PARTIDO
POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE
Partido político rio-grandense-do-norte fundado em fevereiro
de 1933 por José Augusto Bezerra de Medeiros (presidente do estado de janeiro
de 1924 a dezembro de 1927) para suceder ao antigo Partido Republicano Federal.
Foi extinto junto com os demais partidos do país pelo Decreto nº 37, de 2 de
dezembro de 1937.
Sua primeira comissão executiva era formada pelo monsenhor
João da Mata, João Marcelino, Aldo Fernandes, Gentil Ferreira, Bruno Pereira,
João Câmara, Dinarte Mariz, Pedro Amorim, Joaquim Inácio de Carvalho Filho e
Luís Antônio.
O
Partido Popular era um partido de oposição ao interventor Bertino Dutra, que
governou o estado de junho de 1932 a junho de 1933.
Em
discurso pronunciado no dia de sua fundação, José Augusto Bezerra de Medeiros
afirmou que o partido não representava nem “a reação nem a revolução, e sim o
estado se conjugando na defesa de seus mais legítimos interesses, sem distinção
de castas ou pessoas”. Afirmou também que seu objetivo era lutar pela
democracia no Rio Grande do Norte, e que entre seus membros existiam adeptos
tanto do regime deposto como do novo regime.
Os
principais pontos do programa do Partido Popular defendiam o regime democrático
e representativo; o sistema parlamentar; a responsabilidade do ministério, que
deveria se demitir quando não merecesse a confiança do Parlamento; a criação de
conselhos econômicos e técnicos de caráter informativo, destinados a colaborar
com os poderes legislativos e executivos; a autonomia municipal, claramente
definida em lei; o fornecimento de amplas garantias às liberdades individuais;
a consagração dos princípios dos direitos sociais; o Poder Judiciário uno e
cercado de garantias as mais completas de ordem moral e material; o voto
proporcional, o voto secreto e o voto feminino; o controle pela União dos
empréstimos externos; a proteção à agricultura e às indústrias; a manutenção da
propriedade privada com combate ao latifúndio; o desenvolvimento do serviço de
transporte, que deveria obedecer a um plano nacional; o desenvolvimento do
serviço bancário, com a criação de créditos agrícolas e caixas populares; a
elaboração de planos nacionais de educação, abrangendo a primária, rural e
urbana, gratuita e obrigatória, a profissional e técnica, a artística, a
secundária, a superior e a universitária; o ensino religioso facultativo; a
proteção do operariado urbano e rural por leis que lhe assegurassem os direitos
e melhorassem as condições de vida; o sindicalismo livre, o cooperativismo, e a
parceria agrícola.
Em 1933, através do jornal A Razão, o Partido Popular
defendeu o interventor Mário Câmara, fundador do Partido Social Democrático
(PSD) do Rio Grande do Norte, das críticas que lhe eram feitas pelo Partido
Social Nacionalista (PSN).
Para participar da Assembléia Nacional Constituinte, o
Partido Popular conseguiu eleger nesse mesmo ano os candidatos Francisco
Martins Veras, José Ferreira de Sousa e Alberto Roselli.
A
partir do início de 1934, o Partido Popular entrou em conflito com o
interventor, passando a divergir da direção dos departamentos de Educação,
Saúde e Obras Públicas. O interventor tentou promover um acordo, surgindo então
propostas de ambas as partes.
O
Partido Popular dispôs-se a apoiar a administração Mário Câmara e a não
disputar nenhuma posição junto à interventoria, desde que esta procurasse
governar em harmonia com seus representantes, dispensando de seus cargos todas
as comissões e autoridades que lhes fossem hostis. O interventor, por outro
lado, pretendia neutralizar a força do Partido Popular, tendo já em vista as
eleições estaduais de outubro de 1934. Nesse sentido, propôs a formação de um
Partido Liberal e a extinção do Partido Popular, a cujos membros seria entregue
a direção da nova agremiação.
Segundo o interventor, deveriam fazer parte do Partido
Liberal, além dos membros do Partido Popular, todos aqueles que desejassem se
desligar do Partido Social Nacionalista, com exceção de sua direção, e ainda
elementos que não estivessem ligados a nenhum dos partidos existentes. O
Partido Popular negou-se contudo a aceitar essa proposta.
Com a preparação das eleições para a Assembléia Constituinte
estadual de 1934, cresceu a popularidade do Partido Popular e aumentaram as
violências praticadas pela interventoria contra seus adeptos em todo o estado.
Nesse período, um dos principais elementos do Partido Popular, Francisco
Martins Veras, aderiu ao interventor.
Em setembro de 1934, o PSD uniu-se ao PSN, formando a Aliança
Social do Rio Grande do Norte. O principal objetivo dessa aliança era eleger um
maior número de deputados estaduais do que o Partido Popular para participar da
Assembléia Constituinte estadual, a qual, por sua vez, deveria escolher o
futuro governador constitucional do estado. A Aliança Social apoiava a
candidatura do interventor, contra o candidato do Partido Popular, Rafael
Fernandes Gurjão.
Ao se aproximarem as eleições, o Partido Popular pediu ao
Tribunal Regional Eleitoral a garantia de tropas federais para a realização do
pleito, não obtendo resposta. Em 14 de outubro realizaram-se as eleições
estaduais, e a Aliança Social, por fraude, elegeu maior número de candidatos do
que o Partido Popular. Muitas urnas foram consideradas nulas e muitos votos
foram forjados.
No mês de novembro, a redação do jornal A Razão, do Partido
Popular, foi invadida por um grupo da Aliança Social, liderado por Benedito
Saldanha. Em dezembro do mesmo ano, ocorreu nova invasão que resultou no
empastelamento do jornal.
Em
3 de fevereiro de 1935, realizaram-se eleições suplementares, e a apuração
ocorreu novamente de maneira irregular, dando a vitória à Aliança Social. O
Partido Popular recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e obteve o direito a
uma nova apuração, através da qual ficou constatado que cerca de 17 mil votos
haviam sido anulados nas contagens anteriores. Foi assim declarada a vitória do
Partido Popular, que elegeu 14 deputados estaduais e três deputados federais,
contra 11 e dois da Aliança Social. Os deputados federais eleitos pelo Partido
Popular foram José Augusto Bezerra de Medeiros, Alberto Roselli e José Ferreira
de Sousa.
Em maio de 1935, o interventor retirou sua candidatura ao
governo constitucional do estado, apresentando o nome de Elviro Carrilho para
substituí-lo. Na época da instalação da Assembléia, Mário Câmara achou que
seria conveniente afastar-se do governo, e entregou a interventoria ao capitão
Liberato Cardoso.
Em
29 de outubro de 1935, a Assembléia Constituinte estadual reuniu-se e elegeu
para o governo estadual o candidato do Partido Popular, Rafael Fernandes
Gurjão. Para senadores foram também eleitos os candidatos deste partido, Elói
Castriciano de Sousa e Joaquim Inácio de Carvalho Filho.
Na convenção de lançamento da candidatura oficial de José
Américo de Almeida à presidência da República, em 25 de maio de 1937, o Partido
Popular esteve representado pelo deputado José Augusto Bezerra de Medeiros, que
discursou na ocasião.
Regina Bressane
FONTES: Diário de
Notícias, Rio (10 e 21/5, 23/6, 5 e 30/10/35, 13/2/36 e 26/5/37); Estado de S.
Paulo (25/11/34); Jornal do Brasil (23/2/33); Razão (31/1/33 e 26/5/34).