RELATORIO MEIRA MATOS

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Nome: RELATÓRIO MEIRA MATOS
Nome Completo: RELATORIO MEIRA MATOS

Tipo: TEMATICO


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RELATÓRIO MEIRA MATOS

RELATÓRIO MEIRA MATOS

 

Apesar das medidas repressivas ao movimento estudantil, tomadas desde 1964, cresciam as manifestações dos estudantes universitários diante das condições de ensino e da insuficiência de vagas nas escolas superiores oficiais. No segundo semestre de 1967, assembléias, atos públicos e passeatas de estudantes, nas principais cidades do país, engrossavam os movimentos de oposição ao regime.

Nesse contexto, almejando uma solução para a crise política, o presidente da República, Artur da Costa e Silva, pelo Decreto nº 62.024, de 29 de dezembro de 1967, instituiu uma comissão especial, no âmbito do Ministério da Educação e Cultura, com as finalidades de: “a) emitir parecer sobre as reivindicações, teses e sugestões referentes às atividades estudantis; b) planejar e propor medidas que possibilitem melhor aplicação das diretrizes governamentais no setor estudantil; c) supervisionar e coordenar a execução dessas diretrizes mediante delegação do ministro de Estado.”

A comissão foi presidida pelo coronel Carlos Meira Matos, do corpo permanente da Escola Superior de Guerra. Os outros membros eram Hélio de Sousa Gomes, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Jorge Boaventura de Sousa e Silva, diretor-geral do Departamento Nacional de Educação, Afonso Carlos Agapito, promotor público e coronel-aviador, e Valdir de Vasconcelos, secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional.

A comissão especial reuniu-se de 11 de janeiro a 8 de abril 1968. Em seu relatório, apontava os principais problemas do ensino, em especial do superior: a) inadequação estrutural do Ministério da Educação e Cultura; b) crise de autoridade no sistema educacional; c) insuficiente remuneração atribuída aos professores; d) liberdade de cátedra gerando privilégio jurídico; e) ausência de uma política de ampliação de vagas; f) lentidão e desordem na implantação da reforma universitária; g) inexistência de uma liderança estudantil autêntica e democrática; h) ausência de fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Para a solução desses problemas a comissão propôs, entre outras medidas, a redução dos poderes do Conselho Federal de Educação, a nomeação de diretores de faculdades e reitores das universidades federais pelo presidente da República, sem levar em conta as listas tríplices dos órgãos colegiados, e a limitação da autonomia universitária.

O Relatório Meira Matos, entregue oficialmente ao ministro Tarso Dutra em 13 de maio de 1968 e divulgado três meses depois, condicionou as atividades do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, instituído em julho desse ano.

Luís Antônio Cunhacolaboração especial

 

 

FONTES: FÁVERO, M. Universidade; RELATÓRIO MEIRA MATOS.

 

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