REDEMOCRATIZACAO

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Nome: Redemocratização
Nome Completo: REDEMOCRATIZACAO

Tipo: TEMATICO


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REDEMOCRATIZAÇÃO

REDEMOCRATIZAÇÃO

 

Ao decretar a extinção da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em dezembro de 1979, admitindo assim o retorno do país ao sistema multipartidário, o regime militar deixou para trás a fase da simples “abertura” ou “descompressão” e passou a admitir que o país iria transitar rumo à plena restauração do regime democrático. A intenção de dispersar a oposição entre vários partidos, e assim enfraquecê-la, também fez parte desse cálculo, sem dúvida, mas não altera, no essencial, o ponto antes enunciado. No começo da década de 1980, cinco novos partidos efetivamente se estabeleceram: o Partido Democrático Social (PDS), governista, herdeiro da estrutura organizacional da Arena; o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), principal sucessor do extinto MDB; o Partido dos Trabalhadores (PT), que foi inicialmente um braço eleitoral do movimento sindical paulista; o Partido Democrático Trabalhista (PDT), agremiação do retorno de Leonel Brizola à cena política; e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), disputando com o PDT a herança simbólica do antigo “trabalhismo” getulista. Esse conjunto de partidos disputou em 1982 a primeira eleição direta para governos estaduais desde 1965, ao mesmo tempo do pleito para o Congresso Nacional e assembléias legislativas. Contados os votos, constatou-se que o processo eleitoral continuava praticamente bipartidário, e que a oposição (PMDB, PDT, PT e PTB) elegera dez dos 22 governadores, entre eles os de São Paulo (Franco Montoro — PMDB), Rio de Janeiro (Leonel Brizola — PDT) e Minas Gerais (Tancredo Neves — PMDB), e formara maioria, ainda que diminuta, na Câmara dos Deputados. Com esse resultado, a oposição civil passou a contar com bases efetivas de poder, tornando-se a estrutura do poder institucional diárquica, e nesse sentido potencialmente instável: a estabilidade política agora dependia de um horizonte de progressivo retorno à plena institucionalidade democrática.

O processo sucessório presidencial, configurada a referida diarquia a partir das eleições de 1982, passou a oferecer efetiva possibilidade de vitória a um eventual candidato da oposição no Colégio Eleitoral, na disputa prevista para janeiro de 1985. A vitória oposicionista veio de fato a ocorrer, facilitada pela dissidência surgida dentro do PDS, que deu origem em 1984 ao Partido da Frente Liberal (PFL), que se uniu à frente de oposição para derrotar a candidatura governista de Paulo Salim Maluf e eleger Tancredo Neves para a presidência da República.

Com o fim do regime militar em 1985, o Congresso voltou a ocupar um papel central na vida política nacional. Esse novo papel foi institucionalizado com a promulgação da Constituição de 1988, que restituiu ao Legislativo os poderes que este detinha sob a Constituição de 1946. Quanto a sua estrutura, o Congresso da Constituição de 1988 repetiu a experiência democrática do período 1946-1964, ao consagrar o bicameralismo e o multipartidarismo. Há, contudo, uma diferença crucial: as legislaturas eleitas sob a égide da Constituição de 1988 apresentam taxas de fragmentação partidária muito superiores às do período de 1945-1964. Outra característica importante do atual Congresso tem sido a desproporcionalidade observada na percentagem de cadeiras de algumas regiões do país, na Câmara dos Deputados, em relação a suas respectivas populações. Enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste encontram-se sobre-representadas, a região Sudeste se vê sub-representada (ver tabela 2). Essa distribuição desequilibrada de cadeiras parlamentares decorre da legislação eleitoral, que estabelece um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados por estado, o que favorece especialmente a região Norte, a menos populosa, em detrimento da região Sudeste, a mais populosa, sobretudo do estado de São Paulo.

Um dos primeiros atos do regime civil foi estabelecer por meio da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, a livre criação de partidos e a reorganização dos anteriormente cancelados, extintos, cassados, ou indeferidos. A 1º de agosto desse ano, o Congresso aprovou a Lei nº 7.332, que estipulou condições mínimas para a habilitação de novas agremiações partidárias. Assim, 25 novos partidos foram criados para disputar as eleições municipais de novembro de 1985. Essa nova legislação alterou profundamente o quadro partidário brasileiro: novas agremiações se formaram e, na legislatura seguinte (1987-1991), outros passaram a ter representação parlamentar.

A partir das eleições de 1986 para o Congresso Constituinte e para os governos e assembléias estaduais, observa-se uma evolução algo errática da força eleitoral e parlamentar da maioria dos partidos, marcada por ascensões e quedas bruscas. Destarte, as altas taxas de volatilidade eleitoral e fragmentação parlamentar que caracterizam a competição política no Brasil, de 1985 em diante, não têm permitido o estabelecimento de padrões estáveis de interação entre os partidos e destes com o eleitorado. Cabe ainda lembrar que o aumento do número de agremiações com representação parlamentar e a variação do tamanho de suas bancadas não são conseqüências apenas de decisões do eleitorado, mas também da intensa migração de deputados de uma legenda para outra durante uma mesma legislatura.

A despeito de tanta instabilidade, é possível identificar os partidos que mais influência têm tido nas três esferas de governo e no processo legislativo, desde 1986 (ver tabela 1). Ao centro do espectro ideológico, encontram-se o PMDB e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), este nascido de uma dissidência do primeiro durante a Assembléia Nacional Constituinte, em 1988. O PMDB, embora venha perdendo força eleitoral e parlamentar, foi durante anos o maior partido parlamentar do regime civil. Ocupou a presidência com José Sarney entre 1985 e 1990, e numerosos governos estaduais. O PSDB tornou-se o quarto maior partido parlamentar a partir da eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, em outubro de 1994.

À direita, destacam-se o PFL, o PTB e o Partido Popular Brasileiro (PPB), sendo este último fruto da fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) — formado por ex-membros do PDS, que se dissolveu — com o pequeno Partido Popular (PP). Dos três, o PFL foi o mais influente na década de 1990, ocupando a segunda posição desde 1986 em termos de força parlamentar, tendo participado de todos os ministérios a partir de 1985 e eleito vários governadores de estado.

No campo da esquerda, sobressaem o PT e o PDT. O PT tem crescido de eleição para eleição. É o quinto maior partido parlamentar e o principal de oposição no país, com grande influência sobre sindicatos, intelectualidade e imprensa. Chegou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998, com o mesmo candidato, Luís Inácio Lula da Silva. O PDT, fortemente centrado na figura de Leonel Brizola, cresceu razoavelmente até 1990, mas entrou em declínio desde então, tendo sua influência limitada a poucos estados, sobretudo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

 

Bolívar Lamounier colaboração especial

 

 

 

 

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