PARTIDO
REPUBLICANO PAULISTA (PRP)
Partido
político paulista fundado em 3 de julho de 1873. Foi o principal partido da
República Velha. Foi extinto por decreto de dezembro de 1937 junto com os
demais partidos do país, logo após a decretação do Estado Novo.
Antecedentes
A partir de 1870, quando do regresso das tropas que se haviam
empenhado no extermínio da ditadura de Solano López, no Paraguai, o Império
começou a absorver os primeiros efeitos da crise econômica que se introduzia
nos alicerces da estrutura monárquica. O principal elemento gerador do
enfraquecimento da monarquia consistiu, inicialmente, na queda das exportações
brasileiras de açúcar para os mercados europeus e norte-americanos, em
decorrência do aparecimento de novas áreas produtoras em Cuba, Egito, Java e
ilhas Maurício, que eram operadas por monopólios mercantis ingleses e atingiam
os centros consumidores através de ofertas competitivas mais vantajosas. A
guerra da Tríplice Aliança, na qual a resistência paraguaia só cedeu depois de
cinco anos de duração, além de ter sobrecarregado fortemente o Tesouro,
envolvendo o Império em sucessivas alternativas emissionistas, ocasionou
prolongado desfalque nas lavouras canavieiras do Nordeste, resultante do
engajamento da massa escrava nas unidades da Guarda Nacional mobilizadas para
intervir no conflito.
O ano de 1870 chegava, desta forma, ao fim, anunciando
pressentimentos desfavoráveis para a continuidade do trono. Os engenhos
nordestinos, sem produzir açúcar, não tinham como reter e ocupar a mão-de-obra
escrava, cujos contingentes deslocavam-se freqüentemente para as províncias do
Sul em busca de terra e de trabalho. Em contraposição, nos planaltos, de São
Paulo e regiões adjacentes, as lavouras cafeeiras, favorecidas pela proximidade
do porto de Santos, pela presença crescente da imigração européia dotada de
técnicas modernas de cultivo e pela alta cotação do produto no mercado
internacional, impulsionavam, através da riqueza que criavam, aspirações
ostensivas e apressadas de domínio político. Quando a propaganda republicana
foi deflagrada na capital do Império e começou a influir nas camadas
intermediárias das províncias sulinas, a pressão abolicionista intensificava-se
com irreprimível agressividade, juntando mais uma componente de apreciável
relevância no processo crítico da economia canavieira. A Lei do Ventre Livre,
promulgada em 1871 pelo gabinete Rio Branco, acrescentava mais um golpe nos
órgãos vitais de sustentação do regime dinástico, provocando subseqüentemente o
impulso mais desembaraçado da campanha republicana.
Embora tenha-se inspirado no documento de 1870, a iniciativa
dos republicanos paulistas de constituir um organismo partidário para combater
as instituições monárquicas foi mais precisa e obstinada na elaboração de sua
estratégia de conquista do poder. O Partido Republicano Paulista (PRP) foi
fundado com o propósito de refletir os objetivos de uma sociedade em
ascendência econômica e percebeu, portanto, que, para consolidar o seu domínio,
era indispensável substituir um sistema em estado de irremediável
desmoronamento.
O PRP e a questão servil
A
primeira reunião perrepista foi realizada a 17 de janeiro de 1872 na residência
de Américo Brasiliense, na capital da província, presidida por João Tibiriçá
Piratininga e secretariada por Américo de Campos. Nela tomaram parte Manuel
Ferraz de Campos Sales, João Tobias, Antônio Augusto da Fonseca e Martinho
Prado Júnior, que decidiram compor uma comissão permanente com o fim de
trabalhar na preparação da convenção inaugural do partido, finalmente convocada
para a cidade de Itu, onde se instalou a 3 de julho de 1873. Nessa época, Itu
era um dos grandes centros cafeeiros da província. A cidade acolhia naquele
tempo 10.821 habitantes, dos quais 4.245 faziam parte da população escrava.
O manifesto extraído da convenção foi assinado por 78
fazendeiros, dez médicos, oito advogados, cinco jornalistas, além de
farmacêuticos, dentistas e negociantes. Organizado intencionalmente para
disputar o poder, o PRP escolheu como símbolo um gigantesco jequitibá, para
significar a sua invencibilidade em confronto com eventos políticos adversos. O
manifesto tratou, fundamentalmente, de três temas básicos: a autonomia das
províncias através do regime federativo, a inconformidade com a hipótese do
terceiro reinado e a emancipação escrava.
Não
há dúvida de que, dessas três abordagens, a que mais eletrizava a opinião
pública era o problema servil. O PRP ocupou-se vastamente da escravidão em seu
manifesto, mas as posições que acentuou eram vagas e ambivalentes. Para os
perrepistas, o imperativo da abolição “não nos pertence exclusivamente porque é
social e político; está no domínio da opinião nacional e é de todos os
partidos, e dos monarquistas mais, do que nossa, porque compete aos que estão
no poder ou aos que pretendem apanhá-lo amanhã estabelecer os meios de seu
desfecho positivo”. Acrescentava ainda o pronunciamento perrepista que “se o negócio
for entregue à nossa deliberação, nós chegaremos a ele do seguinte modo: 1) em
respeito ao princípio da união federativa, cada província realizará a reforma
de acordo com seus interesses peculiares, mais ou menos lentamente, conforme a
maior ou menor facilidade na substituição do trabalho escravo pelo trabalho
livre; 2) em respeito aos direitos adquiridos e para conciliar a propriedade de
fato com o princípio da liberdade, a reforma se fará tendo por base a
indenização e o resgate”.
O Manifesto de Itu, conforme passou a ser conhecido, foi
assinado por Campos Sales; Francisco Glicério; João Tobias; João Tibiriçá;
Manuel de Morais Barros, irmão de Prudente de Morais; Martinho Prado Júnior,
irmão do conselheiro Antônio Prado, e José Alvos de Cerqueira César, sogro de
Júlio de Mesquita. Nele, não aparecem as assinaturas de Prudente, nem a de
Manuel Joaquim de Albuquerque Lins.
O
problema escravo, no entanto, continuava a ser um constante tormento na
preocupação dos perrepistas, no sentido de não entrar em choque com os setores
da classe rural de São Paulo que ainda não consideravam integralmente desejável
a tese da emancipação dos cativos. Na legislatura de 1887, os republicanos
paulistas, em aliança com os conservadores chefiados por Antônio Prado e Rodrigues
Alves, elegeram Prudente de Morais e Campos Sales para a Câmara do Império. O
momento era o de maior agitação em torno da libertação negra, recrudescendo-se,
contra o gabinete Dantas, a ofensiva escravista comandada por conservadores e
dissidentes liberais. Os dois republicanos não interferiram a fundo nos
debates. Prudente, em seus discursos, baseava-se em cifras penosamente
pesquisadas para mostrar que as medidas econômicas da monarquia eram todas
falíveis. Campos Sales, mais ardoroso na oratória, fixava-se na forma
federativa e na separação da Igreja do Estado, para não comprometer o PRP em
pontos de vista que pudessem afetar a sensibilidade das áreas mais
tradicionalistas em suas convicções políticas.
Campos Sales, Glicério e Albuquerque Lins filiaram-se, em
dezembro de 1887, à Associação Libertadora, fundada naquele ano pelo
conselheiro Antônio Prado, que tinha por finalidade a abolição gradual da
escravatura, estabelecendo-se o ano de 1890 como limite para se alcançar a
libertação total. Campos Sales fez um discurso, salientando que o prazo
solicitado era muito longo e não compareceu mais às reuniões seguintes.
A
24 de maio de 1888, já extinto no país o trabalho servil, o PRP realizou sua
segunda convenção na capital de São Paulo. Campos Sales presidiu esse conclave,
que teve Bernardino de Campos como secretário. Os convencionais publicaram novo
manifesto, no qual a direção partidária era investida de todos os poderes para
“coordenar esforços” em favor da imediata derrubada do trono, pedindo a todos os
correligionários “mais vigor, mais animação e mais entusiasmo” nessa campanha.
Quanto ao problema escravo, o manifesto garantia que o partido “nunca foi
contrário ao movimento emancipador da raça escrava”. Entretanto, o partido foi
criado para fazer a República e liquidar com o regime monárquico. Qualquer
outra bandeira, que perturbasse a busca daquele propósito essencial, não
deveria ser conduzida como se fosse uma determinação prioritária.
O PRP e a ditadura militar
Ao
contrário da agremiação de Júlio de Castilhos no Rio Grande do Sul e de
Quintino Bocaiúva na capital do Império, o PRP não olhava com aprovação o apelo
ao elemento militar para interferir na remoção de um impasse institucional, que
era a permanência do trono.
Entretanto, uma vez concretizada a revolução de 15 de
novembro, admitiu o PRP que não seria viável opor-se à teimosia positivista,
que insistia na entrega do Governo Provisório à chefia de Deodoro da Fonseca,
como meio de recompensar o velho marechal pela decisão que tomara de estender sua
aversão ao gabinete Ouro Preto à deposição do imperador. Todavia, a agremiação
paulista não perdeu a oportunidade de capturar no novo ministério posições que
indicavam afinidades mais íntimas com a sociedade que representava. Com essa
disposição Campos Sales assumiu a pasta da Justiça, que detinha o controle dos
mecanismos de ação política do governo, enquanto Francisco Glicério, após a
curta gestão de Demétrio Ribeiro, tomou posse no Ministério da Agricultura, ao
qual estavam vinculados todos os negócios relativos ao plantio e exportação das
safras cafeeiras.
A
princípio, Campos Sales dedicou-se às reformas mais superficiais que a
República propunha-se a executar, como por exemplo a supressão do catolicismo
como religião oficial, obtendo a secularização dos cemitérios, a organização do
registro civil para óbitos e casamentos e a adaptação dos hábitos
administrativos centralizadores das províncias aos esquemas autonomistas do
regime federativo. Posteriormente, a atuação do ministro da Justiça voltou-se para
a montagem de instrumentos legais repressivos da atividade contestadora, sob a
alegação de que era preciso conter as possibilidades do revanchismo
monarquista. Entre essas medidas, que por certo não se identificavam com a
vocação liberal do novo regime, figuravam os decretos nº 85-A, de 23 de
dezembro de 1889, e nº 295, de 29 de março de 1890, feitos para punir “todos
aqueles que derem origem a falsas notícias e boatos alarmantes dentro ou fora
do país ou concorrerem pela imprensa, por telegrama ou qualquer outro modo de
pô-los em circulação”. O Decreto nº 295, feito para preservar o governo “da
injúria e dos ataques pessoais que visavam ao desprestígio da autoridade e
tinham por fim levantar contra ela a desconfiança para favorecer a execução de
planos subversivos”, era na verdade o preâmbulo de uma nova Lei de Imprensa,
antecipando-se à institucionalização da censura, que seria a tônica dos
governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
O
PRP seria, em seguida, a primeira vítima do arbítrio por ele mesmo justificado.
Eleita a primeira Constituinte republicana em 15 de novembro de 1890, tão logo
iniciavam-se os trabalhos de elaboração da Carta, Deodoro começou a
manifestar-se irritado com o Legislativo, ao qual se referia com reiterados desapreços,
especialmente quando o Congresso passou a discutir o capítulo alusivo aos
crimes de responsabilidade do Poder Executivo. Os ministros do Governo
Provisório, todos eles oriundos da propaganda, ficaram alarmados quando Deodoro
pretendeu prerrogativas constitucionais de dissolução do Congresso e tentou
impor garantias de juros para beneficiar seu amigo Trajano de Morais,
interessado na construção do porto das Torres, no Rio Grande do Sul, recusando
em seguida proposta dos seus ministros no sentido de que o tratado de
fronteiras com a Argentina, envolvendo o território das Missões, fosse antes
apreciado pelos constituintes. No debate desses assuntos, Glicério teve mais
desempenho do que Campos Sales. Achava mesmo que, se o projeto de Torres era
tão urgente, conforme sustentava Deodoro, o governo deveria tomar a
responsabilidade de seu patrocínio.
A posição de Campos Sales, pela sua notável experiência
política, consistia especialmente em evitar a ruptura do poder civil com a área
militar. Mas admitia, por outro lado, que a permanência dos chefes da
propaganda no ministério vinha-se tornando insuportável. O ministro da Justiça
encontrou uma solução hábil e razoavelmente conciliadora. Como estava próxima a
data da promulgação da Constituição, os membros do governo deixariam as pastas
que ocupavam para dar a Deodoro mais liberdade na composição do novo
ministério, tendo em vista a nova situação política criada em decorrência da
efetiva democratização do regime.
De acordo com as “Disposições transitórias” da Carta, as
eleições para o período constitucional que se iniciaria a partir de fevereiro
de 1891 seriam realizadas indiretamente, sendo escolhidos o presidente e o
vice-presidente pelos membros do Congresso Constituinte transformado em
Congresso Ordinário. Deodoro tornava-se virtualmente candidato, por imposição
da corrente militar que o apoiava, em aliança com as bancadas que temiam o
confronto com os quartéis. Não obstante, o nome de Prudente, presidente do
Congresso, fora lembrado para candidato da oposição e isso intranqüilizava a
ala do PRP liderada por Campos Sales. Várias tentativas foram feitas pela
representação perrepista para evitar o gesto que todos consideravam perigoso,
mas Prudente foi inabalável. Não era dono de sua candidatura, mas enfrentaria
Deodoro se continuasse a receber o amparo de seus correligionários. Constituída
a chapa oficial Deodoro-Wandenkolk, um do Exército e outro da Marinha, a
minoria indicou Floriano Peixoto para vice-presidente de Prudente. Deodoro
derrotou seu competidor por 129 votos contra 97, mas Floriano alcançou 157
sufrágios contra 57 dados a Wandenkolk.
A
maioria do PRP votou a favor da candidatura militar. Mas tudo indica que tenha
também votado em Floriano, exatamente para refrear as exacerbações autoritárias
de Deodoro. A vitória do chefe militar de 15 de novembro, no entanto, não
reduziu suas prevenções contra o Congresso. O golpe de 3 de dezembro de 1891
não encontrou, todavia, o PRP desunido. A dissidência chefiada por Américo
Brasiliense, que assumiu o poder em São Paulo em apoio ao fechamento do
Congresso chegou a comprometer a unidade do partido, que se preparou para
resistir. Foi por pressão do PRP, através de seu enviado Cincinato Braga —
ainda pouco conhecido da política carioca —, que Floriano decidiu participar da
conspiração, através da qual apoderou-se do governo em seguida à renúncia de
Deodoro.
Durante
o período florianista, o PRP foi não só um dos principais sustentáculos do
governo no Congresso, como ainda participava ativamente da situação que sucedeu
ao golpe de Lucena. No ministério organizado depois da derrubada de Deodoro,
Rodrigues Alves, na pasta da Fazenda, agiu com a incumbência de destruir a
política emissionista de Rui Barbosa, durante a qual a inflação foi solicitada
para ajudar o crescimento de alguns empreendimentos industriais que não tiveram
prosseguimento.
Mas foi na área política que o PRP mais se sobressaiu. Campos
Sales aparece como autor da proposição de julho de 1892, que atribuía a
Floriano o direito de completar o mandato de Deodoro que terminaria em 1894. A
Constituição era clara. Segundo o artigo 42, o vice-presidente ficaria
desobrigado da convocação de novas eleições se já tivesse transcorrido, no
momento em que ocorreu a vacância, mais da metade do período legal de seu antecessor.
O PRP, no entanto, preferiu a ilegalidade a entrar em luta contra o novo poder
militar, que Floriano incentivava sob a mística de que estava desafrontando a
República ante a ameaça de seus inimigos internos e externos.
Mas foi através dessa contemporização com o arbítrio que os
perrepistas chegaram ao poder em 1894. Ao pressentir que o militarismo
desgastara-se inapelavelmente nas lutas sulinas, que o Tesouro fora
terrivelmente exigido e que a nação já não se sensibilizava com os apelos
inquietadores do jacobinismo, Glicério convenceu Floriano de que chegara a vez
do PRP e de que o candidato mais indicado era Prudente de Morais.
O PRP e o poder civil
As três primeiras presidências civis da República, todas
ocupadas pelo PRP, que governou 12 anos sucessivos (1894-1906), tiveram suas
características específicas com relação à natureza da missão que cada um
decidiu cumprir. Prudente apaziguou Canudos, fez o armistício com os
federalistas no Sul e extinguiu os motins florianistas que ainda perduravam na Escola
Militar da Praia Vermelha e nas agitações do largo de São Francisco e da rua do
Ouvidor. Já Campos Sales, alarmado com os déficits de caixa do Tesouro,
exaurido pelos gastos com a debelação da Revolta da Armada e das revoluções
sulinas, contraiu colossal empréstimo junto aos banqueiros ingleses, com a
hipoteca da renda global da Alfândega do Rio de Janeiro. Rodrigues Alves, por
sua vez, concentrou-se no combate à febre amarela, na remodelação urbana do Rio
de Janeiro e na modernização de suas instalações portuárias.
Os quatro anos de Prudente não foram pacíficos. Além da
oposição militar que enfrentou, acusado de complacência com os adversários de
Floriano, o primeiro presidente civil não contava com a incondicional
solidariedade do perrepismo. Seu rompimento com Glicério, pela atitude maleável
que tomou no episódio da revolta da Escola Militar, atraiu sobre ele a fria
hostilidade de Campos Sales, que ocupava a presidência de São Paulo e preparava
sua chegada ao Catete.
Prudente
não recusou o nome de seu sucessor que, além de contar a seu favor com a
poderosa máquina perrepista, conquistara o apoio de Crispim Jacques Bias Fortes
em Minas, de José Pinheiro Machado no Rio Grande do Sul e de Francisco de Assis
Rosa e Silva em Pernambuco, que se tornara seu companheiro de chapa. Por seu
lado, Campos Sales sabia que, para pôr em prática sua política de controle
rigoroso das emissões e manter a severidade da arrecadação tributária que
passara a exigir, não contaria evidentemente com o apoio das camadas sociais mais
atingidas pela sua política de impiedosas restrições. Mas era preciso que o
julgamento público do governo não pusesse em risco a indevassável hegemonia
perrepista, responsável em última análise pela segurança de todo o sistema
dominante.
Com o apoio de Minas e do Rio Grande do Sul e com o Banco do
Brasil, condicionando empréstimos federais à solidariedade política dos
governadores, Campos Sales conseguiu manter o domínio governamental sobre todas
as bancadas representativas dos estados na Câmara e no Senado. Por maior que
fosse a hostilidade popular ao governo, não havia perigo de oposição no
Congresso. Os deputados remetidos nas listas dos governadores eram submetidos
na Câmara ao crivo da Comissão de Verificação de Poderes, de cuja decisão
dependia a aceitação ou não do mandato conferido pelo povo.
Não
se pode afirmar, todavia, que a reincidência na fraude política não acarretasse
dissensões de relativa profundidade nas grossas raízes do jequitibá de Itu. O
PRP, que experimentou sua primeira cisão na batalha de Prudente contra Deodoro
na Constituinte e que não comparecera unido na resistência ao golpe do barão de
Lucena, uma vez que Américo Brasiliense solidarizara-se com a dissolução do
Congresso, seria de novo abalado em sua unidade no início de 1902, quando
Campos Sales articulou os nomes de Rodrigues Alves para a presidência da
República e de Bernardino de Campos para o governo de São Paulo. Prudente levou
a Rodrigues Alves, presidente de São Paulo, sua decisão de contrariar a maneira
como foi encaminhado o problema sucessório, mas Campos Sales, que conseguira
atenuar as proporções da cisão no âmbito do PRP, já obtivera, no plano federal,
a aquiescência de Pinheiro Machado e Francisco Sales, promovendo a estréia de
Minas na política nacional, com a sugestão de Silviano Brandão para a
vice-presidência, ocupada depois de sua morte por Afonso Peni, ex-conselheiro
do Império.
Em 1906, Rodrigues Alves quis destinar ainda ao PRP o quarto
período civil consecutivo. A candidatura de sua preferência era a de Bernardino
de Campos. O veto de Minas, secundado pelo de Pinheiro Machado, enfraqueceu a
ação coordenadora do presidente da República, tendo Francisco Sales fechado a
questão em torno de Afonso Pena com Nilo Peçanha na vice-presidência.
O PRP e a campanha civilista
Logo
no início do mandato do novo presidente, os círculos conservadores e
tradicionais da política dos estados dominantes começaram a ficar apreensivos e
assustados. Afonso Pena, sem a preocupação de conferir suas bases políticas e
militares, resolveu estimular a influência de uma geração recente, cuja
presença na vida pública já vinha provocando destaques da imprensa. Com essa
determinação, indicou para a presidência da Câmara o jovem deputado Carlos
Peixoto, que em Minas não desfrutava da plena confiança dos dirigentes do
Partido Republicano Mineiro (PRM). Elevou à condição de líder da maioria o
parlamentar gaúcho James Darci, que no Rio Grande não acatava o rígido comando
de Pinheiro Machado. Para sua sucessão, em 1910, o presidente deixou claro que
Davi Campista, seu ministro da Fazenda, seria o nome preferido.
Pinheiro Machado aceitou o desafio. Em concordância com
Francisco Sales, Bias Fortes e Bueno Brandão, promoveu a candidatura do
marechal Hermes da Fonseca, ministro da Guerra na ocasião, lançada durante uma
manifestação de militares reunidos a pretexto de seu aniversário. Repreendido
disciplinarmente pelo presidente da República, abandonou a pasta de modo
agressivo, fazendo ruir todo o esquema político de Afonso Pena. Carlos Peixoto
e James Darci abandonaram seus postos na Câmara, enquanto Rui Barbosa no Senado
proferiu um de seus discursos mais trepidantes, qualificando de “estouro da
boiada” a rumorosa debandada do “Jardim-da-Infância”. Nenhum outro general quis
aceitar a pasta da Guerra. O presidente ficou só e desamparado no Catete até
que, numa noite, recebeu a inesperada visita de Cincinato Braga, que vinha, em
nome do PRP, oferecer apoio político ao governo e o nome do general Luís Mendes
de Morais, sobrinho de Prudente, para ministro no lugar de Hermes.
Afonso Pena morreu em 1909, deixando o problema sucessório
tumultuado, mas o PRP viu longe a grave ameaça de Pinheiro Machado, aguardando
a oportunidade de aplicar o golpe fatal que vinha preparando para a política
paulista.
Com
o marechal Hermes candidato, triunfalmente exibido na luxuosa carruagem do
caudilho, verificou o PRP que a candidatura de Rui Barbosa, com o apoio do Rio
de Janeiro e Bahia, era o caminho menos inseguro para a sua sobrevivência, já
que desta vez não podia contar com o situacionismo mineiro. Rui foi
imediatamente consagrado em convenção, tendo como companheiro de chapa o
presidente paulista Albuquerque Lins. O partido, no entanto, não se manteve
integralmente solidário no acompanhamento do movimento civilista. Campos Sales,
ainda com algum prestígio, conseguiu levar Glicério, Rodolfo Miranda e Manuel
Vilaboim para empenhar-se na campanha hermista no estado.
O PRP e a industrialização
As tentativas de tornar o Brasil um país industrializado
tiveram início na quarta década do século passado, quando o gabinete Alves
Branco instituiu a primeira tarifa protecionista taxando os produtos de origem
estrangeira considerados dispensáveis ao consumo. A discriminação das
importações, se por um lado agradava à indústria, não era bem assimilada pelo
comércio nem pela lavoura, pelas naturais vinculações que mantinham com o
mercado externo.
No início da República ocorreu uma nova e entusiástica
movimentação industrialista, induzida especialmente pela política emissionista
de Rui no Ministério da Fazenda do Governo Provisório e, mais tarde, pela ação
da bancada mineira na Câmara, notadamente através de Joaquim Felício dos
Santos, João Luís Alves e Pandiá Calógeras.
A
industrialização, no entanto, não sensibilizava o PRP. Em 1892, quando se
tratou no Congresso do auxílio às empresas industriais prejudicadas pela
supressão do encilhamento, Rangel Pestana, senador perrepista, combateu
ferozmente a medida, acrescentando que esses grupos desejavam impressionar a
opinião pública “com grandiosos programas querendo explorar quase que o céu e a
terra”, e que, agora, não dispunham sequer de recursos mínimos para suprir suas
dificuldades normais. Cinco anos mais tarde, em 1897, Bernardino de Campos,
ministro da Fazenda de Prudente, em relatório apresentado ao presidente da
República, sustentou que a agricultura tinha prioridade no amparo oficial,
porque constituía a fonte essencial de toda riqueza nacional.
Outros
pronunciamentos perrepistas contra o protecionismo alfandegário, que visava
beneficiar a indústria, foram feitos por Palmeira Ripper em junho de 1915 e por
Veiga Miranda em setembro de 1919. A proteção tarifária, no entendimento desses
parlamentares, tinha como conseqüência possíveis represálias dos importadores
estrangeiros de café, perspectiva que punha em pânico toda a lavoura paulista,
da qual o PRP era decididamente representativo.
Washington
Luís, no entanto, procurou sem êxito mudar a feição agrícola de seu partido. A
mensagem enviada ao Congresso, no início da sessão legislativa de 1928,
exaltava o esforço industrial do Brasil realizado durante a guerra de 1914,
afirmando que “estão elas em condições de irmanar com as melhores
estrangeiras”. Salientava o presidente deposto em 1930 que essas indústrias
“têm direito à solícita atenção dos governos, que delas não se têm descuidado,
o que é provado com a proteção dispensada nas tarifas alfandegárias de que
algumas viveram e muitas precisam ainda”.
Washington Luís não contou, provavelmente por essa razão, com
o apoio unânime da cafeicultura paulista. Foi o primeiro chefe perrepista
contestado em seu próprio estado pelo surgimento de uma corrente oposicionista,
agrupada em torno da legenda do Partido Democrático (PD), fundado precisamente
em 1926, quando Washington Luís iniciava seu mandato presidencial.
O PRP na sucessão de Venceslau
Os republicanos paulistas mantiveram-se discretos durante os
governos de Hermes da Fonseca (1910-1914) e de Venceslau Brás (1914-1918).
Fortificado em suas trincheiras regionais, o partido preparou com prudência a
existência de condições favoráveis para seu regresso ao poder.
O
momento não surgiu, evidentemente, na sucessão do marechal Hermes em 1914.
Nessa ocasião, na presidência de São Paulo encontrava-se Rodrigues Alves, um
dos maiores expoentes do perrepismo na segunda década do século XX. O marechal
parecia propenso a cumprir seus compromissos com Pinheiro Machado, elegendo o
caudilho para o período seguinte, e essa possibilidade assustou o PRP. De posse
dessa informação, Cincinato Braga procurou Rodrigues Alves nos Campos Elíseos,
convencendo-o de que Pinheiro na presidência da República seria o fim do PRP,
uma vez que a intervenção federal em São Paulo seria inevitável. Na opinião de
Cincinato, o poderoso chefe sul-rio-grandense não deixaria de cobrar do situacionismo
paulista o apoio que dera a Rui Barbosa na campanha civilista. A melhor
solução, na concepção de Cincinato, seria o restabelecimento da aliança com o
PRM em Minas, única maneira de afastar a investida do líder gaúcho no caminho
do Catete.
Minas aceitou a sugestão e propôs a candidatura de Venceslau,
imediatamente referendada por Francisco Sales e Bueno Brandão, que tinha
poderes de decisão irrefutáveis na política mineira. Para melhor justificar sua
posição, São Paulo rechaçou a hipótese de ocupar a vice-presidência, deixando a
escolha a critério do candidato, que optou pelo líder maranhense Urbano dos
Santos.
Derrotado
Pinheiro mais uma vez, a nova oportunidade paulista, recompensada pelo apoio de
Minas, apareceria na sucessão de Venceslau. A guerra desencadeada na Europa
contra os impérios centrais, se por um lado trazia benefícios transitórios para
o Brasil, desenvolvendo seu parque industrial por força da brusca interrupção
das importações, provocava por outro lado a intensificação das insatisfações
sociais, nos centros urbanos, incrementadas pela presença de anarquistas e
sindicalistas que emigravam de seus países afugentados pelo desdobramento do
conflito. Venceslau, como político lucidamente conservador que sempre foi,
entendeu que, para defender a integridade do sistema, tinha que fundir, num só
bloco, os partidos dominantes de São Paulo e Minas.
O pleito de 15 de março de 1918 consagrou a união das duas
grandes forças republicanas, elegendo Rodrigues Alves e Delfim Moreira.
Entretanto, entre sua eleição e a posse, morreu Rodrigues Alves, deixando o
meio político estonteado com a notícia. De acordo com a Constituição, Delfim
Moreira assumiu e convocou novas eleições presidenciais.
O PRP, ainda aturdido pela perda de Rodrigues Alves,
reivindicou o posto para o presidente do estado, Altino Arantes, mas o palácio
da Liberdade, através de Bernardes, vetou a iniciativa paulista. Foi eleita a
chapa Epitácio Pessoa-Bueno de Paiva, para o período que se encerraria em 1922.
Durante o governo de Epitácio, o PRM organizou minucioso
trabalho de arregimentação política no sentido de assegurar para Bernardes a
posse dos quatro anos seguintes. O objetivo do presidente de Minas não era
fácil de ser atingido. Contra Bernardes, levantara-se ruidosa reação militar e
política. Enquanto nos quartéis unificava-se o consenso geral da oficialidade
em favor da indicação do marechal Hermes da Fonseca, no meio civil, com apoio
da Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, expandia-se nacionalmente, com o
mesmo vigor da campanha de 1910, o movimento denominado Reação Republicana, que
aclamara em convenção a chapa Nilo Peçanha-J. J. Seabra.
A luta eleitoral assumia conotações incomparáveis de
violência e exaltação. Ao presidente de Minas, passadas as eleições e com o
intuito de tumultuar sua posse, atribuiu-se a autoria de cartas falsificadas
consideradas insultuosas aos militares que se opunham à sua candidatura. Um
telegrama do marechal Hermes ao comandante da guarnição federal de Recife,
exortando-o a não acatar ordens de Epitácio, que determinara a intervenção em
Pernambuco, motivou a prisão disciplinar daquele militar. Em desagravo ao
marechal, revoltou-se o forte de Copacabana.
A
complicação da crise deixava transparecer que, dificilmente, Bernardes seria
empossado. Surgiu aí a interferência decisiva do PRP. Prevendo as dificuldades
de sua chegada ao Catete, Bernardes mandou emissário a Guarujá, onde se
encontrava Washington Luís, presidente de São Paulo, desfrutando de uma curta
temporada balneária. A resposta do presidente paulista foi clara e
tranqüilizadora: o governo de São Paulo e o PRP, juntamente com o situacionismo
mineiro, garantiriam sua posse e a legalidade de seu mandato. Por força dessa
solidariedade perrepista, Washington Luís seria o sucessor de Bernardes, figurando
Melo Viana, do PRP, na vice-presidência.
A
aliança entre Minas e São Paulo, sugerida pela clarividência conservadora de
Rodrigues Alves, segurou a intangibilidade do sistema oligárquico nos seus
períodos mais dramáticos. Essa aliança, no entanto, seria rompida em 1930,
levando Minas Gerais a buscar entendimento político com o Rio Grande do Sul,
como o fizera 20 anos antes no combate à campanha civilista. Desse rompimento,
viria resultar a queda fatal e definitiva do poderoso PRP.
O PRP e a Revolução de 1930
Na
República Velha, as especulações em torno da sucessão presidencial começavam no
mínimo com dois anos de antecedência. Washington Luís, no entanto, parecia
disposto a revogar esse calendário prematuro. Aos que o procuravam, o
presidente dizia com tranqüilidade que só em dezembro de 1929 daria início às
conversações. O segredo presidencial, não obstante, foi inesperadamente
desvendado com a morte de Carlos de Campos, presidente de São Paulo. Deveria
assumir o cargo o vice-presidente Fernando Prestes, que renunciou para permitir
a eleição de seu filho Júlio Prestes de Albuquerque, que formaria sua chapa com
Heitor Penteado na vice-presidência. Quando o PRP, por indicação do Catete,
acolheu o nome de Júlio Prestes para os Campos Elíseos, o país inteiro
compreendeu que a aliança com Minas estava quebrada, não havendo chance para
Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, que vinha longamente avaliando suas
possibilidades.
A
preferência do presidente da República pelo presidente de São Paulo ficou mais
clara quando José Bonifácio, irmão de Antônio Carlos, indagou na Câmara a
Manuel Vilaboim se a vez de Minas estava vetada para o período 1930-1934. O
líder perrepista respondeu evasivamente que Minas deveria pensar, de forma mais
realista, nos próximos oito anos: 1934-1938 e 1938-1942. Era uma dádiva que o
PRP oferecia ao PRM, uma vez que Washington Luís tinha interesse em que seu
sucessor desse prosseguimento ao programa de estabilização monetária que vinha
empreendendo, do qual Antônio Carlos inúmeras vezes divergira.
José Bonifácio não deixou Vilaboim perceber seu
desapontamento mas, ao deixar o prócer paulista convencido da conformação de
Minas, partiu ao encontro de João Neves da Fontoura, a quem sugeriu o apoio do
PRM a Getúlio Vargas, que na época ocupava a presidência do Rio Grande do Sul.
Washington Luís, ao ter conhecimento, oficialmente, por
intermédio de José Antônio Flores da Cunha, de que Vargas se dispusera a ser
candidato pela oposição, não quis acreditar. Ficou ainda mais surpreso quando
soube que a Paraíba se unira à aliança política celebrada entre o palácio da
Liberdade e o palácio de Piratini.
A
Concentração Conservadora, conforme foi denominada a coligação dos 17 estados
ligados ao comando do PRP, buscou na Bahia o companheiro de chapa de Júlio
Prestes, tendo sido escolhido o nome de Vital Soares. Do lado oposto,
constituíra-se a Aliança Liberal, sob cuja legenda associavam-se os partidos
republicanos de Minas, Rio Grande e Paraíba, que patrocinavam as candidaturas
de Getúlio Vargas para presidente e de João Pessoa para vice-presidente.
Washington Luís não aceitou a rebeldia de Vargas com espírito
de transigência democrática. De feitio autoritário e de uma tenacidade
incontrolável, o presidente da República não se deteve nos limites da
legalidade, quando sentiu que não havia outro caminho para barrar os avanços da
Aliança Liberal. Através do vice-presidente Melo Viana, cindiu o PRM e depurou
14 deputados da bancada mineira. Por intermédio do chefe sertanejo paraibano
José Pereira, prestigiou os revoltosos de Princesa contra o governo de João
Pessoa. No estirão desse ambiente radicalmente apaixonado, o presidente da
Paraíba e companheiro de chapa de Vargas foi assassinado numa confeitaria em
Recife. Estava aberto o caminho da revolução que foi deflagrada a 3 de outubro
de 1930 e culminou, 21 dias depois, com a deposição do chefe do governo.
Encerrava-se,
assim, o ciclo de 36 anos de domínio do PRP. Deixava de existir como poder, mas
como partido ainda deveria subsistir.
O PRP e a Revolta de 1932
A posse de Vargas não tranqüilizou a situação política de São
Paulo. Desmantelado o PRP, seus adversários estaduais, aglomerados em torno do
PD, postulavam obcecadamente a indicação de um interventor saído da agremiação,
mas contra ela conspiravam os “tenentes”, igualmente candidatos à posse dos
Campos Elíseos.
O ano de 1931 correu agitado em São Paulo. Enquanto a
ocupação dos Campos Elíseos oscilava entre “tenentes” e representantes das
correntes partidárias vinculadas ao movimento de 1930, jornais eram
empastelados, a sede do Clube 3 de Outubro era assaltada, a Faculdade de
Direito vivia convulsionada e o povo paulista convencia-se que, de fato, São
Paulo era uma terra indevidamente ocupada. Para libertar o estado, era
necessário que o governo federal nomeasse para os Campos Elíseos um
“interventor civil e paulista”. Quando a situação chegou nesse ponto, quando as
desavenças entre o governo federal e a opinião dominante do estado passaram a
adquirir um sentido de luta de um povo oprimido contra um poder discricionário,
ocorreu o renascimento do PRP com um manifesto vigoroso, sereno e, ao mesmo
tempo, enérgico e contundente no alinhamento de suas razões.
Esse manifesto, lançado em janeiro de 1932, justificava os 15
meses de silêncio em que o partido fora mergulhado por força dos acontecimentos
de 1930 e, em seguida, explicava as razões de seu reaparecimento, por haver
constatado que a Revolução Liberal, depois de todo esse tempo de duração, não
conseguira dar solução aos problemas políticos que ela mesmo criará, citando
com destaque o caso originário da interventoria paulista.
A ressurreição do velho partido provocou, da parte dos
democráticos, a proposição de uma aliança de todas as correntes divergentes de
São Paulo com o propósito de obter a sua desocupação militar e,
conseqüentemente, uma interventoria “paulista e civil”.
O PRP enxergava a crise sob uma ótica mais ampla. Para os
líderes perrepistas, a questão da “interventoria civil” era secundária. O
importante, no momento, era a Constituição, que inclusive abriria
possibilidades de envolvimento de agremiações políticas de outros estados. O
país precisava ser reposto nos trilhos da legalidade democrática.
Foi
essa a tônica do manifesto posteriormente assinado pelos presidentes dos dois partidos,
Pádua Sales (PRP) e Francisco Morato (PD), criando a Frente Única Paulista,
que, posteriormente, passou a apoiar a interventoria de Pedro Toledo. Do
secretariado constituído em maio de 1932, o PRP participou com os nomes de
Rodrigues Alves Sobrinho (Educação), Francisco Junqueira (Agricultura),
Godofredo da Silva Teles (prefeito da capital) e Tirso Martins (chefe de
polícia). Com esses elementos na administração estadual, o PRP participou da
Revolução de 9 de julho de 1932, encerrada com a derrota paulista em 2 de
outubro, quando o general Bertoldo Klinger pediu rendição.
O PRP e a Chapa Única
Quando a Revolução de São Paulo foi anunciada, por obra e
pressão dos democráticos, o Governo Provisório já havia tomado algumas
resoluções de importância no sentido da reconstitucionalização do país. Já
estava em elaboração o Código Eleitoral e já se cuidava da aceleração do
alistamento. Como o processo da redemocratização tivesse prosseguimento mesmo
depois da derrota paulista, tanto o governo federal quanto aquele setor da
oligarquia não comprometida com o movimento de 1932 passaram a estudar fórmulas
no sentido de reintegrar São Paulo na vida política nacional. Para concorrer às
eleições de 3 de maio de 1933, democráticos e republicanos organizaram a Chapa
Única por São Paulo Unido, da qual faziam parte os perrepistas Abelardo
Vergueiro César, Cincinato Braga, João Sampaio, Jorge Americano, Alcântara
Machado, Azevedo Marques, Manuel Hipólito Rego, Mário Whately, Oscar Rodrigues
Alves e Joaquim Sampaio Vidal.
Alcântara Machado foi indicado líder da bancada que, no seu
conjunto, desempenhou apreciável trabalho na montagem do projeto
constitucional. Promulgada a Constituição, a bancada de São Paulo não votou em
Getúlio Vargas para o período legal que terminaria em 1938. Cincinato Braga foi
incumbido por Alcântara Machado de articular a candidatura de Antônio Augusto
Borges de Medeiros, que foi oficialmente sufragado pela oposição.
O PRP e o governo Armando Sales
Desfeita
a Chapa Única, tão logo a Constituição entrou em vigor, o PRP, em oposição ao
governo Armando Sales, preparou-se para enfrentar as eleições de 14 de outubro
de 1934, quando o país inteiro iria escolher os membros da Câmara Federal
ordinária e das assembléias estaduais, que teriam poderes constituintes. Essas
assembléias elegeriam os futuros governadores e os dois senadores para cada
estado. Pronunciados os resultados do pleito, o PRP conseguiu eleger para a
Câmara Federal os deputados Álvaro Teixeira Pinto Filho, Antônio Bias da Costa
Bueno, Cid de Castro Prado, Cincinato Braga, Félix Ribas, Heitor Macedo
Bittencourt, Henrique Jorge Guedes, João Batista Gomes Ferraz, José Alves
Palma, Laerte Setúbal, Manuel Hipólito Rego e Roberto Moreira. Para a
Assembléia Legislativa foram eleitos na legenda perrepista, entre outros,
Ademar de Barros, Alfredo Ellis e Cirilo Júnior, num total de 22 deputados. O
PRP obteve em todo o estado um total de 160.709 votos, 58.762 a menos do que o
Partido Constitucionalista de Armando Sales, seu competidor.
O PRP disputou as eleições indiretas para governador do
estado e senadores realizadas pela Assembléia Legislativa em 10 de abril de
1935. Altino Arantes obteve 22 votos para governador, perdendo para Armando
Sales. Concorreram ao Senado Mário Tavares e Oscar Rodrigues Alves. O primeiro
alcançou 22 e o segundo 20 votos, perdendo igualmente para os candidatos
constitucionalistas. Já no pleito municipal de 15 de março de 1936, o partido
foi apoiado por 180.376 sufrágios, conseguindo eleger 64 prefeitos e 784 vereadores.
Entre as grandes cidades paulistas em que o PRP ganhou incluíam-se Bauru,
Guaratinguetá, Pirassununga e Rio Claro.
O PRP e a candidatura Armando Sales
Em janeiro de 1937, quando Armando Sales lançou-se candidato
à presidência da República, seu partido apoiava o governo Vargas e o PRP,
naturalmente, fazia parte da oposição. Para liquidar a candidatura de Armando
logo no seu início, Vargas, através de José Carlos de Macedo Soares, passou a
se entender com o PRP. O primeiro resultado dessa aproximação foi a indicação
de Fernando Costa para a presidência do Departamento Nacional do Café, em lugar
de Piza Sobrinho, partidário de Armando. Em março de 1937 os perrepistas
enviaram delegados a Belo Horizonte, onde acertaram com Benedito Valadares o
apoio do partido à candidatura de José Américo de Almeida. A 3 de maio, os
votos perremistas dados a Pedro Aleixo derrotaram Antônio Carlos, que novamente
se candidatara à presidência da Câmara.
O PRP não marchou unido para a candidatura José Américo.
Sílvio de Campos, membro de projeção do partido, era da opinião de que a
vitória de Armando era a oportunidade que São Paulo teria de reconquistar o
poder pelo voto. Estimulado por Flores da Cunha, de quem era amigo pessoal,
Sílvio de Campos lançou a 10 de abril de 1937 um longo manifesto onde afirmava,
com referência a Armando, que “seu ilustre nome não se inscreve, para honra
sua, entre os dos que depuseram, encarceraram e baniram o grande presidente
Washington Luís”. Assinaram o manifesto de Sílvio os dissidentes Roberto
Moreira, José Augusto César Salgado, Inocêncio Seráfico, Laerte Setúbal, Álvaro
Teixeira Pinto Filho, Reinaldo Smith de Vasconcelos, Sinésio Rocha, Plínio
Caiado de Castro, Euclides Figueiredo, José Carlos Pereira de Sousa, Vicente
Cecchia, Francisco Sales Franco de Abreu, Manuel Deodoro Pinheiro Machado e
Narciso Pieroni.
O PRP e o Estado Novo
Quando o regime de 10 de novembro foi imposto, encontrou no
governo de São Paulo o prócer armandista Cardoso de Melo Neto que, de imediato,
deu apoio à nova situação que suprimiu as eleições e extinguiu os partidos
políticos.
Vargas
desejava São Paulo unido em favor da ditadura. Mas o antigo PRP que, após a
renúncia de Armando, impugnara a eleição de Cardoso, sob a alegação de que o
pleito teria que ser direto, só faria acordo com o governo federal se os Campos
Elíseos mudassem de mão. Com Armando na prisão e seus partidários sob
vigilância policial, Vargas concluiu que, no caso de São Paulo, o melhor
caminho era ainda coexistir com os antigos perrepistas.
No
início de 1938, Vargas partiu para Araxá (MG) em companhia de Benedito
Valadares, e pediu a presença de Ademar de Barros, que fora integrante da
bancada perrepista na Assembléia Legislativa de São Paulo. De regresso ao Rio,
baixou decreto exonerando Cardoso de Melo Neto e nomeando Ademar para a
interventoria. O apoio perrepista ao Estado Novo completou-se em seguida, com a
ida de Alexandre Marcondes Filho para o Ministério do Trabalho e de Fernando
Costa para o da Agricultura.
Com a redemocratização, em fevereiro de 1945, os antigos
perrepistas foram para os quadros paulistas do Partido Social Democrático (PSD)
em apoio à candidatura do general Eurico Gaspar Dutra à presidência da
República. Nas fileiras pessedistas seriam encontrados na ocasião Mário Tavares,
Cirilo Júnior, Sílvio de Campos, Brasílio Machado Neto, César Costa, José
Armando d’Afonseca, Juvenal Rodrigues de Morais, Alves Palma, José Carlos
Pereira de Sousa e Fernando Costa. Alexandre Marcondes Filho preferiu filiar-se
ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Ademar de Barros fundou o Partido
Social Progressista (PSP).
Plínio de Abreu Ramos
FONTES: BASBAUM, L.
História; CASTRO, S. República: CELSO JÚNIOR, A. Oito; Diário Oficial, SP
(30/3/1890); Estado de S. Paulo (25/2/26); GUANABARA, A. Presidência; Jornal
(3/5 e 11/6/37); LUZ, N. Luta; NABUCO, J. Intervenção; PESSOA, R. Idéia; SALES,
C. Propaganda; SODRÉ, N. História.