PARTIDO
SOCIAL DEMOCRÁTICO DE PERNAMBUCO (PSD)
Partido político pernambucano fundado em 15 de dezembro de
1932. Foi extinto por decreto junto com os demais partidos do país em 2 de
dezembro de 1937, após a instalação do Estado Novo.
Pouco
antes da fundação do partido, seus organizadores, chefiados pelo interventor
Carlos de Lima Cavalcanti, lançaram um manifesto-programa defendendo os
seguintes pontos: o regime parlamentarista, considerado o mais adequado às
novas técnicas democráticas; o sistema de representação proporcional, que, na
composição do Parlamento, asseguraria a representação de todos os partidos,
porta-vozes das diferentes aspirações nacionais; a representação classista, e o
voto secreto. Segundo o documento, todos os males do antigo regime haviam
resultado das arbitrariedades do Poder Executivo. O novo partido pretendia
congregar todos os “revolucionários”, ou seja, todos aqueles que, independente
da posição que ocupavam na sociedade, opunham-se à oligarquia, à imoralidade
administrativa e à fraude eleitoral. Todos os setores da sociedade — os plantadores
de cana, os usineiros, os operários e os empregados no comércio — eram
convidados a aderir à nova agremiação.
O
PSD de Pernambuco congregou os elementos revolucionários egressos de dois
antigos partidos de oposição ao grupo de Estácio Coimbra, o Partido Democrático
e o Partido Republicano Democrata. Sua diretoria foi integrada por auxiliares
imediatos do interventor Lima Cavalcanti: o secretário da Fazenda, Heitor Maia
(presidente), o secretário da Justiça, Adolfo Celso (secretário), e o diretor
das docas de Recife, tenente Humberto Moura (tesoureiro).
Sua comissão de sindicância era composta pelo prefeito de
Recife, Antônio Góis Cavalcanti, e pelos comandante e subcomandante da Força
Pública do estado, tenentes Jurandir Mamede e Afonso de Albuquerque Lima. De
sua comissão de estatutos faziam parte o secretário de Viação, João Cleofas, o
secretário do prefeito, J. Carlos Mariz, o secretário de Segurança Pública,
capitão Nélson de Melo, o diretor do jornal Diário da Manhã (de propriedade do
interventor), José de Sá Bezerra Cavalcanti, e o tenente Aluísio de Moura.
Atuação
Logo
após a criação do PSD, começaram a surgir divergências em seu interior. O
representante de Pernambuco no Congresso Revolucionário de 1932, coronel Muniz
de Farias, alegou que a formação do novo partido ia de encontro à decisão do
Congresso, que recomendava ao interventor no estado a articulação das forças
revolucionárias pernambucanas sob a bandeira do Partido Socialista Brasileiro
(PSB). Lima Cavalcanti defendeu-se, afirmando que as teses do PSD eram
totalmente coerentes com as do PSB, e portanto não se opunham aos interesses do
Congresso Revolucionário.
Representado
por Agamenon Magalhães, o partido participou da Convenção Revolucionária do
Norte, promovida no início de 1933 pela União Cívica Nacional com o intuito de
traçar uma orientação uniforme para as futuras bancadas constituintes. Os
convencionais aprovaram algumas propostas, como as de eleições indiretas para
presidente da República e independência entre o poder espiritual e o poder
temporal, e rejeitaram outras, como a de representação proporcional de
eleitorado na Assembléia Nacional. O problema da representação de classes nessa
mesma assembléia, que tinha em Juarez Távora seu grande defensor, foi
considerado “questão aberta”. Agamenon Magalhães achava que a desigualdade
entre as classes deveria ser encarada como uma ordem de relações que cumpria ao
Estado regular. Sua proposta era que o Estado promovesse a organização
corporativa de todas as classes, passando a definir e a controlar suas
atividades.
A campanha para as eleições de maio de 1933 para a Assembléia
Nacional Constituinte mobilizou diversos setores da população pernambucana. Em
abril, o Centro de Plantadores e Fornecedores de Cana lançou um manifesto
defendendo a candidatura de Augusto Cavalcanti, do PSD. O mesmo manifesto
apoiava também Agamenon Magalhães e o padre Arruda Câmara. Várias notas de
apoio aos candidatos do PSD foram lançadas por diferentes sindicatos, como o
Sindicato dos Empregados e Operários da Tramway, Telefones e Classes Anexas; o
Sindicato dos Ferroviários da Great-Western; o Sindicato dos Alfaiates de
Pernambuco; o Sindicato dos Operários Têxteis de Olinda, e o Sindicato dos
Carpinteiros e Classes Anexas. O jornal Diário da Manhã assumiu nesse momento
um papel relevante na promoção do partido.
O resultado das eleições foi favorável ao PSD, que elegeu 15
representantes num total de 17. Eram eles Agamenon Magalhães, João Alberto Lins
de Barros, Alde Sampaio, Augusto Cavalcanti, o padre Arruda Câmara, Arnaldo
Olinto Bastos, José de Sá, Tomás Lobo, Mário Domingues, Luís Cedro Carneiro
Leão, Adolfo Simões Barbosa, Arruda Falcão, Francisco Solano Carneiro da Cunha,
Humberto de Moura Ferreira e Osório Borba.
Ao se iniciarem os trabalhos da Constituinte, João Alberto
Lins de Barros foi contrário à ordem estabelecida pela Assembléia para a
eleição do presidente da República, passando a fazer oposição a Vargas e a Lima
Cavalcanti. Essas divergências iriam levá-lo mais tarde ao rompimento com o PSD
e à formação da Dissidência Pernambucana.
A
bancada do PSD pernambucano na Assembléia Nacional Constituinte foi reforçada
com o apoio de Barreto Campelo, ex-integrante do partido, eleito porém sem o
apoio de qualquer partido ou legenda, e ainda do representante dos empregadores,
Edgar Teixeira Leite, e do ministro da Agricultura, Juarez Távora. Uma das
presenças mais marcantes da bancada foi Agamenon Magalhães, que em suas
intervenções nos debates mostrou-se contrário à separação total dos poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo, predominante na República Velha, e
defendeu o regime parlamentarista. Segundo ele, o presidencialismo, permitindo
ao presidente da República concentrar em suas mãos grande parte do poder,
conduzia inevitavelmente a um regime autoritário.
A grande questão debatida na Assembléia foi o regime
federativo. A bancada do PSD pernambucano defendeu o federalismo,
desvinculando-o porém de qualquer enfraquecimento do poder central, do qual
dependeria uma melhor distribuição de benefícios para as regiões menos
desenvolvidas. No tocante à discriminação das rendas, questão que afetava
diretamente o grau de autonomia e de poder dos estados, a bancada pernambucana
era favorável a uma maior intervenção federal nos serviços estaduais, entrando
em choque com a bancada paulista, que pretendia limitar em 30% o auxílio da
União aos estados.
Ao invés de um Poder Legislativo bicameral, composto de uma
Câmara dos Deputados e de um Senado Federal, o PSD de Pernambuco defendeu ainda
na Constituinte o unicameralismo, auxiliado por um conselho federal, órgão
forte que teria por função coordenar os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário. Outra proposta do partido foi a eleição direta apenas na esfera
municipal.
De
um modo geral, a posição da bancada pernambucana na Constituinte foi marcada
pela defesa de um Estado intervencionista, forte e centralizador, que
restringisse a autonomia política estadual. A defesa do regime parlamentarista
partiu do pressuposto de que o presidencialismo reforçava o personalismo e o
arbítrio do presidente da República, hipertrofiando o Poder Executivo, tal como
acontecera em toda a história republicana anterior a 1930.
Após a promulgação da nova Constituição, foram convocadas
eleições para a escolha dos representantes de cada estado à Câmara Federal e
para as assembléias constituintes estaduais. O PSD obteve o maior número de
votos em Pernambuco, elegendo 15 deputados federais: Osório Borba, o padre
Arruda Câmara, Arnaldo Bastos, Adolfo Celso, Barbosa Lima Sobrinho (escolhido
líder da bancada), Antônio de Góis, Mário Domingues, Domingos Vieira, Artur
Cavalcanti, Heitor Maia, Teixeira Leite, Osvaldo Lima, Humberto Moura, Simões
Barbosa e Severino Mariz.
A
eleição do governador constitucional de Pernambuco pela Assembléia Estadual
provocou o acirramento das divergências dentro do PSD. João Alberto Lins de
Barros liderava um grupo que se opunha à eleição de ex-interventores. No
entanto, o candidato oficial indicado pelo partido era o interventor Lima
Cavalcanti. Essa situação levou alguns membros do PSD — entre os quais João
Cleofas, o padre Arruda Câmara, Barreto Campelo, Luís Cedro e Alde Sampaio — ao
rompimento, seguido da adesão à Dissidência Pernambucana.
Lima Cavalcanti foi finalmente eleito governador, e João
Alberto passou a dirigir o jornal A Nação, através do qual fazia oposição a
Vargas.
Em junho de 1935, o PSD resolveu adotar uma nova estrutura
orgânica e programática para atender ao novo regime político e jurídico
instituído pela Carta Constitucional. Ficou decidido que seu diretório central
renunciaria, a fim de que fosse organizado um conselho supremo, presidido pelo
governador e integrado ainda por Agamenon Magalhães, Tomás Lobo, José de Sá,
Barbosa Lima Sobrinho, Andrade Bezerra e Artur Moura. Essa nova divisão de
poderes em breve conduziria a uma disputa pela direção do partido entre
Agamenon Magalhães e Lima Cavalcanti.
A escolha dos candidatos à sucessão presidencial em 1937
agravou a crise que vinha-se delineando no interior do PSD de Pernambuco. Lima
Cavalcanti se teria mostrado favorável à candidatura oposicionista de Armando
de Sales Oliveira, chegando a afirmar numa entrevista a um jornal da Bahia, no
mês de fevereiro, que “seria uma pena se o ex-governador paulista não fosse
eleito para a presidência da República”.
No mês de abril, ocorreu o rompimento definitivo entre
Agamenon Magalhães e Lima Cavalcanti, e espalharam-se rumores sobre a cisão no
PSD. Em maio, o deputado Pio Guerra apresentou uma denúncia na Assembléia
estadual contra o governador, acusando-o de proteger elementos comunistas e de
ter em seu secretariado simpatizantes de idéias extremistas. Em seguida, foi
pedida a prisão preventiva de Lima Cavalcanti.
Embora não fosse favorável à candidatura de José Américo de
Almeida para sucessor de Vargas, Lima Cavalcanti acabou por aceitá-la.
Perdendo, porém, o apoio da maioria na Assembléia após a cisão em seu partido,
sua situação no governo tornou-se delicada. Logo após a instalação do Estado
Novo, foi decretada a intervenção em Pernambuco, sendo nomeado para o cargo de
interventor Agamenon Magalhães.
Alzira Alves de Abreu
FONTES: Correio da
Manhã (21/12/32, 2/2, 14/4/33 e 29/6/35); Diário Carioca (12/5/32 e 10/4/35);
Diário de Notícias, Rio (1 e 26/5 e 6/6/37); Estado de S. Paulo (16/12/34);
Jornal do Brasil (19 e 21/12/32 e 10/3/33); Jornal do Comércio (5/4/33); LIMA
FILHO, A. China; PARTIDO SOC. DEMOCRÁTICO DE PERNAMBUCO. Regimento; República
(16 e 24/12/32).