SERVIÇO
SOCIAL DA INDÚSTRIA (Sesi)
Instituição
de direito privado subordinada à Confederação Nacional da Indústria (CNI), e criada
pelo Decreto-Lei nº 9.043, de 25 de junho de 1946, com o objetivo de estudar,
planejar e executar, direta ou indiretamente, medidas contributivas para o
bem-estar social dos trabalhadores na indústria e atividades similares.
ANTECEDENTES
Devido às transformações decorrentes das duas
grandes guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945) e do fim Era Vargas no Brasil
(1930-1945), os empresários da indústria, da agricultura e do comércio –
notadamente os
líderes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e do Centro
Industrial do Estado de São Paulo (CIESP) –, perceberam a necessidade de uma estratégia sócio-política que
garantisse que as relações entre patrões e empregados fossem menos
conflitantes. Esta necessidade, exposta na Carta Econômica de Teresópolis de
1945, ganhou força após uma reunião de sindicatos patronais e empregados de
Minas Gerais. Ali, elaborou-se a Carta da Paz Social, amparada pelos princípios
de solidariedade social que nortearam a criação do SESI.
Em
maio de 1946, reuniram-se na sede da CNI representantes das federações do Rio
de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esse encontro foi
presidido por Euvaldo Lodi e nele se expôs a necessidade – e conveniência – da
criação de um serviço social dedicado à defesa e à valorização do trabalhador
na indústria e de sua família, e que também promovesse medidas de estímulo à
produção industrial.
Em virtude da necessária “paz social” – para
assim diminuir o risco das contestações, das greves operárias e da ação dos
sindicatos –, o presidente Gaspar Dutra, em 25 de junho de 1946, assinou o Decreto-Lei
nº 9.403 que atribuiu à CNI a criação, direção e organização do Serviço Social
da Indústria (Sesi). Para isso, contou-se com a liderança dos empresários
Roberto Simonsen, em São Paulo, e Euvaldo Lodi, no Rio de Janeiro.
Organização
e recursos
A organização do Sesi se deu em torno de
órgãos nacionais e regionais. O conselho nacional e o departamento nacional
constituíram-se órgãos nacionais. Os órgãos regionais dividiram-se em conselhos
regionais e departamentos regionais.
Ao presidente da República coube a função de
indicar o nome do presidente do conselho nacional do Sesi. Além do presidente,
a composição do conselho – órgão normativo, de natureza colegiada –, incluiu
também o presidente da CNI, os presidentes dos conselhos regionais, um
representante do Ministério do Trabalho e um representante do Ministério da Previdência
Social.
Os planos e diretrizes da instituição ficaram
ao cargo do conselho nacional, e a execução ao departamento nacional, cujo
comando passou às mãos do próprio presidente da CNI.
Além
de recursos oriundos de dotações e legados, rendas patrimoniais e as originadas
da prestação de serviços, o sistema de arrecadação do Sesi estabeleceu-se a
partir do repasse de 1,5% incidente sobre o total da remuneração paga pelas
empresas do setor industrial aos empregados e avulsos que prestarem serviço
durante o mês. O total arrecadado ficou assim distribuído: 75% para o
departamento regional e 25% para o departamento nacional.
Atuação
O Sesi declarou como missão o fomento à
qualidade de vida do trabalhador e de seus dependentes, com foco em educação,
saúde e lazer, e o estímulo à gestão socialmente responsável da empresa
industrial.
As realizações do Sesi se vincularam às áreas
de serviço social, educação, serviço médico, assistência econômica, recreação e
assistência jurídica.
Na
área de serviço social, procurou-se atenuar – com o apoio das assistentes
sociais –, os desajustamentos individuais, familiares e profissionais dos
trabalhadores.
Visando
a inclusão social, a instituição disponibilizou aos trabalhadores (e seus
dependentes) clubes, colônias de férias, quadras, ginásios esportivos, auditórios,
salas de teatro e cinemas, além da promoção de shows, bailes, e
competições esportivas.
Os
serviços de saúde do Sesi organizaram-se através de ambulatórios, postos de
saúde e atendimento médico em vários níveis, além de tratamentos especializados
em hospitais e serviços de assistência odontológica em todos os departamentos
regionais, bem como programas para a promoção da saúde e segurança e da saúde no trabalho,
além de atividades ligadas à prevenção ao uso de drogas e
à prevenção de doenças.
Os
serviços de educação do SESI, que sempre preconizaram a formação do trabalhador
por meio de programas de elevação da escolaridade e educação continuada – além
da oferta de educação básica e fundamental para os dependentes do trabalhador
da indústria –, sofreram um profundo impacto em 2008. O choque resultou do
Protocolo de Compromisso firmado entre o Ministério da Educação e Cultura, o
Ministério do Trabalho e do Emprego, o Ministério da Fazenda (MEC-MTE-MF) e a
CNISESI, que implicou na mudança do regulamento da instituição, mudança
aprovada pelo Decreto 6.637/2008. O novo Regulamento determinou a aplicação de
1/3 dos recursos da contribuição compulsória em atividades educativas e, desse
montante, metade em gratuidade.
Para
atender aos novos preceitos, reformulou-se o Plano Estratégico do Sistema Sesi
de Educação, projetando-se metas até 2015. Essas mudanças exigirão ajustes no
programa Educação para a Nova Indústria, os quais deverão atingir 14,8 milhões
de matrículas no período.
As
atividades do SESI em 2008 traduziram-se em 1.963 unidades divididas em 324
Centros de Atividades, 891 Unidades Operacionais e 748 Unidades Móveis. Suas
instalações contaram com 11.701 salas de aula, 3.457 telesalas, 234
bibliotecas, 668 consultórios médicos, 1.229 consultórios odontológicos, 131
centros de radiologia, 160 salas de enfermagem, 150 laboratórios, 127 clubes do
trabalhador, 248 ginásios esportivos, 64 estádios, 184 auditórios, cinemas e
teatros, 8 colônias de férias, 623 quadras esportivas, 312 campos de futebol,
61 pistas de atletismo, 198 academias, 92 farmácias e 19 cozinhas industriais.
Vera Callichio/Núbia Moreira/Harriete
Tedeschi
FONTES: CORTÉS, C.
Homens; MENDES, J. Sesi; REIS, M. 20; SERV. SOC. DA INDÚSTRIA. Regulamento;
SERV. SOC. DA INDÚSTRIA. Sesi; SIMONSEN, R. Problema.
FONTES:
- Site do Sesi
<www.sesi.org.br> Acessado em 12/10/2009, 31/10/2009 e 13/11/2009.
- Relatório anual
do Sesi 2008/Sesi.DN. – Brasília, 2009.