PARTIDO PROGRESSISTA DE MINAS GERAIS (PP)

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Nome: PARTIDO PROGRESSISTA DE MINAS GERAIS (PP)
Nome Completo: PARTIDO PROGRESSISTA DE MINAS GERAIS (PP)

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PARTIDO PROGRESSISTA DE MINAS GERAIS (PP)

PARTIDO PROGRESSISTA DE MINAS GERAIS (PP)

 

Partido político mineiro fundado a 18 de janeiro de 1933 por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Foi extinto durante o ano de 1937, quando seus membros se dividiram entre o Partido Progressista Democrático, fundado por Antônio Carlos, e o Partido Nacionalista de Minas Gerais, fundado por Benedito Valadares.

 

Antecedentes

A Revolução de 1930 encontrou no governo do estado de Minas o presidente Olegário Maciel, que havia sido indicado para o cargo por seu antecessor Antônio Carlos. Articulado com o movimento revolucionário de outubro, Olegário foi mantido à frente do Executivo mineiro, ao contrário dos demais governantes estaduais, então substituídos por interventores.

Por essa época, o Partido Republicano Mineiro (PRM), que dominara a política estadual durante toda a Primeira República, dividia-se em duas facções divergentes, lideradas por Artur Bernardes e Antônio Carlos, que se enfrentavam na disputa pelo poder dentro do estado.

Logo após a revolução, dentro do plano de criação de legiões revolucionárias em todo o país, foi organizada a Legião Liberal Mineira, que, sob a inspiração de Francisco Campos, recebeu o apoio de Olegário Maciel. Essa organização, destinada a propagar os princípios revolucionários, tornou-se um verdadeiro “partido” situacionista, ao qual se opuseram firmemente Artur Bernardes e seus seguidores.

As divergências entre os dois grupos se acentuaram ainda mais em 1932, quando Bernardes apoiou os revolucionários paulistas, enquanto Olegário Maciel colocou-se ao lado do Governo Provisório de Getúlio Vargas. A atitude de Artur Bernardes valeu-lhe o exílio e o enfraquecimento do PRM.

No entanto, mesmo com a derrota do movimento armado em São Paulo, a tese constitucionalista prevaleceu e as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte foram marcadas para maio de 1933. O governo federal passou então a participar diretamente da reorganização partidária nos estados, favorecendo a formação de partidos situacionistas através do estímulo e apoio aos interventores.

Dentro desse quadro foram fundados, entre outros, o Partido Social Democrático da Bahia, o Partido Social Democrático de Pernambuco, e, em Minas, o Partido Progressista (PP). Sob a liderança de Artur Bernardes mesmo no exílio o PRM tornou-se definitivamente um partido de oposição.

Tendo como um de seus principais objetivos lutar contra o domínio de Bernardes em Minas, o PP adotou, contudo, praticamente os mesmos critérios de arregimentação política do PRM, preenchendo seus quadros com antigos perremistas.

 

Fundação e programa

A primeira convenção do PP foi realizada em Belo Horizonte entre 22 e 24 de fevereiro de 1933, um mês após sua fundação. Nessa ocasião foi eleita sua primeira comissão executiva, presidida por Antônio Carlos e integrada por políticos de prestígio no estado, como Venceslau Brás, Washington Pires, Gustavo Capanema, Noraldino Lima, José Francisco Bias Fortes, Virgílio de Melo Franco, Valdomiro Magalhães, Pedro Aleixo, Adélio Dias Maciel, Augusto Viegas, Luís Martins Soares, Idalino Ribeiro, João Beraldo e João José Alves.

O programa do PP, cujas bases foram redigidas por Afonso Arinos de Melo Franco, foi igualmente aprovado nessa reunião. Defendia basicamente as mesmas teses da Legião Mineira e do próprio PRM. No capítulo intitulado “Ordem política”, eram defendidos o sistema bicameral, a criação de uma justiça eleitoral, a independência do Poder Judiciário e a liberdade de imprensa. O capítulo “Ordem econômica”, caracterizado por defender solidamente o interesse agrícola, então ainda básico na economia mineira, reivindicava o barateamento dos custos da produção do café, a expansão do crédito agrícola e a colonização das terras devolutas. Já em relação à ordem social não havia uma preocupação em assumir posições conservadoras: a prioridade era dada à defesa da liberdade sindical, sendo mesmo sugerida a criação de uma justiça do trabalho, o que só ocorreria nove anos depois, durante o Estado Novo.

A tendência nacionalista também esteve presente no programa do PP. No item “Ordem espiritual”, era apontada a necessidade de se preservar as cidades históricas de Minas, e era também proposta a criação de organismos culturais que incentivassem o aproveitamento de temas nacionais na música, na literatura e nas artes plásticas.

 

Atuação

Ao se realizarem as eleições para a Constituinte, o PP contava com o apoio da máquina administrativa do estado, o que lhe permitiu esmagar o PRM. Enquanto este partido elegeu apenas seis deputados, o PP elegeu 31 representantes.

A bancada progressista era composta pelos seguintes nomes: José Francisco Bias Fortes, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Virgílio Alvim de Melo Franco, José Monteiro Ribeiro Junqueira, José Brás Pereira Gomes (filho de Venceslau Brás), Adélio Dias Maciel (sobrinho de Olegário Maciel), Luís Martins Soares, João Pandiá Calógeras, Pedro Aleixo, Francisco Negrão de Lima, Gabriel de Resende Passos, Augusto das Chagas Viegas, Augusto de Lima, Pedro da Mata Machado, Delfim Moreira Júnior (filho do ex-presidente da República Delfim Moreira), José Maria Alkmin, Odilon Duarte Braga, José Vieira Marques, Clemente Medrado, João Nogueira Penido, Raul de Noronha Sá, Simão da Cunha Pereira, João Tavares Correia Beraldo, Aleixo Paraguaçu, Valdomiro Magalhães, Licurgo Leite, Belmiro de Medeiros Silva, Celso Porfírio de Araújo Machado, Otávio Campos do Amaral, Júlio Bueno Brandão Filho (filho do senador Júlio Bueno Brandão) e Benedito Valadares. Entre os seis primeiros suplentes ficaram João Jaques Montandon, João José Alves, Antero de Andrade Botelho, José Cristiano do Prado, Newton Ferreira Pires e Pedro Dutra Nicácio Neto.

A Assembléia Constituinte deveria ser instalada no mês de novembro de 1933. Antes da instalação da Assembléia, iniciaram-se as articulações para a escolha de seu presidente. O PP marcou uma reunião para o dia 7 de agosto. Tudo indicava que a presidência da Constituinte seria entregue a Minas, e, mais especificamente, a Antônio Carlos. O presidente do partido situacionista mineiro, além de estar ligado à Revolução de 1930 desde a campanha da Aliança Liberal, contava com o apoio do Partido Republicano Liberal e de seu chefe, José Antônio Flores da Cunha, interventor no Rio Grande do Sul.

No mês de setembro, morreu Olegário Maciel, iniciando-se as articulações para a sua sucessão. Em 15 de novembro a Constituinte foi finalmente instalada sob a presidência de Antônio Carlos, com Virgílio de Melo Franco na liderança da bancada mineira. Em dezembro Vargas nomeou Benedito Valadares interventor em Minas. O novo interventor organizou seus gabinetes civil e militar com elementos do PP, entre os quais Juscelino Kubitschek de Oliveira, que iniciava então sua carreira política. Do secretariado de Valadares participavam ainda Carlos Coimbra da Luz (Interior), Noraldino Lima (Educação), Israel Pinheiro (Agricultura) e Ovídio de Abreu (Finanças). Devido à nomeação de Valadares, contudo, Virgílio de Melo Franco renunciou à liderança da bancada mineira, sendo substituído por Valdomiro Magalhães.

A despeito de sua posição situacionista nos planos estadual e federal, a bancada progressista na Constituinte se opôs a diversos itens do anteprojeto de constituição de autoria do Governo Provisório. Em sua atuação, defendeu a organização do Judiciário estadual, opôs-se à representação classista e reivindicou a autonomia dos municípios

Por força do artigo 3º das disposições transitórias da Carta de 16 de julho de 1934, 90 dias após sua promulgação deveriam ser realizadas eleições para a composição da futura Câmara Federal e das assembléias constituintes estaduais. A Assembléia Nacional Constituinte não se transformaria, portanto, em câmara ordinária. Essa prerrogativa foi no entanto concedida às assembléias estaduais, que se incumbiriam de eleger por via indireta — para o primeiro período constitucional apenas — os governadores dos estados e os senadores federais.

Nas eleições do mês de outubro defrontaram-se em Minas o PP e o PRM, que a essa altura contava com a presença de Artur Bernardes, retornado do exílio.

Para a Câmara Federal, o PP elegeu 27 deputados, contra 11 do PRM. Foram eles: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Carlos Coimbra da Luz, Antero de Andrade Botelho, Noraldino Lima, Júlio Bueno Brandão Filho, Luís Martins Soares, João Jaques Montandon, Pedro Aleixo, Delfim Moreira Júnior, Clemente Medrado Fernandes, José Brás Pereira Gomes, Teodomiro Carneiro Santiago, Adélio Dias Maciel, Augusto das Chagas Viegas, João Tavares Correia Beraldo, Washington Ferreira Pires, Juscelino Kubitschek de Oliveira, José Vieira Marques, Francisco Negrão de Lima, Belmiro de Medeiros Silva, Celso Porfírio Machado, João Nogueira Penido, José Bernardino Alves Júnior, Pedro da Mata Machado, Simão da Cunha Pereira, João Resende Tostes e João Henrique Sampaio Vieira Marques.

Apenas 11 candidatos concorrentes pelo PP não conseguiram se eleger. Da bancada progressista na Constituinte de 1933 dois deputados — Virgílio de Melo Franco e José Francisco Bias Fortes — deixaram o PP e concorreram à Câmara Federal pelo PRM. Odilon Braga, também constituinte do PP, não concorreu às eleições de outubro por ter sido nomeado ministro da Agricultura no mês de julho.

A Assembléia Constituinte estadual de Minas Gerais foi instalada a 4 de abril de 1935, composta de 34 deputados do PP e 14 do PRM.

O candidato do PP ao governo constitucional do estado era o interventor Benedito Valadares. O PRM, com a adesão de alguns dissidentes do PP, combateu abertamente essa candidatura, acusando o interventor de usar de violência policial e de conceder vantagens e empregos a seus adeptos pessoais.

Não tendo conseguido lançar um candidato de oposição, o PRM decidiu retirar-se do recinto da Assembléia à hora da eleição. A mesa da Assembléia ficou composta portanto apenas de deputados progressistas: Abílio Machado (presidente); Miguel Batista (vice-presidente); Lincoln Kubitschek (primeiro-secretário); Sílvio Marinho (segundo-secretário); José Ferraz (terceiro-secretário), e Valdemar Soares (quarto-secretário).

Apoiado pelo governo federal, Valadares obteve os 34 votos do PP, elegendo-se governador. Os deputados Ribeiro Junqueira e Valdomiro Magalhães foram eleitos senadores, sendo substituídos na bancada por suplentes.

Durante os trabalhos da Constituinte mineira, em 1935, revelaram-se figuras de destaque entre os representantes progressistas, como José Bonifácio Lafayette de Andrada, Olavo Bilac Pinto, Mílton Campos, Camilo Alvim, Nestor Foscolo, Sílvio Marinho e Miguel Batista.

Em 7 de junho de 1935, devido às pressões de Valadares, Antônio Carlos decidiu renunciar à presidência da Câmara Federal. Os deputados presentes, liderados pelo gaúcho João Carlos Machado, novo líder da maioria, impediram contudo que essa renúncia se efetivasse.

A 29 de agosto de 1936, mais uma vez por pressão de Valadares, Antônio Carlos renunciou à liderança da bancada federal do PP. Para substituí-lo foi indicado Noraldino Lima, aliado de Venceslau Brás.

A 3 de maio de 1937, Antônio Carlos foi derrotado por Pedro Aleixo nas eleições para a presidência da Câmara Federal por 152 votos contra 131. Pedro Aleixo era o candidato oficial, enquanto Antônio Carlos representava as oposições. Para a vitória de Pedro Aleixo concorreram o empenho de Agamenon Magalhães, ministro da Justiça, o voto dos representantes classistas e dos republicanos paulistas, e ainda o beneplácito de Valadares. A derrota de Antônio Carlos foi considerada por alguns como um ato preparatório para a instalação ao Estado Novo, e, por outros, como uma traição de um colega de bancada. O próprio Antônio Carlos, porém, elogiou mais tarde a escolha. A liderança da maioria foi então assumida pelo deputado Carlos Luz, cuja esposa era sobrinha do senador José Monteiro Ribeiro Junqueira.

Com o alijamento de Antônio Carlos, o PP entrou em crise. Em 17 de maio de 1937, Antônio Carlos e seus aliados fundaram o Partido Progressista Democrático, destinado a apoiar a candidatura oposicionista de Armando de Sales Oliveira à presidência da República nas eleições previstas para 1938.

Em 25 de maio, o PP, agora nas mãos de Valadares, participou da convenção de lançamento da candidatura oficial de José Américo de Almeida à presidência, representado por seu chefe, pelos senadores Ribeiro Junqueira e Valdomiro Magalhães, e pelos deputados Carlos Luz e Pedro Aleixo.

Cerca de um mês depois, a 19 de junho, Valadares fundou o Partido Nacionalista de Minas Gerais, extinguindo-se assim o PP, pouco antes da instalação do Estado Novo.

 

Vera Calicchio

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; BOMENY, H. Estratégia; CARONE, E. República nova; Correio da Manhã (1933); HEILBORN, M. Oligarquia; Minas Gerais (1933-4); TORRES, J. História; VALADARES, B. Tempos.

 

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