PONTO IV

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Nome: PONTO IV
Nome Completo: PONTO IV

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PONTO IV

PONTO IV

 

Programa de cooperação técnica internacional entre os Estados Unidos e os países latino-americanos proposto pelo presidente norte-americano Harry Truman em seu discurso de posse, em janeiro de 1949. Recebeu esse nome por ser o quarto ponto do discurso presidencial.

O Ponto IV no Brasil foi estabelecido através da assinatura de dois acordos com o governo norte-americano: o Acordo Básico de Cooperação Técnica, de 19 de dezembro de 1950 e o Acordo de Serviços Técnicos Especiais, de 30 de maio de 1953.

Os programas estabelecidos pelo Ponto IV procuraram abranger as áreas de economia, administração pública, administração orçamentária e financeira, agricultura, recursos minerais, energia nuclear, saúde, educação, transportes e outras. Na área de administração foi organizado um programa de formação de profissionais, criando-se um convênio entre as universidades da Bahia e do Rio Grande do Sul, a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Escola de Serviço Público do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Ministério da Educação e Cultura. Os professores norte-americanos provinham das universidades de Michigan e da Califórnia. Nesse momento, foi criada em São Paulo a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV.

No setor de agricultura, diversos programas de ensino e pesquisa foram implementados por um órgão misto brasileiro-norte-americano denominado Escritório Técnico de Agricultura (FTA). No setor de saúde e higiene, a cooperação norte-americana foi responsável pela criação de 292 postos de saúde pública e pela administração de 23 hospitais no Nordeste, na região do vale do São Francisco. No setor de transportes, o Ponto IV instituiu um projeto denominado Controle de Tráfego Aéreo (Contraf), instalando equipamento eletrônico de proteção à navegação aérea nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. No tocante ao transporte ferroviário, a prioridade foi dada ao treinamento técnico.

Na área de educação, o Ponto IV dedicou-se à formação de professores que viessem por sua vez a formar profissionais para a indústria. Atuou inicialmente junto à Comissão Brasileiro-Americana de Educação Industrial, criada em 1946, a qual fornecia técnicos e equipamentos para 23 escolas industriais. Essa comissão seria reorganizada em 1957 com o objetivo de permitir que a cooperação técnica se exercesse através de uma instituição permanente. O Ponto IV criou ainda o Centro Nacional de Treinamento de Professores para o Ensino Industrial em Curitiba e promoveu a Campanha de Formação de Geólogos, trazendo ao Brasil professores norte-americanos. Foram estabelecidos convênios com alguns estados visando ao aperfeiçoamento de professores primários. Além de promover a vinda de técnicos e professores norte-americanos, o Ponto IV concedia a brasileiros bolsas de estudos nos Estados Unidos.

Em 1959, pelo Decreto nº 45.660, datado de 30 de março, foi criado o Escritório Técnico de Coordenação dos Projetos e Ajustes Administrativos do Ponto IV. Esse escritório se destinava a auxiliar os técnicos brasileiros no estabelecimento de prioridades e na elaboração de projetos que eram submetidos aos representantes norte-americanos. Chefiado por um diretor executivo, possuía um conselho de coordenadores e os setores de saúde, educação, agricultura, assuntos diversos e administração geral.

O Ponto IV foi considerado por muitos políticos, educadores e intelectuais como um instrumento de controle político e ideológico dos Estados Unidos sobre o Brasil. Argumentavam os críticos do programa que os planos elaborados não aproveitavam os técnicos brasileiros, mais afeitos aos problemas nacionais. Chamavam também atenção para as exigências descabidas dos norte-americanos, como a de controle fiscal e de acesso a informações e documentos oficiais. Finalmente, denunciavam os financiamentos condicionados à compra de material norte-americano, chegando a declarar que os acordos assinados com os Estados Unidos constituíam um atentado à segurança nacional.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: BANDEIRA, M. Presença; Diário de Notícias, Rio (11e 12/10/63); Estado de S. Paulo (11 e 12/10/63); MIN. EXTRAORDINÁRIO DE PLAN. E COORDENAÇÃO GERAL. Catálogo; WISE, D. Governo.

 

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