PARTIDO REPUBLICANO MINEIRO (PRM)

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Nome: PARTIDO REPUBLICANO MINEIRO (PRM)
Nome Completo: PARTIDO REPUBLICANO MINEIRO (PRM)

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PARTIDO REPUBLICANO MINEIRO (PRM)

PARTIDO REPUBLICANO MINEIRO (PRM)

 

Partido político mineiro fundado em 1888 e reorganizado em 1897. Seu líder mais expressivo foi Artur Bernardes, que esteve à sua frente de 1919 até sua extinção em 2 de dezembro de 1937, por força do Decreto nº 37, que aboliu todos os partidos do país.

 

Origens

O PRM foi fundado em 1888, antes, portanto, da proclamação da República, constituindo-se, sob a liderança de João Pinheiro, no principal instrumento da campanha republicana no estado de Minas.

Em sua primeira fase, compreendida entre 1888 e as eleições para a Constituinte Nacional realizadas em 9 de setembro de 1890, o partido foi marcado por disputas internas. Essas disputas se estabeleceram justamente em torno da participação na causa da República: aos “republicanos históricos”, que vinham desde o Manifesto de 1870, opunham-se os chamados “adesistas” ou “novos republicanos”, membros dos extintos partidos monárquicos, que aderiram “de véspera” ao novo movimento. Até 1889, contudo, o republicanismo não teve em Minas maior expressão numérica, representando apenas 30% do eleitorado.

Ao se aproximarem as eleições de 1890, foi tentado um acordo entre as diferentes correntes, incluindo os ex-monarquistas. Entretanto, a composição resultante vigorou pouco tempo, limitando-se à necessidade de lançar uma chapa mineira para concorrer à Assembléia Nacional. Após o pleito, quando se impôs novamente a escolha de chapas para concorrer em 1891 às eleições para a Constituinte estadual, as divergências se acirraram. Os republicanos históricos, também chamados “jacobinos”, liderados por Antônio Olinto, em reunião realizada em 25 de dezembro de 1890 em Juiz de Fora, recusaram-se a aceitar a chapa governista à Assembléia estadual. Não conseguindo restabelecer a união entre as diferentes facções, o PRM se dissolveu nessa ocasião.

Nas eleições para o Congresso Federal realizadas em 4 de março de 1894, os republicanos mineiros se reuniram em duas organizações opostas: de um lado, o Partido Republicano Conciliador, dominado pelo grupo ligado ao ex-presidente estadual Cesário Alvim (período 1891-1892), e, de outro, o Partido Republicano Constitucional Mineiro, fundado em 1893 pelos republicanos históricos, que haviam combatido a “política de conciliação” de Alvim.

 

Reorganização

Por volta de 1897, a sucessão do presidente estadual Crispim Jacques Bias Fortes gerou uma séria crise na política mineira. Os três políticos de maior influência no estado nesse período eram o próprio Bias Fortes, seu opositor Cesário Alvim — o qual, embora afastado dos cargos políticos, detinha ainda grande poder pessoal —, e Silviano Brandão, presidente do Senado, aliado de Bias e candidato oficial a seu sucessor.

A candidatura de Silviano não contou entretanto com o apoio unânime da bancada mineira no Congresso Federal (a representação mineira era, aliás, a maior de todas, com 37 deputados e três senadores). Os opositores de Silviano, liderados por Mendes Pimentel, reagiram contra a praxe estabelecida, segundo a qual cabia aos deputados estaduais e federais indicar o candidato à sucessão ao governo do estado.

Em 4 de setembro de 1897, foi publicado na imprensa um manifesto desses dissidentes, com 35 assinaturas, reivindicando a observância efetiva do sistema representativo. Em 7 de outubro, os dissidentes divulgaram uma carta circular ao eleitorado, apelando para que fossem organizados diretórios locais ou assembléias políticas, que nomeariam delegados a uma convenção marcada para o dia 20 de dezembro em Belo Horizonte. Nessa ocasião, seria formulado o programa de um novo partido e seriam indicados novos candidatos à presidência e à vice-presidência do estado.

Os partidários de Silviano Brandão, temendo as conseqüências dessa iniciativa, decidiram comparecer também à convenção. Encabeçados por Francisco Bressane, passaram a organizar diretórios e a indicar delegados, dentro das normas estabelecidas pelos congressistas dissidentes.

Instalada a assembléia de dirigentes políticos municipais sob a presidência de Levindo Lopes a 20 de dezembro de 1897, tornou-se evidente a posição majoritária dos silvianistas. Dos 73 municípios representados por um total de 44 delegados, 29 foram representados apenas por Bressane. Buscando um acordo, os silvianistas propuseram então aos dissidentes aceitar seus princípios em troca do apoio a Silviano Brandão. Além disso, os silvianistas dispuseram-se a garantir aos dissidentes uma posição majoritária na comissão executiva do novo partido a ser criado durante a reunião.

Assim, no dia 21 de dezembro, instalou-se oficialmente a convenção partidária que aprovou as novas bases orgânicas do PRM, pelas quais se regeu o partido até 1919, quando Artur Bernardes as reformulou.

Em linhas gerais, o programa do PRM defendia a República federativa presidencial, a verdade eleitoral, a inamovibilidade dos juízes, a autonomia municipal e distrital, e a tributação proporcional aos recursos da lavoura, do comércio e da indústria estaduais.

Do ponto de vista organizacional, o partido teria uma comissão executiva, diretórios distritais e diretórios municipais, todos com mandato de três anos. Todas as deliberações referentes à escolha de candidatos à presidência da República e do estado e aos congressos federal e estadual seriam tomadas através da convenção do partido, que reuniria a comissão executiva e os diretórios municipais. À comissão executiva caberia decidir soberanamente sobre os assuntos partidários internos, e ainda dirigir os pleitos eleitorais, convocar os diretórios municipais para as convenções e elaborar manifestos de apresentação dos candidatos.

Composta de cinco membros, eleitos por maioria de votos em escrutínio secreto, a comissão executiva do PRM iria tornar-se conhecida com o nome de Tarasca, espécie de monstro legendário, de tradição medieval francesa, originário da cidade de Tarascon, no sul da França. A denominação pejorativa exprimia a idéia de que a Tarasca mineira impunha pavor. A primeira comissão da nova fase do partido incluiu dois representantes silvianistas e três dissidentes. Eram eles o deputado federal Carlos Vaz de Melo, o deputado estadual Júlio Bueno Brandão, os deputados federais Mendes Pimentel e Teles de Meneses e o deputado estadual Sabino Barroso Júnior.

Em sua primeira proclamação, o PRM afirmou seu apoio aos governos do estado e da União, recomendando as candidaturas de Silviano Brandão e Costa Sena à presidência e à vice-presidência de Minas e de Campos Sales e Rosa e Silva à presidência e à vice-presidência da República.

 

A Primeira República

Durante toda a Primeira República, além de dominar como partido único a situação política mineira, o PRM, aliado ao Partido Republicano Paulista (PRP), dirigiu a política nacional.

Num quadro marcado por um rígido monopartidarismo, o PRM controlou a Assembléia estadual, forneceu as bancadas mineiras federais e elegeu todos os presidentes estaduais entre 1897 e 1930: Silviano Brandão (1898-1902), Francisco Sales (1902-1908), João Pinheiro (1906-1908), Venceslau Brás (1909-1910), Júlio Bueno Brandão (1910-1914), Delfim Moreira (1914-1918), Artur Bernardes (1918-1922), Raul Soares (1922-1924), Fernando de Melo Viana (1924-1926), Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1926-1930) e Olegário Maciel (1930-1933).

No plano federal, São Paulo e Minas, como os dois estados de maior expressão socioeconômica do país, controlaram a vida política nacional. Representados por grupos compactos no Congresso Federal, os dois estados criaram uma aliança da qual procederam quase todos os presidentes da República até 1930.

A unidade do PRM foi mantida graças a uma rigorosa disciplina, que se sobrepôs às divergências internas entre grupos como os de Bias Fortes, Francisco Sales ou Artur Bernardes. Duas vezes, apenas, foram eleitos para a Assembléia estadual candidatos avulsos, não incluídos na chapa do partido: foram eles Etelberto Lellis e Luís Martins Soares. Em 1912, foi eleito avulsamente para deputado federal Irineu Machado, prestigiado pela campanha civilista. Em 1918, elegeu-se da mesma maneira Odilon de Andrade.

Em 1922, o senador Francisco Sales e o deputado Odilon de Andrade decidiram apoiar a candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República, opondo-se a Artur Bernardes, já então presidente do PRM, o qual, no entanto, saiu vitorioso.

Para o período presidencial de 1926-1930, Artur Bernardes apoiou a candidatura de Washington Luís, reprimindo energicamente as tendências autonomistas de Melo Viana, então chefe do Executivo mineiro. Este, segundo consta, ambicionava a presidência da República para si próprio. Percebendo o risco de uma crise política, Bernardes reagiu prontamente, fazendo com que Melo Viana acatasse a disciplina do PRM em troca de sua indicação para a vice-presidência da República.

Em 1927, com a renovação do Congresso, a bancada mineira, além de diversos políticos das antigas câmaras, como Manuel Fulgêncio, José Bonifácio, João Penido, Ribeiro Junqueira, Carneiro de Resende e Honorato Alves, incluiu inúmeros elementos novos, dois dos quais fariam carreira política: eram eles Daniel de Carvalho e Odilon Braga.

 

A Aliança Liberal

Durante o encaminhamento da sucessão de Washington Luís na presidência da República, para o que seria o período 1930-1934, ocorreu uma cisão entre Minas e São Paulo. De fato, o princípio a que obedeciam as sucessões presidenciais — alternância de candidatos do PRM e do PRP — parecia definitivamente consolidado, quando, pouco antes do final de seu mandato, Washington Luís pretendeu se fazer substituir por outro perrepista, Júlio Prestes, presidente do estado de São Paulo e líder da maioria na Câmara Federal.

Antônio Carlos, chefe do governo de Minas e candidato natural à presidência, convencendo-se da impossibilidade de contar com Washington Luís ou de fazê-lo desistir de sua indicação, aproximou-se então da política rio-grandense.

Em 17 de junho de 1929, João Neves da Fontoura (do Partido Republicano Rio-Grandense), José Bonifácio e Francisco Campos (ambos do PRM) assinaram um pacto de repúdio à candidatura Júlio Prestes, que daria origem à Aliança Liberal. Cerca de um mês depois, a 30 de julho, reuniu-se em Belo Horizonte a comissão executiva do PRM, que decidiu apoiar Antônio Carlos e lançar as candidaturas oposicionistas de Getúlio Vargas e de João Pessoa, respectivamente à presidência e à vice-presidência da República.

A Aliança Liberal não contou porém com a adesão integral dos mineiros, suscitando a primeira cisão grave no PRM. O vice-presidente da República, Melo Viana, discordando dos objetivos aliancistas, rompeu com a direção do partido, sendo acompanhado por Alfredo Sá, vice-presidente do estado, por cinco deputados federais e vários deputados estaduais. Discordando também da Aliança Liberal, Carvalho Brito, um dos diretores mineiros do Banco do Brasil, retirou seu apoio à candidatura de Vargas, passando a defender Júlio Prestes, sob a legenda Concentração Conservadora. Carvalho Brito tornou-se o chefe dos dissidentes perremistas, entre os quais figuravam ainda Paulo Pinheiro e Múcio Continentino, ao qual foi atribuído o nome da legenda.

As eleições presidenciais coincidiam com as eleições para o governo de Minas, Reunida a 21 de outubro de 1929 para decidir a escolha do sucessor de Antônio Carlos, a comissão executiva do PRM defrontou-se com três correntes: a primeira, representada por Melo Viana, a segunda, por Antônio Carlos, e a terceira, por Artur Bernardes. A comissão executiva optou pela solução do tertius, designando como candidato à presidência do estado Olegário Maciel, presidente do Senado estadual e já então com 74 anos de idade. Essa indicação contava com o apoio de Antônio Carlos. Para a vice-presidência, foi indicado Pedro Marques, presidente da Câmara estadual, amigo e correligionário de Antônio Carlos em Juiz de Fora.

 

A Revolução de 1930

Após as eleições para a presidência da República e para a Câmara Federal realizadas a 1º de março de 1930, agravaram-se as dissidências em Minas.

A Comissão de Verificação de Poderes, ligada ao Congresso Nacional, incumbida de dar parecer sobre as eleições estaduais, decidiu reconhecer a vitória, nos diversos distritos em que se dividia o estado de Minas, dos elementos fiéis à Concentração Conservadora, “degolando”, para lhes dar lugar, 14 deputados federais ligados à Aliança Liberal. Entre esses deputados estavam Afrânio de Melo Franco, Augusto de Lima, Gudesteu Pires, Nélson de Sena, Júlio Bueno Brandão Filho, Vaz de Melo e Honorato Alves. Em seu lugar foram admitidos Paulo Pinheiro, Joaquim Sales, Múcio Continentino, Frederico Campos, Dolor de Brito, Agenor de Sena, Rodrigues Pereira, Clementino Faria e outros. Esse episódio agravou o descontentamento, na medida em que reafirmava a permanência da fraude eleitoral.

As articulações para um movimento revolucionário iniciaram-se no estado sob a liderança de Mário Brant, Afonso Pena Júnior, Artur Bernardes Filho, Djalma Pinheiro Chagas e Cristiano Machado, todos elementos bernardistas. Virgílio de Melo Franco articulou-se agindo em combinação com Batista Luzardo (gaúcho do Partido Libertador).

Em 27 de maio de 1930, com o objetivo de ratificar o apoio do partido aos candidatos derrotados da Aliança Liberal, a comissão executiva do PRM reuniu-se em casa de Antônio Carlos, em Juiz de Fora, com a presença de Venceslau Brás, Artur Bernardes, Bueno Brandão, Afonso Pena Júnior, José Bonifácio, Mário Brant, Alaor Prata, Ribeiro Junqueira, Teodomiro Santiago e monsenhor João Pio.

No mês de setembro, Olegário Maciel tomou posse à frente do governo do estado. Articulado com a cúpula revolucionária, foi mantido no poder por Getúlio Vargas, ao contrário dos demais presidentes de estado, que foram substituídos por interventores federais. Olegário fez questão de conservar o título de presidente estadual, não aceitando ser chamado de interventor.

 

A Legião Liberal Mineira

O poder político de Bernardes em Minas constituía uma ameaça para os líderes tenentistas que ascenderam com a Revolução de Outubro.

Com o apoio de Olegário Maciel, iniciou-se então uma campanha antibernardista, que atingiu o PRM. Menos de um mês, depois do movimento armado, Olegário exonerou três secretários estaduais ligados a Bernardes — Carneiro de Resende, Alaor Prata e Cristiano Machado — substituindo-os por Noronha Guarani, Gustavo Capanema e Amaro Lanari. A campanha contra o PRM obteve ainda o apoio de Francisco Campos, que fora indicado pelo próprio Bernardes para ministro da Educação de Vargas.

Em princípios de 1931, Vargas convidou Artur Bernardes a assumir a embaixada brasileira em Paris. Temendo ver desmontada a máquina do PRM, Bernardes recusou o convite.

No mês de fevereiro, sempre visando ao “bernardismo” e ao próprio PRM, Capanema e Francisco Campos criaram a Legião Revolucionária do estado, organização tenentista destinada a propagar os ideais da Revolução de 1930. Em 1º de março, o próprio Olegário Maciel aderiu ao movimento.

A 21 de abril de 1931, Francisco Campos organizou um desfile da legião em Belo Horizonte. Os legionários, constituindo uma milícia uniformizada com camisas cáqui, acorreram de quase todos os municípios do estado. A organização passou então a denominar-se Legião Liberal Mineira.

A Legião Liberal conseguiu arregimentar um grande contingente de perremistas, chegando a incorporar 80% dos diretórios municipais do partido, já que os chefes políticos municipais não desejavam ter no governo do estado um adversário.

O PRM começou a sofrer um rápido esvaziamento. Muitos, entretanto, não aceitaram a legião, continuando unidos em torno de Bernardes. Entre estes, figuravam Mário Brant, Djalma Pinheiro Chagas, Ovídio de Andrade, Daniel de Carvalho, Afrânio e Virgílio de Melo Franco. Apesar de hostilizado oficialmente, o PRM continuou a realizar convenções em Belo Horizonte.

Liderados por Bernardes, os perremistas lançaram então um manifesto exigindo “a imediata reorganização do partido dentro do programa revolucionário”. No mês de maio, foi reestruturada a comissão executiva. Em junho, Bias Fortes rompeu com a legião e retornou ao PRM.

A 18 de agosto de 1931, o PRM reuniu-se em Belo Horizonte em meio a grande agitação. A partir dessa reunião, configurou-se uma tentativa de golpe para depor Olegário Maciel, que, no entanto, resistiu, apoiado pela Força Pública. Por outro lado, durante esses acontecimentos, esteve presente em Belo Horizonte o coronel Emílio Lúcio Esteves, oficial-de-gabinete de Osvaldo Aranha. Esse fato levou o governo estadual a denunciar o envolvimento no golpe não só do PRM, como também do próprio governo federal.

Após esse episódio, as relações do governo mineiro com o governo federal ficaram abaladas. No processo de pacificação teve grande destaque a atuação de Capanema como mediador entre Olegário e Vargas. O governo federal, por intermédio de Osvaldo Aranha, acabou por definir o 18 de agosto como um “lamentável equívoco”, sem maiores explicações. Com isso, o maior acusado foi o PRM, na figura de Artur Bernardes.

Em artigo publicado no Diário de Notícias do Rio de Janeiro a 10 de setembro de 1961, sob o título “O equívoco de 18 de agosto”, Daniel de Carvalho, perremista convicto, comentaria muitos anos depois: “Os adeptos do governo estadual trataram logo de inocentar Getúlio Vargas de qualquer participação ou anuência no conluio para derrubar Olegário. Ambas as partes, sem prévia combinação, puseram toda a culpa no PRM. Foi um achado feliz, de Osvaldo Aranha, fazer do PRM o ‘bode expiatório’. Ao mesmo tempo, pactuava secretamente com Virgílio de Melo Franco e Cristiano Machado o amparo que dariam ao PRM e aos amigos comprometidos em tal aventura.”

Analisando a crise mineira de 1931, Afonso Arinos considera-a como “a proteção e o reflexo da mudança geral que Vargas e seus colaboradores pretendiam impor ao cenário político nacional, a fim de, destruída a hegemonia mineiro-paulista, assegurar pelo maior tempo possível o predomínio do Rio Grande do Sul”.

 

O Acordo Mineiro

No final de 1931, a necessidade de pacificação dentro do estado conduziu a negociações entre a Legião Liberal Mineira, ou seja, a situação estadual, e o PRM, ou seja, a numerosa facção oposicionista que obedecia às ordens de Bernardes. O objetivo era conseguir um acordo que permitisse a fusão entre a legião e o PRM, dando origem a um partido único que serviria de base de apoio aos governos estadual e federal. As negociações foram encaminhadas por Gustavo Capanema.

No dia 19 de fevereiro de 1932, o Acordo Mineiro foi finalmente assinado por Venceslau Brás, representante do conselho supremo da legião, Virgílio de Melo Franco, representante da comissão executiva do PRM, e Gustavo Capanema, representante do presidente Olegário Maciel. O PRM e a legião obrigavam-se a colaborar na “obra de reerguimento e reconstrução do estado e da República, reduzindo ao mínimo indisponível a atividade estritamente partidária”. Para a fusão das duas organizações, seria constituída uma comissão paritária de seis membros, encarregada de apresentar o esboço do programa e dos estatutos da nova agremiação, que se chamaria Partido Social Nacionalista (PSN).

Em cumprimento aos termos do acordo, o governo de Minas foi em seguida recomposto, tendo Olegário cedido ao “antigo PRM” duas secretarias: a de Agricultura, entregue a Ovídio de Andrade, e a de Finanças, entregue a Carlos Pinheiro. Olegário comprometeu-se também a manter intactas as situações municipais.

O debate e as negociações em torno do Acordo Mineiro tiveram um lugar significativo na imprensa e marcaram a política mineira do final de 1931 ao início de 1932. As concessões feitas ao PRM demonstravam sua ainda relativa força no estado. Por outro lado, em troca do acordo, Olegário obteve do governo federal a nomeação de Francisco Campos para a pasta da Justiça.

 

A Revolução de 1932

A posição de Minas no período que se estendeu do final de 1931 à eclosão da Revolução Constitucionalista de Julho de 1932 foi marcada pela indefinição entre a defesa do Governo Provisório e o apoio à causa paulista. O primeiro efeito dessas divergências foi a dissolução do PSN, em maio de 1932.

Perseguindo os ideais constitucionalistas, e apoiando, portanto, o movimento que reconduziu à revolução, Artur Bernardes tornou-se o maior defensor da causa paulista em Minas. Em 8 de agosto, o chefe do PRM lançou um manifesto de apoio a São Paulo. A reação do governo federal, que conseguiu esmagar o movimento armado, traduziu-se no afastamento de todos os amigos e correligionários de Bernardes dos cargos públicos. Finalmente, o próprio Bernardes, ao lado de outros líderes perremistas como Djalma Pinheiro Chagas e Mário Brant, foi exilado e teve seus direitos políticos cassados por um período de três anos.

Tendo sofrido dois duros reveses no espaço de um ano — o 18 de agosto de 1931 e o 9 de julho de 1932 —, o PRM teve seu prestígio bastante abalado.

Por outro lado, com a vitória da tese constitucionalista e a fixação de eleições para a Assembléia Nacional Constituinte de 1933, o governo federal decidiu criar em Minas — assim como nos demais estados — um partido governista que representasse os “objetivos doutrinários da Revolução de 1930”. Essa incumbência foi entregue a Antônio Carlos, que, em 18 de janeiro de 1933, organizou o Partido Progressista (PP) de Minas Gerais. Na verdade, porém, os critérios de arregimentação política do novo partido situacionista seguiram os do PRM.

 

As eleições de 1933

Em vista das eleições para a Constituinte, o PRM foi o primeiro a se articular. A 2 de fevereiro de 1933, de acordo com as exigências legais, o partido registrou-se no Tribunal Regional Eleitoral. A 7 de fevereiro, foi eleita sua nova comissão executiva. Artur Bernardes, ainda exilado, foi proclamado seu presidente de honra. Seus seguidores enviaram-lhe — bem como aos outros líderes ausentes — um telegrama de felicitações, reafirmando a ligação do partido como sua antiga chefia. A liderança de Bernardes era incontestável, a despeito do exílio e da ascensão de novos líderes na política mineira.

Os demais integrantes da comissão executiva eram: Ovídio de Andrade (presidente efetivo), Cristiano Machado (primeiro-vice-presidente), João Azevedo (segundo-vice-presidente), Hugo Furquim Werneck (primeiro-secretário) e Duque Mesquita (segundo-secretário).

Em reunião do partido, foi aprovada a proposta que indicava Daniel de Carvalho, Alaor Prata e Artur Bernardes Filho para representarem o PRM no Rio. Essa reorganização do PRM foi encabeçada pela “ala moça”, que tinha à sua frente Ovídio de Andrade, João de Sousa Barros, Paulo Pinheiro Chagas, Mário Dias, Aluísio Leite Guimarães, João Gomes Teixeira e Edmundo Caldeira Brant.

Realizadas as eleições a 3 de maio de 1933, o PRM ressurgiu, conseguindo eleger seis deputados à Constituinte. Eram eles Levindo Coelho, Joaquim Furtado de Meneses, Cristiano Machado, Policarpo Magalhães Viotti, Daniel de Carvalho e José Carneiro Resende.

 

A Constituinte de 1933

Com os 31 deputados eleitos pelo Partido Progressista, o número de representantes mineiros na Assembléia Nacional totalizou 37, constituindo a maior de todas as bancadas e significando um aliado poderoso para os demais estados. Ao ser instalada a Constituinte no mês de novembro, a mesa diretora escolheu Antônio Carlos para presidir a Assembléia e Osvaldo Aranha para liderar a maioria.

Entre as teses defendidas pelo PRM, incluíam-se a unidade da pátria; o regime federativo e republicano; a eleição do presidente da República e dos governadores por um eleitorado especial; a proibição da reeleição dos presidentes e governadores, bem como da reeleição sucessiva de deputados e senadores; a representação proporcional e o voto secreto; a independência do Judiciário, e a autonomia municipal. Entre as teses ditas sociais, constavam a defesa da família e da propriedade privada; a liberdade de culto; a criação de sindicatos como órgãos de relação entre o Estado e a “atividade humana”; a nacionalização das quedas-d’água, dos rios e das águas minerais. O PRM advogou ainda a criação de um conselho para orientar a economia do país e a abolição de impostos internos sobre o trânsito de mercadorias.

 

A crise sucessória

Paralelamente à instalação da Constituinte, desencadeou-se em Minas uma crise sucessória com a morte de Olegário Maciel, ocorrida a 5 de setembro de 1933. Esperando a palavra final de Vargas, os diversos grupos se reuniram, surgindo dois candidatos mais evidentes. De um lato, Gustavo Capanema, amigo e colaborador de Olegário e um dos fundadores do Partido Progressista, apoiado pelo interventor gaúcho Flores da Cunha, e de outro, Virgílio de Melo Franco, representante do tenentismo — cuja força era pequena em Minas —, apoiado por Osvaldo Aranha e por seu pai, Afrânio de Melo Franco. Diante da impossibilidade de um acordo entre os dois candidatos, Getúlio pediu a Antônio Carlos uma lista com a indicação de alguns políticos de destaque. Além de Capanema e Virgílio, Antônio Carlos indicou mais quatro nomes progressistas, agravando o impasse em lugar de solucioná-lo. Vargas sugeriu então a inclusão na lista do nome de Benedito Valadares, deputado do PP cuja atuação até então tivera pouco destaque. Dias depois, a 12 de dezembro de 1933, um decreto presidencial designou Valadares interventor em Minas.

A surpresa foi geral, resultando no rompimento de Gustavo Capanema e de Virgílio de Melo Franco com Vargas. Por sua vez, Afrânio de Melo Franco e Osvaldo Aranha, que ocupavam respectivamente as pastas das Relações Exteriores e da Fazenda, pediram demissão.

 

As eleições de 1934

Preparando o caminho para sua própria eleição para presidente constitucional da República, Vargas decretou em 28 de maio de 1934 anistia aos revolucionários de 1932. Com isso, Artur Bernardes, Djalma Pinheiro Chagas e Mário Brant, ainda no exílio, tornaram-se elegíveis.

A Constituição promulgada a 16 de julho de 1934 determinava que, para o primeiro período constitucional a partir de sua vigência, não só o Congresso Nacional elegeria o presidente da República, como as assembléias estaduais elegeriam os governadores e senadores de cada estado. As eleições legislativas para as assembléias estaduais e para a Câmara Federal foram assim marcadas para 14 de outubro.

O PRM iniciou então sua campanha eleitoral. Regressando do exílio, Artur Bernardes chegou a Belo Horizonte no dia 21 de agosto acompanhado de grande comitiva. Até mesmo o jornal O Estado de Minas, órgão oficial do PP e portanto ligado a Valadares, noticiou as calorosas manifestações que cercaram seu retorno.

Djalma Pinheiro Chagas, igualmente de volta ao país, dirigiu-se ao povo de Juiz de Fora em nome de Bernardes, afirmando que a legenda PRM traduzia o ideal cívico “Pela redenção de Minas”, o qual passou a ser adotado na campanha eleitoral.

O PRM obteve em outubro uma votação bem mais expressiva do que em maio do ano anterior, elegendo 14 deputados estaduais, enquanto o Partido Progressista elegeu 34 representantes.

Para a Câmara Federal, o PRM apresentou uma lista com 38 candidatos, dos quais 11 foram eleitos: Artur Bernardes, José Francisco Bias Fortes, Djalma Pinheiro Chagas, Levindo Coelho, Artur Bernardes Filho, Joaquim Furtado de Meneses, Policarpo Magalhães Viotti, Daniel de Carvalho, José Carneiro de Resende, Cristiano Machado e o cônego Pedro Macário de Almeida.

 

A Constituinte mineira

No início de 1935, Vargas reuniu-se com os interventores, com o objetivo de fazer um balanço das forças partidárias que apoiavam o governo federal e de organizar a instalação das constituintes estaduais. A despeito dos esforços do governo federal, a substituição dos interventores pelos governadores não iria se processar tranqüilamente em todos os estados.

Desde o início, a bancada perremista combateu a candidatura de Benedito Valadares ao governo constitucional do estado, a qual era apoiada pelo Partido Progressista. Contando com a atuação destacada de Aluísio Leite Guimarães, Eliseu Laborne Vale, Ovídio de Andrade, João Edmundo Caldeira Brant e Paulo Pinheiro Chagas, os perremistas receberam a adesão de José de Magalhães Pinto, que iniciava uma longa carreira política, Guimarães Menegale e Antônio Martins Vilas Boas (intimamente ligado à família de Olegário Maciel), além de Arinos de Morais Câmara, porta-voz de Antônio Carlos.

Na qualidade de presidente da Câmara Federal Antônio Carlos resolveu então sondar a opinião de Vargas através do deputado João Carlos Machado, líder da bancada gaúcha e seu amigo pessoal. Antônio Carlos preveniu Vargas da possibilidade de uma derrota de Valadares, contra quem se levantavam o PRM unânime e a dissidência do Partido Progressista. A posição de Vargas, no entanto, foi clara: não abriria mão de Minas, e tudo faria para eleger Valadares.

Ao se instalar a Assembléia estadual, em 4 de abril de 1935, antes de se processar a eleição para governador, Ovídio de Andrade, líder da bancada perremista, pediu a palavra para ler a declaração-protesto do PRM, “dirigida a Minas e ao Brasil”. Evocando as lutas do partido a partir de 1930, Ovídio de Andrade enfatizou as responsabilidades que cabiam ao PRM por sua atuação na Revolução de Outubro. Declarou ainda que, vencidos pelas armas, os constitucionalistas de 1932 haviam alcançado seu objetivo principal: a realidade constitucional daquele dia. Afirmou que a Constituinte Nacional havia renegado o princípio cardeal da revolução, tornando elegíveis o chefe do Governo Provisório e seus delegados nos estados, e, finalmente, lançou um veemente protesto, nos seguintes termos: “Só poderíamos votar num candidato que não tivesse a eiva da imposição ditatorial. Onde estão as velhas tradições de decoro e de independência da política mineira? Por enquanto, o Partido Republicano Mineiro ainda confia na democracia liberal... Se, porém, perseverarem os dirigentes na continuação de sua prática abusiva e desvirtuadora, o PRM, com a mesma fidelidade às tradições mineiras,... saberá que novos rumos tomar.”

Sem número para impedir a vitória de Valadares, os perremistas num só bloco abandonaram o recinto da Assembléia na hora da votação. Valadares obteve os 34 votos do Partido Progressista, tornando-se, a partir daquele momento, o primeiro governador de Minas Gerais.

Os debates realizados na Assembléia Constituinte estadual durante o ano de 1935 em torno da elaboração da nova constituição mineira tampouco se desenrolaram tranqüilamente. Ameaçando obstruí-los, o PRM exigiu que seus pontos de vista fossem considerados. Incluíam-se entre eles a organização do Tribunal de Contas, o voto direto nas eleições municipais, a dotação de 15% da renda do estado à saúde pública, a ausência de representação classista, garantias ao Ministério Público e realização de eleições municipais dentro do mais curto prazo. Os representantes do PRM na comissão legislativa encarregada da elaboração do projeto de constituição eram Afrânio de Melo Franco e José Maria Lopes Cançado.

 

A preparação do golpe de 1937

No decorrer do ano de 1935, o PRM integrou na Câmara Federal a Minoria Parlamentar ou Oposições Coligadas, bloco oposicionista que reunia os diferentes partidos estaduais contrários a Vargas. Nessa oposição destacava-se Artur Bernardes, que desde setembro de 1934 havia-se articulado com os demais líderes oposicionistas, regionais, visando à formação de um partido nacional.

A apresentação do projeto da Lei de Segurança Nacional, a 27 de janeiro de 1935, provocou uma série de protestos na Câmara. Foi formada uma comissão para estudar o caso e opinar na reunião plenária da minoria. O PRM foi representado na comissão por Daniel de Carvalho. No entanto, a 4 de abril, a lei foi aprovada.

Outros episódios ocorridos nesse mesmo ano marcaram o progressivo fechamento do regime, que culminaria com o golpe do Estado Novo em 1937. Ao mesmo tempo em que a Ação Integralista Brasileira (AIB) lançava uma grande campanha de arregimentação popular e de doutrinação ideológica, a Aliança Nacional Libertadora (ANL) era criada em março e fechada logo depois, no mês de julho.

A eclosão da Revolta Comunista no mês de novembro em Natal, Recife e Rio de Janeiro serviu de pretexto para a adoção de medidas repressivas capazes de assegurar ao Executivo uma maior concentração de poderes. Entre essas medidas figuravam a decretação do estado de sítio e, em dezembro, a decretação do estado de guerra.

Enquanto isso, a 30 de agosto, Vargas chegava a Belo Horizonte em visita a Minas, acompanhado de grande comitiva. A bancada estadual do PRM mobilizou-se para protestar contra a presença do chefe do governo, promovendo uma semana antigetulista e comparecendo à Assembléia com um distintivo preto na lapela. Vários deputados perremistas fizeram eloqüentes discursos de protesto.

Nas eleições municipais de 1936, em que o PRM conseguiu eleger vários vereadores e alguns prefeitos, Valadares foi acusado de utilizar violência policial contra o partido. Em função dessa acusação, tornada pública por Daniel de Carvalho, João Neves da Fontoura, líder da Minoria Parlamentar, dirigiu-se a Valadares protestando contra o abuso de autoridade.

Ao mesmo tempo, porém, interessava a Valadares um acordo com o PRM, idéia à qual, em princípio, se opunha Artur Bernardes. Valadares procurou então Djalma Pinheiro Chagas, que, a seu pedido, incumbiu-se das gestões junto ao partido. Após alguns encontros Djalma Pinheiro Chagas resumiu as conclusões a que teriam chegado os perremistas: a) o Brasil não suportava mais as lutas políticas, precisando de um chefe de governo ponderado e liberal; b) o Brasil não resistia mais a experiências de administração, e c) por conseguinte, o candidato mais indicado à sucessão presidencial em 1938 era Antônio Carlos.

No entanto, o fato de Djalma Pinheiro Chagas exaltar as figuras de Bernardes, de um lado, e de Antônio Carlos, de outro, fez com que Valadares desistisse de sua mediação nas negociações pacificadoras. Na verdade, Valadares estava extremamente interessado no fim do “carlismo” em Minas, e, por essa razão, preferiu negociar com Francisco Campos, Virgílio de Melo Franco, Bias Fortes e Cristiano Machado, entre os quais Antônio Carlos não era benquisto.

No Rio, Valadares manteve dois encontros com Bernardes, um na casa de Bias Fortes e outro na de Francisco Campos. Bernardes, entretanto, protelou sua decisão a respeito do acordo. Consta que Flores da Cunha o teria induzido a evitar a conciliação, ao compreender que a intenção de Valadares era destruir Antônio Carlos, seu candidato pessoal à presidência.

Em abril de 1936, foi eleito o novo diretório do PRM: Artur Bernardes (presidente), Ovídio de Andrade (primeiro-vice-presidente), Daniel de Carvalho (segundo-vice-presidente), Cristiano Machado (primeiro-secretário) e Duque Mesquita (segundo-secretário).

Por outro lado, a 2 de setembro, Valadares presidiu uma reunião do Partido Progressista, em que Noraldino Lima foi nomeado presidente da comissão executiva, em substituição a Antônio Carlos.

Ainda no mês de setembro, Antônio Carlos renunciou à presidência da Câmara Federal devido às pressões de Valadares. Sua renúncia não foi entretanto aceita.

As articulações de Valadares prosseguiram, resultando finalmente num acordo com parte do PRM, que sofreu uma cisão. Fiéis a Artur Bernardes, e, portanto, fora do acordo, permaneceram Daniel de Carvalho, Ovídio de Andrade, Furtado de Meneses, Artur Bernardes Filho e o cônego Pedro Macário de Almeida.

Entre os dissidentes que concordaram com Valadares figuravam os deputados federais Cristiano Machado, Bias Fortes, Djalma Pinheiro Chagas, Levindo Coelho, Carneiro de Resende e Magalhães Viotti. Dos 14 deputados estaduais, dez — entre os quais Afrânio de Melo Franco e Paulo Pinheiro Chagas — aderiram ao acordo. A maioria da comissão executiva do partido, que não chegara a ser chamada para se pronunciar sobre o assunto, também foi favorável à conciliação. Cristiano Machado foi então nomeado secretário de Educação do estado em substituição a José Olinda de Andrada, filho de Antônio Carlos. Em seu lugar na Câmara Federal assumiu o suplente Virgílio de Melo Franco.

Os perremistas que aderiram a Valadares pensavam fazê-lo para combater Vargas, o “inimigo público número um”. Já Bernardes, que recusara a coalizão por não confiar em Valadares, acusou seus ex-correligionários de “desertores” e “adesistas”.

Em 1937, quase todos os acontecimentos políticos giraram em torno da sucessão à presidência da República.

O PRM começou a reorganizar seus diretórios em todos os municípios, com o objetivo de marcar uma convenção em Belo Horizonte durante a qual, além de serem introduzidas modificações no programa partidário, seria definida uma posição na questão sucessória. Era cogitado o apoio à candidatura de Armando Sales, que provavelmente seria lançada pelo Partido Constitucionalista de São Paulo. Enquanto o grupo progressista ligado a Antônio Carlos também apoiava Armando Sales, os dissidentes perremistas — entre os quais Virgílio de Melo Franco, Bias Fortes e Cristiano Machado — pareciam favoráveis nessa fase à candidatura de Osvaldo Aranha, que, no entanto, não vingou.

Em dezembro de 1936 Armando Sales assumiu a presidência do Partido Constitucionalista, demitindo-se do governo de São Paulo para poder concorrer às eleições. Sua candidatura foi oficialmente lançada em fevereiro de 1937.

Pouco antes, a 3 de maio, Antônio Carlos havia sido derrotado por Pedro Aleixo por 152 votos contra 131 nas eleições para a presidência da Câmara Federal. A queda de Antônio Carlos seria interpretada mais tarde como mais um passo para a instalação do Estado Novo. Alijado do poder por Valadares, Antônio Carlos fundou em Juiz de Fora, a 17 de maio, o Partido Progressista Democrático, destinado a apoiar Armando Sales.

Com o afastamento de Antônio Carlos, o Partido Progressista entrou em crise. Com elementos desse partido mais a dissidência bernardista, Valadares criou então o Partido Nacionalista Mineiro, destinado a apoiar a candidatura oficial de José Américo, lançada em 25 de maio.

O PRM, tendo sempre à frente Artur Bernardes, uniu-se aos partidos de oposição a José Américo, constituindo a União Democrática Brasileira.

As sucessivas medidas restritivas do governo confluíram entretanto para um objetivo final: a outorgada Constituição de 10 de novembro de 1937, que dissolveu o Senado, a Câmara Federal, as câmaras estaduais e municipais.

Benedito Valadares teve sua chefia do governo mineiro confirmada por Vargas, com o título de interventor. Pouco depois, todos os partidos políticos do país foram extintos.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: AMORA, P. Artur; BOMENY, H. Estratégia; CARONE, E. República nova; CARONE, E. República velha; CHAGAS, P. Esse; FRANCO, A. Alma; FRANCO, A. Estadista; FONTOURA, J. Aliança; HEILBORN, M. Oligarquia; MAGALHÃES, B. Artur; Minas Gerais (5 e 10/35); NABUCO, C. Vida; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; RAMOS, P. Partidos; RESENDE, M. Formação; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1934; SOUSA, M. Sistema; TAVARES, J. Formação.

 

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