PROGRAMA DE METAS E BASES PARA A AÇÃO DO GOVERNO
PROGRAMA
DE METAS E BASES PARA A AÇÃO DO GOVERNO
Programa
para o período 1970-1973 apresentado em 1º de outubro de 1970, durante o
governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Tendo sido precedido
pelo Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970), seria completado por
três outros documentos: o novo Orçamento Plurianual de Investimentos, o I Plano
Nacional de Desenvolvimento e o Programa Geral de Investimentos.
O objetivo básico do Programa de Metas e Bases era propiciar
o ingresso do Brasil no mundo desenvolvido até o final do século. Para tanto,
seria necessário que o crescimento econômico alcançasse a taxa mínima de 7% a
9% ao ano entre 1970 e 1973, que a taxa média anual de expansão do emprego se
elevasse de 2,8% para 3,3% no mesmo período, e que em 1973 a inflação fosse
inferior a 10% ao ano. Seria ainda conveniente que o balanço de pagamentos
atendesse aos requisitos da estratégia de desenvolvimento, para evitar o
aumento rápido da dívida externa, que a classe média e os trabalhadores
participassem dos resultados do desenvolvimento tendo maiores oportunidades de
educação e melhores condições de saúde e saneamento, e que os desequilíbrios
regionais e setoriais fossem gradualmente corrigidos. Finalmente, o Plano de
Metas recomendava a estabilidade política, a ser obtida com a continuação das
reformas políticas, econômicas e sociais.
Em
resumo, quatro grandes prioridades eram destacadas no programa: a revolução na
educação e a aceleração do programa de saúde e saneamento, a revolução na
agricultura e no abastecimento, a aceleração do desenvolvimento científico e
tecnológico e o fortalecimento do poder de competição da indústria nacional.
FONTE: Comércio e
Mercados (9/75).