Antônio Flores da Cunha no Rio Grande do Sul. Essas duas articulações falharam. No caso de Minas, porque Maciel, em luta contra o PRM, não desejava colocar-se do mesmo lado de Artur Bernardes. O situacionismo gaúcho, a princípio vacilante, cedeu finalmente aos argumentos de Osvaldo Aranha, que colocou o problema para Flores em termos de sobrevivência da Revolução de 1930.

A 2 de outubro, o general Bertoldo Klinger, comandante militar da Revolução Constitucionalista, assinou o armistício junto com o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, que comandava as tropas governistas no vale do Paraíba. A Força Pública, por outro lado, tal como em 1930, fez a paz em separado com o comando legalista.

Em conseqüência da derrota, os líderes democráticos foram quase todos exilados. Entre eles incluíram-se Francisco Morato, Valdemar Ferreira, Aureliano Leite, Francisco Mesquita, Júlio de Mesquita Filho, Paulo Nogueira Filho, Paulo Duarte, Prudente de Morais Neto, Marcos Mélega e Joaquim Sampaio Vidal. Para o exílio partiu, igualmente, o ex-interventor Pedro de Toledo.

 

O fim do partido

No exílio, as opiniões eram divergentes quanto à continuidade da luta. Francisco Morato, em carta aos correligionários, julgava que a convocação da Constituinte eliminara todos os pretextos para o regresso à atividade conspiradora. A posição de Morato, evidentemente, desencorajou os que ainda acreditavam no êxito da luta armada.

Simultaneamente, José Carlos de Macedo Soares, na tentativa de reconciliar São Paulo com o governo federal, pleiteou e obteve de Vargas duas concessões que, na prática, desestimulavam a crença na hostilidade pelas armas: a primeira foi a aceitação da presença da Chapa Única por São Paulo Unido no pleito de 3 de maio de 1933 para a Assembléia Nacional Constituinte e a segunda foi a indicação para a interventoria em São Paulo de Armando de Sales Oliveira, que, apesar de ligado politicamente ao PD e familiarmente a Júlio de Mesquita, recusara a Secretaria de Fazenda que lhe oferecera o interventor Pedro de Toledo após os acontecimentos de 23 de maio.

Na Chapa Única por São Paulo Unido, o PD estava representado pelos candidatos Carlos de Morais Andrade, Henrique Bayma, Cardoso de Melo Neto e Antônio Carlos de Abreu Sodré. O único realmente eleito foi Morais Andrade. Os outros figuraram como suplentes. Por outro lado, no processo da indicação de Armando Sales, veio a anistia aos implicados na Revolução de 1932. Os exilados começaram a voltar e a intervir na luta política.

O pouco sucesso eleitoral do PD — a maioria da Chapa Única fora composta de perrepistas — levou o interventor Armando Sales a reformular o sistema partidário de São Paulo, tendo em vista as eleições de outubro de 1934 e suas próprias esperanças de se candidatar à presidência da República. Por pressão de Armando Sales, ficou assim decidida a dissolução do PD. Muitos foram contrários, como Aureliano Leite, que ligou o fato a uma manobra de Cesário Coimbra, Paulo Nogueira Filho e Antônio Carlos de Abreu Sodré no sentido de afastar Francisco Morato da presidência da agremiação.

A 24 de fevereiro de 1934, Valdemar Ferreira, em ato público, com a presença de elementos da Federação dos Voluntários e da Ação Nacional Republicana, dissidência do PRP, fez a apologia do partido que ajudara a fundar, “que atinge hoje o termo de sua trajetória política, encerrando nobremente o ciclo de sua existência”. O PD acabou exatamente na data em que completava oito anos de vida. Para substituí-lo, foi fundado o Partido Constitucionalista de São Paulo.

Plínio de Abreu Ramos

 

 

FONTES: Diário Oficial (18/1/21); Estado de S. Paulo (25/1/34); FRANCO, V. Outubro; Jornal (4 e 7/3/32); LEITE, A. Páginas; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; SILVA, H. 1931.

 

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