PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (1947-1965)

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Nome: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (1947-1965)
Nome Completo: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (1947-1965)

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (1947-1965)

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (1947-1965)

 

Partido político de âmbito nacional fundado em 6 de agosto de 1947 no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, durante a segunda convenção nacional da Esquerda Democrática. Assim como os demais partidos ativos na época, foi extinto em 27 de outubro de 1965 pelo Ato Institucional nº 2.

 

Antecedentes

Formada em meados de 1945 por um grupo de intelectuais e políticos de tendência socialista que desejavam consolidar a oposição ao Estado Novo, a Esquerda Democrática manteve de início estreita vinculação com a União Democrática Nacional (UDN). Junto com esse partido, apoiou a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República em dezembro de 1945 — afinal derrotada por Eurico Dutra — e elegeu dois deputados à Assembléia Nacional Constituinte: Hermes Lima e Domingos Velasco.

Em agosto de 1946, em sua primeira convenção nacional, a Esquerda Democrática transformou-se em partido político. Houve uma proposta de que a organização adotasse o nome de Partido Socialista Brasileiro, que foi derrotada pela maioria. Após a transformação da Constituinte em Congresso ordinário, com a promulgação da Constituição (18/7/1946), a bancada do novo partido passou a ser integrada por Hermes Lima, Velasco e mais João Mangabeira, eleito deputado federal pela Bahia nas eleições suplementares de janeiro de 1947. Na convenção realizada em agosto desse ano, finalmente, a Esquerda Democrática transformou-se no Partido Socialista Brasileiro, tendo João Mangabeira como primeiro presidente.

Nesse momento, os trotskistas, que estavam reunidos na Liga Comunista Internacionalista, consideraram a possibilidade de aderir ao PSB. Essa perspectiva provocou uma cisão: enquanto a facção liderada por Edmundo Muniz se colocou contra a fusão, o grupo chefiado por Mário Pedrosa decidiu ingressar no novo partido, vindo a constituir sua ala mais radical. Os trotskistas trouxeram para o PSB o jornal Vanguarda Socialista, até então porta-voz da Liga, daí em diante dirigido por Hermes Lima.

Aderiram ainda ao novo partido intelectuais, estudantes e liberais do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de membros do antigo PSB (1932-1937), entre os quais Herculino Cascardo, José Lins do Rego, Rubem Braga, Sérgio Buarque de Holanda e Max da Costa Santos.

 

Programa

Estabelecendo como objetivo básico “a transformação da estrutura da sociedade, incluindo a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procuraria realizar na medida em que as condições do país exigissem”, o PSB propunha-se na verdade a aperfeiçoar o regime democrático dentro do sistema capitalista. Os principais itens de seu programa afirmavam: o trabalho será considerado direito e obrigação social de todo cidadão válido, devendo ser eliminadas as diferenças que separam o trabalhador manual do intelectual; a liberdade individual do contrato de trabalho sofrerá as limitações decorrentes das convenções coletivas e da legislação de amparo aos trabalhadores; os sindicatos serão órgãos de defesa das forças produtoras e por isso deverão gozar de liberdade e autonomia; o direito de greve será assegurado; o estado será organizado democraticamente, mantendo sua tradicional forma federativa e respeitando a autonomia dos municípios; a igualdade de direitos de homens e mulheres será assegurada, bem como a assistência médica e educacional gratuita.

Para o PSB, o cumprimento desse programa conduziria a uma socialização gradativa, permitindo a solução definitiva de problemas sociais e econômicos importantes como a reforma agrária, a industrialização, a democratização da cultura e a expansão da saúde pública. Contudo, o caráter reformista dessa posição afastou do partido grande número de possíveis adeptos, que defendiam propostas mais radicais. Provocou também brigas internas que resultariam, já em 1948, na exclusão do grupo trotskista e no fechamento da Vanguarda Socialista.

 

Primeiros tempos

Ainda em seu primeiro ano de existência, o PSB opôs-se na Câmara à suspensão dos mandatos dos parlamentares filiados ao Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), cujo registro havia sido cancelado em maio de 1947. João Mangabeira defendeu o direito de existência legal dos comunistas garantido pela Constituição, a qual, no capítulo das liberdades individuais, incluía a liberdade de expressão e o direito de reunião. Os comunistas foram finalmente cassados em janeiro de 1948, iniciando-se a seguir as discussões relativas ao preenchimento de suas vagas. Mais uma vez a bancada do PSB invocou a Constituição, segundo a qual “em caso de vacância deveria ser convocado o suplente e, na ausência deste, deveriam ser realizadas novas eleições”. Os deputados socialistas denunciaram os critérios adotados, condenando “o espetáculo de distribuição das cadeiras da representação comunista entre os amigos”.

Defendendo medidas que pudessem beneficiar os trabalhadores, o PSB lutou na Câmara pelo direito de greve e pela autonomia sindical. Empenhou-se ainda em projetos específicos, como o de reforma do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e o de redução do horário dos motoristas para seis horas diárias.

De modo geral, durante o período Dutra (1946-1951) o PSB atuou como um partido crítico do governo, denunciando o envolvimento de seus principais quadros com os interesses do capitalismo mais do que com a coisa pública. Preocupou-se, contudo, em desenvolver uma oposição construtiva, buscando sempre a conciliação.

 

As eleições de 1950

Ao se iniciar a década de 1950 e, com ela, a campanha pela sucessão presidencial, o PSB realizou nova convenção nacional, definindo sua posição tanto em política externa como interna.

Em relação à política internacional, marcada pela guerra fria entre os EUA e a URSS, o PSB propôs-se a: trabalhar pela paz, lutando pelo fortalecimento da Organização das Nações Unidas; condenar a política agressiva ou expansionista dos blocos liderados pelos EUA e a URSS; apoiar todas as medidas destinadas a estabelecer o intercâmbio comercial e de informações entre o Ocidente e o Oriente; não favorecer os intuitos da contra-revolução burguesa, mas lutar pelo socialismo com espírito democrático; apoiar os planos de recuperação econômica e financeira das nações, compatíveis com sua independência política; combater a corrida armamentista, e defender a independência dos povos.

No plano interno, negando-se a encampar as candidaturas já lançadas de Getúlio Vargas e de Eduardo Gomes, o partido preferiu lançar uma chapa própria formada por João Mangabeira e Alípio Correia Neto. Seu objetivo era manter a integridade de seu programa.

Realizado o pleito em 3 de outubro de 1950, Getúlio Vargas saiu vitorioso com 3.849.040 votos, cabendo a Mangabeira apenas 9.466 — destes, a maior parte foi registrada em São Paulo (3.650) e no Rio de Janeiro (3.017), tendo sido sufragados apenas 243 votos na Bahia. Para o Congresso, o PSB elegeu um único representante, Domingos Velasco, que se tornou senador por Goiás. Entrou ainda em coligações na Bahia e em Pernambuco, não tendo aí apresentado candidatos próprios. Para as assembléias estaduais, o partido elegeu dois representantes em São Paulo e um no Rio Grande do Sul, além de um vereador no Distrito Federal.

Esses resultados comprovaram o pouco prestígio eleitoral do PSB, que saiu enfraquecido em relação à legislatura anterior. Embora fosse numericamente inexpressiva, sua bancada até então tivera algum peso por constituir-se de elementos de grande renome e conhecida combatividade. Reduzido a um representante no Congresso Nacional, o partido sofreria ainda com o afastamento de João Mangabeira em 1951, por motivo de saúde, e com o desligamento de Hermes Lima em 1953, para ingressar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

De toda forma, Domingos Velasco participou ativamente no Senado dos debates sobre a criação da Petrobras. O projeto do Executivo foi enviado à Câmara em dezembro de 1951, sendo aí duramente criticado e recebendo pressões no sentido de adotar o monopólio estatal do petróleo. Remetido ao Senado em setembro de 1952, já com uma série de emendas, passou a sofrer pressões opostas, pois nessa casa a maioria dos parlamentares era contrária à ação do Estado e favorável à penetração dos grupos econômicos estrangeiros na exploração do petróleo nacional. Opondo-se a seus pares, Domingos Velasco defendeu o monopólio estatal, que seria afinal adotado com a criação da Petrobras.

Ao lado da atuação parlamentar, o PSB manifestou-se através da imprensa. Em 1951, Domingos Velasco e Francisco Mangabeira, filho de João Mangabeira, fundaram no Rio de Janeiro o jornal O Popular, que, embora não fosse o órgão oficial do partido, divulgava suas campanhas e suas críticas ao governo.

Em março de 1953 João Mangabeira, ainda na qualidade de presidente do PSB, concedeu entrevista ao Diário da Noite congratulando-se com Jânio Quadros por sua eleição para a prefeitura de São Paulo na legenda do Partido Trabalhista Nacional (PTN) em coligação com o PSB. A seu ver, a vitória de Jânio, significando a derrota de grandes forças partidárias — a UDN, o PTB e o Partido Social Democrático (PSD) — por uma coligação de pequenos partidos, era um fato novo na política nacional, que abria novas perspectivas para a democracia no Brasil.

 

As eleições de 1954 e 1955

A evolução da crise política que marcou todo o segundo governo Vargas resultou no suicídio do presidente, em 24 de agosto de 1954. Seu sucessor, o vice-presidente João Café Filho, embora sofresse pressões para adiar as eleições legislativas e para o governo de 11 estados, marcadas para outubro seguinte, preferiu manter o calendário eleitoral.

Ao lado do PSD, do PTB, da UDN, do  Partido Republicano (PR) e do Partido Social Trabalhista (PST), o PSB participou de uma coligação que elegeu um representante no Senado — Lourival Fontes, por Sergipe — e os deputados federais Aurélio Viana, por Alagoas, e José Antônio Rogê Ferreira, por São Paulo. Para os legislativos estaduais foram eleitos dez deputados, divididos pela Paraíba (um), Pernambuco (dois), Rio de Janeiro (três), São Paulo (quatro) e Rio Grande do Sul (um). No Distrito Federal foi eleito um vereador. Finalmente, em São Paulo, o PSB uniu-se ao PTN, que elegeu Jânio Quadros para o governo estadual.

Embora mais significativos do que os das eleições anteriores, esses resultados vieram mais uma vez comprovar a pouca força do PSB. Bem-sucedido em São Paulo, o partido teve um fraco desempenho no Distrito Federal, onde João Mangabeira, concorrendo a uma cadeira no Senado, obteve apenas 70.015 votos.

Terminadas as eleições, o tema central das discussões políticas passou a ser a sucessão presidencial. Em 29 de maio de 1955, o PSB, então presidido por Alípio Correia Neto, realizou sua convenção nacional, homologando a candidatura de Juarez Távora, apresentada pouco antes, depois de marchas e contramarchas, pelo Partido Democrata Cristão (PDC). O apoio a Távora constituía de certa forma uma contradição, na medida em que este defendia a participação do capital estrangeiro na exploração do petróleo nacional, tese duramente criticada pelo PSB. Ao final, Távora recebeu também o apoio da UDN, de dissidentes do PSD e do Partido Liberal (PL).

As eleições de outubro de 1955 deram a vitória a Juscelino Kubitschek e João Goulart, candidatos da aliança PSD-PTB. Imediatamente a oposição iniciou um movimento no sentido de impedir a posse dos eleitos, com base na alegação de fraude eleitoral e na não obtenção da maioria absoluta. A situação se agravou com o afastamento repentino de Café Filho, em 9 de novembro, por motivo de saúde, e sua substituição por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados.

Com o objetivo de sustar um possível golpe em preparação dentro do governo, o general Henrique Lott, ministro da Guerra demissionário, liderou um movimento que no dia 11 de novembro depôs Carlos Luz, colocando na chefia da nação Nereu Ramos, vice-presidente do Senado. Diante da disposição de Café Filho de reassumir seu posto, no dia 22 de novembro o Congresso votou a favor de seu impedimento. O PSB protestou, considerando a medida inconstitucional. Essa posição não impediu, contudo, o partido de criticar o governo Café Filho, responsabilizando sua administração impopular pela vitória de Kubitschek e Goulart.

Após a posse de Juscelino, em janeiro de 1956, o PSB manteve uma posição crítica discreta.

 

As eleições de 1958 e 1960

Nas eleições de 1958 o PSB procurou ampliar sua área de penetração, aliando-se a partidos mais fortes. A não ser para a Câmara Federal, não apresentou candidatos próprios, apoiando através de coligações candidatos de outros partidos.

Assim, nas eleições para governador, o PSB fez alianças que saíram vitoriosas em alguns estados: Cid Sampaio foi eleito em Pernambuco com o apoio da UDN, do PTB, do PTN e do PSB, Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo foi eleito no Amazonas com o apoio do PTB, do PST e do PSB, Roberto Silveira no Rio de Janeiro com o apoio do PTB, do PDC, da UDN e do PSB, e Carlos Alberto Carvalho Pinto em São Paulo com o apoio do PDC, da UDN, do PTN, do PR e do PSB.

Para o Senado, o PSB também participou de coligações que elegeram Antônio Barros Carvalho em Pernambuco (UDN, PSP, PTN, PTB e PSB), Otávio Mangabeira na Bahia (PL, UDN, PDC, PSP e PSB) e Miguel Couto Filho no Rio de Janeiro (PTB, PDC, PTN, UDN e PSB). No Distrito Federal, João Mangabeira foi derrotado.

Para as assembléias estaduais, as coligações de que o PSB participou elegeram 15 representantes: um no Amazonas, três na Paraíba dois em Pernambuco, três no Rio de Janeiro e seis em São Paulo. Quatro vereadores também foram eleitos no Distrito Federal.

Finalmente, para a Câmara dos Deputados, o PSB elegeu Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho por Pernambuco, Aurélio Viana por Alagoas, Brígido Tinoco pelo estado do Rio, Breno da Silveira pelo Distrito Federal e José Henrique Turner, Afrânio de Oliveira, Valdemar Pessoa e Rui Nazaré por São Paulo. Os deputados paulistas, além de majoritários na bancada, eram todos ligados a Jânio Quadros.

Visando à sucessão de Kubitschek, o PSB realizou sua convenção nacional em abril em 1960. A decisão de apoiar a candidatura do marechal Henrique Lott, lançada pelo PSD-PTB, provocou desde o início sérias divergências: Alípio Correia Neto, a bancada paulista na Câmara e alguns setores do partido no então estado da Guanabara, no estado do Rio, no Rio Grande do Sul e na Paraíba negaram-se a acatá-la, passando a apoiar ostensivamente a candidatura de Jânio Quadros, lançada pela UDN. Esse grupo formou em seguida a Ação Socialista, que foi definida como uma organização política intérprete de operários, camponeses, comerciários e transportadores, de militares e da classe média, que discordavam da indicação de Lott.

Os próprios dissidentes, porém, acreditavam que passadas as eleições seria possível a reunificação do PSB, já que as divergências não tinham caráter doutrinário ou ideológico. Mesmo a Jânio Quadros interessava essa pacificação, pois caso vencesse o pleito, preferia contar com o apoio do partido unido. Em outubro, Jânio saiu afinal vitorioso.

Iniciado o governo de Jânio Quadros em janeiro de 1961, os dissidentes do PSB procuraram se reconciliar com o diretório nacional do partido, mas não obtiveram êxito. Sua situação permaneceu indefinida, e as divergências só fizeram aumentar quando da renovação da liderança, no mês de maio. Nesse momento, Henrique Turner, Valdemar Pessoa, Rui Nazaré e Luís Francisco, considerando-se membros do PSB, comunicaram à mesa da Câmara que haviam escolhido Afrânio de Oliveira para líder da bancada. A seguir, Afrânio de Oliveira comunicou à mesa a formação de um bloco parlamentar constituído pelo PSB, o PDC, o PTN e o PR.

Tomada de surpresa, a direção nacional do PSB comunicou à mesa da Câmara que os deputados membros da Ação Socialista não mais pertenciam aos quadros do partido e, portanto, não podiam subscrever uma indicação para a liderança nem constituir um bloco parlamentar. Requereu igualmente à Comissão de Constituição e Justiça que excluísse Valdemar Pessoa e Rui Nazaré da lista de representantes filiados ao partido. A requisição foi aceita e os dois parlamentares foram excluídos do PSB, sendo anuladas as decisões de que haviam participado.

Com isso, Aurélio Viana manteve-se na liderança do partido, que passou a fazer oposição a Jânio Quadros. Ainda assim, o PSB apoiou a política externa independente do governo, fortemente questionada pelos setores que haviam contribuído para a eleição do presidente.

A condecoração oferecida por Jânio ao ministro cubano Ernesto “Che” Guevara em 19 de agosto de 1961 deflagrou intensa crise política no país. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, denunciou pela televisão uma suposta articulação golpista no interior do governo, que lhe teria sido revelada pelo ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta. Na manhã seguinte, a Câmara aprovou uma proposta de convocação de Pedroso Horta para prestar esclarecimentos. Embora frisando suas discordâncias com Lacerda, Aurélio Viana votou a favor da convocação. Nesse ínterim, contudo, o ministro da Justiça enviou à imprensa um desmentido oficial das declarações de Lacerda. Em 25 de agosto, Jânio Quadros comunicou ao Congresso que renunciava à presidência da República.

A questão da sucessão de Jânio prolongou a crise política. Os ministros militares divulgaram um manifesto à nação vetando a posse do vice-presidente João Goulart — então em visita à República Popular da China — por razões de interesse da segurança nacional. Ao mesmo tempo, outros setores articularam-se em defesa da posse do vice-presidente. O PSB colocou-se entre essas forças, declarando que não interessava a pessoa do presidente, e sim a obediência à Constituição.

Como solução conciliatória, foi proposto no Congresso que se alterasse a Constituição para implantar no país o sistema parlamentarista de governo, com Goulart na presidência dividindo o poder com um primeiro-ministro. A Emenda Constitucional nº 4, que instaurou o parlamentarismo, foi aprovada em 2 de setembro. Novamente o PSB se manifestou, lançando dois dias depois um documento em que afirmava que todos os seus deputados haviam votado contra a “emenda monstruosamente inconstitucional”, elaborada e aprovada “em meio a estado de sítio de fato e tumultuariamente, em fraude ao texto então vigente, em que se exigiam duas discussões para que entre elas houvesse um prazo para ponderação e jamais, como ocorreu, com intervalo de cinco a dez minutos”.

No dia 7 de setembro, superados os impasses, Goulart tomou posse. Nesse momento, o PSB declarou seu apoio ao governo, propondo a adoção de uma política externa independente e de uma posição nacionalista autêntica, sem concessões a governos ou a organismos internacionais. Propôs ainda o combate à carestia, o efetivo exercício das liberdades democráticas e a implementação das reformas de base.

Entretanto, o regime parlamentarista não conseguiu trazer a estabilidade ao país. A partir de junho de 1962 sucederam-se as trocas de ministros. No mês de julho, ao se instalar o gabinete chefiado por Francisco de Paula Brochado da Rocha, João Mangabeira assumiu a pasta das Minas e Energia e passou a defender a antecipação do plebiscito que decidiria sobre a manutenção ou não do parlamentarismo, acompanhando a posição do primeiro-ministro. Este, não vendo seu projeto aprovado pelo Congresso, renunciou no dia 14 de setembro.

No dia seguinte, cedendo a pressões, o Congresso fixou a data do plebiscito em 6 de janeiro de 1963. Goulart nomeou um gabinete interino chefiado por Hermes Lima, que designou João Mangabeira ministro da Justiça.

Em outubro, ao se realizarem eleições legislativas e para o governo dos estados, o PSB participou mais uma vez de coligações. Para o Senado, a aliança que incluiu também o PSP, o PTN, o PRT, o PR, a UDN, o PL e o Movimento Trabalhista Renovador (MTR) elegeu Catete Pinheiro no Pará, enquanto a coligação com o PTB elegeu Aurélio Viana na Guanabara. Para a Câmara Federal foram eleitos Breno da Silveira e Max da Costa Santos pela Guanabara, apoiados também pelo PTB, Francisco Julião por Pernambuco, apoiado também pelo PST, José Antônio Rogê Ferreira por São Paulo, apoiado também pelo PTB, Roberto Saturnino Braga pelo estado do Rio, apoiado ainda pelo MTR e o PST, e Mário Soares Lima pela Bahia. Essa nova bancada caracterizou-se pela perda do predomínio paulista e por uma maior inclinação à esquerda.

Em Pernambuco, a coligação entre o PST, o PTB e o PSB, apoiada pelos comunistas, elegeu o governador Miguel Arrais.

Com a volta ao presidencialismo determinada pelo plebiscito de janeiro de 1963, Goulart reformulou mais uma vez seu ministério, mantendo porém Mangabeira na pasta da Justiça até maio seguinte.

Na fase final do governo Goulart, o PSB manteve seu apoio, estando a maioria de seus parlamentares filiados à Frente Parlamentar Nacionalista, grupo interpartidário que tinha por objetivo defender a economia nacional da penetração do capital estrangeiro.

Em março de 1964, quando Goulart foi deposto, o PSB não apoiou a implantação de um governo militar no país. Da tribuna da Câmara, Breno da Silveira conclamou os parlamentares a resistirem à idéia de cassação de mandatos, que logo começou a se delinear. Pouco depois, entretanto, no dia 9 de abril, foi editado o Ato Institucional nº 1, que cassou os mandatos de vários parlamentares, entre os quais Max da Costa Santos, Francisco Julião, Mário Soares Lima e José Antônio Rogê Ferreira.

Iniciadas as negociações para a escolha do próximo presidente da República, a maioria dos partidos, tentando preservar o regime representativo, aceitou a idéia de um candidato único. O PSB e o PTB protestaram contra essa decisão.

Em junho de 1965, tendo em vista as eleições de outubro, uma ala do PSB lançou a candidatura de Aurélio Viana ao governo da Guanabara. Outra ala deu apoio a Jamil Haddad, que por sua vez foi favorável à candidatura afinal vitoriosa de Francisco Negrão de Lima, apoiado pela aliança entre o PSD e o PTB.

Com a edição do Ato Institucional nº 2 pouco depois, o PSB foi extinto.

Marieta de Morais Ferreira

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Anais; CARMO, J. Diretrizes; ENTREV. BOITEUX, B.; ENTREV. MANGABEIRA, F.; ENTREV. MUNIZ, E.; MANGABEIRA, F. João; MANGABEIRA, J. Idéias; PARTIDO SOCIALISTA BRAS. Programa; PETERSON, P. Brazilian; Rev. Bras. de Estatística Pol. (8/4/60); SKIDMORE, T. Brasil; SOARES, G. Sociedade; VIANA, A. Atividades; VÍTOR, M. Cinco.

 

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