SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)

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Nome: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)
Nome Completo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)

Tipo: TEMATICO


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SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Senac)

Instituição de direito privado criada pelo Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946,  subordinada à Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Antecedentes

                Os problemas econômicos trazidos pela Segunda Guerra Mundial intensificaram a necessidade de criar serviços de aprendizagem para a formação de mão-de-obra especializada. Assim, em 1942, em atenção às solicitações da indústria, o governo federal criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

                No I Congresso Brasileiro de Economia, que se reuniu em 1943, o engenheiro Ciro Berlink, como integrante da comissão de pesquisas e estudos econômicos, apresentou uma tese propondo a criação de um serviço nacional de educação comercial. A mesma idéia foi defendida na II Conferência das Classes Produtoras, a qual se realizou  em 1945. Através da Portaria nº 25 (de 16/6/1945), o ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho criou uma comissão especial – composta por vários representantes da indústria, do comércio e do Ministério da Educação e Saúde –, que se destinou ao estudo do problema da difusão e do aperfeiçoamento do ensino comercial no país.

                Em 4 de setembro de 1945 criou-se a Confederação Nacional do Comércio, órgão sindical patronal máximo do comércio brasileiro e, em 30 de novembro, reconheceu-se, por decreto, a qualificação da CNC.

                A CNC, em contato com a comissão especial do Ministério do Trabalho, empenhou-se na criação do Senac e, em 10 de janeiro de 1946, finalmente, o Decreto-Lei nº 8.621 deu origem ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Para sua manutenção, o decreto determinou que cada estabelecimento comercial – enquadrado nas federações sindicais coordenadas pela CNC –, contribuísse mensalmente com 1% do montante pago aos seus empregados. Também em 10 de janeiro de 1946,  o Decreto-Lei nº 8.622 dispôs sobre a aprendizagem comercial e fixou os direitos e deveres dos comerciantes e dos comerciários.  No mesmo dia da promulgação dos decretos, o major Roberto Carneiro de Mendonça, então ministro do Trabalho, leu ambos os documentos na sessão solene de posse da primeira diretoria da CNC, realizada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

Organização e atividades

                Em 13 de maio de 1946, através da Portaria nº 1, o presidente da CNC, João Daudt d’Oliveira, aprovou o regulamento do Senac. Foram seis regulamentos sucessivos: 1946, 1958, 1959, 1961 e 1967 (um em março e outro em dezembro), todos aprovados por resolução da CNC.

                O Senac organizou-se a partir de uma administração nacional e várias administrações regionais. Um conselho nacional, um conselho fiscal e um departamento nacional compuseram a  administração nacional, enquanto que, através de conselhos e departamentos regionais, constituiu-se cada administração regional.

                Integrado pelo presidente da CNC, por representantes do Ministério do Trabalho, por representantes dos conselhos regionais e pelo diretor do departamento nacional, o conselho nacional do Senac, até 1971, teve como presidentes: João Daudt d’Oliveira, Basílio Machado Neto, João de Sousa Vasconcelos, Charles Edgar Moritz e Jessé Pinto Freire. O primeiro diretor do departamento nacional foi Lafaiete Belfort Garcia e o segundo, Maurício Magalhães Carvalho.

                A execução orçamentária do Senac era acompanhada e fiscalizada internamente pelo conselho fiscal e externamente pelo Tribunal de Contas da União. O conselho fiscal era integrado por representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Reforma e Administração, do INSS e das empresas do comércio, sendo três representantes do governo e dois da CNC.

                O sistema de arrecadação de recursos para o Senac estabeleceu-se a partir do repasse de 1% sobre a folha salarial das empresas comerciais. Do total da arrecadação, 1% para o INSS; 3% para a CNC (a título de taxa de administração); 80% aos Senac regionais, e o restante para o Senac nacional.

                A instituição destinou-se, inicialmente, a preparar o comerciário menor de idade utilizando o sistema de escolas particulares voltadas para o ensino comercial. Na década de 1960, no entanto, deixou de ser uma organização a qual só tinham acesso as pessoas vinculadas ao comércio: concentrou seus recursos numa rede de escolas próprias e passou a enfatizar a profissionalização a curto e médio prazos, independentemente da idade. Em 1971 atendeu, aproximadamente, 150 mil alunos.

                Continuamente, além de investimentos em novas instalações e a reforma das já existentes, o Senac se pautou pela atualização de seu modelo pedagógico de modo a oferecer uma qualificação profissional contemporânea às exigências do mercado. Neste sentido, grande parte da programação de cursos do Senac estabeleceu-se sobre a modalidade de formação inicial e continuada (para todos os níveis de escolaridade), seguida da educação profissional técnica de nível médio (ensino médio), e da educação superior.

                Tornou-se a maior agência de ensino de formação profissional na área de comércio do Brasil e da América Latina. Em mais de 60 anos de existência, preparou para o mercado de trabalho acima de 22 milhões de pessoas.

                Em 2008 o Senac disponibilizou para a população uma rede de 485 unidades operativas, sendo 304 de educação profissional, 74 empresas pedagógicas, 29 unidades especializadas por área profissional, 22 de educação à distância e móveis, 2 de relações com o mercado e comunidade, 19 de educação superior, 6 de produção de recursos educacionais, 29 sedes administrativas e conselho fiscal. Totalizou um quadro de 33.234 funcionários, sendo 20.887 professores e instrutores. Ofereceu mais de dois mil cursos agrupados em sete eixos tecnológicos: ambiente, saúde e segurança; apoio educacional; gestão e negócios; hospitalidade e lazer; informação e comunicação; infra-estrutura; e, por fim, produção cultural e design. 

                No ano de 2008, sob a presidência de Antônio de Oliveira Santos, apoiado por Sidney Cunha (diretor em exercício do departamento nacional), a ação do Senac alcançou mais de 2.224.136 pessoas, distribuídas em 2.500 municípios brasileiros.

 

 

 

Vera Calicchio/Alessandra Viana Reis/Harriete Tedeschi

 

FONTES: Boletim Min. Trab. (5/36); DACORSO NETO, C. Que; Folha de S. Paulo (3/6/96); GONÇALVES, R. Vinte; SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Coletânea; SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Formando; SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Tudo; Site do Senac <www.senac.br> acesso em 12/10/2009.

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