PARTIDO
SOCIAL DEMOCRÁTICO DA BAHIA (PSD)
Partido
político baiano fundado em 24 de janeiro de 1933. Foi extinto em 2 de dezembro
de 1937 pelo Decreto nº 37, que determinou o fechamento de todos os partidos do
país.
Antecedentes
A participação da Bahia na Revolução de 1930 foi
inexpressiva, limitando-se ao apoio de um pequeno grupo liderado por José
Joaquim Seabra, chefe do Partido Republicano Democrata e político de grande
prestígio pessoal. A quase ausência da Bahia no movimento revolucionário
aplicava-se em parte pela eleição do governador estadual Vital Soares
para a vice-presidência da República, em março de 1930.
Vitoriosa a revolução, o governo da Bahia foi entregue
inicialmente a dois militares, e em seguida a dois intelectuais: primeiro, ao
matemático Leopoldo do Amaral, professor da Escola Politécnica e um dos
dirigentes locais do movimento revolucionário, e depois, a Artur Neiva,
naturalista e sanitarista.
As
dificuldades políticas enfrentadas pelos primeiros interventores levaram o
Governo Provisório a nomear para o cargo o jovem tenente Juraci Magalhães. Mas
esta nomeação provocou resistências, pelo fato de o novo interventor ser
militar e cearense. A oposição partiu tanto dos políticos identificados com a
revolução, entre os quais se destacava J. J. Seabra, como daqueles que a ela se
haviam oposto. Entre estes últimos encontravam-se Otávio Mangabeira,
ex-ministro do Exterior do governo Washington Luís; Pedro Lago, governador
eleito em 1930; João Mangabeira, Miguel Calmon e J. Wanderley de Araújo Pinho,
ex-deputados federais; Ubaldino Gonzaga, ex-senador; e Ernesto Simões Filho,
ex-líder da maioria na Câmara Federal e proprietário do jornal A Tarde. A
oposição contava também com o apoio de grande número de intelectuais e
professores da Faculdade de Medicina, da Faculdade de Direito e da Escola
Politécnica, como Aluísio de Carvalho Filho, Nestor Duarte, Luís Viana Filho e
Jaime Junqueira Aires.
Juraci Magalhães iniciou sua administração tentando obter o
apoio da antiga oligarquia local e dos jovens políticos que haviam aderido à
Revolução de 1930.
Quando se desencadeou a campanha pela constitucionalização do
país, a participação da Bahia foi assegurada principalmente pelos estudantes e
professores universitários. Ao irromper o movimento constitucionalista em São
Paulo, os estudantes baianos promoveram atos de solidariedade aos paulistas que
culminaram com o movimento conhecido como o 22 de Agosto. Esse movimento
consistiu num protesto contra o interventor e contra o Governo Provisório,
realizado dentro da Faculdade de Medicina, com a participação dos professores.
O interventor deu ordens à polícia para cercar e invadir a faculdade, sendo
presos na ocasião mais de quinhentos estudantes.
O movimento constitucionalista acirrou as posições políticas
na Bahia e determinou uma definição mais nítida entre oposição e situação.
Diante da forte oposição na capital, Juraci Magalhães estabeleceu alianças
políticas com os “coronéis” do interior, principalmente os do vale do São
Francisco, visando à consolidação de seu poder.
Ao
final do ano de 1932, com os preparativos para as eleições para a Assembléia
Nacional Constituinte, Juraci Magalhães iniciou as articulações para a
organização de um novo partido. A 9 de janeiro de 1933, 21 “coronéis”
representando 20 municípios do vale do São Francisco reuniram-se em Juazeiro
para fundar a Coligação Sertaneja. O principal objetivo dessa coligação era
declarar seu apoio a um novo partido ainda em gestação, o Partido Social
Democrático. A Coligação Sertaneja era presidida por Nélson Xavier, tinha como
vice-presidente o coronel Franklin de Albuquerque e, como secretário, Abílio
Wolney.
O
objetivo do interventor era estabelecer uma ligação direta entre o poder
estadual e o poder local, eliminando os grupos intermediários formados
principalmente pelos “jovens doutores”. Para isso era necessário eliminar a
influência dos velhos líderes políticos como J. J. Seabra, e desarticular os partidos
políticos tradicionais, recrutando os jovens para o novo partido. Uma parcela
importante da intelectualidade baiana — em que se destacavam Antônio Garcia de
Medeiros Neto, Alfredo Amorim, Edgar Ribeiro Sanches, Francisco Prisco de Sousa
Paraíso, João Marques dos Reis, Francisco Magalhães Neto, Gileno Amado,
Clemente Mariani Bittencourt, Aliomar Baleeiro e Alberico Fraga — colocou-se ao
lado do interventor.
O Partido Social Democrático foi criado oficialmente em 24 de
janeiro de 1933. Integravam seu diretório central Correia de Meneses, João
Pacheco de Oliveira, Antônio Garcia de Medeiros Neto, João Marques dos Reis,
Átila do Amaral, o cônego Manuel Leôncio Galrão, o coronel Eudoro Tude, Artur
Lavigne de Lemos, Alfredo Pereira Mascarenhas, Nélson C. Xavier e Gileno Amado.
Programa
Entre as reivindicações do PSD baiano figuravam: a república
federativa; o voto secreto e proporcional; a autonomia dos estados e dos
municípios; o desenvolvimento e a uniformização do ensino, especialmente o
profissional e o primário; o estabelecimento de um serviço permanente de
proteção ao Nordeste, e a defesa e o amparo aos interesses vitais dos sertões
através da implantação de serviços de polícia, saneamento, transportes,
irrigação e colonização, sendo considerada a extinção do banditismo um problema
nacional.
Com
relação à defesa e à integridade da nação, o partido propunha a adoção de
medidas como o alheamento das classes armadas da política partidária, o
recrutamento organizado de modo a que elas exercessem uma função verdadeiramente
nacional, e a exclusividade para o Exército da organização de unidades de
artilharia, engenharia, aviação e outras que pudessem empregar a guerra
química.
Na área econômica o partido defendia a distribuição mais
racional e eqüitativa das rendas públicas entre a União, os estados e os
municípios, com a realização de uma reforma tributária; a promoção do
desenvolvimento da agricultura, da indústria e do comércio; a regularização da
propriedade agrícola e a organização do trabalho rural; a concessão gratuita de
pequenos lotes de terras devolutas a título provisório, ficando estabelecido
que a prova de cultura efetiva pelo espaço de cinco anos conferiria ao ocupante
o título definitivo de propriedade; a nacionalização das minas e quedas-d’água,
com reserva para a União do território necessário à defesa nacional; a promoção
da socialização gradativa de todos os serviços públicos ou particulares e
também coletivos, e a criação de comissões ou conselhos técnicos e consultivos
de experiência, promovendo a representação de classes ao lado da representação
política do Poder Legislativo, para melhor defesa dos interesses sociais,
especialmente os econômicos.
Atuação
Logo após sua criação, o PSD iniciou os preparativos para as
eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Os resultados eleitorais
asseguraram sua vitória. Dos representantes eleitos pela Bahia, 20 deputados
saíram de suas fileiras. Foram eleitos Marques dos Reis, Prisco Paraíso,
Clemente Mariani, Magalhães Neto, Arlindo Batista Leoni, Medeiros Neto, Artur
Neiva, Edgar Sanches, Alfredo Pereira Mascarenhas, Manuel Leôncio Galrão, Átila
Barreira do Amaral, João Pacheco de Oliveira, Homero Pires, Manuel Novais,
Gileno Amado, Artur Negreiros Falcão, Francisco Rocha, Manuel Paulo Teles de
Matos Filho, Arnold Silva e Lauro Passos.
A vitória do PSD, segundo o líder de oposição J. J. Seabra,
foi obtida através da pressão exercida pelo interventor sobre os chefes
políticos do interior. Juraci Magalhães teria também utilizado ameaças,
demitindo funcionários e nomeando outros simpáticos a seu partido, enfim,
lançado mão de toda sorte de meios para eleger a maioria dos representantes à
Assembléia.
Nas eleições de outubro de 1934 para a Assembléia estadual e
para a Câmara Federal o partido situacionista conseguiu novamente maioria de
votos elegendo 32 deputados estaduais e 14 deputados federais. Os oito
representantes classistas reforçaram a posição do PSD, que passou a contar com
um total de 40 representantes na Assembléia estadual. Entre os deputados
federais eleitos figuravam Altamiro Requião, Manuel Novais, João Pacheco de
Oliveira, João Marques dos Reis, Clemente Mariani e Lauro de Almeida Passos.
Durante o ano de 1935, observou-se no país o desenvolvimento
de movimentos como a Aliança Nacional Libertadora (ANL) e a Ação Integralista
Brasileira (AIB), que se lançaram em campanhas de arregimentação popular e de
doutrinação ideológica. No mês de novembro, a eclosão de revoltas em Recife, em
Natal e no Rio de Janeiro, sob a orientação dos comunistas, desencadeou um
clima de tensão e medo. A união das bancadas do Congresso em favor do governo
central permitiu a adoção de medidas repressivas e de instrumentos capazes de
assegurar ao Executivo uma maior concentração de poderes. O PSD baiano deu
integral apoio a Vargas na Câmara Federal.
Por outro lado, a Concentração Autonomista da Bahia, ao lado
dos demais partidos de oposição, que formavam no Congresso as Oposições
Coligadas ou Minoria Parlamentar, combateu as medidas extraordinárias adotadas
pelo governo central para reprimir os extremistas, e denunciou as
arbitrariedades que vinham sendo cometidas pela polícia. A prisão de quatro
deputados e de um senador provocou violentas críticas por parte da oposição. O
Executivo enviou ao Congresso um projeto suspendendo as imunidades
parlamentares para poder processar os congressistas acusados de envolvimento em
atividades extremistas. Devido às divergências de posições manifestadas em seu
interior, o PSD baiano deu liberdade à sua bancada para a votação, considerando
a questão “aberta”.
A partir de 1936, a sucessão de Vargas passou a dividir os
partidos políticos, principalmente os situacionistas. Na Bahia, Juraci
Magalhães teria recusado a proposta formulada por Agamenon Magalhães de
prorrogação do mandato do presidente da República. Juraci se inclinaria
inicialmente para a candidatura de Armando de Sales Oliveira, que, entretanto,
não obteve o aval de Vargas.
Juraci Magalhães, juntamente com Lima Cavalcanti, Benedito
Valadares e Nereu Ramos, tentou, então, formar uma lista com os nomes que
seriam levados a Vargas, e entre os quais seria escolhido o candidato oficial.
O governador baiano tentou articular o nome de Medeiros Neto, do PSD da Bahia e
presidente do Senado, como candidato oficial à sucessão presidencial. Sua
indicação, entretanto, não foi aceita, pois, segundo consta, teria sido vetada
por Agamenon Magalhães.
A
intervenção no Distrito Federal, decretada em 15 de março de 1937, e as
intervenções em Mato Grosso e no Maranhão levantaram a suspeita de que Vargas
procurava amedrontar os governadores que se colocavam numa posição independente
no exame da questão sucessora. Os governadores de São Paulo, do Rio Grande do
Sul e da Bahia, sentindo-se ameaçados, firmaram então um pacto pelo qual
se comprometiam a unir-se contra o Catete em caso de intervenção em um desses
três estados.
O afastamento do governador Juraci Magalhães da política
desenvolvida por Vargas no encaminhamento do problema sucessório gerou
divergências dentro do PSD baiano. Um grupo liderado por Pacheco de Oliveira e
integrado por Marques dos Reis, ministro da Viação, Medeiros Neto e outros
passou a atuar no sentido de tirar o apoio do PSD ao governador. Clemente
Mariani procurou interferir como mediador da crise.
A
crise estaria também ligada à não aceitação do nome de Medeiros Neto como
candidato à presidência da República. Havia desconfiança de que Juraci
Magalhães seria o responsável pelo afastamento dessa candidatura.
Logo após a publicação das instruções contidas no chamado
Plano Cohen (30/9/1937), o governo, sob pretexto da ameaça de ações comunistas
que pairava sobre a nação, solicitou ao Congresso a decretação do estado de
guerra. A partir desse momento, precipitaram-se as medidas que levariam ao
fechamento do regime e à instalação do Estado Novo. A execução do estado de
guerra, normalmente atribuída aos governadores, foi entregue, na Bahia, em São
Paulo e no Rio Grande do Sul, à responsabilidade dos comandantes de suas
respectivas regiões militares.
No dia 10 de novembro de 1937, foi outorgada a nova
Constituição, que fixou uma nova estrutura política para o país. Foram
dissolvidos o Senado, a Câmara Federal, e as câmaras estaduais e municipais, e
alguns estados sofreram intervenção federal. Na Bahia, foi nomeado interventor o
coronel Antônio Fernandes Dantas.
Alzira Alves de Abreu
FONTES: ARQ.
OSVALDO ARANHA; CARONE, E. Estado; CARONE, E. República nova; CARONE, E.
Revolução; CARONE, E. Segunda; CARONE, E. Tenentismo; Correio da Manhã (26/1 e
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23/4 e 26/5/37); Diário Oficial, BA (25/2/33); Diário Oficial, Rio (27/1/33);
Jornal do Brasil (24, 26 e 28/1, 2, 9 e 10/2/33); MAGALHÃES, J. Defendendo;
Radical (8/2/33); República (10/2 e 16/4/33); SEABRA, J. Humilhação; Tarde
(8/2, 8 e 15/3, 13 e 18/4/33).