PARTIDO
POPULAR RADICAL DO RIO DE JANEIRO (PPR)
Partido político fluminense fundado em 10 de março de 1933
para concorrer às eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Foi extinto
junto com os demais partidos do país pelo Decreto nº 37, de 2 de dezembro de
1937, logo após a instalação do Estado Novo.
Criação
O
PPR foi organizado pelo grupo dos antigos adeptos da candidatura de Nilo
Peçanha à presidência da República nas eleições de março de 1922. Esse grupo de
“nilistas”, no ostracismo desde a derrota de Nilo Peçanha, tentou se
rearticular apoiando em 1929-1930 a campanha da Aliança Liberal. Após a vitória
da Revolução de 1930, o mesmo grupo considerou necessário organizar novos
partidos políticos, formando assim o PPR e a União Progressista Fluminense
(UPF). O PPR surgiu sob a chefia de Raul Fernandes, João Guimarães, José
Eduardo de Macedo Soares, Veríssimo de Melo e José Monteiro Soares Filho.
Em
seu programa, o PPR propunha-se a lutar pelo regime de três poderes
independentes e harmônicos; pelo voto secreto e o sistema proporcional; pela
autonomia dos estados e municípios com uma distribuição de rendas que
possibilitasse uma administração eficaz nestes últimos; pela defesa da
propriedade e de seus direitos e deveres sociais; pela dualidade da
magistratura, sendo mantida a unidade do direito pelo Supremo Tribunal e
instaurando-se medidas que viessem a proporcionar a decretação de sua gratuidade;
por uma legislação do trabalho baseada na dignidade do proletariado; pela
defesa e a assistência das classes trabalhadoras com base na justiça social;
pelo respeito ao princípio de liberdade de associação; pela substituição
gradativa dos impostos indiretos e pela tributação direta; por uma legislação
que assegurasse o aperfeiçoamento eugênico do povo de acordo com os modernos
conhecimentos científicos; pela difusão do ensino primário gratuito e
obrigatório e a ampliação do ensino técnico-profissional, notadamente agrícola;
pela intervenção do Estado na produção com o objetivo de coordenar, orientar e
auxiliar a iniciativa individual e defender os interesses gerais da nação; pelo
desenvolvimento do crédito agrícola; pela racionalização dos meios de proteção às
indústrias nacionais, e pela instituição da família como base da organização
social, combatendo qualquer medida perturbadora da tradição nacional na
constituição do lar, na responsabilidade imediata dos pais, na educação dos
filhos e no respeito às crenças de todos os brasileiros.
Logo
após sua instalação oficial, o PPR elegeu sua comissão diretora, constituída
por João Guimarães (presidente), Veríssimo de Melo (vice-presidente), Laurindo
Lemgruber Filho, Antônio Buarque de Nazaré, Fernando Magalhães, Macedo Soares,
Fábio Sodré, o coronel Francisco Py e Ari Barbosa (secretários), além de José
Monteiro Soares Filho (secretário-geral).
Atuação
Na preparação das eleições de maio de 1933 para a Assembléia
Nacional Constituinte, o interventor federal no estado do Rio, Ari Parreiras,
que se havia recusado a organizar um partido oficial, negou-se igualmente a
favorecer qualquer dos partidos que concorriam às eleições. Com fortes bases
nos municípios de Araruama, Cabo Frio, Santana de Japuíba, Sapucaia, Itaocara,
Angra dos Reis, Nova Iguaçu e São Pedro da Aldeia, o PPR elegeu a maior bancada
do estado, com dez representantes: João Guimarães, Raul Fernandes, Fernando
Magalhães, Oscar Weinschenk, Macedo Soares, Fábio Sodré, Osvaldo Cardoso de
Melo, José Monteiro Soares Filho, Buarque de Nazaré e Lemgruber Filho.
Em
1934, tendo em vista as eleições de outubro para a Câmara Federal e para a
Assembléia Constituinte estadual — a qual deveria em seguida eleger o
governador e dois senadores — o PPR teve dificuldades na composição de sua
chapa, devido à recusa de Macedo Soares em aceitar a inclusão de alguns nomes
apoiados por Raul Fernandes. Realizado o pleito, o PPR elegeu cinco deputados
federais — João Guimarães, Protógenes Guimarães, Raul Fernandes, Levi Carneiro
e Lemgruber Filho — e 18 deputados estaduais. Com essa bancada, o partido iria
disputar o governo do estado com a UPF, que elegeu 19 representantes. Ambas as
organizações precisariam, para alcançar seu objetivo, do apoio do Partido
Socialista Fluminense (PSF).
A escolha de um candidato provocou divergências no PPR.
Enquanto um grupo apoiava a indicação de Raul Fernandes, outro grupo propunha o
nome de Macedo Soares. Obtendo afinal a maioria dentro de seu partido, Raul
Fernandes não foi aceito pelo PSF. Para resolver o impasse e manter a unidade
partidária, os dois candidatos concordaram em retirar seus nomes em favor do
almirante Protógenes Guimarães. Aprovado pelo PSF, Protógenes tornou-se o
candidato da Coligação Radical Socialista, que incluiu, além dos 18 deputados
do PPR, quatro do PSF e um do Partido Republicano Fluminense (PRF), num total
de 23 representantes. O candidato concorrente era o general Cristóvão Barcelos,
apoiado pelos 19 deputados da UPF, um dissidente do PSF e dois deputados do
Partido Evolucionista, num total de 22 votos.
Já bastante tensa internamente, a disputa pelo governo
fluminense ultrapassou os limites estaduais, envolvendo o governo federal e os
governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, preocupados com o
papel que o estado do Rio poderia desempenhar na sucessão presidencial prevista
para 1938. Enquanto São Paulo apoiava o almirante Protógenes, Minas e Rio
Grande do Sul tentavam interferir em favor do general Barcelos.
As
eleições realizaram-se finalmente em 25 de setembro de 1935 num clima de
intenso tumulto, que incluiu ferimentos a bala no general Barcelos e no
deputado socialista Capitulino dos Santos. O almirante Protógenes saiu
vencedor, mas a UPF recorreu, alegando quebra do sigilo do voto. Em nova
eleição realizada em 12 de novembro, a vitória de Protógenes foi ratificada,
com o apoio de Getúlio Vargas. Na mesma ocasião Macedo Soares e Alfredo Backer,
este último do PSF, foram eleitos senadores, e Heitor Collet foi eleito líder
da Coligação Radical Socialista na Assembléia.
O almirante Protógenes iniciou sua administração tentando a
pacificação política do estado através de um acordo entre os radicais
socialistas e a oposição, representada pela União Progressista Fluminense e
seus aliados. Entretanto, a pacificação foi de curta duração, iniciando-se em
seguida uma disputa entre os dois blocos pela distribuição das prefeituras
municipais. O conflito tendeu a se acirrar na medida em que nenhuma das partes
se dispunha a ceder, chegando mesmo os radicais a nomear prefeitos para
municípios de predomínio dos progressistas.
Por
outro lado, os elementos ligados ao senador Macedo Soares afastaram-se do
almirante Protógenes por discordarem da política que este vinha desenvolvendo.
Formaram-se assim duas correntes dentro da Coligação Radical Socialista, uma
liderada por Macedo Soares e outra por Raul Fernandes e João Guimarães. A
situação agravou-se ainda mais quando uma comissão de representantes da
coligação, tendo à frente Lemgruber Filho, Macedo Soares e Raul Fernandes,
acompanhados de outros deputados estaduais e federais, dirigiu-se ao governador
para comunicar-lhe sua discordância em relação à política de pacificação que
vinha sendo empreendida. Essa comissão teria exigido a anulação de todos os
atos do governador de aproximação com a oposição.
Diante da impossibilidade de manter sua política de
conciliação, o almirante Protógenes resolveu enviar uma carta-renúncia ao
presidente da Assembléia Legislativa. Entretanto a UPF, conhecedora da carta,
impediu que a mesma chegasse à Assembléia, e em seu lugar apresentou uma moção
de solidariedade ao governador. Essa moção foi apoiada por 21 deputados da
Coligação Radical Socialista.
O almirante Protógenes formou então uma comissão política na
Assembléia Legislativa, constituída de representantes de todos os partidos, a
qual seria incumbida de estudar e dar solução aos casos municipais, dentro dos
princípios fixados pelo governador.
Em julho de 1936 o almirante Protógenes assinou a demissão de
José Monteiro Soares Filho, secretário do Interior, de Sigmaringa Seixas,
secretário do Trabalho, e de Brandão Filho, prefeito de Niterói. Os
colaboradores demitidos pertenciam à corrente de Raul Fernandes e João
Guimarães.
A sucessão presidencial acirrou a luta entre os políticos
fluminenses, havendo algumas mudanças de posição em face das duas candidaturas
lançadas — a de Armando Sales e a de José Américo de Almeida. Os elementos do
PPR que apoiavam Protógenes aderiram à candidatura de José Américo. Entretanto,
Raul Fernandes, Fábio Sodré, Lemgruber Filho e outros deram seu apoio a Armando
Sales.
Durante o ano de 1937, com a doença do almirante Protógenes,
que praticamente se afastou da administração e da política fluminense, as
disputas se acentuaram. A partir de março tornaram-se constantes os pedidos de
licença do governador para tratamento de saúde. Nessas ocasiões, Heitor Collet,
como presidente da Assembléia, assumia interinamente o governo. As duas
correntes partidárias que lutavam contra Protógenes, a UPF e a ala do PPR
liderada por Macedo Soares, ameaçavam pedir seu impeachment. Finalmente, Macedo
Soares rompeu com o PPR e fundou o Partido Social Republicano.
Na véspera da instalação do Estado Novo, Vargas nomeou o
capitão-tenente Ernâni Amaral Peixoto interventor no estado do Rio de Janeiro.
Alzira Alves de Abreu
FONTES: Diário de
Notícias, Rio (1930-7); Estado, Rio (1930-7).