PLANO DO CARVAO NACIONAL

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Nome: PLANO DO CARVÃO NACIONAL
Nome Completo: PLANO DO CARVAO NACIONAL

Tipo: TEMATICO


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PLANO DO CARVÃO NACIONAL

PLANO DO CARVÃO NACIONAL

 

Plano aprovado pela Lei nº 1.886, de 11 de junho de 1953. Seu objetivo básico era “conjugar atividades de produção, beneficiamento, transporte e distribuição do carvão nacional a fim de ampliar sua produção, regular seu fornecimento, reduzir-lhe os preços e melhor aproveitá-lo como combustível e matéria-prima”.

 

Antecedentes

As medidas governamentais relativas ao carvão tiveram início no século XIX, como o demonstra a Lei nº 275, de 4 de julho de 1895, pela qual foi isento do imposto de importação todo equipamento destinado às empresas que se propunham à exploração do carvão-de-pedra.

No entanto, foi somente na década de 1940 que se fixaram diretrizes mais amplas para o aproveitamento do carvão nacional. O Decreto-Lei nº 2.667, de 3 de outubro de 1940, além de medidas fiscais e estímulos financeiros, previa a ação governamental visando “auxiliar, pela forma que julgar conveniente, as empresas nacionais de mineração de carvão, para o fim exclusivo de melhorar a qualidade de seu produto e diminuir seu custo de produção”. A aprovação desse decreto coincidiu com a criação do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia, que se incumbiu de realizar os estudos de planejamento necessários à coordenação do setor carbonífero.

Um pouco mais tarde, o Decreto-Lei nº 4.613, de 25 de agosto de 1942, estabeleceu como emergência de guerra o monopólio do mercado de carvão para o Executivo Federal. O Decreto-Lei nº 6.771, de 7 de agosto de 1944, atribuiu por sua vez à Coordenação da Mobilização Econômica o monopólio da distribuição do carvão nacional.

Entre as providências tomadas nesse período, destacaram-se o aparelhamento dos portos de embarque e desembarque de carvão, a regularização e a remodelação das estradas de ferro ligadas às zonas carboníferas e a organização de uma frota adequada ao transporte do carvão. A noção de que o carvão deveria ser consumido localmente para ser aproveitado de forma mais produtiva levaria ainda algum tempo para se afirmar.

A partir do governo Dutra (1946-1951), a ação governamental em benefício do carvão mineral assumiu maiores proporções. A Lei nº 1.102, de 18 de maio de 1950, que aprovou o Plano Salte, criou uma verba de 20 milhões de dólares para o carvão nacional.

Finalmente, coroando as medidas referentes ao carvão-de-pedra, em 1953 foi aprovado o Plano do Carvão Nacional, na qualidade de plano qüinqüenal.

 

O Plano

A elaboração e a aprovação do Plano do Carvão Nacional ocorreu num período marcado pela demanda crescente desse combustível sólido, provocada pela expansão industrial. Funcionando havia cerca de dez anos, a Companhia Siderúrgica Nacional apresentava uma demanda adicional de carvão-de-pedra do tipo metalúrgico. O início da eletrificação das ferrovias em escala apreciável estimulava também o uso do carvão para a produção de energia termelétrica.

Assim, reconhecendo pela primeira vez a importância do mercado local, sobretudo para o consumo do carvão de má qualidade, o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.886 afirmava que “o Plano do Carvão Nacional será completado, entre outras medidas, por outro, de construção e equipamento de usinas termelétricas utilizando o carvão nacional nos estados onde se situam as jazidas desse combustível, e também junto às regiões de grande densidade de uso de energia elétrica, com o duplo objetivo de possibilitar o melhor aproveitamento das fontes de energia hidráulica e de atender à eletrificação das vias férreas nacionais”. O artigo 13 da mesma lei autorizava o Executivo a conceder até o total de 50 milhões de cruzeiros antigos para a instalação de centrais termelétricas destinadas ao aproveitamento do carvão do tipo não-exportável, antieconômico ou residual.

A Lei nº 1.886 criou ainda, em seu artigo 4º, a Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional (Cepcan), com a finalidade de promover a elaboração e a execução dos projetos integrantes do plano. Esse órgão passou a atuar efetivamente em 16 de agosto de 1954, de acordo com a Portaria nº 759, do ministro da Viação e Obras Públicas.

Diretamente subordinada à Presidência da República, a Cepcan era integrada por uma diretoria e um conselho consultivo em que eram representadas, entre outras, as seguintes entidades: o Conselho Nacional de Minas e Metalurgia, a Estrada de Ferro Central do Brasil, a Companhia Siderúrgica Nacional e o Sindicato Nacional da Indústria de Extração do Carvão.

A principal linha de atuação da Cepcan ligou-se ao controle da distribuição e à fixação dos preços do carvão.

 

O setor carbonífero

Em 1957, foram constituídas as duas primeiras usinas termelétricas do governo situadas junto a jazidas. A primeira, criada pela Lei nº 3.119, de 31 de março, foi a Sociedade Termelétrica de Capivari (Sotelca), em Santa Catarina, e a segunda, criada pela Lei nº 3.226, de 27 de julho, foi a Usina Termelétrica de Figueira S.A. (Utelfa), no Paraná.

A primeira modificação do Plano do Carvão Nacional ocorreu com a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957. Além de prorrogar a vigência do plano até 1960, a lei revigorou um crédito de dez milhões de dólares, determinou o aparelhamento do porto de Angra dos Reis e corroborou as duas leis promulgadas anteriormente no mesmo ano.

Uma nova revisão do Plano foi feita pela Lei nº 3.860, de 24 de dezembro de 1960, que aprovou o Plano de Coordenação das Atividades Relacionadas com o Carvão Nacional. Esse novo plano — na verdade, o terceiro no setor — teve sua vigência estendida até 31 de dezembro de 1970 e passou a ser gerido pela Comissão do Plano do Carvão Nacional (Cpcan), que substituiu a Cepcan.

O Plano de 1960 adquiriu personalidade jurídica e passou a movimentar fundos próprios, equivalentes a 1,5% do orçamento anual da União. Seu primeiro objetivo era o “fomento, o projeto, a construção, a operação ou a ampliação de usinas termelétricas que utilizassem o carvão nacional e de linhas de transmissão com suas subestações transformadoras destinadas a distribuir a corrente elétrica gerada nas termelétricas, através de financiamento ou participação”.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: CORTÉS, C. Homens; COSTA, J. Planejamento; PAIVA, G. História; SILVA, E. Problema.

 

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