POLITICA EXTERNA INDEPENDENTE

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Nome: POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE
Nome Completo: POLITICA EXTERNA INDEPENDENTE

Tipo: TEMATICO


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POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE

POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE

 

Em decorrência da ascensão do fascismo na Europa e das conseqüentes ameaças de outra guerra mundial, a segurança apareceu como novo elemento na doutrina das reações internacionais interamericanas. Na Conferência Interamericana de 1936 em Buenos Aires, na de Lima em 1938 e, finalmente, na Conferência de Ministros de Relações Exteriores de 1940 em Havana, ficou estabelecido o princípio segundo o qual toda tentativa de um Estado não-americano contra a integridade ou a inviolabilidade do território, a soberania ou a independência política de um Estado americano, seria considerada como ato de agressão contra os demais Estados do continente.

A guerra mundial e suas conseqüências — entre elas a guerra fria — acarretariam precisões ulteriores a esse princípio. A Ata de Chapultepec e o Pacto do Rio, de agosto de 1947, foram momentos importantes desse processo. Este pacto deu nascimento ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e estabeleceu uma relação direta entre segurança e democracia: “Que a paz se funde na justiça e na ordem moral e repouse, em conseqüência, no reconhecimento e na proteção internacional dos direitos e das liberdades da pessoa humana, no bem-estar indispensável dos povos e na realidade da democracia, para a realização internacional da justiça e da segurança.”

Durante a IX Conferência Interamericana em Bogotá (30 de março a 2 de maio de 1948), criou-se a Organização dos Estados Americanos (OEA). Mais tarde, surgiram os acordos militares com os Estados Unidos, sendo que o Brasil assinou o seu em 1953, período de delicada situação política interna. Durante a X Conferência Interamericana de Caracas (1954), os Estados Unidos reclamaram prioridade para a questão da “proteção comum das repúblicas americanas contra o comunismo” e foi aprovada a conhecida Declaração de defesa contra o comunismo. Foi nesse contexto e no período de governo de Juscelino Kubitschek que surgiram os primeiros elementos doutrinários da política externa independente, incluídos na fracassada Operação Pan-Americana (1958). Foi nessa época que Kubitschek pronunciou a seguinte frase: “Se a política de nossos aliados implica prejuízos à nossa segurança, é de nosso dever estar em desacordo... agir sempre como país independente.” Também foi dele a seguinte formulação, mais tarde repetida por Jânio Quadros: “Nós somos um país de formação cristã, e queremos viver livres de tutelas, sob o regime que nós escolhemos, o da liberdade e da democracia.”

A questão da política externa independente ocupou lugar de destaque durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 1960. Repetidamente utilizada por Jânio Quadros, seus princípios gerais apareciam na mensagem ao Congresso Nacional de 1961. Podem ser assim resumidos: a política exterior é um instrumento da política de desenvolvimento e fator de projeção do Brasil na cena mundial. O Brasil participa da corrente histórica cristã, evolui em torno dos ideais democráticos e como tal é membro do mundo livre. A partir de uma noção mais clara das possibilidades e responsabilidades, o governo deverá assumir uma posição internacional mais afirmativa e independente. A posição ideológica do Brasil é ocidental, mas deverá estar condicionada ao seu caráter nacional e a seus legítimos interesses.

Precisava-se a posição brasileira diante da ONU, da Europa, do mundo afro-asiático e insistia-se na importância de uma política anticolonialista, no estilo de Quadros: “Não aceitamos nenhuma forma ou modalidade de colonialismo ou imperialismo.” Destacava-se a necessidade de ampliar o comércio com os países socialistas, medida necessária ao aumento das exportações, mas que não deveria ser concebida para “fins ilegítimos”. A posição relativa à política continental estava mediatizada pela situação em Cuba. Jânio Quadros afirmava o princípio da autodeterminação para todo país latino-americano, preservado de toda intervenção estrangeira em assuntos internos. Em artigo publicado na revista Foreign Affairs pouco antes de sua renúncia, Quadros foi mais incisivo: defendeu a soberania cubana com intransigência, aceitando todas as implicações, pois afirmava que se tratava de fato histórico que não podia ser regulado a posteriori.

A execução desses princípios introduziu mudanças no estilo da política exterior brasileira. A política anticolonialista levou a certos conflitos com o regime de Salazar, embora não se tenha adotado nenhuma medida suscitando ameaça de rompimento dos “tradicionais laços de amizade entre Brasil e Portugal”. Adotou-se uma política de presença na África, apoiou-se “a luta heróica do povo argelino” contra a França. Fez-se uma ofensiva em direção aos países não-alinhados. Diante da oposição interna crescente dos radicais de direita e dos conservadores, Afonso Arinos de Melo Franco — na época ministro das Relações Exteriores — daria os seguintes esclarecimentos na Câmara dos Deputados: “Somos um país ligado por compromissos com a democracia, com a liberdade, somos um país fiel a nossas tradições jurídicas... Em minha opinião, devemos equilibrar a luta pela autodeterminação dos povos com a defesa do regime democrático, porque não podemos aceitar, na América, o comunismo internacional. Isto está claro em todos os tratados dos quais somos signatários: isto está imposto obrigatoriamente em todos os atos nos quais participamos.”

Apesar do significado limitado, o fato é que algumas mudanças na política exterior iriam encontrar uma intransigência enorme dos Estados Unidos, sobretudo em relação ao caso cubano, e contribuiriam para a polarização das forças políticas internas. Quadros recebeu pressões e críticas permanentes da direita e dos conservadores, na imprensa, rádio, televisão, no Congresso Nacional. Eis como Carlos Lacerda se expressou em 6 de junho de 1961 diante das câmeras de televisão: “Neste momento o Brasil apóia uma das mais sanguinárias, uma das mais vergonhosas, uma das mais sujas ditaduras do mundo, pois neste momento é a nação que fortifica a tirania de Fidel Castro no continente.” Já anteriormente, Afonso Arinos havia feito o seguinte esclarecimento sobre a política exterior do governo. “O governo Jânio Quadros está rigorosamente seguindo a linha tradicional do Brasil, isto é, linha de independência em face de quaisquer influências que comprometam nossa soberania; linha de não-intervenção em face das disputas que se levantam no continente, e linha de mediação, para aplacar essas disputas e trabalhar pela paz. Independência, não-intervenção, mediação, esta é a política nacional desde a independência.”

Todos os esclarecimentos não puderam evitar as pressões conservadoras, que atribuíam um “caráter ineludivelmente esquerdista” à ação da chancelaria brasileira. A condecoração de “Che” Guevara com a ordem do Cruzeiro do Sul parece ter sido a gota d’água para o aguçamento da crise política brasileira. Jânio Quadros renunciou, pensando poder voltar com plenos poderes, e daí por diante a crise de poder só seria resolvida em 1964.

O curto período do regime parlamentarista introduziu algumas mudanças talvez mais de estilo. Francisco de San Tiago Dantas, novo ministro das Relações Exteriores, obteve no início um certo apoio para a continuidade da política exterior. Eis uma frase ilustrativa, de editorial de O Estado de S. Paulo: “Retirar o tom agressivo dos pronunciamentos oficiais e aquela ponta de provocação em relação aos Estados Unidos... evitando comprometê-la com qualquer dose de demagogia.” No entanto, algumas observações seriam feitas por San Tiago Dantas: “A nova política externa brasileira só tem sentido e coerência se for considerada parte integrante e peça essencial de um grande esquema de reformas de estruturas sociais e econômicas.” A política exterior deveria continuar a serviço da expansão econômica do Brasil, que em novembro de 1961 reatou as relações diplomáticas com a União Soviética. As pressões contra San Tiago Dantas cresceram porém através da chamada Ação Democrática Parlamentar.

Em agosto de 1962, com o novo gabinete Hermes Lima, Afonso Arinos reassumiu o cargo de ministro das Relações Exteriores. A posição relativa a Cuba sofreu alterações durante a conhecida crise dos foguetes. Na OEA, o Brasil defendeu a neutralização de Cuba sob os auspícios das Nações Unidas. Mesmo assim, a política exterior continuou a ser alvo de violentos ataques da direita conservadora. Editorial de O Jornal (26/10/1962) ilustra esse ponto: “A política externa ‘independente’ é uma política de traição ao Brasil, que põe no mais sério risco que jamais correram, os objetivos nacionais permanentes de nossa pátria... Somos a imensa maioria do Brasil e não podemos consentir que uma minoria ínfima leve a cabo o seu intento de destruir a nossa pátria, por ignorância, má-fé e vangloria. É chegado o momento de pôr fim a essa terrível impostura.”

Assim, tal como em outras questões, o debate sobre o caráter da política externa independente se inseria no contexto da polarização das forças sociais naquele período. No fundo, a questão não era tanto a política exterior. O problema central já era a derrubada do governo João Goulart, que encontrava frontal resistência dos grandes grupos econômicos e dos setores sociais conservadores.

Se determinados aspectos da política externa independente estavam ligados às necessidades da nova fase de desenvolvimento do capitalismo brasileiro — e por isso permaneceram — outros se ligavam às perspectivas democráticas e populares. O apoio aos aspectos progressistas da política exterior independente por parte dos movimentos populares foi nítido desde a campanha eleitoral de 1960. Daí ela ter-se tornado também uma dimensão importante na polarização das forças políticas na época. Daí também o caráter às vezes ambíguo e contraditório da política externa independente. O novo regime, após 1964, retomou para a política externa brasileira a linha de apoio decidido à política internacional norte-americana, adaptando-a aos princípios básicos da doutrina da Escola Superior de Guerra. As novas realidades da economia e da política brasileira contemporânea fizeram emergir novas questões para a política externa do país.

Brás José de Araújo colaboração especial

 

 

FONTES: ARAÚJO, B. Politique; FRANCO, A. Escalada.

 

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