PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

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Nome: PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Nome Completo: PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Tipo: TEMATICO


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PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Plano econômico publicado em março de 1967, estabelecendo as principais diretrizes da política de desenvolvimento do governo para o período 1967-1976.

Em 20 de dezembro de 1965, pelo Decreto nº 57.464, o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco criou grupos de trabalho dentro do Ministério Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica com a incumbência de coligir elementos para a elaboração de um plano econômico, a essa época chamado de Plano Econômico de Longo Prazo. Preparado durante a gestão de Roberto Campos à frente do Ministério do Planejamento, o plano seria na verdade implementado durante o período presidencial do marechal Artur da Costa e Silva.

Os objetivos iniciais do Plano Decenal consistiam em realizar um diagnóstico geral da economia brasileira, a fim de efetuar projeções que possibilitassem indicar medidas corretivas para cada setor. Após essa primeira etapa, o plano previa a colaboração entre os diferentes ministérios e demais órgãos executivos do governo, os órgãos regionais e a iniciativa privada, a qual se encarregaria da execução da maior parte das metas setoriais.

A execução do plano seria coordenada por um grupo de planejamento geral, que por sua vez abrangeria vários grupos: o de agricultura, o de desenvolvimento social — compreendendo os setores de habitação, educação, saúde e previdência social —, o de indústria, o de infra-estrutura — com os setores de comunicações, transportes e energia —, e o de planejamento regional. Haveria ainda grupos para as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Oeste e Sul, um setor ou grupo de macroeconomia encarregado da política monetária, fiscal e internacional, e um grupo de serviços.

A política de investimentos definida no plano não mais se baseava na substituição de importações, e sim no crescimento do mercado. Eram fixadas as seguintes prioridades: 1) prioridades setoriais, incluindo a consolidação da infra-estrutura e das indústrias básicas, a revolução tecnológica na agricultura e a modernização do sistema de abastecimento; 2) prioridades sociais, com ênfase na educação e na política habitacional, e 3) prioridades institucionais, com ênfase no fortalecimento da empresa privada nacional e na dinamização da administração pública.

O fortalecimento da empresa privada nacional não significaria o descaso dos capitais estrangeiros, que deveriam ser atraídos com os mesmos instrumentos até então utilizados. A política de fortalecimento do setor privado teria por base a redução progressiva do peso do setor público na economia, a consolidação dos setores de infra-estrutura, o combate à inflação e a manutenção de uma política fiscal orientada para o desenvolvimento. Deveriam ser buscadas soluções para os principais obstáculos à expansão da empresa nacional, merecendo especial atenção os problemas do capital de giro, da produtividade e do acesso a fontes de recursos internacionais.

O Plano Decenal introduziu um novo estilo normativo, sugerindo, por exemplo, orçamentos básicos setoriais sob o controle do governo central e indicando em orçamentos-programas as providências institucionais a serem adotadas.

Analisando as alternativas de crescimento da economia brasileira em função dos fatores limitativos representados pelas disponibilidades de capital, de mão-de-obra e de divisas, o Plano Decenal serviu de base para a elaboração do Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), publicado em julho de 1967. A experiência obtida com a aplicação do PED permitiu, por sua vez, corrigir e melhorar as estimativas do Plano Decenal.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: Comércio e Mercados (9/75); Diário Oficial, Rio (22/12/65).

 

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