SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA (SRB)

Associação civil patronal fundada em São Paulo em 20 de maio de 1919 por Eduardo da Fonseca Cotching.  Congregando pecuaristas, cafeicultores e agricultores em geral, seu objetivo, expresso no estatuto de 1924, é "fomentar o desenvolvimento da pecuária, da agricultura e de todas as indústrias derivadas destas". Seu órgão oficial de divulgação é a revista mensal A Rural, fundada em abril de 1920 com o nome de Annaes da Sociedade Rural Brasileira.

Organização

A estrutura organizacional da SRB foi  calcada de início na da sua congênere argentina, a Sociedade Rural Argentina. Hoje, a entidade conta com três grandes organismos: a diretoria, o conselho superior e os departa­mentos.

A diretoria é composta pelo presidente da instituição, por três vice-presidentes, pelos primeiro, segundo e terceiro-secretários, pelos primeiro e segundo-tesoureiros, e por um se­cretário executivo.  A gestão da diretoria é de três anos.  O conselho superior é integrado por 19 membros com um mandato de nove anos; é renovado de três em três anos em 1/3 do seu total. É o conselho que elege a diretoria. Os departamentos, em número de 12, prestam assistência aos associados, desen­volvendo atividades nos seguintes setores: pecuária de corte, raças zebuínas, silvicultura, atividades diversas, serviço social, política canavieira, assistência econômica, álcool, ce­reais, feminino, fruticultura e algodão.

Apesar do nome, a Sociedade Rural Brasi­leira recruta seus associados especialmente dentro do estado de São Paulo, e sobretudo entre os grandes proprietários.  Antes da Revo­lução de 1930, a SRB era, de longe, a mais importante associação rural de empregadores de base regional do país.  Embora concentre sua atenção na defesa dos interesses do café, a entidade promove diversas associações espe­cializadas, voltadas para categorias específicas como a dos plantadores de algodão ou de frutas cítricas, a dos criadores de aves domés­ticas, de coelhos etc.  A sociedade tem repre­sentantes em alguns estados da federação, entre os quais o Rio Grande do Sul.

Fundação e primeiros anos

A leitura das atas da reunião de fundação e da reunião seguinte, de 31 de maio de 1919, que tratou da instalação definitiva da SRB e elegeu a primeira diretoria, revela claramente a composição social da entidade nos seus primeiros tempos.  Ao lado de nomes ligados a tradicionais famílias paulistas, como Rafael Sampaio Vidal, Carlos Monteiro de Barros, Carlos Botelho, observa-se a presença de altos funcionários de empresas frigoríficas, geral­mente estrangeiras, e de representantes de indústrias e de firmas cafeeiras. Assim, entre os que assinaram a ata da reunião de fundação encontravam-se cinco diretores do frigorífico Armour, quatro diretores da Leon Israel & Company, um diretor da Continental Pro­ducts Co., além do deputado federal Marcolino Barreto, do jornalista Júlio de Mesquita Filho e do próprio cônsul da Inglaterra em São Paulo, A. Crawford White.  Já a ata da reunião de 31 de maio contou com as assinaturas, entre outros, de representantes do frigorífico Wil­son, da Companhia Cafeeira de São Paulo e da Companhia de Indústrias Têxteis.  O setor ban­cário também possuía representantes, na quali­dade de sócios remidos da sociedade, confor­me atesta uma relação de 12 bancos anexa à ata. Essa relação incluía tanto bancos nacio­nais, como o Banco do Comércio e Indústria de São Paulo e o Banco Comercial de São Paulo, quanto bancos estrangeiros, como o Banque Française et Italienne pour l'Améri­que du Sud, o Banco Ítalo-Belga e o London and River Plate Bank.

A primeira diretoria da Sociedade Rural Brasileira era assim constituída: presidente, Eduardo da Silva Prates, conde de Prates; vice-presidente, Rafael Sampaio Vidal; tesou­reiro, Eduardo Fonseca Cotching-, primeiro-secretário, A. S. Midlan; segundo-secretário, Leo­poldo Plaut; diretores de posições Fernand Ruffier e o coronel Francisco Correia.  O conselho fiscal era formado por Carlos Bote­lho, Arnaldo Cintra e H. Bernss'au.

Segundo Philippe Schimitter, a SRB cen­trou inicialmente seus esforços no estímulo à criação de gado, "provavelmente devido à crise no mercado exportador de carne, regis­trada após a Primeira Guerra Mundial".  No entanto, em pouco tempo o café se impôs como sua principal preocupação. Em 1920, a entidade - procurando solucionar a crise provocada pela deterioração do preço do café no mercado mundial - pressionou o governo do estado de São Paulo para que este intervi­esse em defesa do produto.  O presidente estadual, Washington Luís, não querendo comprometer-se com o ônus de uma política de valorização, transferiu o encargo para o governo federal.  A princípio, o presidente da República Epitácio Pessoa recusou-se a assu­mir tal responsabilidade, o que provocou um quase rompimento de São Paulo com a União. Num segundo momento, porém, e seguindo a orientação do conde Alexandre Siciliano, ho­mem da SRB, Epitácio autorizou a compra de mais de quatro milhões de sacas de café pelo Estado, efetuada mediante um empréstimo de nove milhões de libras, contraído na Inglaterra em fevereiro de 1921.  Desse modo foi garanti­da a renda dos cafeicultores.

A SRB tem também a seu crédito a iniciativa da criação do Instituto do Café do Estado de São Paulo (1925), órgão ligado à administração estadual. Schimitter afirma que os cargos de direção do instituto, bem como da Secretaria de Agricultura do estado, foram, em sua maioria, ocupados por membros da SRB durante boa parte da década de 1920.

Conservadora em questões sociais, a socie­dade se insurgiu em fevereiro de 1921 contra a regulamentação do trabalho agrícola elabo­rada pelo Bureau International du Travail, órgão da Liga das Nações, considerando-a "intempestiva" e "indébita".  Defensora do livre-cambismo no plano econômico, acusou, em junho de 1928, o recém-criado Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), formado por industriais egressos da Associa­ção Comercial de São Paulo, de defender posições "ultraprotecionistas", prejudiciais aos interesses da agricultura.

Quanto ao quadro político-partidário, um número considerável de dirigentes da SRB alinhava-se ao Partido Democrático (PD), agremiação surgida em 1926 como uma dissi­dência do Partido Republicano Paulista (PRP).  O jornal oficial do PD, Diário Nacio­nal, dava grande cobertura às reuniões da sociedade, prodigalizando elogios a todas as suas atividades.  No final da década de 1920 e no início da de 1930, o diretório central do Partido Democrático contou com a presença de destacados líderes da SRB, como Paulo de Morais Barros, que presidirá a entidade no biênio 1921-1922, Henrique de Sousa Queirós, presidente de 1925-1926 e 1931-1932, L. V. Figueira de Melo, presidente em 1927­-1928 (e mais tarde em 1941-1942), além de Joaquim Sampaio Vidal, um dos mais destaca­dos dirigentes da instituição.

A Revolução de 1930 e a Revolução Constitucionalista

Da mesma forma que o Partido Democrático - integrante da Aliança Liberal -, num primeiro e curto momento a Sociedade Rural Brasileira apoiou o movimento revolucionário de outubro de 1930 que depôs Washington Luís da presidência da República.  Um dos seus membros, Henrique de Sousa Queirós, chegou mesmo a ocupar a Secretaria de Agricultura do estado (entre outubro e de­zembro de 1930) logo após o triunfo da revolução.

A nomeação do "tenente" João Alberto Lins de Barros, em 25 de novembro de 1930, para a interventoria em São Paulo, frustrou contudo as expectativas dos democráticos, que pretendiam controlar o aparelho burocrá­tico-administrativo estadual no lugar do PRP, comprometido com o governo deposto. O PD e as associações a ele vinculadas, inconformados com a posição de "sócio menor" dos "tenentes", foram-se progressivamente aproxi­mando dos seus adversários da véspera, o PRP e seus aliados, constituindo um poderoso bloco de oposição ao que consideravam uma intervenção indevida e injustificada do governo central nos negócios de São Paulo.

No decorrer de 1931, embora se tenha fortalecido através da absorção de duas asso­ciações agrícolas patronais existentes no esta­do de São Paulo (a Sociedade Paulista de Agricultura e a Liga Agrícola Brasileira), a SRB enfrentou sérios problemas.  Além da crise de superprodução cafeeira, que se pro­longava desde o ano anterior, a instituição teve de enfrentar uma organização de classe concorrente - a Comissão de Organização da Lavoura, depois Federação das Associações de Lavradores de São Paulo -, criada no início de 1931 e apoiada por João Alberto.  Estrutu­rada em moldes sindicalistas, de acordo com a legislação promulgada pelo Ministério do Tra­balho, a federação conseguiu ganhar o controle do Instituto do Café de São Paulo, auxiliada pela interferência do interventor.  A Federação dos Lavradores acusava a SRB de defender os interesses dos setores de comercialização e de financiamento do café, procurando com isso enfraquecê-la junto aos homens da lavoura.

Nas eleições de dezembro de 1931 para a renovação da direção do instituto, saiu ven­cedora uma chapa de composição, integrada por dois representantes da SRB - Oscar Thompson e Teodoro Quartim Barbosa -, dois da federação e um independente.  Em janeiro de 1932, quando da realização de uma convenção de delegados eleitorais dos cafei­cultores, a proposta da federação pedindo a extinção do instituto e a absorção do seu patrimônio foi derrotada pela da sociedade, que defendia a manutenção do órgão. A partir desse momento a SRB passou praticamente a ditar as principais diretrizes do instituto.

Paralelamente, crescia a oposição ao gover­no federal dentro do estado de São Paulo.  A luta por um governo "civil e paulista" ganhava terreno dia a dia.  Em janeiro de 1932, o PD e o PRP publicaram manifestos em seus jornais nos quais rompiam com Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e acusavam aberta­mente o regime de ditatorial.  Em fevereiro, foi proclamada a Frente Única Paulista, orga­nização que reunia, além de perrepistas e democráticos, associações patronais como a Sociedade Rural Brasileira e a Associação Comercial de São Paulo, e entidades como a Liga de Defesa Paulista.

Em 9 de julho de 1932, eclodiu a Revolu­ção Constitucionalista.  O conflito encerrou-se no início de outubro, com a derrota das tropas paulistas.  O estado foi ocupado militar­mente por numeroso contingente de soldados federais.

Em 4 de outubro, a SRB participou de uma comissão das "classes conservadoras" que foi à cidade de Cruzeiro dialogar com o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, um dos chefes militares que comandavam a ocu­pação de São Paulo.  A comissão reivindicava basicamente três pontos: anistia ampla e geral, volta ao funcionamento normal dos bancos e restabelecimento definitivo de um governo civil e paulista.

Apesar de as reivindicações terem sido bem recebidas, no dia 6 o governo federal nomeou o general Valdomiro Lima governa­dor militar de São Paulo. Valdomiro perma­neceu cem dias à frente do Executivo paulista atuando na prática como interventor.

A gestão do novo interventor foi marcada por numerosos atritos com o empresariado, paulista, sobretudo com os homens da lavou­ra. A Revolução Constitucionalista agravara ainda mais os problemas enfrentados pelo café de São Paulo, principalmente no tocante à comercialização. A partir de 9 de julho de 1932, cessaram todos os contatos entre o Conselho Nacional do Café (criado pelo Go­verno Provisório em maio de 1931) e o Instituto do Café de São Paulo.  Durante o conflito, a diretoria do instituto - nas mãos da SRB - atendera às solicitações de auxílio financeiro feitas pelo comando revolucionário estadual e suspendera o pagamento de todos os impostos federais.

Pouco depois de assumir o poder, Valdo­miro Lima colocou sob suspeição a adminis­tração do instituto por suas ligações com a revolução de julho. As investigações se encer­raram em 21 de janeiro de 1933, e suas conclusões foram amplamente noticiadas pela imprensa do Rio e de São Paulo.  A diretoria do instituto era acusada de desvios de fundos e de efetuar operações comerciais ilícitas que envolviam especificamente uma importante firma de estado, a Murray & Simonsen, vinculada aos banqueiros ingleses Lazard Bro­thers e Cia.

Dando continuidade ao processo de puni­ção da diretoria do instituto, Valdomiro afas­tou todos os seus membros através de um de­creto estadual, nomeando três elementos de sua confiança para substituí-los.  A medida foi considerada ilegal porque em 1931, durante a interventoria de João Alberto, o instituto fora reorganizado, passando à condição de associa­ção de direito privado, não estando sujeito portanto à interferência dos poderes públicos.

Ainda em 1933, a SRB teve novos proble­mas com o interventor.  Dessa vez a causa do conflito foi o fato de a sociedade ter encami­nhado um projeto para o escoamento da safra de café daquele ano diretamente ao Departa­mento Nacional do Café (órgão criado em fe­vereiro de 1933 em substituição ao CNC e diretamente ligado ao Ministério da Fazenda), sem passar pela intermediação do Instituto do Café de São Paulo.  A atitude da sociedade chegou a gerar um clima de mal-estar entre Valdomiro Lima e o ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha.

Num plano mais geral, perdurava a divisão no interior da agricultura paulista.  A reconsti­tucionalização política do país, com a organi­zação dos partidos visando às eleições de maio de 1933 para a Assembléia Nacional Consti­tuinte, deixou clara essa clivagem.  Enquanto a Federação dos Lavradores, novamente instala­da no Instituto do Café, apoiava abertamente o lançamento do Partido da Lavoura, promo­vido por Valdomiro Lima, a SRB participava ativamente da formação da Chapa única por São Paulo Unido.  Além das agremiações polí­ticas tradicionais - o PRP e o PD - e de uma nova, surgida logo após a derrota de 1932 - a Federação dos Voluntários Paulistas -, a Cha­pa Única congregava nomes do núcleo regio­nal da Liga Eleitoral Católica (LEC) e da Associação Comercial de São Paulo. A lista oposicionista saiu amplamente vitoriosa do pleito de 3 de maio, elegendo 17 deputados, o que representava 80% da bancada paulista na Constituinte.  Para assessorar sua atuação no Parlamento, a Chapa Única contou com duas comissões, uma jurídica e uma econômica, esta última integrada por representantes da indústria, do comércio e da agricultura (neste último caso, o secretário-geral da Sociedade Rural Brasileira).

Em 1934, encerrados os trabalhos da Cons­tituinte, e com Getúlio Vargas eleito presiden­te constitucional do país, o tema que mais mobilizou a SRB foi a discussão sobre o de­creto de reajustamento econômico.  O ante­projeto do decreto propunha uma série de me­didas econômicas de amplo alcance, destina­das ao saneamento financeiro da economia agrícola brasileira.  A sociedade, juntamente com outras associações de classe ligadas ao café, manifestou-se favoravelmente ao teor do decreto, solicitando mesmo a máxima urgên­cia na sua regulamentação. Segundo Aníbal Vilela e Wilson Suzigan, o reajustamento econômico foi criado para auxiliar os fazendeiros de café cujas dívidas haviam aumentado em virtude da política cambial do governo.  Atra­vés do reajustamento econômico, as dívidas existentes em 1º. de dezembro de 1933 e con­traídas antes de 30 de junho de 1932 foram reduzidas à metade.

De 1940 a 1964

Durante a década de 1940, a Sociedade Rural Brasileira participou de duas importan­tes conferências, reunindo empresários da agri­cultura, da indústria e do comércio: a I Conferência Nacional das Classes Produtoras (I Con­clap), realizada em Teresópolis (RJ) em maio de 1945, e a II Conferência Nacional das Classes Produtoras (II Conclap), que teve lugar na cidade mineira de Araxá em julho de 1949.  Os dois conclaves representaram uma tentativa de maior participação do empresa­riado na elaboração das políticas governa­mentais e de afirmação do primado da inicia­tiva privada na economia brasileira.  Na II Conclap, um dos diretores da SRB, Francisco Malta Cardoso, integrou a comissão central que dirigiu os trabalhos da conferência.

Nos anos de 1948 e 1949, a sociedade or­ganizou diversas mesas-redondas versando so­bre temas como a produção de café e de algo­dão, a melhoria das condições de vida no cam­po e a conservação do solo .

O retorno de Getúlio Vargas ao poder, através das eleições presidenciais de dezembro de 1950, provocou um esfriamento das rela­ções da SRB com o Estado, bastante cordiais no mandato anterior, do general Euríco Gas­par Dutra.  A sociedade reagiu prontamente às iniciativas governamentais no sentido de pro­mover a reforma agrária, introduzir leis trabalhistas no campo e organizar sindicatos rurais.Em fevereiro de 1954, a SRB enviou um memorial ao general Aguinaldo Caiado de Castro, secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, no qual afirmava textualmente que a sindicalização do trabalhador rural era uma arma dos comunistas.

A SRB opôs-se igualmente à criação do Serviço Social Rural (SSR) - órgão que tinha por finalidade fornecer serviços sociais e assis­tência técnica ao homem do campo - propos­ta pelo governo Vargas e aprovada em maio de 1955, já na presidência de João Café Filho.  Seu dirigente, Antônio de Queirós Teles, em declaração à imprensa, considerou o SSR como "mais um desserviço organizado no país com fundos retirados da agricultura para man­ter a máquina burocrática".

Durante a gestão de Juscelino Kubitschek (1956-1961), as divergências entre a sociedade e o governo diminuíram de intensidade - em­bora os projetos de cunho social continuassem em trânsito no Congresso - e mudaram de tom.  A política desenvolvimentista empreen­dida por Kubitschek, centrada na industria­lização acelerada do país, foi julgada prejudi­cial à lavoura, favorecendo a indústria e o co­mércio.  Por outro lado, a SRB - fazendo coro com diversos setores de oposição - acusava o governo de corrupto e de promover gastos desnecessários, o que contribuía para o au­mento da inflação.

Apesar desses atritos, Renato Costa Lima - presidente da sociedade entre 1957 e 1963 - foi escolhido por Juscelino para presidir o Instituto Brasileiro do Café (IBC) em setem­bro de 1958, permanecendo no cargo até ju­lho de 1960.  Quando Costa Lima deixou a chefia do IBC, a SRB pressionou o governo para que seu sucessor fosse também paulista.  Outra reivindicação da entidade era a mudança da sede do IBC para São Paulo quando a capital federal se transferisse do Rio para Brasília.

No plano estadual, a Sociedade Rural Bra­sileira dava total apoio à administração do governador Carlos Alberto de Carvalho Pinto, destacando sua integridade e sua eficiência. Em 1960, a entidade foi convidada a dar seu parecer sobre o projeto de lei relativo à im­plantação da reforma agrária no estado.  Em linhas gerais, a SRB apoiou o projeto do Exe­cutivo - que pretendia "assegurar melhores condições de produtividade à terra e melhores condições de vida ao homem" -, ressaltando contudo não acreditar que o fracionamento das grandes propriedades fosse capaz de aumentar a produção agrícola de São Paulo.  Para a instituição, o mais importante era uma efetiva assistência do governo e não uma re­forma agrária.

No início dá década de 1960, segundo de­clarações do presidente Costa Lima, a Socie­dade Rural Brasileira contava com cerca de seis mil associados.

A eleição do paulista Jânio Quadros para a presidência da República em outubro de 1960 foi recebida com grande satisfação pela SRB. No entanto, depois de empossado, Jânio não provocou o mesmo entusiasmo. Sua política externa independente, de alinhamento com as nações do chamado Terceiro Mundo, e de restabelecimento de relações diplomáticas com os países socialistas, foi alvo de críti­cas por parte da sociedade.

A aprovação na Câmara dos Deputados em julho de 1961 do projeto de lei 1.837-60, do deputado Fernando Ferrari, estendendo a legislação trabalhista e previdenciária ao trabalhador rural, trouxe grande apreensão para a SRB.  Procurando precaver-se contra outra sur­presa desagradável, a sociedade enviou telegra­ma ao Senado alertando sobre "as implicações danosas ao interesse da economia nacional" no caso de o Senado também aprovar o proje­to de Ferrari - o que acabou não ocorrendo.

Na presidência de João Goulart (1961-1964), as relações entre a Sociedade Rural Brasileira e o governo foram-se progres­sivamente deteriorando, chegando a um ponto de completa ruptura às vésperas da deposição do presidente pelos militares em março de 1964.  Em julho de 1962, na fase parlamenta­rista do governo Goulart, Renato Costa Lima assumiu a pasta da Agricultura do gabinete do primeiro-ministro Francisco de Paula Brocha­do da Rocha, continuando à testa desse minis­tério no gabinete chefiado por Hermes Lima.  O presidente da SRB deixou o cargo em janei­ro de 1963, quando através de plebiscito foi restabelecido o regime presidencialista no país.

As preocupações expressas pela sociedade no início dos anos 1950 voltaram então à tona com intensidade. redobrada.  Com efeito, o panorama do campo brasileiro sofrera im­portantes transformações, sobretudo no to­cante à organização das massas rurais.  As Ligas Camponesas, surgidas em Pernambu­co em meados da década de 1950, se faziam presentes em diversos estados da federação e, ao lado de outras organizações de traba­lhadores, exigiam a reforma agrária ("A ter­ra a quem trabalha") e a introdução de leis sociais no campo, incluindo naturalmente o direito à sindicalização.  No Congresso, apesar de as forças conservadoras ainda dominarem, os parlamentares favoráveis às reformas de base preconizadas pelo Execu­tivo (agrária, habitacional, educacional, ban­cária, constitucional) aumentaram significa­tivamente de número após as eleições le­gislativas de outubro de 1962.

Diante desse quadro, a SRB combateu sis­tematicamente todas as iniciativas reformistas do governo, como a introdução do 13º. salário e a implantação da legislação trabalhista no campo (que acabou aprovada em março de 1963 com o Estatuto do Trabalhador Rural), além de denunciar as atividades de organiza­ções do tipo das Ligas Camponesas como "subversivas" e "comunizantes".  No campo econômico, a orientação do governo também não agradava à sociedade.  A pretensão de Goulart de estabelecer, através de decreto executivo, o monopólio estatal da exportação de café provocou imediata reação da entidade, que considerou a idéia uma ameaça à livre iniciativa. Segundo informações surgidas no final de 1963, membros da SRB, não se con­tentando mais com ataques verbais,.passaram a se armar e a armar seus empregados para defender suas propriedades contra eventuais levantes camponeses.  Dentro dessa linha de atuação mais belicosa, a SRB foi um dos principais mentores da Marcha da Família com Deus pela Liberdade (sua sede serviu de quartel-general dos organizadores da mani­festação), que reuniu milhares de pessoas na capital paulista no final de março de 1964, exigindo o afastamento de Goulart.

É evidente, portanto, que o triunfo do mo­vimento político-militar de 31 de março de 1964 contou com a mais viva simpatia da Sociedade Rural Brasileira.  Entretanto, apesar de reconhecer ter sido afastado o perigo da "socialização" do país com a deposição de Goulart, a sociedade mostrou-se insatisfeita, durante o primeiro ano do novo governo, com três pontos: em primeiro lugar, a manutenção formal do Estatuto do Trabalhador Rural; a seguir, a promulgação do Estatuto da Terra em novembro de 1964, que instituiu a refor­ma agrária, embora mantendo muitas salva­guardas para os proprietários rurais, e, final­mente, a prioridade conferia pelo governo "revolucionário" ao capital estrangeiro, não concedendo as mesmas garantias às inversões de capital privado nacional.

Sérgio Lamarão

FONTES:  BORGES, D. Getúlio; CAMARGO, A. Questão, DULLES, J. Unrest; FAUSTO, B. Revolução; GOMES, A. Revolução; Rural; SCHMITER, P. Interest; SOC.  RURAL  BRAS.  Estatutos, VÍTOR, M. Cinco.