PARTIDO
PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPB)
Partido político nacional fundado em setembro de 1995 a partir da fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP) e o
Partido Republicano Progressista (PRP). Liderado pelo então prefeito de São
Paulo, Paulo Maluf, teve como primeiro presidente nacional o senador
catarinense Esperidião Amin, que presidira o PPR. Em 4 de abril de 2003 voltou
a chamar-se apenas Partido Progressista (PP).
Atuação
O PPB nasceu com 85 deputados e oito senadores, a quarta
maior bancada do Congresso Nacional, atrás do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), do Partido da Frente Liberal (PFL) e do Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB).
Oriundo de partidos que compunham a base de apoio do governo
do presidente Fernando Henrique Cardoso, o partido continuou na linha
situacionista, reivindicando em contrapartida cargos de relevo na administração
federal. No final de 1995, o deputado federal Francisco Dornelles, do Rio de
Janeiro, foi escolhido para ocupar um ministério. Em maio de 1996, após muitas
pressões sobre o governo federal, Dornelles tomou posse no Ministério da
Indústria e Comércio, substituindo a economista Dorotéia Werneck. Na
oportunidade, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a nomeação de
Dornelles representava a “participação direta do PPB no governo”. No entanto, o
então prefeito Paulo Maluf, que vinha tecendo severas críticas a ações do
governo, como o novo valor do salário mínimo e a liberação de recursos para os
bancos através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do
Sistema Financeiro (Proer), afirmou que a escolha de Dornelles fora “uma opção
pessoal do presidente e não uma adesão do PPB ao governo”.
A
despeito das críticas de Maluf ao governo de Fernando Henrique Cardoso, a
atuação do PPB no Congresso Nacional no ano de 1996 foi decisiva em assuntos de
interesse do governo. O PPB impediu, por exemplo, através de seus senadores
Epitácio Cafeteira, do Maranhão, e Bernardo Cabral, do Amazonas, a abertura de
uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o programa de ajuda
financeira aos bancos feito pelo governo federal. O partido contribuiu ainda
para a aprovação da reforma previdenciária, cujo relator foi Michel Temmer
(PMDB-SP). A imprensa chegou a noticiar, a esse respeito, que para votar com o
governo o PPB fora beneficiado com a renegociação da dívida do município de São
Paulo, cujo prefeito era Paulo Maluf.
A primeira eleição disputada pelo PPB foi a de outubro de
1996, quando novos prefeitos e vereadores foram eleitos em todo o Brasil. Em São Paulo, Maluf escolheu como candidato à sua sucessão seu secretário de Finanças, Celso
Pitta. No Rio de Janeiro, o partido optou por aderir à candidatura de Sérgio
Cabral Filho, do PSDB, apoiado por uma coligação que reunia também o Partido
Social Cristão (PSC), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido
Liberal (PL).
A campanha em São Paulo foi marcada pelo empenho de Maluf em
eleger seu sucessor, o que muitas vezes levou seus adversários e a imprensa a
acusarem-no de utilizar a máquina pública em benefício de Pitta. Também se
verificaram hostilidades entre o então ministro das Comunicações, Sérgio Mota, e Maluf. Mota, que apoiava a candidatura de José Serra, do PSDB, chegou a se referir a Maluf como “ladrão e corrupto”, o que levou o prefeito a acionar seus
advogados para processar o ministro. Uma notícia divulgada na última semana da
campanha não chegaria a prejudicar a vitória de Pitta, mas viria lhe trazer
problemas no ano seguinte: a denúncia de que Pitta, como secretário de
Finanças, teria realizado negócios lesivos ao município de São Paulo utilizando
títulos públicos.
Ao final da campanha, Maluf foi considerado pela imprensa e
pelos analistas políticos um dos grandes vitoriosos das eleições. Pitta venceu
no primeiro turno com larga margem de vantagem sobre a segunda colocada, a
candidata Luísa Erundina, do Partido dos Trabalhadores (PT): 48% contra 24% dos
votos válidos. No Rio de Janeiro, o candidato Sérgio Cabral Filho chegou ao
segundo turno mas foi derrotado por Luís Paulo Conde, do PFL, candidato do
então prefeito César Maia. Em todo o Brasil o PPB elegeu 625 prefeitos, sendo
142 deles no Rio Grande do Sul, 54 em São Paulo, dez no Rio de Janeiro e 64 em Santa Catarina. Quatro capitais foram conquistadas: além de São Paulo, com
Pitta, Florianópolis, com Ângela Amin, Manaus, com Alfredo Nascimento, e
Palmas, com Manuel Rocha. O PPB elegeu ainda 7.200 vereadores em todo o país, a
maioria deles, 1.418, no Rio Grande do Sul.
Se Maluf terminou o ano de 1996 como grande vencedor, logo no
início de 1997 encontrou problemas na bancada do PPB que supunha liderar. O
episódio polêmico foi a votação da emenda que permitia a reeleição para cargos
executivos. Apesar da pressão de Maluf para que seus correligionários votassem
contra a emenda que beneficiava Fernando Henrique Cardoso com a possibilidade
de disputar mais um mandato, metade da bancada do partido na Câmara dos
Deputados votou com o governo: dos 88 deputados pepebistas, 44 votaram a favor
da emenda, um se absteve e apenas três votaram contra, enquanto o restante se
ausentou do plenário. Na ocasião, o deputado José Lourenço (PPB-BA),
comemorando, afirmou: “Eu disse que o PPB não nasceu para ser oposição.” No
Senado, quatro dos seis senadores do PPB também votaram favoravelmente à
emenda: Ernandes Amorim, de Roraima; Esperidião Amin, de Santa Catarina; Leomar
Quintanilha, de Tocantins; e Levi Dias, de Mato Grosso do Sul.
Também em 1997, denúncias de desvios de recursos públicos
para pagamentos de dívidas de estados e municípios decorrentes de sentenças
judiciais, os chamados “precatórios”, acabaram resultando na formação de uma
CPI no Congresso Nacional. Assim como os governadores Miguel Arrais, de
Pernambuco, Divaldo Suruagi, de Alagoas, e Paulo Afonso Vieira, de Santa
Catarina, Maluf e seu ex-secretário de Finanças, Celso Pitta, foram acusados de
negociar títulos públicos causando prejuízo, os primeiros, a seus estados, e os
dois últimos ao município de São Paulo.
Depois de uma longa investigação, que incluiu depoimentos de
Pitta e Maluf — negando todas as acusações —, o relator da CPI, senador Roberto
Requião (PMDB-PR), apresentou em junho um relatório que confirmava as denúncias
de desvio de recursos destinados a pagamentos de precatórios em São Paulo. Segundo o relatório, foram arrecadados com a venda de títulos, autorizada pelo
Senado em 1994, 947,4 milhões de reais, mas foram utilizados para pagamento de
dívidas judiciais apenas 141,4 milhões, 14,93% do total, segundo os dados do
Tribunal de Contas do município. Nos quatro anos de gestão de Paulo Maluf,
ainda segundo o relatório, o ex-prefeito emitira títulos no montante de 1,539
bilhão de reais e pagara apenas 324,245 milhões referentes a precatórios.
Um segundo relatório foi apresentado em seguida ao de
Requião, e nesse novo documento nove senadores — entre os quais Jáder Barbalho
(PMDB-PA), Gilberto Miranda (PFL-AM) e José Agripino (PFL-RN) — faziam emendas
ao relatório anterior, retirando as acusações a Maluf e a Pitta. Um recurso foi
interposto para decidir qual dos relatórios teria validade, e a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado decidiu manter o relatório elaborado pelo
senador Roberto Requião como conclusão dos trabalhos da CPI.
Mesmo com os trabalhos de investigação em andamento, a
Justiça e o Ministério Público de São Paulo agiram no sentido de punir Pitta e
Maluf. Ainda em junho de 1997, o juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública, Pedro
Maringolo, determinou liminarmente o bloqueio dos bens de Celso Pitta. Em
agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação de
responsabilidade civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito
Paulo Maluf e o prefeito Celso Pitta, além do coordenador da Dívida Pública da
Prefeitura, Wagner Batista Ramos. Na ação, os promotores pediram a condenação
de Maluf, Pitta e Ramos à perda de função pública e à suspensão dos direitos
políticos por até oito anos, além de requerer a indisponibilidade dos bens dos
acusados. Segundo o Ministério Público, que apresentou números bem próximos aos
já fornecidos anteriormente pelo relatório da CPI do Congresso, na gestão de
Maluf a prefeitura arrecadara cerca de 1,53 bilhão de reais com títulos
públicos, mas só utilizara cerca de 309,3 milhões para pagar precatórios. O
saldo teria sido “desviado e gasto em outras finalidades”, segundo os
promotores, o que caracterizaria a “violação dos princípios administrativos da
legalidade, moralidade e honestidade”, configurando “ato de improbidade
administrativa”.
Nas eleições de 1998, o PPB apoiou a candidatura vitoriosa do
presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. Em São Paulo, o partido lançou a candidatura de Paulo Maluf ao governo do estado e de Oscar
Schmidt ao Senado. Maluf acabou sendo derrotado por Mário Covas, do PSDB,
reeleito no segundo turno. Já Schmidt perdeu a disputa para Eduardo Suplicy, do
PT. No Rio de Janeiro, o PPB apoiou a candidatura de César Maia, do PFL, ao governo do estado — também derrotado no segundo turno — e lançou a
candidatura ao Senado de Roberto Campos, que tampouco conseguiu se eleger. As
maiores vitórias do partido nessa eleição foram obtidas nos estados de Santa
Catarina e Roraima, onde foram eleitos governadores, respectivamente,
Esperidião Amin e Neudo Campos.
A
bancada do PPB no Congresso Nacional, após o pleito de 1998, passou a contar
com três senadores — Ernandes Amorim, de Roraima, Leomar Quintanilha, de
Tocantins, e Luís Otávio, do Pará — e 60 deputados.
Ricardo Guanabaracolaboração
especial
DE FHC A LULA
Em 2000, o PPB elegeu 618 prefeitos em todo o país. Sua única
prefeita-eleita em capitais, foi Ângela Amin, em Florianópolis.
Nas eleições gerais de 2002, não apresentou candidato próprio
à presidência da República, nem coligou-se oficialmente a outra sigla que o
fizesse. Para os governos dos estados, o PPB apresentou seis candidaturas
próprias, não sendo vitorioso, porém, em nenhuma unidade da federação, embora em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte seus candidatos tivessem chegado a disputar o segundo
turno: respectivamente, Espiridião Amin e Fernando Freire.
Nas eleições legislativas federais deste ano, elegeu 38
deputados federais – o equivalente a 8,74% das cadeiras –, e nenhum senador.
Pouco tempo depois de iniciada a nova legislatura, em
fevereiro de 2003, a sigla PPB foi substituída pelo retorno da legenda do
Partido Progressista (PP).
FONTES:
Eleição 98/Globo
(1998); Estado de S. Paulo; Folha
de S. Paulo; Jornal do Brasil; Veja;
Portal do TSE. Disponível em : <http://www.tse.gov.br>.
Acesso em : 01 dez. 2009.