PARTIDO
MUNICIPALISTA BRASILEIRO (PMB)
Partido político nacional fundado em 1985 em São Paulo e extinto em 1990.
Seu
presidente nacional era o pastor evangélico da Assembléia de Deus Armando
Correia da Silva, e sua principal proposta era o municipalismo, ou seja, o
fortalecimento dos municípios pela reestruturação do princípio federativo.
No mesmo ano de fundação do partido, Armando Correia
candidatou-se à prefeitura de São Paulo. Dizia ser o “candidato dos explorados”
e propunha o aperfeiçoamento do sistema de incentivos fiscais, a valorização da
moeda circulante e a modernização dos sistemas de comercialização. Prometia
ainda lutar por uma política financeira que aumentasse os investimentos
municipais. Obteve menos de 1% do total de votos.
Nas
eleições para governador de 1986, o PMB apoiou em São Paulo o candidato do Partido Democrático Social (PDS), Paulo Maluf. No início do ano, o
partido foi criado no estado do Paraná e contou com a adesão do deputado José
Alencar Furtado, proveniente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB). A saída de Furtado do PMDB causou surpresa nos meios políticos porque o
deputado, que já obtivera quatro mandatos parlamentares, fora um dos fundadores
do partido, depois de 12 anos de militância no Movimento Democrático Brasileiro
(MDB). No entanto, à frente de uma coligação de nove pequenos partidos, Furtado
pretendia candidatar-se ao governo do Paraná. Nas eleições de 1986, o PMB
elegeu um senador por Pernambuco, Nei Maranhão, e cinco deputados estaduais.
Em 15 de outubro de 1987, o PMB conseguiu junto ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação de seu registro provisório. Em 1988,
Armando Correia concorreu mais uma vez à eleição para a prefeitura de São
Paulo, ficando em 11º lugar com 4.251 votos (0,08% do total). Ainda assim o PMB
teve um significativo desempenho eleitoral, com a eleição de 52 prefeitos: 18
em Pernambuco, 15 no Ceará, nove na Bahia, seis em Minas Gerais, dois na Paraíba, um no Maranhão e um em Rondônia. A maior base de apoio do partido era portanto o Nordeste, onde foram eleitos 45 prefeitos sob a sua legenda.
A candidatura de Sílvio Santos
O
candidato do PMB nas eleições para a presidência da República em 1989 foi
novamente Armando Correia. O partido dispunha de cinco minutos diários de
propaganda eleitoral na televisão. No seu programa de governo, Correia defendia
propostas como a de descentralização da administração nas grandes cidades, com
a nomeação de um prefeito para cada bairro, a de implantação do sistema
nacional do imposto único e a da universidade aberta para todos. No entanto, em
30 de outubro, nas vésperas das eleições, Correia renunciou à sua candidatura
em favor do empresário e animador de televisão Sílvio Santos, justificando sua
saída da campanha presidencial com a alegação de que Sílvio Santos teria
chances reais de ganhar as eleições e traria grandes subsídios ao partido. No
PMB, o maior articulador para que Sílvio Santos saísse candidato pelo partido
foi o deputado estadual do Paraná José Felinto, primeiro-secretário da
executiva nacional. A candidatura de Sílvio Santos foi por ele anunciada no
programa gratuito do TSE no dia 2 de novembro.
Logo
após o anúncio da troca de candidatos no PMB, um grupo de militantes do partido
pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a impugnação da
candidatura de Sílvio Santos alegando que a Lei Orgânica dos Partidos havia
sido desrespeitada, principalmente em relação à falta de consulta às bases. Os
militantes criticaram a atuação de Armando Correia na presidência do partido,
afirmando que este sempre atuava de forma autoritária e deixava pouco espaço
para outros integrantes crescerem e apresentarem suas propostas.
Em 5 de novembro de 1989, Sílvio Santos apareceu pela
primeira vez como candidato no horário eleitoral gratuito. O apresentador
contava com o apoio de uma parte do Partido da Frente Liberal (PFL), liderada
pelo senador Hugo Napoleão, que estava insatisfeita com o desempenho do
candidato do partido, Aureliano Chaves, nas pesquisas de intenção de voto. Em
contrapartida, houve 17 pedidos de impugnação de sua candidatura, um deles
formulado pela equipe do candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN),
Fernando Collor de Melo: em 6 de novembro, o advogado do PRN, Célio Silva, pediu
ao TSE a exclusão do PMB do processo eleitoral por não ter cumprido as
exigências legais.
O
registro provisório do partido perdera a validade no dia 15 de outubro. Antes
dessa data, o PMB encaminhara ao TSE o pedido de registro definitivo, afirmando
que havia cumprido todas as exigências. O principal requisito era a formação de
diretórios regionais em pelo menos nove estados, e o PMB declarou tê-lo feito em dez. No entanto, em seis desses estados, segundo o PRN, o PMB estaria em situação irregular.
O advogado do PRN afirmou ter certidões do TRE do Distrito Federal provando que
o pedido de registro do diretório regional havia sido indeferido, e dos TREs da
Paraíba, Rio de Janeiro e Bahia mostrando que o PMB sequer havia dado entrada
no pedido. Segundo Célio Silva, o PMB não conseguira formar diretórios em 20%
dos municípios na Bahia e no Rio de Janeiro, condição para a formação do
diretório regional. Além disso, Célio Silva alegou que Amapá e Roraima, dois
estados citados pelo PMB, não contavam, porque só passariam à condição de
estados (deixando a de territórios) em março de 1991, após a posse dos
governadores eleitos em 1990. Célio Silva lembrou ainda que o PMB não podia
mais pedir a prorrogação de seu registro provisório porque já o havia feito uma
vez.
Em
9 de novembro o TSE decretou a ilegalidade do PMB, por não ter realizado o
número mínimo de convenções regionais exigidas por lei, e impugnou a
candidatura de Sílvio Santos. Em 13 de novembro, Armando Correia entrou com um
mandado de segurança para tentar anular a decisão do TSE, mas não obteve
sucesso. Sua linha de ação foi pedir o adiamento da eleição e a revisão de sua
candidatura, alegando que o TSE tomara como base para extinguir o PMB a Lei
Orgânica dos Partidos, já revogada pela norma constitucional vigente.
No
início de 1990, Armando Correia declarou que esperava que Sílvio Santos
concorresse ao governo do estado de São Paulo na legenda do PMB e que até as
eleições já teria resolvido o problema da cassação do partido. No entanto, o
TSE negou o pedido de Correia de novo registro provisório. Com a extinção, os
políticos filiados ao PMB foram principalmente para o PFL, o Partido
Democrático Social (PDS), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Armando Correia filiou-se ao PFL.
Em
fevereiro de 1990, Armando Correia prestou depoimento no Departamento de Ordem
Política e Social (DOPS) da Polícia Federal em São Paulo para explicar a negociação da sigla de seu partido com Sílvio Santos. O TSE
determinou que seu depoimento fosse tomado atendendo a solicitações do Partido
dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que fosse
apurado crime eleitoral na suposta negociação financeira entre o PMB e Sílvio
Santos. Correia negou que a negociação tivesse envolvido dinheiro.
Alessandra
V. Reis
FONTES: Folha de
S. Paulo (1985, 1986, 1989 e 1990); Globo (1989-1990); Jornal do
Brasil (1990); NICOLAU, J. Multipartidarismo; Veja (5/86, 7 e
11/89).