PARTIDO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE

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Nome: PARTIDO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE
Nome Completo: PARTIDO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE

PARTIDO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Partido político rio-grandense-do-norte fundado em fevereiro de 1933 por José Augusto Bezerra de Medeiros (presidente do estado de janeiro de 1924 a dezembro de 1927) para suceder ao antigo Partido Republicano Federal. Foi extinto junto com os demais partidos do país pelo Decreto nº 37, de 2 de dezembro de 1937.

Sua primeira comissão executiva era formada pelo monsenhor João da Mata, João Marcelino, Aldo Fernandes, Gentil Ferreira, Bruno Pereira, João Câmara, Dinarte Mariz, Pedro Amorim, Joaquim Inácio de Carvalho Filho e Luís Antônio.

O Partido Popular era um partido de oposição ao interventor Bertino Dutra, que governou o estado de junho de 1932 a junho de 1933.

Em discurso pronunciado no dia de sua fundação, José Augusto Bezerra de Medeiros afirmou que o partido não representava nem “a reação nem a revolução, e sim o estado se conjugando na defesa de seus mais legítimos interesses, sem distinção de castas ou pessoas”. Afirmou também que seu objetivo era lutar pela democracia no Rio Grande do Norte, e que entre seus membros existiam adeptos tanto do regime deposto como do novo regime.

Os principais pontos do programa do Partido Popular defendiam o regime democrático e representativo; o sistema parlamentar; a responsabilidade do ministério, que deveria se demitir quando não merecesse a confiança do Parlamento; a criação de conselhos econômicos e técnicos de caráter informativo, destinados a colaborar com os poderes legislativos e executivos; a autonomia municipal, claramente definida em lei; o fornecimento de amplas garantias às liberdades individuais; a consagração dos princípios dos direitos sociais; o Poder Judiciário uno e cercado de garantias as mais completas de ordem moral e material; o voto proporcional, o voto secreto e o voto feminino; o controle pela União dos empréstimos externos; a proteção à agricultura e às indústrias; a manutenção da propriedade privada com combate ao latifúndio; o desenvolvimento do serviço de transporte, que deveria obedecer a um plano nacional; o desenvolvimento do serviço bancário, com a criação de créditos agrícolas e caixas populares; a elaboração de planos nacionais de educação, abrangendo a primária, rural e urbana, gratuita e obrigatória, a profissional e técnica, a artística, a secundária, a superior e a universitária; o ensino religioso facultativo; a proteção do operariado urbano e rural por leis que lhe assegurassem os direitos e melhorassem as condições de vida; o sindicalismo livre, o cooperativismo, e a parceria agrícola.

Em 1933, através do jornal A Razão, o Partido Popular defendeu o interventor Mário Câmara, fundador do Partido Social Democrático (PSD) do Rio Grande do Norte, das críticas que lhe eram feitas pelo Partido Social Nacionalista (PSN).

Para participar da Assembléia Nacional Constituinte, o Partido Popular conseguiu eleger nesse mesmo ano os candidatos Francisco Martins Veras, José Ferreira de Sousa e Alberto Roselli.

A partir do início de 1934, o Partido Popular entrou em conflito com o interventor, passando a divergir da direção dos departamentos de Educação, Saúde e Obras Públicas. O interventor tentou promover um acordo, surgindo então propostas de ambas as partes.

O Partido Popular dispôs-se a apoiar a administração Mário Câmara e a não disputar nenhuma posição junto à interventoria, desde que esta procurasse governar em harmonia com seus representantes, dispensando de seus cargos todas as comissões e autoridades que lhes fossem hostis. O interventor, por outro lado, pretendia neutralizar a força do Partido Popular, tendo já em vista as eleições estaduais de outubro de 1934. Nesse sentido, propôs a formação de um Partido Liberal e a extinção do Partido Popular, a cujos membros seria entregue a direção da nova agremiação.

Segundo o interventor, deveriam fazer parte do Partido Liberal, além dos membros do Partido Popular, todos aqueles que desejassem se desligar do Partido Social Nacionalista, com exceção de sua direção, e ainda elementos que não estivessem ligados a nenhum dos partidos existentes. O Partido Popular negou-se contudo a aceitar essa proposta.

Com a preparação das eleições para a Assembléia Constituinte estadual de 1934, cresceu a popularidade do Partido Popular e aumentaram as violências praticadas pela interventoria contra seus adeptos em todo o estado. Nesse período, um dos principais elementos do Partido Popular, Francisco Martins Veras, aderiu ao interventor.

Em setembro de 1934, o PSD uniu-se ao PSN, formando a Aliança Social do Rio Grande do Norte. O principal objetivo dessa aliança era eleger um maior número de deputados estaduais do que o Partido Popular para participar da Assembléia Constituinte estadual, a qual, por sua vez, deveria escolher o futuro governador constitucional do estado. A Aliança Social apoiava a candidatura do interventor, contra o candidato do Partido Popular, Rafael Fernandes Gurjão.

Ao se aproximarem as eleições, o Partido Popular pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a garantia de tropas federais para a realização do pleito, não obtendo resposta. Em 14 de outubro realizaram-se as eleições estaduais, e a Aliança Social, por fraude, elegeu maior número de candidatos do que o Partido Popular. Muitas urnas foram consideradas nulas e muitos votos foram forjados.

No mês de novembro, a redação do jornal A Razão, do Partido Popular, foi invadida por um grupo da Aliança Social, liderado por Benedito Saldanha. Em dezembro do mesmo ano, ocorreu nova invasão que resultou no empastelamento do jornal.

Em 3 de fevereiro de 1935, realizaram-se eleições suplementares, e a apuração ocorreu novamente de maneira irregular, dando a vitória à Aliança Social. O Partido Popular recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e obteve o direito a uma nova apuração, através da qual ficou constatado que cerca de 17 mil votos haviam sido anulados nas contagens anteriores. Foi assim declarada a vitória do Partido Popular, que elegeu 14 deputados estaduais e três deputados federais, contra 11 e dois da Aliança Social. Os deputados federais eleitos pelo Partido Popular foram José Augusto Bezerra de Medeiros, Alberto Roselli e José Ferreira de Sousa.

Em maio de 1935, o interventor retirou sua candidatura ao governo constitucional do estado, apresentando o nome de Elviro Carrilho para substituí-lo. Na época da instalação da Assembléia, Mário Câmara achou que seria conveniente afastar-se do governo, e entregou a interventoria ao capitão Liberato Cardoso.

Em 29 de outubro de 1935, a Assembléia Constituinte estadual reuniu-se e elegeu para o governo estadual o candidato do Partido Popular, Rafael Fernandes Gurjão. Para senadores foram também eleitos os candidatos deste partido, Elói Castriciano de Sousa e Joaquim Inácio de Carvalho Filho.

Na convenção de lançamento da candidatura oficial de José Américo de Almeida à presidência da República, em 25 de maio de 1937, o Partido Popular esteve representado pelo deputado José Augusto Bezerra de Medeiros, que discursou na ocasião.

Regina Bressane

 

 

FONTES: Diário de Notícias, Rio (10 e 21/5, 23/6, 5 e 30/10/35, 13/2/36 e 26/5/37); Estado de S. Paulo (25/11/34); Jornal do Brasil (23/2/33); Razão (31/1/33 e 26/5/34).

 

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