PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DA BAHIA (PSD)

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Nome: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DA BAHIA (PSD)
Nome Completo: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DA BAHIA (PSD)

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PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DA BAHIA (PSD)

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DA BAHIA (PSD)

 

Partido político baiano fundado em 24 de janeiro de 1933. Foi extinto em 2 de dezembro de 1937 pelo Decreto nº 37, que determinou o fechamento de todos os partidos do país.

 

Antecedentes

A participação da Bahia na Revolução de 1930 foi inexpressiva, limitando-se ao apoio de um pequeno grupo liderado por José Joaquim Seabra, chefe do Partido Republicano Democrata e político de grande prestígio pessoal. A quase ausência da Bahia no movimento revolucionário aplicava-se em parte pela eleição do governador estadual Vital Soares para a vice-presidência da República, em março de 1930.

Vitoriosa a revolução, o governo da Bahia foi entregue inicialmente a dois militares, e em seguida a dois intelectuais: primeiro, ao matemático Leopoldo do Amaral, professor da Escola Politécnica e um dos dirigentes locais do movimento revolucionário, e depois, a Artur Neiva, naturalista e sanitarista.

As dificuldades políticas enfrentadas pelos primeiros interventores levaram o Governo Provisório a nomear para o cargo o jovem tenente Juraci Magalhães. Mas esta nomeação provocou resistências, pelo fato de o novo interventor ser militar e cearense. A oposição partiu tanto dos políticos identificados com a revolução, entre os quais se destacava J. J. Seabra, como daqueles que a ela se haviam oposto. Entre estes últimos encontravam-se Otávio Mangabeira, ex-ministro do Exterior do governo Washington Luís; Pedro Lago, governador eleito em 1930; João Mangabeira, Miguel Calmon e J. Wanderley de Araújo Pinho, ex-deputados federais; Ubaldino Gonzaga, ex-senador; e Ernesto Simões Filho, ex-líder da maioria na Câmara Federal e proprietário do jornal A Tarde. A oposição contava também com o apoio de grande número de intelectuais e professores da Faculdade de Medicina, da Faculdade de Direito e da Escola Politécnica, como Aluísio de Carvalho Filho, Nestor Duarte, Luís Viana Filho e Jaime Junqueira Aires.

Juraci Magalhães iniciou sua administração tentando obter o apoio da antiga oligarquia local e dos jovens políticos que haviam aderido à Revolução de 1930.

Quando se desencadeou a campanha pela constitucionalização do país, a participação da Bahia foi assegurada principalmente pelos estudantes e professores universitários. Ao irromper o movimento constitucionalista em São Paulo, os estudantes baianos promoveram atos de solidariedade aos paulistas que culminaram com o movimento conhecido como o 22 de Agosto. Esse movimento consistiu num protesto contra o interventor e contra o Governo Provisório, realizado dentro da Faculdade de Medicina, com a participação dos professores. O interventor deu ordens à polícia para cercar e invadir a faculdade, sendo presos na ocasião mais de quinhentos estudantes.

O movimento constitucionalista acirrou as posições políticas na Bahia e determinou uma definição mais nítida entre oposição e situação. Diante da forte oposição na capital, Juraci Magalhães estabeleceu alianças políticas com os “coronéis” do interior, principalmente os do vale do São Francisco, visando à consolidação de seu poder.

Ao final do ano de 1932, com os preparativos para as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, Juraci Magalhães iniciou as articulações para a organização de um novo partido. A 9 de janeiro de 1933, 21 “coronéis” representando 20 municípios do vale do São Francisco reuniram-se em Juazeiro para fundar a Coligação Sertaneja. O principal objetivo dessa coligação era declarar seu apoio a um novo partido ainda em gestação, o Partido Social Democrático. A Coligação Sertaneja era presidida por Nélson Xavier, tinha como vice-presidente o coronel Franklin de Albuquerque e, como secretário, Abílio Wolney.

O objetivo do interventor era estabelecer uma ligação direta entre o poder estadual e o poder local, eliminando os grupos intermediários formados principalmente pelos “jovens doutores”. Para isso era necessário eliminar a influência dos velhos líderes políticos como J. J. Seabra, e desarticular os partidos políticos tradicionais, recrutando os jovens para o novo partido. Uma parcela importante da intelectualidade baiana — em que se destacavam Antônio Garcia de Medeiros Neto, Alfredo Amorim, Edgar Ribeiro Sanches, Francisco Prisco de Sousa Paraíso, João Marques dos Reis, Francisco Magalhães Neto, Gileno Amado, Clemente Mariani Bittencourt, Aliomar Baleeiro e Alberico Fraga — colocou-se ao lado do interventor.

O Partido Social Democrático foi criado oficialmente em 24 de janeiro de 1933. Integravam seu diretório central Correia de Meneses, João Pacheco de Oliveira, Antônio Garcia de Medeiros Neto, João Marques dos Reis, Átila do Amaral, o cônego Manuel Leôncio Galrão, o coronel Eudoro Tude, Artur Lavigne de Lemos, Alfredo Pereira Mascarenhas, Nélson C. Xavier e Gileno Amado.

 

Programa

Entre as reivindicações do PSD baiano figuravam: a república federativa; o voto secreto e proporcional; a autonomia dos estados e dos municípios; o desenvolvimento e a uniformização do ensino, especialmente o profissional e o primário; o estabelecimento de um serviço permanente de proteção ao Nordeste, e a defesa e o amparo aos interesses vitais dos sertões através da implantação de serviços de polícia, saneamento, transportes, irrigação e colonização, sendo considerada a extinção do banditismo um problema nacional.

Com relação à defesa e à integridade da nação, o partido propunha a adoção de medidas como o alheamento das classes armadas da política partidária, o recrutamento organizado de modo a que elas exercessem uma função verdadeiramente nacional, e a exclusividade para o Exército da organização de unidades de artilharia, engenharia, aviação e outras que pudessem empregar a guerra química.

Na área econômica o partido defendia a distribuição mais racional e eqüitativa das rendas públicas entre a União, os estados e os municípios, com a realização de uma reforma tributária; a promoção do desenvolvimento da agricultura, da indústria e do comércio; a regularização da propriedade agrícola e a organização do trabalho rural; a concessão gratuita de pequenos lotes de terras devolutas a título provisório, ficando estabelecido que a prova de cultura efetiva pelo espaço de cinco anos conferiria ao ocupante o título definitivo de propriedade; a nacionalização das minas e quedas-d’água, com reserva para a União do território necessário à defesa nacional; a promoção da socialização gradativa de todos os serviços públicos ou particulares e também coletivos, e a criação de comissões ou conselhos técnicos e consultivos de experiência, promovendo a representação de classes ao lado da representação política do Poder Legislativo, para melhor defesa dos interesses sociais, especialmente os econômicos.

 

Atuação

Logo após sua criação, o PSD iniciou os preparativos para as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Os resultados eleitorais asseguraram sua vitória. Dos representantes eleitos pela Bahia, 20 deputados saíram de suas fileiras. Foram eleitos Marques dos Reis, Prisco Paraíso, Clemente Mariani, Magalhães Neto, Arlindo Batista Leoni, Medeiros Neto, Artur Neiva, Edgar Sanches, Alfredo Pereira Mascarenhas, Manuel Leôncio Galrão, Átila Barreira do Amaral, João Pacheco de Oliveira, Homero Pires, Manuel Novais, Gileno Amado, Artur Negreiros Falcão, Francisco Rocha, Manuel Paulo Teles de Matos Filho, Arnold Silva e Lauro Passos.

A vitória do PSD, segundo o líder de oposição J. J. Seabra, foi obtida através da pressão exercida pelo interventor sobre os chefes políticos do interior. Juraci Magalhães teria também utilizado ameaças, demitindo funcionários e nomeando outros simpáticos a seu partido, enfim, lançado mão de toda sorte de meios para eleger a maioria dos representantes à Assembléia.

Nas eleições de outubro de 1934 para a Assembléia estadual e para a Câmara Federal o partido situacionista conseguiu novamente maioria de votos elegendo 32 deputados estaduais e 14 deputados federais. Os oito representantes classistas reforçaram a posição do PSD, que passou a contar com um total de 40 representantes na Assembléia estadual. Entre os deputados federais eleitos figuravam Altamiro Requião, Manuel Novais, João Pacheco de Oliveira, João Marques dos Reis, Clemente Mariani e Lauro de Almeida Passos.

Durante o ano de 1935, observou-se no país o desenvolvimento de movimentos como a Aliança Nacional Libertadora (ANL) e a Ação Integralista Brasileira (AIB), que se lançaram em campanhas de arregimentação popular e de doutrinação ideológica. No mês de novembro, a eclosão de revoltas em Recife, em Natal e no Rio de Janeiro, sob a orientação dos comunistas, desencadeou um clima de tensão e medo. A união das bancadas do Congresso em favor do governo central permitiu a adoção de medidas repressivas e de instrumentos capazes de assegurar ao Executivo uma maior concentração de poderes. O PSD baiano deu integral apoio a Vargas na Câmara Federal.

Por outro lado, a Concentração Autonomista da Bahia, ao lado dos demais partidos de oposição, que formavam no Congresso as Oposições Coligadas ou Minoria Parlamentar, combateu as medidas extraordinárias adotadas pelo governo central para reprimir os extremistas, e denunciou as arbitrariedades que vinham sendo cometidas pela polícia. A prisão de quatro deputados e de um senador provocou violentas críticas por parte da oposição. O Executivo enviou ao Congresso um projeto suspendendo as imunidades parlamentares para poder processar os congressistas acusados de envolvimento em atividades extremistas. Devido às divergências de posições manifestadas em seu interior, o PSD baiano deu liberdade à sua bancada para a votação, considerando a questão “aberta”.

A partir de 1936, a sucessão de Vargas passou a dividir os partidos políticos, principalmente os situacionistas. Na Bahia, Juraci Magalhães teria recusado a proposta formulada por Agamenon Magalhães de prorrogação do mandato do presidente da República. Juraci se inclinaria inicialmente para a candidatura de Armando de Sales Oliveira, que, entretanto, não obteve o aval de Vargas.

Juraci Magalhães, juntamente com Lima Cavalcanti, Benedito Valadares e Nereu Ramos, tentou, então, formar uma lista com os nomes que seriam levados a Vargas, e entre os quais seria escolhido o candidato oficial. O governador baiano tentou articular o nome de Medeiros Neto, do PSD da Bahia e presidente do Senado, como candidato oficial à sucessão presidencial. Sua indicação, entretanto, não foi aceita, pois, segundo consta, teria sido vetada por Agamenon Magalhães.

A intervenção no Distrito Federal, decretada em 15 de março de 1937, e as intervenções em Mato Grosso e no Maranhão levantaram a suspeita de que Vargas procurava amedrontar os governadores que se colocavam numa posição independente no exame da questão sucessora. Os governadores de São Paulo, do Rio Grande do Sul e da Bahia, sentindo-se ameaçados, firmaram então um pacto pelo qual se comprometiam a unir-se contra o Catete em caso de intervenção em um desses três estados.

O afastamento do governador Juraci Magalhães da política desenvolvida por Vargas no encaminhamento do problema sucessório gerou divergências dentro do PSD baiano. Um grupo liderado por Pacheco de Oliveira e integrado por Marques dos Reis, ministro da Viação, Medeiros Neto e outros passou a atuar no sentido de tirar o apoio do PSD ao governador. Clemente Mariani procurou interferir como mediador da crise.

A crise estaria também ligada à não aceitação do nome de Medeiros Neto como candidato à presidência da República. Havia desconfiança de que Juraci Magalhães seria o responsável pelo afastamento dessa candidatura.

Logo após a publicação das instruções contidas no chamado Plano Cohen (30/9/1937), o governo, sob pretexto da ameaça de ações comunistas que pairava sobre a nação, solicitou ao Congresso a decretação do estado de guerra. A partir desse momento, precipitaram-se as medidas que levariam ao fechamento do regime e à instalação do Estado Novo. A execução do estado de guerra, normalmente atribuída aos governadores, foi entregue, na Bahia, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, à responsabilidade dos comandantes de suas respectivas regiões militares.

No dia 10 de novembro de 1937, foi outorgada a nova Constituição, que fixou uma nova estrutura política para o país. Foram dissolvidos o Senado, a Câmara Federal, e as câmaras estaduais e municipais, e alguns estados sofreram intervenção federal. Na Bahia, foi nomeado interventor o coronel Antônio Fernandes Dantas.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: ARQ. OSVALDO ARANHA; CARONE, E. Estado; CARONE, E. República nova; CARONE, E. Revolução; CARONE, E. Segunda; CARONE, E. Tenentismo; Correio da Manhã (26/1 e 16/4/33); Diário Carioca (5/1/35); Diário de Notícias, Rio (14/3/35, 21/3, 8 e 23/4 e 26/5/37); Diário Oficial, BA (25/2/33); Diário Oficial, Rio (27/1/33); Jornal do Brasil (24, 26 e 28/1, 2, 9 e 10/2/33); MAGALHÃES, J. Defendendo; Radical (8/2/33); República (10/2 e 16/4/33); SEABRA, J. Humilhação; Tarde (8/2, 8 e 15/3, 13 e 18/4/33).

 

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