REVOLUCAO DE 1932

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Nome: REVOLUÇÃO DE 1932
Nome Completo: REVOLUCAO DE 1932

Tipo: TEMATICO


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REVOLUÇÃO DE 1932

REVOLUÇÃO DE 1932

 

Logo após o triunfo da revolução da Aliança Liberal e a deposição de Washington Luís pela junta pacificadora no Rio de Janeiro, assumiu o governo do estado de São Paulo o general Hastínfilo de Moura, comandante da 2ª Região Militar (2ª RM). O Partido Democrático de São Paulo (PD), que participara da Aliança Liberal, mas sem envolvimento efetivo nos eventos revolucionários, conseguiu obter maioria no novo secretariado civil que então foi organizado. Esse partido representava no plano político as classes médias paulistas em aliança com uma fração dissidente da oligarquia cafeeira. Quanto à definição dos rumos políticos pós-revolucionários, os democráticos defendiam, como finalidade a ser cumprida pelo Governo Provisório, a reforma política, entendida como a implantação de um projeto político liberal constitucionalizante.

No entanto, os “tenentes”, chefes militares da Revolução de 1930 ligados aos planos estratégicos de Getúlio Vargas, não tardaram a intervir em São Paulo, entrando em conflito com o PD, cujas posições ameaçavam a liderança do movimento revolucionário. A oposição dessas forças ao predomínio do PD em São Paulo foi paulatinamente se justificando com base na existência de um outro projeto político que enfatizava a realização de um amplo programa de reformas econômicas e sociais, sob um regime discricionário, que seriam sancionadas por uma constituinte convocada posteriormente, posição essa que durante o primeiro período pós-revolucionário estava em sintonia com as perspectivas políticas do chefe do Governo Provisório.

A decisão de se apoderar do governo de São Paulo foi tomada no trem especial que vinha do Sul trazendo o grupo de comando da revolução, composto pelos “tenentes” Osvaldo Aranha, João Alberto Lins de Barros, Miguel Costa, Maurício Cardoso e Virgílio de Melo Franco. Esse grupo decidiu nomear um delegado militar para o governo do estado, recaindo a escolha no nome do tenente João Alberto, que foi endossado por Getúlio Vargas. Tal escolha contrariou as pretensões do PD, que esperava a indicação de Francisco Morato, um de seus líderes. Foi esse o primeiro passo para o processo paulatino de cisão entre os “tenentes”, Getúlio Vargas e o PD, que iria configurar uma crise política ao nível das forças que haviam feito a revolução.

Durante o mês de novembro e início de dezembro de 1930, os “tenentes” consolidaram sua preponderância política em São Paulo: no dia 3 de novembro Miguel Costa, um dos líderes militares da Revolução de 1924 e um dos comandantes da Coluna Prestes, foi nomeado para o comando da Força Pública paulista, e no dia 12 lançou a Legião Revolucionária de São Paulo, força paramilitar criada para lhe dar sustentação política; no dia 24 João Alberto foi nomeado interventor militar em São Paulo e, no dia 27, pressionado pela ofensiva tenentista, demitiu-se o secretariado civil, chamado “Governo dos 40 dias”, tempo de sua duração. No começo de dezembro Miguel Costa foi nomeado secretário da recém-criada Secretaria de Segurança Pública.

Nos meses seguintes, o PD, afastado do poder, assumiu uma atitude conciliatória em relação aos “tenentes” e a Getúlio Vargas — evidenciada no VII Congresso do partido, realizado em 2 de fevereiro de 1931 —, na expectativa de que o Governo Provisório reintegrasse o país no regime constitucional representativo, pondo fim à intervenção militar. Contudo, manteve-se a ocupação militar de São Paulo e a ofensiva dos “tenentes” continuou num crescendo, até que, no final da Semana Santa, a polícia legionária prendeu Vicente Rao — um dos líderes do PD — com mais 18 correligionários, e também foram invadidas a sede do partido e a redação do Diário Nacional, órgão oficial dos democráticos. Tais acontecimentos precipitaram o rompimento com o interventor, efetivado afinal no dia 7 de abril de 1931 através de manifesto publicado no Diário Nacional. O documento, a par da crítica geral à atuação política e administrativa do interventor, batia na tecla mais cara aos democráticos: a necessidade de constitucionalização do país, proposta política que serviu de base para a organização de um amplo movimento constitucionalista em São Paulo.

Em seguida, a oposição à ocupação militar de São Paulo ganhou o apoio da Força Pública, instituição que era tradicionalmente ligada à oligarquia estadual e possuía grande número de oficiais que se opunham à chefia do “tenente” Miguel Costa. O PD colocou representantes seus em contato com o general Isidoro Dias Lopes, revolucionário de 1924 e de 1930 e comandante de 2ª RM, e com o coronel Joviniano Brandão, da Força Pública do estado, com o objetivo de participarem da organização de um golpe para depor Miguel Costa e João Alberto. No dia 28 de abril de 1931 ocorreu o levante, que no final da tarde foi dominado por Miguel Costa, com a prisão dos coronéis Joviniano Brandão e Cristiano Kinglhoeffer e mais duzentos rebeldes. Com o fracasso do levante, a oposição democrática começou a organizar uma nova forma de combate aos “tenentes”, agora centrada na luta pela convocação de uma constituinte.

 

A organização do movimento constitucionalista em São Paulo

Evidenciadas as posições antagônicas entre o PD, por um lado, e os “tenentes” e Getúlio Vargas por outro, em maio de 1931 os democráticos deram início em São Paulo a um processo de mobilização política que visava organizar forças para a luta pela convocação de uma constituinte. A arregimentação dos apoios se expandiu através de setores já organizados da sociedade civil, como as associações profissionais, e através de organizações espontâneas criadas no bojo do próprio movimento, como as várias ligas pró-Constituinte. A base social do movimento constitucionalista era constituída fundamentalmente por uma aliança de classes entre a oligarquia paulista e as classes médias, dele estando ausentes as organizações operárias politicamente mais representativas e economicamente mais significativas, como a dos empregados têxteis, ferroviários, metalúrgicos, sapateiros, empregados da construção civil, marceneiros etc. A reserva e a desconfiança com que o proletariado encarou o movimento constitucionalista e o seu posterior desdobramento numa luta armada refletiam a descrença com relação à política oligárquica estadual, que sempre se pautara, quer se tratasse do Partido Republicano Paulista (PRP) ou, mais recentemente, do PD, por uma posição de não-reconhecimento político da questão social e pela repressão às organizações operárias.

Foi no correr de maio que o movimento constitucionalista ganhou corpo através de manifestações efetivas de apoio por parte de diversos setores das classes médias e da oligarquia. O Instituto de Engenharia de São Paulo, a Sociedade de Medicina e Cirurgia de São Paulo e o Instituto da Ordem dos Advogados de São Paulo elaboraram uma circular dirigida às entidades profissionais, solicitando-lhes apoio para que se fizesse a propaganda para a restauração do regime constitucional. No dia 19, no jornal O Estado de S. Paulo, era publicado o manifesto da Liga de Defesa Paulista, evocando o ideário da tradição bandeirante heróica do estado e a necessidade de preservação de seu patrimônio. A liga definia-se como uma “arma defensiva”, que constituiria força capaz de reagir eficazmente contra incursões ou arbítrios nocivos a São Paulo. A maior parte das assinaturas era de pessoas ligadas à universidade.

Em seguida era lançada a Proclamação das mulheres paulistas, solidárias com as idéias sustentadas, pela Liga de Defesa Paulista, e, no fim do mês, ocorria a sessão inaugural da instalação da liga, congregando elementos do PD e do PRP, cujas resoluções tinham como ponto comum o estabelecimento de táticas de defesa da autonomia política e econômica de São Paulo. Além dessas organizações legais, começavam a surgir também grupos clandestinos, cujo objetivo, em alguns casos, era sua eventual transformação em grupos armados. Seu quartel-general localizava-se na esquina da rua da Boa Vista com o largo São Bento, no anexo do Hotel do Oeste, sendo o organizador da ação desses núcleos o tenente Benedito Cerpa, da Força Pública. A ação do quartel-general estendia-se pelo interior paulista, coordenando as atividades de grupos dispersos.

 

A demissão de João Alberto e o rompimento com Getúlio Vargas

A crescente pressão que o movimento constitucionalista passou a exercer sobre os “tenentes” e Getúlio Vargas levou o governo central a afastar o general Isidoro Dias Lopes do comando da 2ª RM, pois tratava-se do chefe militar mais prestigiado pelos líderes da oposição paulista, tendo sido um dos principais articuladores do levante da Força Pública. Para substituí-lo foi nomeado o recém-promovido general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, homem ligado ao esquema militar de Getúlio Vargas.

A queda do general Isidoro Lopes provocou forte reação nos meios constitucionalistas, que organizaram comícios de protesto e a distribuição de panfletos pela cidade, nos quais se conclamava a população à luta contra a “camarilha” dos governantes e à “união sagrada” de todos os paulistas pela luta autonomista.

Nas primeiras semanas de julho acirrava-se a mobilização contra o interventor, organizando-se a Campanha dos Boletins, com a distribuição de milhares de panfletos à população paulista, contendo todo o tipo de ataques ao interventor e seus assessores. João Alberto, sem condições de continuar governando com a oposição praticamente total da população, demitiu-se em 13 de julho. Retirou-se para o Rio de Janeiro, mas manteve suas ligações políticas em São Paulo, participando da Comissão de Organização da Lavoura Paulista e da criação do Partido da Lavoura. Essas ligações políticas de João Alberto com setores sociais ligados ao café já evidenciavam o seu afastamento do setor reformista do tenentismo, organizado em torno do Clube 3 de Outubro. Enquanto o ex-interventor traçava essa trajetória política, Miguel Costa desenvolvia os primeiros ensaios de uma política trabalhista em São Paulo, que iria desembocar na criação do Partido Popular Paulista (PPP).

Por indicação do próprio João Alberto, Getúlio Vargas convidou Plínio Barreto, constitucionalista, porém leal ao governo central, a ocupar a interventoria, buscando uma solução conciliatória para com a oposição paulista. Miguel Costa, que também era aspirante ao cargo, opôs-se a essa indicação, conseguindo obstar a posse de Plínio Barreto, e continuou tentando legitimar suas pretensões com base no apoio da Legião Revolucionária de São Paulo, mas acabou sendo preterido. O desfecho do impasse deu-se com a desistência de Plínio Barreto e a indicação de Laudo Ferreira de Camargo, também “civil e paulista”, e que surgia como solução de compromisso, assumindo em 25 de julho de 1931. Contudo, era muito instável a posição do novo interventor, pois apesar de ser “civil e paulista” — segundo a fórmula reivindicada pelos constitucionalistas — não obtivera o apoio do PD e do PRP, fato que o isolava em sua luta contra o predomínio dos “tenentes” em São Paulo.

No final de setembro de 1931 ocorreu o Congresso da Legião Revolucionária de São Paulo, presidido por Miguel Costa e contando com a presença de Pedro Aleixo e de representantes do governo mineiro e dos ministros da Educação e da Marinha. A questão principal discutida no congresso foi a transformação da legião em partido político, o que, na perspectiva da luta entre “tenentes” e interventor, representava um desafio a este último, que sustentava desde o início de sua gestão a incompatibilidade do exercício das funções políticas e administrativas de Miguel Costa.

No início de novembro, João Alberto, Góis Monteiro e Osvaldo Aranha, então ministro da Justiça, preparavam o afastamento do interventor. Primeiramente exigiu-se de Laudo de Camargo a substituição de Numa de Oliveira, secretário das Finanças, acusado por João Alberto e Miguel Costa de estar ligado, juntamente com o Banco do Comércio e Indústria, aos banqueiros estrangeiros Baring Brothers & Co., N. M. Rothschild & Sons, J. Henry Schroeder & Co., J. Henry Schroeder Banking Corporation. Em seguida realizaram-se fortes pressões para a recomposição do seu secretariado, o que levou Laudo de Camargo a telegrafar a Getúlio, comunicando a renúncia ao seu mandato. A resposta de Getúlio foi a autorização para a entrega do governo ao coronel Manuel Rabelo, nomeação que feriu os interesses dos constitucionalistas, que reivindicavam um governante “civil e paulista” para o estado.

Num rápido interregno de 48 horas, os “tenentes” recuperaram sua supremacia na cena política paulista, compondo-se um novo secretariado com nomes ligados a João Alberto: Florivaldo Linhares, Justiça e Segurança Pública e Educação e Saúde; Marcos Sousa Dantas, Fazenda e Agricultura; Luís de Anhaia Melo, Viação e Prefeitura da Capital.

Ao mesmo tempo que realizavam protestos públicos contra o afastamento de Laudo de Camargo, os paulistas recebiam moção de solidariedade dos chefes constitucionalistas gaúchos Antônio Augusto Borges de Medeiros, líder do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), Raul Pilla, líder do Partido Libertador (PL), e José Antônio Flores da Cunha, interventor federal no estado, reunidos na Conferência de Cachoeira, no Rio Grande do Sul.

Frente ao recrudescimento da campanha constitucionalista após a indicação de Manuel Rabelo para a interventoria de São Paulo, Getúlio Vargas respondeu com uma política de aceleramento das iniciativas para a resolução da questão constitucional. Para desempenho desta missão nomeou, em 22 de dezembro de 1931, Maurício Cardoso para o Ministério da Justiça, em substituição a Osvaldo Aranha. No seu discurso de posse o novo ministro abordou a questão, colocando-a como anseio do povo e do chefe do Governo Provisório e, como primeiro passo para a sua realização, a necessidade de promulgação da lei eleitoral. Apesar da reiteirada oposição dos “tenentes” que, após a posse de Maurício Cardoso, através do Clube 3 de Outubro, lançavam novo manifesto anticonstitucionalista, parecia irreversível o processo de estabelecimento da ordem legal.

Contudo, os eventos que em seguida ocorreram em São Paulo acabariam por determinar uma radicalização do movimento constitucionalista. No dia 9 de janeiro de 1932 o PD enviou ao Rio de Janeiro uma delegação do diretório central para entrevistas com Maurício Cardoso e Getúlio Vargas, com o objetivo de exigir uma definição do governo federal em relação à interventoria de Manuel Rabelo e às intervenções arbitrárias dos “tenentes” na política paulista. Apesar do ultimatum colocado pelos democráticos em termos de que ou o Governo Provisório desautorizava a atitude arbitrária dos “tenentes” ou o PD romperia com Getúlio Vargas, não se obteve nenhuma resposta efetiva. Diante do fracasso dos entendimentos, o PD resolveu romper com Getúlio, vindo a público, em 17 de janeiro de 1932, o manifesto de rompimento, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O documento alegava como motivo dessa atitude a falha do chefe do Governo Provisório no cumprimento das promessas que havia feito, de confiar o governo do estado a um paulista civil que conjugasse as expectativas de seus conterrâneos. Essa falha, segundo os democráticos, era agravada pela crescente influência política de João Alberto em São Paulo, após de lá ter saído “anatematizado”. São Paulo era considerado ainda “presa de guerra” nas mãos de forasteiros, e propunha-se que fosse entregue aos estados o governo dos estados e que fosse elaborada a nova constituição.

 

A formação da “união sagrada dos paulistas”

Logo após o rompimento do PD com o Governo Provisório, o PRP, marginalizado após a Revolução de 1930, reiniciava suas atividades públicas através do lançamento de um manifesto, no dia 19 de janeiro de 1932, em que se reafirmavam a importância e o papel do partido na história republicana, e se estabelecia uma opção pelo regime constitucional, republicano e federativo. No momento político que vivia São Paulo, com a campanha constitucionalista caminhando em ritmo acelerado, o manifesto adquiriu um significado histórico, pois lançou uma proposta política que serviu como ponte para a celebração subseqüente da Frente Única Paulista (FUP) com o PD.

Enquanto eram realizadas as articulações para a aproximação entre os dois partidos, persistiam as tensões e conflitos entre os constitucionalistas e os “tenentes”, com os jornais autonomistas publicando artigos que procuravam devassar os chamados “escândalos do Instituto”, atos de corrupção que teriam cometido elementos ligados a João Alberto no Instituto do Café. As relações com o Governo Provisório, após o rompimento levado a efeito pelo PD, continuavam a se deteriorar, e desta feita eram os cafeicultores que acusavam de ilegal a taxa-ouro adicional que o Ministério da Fazenda passara a cobrar, sob a forma de imposto, no porto de Santos. Essa medida fazia parte de uma orientação mais ampla da política econômica do Governo Provisório, a partir de 1932, com relação ao café. Logo após a Revolução de Outubro e durante o ano de 1931, os preços do café foram sustentados artificialmente, através da compra de estoques e da contratação de empréstimos externos, objetivando a revitalização do mercado cafeeiro e da economia paulista. Exauridos os recursos estaduais e federais voltados para esse fim, interrompeu-se a política de valorização do café, ao mesmo tempo em que os produtores passaram a ser gravados de impostos em espécie e numerário, gerando grande insatisfação entre os cafeicultores. Essa nova orientação econômica do Governo Provisório agiu como uma das principais alavancas para a posterior eclosão da luta armada contra o próprio Governo Provisório.

Também desanimou os paulistas o encaminhamento da questão constitucional quando, no dia 23 de janeiro, os jornais publicaram os resultados dos trabalhos da comissão encarregada de elaborar o Código Eleitoral. O ponto que mais contribuiu para essa reação foi o fato de o projeto estabelecer uma proporção geral de representação de um deputado para 150 mil habitantes, com a restrição, porém, de que, no caso de haver mais de 25 deputados, a proporção passaria a ser de um para 350 mil habitantes. Como só São Paulo e Minas Gerais possuiriam bancada de mais de 25 deputados, configurava-se uma discriminação contra os dois estados mais populosos.

Ao mesmo tempo em que o modo como o Governo Provisório encaminhava a questão frustrava os anseios de pronta volta ao estado de direito, em São Paulo o movimento constitucionalista ganhava uma nova amplitude, logrando grandes mobilizações populares. O primeiro comício a reunir grandes multidões foi organizado pela Liga de Defesa Paulista no dia 25 de janeiro de 1932, data em que se comemorava o IV Centenário da Fundação da Capitania de São Vicente. Como resposta a essa manifestação, no dia 27 o general Góis Monteiro fazia ler em todos os quartéis e guarnições a ordem do dia, advertindo o Exército contra o que ele interpretava como tendências separatistas promovidas pelas lideranças constitucionalistas.

Em 16 de fevereiro de 1932 o movimento constitucionalista ganhava novo ímpeto com a formação da FUP, união político-partidária entre o PD e o PRP, construída a partir de dois pilares básicos — a constitucionalização do país e a restituição da autonomia a São Paulo —, objetivos assim expostos no documento de sua formalização: “O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, vêm anunciar aos seus correligionários... que está feita a união sagrada dos paulistas em torno dos dois problemas que envolvem todas as nossas esperanças e destinos: a pronta constitucionalização do país e a restituição a São Paulo da autonomia de que há 16 meses se acha esbulhado.” A celebração da FUP caracterizava o segundo momento da crise política que surgira após a Revolução de 1930. Num primeiro momento ela se evidenciara pela cisão do PD com os “tenentes” e Getúlio Vargas, e agora ela passava a envolver a luta do conjunto das frações oligárquicas paulistas contra o projeto político discricionário do Governo Provisório.

Por seu lado, os “tenentes” e os militares de carreira, divididos em dois grupos, o de Miguel Costa e sua Legião Revolucionária de São Paulo e o de Góis Monteiro, comandante da 2ª RM, não lograram uma aliança que se opusesse à força política da FUP. No plano nacional, o Clube 3 de Outubro continuava a marcar posição contra o movimento constitucionalista, lançando novo manifesto à nação, enquanto o tenente Juarez Távora, delegado do Governo Provisório junto às interventorias do Norte, manifestava-se favorável ao adiamento das eleições.

Decorrido quase um mês da comemoração do aniversário da fundação de São Paulo, a Liga Pró-Constituinte organizou uma comemoração da data de promulgação da Constituição de 1891, e, em 24 de fevereiro de 1932, foi realizada uma festa pública na praça da Sé, que, segundo Aureliano Leite, teve grande significado político, com o povo reclamando “em altos berros, a sua autonomia e a volta do país à lei”.

Quanto aos constitucionalistas da Frente Única Gaúcha (FUG), compromissados com as lutas da FUP mas ainda não rompidos com o governo federal, esperavam que Maurício Cardoso cumprisse suas promessas de obtenção da promulgação da lei eleitoral e de substituição, em São Paulo, do coronel Manuel Rabelo por um “civil e paulista”. Maurício Cardoso efetivamente conseguiu, no mesmo dia em que se dava a comemoração de 24 de fevereiro em São Paulo, que Getúlio Vargas assinasse o novo Código Eleitoral, obtendo também, em 2 de março de 1932, a nomeação de Pedro de Toledo, “paulista e civil”, para a substituição do coronel Manuel Rabelo.

Contudo, nesses dias, a ocorrência de novos fatos viria a precipitar um rompimento também dos constitucionalistas gaúchos com o governo federal. O motivo foi o empastelamento do Diário Carioca, organizado pelo Clube 3 de Outubro e executado por cerca de 160 pessoas, no dia 25 de fevereiro, sob o pretexto de que o jornal estava realizando campanha difamatória contra os “tenentes”. Nas trincheiras constitucionalistas houve uma reação veemente contra o evento, temendo-se que a partir de então se abrissem as portas para a renovação da censura à imprensa. Apesar de Maurício Cardoso ter procurado encaminhar o esclarecimento do caso, não foram tomadas iniciativas para sua elucidação, o que o levou, juntamente com João Neves da Fontoura, Batista Luzardo, Lindolfo Collor e outros gaúchos, a renunciar a seu cargo no Governo Provisório e rumar para o Rio Grande de Sul, onde foi reiniciada a propaganda pela campanha constitucionalista.

Enquanto isso, em São Paulo, já se preparava a deflagração da revolução e, no dia 8 de março de 1932, eram enviados ao Rio Grande do Sul, como emissários da FUP, Aureliano Leite, pelo PD, e Abelardo Vergueiro César, pelo PRP, com o intuito de marcar a data para o início do movimento.

Flores da Cunha oscilava diante da idéia de se marcar data para a deflagração do conflito, ao passo que Raul Pilla, João Neves da Fontoura e Lindolfo Collor viam na luta armada o único caminho possível para a volta ao estado de direito. Processados os entendimentos, acabou prevalecendo a linha moderada de João Francisco de Assis Brasil, resolvendo-se enviar um documento para Getúlio Vargas contendo as bases a partir das quais seria possível chegar a um acordo. O documento, composto em forma de heptálogo, continha as seguintes exigências: 1) punição dos autores e cúmplices do atentado contra o Diário Carioca mediante um inquérito presidido por um ministro do Supremo Tribunal, a quem seriam conferidos amplos poderes para processar e julgar; 2) decreto do Governo Provisório pondo em vigor a Constituição de 24 de fevereiro no tocante aos direitos dos cidadãos; 3) suspensão de qualquer restrição de liberdade de imprensa e promulgação de um decreto dispondo sobre a punição dos autores de artigos difamatórios e informações tendenciosas; 4) atribuição a uma comissão de brasileiros notáveis da organização de um projeto de constituição, para ser submetido à apreciação pública e à futura Assembléia Constituinte; 5) providências imediatas para a efetivação do alistamento eleitoral e a promulgação de um decreto marcando ainda para o corrente ano a eleição da Assembléia Constituinte; 6) organização de uma comissão de técnicos para estudar as bases em que o governo federal deveria fazer a encampação das dívidas externas dos estados e municípios julgados insolventes; e 7) convocação dos líderes revolucionários para organizar um plano de ação administrativa e política para o Governo Provisório, conforme os compromissos da revolução com as aspirações do país.

Getúlio Vargas não tomou posição clara frente a essas condições, esvaziando, dessa forma, a proposta de acordo feita pela linha moderada dos constitucionalistas gaúchos, representados por Assis Brasil. Com isso, terminava essa primeira fase de mediação. A iniciativa ficou então com a ala radical da FUG, que enviou a Getúlio Vargas um documento em forma de ultimatum, ao qual o chefe do governo não cedeu. Em resposta, a FUG rompeu com o governo central em 29 de março de 1932. Enquanto isso, voltava a São Paulo a missão Aureliano Leite e Abelardo Vergueiro César, transmitindo a palavra de engajamento dos gaúchos no compromisso de lutar ao lado dos paulistas no caso de uma revolução.

Diante do novo quadro e confirmado o apoio dos “tenentes”, dos interventores do Norte e dos chefes militares, Getúlio Vargas fez publicar no dia 14 de maio o Decreto nº 21.402, criando uma comissão encarregada de elaborar o anteprojeto de constituição e marcando eleições para dali a um ano, em 3 de maio de 1933.

 

A articulação da luta armada

Prosseguiram as articulações entre paulistas e gaúchos visando a preparação para a guerra, e Francisco Morato, representando a FUP, escreveu a Raul Pilla afirmando que São Paulo, cansado das afrontas da ditadura, iria deflagrar a luta armada dentro de dez dias, independentemente do apoio do Rio Grande do Sul.

Em meio a um clima de eclosão iminente da guerra, Góis Monteiro chegou a promover encontros entre os líderes constitucionalistas e Getúlio Vargas, em que os paulistas exigiram a recomposição do secretariado e o afastamento de Miguel Costa da Força Pública. As negociações cessaram quando a imprensa oficiosa comunicou que Getúlio Vargas resolvera manter Miguel Costa e continuar utilizando as prerrogativas de escolha do secretariado do governo paulista.

Enquanto o chefe do Governo Provisório adiava uma resolução sobre a formação de um novo secretariado civil, conforme anseio dos paulistas, ao final de maio correu o boato da vinda de Osvaldo Aranha a São Paulo, que foi encarada como intervenção indevida nas questões políticas do estado e como prenúncio de que seriam negadas as exigências de constituição de novo secretariado. No dia 23, com a notícia de que ele já se encontrava a caminho, no vale do Paraíba, a FUP conclamou a população a se reunir às 15 horas na praça do Patriarca, a fim de se realizar um comício para efetivar a imposição das exigências dos paulistas. Com as portas do comércio fechadas em demonstração de hostilidade, com manifestações de rua lideradas pelos acadêmicos e incitações para que a Força Pública aderisse ao movimento, Osvaldo Aranha chegou a São Paulo.

O encontro entre Pedro de Toledo, os líderes da FUP e Osvaldo Aranha deu-se na Vila Quirial, situada na rua Domingos de Morais, na Vila Mariana, residência de um tio do ministro, o ex-senador Freitas Vale. Aí foram feitos os primeiros acertos para a formação de novo secretariado, encerrando-se os entendimentos nos Campos Elíseos. As manifestações de rua e a pressão dos líderes da FUP fizeram com que o ministro aceitasse sem mais demora os nomes indicados pelos paulistas para a formação do novo governo. Entre eles estavam Francisco Egídio da Fonseca Teles, Francisco Junqueira, Valdemar Ferreira, José Rodrigues Alves, Godofredo Teles, Joaquim Antônio Sampaio Vidal, Paulo de Morais Barros e Tirso Martins.

Durante a noite do dia 23 ocorreram vários motins de rua, que provocaram o empastelamento dos jornais A Razão e Correio da Tarde, favoráveis ao governo. Foi num desses conflitos, em que a população entrou em choque com elementos do Partido Popular Paulista, de João Alberto, que perderam a vida quatro acadêmicos: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. Em seguida, as iniciais desses quatro nomes, formando a sigla MMDC, passaram a designar a principal sociedade secreta civil de resistência autonomista e constitucionalista. A idéia de fundação de uma sociedade secreta que abrangesse e coordenasse as atividades das sociedades secretas existentes no estado surgiu durante um jantar realizado no dia 24 de maio no restaurante Pocilipo, na rua das Flores, ao qual compareceram Sampaio Vidal, Prudente de Morais Neto, Paulo Nogueira Filho e Aureliano Leite. Após o encontro, conseguiu-se reunir no salão de chá do Clube Comercial, 23 pessoas ligadas ao movimento constitucionalista, e ali mesmo foi escolhida a direção, que ficou composta por Paulo Nogueira Filho, Sílvio de Campos, Edgar Batista Pereira, Antônio Carlos Pacheco e Silva, Gastão Saraiva e o comandante Pietcher, como técnico militar. Em seguida Paulo Nogueira foi chamado por Valdemar Ferreira para criar a polícia secreta do levante que se preparava, e Aureliano Leite tomou seu lugar na direção da sociedade secreta. De início chamou-se Guarda Paulista, e sua sede localizava-se no Clube Comercial, sendo a idéia inicial da sigla de Edgard Batista Pereira na forma CDMM, e de Aureliano Leite a idéia definitiva: MMDC.

Com a posterior deflagração do conflito em 9 de julho, o MMDC engajou-se na luta armada, sendo oficializado pelo governo de São Paulo, que constituiu um decenvirato para sua direção — que duraria até a queda de Pedro de Toledo — composto por: Luís Piza Sobrinho, Prudente de Morais Neto, José Cássio de Macedo Soares, Léven Vamprê, Antônio Carlos de Abreu Sodré, Oscar Machado de Almeida, Sílvio de Campos, Antônio Carlos Pacheco e Silva, Alarico Soares Caiubi e Vicente Barros Júnior.

Com a recomposição do secretariado paulista e a substituição de Miguel Costa pelo coronel Marcondes Salgado Filho no comando da Força Pública, fatos que significavam uma vitória política expressiva para o movimento constitucionalista, os “tenentes” voltaram à carga. Nesse sentido, João Alberto deu ordens a Miguel Costa para que reassumisse o comando da Força Pública e o Governo Provisório nomeou o coronel Manuel Rabelo para o comando da 2ª RM, em substituição ao general Góis Monteiro, que foi transferido para o comando da 1ª RM, no Rio de Janeiro. A nomeação de Manuel Rabelo visava, principalmente, obstar a participação da Força Pública na conspiração que se preparava, pois o Governo Provisório sabia que era iminente a conflagração de uma luta armada, como revela a temática dos telegramas trocados em maio e junho entre Osvaldo Aranha e Flores da Cunha, e Juarez Távora e Getúlio Vargas. A isso se deveu a tentativa de unificação dos comandos da Força Pública e do Exército, por parte de Manuel Rabelo, e as remoções de oficiais suspeitos de cumplicidade com o movimento constitucionalista. Entre boatos de que se planejava a deposição de Pedro de Toledo, o Clube 3 de Outubro, em documento público, referia-se a São Paulo nos seguintes termos: “São Paulo, Asa Negra da Revolução de 1930 — São Paulo, Reduto do Reacionarismo! — São Paulo, Algoz do Brasil.” Como fecho do documento, pedia-se o recurso da Lei Marcial contra os líderes constitucionalistas.

Paralelamente às ameaças contra São Paulo, os “tenentes” também conseguiram uma vitória praticamente total em nível do Governo Provisório, com a nomeação do general reformado Augusto Inácio do Espírito Santo Cardoso para a pasta da Guerra, em substituição a José Fernandes Leite de Castro.

Ao mesmo tempo em que se dava a arremetida dos “tenentes”, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, através de João Neves da Fontoura, tentavam sem êxito estabelecer negociações com o Governo Provisório. Os políticos paulistas ainda tentaram organizar a Conferência de Minas, que reuniria emissários de São Paulo e do Rio Grande do Sul, com o fito de novamente estabelecer bases para negociação com o governo federal, mas o encontro na capital mineira acabou sendo adiado por resistência dos gaúchos, sob a justificativa de que não queriam mais protelar a eclosão do movimento armado. Enquanto em Minas Gerais as correntes de Artur Bernardes e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, favoráveis à causa dos constitucionalistas, firmavam compromisso de, no caso de luta armada, tentar fazer com que o interventor do estado, Olegário Maciel, não se colocasse contra São Paulo, no Rio de Janeiro, e em São Paulo, as guarnições militares federais favoráveis à luta manifestavam a exigência apenas de um aviso prévio para se juntarem ao movimento.

No dia 7 de julho Pedro de Toledo, que, ignorando o estágio de preparação da luta armada, procurava uma fórmula conciliatória para a situação, enviou ao Rio de Janeiro Lino Moreira, seu genro e secretário, para confabular com Getúlio Vargas. Entretanto, nada se conseguiu, porque, após entendimentos iniciais, Vargas passou a condicionar a possibilidade de acordo à consulta de Flores da Cunha. Foi nessa ocasião que o presidente mostrou a Lino Moreira a tradução de um despacho cifrado que recebera de Flores, no qual era delatado o movimento paulista e sugerida a renomeação de Góis Monteiro, a fim de obstar a ação da Força Pública e do general Bertoldo Klinger, comandante militar de Mato Grosso, que dera seu apoio à causa constitucionalista, tornando-se em seguida seu chefe militar. Informava ainda o despacho que Flores da Cunha ordenara a subida de forças sulinas sob o comando de Marcelino Ramos.

Às vésperas do 9 de julho Celidônio Filho dirigiu-se ao Sul levando aos gaúchos mensagem dos constitucionalistas paulistas, na qual afirmavam a situação insustentável do governo de São Paulo que, mesmo após o fim das negociações com o governo federal, via-se na contingência de aceitar uma vaga no ministério ou fazer a revolução, caso contrário não se garantiria por muito tempo o secretariado de maio. Em resposta ao emissário paulista, os líderes gaúchos reafirmaram os compromissos assumidos com São Paulo, pedindo um prazo de 15 dias para a deflagração da guerra.

 

O 9 de julho

No mesmo dia em que Pedro de Toledo enviou Lino Moreira ao Rio de Janeiro para tentar estabelecer negociações com Getúlio Vargas, o comitê revolucionário, criado pelo Partido Democrático, reunido na casa de Cesário Coimbra, marcou a eclosão da revolução para o dia 20 de julho e firmou a direção militar do movimento. O general Isidoro Dias Lopes foi designado para o comando geral da revolução e Bertoldo Klinger para a chefia das forças revolucionárias, confirmando-se o comando de Júlio Marcondes Salgado na Força Pública. Os chefes militares da Revolução Constitucionalista de 1932, Isidoro Dias Lopes, Bertoldo Klinger e Euclides Figueiredo, após a Revolução de 1930 haviam-se distanciado do “espírito revolucionário” representado principalmente pelo ideário dos “tenentes” e sua agremiação: o Clube 3 de Outubro. Os três, em momentos diferentes, passaram a se aproximar do PD, que havia apoiado a revolução e que se afastara dos rumos discricionários que tomara o Governo Provisório. Os reclamos desses militares dirigiam-se contra a inversão da hierarquia que os “tenentes” processavam na corporação militar e contra o que denominavam “militarismo subalterno”, que servia de sustentáculo a um governo ditatorial que suprimia as liberdades legais. Nessa perspectiva, colocavam-se como militares que, enquanto tais, lutavam pela instauração da legalidade dos pontos de vista militar e político. A partir dessas posições surgiu a possibilidade de convergência de objetivos, estabelecida com os líderes do movimento constitucionalista, e do desdobramento do movimento num levante armado.

Logo após a reunião em casa de Cesário Coimbra, a ocorrência de novos fatos viria a precipitar os acontecimentos. O general Klinger enviou um rádio para Espírito Santo Cardoso, o novo ministro da Guerra e ligado aos “tenentes”, em termos extremamente ofensivos, contendo o texto do ofício que os líderes civis paulistas haviam-no impedido de enviar. Klinger foi então reformado pelo Governo Provisório e, em reação, na noite do dia 8, Isidoro Dias Lopes, Marcondes Salgado, Sílvio de Campos, o tenente Adauto de Melo e outros militares reuniram-se e anteciparam a deflagração do conflito para a madrugada do dia 10. Ainda no dia 8, Pedro de Toledo, ignorando a marcha dos acontecimentos, mandava ao presidente mensagem de solidariedade pela sua obra de reconstitucionalização do país, enviando votos para que se realizasse a pacificação dos espíritos. Também ignoravam a antecipação da data para a eclosão do movimento Francisco Morato, os líderes do PRP e Euclides Figueiredo.

Nesse ínterim, contudo, ocorreu nova antecipação do levante, que ficou marcado afinal para as 23:30h de 9 de julho, na chácara do Carvalho, onde agora se situava a sede da 2ª RM, sob o comando do coronel Manuel Rabelo. Informados acerca da precipitação da data, no dia 9 de julho os chefes do comando revolucionário se reuniram na casa do coronel Barbosa Ferraz, na rua Sergipe nº 37, para tomar providências sobre o assalto armado ao Rio de Janeiro. A idéia prevalecente no alto comando era de que o levante armado se reduziria a uma “revolução branca”, a um assalto ao governo central que não duraria mais do que dez dias. Nessa perspectiva, o plano de guerra era dominar rapidamente a situação na capital de São Paulo e nas guarnições federais, e enviar destacamentos de segurança para as fronteiras do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, ao que se seguiria marcha em direção à capital federal e a sua tomada pelos revolucionários.

Os chefes militares acreditavam no sucesso desse plano na medida em que também contavam com o apoio dos estados que, após a iniciativa paulista, esperava-se, apenas mobilizariam suas forças em apoio à causa constitucionalista. A frase “O Brasil espera que em todos os estados cada um cumpra o seu dever”, fecho de uma proclamação do alto comando paulista, traduz bem a expectativa quanto às adesões e o conseqüente otimismo diante da possibilidade do pronto desfecho do levante armado.

Estabelecido o plano estratégico dessa forma, foram iniciadas as primeiras operações de guerra com a ocupação da Companhia Telefônica, do prédio dos Correios e Telégrafos, da Rádio Educadora e da Rádio Record. Na noite do dia 9 fez-se o cerco à sede da 2ª RM e, após algumas horas, o comandante interino, coronel Castro Pinto — substituto de Manuel Rabelo, que se encontrava na capital federal — rendeu-se, juntamente com outros oficiais contrários ao movimento.

Para o comando da 2ª RM havia sido nomeado o general José Luís Pereira de Vasconcelos, que na mesma noite do dia 9 embarcara para São Paulo. Em Caçapava o general foi informado da situação e, juntamente com outros oficiais que o acompanhavam, hipotecou solidariedade à causa constitucionalista.

Enquanto se processavam as primeira operações militares, ganhava força, também, a mobilização civil, realizada principalmente através do MMDC. Seu comando havia-se instalado na Faculdade de Direito e para lá convergiam os voluntários que se alistavam nos vários postos da cidade — Clube Comercial, Escola Normal, Escola de Medicina etc. — para dali então se dirigirem às missões de guerra.

No dia 10 de julho definiu-se a questão da chefia civil do movimento. Pedro de Toledo, informado sobre a deflagração da guerra, manifestou desejo de renunciar; as insistências dos líderes revolucionários levaram-no, contudo, a aceitar a permanência no cargo, agora, porém, aclamado como governador de São Paulo. Menotti del Picchia assim descreveu a aclamação: “A multidão tomou-se desses delírios... que tornam suas aclamações o reboar de um furacão desencadeado. As mãos acenavam; flabelavam-se lenços; agitavam-se os chapéus. Comparecendo a uma das janelas do palácio, cercado pelo general Isidoro Dias Lopes, coronel Salgado, dr. Francisco Morato, Pádua Sales e outros chefes militares e civis da revolução, foi o dr. Pedro de Toledo proclamado governador do estado de São Paulo.”

No dia 12 de julho chegava a São Paulo, vindo de Mato Grosso, o general Bertoldo Klinger, recebido com ruidosa manifestação popular na estação da Luz, e acompanhado pela multidão até o quartel-general da revolução. No entanto, apesar do entusiasmo popular, o fato era que o chefe revolucionário, ao invés dos cinco mil homens em armas que havia prometido aos Líderes da FUP, trazia um contingente de cento e poucos soldados, o que representou grandes frustrações nas expectativas gerais.

Quando da chegada de Bertoldo Klinger, a situação militar em São Paulo já se encontrava sob controle dos revolucionários, que contavam, salvo exceções individuais, com o apoio de todas as guarnições federais e estaduais acantonadas no estado. Na tentativa de confirmar as esperadas adesões, foram enviados a Minas Gerais, Fernando Costa, Aureliano Leite e Marcos Mélega, encarregados de entrar em contato com Gustavo Capanema. Os oficiais revoltosos, por sua vez, procuravam ganhar o apoio das primeiras forças militares com que se defrontavam. Enquanto eram realizadas essas primeiras missões visando as adesões, caracterizava-se o que seria um rude golpe nos planos de guerra dos paulistas: a defecção do Rio Grande do Sul. No dia 10 de julho Flores da Cunha lançara o Manifesto ao povo do Rio Grande do Sul, em que afirmava sua fidelidade aos deveres de delegado do Governo Provisório, e no dia 12 chegava a São Paulo um telegrama assinado por Borges de Medeiros e Raul Pilla, propondo um armistício cuja iniciativa ficaria a cargo de Flores da Cunha. Francisco Morato respondeu ao telegrama afirmando que, apesar de não ser possível interromper as operações militares, São Paulo aceitaria entendimentos, desde que a iniciativa partisse da ditadura. Contudo, na tarde do dia 12 foi interceptado um rádio de Flores da Cunha em que este comunicava a Getúlio Vargas ter enviado forças para Itararé (SP) e informava a Osvaldo Aranha que o general Guilhermino Ribeiro Cruz, comandando as vanguardas do Exército sulino, chegara ao Paraná, estabelecendo as ligações militares com os contingentes desse estado e os de Santa Catarina e concentrando seus esforços na ação sobre Itararé e Capela da Ribeira, também em São Paulo.

Enquanto que do Rio Grande do Sul os ventos passavam a soprar bruscamente contra São Paulo, em Minas Gerais Fernando Costa, Aureliano Leite e Marcos Mélega não obtinham nenhum tipo de apoio ou compromisso de não-intervenção por parte de Capanema, que representava Olegário Maciel, interventor no estado. Artur Bernardes mantinha sua palavra de apoio à causa constitucionalista, mas, encontrando-se na oposição ao governo mineiro, tinha as mãos atadas e não podia oferecer nada de concreto aos revolucionários paulistas. Venceslau Brás, também favorável à causa dos paulistas, colocava-se numa posição de pacifista.

Durante o correr da guerra, os grupos políticos mineiros favoráveis à causa constitucionalista tentaram algumas vezes estabelecer uma participação efetiva nos acontecimentos, mas não lograram nenhuma forma de mobilização que possibilitasse a intervenção no conflito. Nessa situação de indefinição política do governo de Minas Gerais, a coluna Pietcher avançava pelas fronteiras mineiras tomando várias cidades e, de São Paulo, o comandante da Força Pública, Marcondes Salgado, enviava mensagem à Força Pública mineira exortando-a a combater a ditadura, o que ele colocava como condição de vida ou morte para a existência das milícias estaduais, ameaçadas pelo regime discricionário.

Dados esses primeiros avanços militares, o governo de Minas voltou-se contra São Paulo. Olegário Maciel despachou a Getúlio Vargas do palácio da Liberdade, informando que já determinara todas as providências necessárias visando assegurar a cooperação com o Governo Provisório na repressão ao movimento reacionário que eclodira em São Paulo. Na fronteira, as tropas paulistas foram desalojadas do território mineiro. A partir daí, configurava-se o isolamento completo da oligarquia cafeeira, das classes médias paulistas e da revolução. O plano de guerra que previra, após o controle da capital e do interior do estado, o ataque fulminante ao Rio de Janeiro e a adesão dos estados, fracassara. O Rio Grande do Sul e Minas Gerais batiam-se contra os paulistas e, no resto do país, desde o dia 9, repetiam-se as adesões ao Governo Provisório.

Com a oposição praticamente total dos estados, isolado em suas fronteiras, São Paulo via-se às voltas com uma guerra que iria durar mais tempo do que o previsto, e não possuía condições bélicas para enfrentá-la com sucesso, como demonstra a observação comparativa dos quadros e do material bélico dos dois lados em luta. No setor sul as forças do governo central eram comandadas pelo general Valdomiro Castilho de Lima, que contava com os efetivos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, somando aproximadamente 18 mil homens, além da Brigada Gaúcha, 27 corpos de provisórios comandados pelos generais João Francisco e Elisiário Paim, as polícias de Pernambuco e do Maranhão, e ainda o 22º Batalhão de Caçadores da Paraíba. Os contingentes chefiados pelo general Valdomiro dispunham ainda de artilharia pesada composta por quase cem canhões de 105mm e de 75mm. Os paulistas que lutavam contra esse destacamento, chefiados pelo general Taborda, somavam aproximadamente 4.800 homens dispostos no eixo da linha férrea da Sorocabana, ramal de Itararé, e no eixo da rodovia de Itapetininga a Ribeira, e mais cerca de 3.500 homens entre a linha férrea e a cidade de Ourinhos. Quanto à artilharia, os constitucionalistas dispunham de quatro canhões da Força Pública, dois de 37mm e dois de 75mm — que não tiveram valia na luta por falta de quem soubesse manejá-los — quatro canhões do Regimento Misto de Artilharia de Mato Grosso e uma peça de 150mm vinda do forte de Itaipus. Somente no final da guerra, já em setembro, é que chegaram mais algumas peças vindas de Jundiaí. Quanto às armas automáticas, supunha-se que nas hostes paulistas a proporção era de uma arma para 50 combatentes, enquanto que no destacamento do general Valdomiro se elevava a uma arma para cada três soldados.

No setor norte as forças ditatoriais encontravam-se sob o comando do general Góis Monteiro, e o conjunto de seus contingentes formava o chamado Destacamento Leste — atuando no vale do Paraíba —, que possuía cerca de 20 mil homens formados pelas tropas da 1ª e da 4ª RMs, pelas tropas do Norte e por suas polícias, pelos fuzileiros navais, marinheiros e algumas unidades do Rio Grande do Sul. Quanto à artilharia, o Destacamento Leste contava com aproximadamente cem peças de canhão, de 155mm, 127mm e de 105mm. Nessa frente de luta os paulistas concentravam cerca de dez mil homens, contando com 24 canhões, oito peças de artilharia enviadas pelo 2º Grupo de Artilharia de Jundiaí e uma peça de 150mm vinda de Itaipus. Quanto às armas automáticas, os paulistas dispunham de uma metralhadora para cerca de 50 homens de frente, enquanto que as tropas de Góis Monteiro dispunham de uma arma automática para cada três homens.

Na frente de luta situada na fronteira com Minas Gerais, as forças federais contavam com três destacamentos. Colocando-se de frente a Campinas, operava o contingente comandado pelo general Manuel de Cerqueira Daltro Filho, contando aproximadamente com dez mil homens e dispondo de artilharia e aviação. Na fronteira entre os dois estados, encontrava-se o Destacamento Central, comandado pelo general Jorge Pinheiro, contra o qual lutavam as forças comandadas por Romão Gomes. Mais à direita situavam-se os contingentes chefiados por Manuel Rabelo, que operavam contra os paulistas através das margens do rio Grande, contando com cerca de cinco mil homens. Apesar de o alistamento para a guerra, em São Paulo, ter ultrapassado os duzentos mil homens, os paulistas só podiam contar efetivamente com aproximadamente 46.500 combatentes, número correspondente às armas de fogo disponíveis, o que evidencia a inferioridade de homens e de material bélico das forças constitucionalistas.

Configuradas as principais frentes de guerra, durante o mês de julho os combates desenvolveram-se circunscritos às regiões fronteiriças, numa luta de desgaste. Enquanto isso, ocorreram várias tentativas de pacificação; em 19 de julho de 1932 Flores da Cunha informava a Getúlio Vargas sobre a viagem de Maurício Cardoso a São Paulo, com vistas a conversações para se obter a paz; Borges de Medeiros — agora na oposição a Flores da Cunha — no mesmo dia enviava a Getúlio proposta de bases para se obter a cessação da guerra; e a Câmara Eclesiástica do Arcebispado do Rio de Janeiro, no dia 20, tomava posição pública em prol da pacificação. Diante dessas tentativas, é esclarecedora a resposta de Getúlio Vargas às propostas de Flores da Cunha, expressando a posição do Governo Provisório: “Penso que quem desencadeou a luta é que deve propor a paz, principalmente já tendo recusado o armistício e vendo depois fracassados seus planos.”

Os grupos favoráveis à causa constitucionalista no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro procuravam, de maneiras diferentes, estabelecer formas concretas de intervenção no conflito, visando ora o apoio militar aos paulistas, ora tentativas de pôr fim à guerra. Em 2 de agosto ocorria no Rio de Janeiro um comício de solidariedade a São Paulo; ainda no início desse mês, Artur Bernardes, consultado por Góis Monteiro no sentido de se dispor a agir como intermediário com os paulistas, prontificou-se a aceitar o pedido; e no Sul, Batista Luzardo, Lindolfo Collor e Borges de Medeiros organizavam um levante no interior, que visava estabelecer um governo revolucionário em Santa Maria (RS). No entanto, esses esforços fracassaram: no Rio de Janeiro, a manifestação popular — que chegara a dar aos chefes constitucionalistas a idéia de uma queda iminente do Governo Provisório — mostrou-se inócua; os entendimentos entre Artur Bernardes e Góis Monteiro foram interrompidos por ordem do Governo Provisório; no Rio Grande do Sul, o levante oposicionista foi debelado pelas forças de Flores da Cunha no começo de setembro. As tentativas de levantes objetivando alcançar alguma forma de apoio a São Paulo continuaram ocorrendo, com a guerra chegando ao seu fim, porém sem que se conseguisse nenhuma forma efetiva de apoio aos paulistas.

A posição de Getúlio Vargas quanto às bases para a cessação do conflito eram as seguintes: a deposição das armas pelos paulistas e o não-aproveitamento dos líderes da revolução em um novo governo civil e paulista. Para se compreender essa posição é necessário levar em conta que o Governo Provisório caracterizava a guerra constitucionalista como um ato reacionário através do qual a oligarquia paulista, decaída em 1930, procurava recuperar as posições perdidas, incitando a população a lutar por objetivos nitidamente pessoais. Nessa perspectiva, o final da luta só poderia ocorrer com a rendição das forças tidas como reacionárias e com o afastamento dos líderes do movimento da cena política.

Em 31 de julho, encarregado de levar aos paulistas essas posições do Governo Provisório e de ouvir os líderes constitucionalistas com o objetivo de estabelecer bases para a cessação do conflito, chegou a São Paulo o ex-ministro da Justiça Maurício Cardoso. O encontro entre o emissário gaúcho e os líderes paulistas ocorreu nos Campos Elíseos, onde foram realizadas duas reuniões. Maurício Cardoso colocou aos paulistas as condições para um acordo: desarmamento da Força Pública, permanência de Getúlio Vargas no Governo Provisório e aceitação do calendário eleitoral. Por sua vez, os líderes do governo revolucionário assentaram como bases políticas para a cessação da luta armada o reconhecimento da situação criada em São Paulo e a nomeação de uma nova junta governativa no plano federal. No início de agosto essas propostas dos paulistas foram apresentadas por Getúlio Vargas ao ministério e recusadas, encerrando-se, dessa forma, as gestões de paz encaminhadas pela missão Maurício Cardoso.

No dia 14 de agosto Fernando Costa, Marcos Mélega e Aureliano Leite ainda procuravam entendimentos com Capanema na Conferência de Três Corações em Minas Gerais, ocasião em que o representante de Olegário Maciel reiterava os compromissos de Minas com Getúlio Vargas, convicto da realização das promessas de constitucionalização do país, posição totalmente contrária às expectativas dos paulistas.

Se, do ponto de vista das várias formas de negociação, tentadas por um e outro lado das forças em luta, os resultados eram nulos, militarmente a situação de São Paulo tornava-se a cada dia mais insustentável. Isolados em suas fronteiras, bloqueados pelo litoral, com inferioridade brutal em homens, armas e tiros, os paulistas procuravam obter empréstimos no exterior, comprar armas e conseguir o reconhecimento do estado de beligerância pela Itália e outros países. Mas na realidade, apesar do elevado número de pessoas enviadas em missão ao exterior, nada de concreto foi obtido, e a compra de armamentos — condição básica para que o exército constitucionalista tivesse alguma possibilidade de resistir às tropas federais — não se realizou.

Esse conjunto de fatores desfavoráveis levou os paulistas a promover um enorme esforço de guerra, centrado principalmente na utilização de suas indústrias para improvisar armamentos. Os técnicos e engenheiros da Escola Politécnica começaram a dirigir as metalurgias, oficinas mecânicas e fundições, que passaram a produzir aproximadamente 190 a duzentos mil tiros por dia, granadas de mão, bombardas, capacetes, lança-chamas etc. No entanto, a produção de guerra não chegou a atender as necessidades reais das tropas, persistindo ate o fim da luta a sua grande inferioridade em armamentos.

Paralelamente à mobilização industrial para a guerra, toda a população civil também se organizou distribuindo-se nos vários serviços necessários à campanha, como assistência médica, dentária, farmacêutica, abastecimento popular, correio, transporte etc. A chamada Campanha do Ouro para o Bem de São Paulo ilustra bem a escala de mobilização atingida durante o conflito: desde os primeiros dias as ofertas diárias foram superiores a mil; em 17 de setembro o número de ofertas somava 46.624 e no dia 24 do mesmo mês o total atingia a 84 mil. Apesar de todo esse conjunto de iniciativas que buscavam superar o isolamento interno e externo de São Paulo e oferecer condições de resistência ao cerco maciço em torno do estado, o avanço das tropas federais tornava-se inexorável, ao contrário do que informava a imprensa paulista num tom triunfante.

No final de julho e início de agosto, os paulistas sofriam suas primeiras derrotas no setor sul: as tropas de Valdomiro Castilho de Lima ocuparam Itararé, Faxina, Buri, Ribeira, Apiaí e Queluz. Em setembro as tropas mineiras avançaram por São Paulo, ocupando Itapira, Mojimirim e Amparo, e dirigindo-se para Campinas. Em seguida a força aérea federal, que desde agosto mostrava o seu predomínio total em relação aos parcos recursos da força aérea paulista, procedeu ao bombardeio de Campinas e de Jundiaí, que foram ocupadas concomitantemente pelas tropas legalistas. No setor leste, mais especificamente no túnel do Cruzeiro, onde foi maior o nível de violência dos combates, que se estenderam até os últimos dias da guerra, o recuo também se tornava contínuo, com as tropas paulistas acuadas pelo avanço das tropas mineiras e do Destacamento Leste. Para o vale do Paraíba também haviam convergido as tropas federais desembarcadas em Parati (RJ) e que haviam subido a serra ocupando Cunha (SP).

A primeira tentativa de pôr fim ao conflito, por iniciativa dos paulistas, data do dia 14 de setembro, com o envio de uma carta de Bertoldo Klinger a Getúlio Vargas, na qual o Governo Provisório era consultado acerca da possibilidade de um armistício para que se estabelecessem as negociações visando o fim da luta armada. A resposta, transmitida pelo almirante Protógenes Guimarães, referia-se à possibilidade de se encontrar uma solução, desde que se levassem em conta as “bases já traçadas pelo chefe do Governo”. Estas bases significavam a deposição das armas pelos revolucionários, a reorganização do governo de São Paulo pelo chefe do Governo Provisório, a nomeação de interventor “civil e paulista”, o afastamento dos líderes do movimento, a anistia para todos os efeitos criminais, sem prejuízo das sanções administrativas que o governo aplicaria aos “principais responsáveis” e a reintegração dos tribunais, juízes federais e estaduais na plenitude das garantias e atribuições que lhes conferia a Constituição de fevereiro de 1891.

No dia 29 de setembro o general Klinger propôs ao governo a suspensão das hostilidades para que se tratasse da cessação do conflito. Getúlio Vargas respondeu solicitando o envio de um emissário para entrar em negociações com o general Góis Monteiro, que, juntamente com o general Valdomiro de Lima, comandava as forças legalistas. Foi incumbido da missão o tenente-coronel Vilabela. As negociações, entretanto, não puderam prosseguir, pois o emissário das forças constitucionalistas não levara autorização para assinar a convenção sobre as garantias militares exigidas pelos legalistas para a cessação de hostilidades.

Contudo, o coronel Herculano Silva, que, após a morte do coronel Júlio Marcondes Salgado, no dia 23 de julho, passara a ocupar o comando da Força Pública, desde o dia 27 de setembro resolvera abandonar a luta, entrando em contato com as forças federais para firmar a suspensão do conflito. Assim, no dia 1º de outubro, em Cruzeiro, a Força Pública estabeleceu a paz em separado, atitude que se fixou no ideário sobre a Revolução Constitucionalista como “a traição da Força Pública”. Pela convenção militar então assinada, a Força Pública comprometia-se a recuar para a capital de São Paulo, assumir a manutenção da ordem entre a população civil do estado e reconhecer apenas a autoridade do Governo Provisório. Em troca, os oficiais da milícia estadual tinham garantidas as regalias e vantagens de seus postos, e as forças federais comprometiam-se, cumpridos os itens da convenção, a pôr em liberdade os oficiais e praças presos durante a guerra.

No dia 2 de outubro a Força Pública depôs o governo revolucionário paulista, que lançou seu manifesto de despedida reafirmando a esperança de chegar-se à reorganização político-administrativa do país em bases liberais constitucionalizantes. O governo de São Paulo ficou nas mãos do coronel Herculano Silva até o dia 6 de outubro, quando o general Valdomiro Castilho de Lima foi nomeado interventor militar no estado. Sob os aplausos de uma enorme multidão, às 23 horas do dia 8 um trem especial levou os membros do governo revolucionário para o Rio de Janeiro, os quais, em 1º de novembro, junto com os principais líderes constitucionalistas, foram deportados para Portugal. Em dezembro o Governo Provisório, através de decreto, cassou os seus direitos políticos por três anos.

 

O saldo da revolução

Do ponto de vista econômico, após o término da Revolução constitucionalista, persistiam a crise no plano mundial e a queda dos preços do café no mercado internacional. Diante desse quadro, o Governo Provisório, ao mesmo tempo em que liquidou o Instituto do Café, tradicionalmente ligado à oligarquia cafeeira paulista, alegando a existência do Departamento Nacional do Café, manteve uma política de compra e retenção dos estoques. Além da compra e retenção do produto, o governo federal atendeu a oligarquia paulista em outros pontos: prorrogação por três meses (19 de julho a 19 de outubro) dos títulos e obrigações em moeda nacional, sustentação dos bônus de guerra como moeda de curso legal, prolongamento e cancelamento das dívidas dos cafeicultores etc.

Do ponto de vista político, o que se descortinava após o término da revolução era um enorme fortalecimento do projeto político liberal constitucionalizante, que passava a empolgar praticamente todas as forças sociais em jogo na cena política. Aumentaram tremendamente as pressões em prol da constitucionalização, criaram-se novos partidos e, em 26 de outubro de 1932, o Governo Provisório reativou a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da Constituição, confirmando a data de 3 de maio de 1933 para a realização das eleições.

Em São Paulo, a Frente Única dava prosseguimento às suas atividades, aguardando a hora oportuna para afastar Valdomiro Castilho de Lima e colocar um representante “civil e paulista” no governo do estado, o que acabaria ocorrendo em agosto de 1933, quando Armando de Sales Oliveira foi nomeado interventor. Além disso, a Chapa Única por São Paulo Unido conseguiu eleger 17 deputados para a Assembléia Nacional Constituinte.

Esses fatos indicam que, embora derrotadas na revolução, a oligarquia e as classes médias de São Paulo conseguiram alcançar seus objetivos após o fim da guerra. O Governo Provisório manteve, em suas linhas mestras, a política de valorização do café, e a Frente Única Paulista conquistou o governo do estado no correr de um processo de constitucionalização do país e de volta à ordem legal. O Governo Provisório, para se legitimar no poder, teve que se compor politicamente com as forças políticas conservadoras de São Paulo, que continuava sendo o maior centro produtor do país e o principal fornecedor de divisas.

Na perspectiva historiográfica, as interpretações sobre a Revolução Constitucionalista de 1932 orientaram-se fundamentalmente por duas versões dos acontecimentos: a versão getulista e aquela elaborada pela oligarquia paulista. Na primeira versão, a Revolução de 1932 foi caracterizada como um movimento ilegítimo, a que havia sido atirada a população paulista, sob a liderança dos políticos decaídos com a Revolução de 1930, que pretendiam restaurar o passado e recuperar as posições perdidas, quer através do que se denominava “prussianização” do Brasil, com a hegemonia paulista, quer através do separatismo. Já a versão da oligarquia paulista batia insistentemente na tecla da reforma política como motivação da luta, enfatizando a resistência heróica contra a ditadura e o embate pela instauração da ordem legal e das liberdades democráticas fundamentais.

 Para que a reavaliação histórica do conflito possa superar o limite de interpretação fixado, em última instância, pelos próprios atores históricos envolvidos de uma forma ou de outra na revolução, é preciso considerar que as duas versões referidas revelam a existência de dois projetos divergentes, sustentados pelas próprias forças políticas presentes na Revolução de 1930. Quanto à participação das forças depostas em 1930 no movimento, é preciso lembrar que, em São Paulo, a aliança do PD com o PRP visando a oposição ao Governo Provisório realizou-se, num segundo momento, com a formação da Frente Única Paulista numa hora em que a crise política já se havia configurado. O discernimento das atuações específicas dos dois partidos, respeitando-se a sua ordem de entrada na preparação do conflito, permite recuperar o lugar próprio do PD na política paulista e nacional, com o seu grau específico de influência na opinião pública, sua capacidade de lograr a mobilização política para se efetivar o movimento constitucionalista, bem como de se articular com os militares de oposição para preparar a deflagração da guerra.

A observação desses fatos possibilita a crítica à versão oficial do movimento, balizada pela idéia de que a revolução foi unicamente um movimento de revanche da oligarquia deposta em 1930, e à visão triunfalista elaborada pelos paulistas, de modo a que sejam recuperados os conflitos pós-revolucionários próprios às forças presentes na Aliança Liberal, através da caracterização dos projetos políticos divergentes de que eram portadoras.

Carlos Henrique Davidoffcolaboração especial

 

 

FONTES: BASBAUM, L. História; BRUSSOLO, A. Basta; BRUSSOLO, A. Tudo; CARONE, E. República nova; CARONE, E. Revoluções; DUARTE, P. Palmares; ELLIS JÚNIOR, A. Nossa; FAUSTO, B. Revolução; KLINGER, B. Nós; LEITE, A. Martírio; LEITE, A. Páginas; LOBO, R. Brasília; LOUREIRO JÚNIOR, J. São Paulo; LUZ, M. Pigmeus; NOGUEIRA FILHO, P. Partido; OLIVEIRA FILHO, B. MMDC; OSÓRIO, M. Guerra; PICCHIA, M. Revolução; PINHEIRO, P. Além; SARAIVA, J. Continência; SILVA, H. 1932; SILVA, H. Revolução; TENÓRIO, H. São Paulo.

 

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