PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PLANO
DECENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Plano econômico publicado em março de 1967, estabelecendo as
principais diretrizes da política de desenvolvimento do governo para o período
1967-1976.
Em 20 de dezembro de 1965, pelo Decreto nº 57.464, o
presidente Humberto de Alencar Castelo Branco criou grupos de trabalho dentro
do Ministério Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica com a
incumbência de coligir elementos para a elaboração de um plano econômico, a
essa época chamado de Plano Econômico de Longo Prazo. Preparado durante a
gestão de Roberto Campos à frente do Ministério do Planejamento, o plano seria
na verdade implementado durante o período presidencial do marechal Artur da
Costa e Silva.
Os objetivos iniciais do Plano Decenal consistiam em realizar
um diagnóstico geral da economia brasileira, a fim de efetuar projeções que
possibilitassem indicar medidas corretivas para cada setor. Após essa primeira
etapa, o plano previa a colaboração entre os diferentes ministérios e demais
órgãos executivos do governo, os órgãos regionais e a iniciativa privada, a
qual se encarregaria da execução da maior parte das metas setoriais.
A
execução do plano seria coordenada por um grupo de planejamento geral, que por
sua vez abrangeria vários grupos: o de agricultura, o de desenvolvimento social
— compreendendo os setores de habitação, educação, saúde e previdência social
—, o de indústria, o de infra-estrutura — com os setores de comunicações,
transportes e energia —, e o de planejamento regional. Haveria ainda grupos
para as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Oeste e Sul, um setor ou grupo de
macroeconomia encarregado da política monetária, fiscal e internacional, e um
grupo de serviços.
A política de investimentos definida no plano não mais se
baseava na substituição de importações, e sim no crescimento do mercado. Eram
fixadas as seguintes prioridades: 1) prioridades setoriais, incluindo a
consolidação da infra-estrutura e das indústrias básicas, a revolução
tecnológica na agricultura e a modernização do sistema de abastecimento; 2)
prioridades sociais, com ênfase na educação e na política habitacional, e 3)
prioridades institucionais, com ênfase no fortalecimento da empresa privada
nacional e na dinamização da administração pública.
O fortalecimento da empresa privada nacional não significaria
o descaso dos capitais estrangeiros, que deveriam ser atraídos com os mesmos
instrumentos até então utilizados. A política de fortalecimento do setor
privado teria por base a redução progressiva do peso do setor público na
economia, a consolidação dos setores de infra-estrutura, o combate à inflação e
a manutenção de uma política fiscal orientada para o desenvolvimento. Deveriam
ser buscadas soluções para os principais obstáculos à expansão da empresa
nacional, merecendo especial atenção os problemas do capital de giro, da
produtividade e do acesso a fontes de recursos internacionais.
O
Plano Decenal introduziu um novo estilo normativo, sugerindo, por exemplo,
orçamentos básicos setoriais sob o controle do governo central e indicando em
orçamentos-programas as providências institucionais a serem adotadas.
Analisando as alternativas de crescimento da economia
brasileira em função dos fatores limitativos representados pelas
disponibilidades de capital, de mão-de-obra e de divisas, o Plano Decenal
serviu de base para a elaboração do Programa Estratégico de Desenvolvimento
(PED), publicado em julho de 1967. A experiência obtida com a aplicação do PED
permitiu, por sua vez, corrigir e melhorar as estimativas do Plano Decenal.
Alzira Alves de Abreu
FONTES: Comércio e
Mercados (9/75); Diário Oficial, Rio (22/12/65).