PARTIDO LIBERTADOR (PL- 1928-1937)

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Nome: PARTIDO LIBERTADOR (PL- 1928-1937)
Nome Completo: PARTIDO LIBERTADOR (PL- 1928-1937)

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PARTIDO LIBERTADOR (PL- 1928-1937)

PARTIDO LIBERTADOR (PL- 1928-1937)

 

Partido político gaúcho fundado em 3 de março de 1928 durante um congresso realizado na cidade de Bajé. Foi o sucessor do Partido Federalista Brasileiro. Foi extinto junto com os demais partidos do país pelo Decreto nº 37, de 2 de dezembro de 1937, após a instalação do Estado Novo.

 

Do Partido Federalista ao Partido Libertador

Ao substituir Deodoro da Fonseca na presidência da República em 1891, Floriano Peixoto destituiu todos os presidentes de estados que haviam apoiado o golpe de Deodoro. Entre estes figurava Júlio de Castilhos, presidente do Rio Grande do Sul e fundador do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR). Nessa ocasião, Demétrio Ribeiro, também membro do PRR, apresentou-se como o sucessor natural de Júlio de Castilhos. Não tendo, porém, força eleitoral para impor sua candidatura, Demétrio Ribeiro abriu uma dissidência, e, unindo-se a elementos do antigo Partido Liberal (dirigido sob o Império por Gaspar Silveira Martins), formou uma nova agremiação: o Partido Federalista Brasileiro, fundado em Bajé em 31 de março de 1892.

Através do controle do poder estadual, Floriano Peixoto pretendia garantir a presença no Congresso Nacional de representantes favoráveis à sua política, e de elementos das facções locais contrários a Deodoro. Esse critério, entretanto, mostrou-se ineficaz no Rio Grande do Sul, pois Floriano necessitava da bancada republicana gaúcha no Congresso. Ainda em 1892, Júlio de Castilhos voltou ao poder. Seus adversários imediatamente iniciaram uma guerra civil, conhecida com o nome de Revolução Federalista, que só terminaria em 1895.

Durante quase toda a Primeira República, o Partido Federalista e o PRR se mantiveram em luta permanente, reforçando-se a coesão interna e a disciplina partidária nas duas agremiações. O Partido Federalista era integrado pela aristocracia rio-grandense, formada pelos proprietários de grandes estâncias. Os “maragatos”, como eram denominados os federalistas, tinham no jornal A Reforma o órgão de divulgação de suas teses parlamentaristas e unitaristas.

Em 1922, as eleições para a presidência da República determinaram a união das oposições rio-grandenses, representadas pelo Partido Federalista e pelos dissidentes do PRR, chefiados por Joaquim Francisco de Assis Brasil, em torno da candidatura de Artur Bernardes.

Nas eleições para a presidência do Rio Grande do Sul realizadas nesse mesmo ano, o PRR apresentou pela quinta vez consecutiva a candidatura de Antônio Augusto Borges de Medeiros, enquanto a união das oposições lançava a candidatura de Assis Brasil.

A vitória coube a Borges de Medeiros, cuja reeleição foi contestada pela oposição, mas reconhecida pela Assembléia dos Representantes do estado. Em janeiro de 1923, Borges de Medeiros foi empossado. Em fevereiro, a insatisfação com os resultados eleitorais fez eclodir nova guerra civil, deflagrada pelas oposições sob a liderança de Assis Brasil. A paz foi restabelecida, através da mediação do presidente Artur Bernardes, no Convênio de Pedras Altas, assinado por Assis Brasil e Borges de Medeiros em 14 de dezembro de 1923. Segundo o pacto, a oposição reconhecia Borges de Medeiros como presidente do estado, mas a Constituição do Rio Grande do Sul seria reformada, alterando-se entre outros os dispositivos que permitiam as reeleições dos presidentes estaduais e a nomeação dos vice-presidentes pelo Executivo.

Em 15 de janeiro de 1924, as oposições gaúchas, representadas por federalistas, democráticos e republicanos dissidentes, uniram-se formalmente na Aliança Libertadora (AL), sob a liderança de Assis Brasil. Além deste, os principais integrantes da AL foram João Batista Luzardo, Plínio de Castro Casado, Augusto Simões Lopes Filho e Raul Pilla. Formada ao mesmo tempo por presidencialistas e parlamentaristas, a AL tinha por fim “propugnar os princípios de liberdade política, baseados no sistema representativo e, especialmente, combater nas eleições federais, estaduais e municipais a situação imperante neste estado”.

Em setembro de 1927, Assis Brasil fundou o Partido Democrático Nacional, pretendendo que a ele se filiassem todas as oposições gaúchas, até então organizadas na AL.

Nas eleições de novembro desse mesmo ano à presidência do Rio Grande do Sul, os libertadores negaram-se a lançar um candidato. Impedido de se candidatar à reeleição pelo Convênio de Pedras Altas, Borges de Medeiros indicou pelo PRR o nome de Getúlio Vargas, ministro da Fazenda de Washington Luís.

Entre 3 e 5 de março de 1928, em Bajé, realizou-se um congresso com a finalidade de transformar a Aliança Libertadora em um partido que reunisse todas as forças de oposição do estado. Criou-se então o Partido Libertador, dissolvendo-se a AL e o Partido Federalista. O novo partido adotou o programa do Partido Democrático Nacional, e se manteve na oposição ao PRR. O jornal O Estado do Rio Grande passou a divulgar suas posições.

 

Programa

Adotando o lema “Representação e justiça”, o PL defendia em seu programa a instauração de um processo de alistamento eleitoral que incluísse todos os cidadãos maiores de idade, a instituição do voto secreto e a representação proporcional; a realização de apurações escrupulosas, e a autonomia para o Poder Judiciário, tornando-se a investidura dos juízes, a composição dos tribunais e o acesso à magistratura independentes de qualquer poder político.

Entre suas teses figuravam ainda a supressão dos impostos de exportação, de transmissão de propriedade e de todos os tributos que pudessem dificultar a produção e a circulação de riqueza; o aumento dos investimentos no setor educacional; o respeito à autonomia municipal, e a sanção de leis que possibilitassem o progresso moral e material dos trabalhadores, protegendo suas atividades.

O programa do PL foi assinado por Assis Brasil, Firmino Torelly, Edmundo Berchon Desarts e Alexandre da Silva Lisboa.

 

De 1928 a 1930

Com a eleição de Getúlio Vargas para ocupar a presidência do Rio Grande do Sul a partir de 1928, o PL abandonou a oposição sistemática aos republicanos. Tendo à frente Batista Luzardo, o PL via em Vargas a possibilidade de um governo “mais liberal”, que se aproximava de suas próprias aspirações políticas. Luzardo considerava ainda não haver divergências entre o governo e o PL com respeito à política econômica, principalmente na questão da assistência à pecuária.

Nesse período, a ação da bancada libertadora na Câmara Federal concentrou-se basicamente na luta desenvolvida por Luzardo e por Plínio Casado em favor da anistia aos revolucionários de 1922-1926.

Dentro do quadro político nacional, a aproximação das eleições para a presidência da República para o período 1930-1934 gerou uma cisão entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo. Quebrando uma das regras fundamentais da política até então em vigor, segundo a qual o próximo presidente deveria ser mineiro, Washington Luís impôs a candidatura de Júlio Prestes, presidente do estado de São Paulo e líder da maioria na Câmara Federal. O Rio Grande do Sul viu-se então colocado entre apoiar o candidato do governo federal ou apoiar o candidato mineiro, Antônio Carlos, havendo ainda a possibilidade de uma candidatura gaúcha, através de Getúlio Vargas.

Buscando fortalecer a oposição, Minas Gerais aproximou-se nesse momento do Rio Grande. A 17 de junho de 1929, os deputados federais João Neves da Fontoura (do PRR), Francisco Campos e José Bonifácio (ambos do Partido Republicano Mineiro, PRM) firmaram um pacto de apoio ao estado de Minas, instituindo a Aliança Liberal. Além dos dois estados mencionados, a Aliança recebeu a adesão da Paraíba e das oposições estaduais, e contou com a participação dos “tenentes”.

A 30 de julho, a comissão executiva do PRM, em nome da Aliança Liberal, lançou a candidatura de Getúlio Vargas e de João Pessoa, respectivamente, à presidência e à vice-presidência da República. Desse modo abriu-se no Rio Grande do Sul a possibilidade de uma aliança entre o PL e o PRR.

Dentro do PL, Assis Brasil e Raul Pilla mostravam-se decididamente favoráveis à aliança dos dois partidos. Essa posição vinha-se firmando desde o mês de junho, diante da possibilidade de uma candidatura gaúcha.

Em agosto, o diretório central do PL reuniu-se em Bajé, e decidiu apoiar o movimento de reivindicações liberais de Minas Gerais. Vargas enviou um emissário à reunião, solicitando o apoio de Assis Brasil em troca da defesa de algumas teses do PL, como a anistia ampla e a representação do voto.

Finalmente, nesse mesmo mês, foi formada a Frente Única Gaúcha (FUG) ou Frente Única Rio-Grandense (FURG), integrada pelo PL e o PRR, com o objetivo de garantir a eleição de um presidente da República gaúcho. A FUG se tornaria uma das principais bases de apoio da Aliança Liberal.

A oposição ao governo de Washington Luís nesse momento manifestava-se na ação interna dos políticos do PL, do PRR, do Partido Democrático de São Paulo, e na ação externa dos “revolucionários” exilados. A ação desenvolvida tinha como objetivo comum a “remodelação da República”.

Em janeiro de 1930, Batista Luzardo, figura de proa do PL na política nacional, participou da caravana liberal que percorreu o Nordeste do país para divulgar o programa aliancista.

Com a derrota da Aliança Liberal nas eleições de 1º de março, entretanto, Francisco Antunes Maciel, como intermediário do PL, procurou entrar em contato com João Neves da Fontoura e Osvaldo Aranha, duas lideranças radicais do PRR. A proposta dos libertadores era de uma ação conjunta na Câmara Federal para a reabilitação da FUG, e de apoio à sublevação armada. A posição do PL na Câmara era revolucionária, em contraste com a do PRR, que demonstrava desorientação e tendência a aceitar a situação. A despeito da entrevista de Borges de Medeiros ao jornal A Noite (19/3/1930) acatando os resultados eleitorais, Antunes Maciel articulou-se com Vargas a fim de lutar contra a vitória obtida nas urnas por Júlio Prestes, por ambos considerada fraudulenta.

A Revolta de Princesa, que opôs na Paraíba os seguidores de João Pessoa e de José Pereira, mobilizou os representantes do PL no Congresso, principalmente Batista Luzardo, que sugeriu a Osvaldo Aranha o envio urgente de armamentos a João Pessoa. No mês de abril, porém, apesar de todos os esforços dos libertadores em contrário, somente os representantes paraibanos ligados a José Pereira foram admitidos pelo Legislativo.

Ainda no mês de abril, Luís Aranha esteve no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte com o objetivo de informar Antônio Carlos, Epitácio Pessoa e Artur Bernardes que o governo gaúcho, com a solidariedade de Borges de Medeiros, estava decidido a lutar até as últimas conseqüências em apoio a Minas e à Paraíba. Como essa informação despertasse desconfiança (principalmente no tocante à posição de Borges de Medeiros), Francisco Campos, secretário do Interior de Minas Gerais, foi enviado ao Sul para se entender diretamente com Borges. Por outro lado, Batista Luzardo tinha esperanças de contar, no caso de uma revolução armada, com o apoio de Luís Carlos Prestes, que se encontrava exilado.

A partir do mês de maio, a revolução armada já se encontrava em preparativos. Em junho, porém, surgiu a notícia de que Antônio Carlos não aceitava a luta armada, e somente participaria de uma luta política.

Começaram então a surgir divergências entre os líderes revolucionários e o PL, que protestou violentamente contra a exclusão sistemática das lideranças libertadores das deliberações sobre a orientação do movimento. O PL acusou os chefes revolucionários de absorver os elementos mais ativos do partido sem, no entanto, integrá-los na direção das deliberações. Osvaldo Aranha respondeu ao líder Raul Pilla negando a sonegação de informações e afirmando que a colaboração dos partidos na revolução deveria tornar-se efetiva assim que esta tivesse seu desfecho. “Então, sim, os chefes tomam as rédeas das nossas mãos, para construir e realizar... Agora a ação é nossa. Em tempo, virá a de vocês.”

De fato, tudo parece indicar que a revolução foi articulada e liderada sem a participação da direção dos partidos políticos que a apoiavam. Durante toda a fase preparatória, as direções partidárias foram marginalizadas do processo de decisões. No Rio Grande do Sul, Antunes Maciel desempenhou o papel de ligação entre Vargas e Assis Brasil e entre Vargas e os revolucionários libertadores e republicanos.

Com a vitória do movimento revolucionário que eclodiu a 3 de outubro, o diretório do PL se reuniu para decidir sobre a orientação a ser seguida no tocante à chefia do Governo Provisório. Assis Brasil foi favorável à entrega do governo a Vargas, como chefe unipessoal. A única opinião divergente foi a de Raul Pilla, que sugeriu a formação de uma junta governativa provisória, à qual seria atribuída a preparação rápida de eleições honestas e a convocação de uma assembléia constituinte. Assis Brasil conseguiu, porém, impor sua posição, convencendo o diretório a aceitar Vargas como presidente provisório.

Para o governo do Rio Grande do Sul foi nomeado interventor José Antônio Flores da Cunha (do PRR), a despeito das indicações do PL do libertador Simões Lopes ou dos republicanos Maurício Cardoso ou João Neves da Fontoura. Antunes Maciel foi indicado para a Secretaria da Fazenda do estado, e Ptolomeu Assis Brasil, também do PL, foi nomeado interventor em Santa Catarina. Com a nomeação de Assis Brasil para o Ministério da Agricultura, Raul Pilla assumiu a chefia do partido.

 

O Governo Provisório

Logo após a Revolução de 1930, colocou-se para o Rio Grande do Sul o problema da atuação de seus partidos. Embora guardasse grande vinculação doutrinária e política com os demais núcleos regionais do Partido Democrático Nacional — agremiação que se esforçava por existir de fato em nível nacional —, o PL considerava a permanência da FUG indispensável ao momento político que o país atravessava. Essa opinião era também a dos republicanos, para os quais a FUG deveria em princípio estar voltada para objetivos nacionais, servindo à manutenção e ao desdobramento do programa revolucionário.

A permanência da frente gaúcha estava, todavia, ligada à distribuição do poder em bases regionais e locais. Para o PL, a existência da FUG estava condicionada ao respeito a seus próprios interesses por parte do PRR. Embora favorável à aliança, o PL protestou, por exemplo, contra a substituição de alguns prefeitos libertadores do interior do estado — escolhidos por via eleitoral — por membros do PRR.

Através de reivindicações de legitimidade e justiça, o PL pressionava o governo estadual. Flores da Cunha, baseado na convicção de que a FUG deveria ser mantida a qualquer custo, cedia aos libertadores, reforçando na verdade seu poder pessoal. A FUG, destinada a ser um dos “esteios” da revolução, corria assim o risco de ter seu objetivo escamoteado, já que a eliminação da oposição no interior do estado era utilizada não para respaldar os princípios revolucionários, mas sim para fortalecer o governo estadual. Era em torno dessa situação, percebida pelos libertadores, que se distribuíam as posições dentro do PL.

Em relação à criação das Legiões Revolucionárias, a posição do PL era de desconfiança, como o demonstram os artigos publicados no jornal O Estado do Rio Grande. Raul Pilla mostrava-se contrário a esse tipo de organização, por entender que o verdadeiro sustentáculo dos governos só poderia ser a opinião pública livremente organizada em partidos políticos. Pilla considerava mesmo perigosa a idéia de que “a reconstrução da República possa se basear na organização de milícias mais ou menos fascistas”.

O grande problema surgido no país nessa fase imediatamente pós-revolucionária foi o debate em torno da reconstitucionalização. A luta entre os “tenentes” e os constitucionalistas começou a se expandir por todos os estados. No Rio Grande do Sul, dominado pelos dois partidos tradicionais, os “tenentes” tiveram pouco êxito. O movimento, constitucionalista floresceu no estado sob a liderança de Raul Pilla, que não dera apoio a Vargas na chefia do Governo Provisório. As idéias de Pilla eram divulgadas através dos editoriais de O Estado do Rio Grande, que, além de acusar Flores da Cunha de conduzir uma administração partidária pró-republicana, denunciavam Vargas e Osvaldo Aranha por suas ligações com os “tenentes”.

Com o objetivo de estabelecer pontos comuns na elaboração de uma nova constituição, os líderes da FUG Flores da Cunha, Assis Brasil e Raul Pilla reuniram-se em Pelotas em 9 de abril de 1931. Nessa reunião, houve consenso sobre a necessidade da convocação de uma constituinte, tão logo se processasse a reforma da Lei Eleitoral confiada a Assis Brasil pelo Governo Provisório. Essa reforma propunha o alistamento automático dos eleitores, o voto secreto e a representação eleitoral, além de defender o voto feminino.

As atenções de Raul Pilla voltavam-se nesse momento para São Paulo, que se tornara o centro do conflito entre os “tenentes” e os constitucionalistas. Em apoio à luta do Partido Democrático de São Paulo contra o interventor João Alberto Lins de Barros, Pilla convocou um congresso do PL, realizado entre 14 e 19 de setembro de 1931, durante o qual se enfatizou a necessidade da rápida constitucionalização do país. A reunião aprovou uma série de moções apresentadas por Pilla, referentes à política estadual e nacional, que ficou conhecida como o Decálogo do PL. A posição de Raul Pilla provocou os protestos de Antunes Maciel.

As principais exigências feitas ao Governo Provisório pelo PL, em troca de seu apoio, foram: a afirmação autorizada de que era pensamento do governo trazer o mais rapidamente possível o país ao regime constitucional; a promulgação urgente da reforma eleitoral; a solução pronta e justa para o caso de São Paulo; o combate à ação comunista que se desenvolvia à sombra da revolução e com a cumplicidade de autoridades revolucionárias, e a correição das anomalias existentes nas relações entre os governos estaduais, sob a fiscalização direta do Governo Provisório.

Foi aprovada ainda uma moção referente à ampliação da área de atuação do partido (até então restrita aos limites estaduais), visando consolidar uma base nacional orientada para a estruturação de uma nova ordem constitucional, ou seja, visando estabelecer um programa mínimo comum, do qual participariam outros partidos, sem prejuízo dos pontos de vista dos libertadores.

O PL considerava ainda que os tribunais de exceção só eram justificáveis em situações extremas. A FUG era considerada indispensável à realização do programa revolucionário.

O apoio ao Governo Provisório provocou divergências no interior do partido. Enquanto Batista Luzardo expressou seu apoio incondicional, Raul Pilla deu um voto de confiança às intenções do governo no tocante às metas revolucionárias.

A importância desse congresso do PL residiu no fato de nele se haver tratado essencialmente de questões de caráter nacional. A orientação da reunião representou um esforço no sentido de romper o caráter regionalista da atuação dos partidos, como era comum até então.

Até o início de 1932, embora defendessem a constitucionalização, o PL e o PRR não tinham uma posição hostil ao governo central. No entanto, após o lançamento do manifesto do Partido Democrático de São Paulo, de rompimento com o Governo Provisório, o diretório central do PL renovou sua solidariedade aos democráticos paulistas.

Com o empastelamento do jornal Diário Carioca pelos “tenentes”, no Rio de Janeiro, a 26 de fevereiro, os membros da FUG que ocupavam cargos no governo central, como Batista Luzardo (chefe de polícia do Distrito Federal), Maurício Cardoso (ministro da Justiça), João Neves da Fontoura e Lindolfo Collor, exigiram que as responsabilidades pelo atentado fossem apuradas. Dado o protelamento do inquérito, seu pedido de demissão foi apresentado no dia 3 de março. O caso do empastelamento não foi, é certo, a única causa dessas demissões. O que estava por trás era o debate em torno da constitucionalização.

Logo após os pedidos de demissão dos líderes gaúchos, ainda foram feitas tentativas de apaziguamento, com imposição de condições a Vargas. Ainda no mês de março, Assis Brasil elaborou um Heptálogo onde eram enumeradas exigências para a manutenção do apoio da FUG ao Governo Provisório. O documento reivindicava a abertura de inquérito e a punição dos autores do atentado ao Diário Carioca; a promulgação de um decreto do governo colocando em vigor a Constituição de 24 de fevereiro de 1891 no que tangia aos direitos dos cidadãos; a suspensão de qualquer restrição à liberdade de imprensa; a convocação de uma comissão para organizar um projeto de constituição, a ser submetido à futura Assembléia Constituinte como anteprojeto; a adoção de providências imediatas para a efetivação do alistamento eleitoral e a promulgação de um decreto marcando para o ano de 1932 a eleição da Assembléia Constituinte; a organização de uma comissão de técnicos para estudar as bases em que o governo federal deveria encampar as dívidas externas dos estados e municípios julgados insolventes, e a convocação de líderes revolucionários para organizar um plano de ação administrativa e política para o Governo Provisório, adequado aos compromissos da revolução e às aspirações do país.

Vargas respondeu a essas reivindicações de forma reticente, afirmando que as providências necessárias estavam sendo tomadas.

O PL estava vinculado ao compromisso de manutenção da FUG. Contudo, tanto os libertadores como os republicanos consideravam que a base do acordo para o apoio ao Governo Provisório estava condicionada à fixação de uma data para a convocação da Constituinte.

Vargas afirmava que o governo tencionava promover a constitucionalização, mas que esta viria “a seu tempo, como desfecho lógico da série de providências que a devem anteceder”. Essas providências consistiam em organizar o país administrativamente, controlar as finanças e manter a ordem.

A radicalização dos constitucionalistas de São Paulo estimulou a aproximação entre Raul Pilla e Borges de Medeiros, e incentivou o engajamento dos gaúchos ao lado dos paulistas através da ligação — ainda que formal — entre a FUG e a recém-constituída Frente Única Paulista.

Ao irromper o movimento armado em São Paulo, a FUG tomou a iniciativa de propor o apaziguamento, através de uma carta assinada por Pilla e Borges. Os líderes do movimento paulista, no entanto, rejeitaram a intervenção dos gaúchos.

Dentro do PL, embora houvesse uma forte tendência pró-revolução, liderada por Pilla, existia uma divisão. A maioria do partido seguia Assis Brasil, que considerava o derramamento de sangue desnecessário.

Flores da Cunha, solidário ao Governo Provisório, decidiu enviar tropas do Exército e efetivos da Brigada Militar gaúcha, além de corpos provisórios, para combater os revolucionários paulistas. Com o objetivo de diminuir a pressão das tropas gaúchas sobre São Paulo, alguns elementos da FUG, liderados por Borges de Medeiros, organizaram então um levante dentro do Rio Grande do Sul.

Esse movimento, esmagado em Cerro Alegre no dia 20 de setembro, representou o rompimento da FUG com Flores da Cunha. O manifesto de rompimento, assinado por Borges, Pilla, Collor e Luzardo, denunciava a atitude dúbia de Flores ao apoiar a ditadura, e não os gaúchos representados pela FUG.

Com a derrota da revolução paulista, vários membros da FUG, entre os quais Raul Pilla, Lindolfo Collor e Batista Luzardo, refugiaram-se no Uruguai e na Argentina. Vargas pretendia deportar todos os rebeldes revolucionários, mas Flores da Cunha opôs-se à extradição de Borges de Medeiros, temendo a repercussão política que o fato teria em seu estado.

No mês de novembro, diante do rompimento com a FUG, Flores da Cunha fundou o Partido Republicano Liberal (PRL) Rio-Grandense, integrado por elementos vindos tanto do PL como do PRR. Uma das maiores perdas para o PL nesse momento foi a de Antunes Maciel, que, passando ao PRL, foi indicado pelo interventor para o Ministério da Justiça. Na tentativa de pacificar o Rio Grande do Sul, Flores da Cunha reiniciou então a campanha pela constitucionalização.

A FUG, por seu lado, emergiu do conflito com uma nova força: a consolidação da unidade PL-PRR, sem a desconfiança que a caracterizara anteriormente. A clássica discórdia entre o PL e o PRR cedeu lugar ao confronto entre a FUG e o PRL. Mas a FUG foi obrigada a iniciar um lento processo de reconstrução, sob a chefia interina de Maurício Cardoso, já que seus principais líderes se achavam exilados.

Em discurso proferido a 19 de janeiro de 1933, Joaquim Lins Osório apresentou as aspirações do PL e do PRR: o regime federativo e presidencialista; a consagração das liberdades civis, políticas e espirituais; a desvinculação entre Igreja e Estado; a independência das magistraturas; a estabilidade dos funcionários públicos; o sistema representativo; o sufrágio universal, e o voto proporcional.

Em 15 de abril de 1933, reuniu-se em Rivera, no Uruguai, um congresso do PL. Os assuntos em pauta eram: o programa ser defendido na Constituinte, as bases para uma ação conjunta ao lado do PRR, e a escolha dos candidatos a deputados.

O congresso aprovou, entre outras, uma moção defendendo a simultaneidade das eleições federais, estaduais e municipais, para mandatos de igual duração, a não ser que a Constituição viesse a admitir a dissolução das Câmaras. Foram também aprovados os seguintes princípios constitucionais: a proibição de reeleições para a presidência da República e dos estados; a supressão do Senado; a cassação de mandatos; a organização de uma comissão permanente na Câmara para representá-la nos casos urgentes que ocorressem nos interregnos legislativos; o voto secreto e proporcional; a incorporação do Ministério Público ao organismo judiciário, com as mesmas garantias dos juízes; a proibição aos estados de contraírem empréstimos externos sem a devida licença do Legislativo; o condicionamento da intervenção federal à decisão do Congresso; a autonomia municipal, extensiva ao Distrito Federal; a distinção entre nacionais e estrangeiros quanto aos direitos privados; o restabelecimento do habeas-corpus com caráter amplo, e a garantia dos funcionários públicos.

Na reunião foi ainda escolhida a chapa do partido para concorrer às eleições para a Assembléia. Dela faziam parte Assis Brasil, Bruno Lima, Edgar Schneider, Oscar Carneiro da Fontoura, Alberto Pasqualini, João Gonçalves Viana, Minuano de Moura e Camilo Teixeira, e os suplentes Araújo Cunha e Bittencourt de Azambuja.

 

Da Constituinte ao Estado Novo

A campanha eleitoral para a Assembléia Nacional Constituinte, segundo os opositores de Flores da Cunha, foi marcada por uma série de arbitrariedades destinadas a evitar a vitória dos candidatos da FUG. Flores teria impedido seus adversários de realizar manifestações públicas, chegando a efetuar prisões e a suspender os direitos políticos de quatro candidatos, acusados de haverem participado do levante de setembro de 1932.

As eleições de 3 de maio de 1933 deram a vitória ao PRL, que elegeu 13 representantes num total de 16. Os constituintes eleitos pela FUG foram Assis Brasil (do PL), Maurício Cardoso e Adroaldo Mesquita Costa (ambos do PRR).

A atuação do PL na Assembléia integrou-se na atuação da FUG. Uma das questões que mais mobilizou a frente gaúcha foi a defesa do federalismo, com a limitação dos casos de intervenção federal nos estados. A participação da FUG foi marcada ainda pela contestação à forma como eram encaminhados os trabalhos na Assembléia, e por denúncias contra o regime discricionário vigente no plano federal e no Rio Grande do Sul.

Entre as principais reivindicações do PL e do PRR incluíram-se: a ampliação do direito de iniciativa legislativa (até então atribuído apenas aos membros das duas câmaras e ao presidente da República) ao eleitorado e às associações de direito público; a prática do referendum popular (por iniciativa do próprio eleitorado, inclusive) nos casos de dupla legislação, entre outros; a representação das minorias a todos os níveis, particularmente, nas comissões parlamentares e na Delegação Legislativa Permanente, que representaria o Legislativo nos períodos de recesso; a extensão das atribuições dessa delegação, de modo a garantir a efetiva continuidade político-administrativa e o controle sobre o Executivo nos períodos de desmobilização do Congresso; a restrição dos efeitos do estado de sítio à suspensão do habeas-corpus; a anistia absoluta, e a liberdade de imprensa.

A FUG defendeu, finalmente, como critério de representação política dos estados na Câmara dos Deputados, a proporcionalidade do eleitorado inscrito, e não da população residente em cada unidade, como havia prevalecido no período anterior a 1930. A idéia era vincular o tamanho das bancadas ao da população alfabetizada de cada estado, o que aumentaria a força competitiva do Rio Grande. do Sul junto a Minas, Bahia e Pernambuco. Esse critério, entretanto, embora tenha tido o apoio do partido de Flores da Cunha, não foi aceito pelos demais constituintes.

Em 28 de dezembro, Assis Brasil renunciou a seu mandato de deputado constituinte.

Nas eleições de 14 de outubro de 1934, o PRL conseguiu eleger a maioria de representantes à Assembléia estadual. Flores da Cunha foi novamente acusado de ter exercido pressão sobre os eleitores, censurando jornais, efetuando prisões e transferindo funcionários públicos com o intuito de impedir a vitória dos candidatos da FUG.

Para a Câmara Federal, na mesma ocasião, a FUG elegeu sete deputados: Batista Luzardo, Oscar Carneiro da Fontoura e Aníbal Falcão de Barros Cassal, do PL, e Borges de Medeiros, João Neves da Fontoura, Nicolau Vergueiro, João Vespúcio de Abreu e Silva e o suplente Camilo Mércio, do PRR.

A abertura da Assembléia estadual em 1935 encontrou a FUG disposta à pacificação. Seus representantes concordaram em votar em Flores da Cunha para governador constitucional do estado. Essa pacificação foi contudo provisória, e as crises se sucederam, agravando-se diante das divergências que começavam a surgir entre o governador e o governo federal. Percebendo o enfraquecimento de sua posição em nível federal, Flores insistia em pacificar as forças políticas rio-grandenses.

A Revolta Comunista de 1935 levou o governo central a obter do Congresso uma série de medidas que tendiam a fortalecer o Poder Executivo. Foram decretados ao mesmo tempo o estado de sítio e o estado de guerra.

No Rio Grande do Sul, o medo do comunismo, do integralismo e do governo central forte fez com que Flores da Cunha e os partidos de oposição aceitassem efetivamente negociar, tentando implantar uma fórmula parlamentarista de governo desenvolvida por Raul Pilla e pelo jurista José Maria dos Santos. A chamada Fórmula Pilla-Santos encontrou todavia sérios obstáculos, já que muitos libertadores e republicanos preferiam apoiar Vargas em lugar de Flores.

Após marchas e contramarchas, em 17 de janeiro de 1936, Borges de Medeiros, Raul Pilla e Flores da Cunha assinaram finalmente um acordo entre a FUG e o PRL, estabelecendo um governo misto, o modus vivendi gaúcho. Lindolfo Collor foi um dos principais articuladores do compromisso, vencendo a oposição movida pelos líderes anti-Flores. Pelo acordo, Flores aceitava várias reivindicações da FUG, como a liberdade de imprensa e de reunião, a recontratação de funcionários públicos removidos por motivos políticos, e o estabelecimento de um sistema de serviço civil efetivo. Em contrapartida, a FUG aceitava a paz política e concordava em participar do secretariado estadual. Raul Pilla foi imediatamente nomeado secretário de Agricultura, e Lindolfo Collor, secretário da Fazenda do estado. Em virtude das novas funções assumidas por Pilla, a presidência da diretoria do PL foi entregue a seu vice-presidente, Batista Luzardo.

A FUG procurou então encaminhar a proposta de pacificação em nível nacional. Sua intenção era arregimentar as forças oposicionistas de outros estados para tentar negociar com Getúlio, tendo já em vista a sucessão presidencial. Tanto para a FUG como para a Minoria Parlamentar (a oposição no Congresso), o estabelecimento de um governo de conciliação era a única forma de apaziguar a política nacional, levando a situação a dividir as responsabilidades com a oposição. A idéia era que se criasse um conselho de ministros, dentro do modelo parlamentarista.

Considerando o governo de gabinete “como uma tentativa promissora de salvação nacional”, Batista Luzardo iniciou negociações no sentido de estabelecer uma aliança com o Partido Republicano Paulista, o Partido Republicano Mineiro e a Concentração Autonomista da Bahia. O encaminhamento da fórmula de pacificação previa duas etapas: primeiro, a pacificação dos grandes estados através do estabelecimento de governos mistos idênticos aos do Rio Grande do Sul, e, segundo, o início das negociações para a criação do governo de gabinete nacional, com a formação de um ministério composto de representantes das correntes partidárias participantes do acordo.

Além de estar intimamente ligada aos interesses que se articulavam em torno da sucessão presidencial, a preocupação com a pacificação nacional era explicada pelo fechamento progressivo do governo, expresso sobretudo na decretação do estado de guerra e na quebra das imunidades parlamentares. A fórmula parlamentarista, entretanto, não chegou a ser adotada, por não ter sido aceita pelos políticos da situação.

Flores da Cunha, após a assinatura do acordo com a FUG, procurou se aproximar da Minoria Parlamentar, visando fortalecer sua posição pessoal para assim indicar o candidato à sucessão de Vargas. No entanto, Vargas começou a encorajar a dissidência dentro do PRL, ao mesmo tempo que procurava reconquistar a FUG através do deputado estadual Maurício Cardoso, do PRR, forte opositor do modus vivendi.

As moções aprovadas no congresso do PL realizado em julho de 1936 demonstravam a inquietação dos libertadores com a subversão das forças de esquerda e de direita. Durante a reunião, o diretoria do partido foi autorizada a encaminhar todos os seus entendimentos partidários de acordo com os seguintes princípios: defesa das instituições democráticas dos ataques extremistas de direita e de esquerda; reconhecimento da inviolabilidade das prerrogativas dos poderes públicos; concordância com a possível iniciativa de reforma constitucional, para a instalação de uma forma de governo de responsabilidade coletiva, e sustentação decisiva da defesa do regime democrático. As negociações do partido relativas à sucessão presidencial começaram então a ser acionadas por Raul Pilla e Firmino Torelly.

No final do ano de 1936, rompeu-se o modus vivendi no Rio Grande do Sul. As imposições de Flores da Cunha passaram a ser rejeitadas dentro de seu próprio partido. Através de uma série de entrevistas — a mais violenta das quais foi a de Benjamim Vargas — os dissidentes do PRL passaram a contestar a liderança do governador. Vargas tentou convencer a comissão central do PRL a se alinhar junto com os dissidentes, o que poderia forçar Flores a renunciar tanto à chefia do partido como ao governo estadual. Collor e Pilla tentaram em vão fazer com que a FUG não se juntasse aos dissidentes do PRL. Entretanto, liderada por Maurício Cardoso, a FUG colocou-se contra Flores, levando os dois secretários de estado a renunciar a seus cargos.

A desintegração da FUG foi provocada também por fatores internos, ligados à forma como a aliança era conduzida. Em sua direção predominavam elementos do PRR, liderados por Maurício Cardoso. Segundo acusações dos libertadores, as deliberações eram tomadas de forma discricionária, e praticamente impostas ao PL. Batista Luzardo foi também acusado de ser conivente com essa situação e de ter assumido compromissos com Vargas em relação à sucessão presidencial e à derrubada de Flores. A rebeldia do PL contra sua comissão diretora baseava-se na acusação de que sua orientação era facciosa. Entre os descontentes destacava-se o deputado federal Barros Cassal.

Em abril de 1937, o diretório central do PL estudou a possibilidade de uma aliança com o Partido Constitucionalista de São Paulo para apoiar a candidatura de Armando de Sales Oliveira à presidência da República. A conclusão final, porém, foi de que ainda não havia chegado o momento de manifestar apoio a nenhum candidato. Em nota oficial, a direção do partido recomendou à representação libertadora que mantivesse sua enérgica atitude crítica e fiscalizadora dos atos da administração estadual.

Tudo indica que, nas reuniões que se sucederam ao esfacelamento da FUG, a direção do PL tentava não se comprometer nem com Vargas nem com Flores. A tendência era aceitar a aproximação de Luzardo com Vargas e evitar os ataques frontais ao governador.

Quando do lançamento da candidatura de José Américo de Almeida à presidência da República, em 25 de maio de 1937, o PL se fez representar por Batista Luzardo. A atitude da direção central do partido foi bastante influenciada pelo problema regional. Por fazer oposição a Flores da Cunha, adepto de Armando Sales, o PL escolheu o candidato da situação. O apoio a essa candidatura, no entanto, sem consulta prévia aos diretórios locais, provocou o acirramento da luta dentro das fileiras libertadoras.

Os dissidentes do PL agruparam-se então em dois blocos distintos. O primeiro foi a Ação Libertadora, que recebeu a adesão do general Filipe Portinho, do deputado estadual Fay Azevedo, do deputado federal Barros Cassal, do coronel Laudelino Barcelos e do general Cândido Carneiro Júnior, além de Camilo Mércio, Gabriel Pedro Moacir, Breno Pinto Ribeiro, Francisco Orcy, Miguel Oliveira Leite, S. Marcos e Pedro Rodrigues dos Santos. Os integrantes desse grupo lançaram um manifesto condenando o apoio dado pelo PL ao candidato governamental e apoiando Armando Sales, bem como a luta em prol da democracia travada pelo Partido Constitucionalista de São Paulo.

O segundo grupo dissidente formou a União Democrática Nacional, liderada por Bruno de Mendonça Lima, advogado em Pelotas. A posição ideológica de seus integrantes era mais definida. Seu objetivo era transformar o PL num partido socialdemocrata.

Em outubro de 1937, Raul Pilla foi eleito presidente da Assembléia estadual.

Logo após a decretação do Estado Novo, o PL, aliado a parte do PRR, tentou articular a formação de uma frente única destinada a apoiar o governo do estado e da República.

Essa frente seria dirigida por Batista Luzardo, Maurício Cardoso e Protásio Vargas.

Entretanto, com a promulgação do decreto de extinção dos partidos políticos em dezembro, o PL publicou nota recomendando a todos os seus membros que se abstivessem de quaisquer atividades político-partidárias até a promulgação de um novo regime eleitoral.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; BASBAUM, L. História; CÂM. DEP. Anais; CARONE, E. República nova; Correio da Manhã; Correio do Povo (6, 16, 17, 18, 19 e 21/4/31); CORTÉS, C. Gaúcho; Diário de Notícias, Rio (12/4, 27/6, 4/7 e 10/35, 15/1, 4 e 15/2, 14, 20 e 22/5, 19/7, 26/9, 24/11 e 8/12/36, 1, 15, 21, 24 e 30/1, 3 e 21/2, 8, 10, 13 e 15/4, 8 e 26/5, 5, 9 e 13/6, 2 e 28/10, 19/11 e 7/12/37); Esquerda; Estado de S. Paulo; Estado do Rio Grande (9/7/31); FAUSTO, B. Revolução; Folha da Manhã (19/11/37); FONTOURA, J. Acuso; Gazeta do Povo (18/10 e 16/11/32); NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; OSÓRIO, J. Partidos; SÁ, M. Politização; SILVA, H. 1932; SOUSA, J. Cabeça.

 

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