PARTIDO MUNICIPALISTA BRASILEIRO (PMB)

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: PARTIDO MUNICIPALISTA BRASILEIRO (PMB)
Nome Completo: PARTIDO MUNICIPALISTA BRASILEIRO (PMB)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
PARTIDO MUNICIPALISTA BRASILEIRO (PMB)

PARTIDO MUNICIPALISTA BRASILEIRO (PMB)

 

Partido político nacional fundado em 1985 em São Paulo e extinto em 1990.

Seu presidente nacional era o pastor evangélico da Assembléia de Deus Armando Correia da Silva, e sua principal proposta era o municipalismo, ou seja, o fortalecimento dos municípios pela reestruturação do princípio federativo.

No mesmo ano de fundação do partido, Armando Correia candidatou-se à prefeitura de São Paulo. Dizia ser o “candidato dos explorados” e propunha o aperfeiçoamento do sistema de incentivos fiscais, a valorização da moeda circulante e a modernização dos sistemas de comercialização. Prometia ainda lutar por uma política financeira que aumentasse os investimentos municipais. Obteve menos de 1% do total de votos.

Nas eleições para governador de 1986, o PMB apoiou em São Paulo o candidato do Partido Democrático Social (PDS), Paulo Maluf. No início do ano, o partido foi criado no estado do Paraná e contou com a adesão do deputado José Alencar Furtado, proveniente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A saída de Furtado do PMDB causou surpresa nos meios políticos porque o deputado, que já obtivera quatro mandatos parlamentares, fora um dos fundadores do partido, depois de 12 anos de militância no Movimento Democrático Brasileiro (MDB). No entanto, à frente de uma coligação de nove pequenos partidos, Furtado pretendia candidatar-se ao governo do Paraná. Nas eleições de 1986, o PMB elegeu um senador por Pernambuco, Nei Maranhão, e cinco deputados estaduais.

Em 15 de outubro de 1987, o PMB conseguiu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação de seu registro provisório. Em 1988, Armando Correia concorreu mais uma vez à eleição para a prefeitura de São Paulo, ficando em 11º lugar com 4.251 votos (0,08% do total). Ainda assim o PMB teve um significativo desempenho eleitoral, com a eleição de 52 prefeitos: 18 em Pernambuco, 15 no Ceará, nove na Bahia, seis em Minas Gerais, dois na Paraíba, um no Maranhão e um em Rondônia. A maior base de apoio do partido era portanto o Nordeste, onde foram eleitos 45 prefeitos sob a sua legenda.

 

A candidatura de Sílvio Santos

O candidato do PMB nas eleições para a presidência da República em 1989 foi novamente Armando Correia. O partido dispunha de cinco minutos diários de propaganda eleitoral na televisão. No seu programa de governo, Correia defendia propostas como a de descentralização da administração nas grandes cidades, com a nomeação de um prefeito para cada bairro, a de implantação do sistema nacional do imposto único e a da universidade aberta para todos. No entanto, em 30 de outubro, nas vésperas das eleições, Correia renunciou à sua candidatura em favor do empresário e animador de televisão Sílvio Santos, justificando sua saída da campanha presidencial com a alegação de que Sílvio Santos teria chances reais de ganhar as eleições e traria grandes subsídios ao partido. No PMB, o maior articulador para que Sílvio Santos saísse candidato pelo partido foi o deputado estadual do Paraná José Felinto, primeiro-secretário da executiva nacional. A candidatura de Sílvio Santos foi por ele anunciada no programa gratuito do TSE no dia 2 de novembro.

Logo após o anúncio da troca de candidatos no PMB, um grupo de militantes do partido pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a impugnação da candidatura de Sílvio Santos alegando que a Lei Orgânica dos Partidos havia sido desrespeitada, principalmente em relação à falta de consulta às bases. Os militantes criticaram a atuação de Armando Correia na presidência do partido, afirmando que este sempre atuava de forma autoritária e deixava pouco espaço para outros integrantes crescerem e apresentarem suas propostas.

Em 5 de novembro de 1989, Sílvio Santos apareceu pela primeira vez como candidato no horário eleitoral gratuito. O apresentador contava com o apoio de uma parte do Partido da Frente Liberal (PFL), liderada pelo senador Hugo Napoleão, que estava insatisfeita com o desempenho do candidato do partido, Aureliano Chaves, nas pesquisas de intenção de voto. Em contrapartida, houve 17 pedidos de impugnação de sua candidatura, um deles formulado pela equipe do candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo: em 6 de novembro, o advogado do PRN, Célio Silva, pediu ao TSE a exclusão do PMB do processo eleitoral por não ter cumprido as exigências legais.

O registro provisório do partido perdera a validade no dia 15 de outubro. Antes dessa data, o PMB encaminhara ao TSE o pedido de registro definitivo, afirmando que havia cumprido todas as exigências. O principal requisito era a formação de diretórios regionais em pelo menos nove estados, e o PMB declarou tê-lo feito em dez. No entanto, em seis desses estados, segundo o PRN, o PMB estaria em situação irregular. O advogado do PRN afirmou ter certidões do TRE do Distrito Federal provando que o pedido de registro do diretório regional havia sido indeferido, e dos TREs da Paraíba, Rio de Janeiro e Bahia mostrando que o PMB sequer havia dado entrada no pedido. Segundo Célio Silva, o PMB não conseguira formar diretórios em 20% dos municípios na Bahia e no Rio de Janeiro, condição para a formação do diretório regional. Além disso, Célio Silva alegou que Amapá e Roraima, dois estados citados pelo PMB, não contavam, porque só passariam à condição de estados (deixando a de territórios) em março de 1991, após a posse dos governadores eleitos em 1990. Célio Silva lembrou ainda que o PMB não podia mais pedir a prorrogação de seu registro provisório porque já o havia feito uma vez.

Em 9 de novembro o TSE decretou a ilegalidade do PMB, por não ter realizado o número mínimo de convenções regionais exigidas por lei, e impugnou a candidatura de Sílvio Santos. Em 13 de novembro, Armando Correia entrou com um mandado de segurança para tentar anular a decisão do TSE, mas não obteve sucesso. Sua linha de ação foi pedir o adiamento da eleição e a revisão de sua candidatura, alegando que o TSE tomara como base para extinguir o PMB a Lei Orgânica dos Partidos, já revogada pela norma constitucional vigente.

No início de 1990, Armando Correia declarou que esperava que Sílvio Santos concorresse ao governo do estado de São Paulo na legenda do PMB e que até as eleições já teria resolvido o problema da cassação do partido. No entanto, o TSE negou o pedido de Correia de novo registro provisório. Com a extinção, os políticos filiados ao PMB foram principalmente para o PFL, o Partido Democrático Social (PDS), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Armando Correia filiou-se ao PFL.

Em fevereiro de 1990, Armando Correia prestou depoimento no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) da Polícia Federal em São Paulo para explicar a negociação da sigla de seu partido com Sílvio Santos. O TSE determinou que seu depoimento fosse tomado atendendo a solicitações do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que fosse apurado crime eleitoral na suposta negociação financeira entre o PMB e Sílvio Santos. Correia negou que a negociação tivesse envolvido dinheiro.

Alessandra V. Reis

 

FONTES: Folha de S. Paulo (1985, 1986, 1989 e 1990); Globo (1989-1990); Jornal do Brasil (1990); NICOLAU, J. Multipartidarismo; Veja (5/86, 7 e 11/89).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados