SUPERINTENDENCIA DA POLITICA AGRARIA (SUPRA)

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Nome: SUPERINTENDENCIA DA POLITICA AGRARIA (SUPRA)
Nome Completo: SUPERINTENDENCIA DA POLITICA AGRARIA (SUPRA)

Tipo: TEMATICO


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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍTICA AGRÁRIA (SUPRA)

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍTICA AGRÁRIA (Supra)

 

Órgão criado em 11 de outubro de 1962 pela Lei Delegada nº 11 e regulamentado pelo Decreto nº 1.878-A, de 21 de dezembro de 1962. Unificou num só órgão o Serviço Social Rural, o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, o Conselho Nacional de Reforma Agrária e o Estabelecimento Rural de Tapajós. Eram suas finalidades colaborar na formulação da política agrária do país; planejar, executar e fazer executar, nos termos da legislação específica, a reforma agrária; promover a desapropriação de terras por interesse social, objetivando a justa distribuição da propriedade rural e condicionando seu uso ao bem-estar social, e prestar serviços de extensão rural e de assistência técnica aos trabalhadores rurais.

A criação da Supra vinculou-se estritamente ao avanço da organização política dos trabalhadores rurais, expresso na proliferação de ligas e sindicatos e nas lutas pela posse da terra, reivindicando não só uma reforma agrária, como também direitos trabalhistas para os trabalhadores do campo. No conjunto dessas reivindicações, a reforma agrária, como uma das reformas de base, aparecia como fundamental na medida em que permitiria a quebra do poder dos latifundiários e o enfraquecimento da aliança com o capital estrangeiro. A Supra surgiu para viabilizar a reforma, no momento em que a Comissão Mílton Campos entregava ao Congresso Nacional o resultado de seu trabalho, e que um projeto de Estatuto do Trabalhador Rural começava a tramitar.

Nos primeiros meses de sua atuação, ainda sob o regime parlamentar, foi pequeno o esforço da Supra no sentido de realizar expropriações de terra. Foi com a ascensão de João Pinheiro Neto à sua chefia e com o restabelecimento do presidencialismo que o órgão passou a ter uma atuação mais agressiva, realizando algumas expropriações e participando na organização dos trabalhadores rurais através da Comissão Nacional de Sindicalização Rural (Consir), fruto de um convênio entre o Ministério do Trabalho e a Supra. Ao mesmo tempo, João Pinheiro Neto pregava a necessidade de uma reforma constitucional que permitisse a indenização dos expropriados com títulos da dívida pública.

A radicalização das lutas dos trabalhadores rurais e a morosidade do Congresso Nacional em aprovar uma lei de reforma agrária geraram o famoso decreto que previa a expropriação de terras ao longo das rodovias e ferrovias federais ou beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem. Prevendo originalmente uma margem de 30km, o decreto da Supra, frente às pressões que se fizeram no seio da sociedade civil, limitou a faixa expropriatória para dez quilômetros, excluindo da possibilidade de expropriação os imóveis com área inferior a quinhentos hectares, no eixo das rodovias, e inferior a 30 hectares nas terras beneficiadas por investimentos públicos. Também ficavam excluídos os imóveis maiores do que esse limite, desde que adequadamente aproveitados. Assinado a 13 de março de 1964, esse decreto provocou a intensificação da mobilização das entidades empresariais rurais e dos interesses mais conservadores, que se uniram não só na crítica ao decreto da Supra, mas também contra o avanço do sindicalismo rural. Essa mobilização culminou com o golpe de 31 de março de 1964. O novo governo imediatamente anulou o decreto da Supra (11/4/1964), declarou intervenção no órgão e elaborou um projeto para sua extinção, acusando-o de funcionar como sucursal do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), de promover a agitação rural, inclusive com armamento de camponeses, e de empreguismo.

Finalmente, com a aprovação do Estatuto da Terra (30/11/1964), a Supra foi substituída pelo Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA) e pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA). Nesse momento, o projeto de reforma agrária passou a ser, aos poucos, substituído por uma ênfase na colonização.

Do ponto de vista administrativo, a Supra funcionava como um colegiado, composto de um presidente e quatro diretores, nomeados pelo presidente da República. Foram presidentes da Supra: o ex-secretário de Agricultura do governador Leonel Brizola, João Caruso (de outubro de 1962 a julho de 1963), João Pinheiro Neto (de julho de 1963 a março de 1964) e o coronel Vital Queirós (interventor de março a novembro de 1964).

Leonilde Sérvolo de Medeiros/Brás José de Araújo

colaboração especial

 

 

FONTES: Estado de S. Paulo; Folha de S. Paulo.

 

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