PROGRAMA DE INTEGRACAO NACIONAL (PIN)

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Nome: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN)
Nome Completo: PROGRAMA DE INTEGRACAO NACIONAL (PIN)

Tipo: TEMATICO


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PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN)

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN)

 

Programa governamental instituído pelo Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. Tinha por objetivo implementar obras de infra-estrutura econômica e social no Norte e no Nordeste do país.

Numa primeira etapa, o PIN pretendia acionar junto ao Ministério dos Transportes o início imediato da construção das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém, bem como de portos e embarcadouros fluviais com seus respectivos equipamentos. Na área do Ministério da Agricultura, o programa visava à colonização e à reforma agrária, prevendo para tanto a elaboração e a execução de estudos e a implantação de projetos agropecuários e agroindustriais. Nesse sentido eram previstas também desapropriações, a seleção, o treinamento, o transporte e o assentamento de colonos, e a organização de comunidades urbanas e rurais com seus serviços básicos. Na verdade, a parte mais importante do PIN era seu plano de colonização. No próprio Decreto-Lei nº 1.106 foi determinado que uma faixa de terra de dez quilômetros ao longo das margens das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém seria reservada para a colonização e a reforma agrária.

Na área do Ministério do Interior, o PIN previa a aceleração dos estudos e a implantação de projetos de irrigação do Nordeste, abrangendo obras de retenção, desvio, canalização, condução, aspersão e drenagem hidráulica. Finalmente, na área do Ministério das Minas e Energia, o programa propunha o levantamento topográfico, florestal e geomorfológico para que se pudesse pesquisar a natureza e a umidade do solo e a existência de minerais energéticos.

Os ministérios ou órgãos da administração pública atuariam dentro do PIN mediante a aplicação de recursos humanos e financeiros. Foi prevista também a integração da iniciativa privada no programa, através do estabelecimento de incentivos fiscais para projetos de colonização na área de influência das estradas. Finalmente, foi prevista a utilização de recursos do programa na intensificação dos investimentos nos institutos agronômicos de Belém e do Recife para a experimentação agrícola dirigida à produção de alimentos.

A abertura da Transamazônica teve início em setembro de 1970. O trecho entre Estreito e Itaituba (PA) foi entregue à circulação em 27 de setembro de 1972, e o trecho entre Itaituba e Humaitá (AM) foi inaugurado em 30 de janeiro de 1974. A construção dessa rodovia através da bacia Amazônica teria sido determinada por duas razões distintas e complementares: de um lado, uma preocupação geopolítica com os “vazios territoriais e demográficos” e, de outro, o excesso de população pobre do Nordeste.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTE: CARDOSO, F. Amazônia.

 

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