PARTIDO DEMOCRATICO NACIONAL (PDN- 1927-1929)

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Nome: PARTIDO DEMOCRÁTICO NACIONAL (PDN- 1927-1929)
Nome Completo: PARTIDO DEMOCRATICO NACIONAL (PDN- 1927-1929)

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO DEMOCRATICO NACIONAL (PDN- 1927-1929)

PARTIDO DEMOCRATICO NACIONAL (PDN- 1927-1929)

 

Partido político de âmbito nacional fundado em 21 de setembro de 1927 por dissidentes gaúchos da Aliança Libertadora e dissidentes paulistas do Partido Democrático de São Paulo, além de um pequeno grupo do Distrito Federal. Originou-se dos contatos mantidos entre João Batista Luzardo, Adolfo Bergamini, Reinaldo Porchat, Guimarães Natal, Fernando Magalhães e outros. Seu presidente era Joaquim Francisco de Assis Brasil.

O objetivo do PDN era aglutinar as oposições nacionais para uma ação mais ampla. Os pontos principais de seu programa eram: 1) defender os princípios democráticos e liberais consagrados na Constituição da República, opondo-se a qualquer reforma constitucional que implicasse restrição à liberdade e à garantia de direito; 2) pugnar pela revisão constitucional para que se restaurassem as disposições democráticas e as garantias cerceadas pela reforma de 1926 e para que se adotassem outras reclamadas pela vida contemporânea e generalizadas nas aspirações da nação; 3) impor pelo voto secreto o sigilo absoluto do sufrágio eleitoral como condição impreterível de sua moralidade; 4) propugnar por todas as medidas que interessassem à questão social, no sentido de reivindicar para todas as classes o direito que lhes cabia de interferir na direção dos negócios públicos, animando entre elas o espírito de fraternidade por leis protetoras do trabalho, da cooperação e da assistência; 5) promover a independência do magistério, com a criação de um organismo integral de instrução e educação, abrangendo todos os cursos, especialmente os de instrução técnica e profissional; 6) velar pelo equilíbrio dos orçamentos e pelo equilíbrio da nossa balança internacional; 7) resguardar a magistratura com a égide da vitaliciedade, inamovibilidade, insuspensibilidade administrativa e irredutibilidade de vencimentos, mantendo para os estados o direito de organizar a justiça estadual e transferindo para a União o de legislar sobre o processo civil, comercial e criminal; 8) pleitear a independência econômica da magistratura, assentando princípios básicos de organização judiciária igualmente obrigatórios na jurisdição federal e estadual, de modo a se precaverem, por um lado, as possibilidades de ação discricionária do Poder Judiciário e a tornar, por outro lado, a investidura dos juízes, a composição dos tribunais e o acesso dos magistrados independentes de qualquer poder político; 9) combater as oligarquias estaduais, a incompetência, a corrupção e a irresponsabilidade, de maneira a assegurar a autonomia das unidades da Federação e o restabelecimento do mérito e da lei, da honestidade e da responsabilidade na administração pública, e 10) observar assim, tanto na ordem interna como na internacional, uma política inspirada nos elevados sentimentos de ética, de eqüidade, de solidariedade continental e de confraternização humana.

Em 1928, o PDN procurou aproximar-se dos “tenentes” exilados (participantes das revoluções de 1922 e 1924 e da Coluna Prestes), promovendo um encontro no mês de março entre seu representante Paulo Nogueira Filho e Luís Carlos Prestes. Nesse encontro, Paulo Nogueira Filho convidou Prestes a liderar um movimento revolucionário, prometendo auxílio financeiro. O acordo, contudo, não foi à frente, pois Prestes discordava dos pontos de vista do movimento e o PDN considerava encerrado o ciclo revolucionário, preferindo a luta pela vitória eleitoral.

Dentro desta perspectiva, em agosto de 1929 o PDN se incorporou à Aliança Liberal, aprovando sua chapa para as eleições presidenciais por 343 votos contra dois. Em convenção realizada em setembro do mesmo ano, o Partido Democrático Nacional confirmou seu programa e sua adesão à Aliança Liberal.

 

 

FONTES: ASSIS, J. Atitude; ASSIS, J. Partido; CARONE, E. República nova; CARONE, E. Revolução; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; RODRIGUES, F. Questão.

 

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