PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPB)

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Nome: PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPB)
Nome Completo: PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPB)

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PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPB)

PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPB)

Partido político nacional fundado em setembro de 1995 a partir da fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP) e o Partido Republicano Progressista (PRP). Liderado pelo então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, teve como primeiro presidente nacional o senador catarinense Esperidião Amin, que presidira o PPR. Em 4 de abril de 2003 voltou a chamar-se apenas Partido Progressista (PP).

Atuação

O PPB nasceu com 85 deputados e oito senadores, a quarta maior bancada do Congresso Nacional, atrás do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do Partido da Frente Liberal (PFL) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Oriundo de partidos que compunham a base de apoio do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o partido continuou na linha situacionista, reivindicando em contrapartida cargos de relevo na administração federal. No final de 1995, o deputado federal Francisco Dornelles, do Rio de Janeiro, foi escolhido para ocupar um ministério. Em maio de 1996, após muitas pressões sobre o governo federal, Dornelles tomou posse no Ministério da Indústria e Comércio, substituindo a economista Dorotéia Werneck. Na oportunidade, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a nomeação de Dornelles representava a “participação direta do PPB no governo”. No entanto, o então prefeito Paulo Maluf, que vinha tecendo severas críticas a ações do governo, como o novo valor do salário mínimo e a liberação de recursos para os bancos através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer), afirmou que a escolha de Dornelles fora “uma opção pessoal do presidente e não uma adesão do PPB ao governo”.

A despeito das críticas de Maluf ao governo de Fernando Henrique Cardoso, a atuação do PPB no Congresso Nacional no ano de 1996 foi decisiva em assuntos de interesse do governo. O PPB impediu, por exemplo, através de seus senadores Epitácio Cafeteira, do Maranhão, e Bernardo Cabral, do Amazonas, a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o programa de ajuda financeira aos bancos feito pelo governo federal. O partido contribuiu ainda para a aprovação da reforma previdenciária, cujo relator foi Michel Temmer (PMDB-SP). A imprensa chegou a noticiar, a esse respeito, que para votar com o governo o PPB fora beneficiado com a renegociação da dívida do município de São Paulo, cujo prefeito era Paulo Maluf.

A primeira eleição disputada pelo PPB foi a de outubro de 1996, quando novos prefeitos e vereadores foram eleitos em todo o Brasil. Em São Paulo, Maluf escolheu como candidato à sua sucessão seu secretário de Finanças, Celso Pitta. No Rio de Janeiro, o partido optou por aderir à candidatura de Sérgio Cabral Filho, do PSDB, apoiado por uma coligação que reunia também o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Liberal (PL).

A campanha em São Paulo foi marcada pelo empenho de Maluf em eleger seu sucessor, o que muitas vezes levou seus adversários e a imprensa a acusarem-no de utilizar a máquina pública em benefício de Pitta. Também se verificaram hostilidades entre o então ministro das Comunicações, Sérgio Mota, e Maluf. Mota, que apoiava a candidatura de José Serra, do PSDB, chegou a se referir a Maluf como “ladrão e corrupto”, o que levou o prefeito a acionar seus advogados para processar o ministro. Uma notícia divulgada na última semana da campanha não chegaria a prejudicar a vitória de Pitta, mas viria lhe trazer problemas no ano seguinte: a denúncia de que Pitta, como secretário de Finanças, teria realizado negócios lesivos ao município de São Paulo utilizando títulos públicos.

Ao final da campanha, Maluf foi considerado pela imprensa e pelos analistas políticos um dos grandes vitoriosos das eleições. Pitta venceu no primeiro turno com larga margem de vantagem sobre a segunda colocada, a candidata Luísa Erundina, do Partido dos Trabalhadores (PT): 48% contra 24% dos votos válidos. No Rio de Janeiro, o candidato Sérgio Cabral Filho chegou ao segundo turno mas foi derrotado por Luís Paulo Conde, do PFL, candidato do então prefeito César Maia. Em todo o Brasil o PPB elegeu 625 prefeitos, sendo 142 deles no Rio Grande do Sul, 54 em São Paulo, dez no Rio de Janeiro e 64 em Santa Catarina. Quatro capitais foram conquistadas: além de São Paulo, com Pitta, Florianópolis, com Ângela Amin, Manaus, com Alfredo Nascimento, e Palmas, com Manuel Rocha. O PPB elegeu ainda 7.200 vereadores em todo o país, a maioria deles, 1.418, no Rio Grande do Sul.

Se Maluf terminou o ano de 1996 como grande vencedor, logo no início de 1997 encontrou problemas na bancada do PPB que supunha liderar. O episódio polêmico foi a votação da emenda que permitia a reeleição para cargos executivos. Apesar da pressão de Maluf para que seus correligionários votassem contra a emenda que beneficiava Fernando Henrique Cardoso com a possibilidade de disputar mais um mandato, metade da bancada do partido na Câmara dos Deputados votou com o governo: dos 88 deputados pepebistas, 44 votaram a favor da emenda, um se absteve e apenas três votaram contra, enquanto o restante se ausentou do plenário. Na ocasião, o deputado José Lourenço (PPB-BA), comemorando, afirmou: “Eu disse que o PPB não nasceu para ser oposição.” No Senado, quatro dos seis senadores do PPB também votaram favoravelmente à emenda: Ernandes Amorim, de Roraima; Esperidião Amin, de Santa Catarina; Leomar Quintanilha, de Tocantins; e Levi Dias, de Mato Grosso do Sul.

Também em 1997, denúncias de desvios de recursos públicos para pagamentos de dívidas de estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais, os chamados “precatórios”, acabaram resultando na formação de uma CPI no Congresso Nacional. Assim como os governadores Miguel Arrais, de Pernambuco, Divaldo Suruagi, de Alagoas, e Paulo Afonso Vieira, de Santa Catarina, Maluf e seu ex-secretário de Finanças, Celso Pitta, foram acusados de negociar títulos públicos causando prejuízo, os primeiros, a seus estados, e os dois últimos ao município de São Paulo.

Depois de uma longa investigação, que incluiu depoimentos de Pitta e Maluf — negando todas as acusações —, o relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou em junho um relatório que confirmava as denúncias de desvio de recursos destinados a pagamentos de precatórios em São Paulo. Segundo o relatório, foram arrecadados com a venda de títulos, autorizada pelo Senado em 1994, 947,4 milhões de reais, mas foram utilizados para pagamento de dívidas judiciais apenas 141,4 milhões, 14,93% do total, segundo os dados do Tribunal de Contas do município. Nos quatro anos de gestão de Paulo Maluf, ainda segundo o relatório, o ex-prefeito emitira títulos no montante de 1,539 bilhão de reais e pagara apenas 324,245 milhões referentes a precatórios.

Um segundo relatório foi apresentado em seguida ao de Requião, e nesse novo documento nove senadores — entre os quais Jáder Barbalho (PMDB-PA), Gilberto Miranda (PFL-AM) e José Agripino (PFL-RN) — faziam emendas ao relatório anterior, retirando as acusações a Maluf e a Pitta. Um recurso foi interposto para decidir qual dos relatórios teria validade, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu manter o relatório elaborado pelo senador Roberto Requião como conclusão dos trabalhos da CPI.

Mesmo com os trabalhos de investigação em andamento, a Justiça e o Ministério Público de São Paulo agiram no sentido de punir Pitta e Maluf. Ainda em junho de 1997, o juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública, Pedro Maringolo, determinou liminarmente o bloqueio dos bens de Celso Pitta. Em agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Paulo Maluf e o prefeito Celso Pitta, além do coordenador da Dívida Pública da Prefeitura, Wagner Batista Ramos. Na ação, os promotores pediram a condenação de Maluf, Pitta e Ramos à perda de função pública e à suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de requerer a indisponibilidade dos bens dos acusados. Segundo o Ministério Público, que apresentou números bem próximos aos já fornecidos anteriormente pelo relatório da CPI do Congresso, na gestão de Maluf a prefeitura arrecadara cerca de 1,53 bilhão de reais com títulos públicos, mas só utilizara cerca de 309,3 milhões para pagar precatórios. O saldo teria sido “desviado e gasto em outras finalidades”, segundo os promotores, o que caracterizaria a “violação dos princípios administrativos da legalidade, moralidade e honestidade”, configurando “ato de improbidade administrativa”.

Nas eleições de 1998, o PPB apoiou a candidatura vitoriosa do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. Em São Paulo, o partido lançou a candidatura de Paulo Maluf ao governo do estado e de Oscar Schmidt ao Senado. Maluf acabou sendo derrotado por Mário Covas, do PSDB, reeleito no segundo turno. Já Schmidt perdeu a disputa para Eduardo Suplicy, do PT. No Rio de Janeiro, o PPB apoiou a candidatura de César Maia, do PFL, ao governo do estado — também derrotado no segundo turno — e lançou a candidatura ao Senado de Roberto Campos, que tampouco conseguiu se eleger. As maiores vitórias do partido nessa eleição foram obtidas nos estados de Santa Catarina e Roraima, onde foram eleitos governadores, respectivamente, Esperidião Amin e Neudo Campos.

A bancada do PPB no Congresso Nacional, após o pleito de 1998, passou a contar com três senadores — Ernandes Amorim, de Roraima, Leomar Quintanilha, de Tocantins, e Luís Otávio, do Pará — e 60 deputados.

Ricardo Guanabaracolaboração especial

 

 

DE FHC A LULA

Em 2000, o PPB elegeu 618 prefeitos em todo o país. Sua única prefeita-eleita em capitais, foi Ângela Amin, em Florianópolis.

Nas eleições gerais de 2002, não apresentou candidato próprio à presidência da República, nem coligou-se oficialmente a outra sigla que o fizesse. Para os governos dos estados, o PPB apresentou seis candidaturas próprias, não sendo vitorioso, porém, em nenhuma unidade da federação, embora em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte seus candidatos tivessem chegado a disputar o segundo turno: respectivamente, Espiridião Amin e Fernando Freire.

Nas eleições legislativas federais deste ano, elegeu 38 deputados federais – o equivalente a 8,74% das cadeiras –, e nenhum senador.

Pouco tempo depois de iniciada a nova legislatura, em fevereiro de 2003, a sigla PPB foi substituída pelo retorno da legenda do Partido Progressista (PP).

 

 

FONTES: Eleição 98/Globo (1998); Estado de S. Paulo; Folha de S. Paulo; Jornal do Brasil; Veja; Portal do TSE. Disponível em : <http://www.tse.gov.br>. Acesso em : 01 dez. 2009.

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