SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Senai)
Instituição
de direito privado, de personalidade jurídica própria, criada pelo Decreto nº
4.048, de 22 de janeiro de 1942, com o objetivo de manter escolas em
articulação com as empresas fabris. É subordinado à Confederação Nacional da
Indústria (CNI).
Antecedentes
O primeiro ensaio de ensino profissional
sistemático, associado diretamente ao trabalho de produção, foi feito no Brasil
pelos arsenais de guerra e de marinha que, a partir de 1810, criaram escolas e
companhias de artífices junto aos locais de fabricação de armamentos. Mais
tarde as ferrovias fundaram escolas e cursos anexos ou ligados às suas oficinas
de manutenção. A primeira dessas unidades foi a Escola Prática de Aprendizes
das Oficinas do Engenho de Dentro, da Estrada de Ferro Central do Brasil, criada
em 1906.
Em
1934 criou-se no estado de São Paulo o Centro Ferroviário de Ensino e Seleção
Profissional. Associaram-se na para a sua fundação a Estrada de Ferro
Sorocabana, a Paulista, a Mogiana, a Araraquara, a de Campos do Jordão, a
noroeste do Brasil e a Tramway de Cantareira, todas do estado de São Paulo. O
primeiro diretor da nova instituição foi Roberto Mange, fundador do Serviço de
Ensino e Seleção de Sorocabana, predecessor do Centro. O Centro Ferroviário previu
não só o treinamento de aprendizes menores, como o aperfeiçoamento de operários
adultos e de engenheiros, além da produção de séries metódicas de aprendizagem,
baseadas nos trabalhos das oficinas ferroviárias – ordenadas segundo o grau de
dificuldade –, e ainda a publicação de folhetos tecnológicos próprios para
aprendizes. No correr dos anos, à medida que as escolas ferroviárias foram
criadas nos estados, o centro assegurou assistência técnica e enviou
professores e instrutores tanto para treinar o pessoal das novas instituições,
quanto para auxiliar na implantação de métodos.
A
partir de 1937 o centro estendeu a sua ação às ferrovias situadas fora do
território paulista. Foi o que ocorreu com antigas escolas da Central do Brasil
e, posteriormente, com outras ferrovias, no centro, no norte e no sul do país.
Em 1972 existiam em todo o território nacional, 25 escolas ferroviárias
articuladas com as oficinas ferroviárias de manutenção. Nessa fase ferroviária
além de Roberto Mange, seu substituto, o engenheiro Ítalo Bolonha, também prestou
relevantes serviços.
Em
2 de maio de 1939 o governo federal estabeleceu a obrigatoriedade – para
empresas industriais com mais de quinhentos operários – de oferecer cursos de
aperfeiçoamento profissional para os trabalhadores. Para estudar a
regulamentação do citado diploma os ministros Gustavo Capanema (da Educação) e
Valdemar Falcão (do Trabalho) constituíram, através de uma portaria
interministerial, uma comissão composta por seis membros. A 23 de maio de 1939
foram designados como representantes do Ministério da Educação os técnicos
Rodolfo Fuchs, Joaquim Góis Filho, Licério Alfredo Schreiner e, como
representantes do Ministério do Trabalho, Saul de Gusmão, Gilberto Chrockatt de
Sá e Edson Pitombo Cavalcanti. Foi eleito presidente Saul de Gusmão, juiz de
menores do Distrito Federal, e designado relator Joaquim Faria Góis Filho,
superintendente do Ensino Secundário Geral e Técnico do Distrito Federal.
Desde
logo, a comissão manteve contato com os presidentes da CNI (Euvaldo Lodi), das
Federações das Indústrias do estado de São Paulo (Roberto Simonsen), do
Distrito Federal e do estado do Rio, bem como com presidentes de vários
sindicatos de empregadores e de operários, além de empresários e educadores.
Visitou ainda estabelecimentos fabris mais avançados e estudou, com o apoio de
Roberto Mange, a experiência brasileira em matéria de escolas mantidas por
empresas ferroviárias.
Após meses de trabalho, a comissão
interministerial propôs a substituição integral do Decreto-Lei nº 1.238, de 2
de maio de 1939, por um diploma que consagrasse a criação, no Brasil, de um
sistema nacional de aprendizagem, prática corrente em vários países e
recomendada pelo Bureau Internacional do Trabalho em Genebra.
No
segundo semestre de 1941, Euvaldo Lodi e Roberto Simonsen sugeriram ao
presidente Vargas que a responsabilidade pela execução da aprendizagem
industrial ficasse ao cargo dos órgãos sindicais de segundo grau de
empregadores desse setor da produção. Getúlio aceitou a sugestão e pediu que os
dois líderes industriais, juntamente com o empresário Valentim Bouças,
estudassem o problema.
Euvaldo
Lodi e Roberto Simonsen convocaram então Roberto Mange, João Luderitz e Joaquim
Faria Góis Filho para colaborarem na preparação de um novo projeto de lei. No
dia 22 de janeiro de 1942 foi assinado o Decreto-Lei nº 4.048, que criou o
Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai) – um pouco mais
tarde, o Decreto-Lei 4936, de 7 de novembro de 1942, designou-o como Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial.
Restava,
todavia, dar cumprimento ao artigo 8º do Decreto-Lei nº 4.048, que previu a
submissão da CNI ao ministro da Educação e Cultura quanto à aprovação do
projeto de regimento do Senai. Para equacionar o problema, Euvaldo Lodi
convocou os mesmos técnicos que com ele colaboraram anteriormente e, meses
depois, Getúlio Vargas, através do Decreto nº 10.009, de 16 de julho de 1942,
aprovou o regime da nova entidade.
Objetivos
e atuação
A
legislação que criou o Senai consagrou os seguintes pontos: a) a preparação
metódica do aprendiz em centros ou em escolas de aprendizagem, comuns a várias
empresas; b) a obrigação dos empregadores de manter como seus empregados uma
determinada percentagem de aprendizes e de assegurar-lhes treinamento nas citadas
escolas ou centros; c) a administração direta do sistema pela própria
indústria; d) o estabelecimento de uma grande descentralização na administração
do sistema de aprendizagem; e) o custeio através de uma contribuição
compulsória de 1% sobre as folhas de pagamento de todos os empregados; f) a
faculdade de cada empregador manter junto às suas empresas um centro ou escola
privativa de aprendizagem, obediente aos padrões aprovados pelo Senai.
Em agosto de 1942 foram nomeados os primeiros
diretores da nova instituição: João Luderitz foi para o departamento nacional,
Roberto Mange para o departamento regional de São Paulo e Joaquim Faria Góis
Filho para o departamento regional do então Distrito Federal e do estado do
Rio.
Muito cedo iniciou João Luderitz o
recrutamento de nomes para a direção dos departamentos regionais, sediados nos
maiores núcleos industriais do país, com exceção dos departamentos do Rio de
Janeiro e São Paulo, já preenchidos. As indicações: Minas Gerais – Roberto
Hermeto Correia da Costa (1942); Rio Grande do Sul – Aroldo da Silveira (1942);
Paraná – Flausino Mendes (1943); Pernambuco – Cornélio da Fonseca Júnior
(1944); Bahia – Eduardo Monteiro de Matos (1945); e Ceará – Antônio Urbanos de
Almeida (1945).
Além dos diretores mencionados, outros
dirigentes colaboraram com a implantação do Senai, entre os quais: Licério
Schreiner, Ítalo Bolonha, Paulo Novais, Ivo Cauduro Piccoli, Lauro Fontes,
Alcides Abreu, José Rollemberg Leite, Luís Sauerbronn, Estênio Lopes e Jorge
Alberto Furtado. Alguns destes dirigiram o departamento nacional da instituição
anos depois, tais como Roberto Hermeto, Ítalo Bolonha e Paulo Novais.
Em
1947, João Luderitz deixou o cargo de diretor do departamento nacional. Seu
substituto, Joaquim Faria Góis Filho, durante anos acumulou o novo cargo com a
direção do departamento regional do Rio de Janeiro.
O Decreto nº 494 de 10 de janeiro de 1962, validou
o regimento que estabeleceu como objetivos do Senai: a) realizar em escolas
instaladas e mantidas pela instituição, ou sob forma de cooperação, a
aprendizagem industrial a que estão obrigadas as empresas de categorias
econômicas sob a sua jurisdição; b) assistência aos empregadores no processo de
treinamento de pessoal e na aprendizagem ministrada no próprio emprego; c)
proporcionar aos trabalhadores acesso a complementação profissional em cursos
de curta duração; d) conceder bolsas de estudo e aperfeiçoamento ao corpo
funcional da empresa; e) cooperação no desenvolvimento de pesquisa de interesse
industrial.
Os recursos do Senai, provenientes de
contribuições previstas em lei; doações e legados; subvenções; multas
arrecadadas por infração de dispositivos legais e regulamentares; rendas
oriundas de prestações de serviços e mutações patrimoniais, inclusive as de
locação de bens de qualquer natureza e de rendas eventuais criaram, ao longo do
tempo, duas grandes vertentes de ação: a de serviços educacionais, que englobou
desde a educação básica até a educação profissional e tecnológica; e a de serviços
técnicos e tecnológicos, que compreendeu pesquisas, desenvolvimento e inovação
tecnológica, serviços técnicos especializados, assessoria técnica e
tecnológica, informação tecnológica, bem como certificação de processos e
produtos.
No âmbito da educação, no ano de 2008, a instituição desenvolveu cursos em 28 áreas da indústria brasileira, e alcançou a marca total
de 2.482.254 matrículas nas suas 454 unidades fixas e 284 unidades móveis.
Também em 2008, na área de serviços técnicos
e tecnológicos, ofereceu 115.364 serviços entre consultorias, serviços laboratoriais
e informacionais.
Joaquim Faria Góis Filho/Núbia Moreira/Harriete
Tedeschi
FONTES:
GÓIS FILHO, J. Organização; NASCIMENTO, O. Ensino; NOVAIS, P. Alguns; PINHEIRO,
N. Senai; SILVA, J. Senai.
Site
do Senai <www.senai.br> Acessado em 12/10/2009.
"Senai
em números" (folder) - publicação do Senai-2008.
"Classificação
das ações do Senai", 2º edição, Brasília, 2009.