SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE)

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Nome: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE)
Nome Completo: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE)

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SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Sudene)

 

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, mais conhecida pela sigla Sudene, é uma autarquia federal, subordinada ao Ministério do Interior, com sede em Recife, Pernambuco. O objetivo de sua criação foi a promoção e coordenação do desenvolvimento do Nordeste, região que para os fins da Sudene compreende os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, e parte do território de Minas Gerais enquadrada no Polígono das Secas, e o território federal de Fernando de Noronha. O Nordeste da Sudene é, a rigor, uma definição já de “política de desenvolvimento”, pois é o conjunto de estados “subdesenvolvidos” em relação à parte do país que se poderia considerar como “mais desenvolvida”. Inclui o estado do Maranhão, não tradicionalmente reconhecido como Nordeste, a parte mineira, que tampouco tem algo a ver com seus novos parceiros regionais, e o território federal de Fernando de Noronha, uma simples base militar do Exército. Esse conjunto de 1.650.000km2 correspondente a 18,4% do território nacional, abrigava em 1980 cerca de 35 milhões de habitantes, ou seja, 30% da população brasileira.

A Sudene foi criada pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, do Congresso Nacional, promulgada pelo presidente Juscelino Kubitschek. O diploma legal dispunha como finalidades e funções da superintendência: a) estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento do Nordeste; b) supervisionar, coordenar e controlar a elaboração e execução de projetos a cargo de órgãos federais na região e que se relacionem especificamente com o seu desenvolvimento; c) executar, diretamente ou mediante convênio, acordo ou contrato, os projetos relativos ao desenvolvimento do Nordeste que lhe foram atribuídos nos termos da legislação em vigor, e d) coordenar programas de assistência técnica, nacional ou estrangeira, ao Nordeste.

Origens, criação e objetivos

Formalmente, a criação da Sudene coroou um amplo processo político, que já havia resultado na criação do Conselho do Desenvolvimento do Nordeste (Codeno), em março de 1959, por decreto do presidente Kubitschek, e que, de fato, era a guarda avançada da Sudene, enquanto o Congresso Nacional discutia e aprovava a mensagem do Poder Executivo que propunha a criação da superintendência.

Histórica e politicamente, a criação da Sudene foi o resultado da percepção do aguçamento das diferenças entre o Nordeste e o chamado Centro-Sul do Brasil — o triângulo São Paulo-Rio-Minas — a partir da industrialização deste último. A historiografia oficial da própria Sudene põe ênfase nas causas imediatas — a seca de 1958 e suas conseqüências: desemprego rural e êxodo — e toma como “causas históricas” a própria ideologia do órgão: o fato de que o aguçamento das diferenças regionais indicava o planejamento como o único caminho para promover o desenvolvimento. O planejamento aparece com uma racionalidade a-histórica e uma marcha linear: primeiro, ocorreu a criação do Banco do Nordeste do Brasil em 1952, e depois veio a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) em 1956, este no âmbito do Conselho de Desenvolvimento. Até mesmo, remotamente, a criação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), no princípio do século, como Inspetoria Federal, anunciava uma ação “planejada”.

Põe-se ênfase também no muito famoso e pouco conhecido Relatório Ramagem, preparado pelo coronel Orlando Ramagem para o Conselho de Segurança Nacional sobre a seca de 1958 e os escândalos da “indústria das secas”: aproveitando-se da miséria dos retirantes, a corrupção se revelava nas listas de trabalhadores “fantasmas” das frentes de trabalho do DNOCS, nas estradas que iam de nenhum lugar para lugar nenhum, nos “barracões” dos empreiteiros, nas obras (açudes, estradas, poços) nas fazendas dos amigos, dos chefes políticos, dos “coronéis” e seus vassalos. Enfim, era a estrutura do latifúndio, do coronelato, da oligarquia agrária nordestina que capturou o DNOCS, e que, politicamente, em sua maior parte, constituía no Nordeste o Partido Social Democrático (PSD), ao qual pertencia o próprio presidente Kubitschek. O relatório parece ter-se constituído em elemento de pressão das forças armadas, principalmente do Exército.

No movimento do xadrez político nacional, algumas mudanças eleitorais, que denunciavam alterações mais significativas na correlação de forças locais, tiveram muita importância para a criação da Sudene. Entre estas, as principais localizam-se nas eleições de Pernambuco e Bahia, os dois principais estados da região, que em 1958 viram ser eleitos nomes da União Democrática Nacional (UDN), adversária política do PSD e, em conseqüência, do poder central. O engenheiro Cid Sampaio, em Pernambuco, e o ex-tenente Juraci Magalhães, na Bahia, representavam essas mudanças. A estas e às pressões emanadas das forças armadas, o presidente Kubitschek reagiu com sua reconhecida argúcia política, criando a Sudene, como estratégia de reversão dos ventos desfavoráveis à coalizão populista no poder.

Mas a Sudene é o resultado, como se assinalou no princípio, de um processo muito mais amplo. Sinteticamente, ela é uma forma de intervenção do Estado no Nordeste, impulsionada pelas forças sociais do pacto da industrialização, que comandaram a expansão da economia brasileira desde a década de 1930. Seu retrato perfeito é o da ampla coalizão de forças sociais e políticas que estiveram presentes no Seminário de Desenvolvimento do Nordeste, realizado na cidade pernambucana de Garanhuns, em abril de 1959, quando se instalou, formalmente, o Codeno: a grande burguesia industrial nacional, liderada pela Confederação Nacional da Indústria, patrocinadora do seminário, e presidida então pelo industrial Lídio Lunardi; a fração industrialista da burguesia regional nordestina, cuja figura marcante era o governador de Pernambuco, engenheiro Cid Sampaio, eleito em 1958 por uma coligação entre a UDN, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de João Goulart, uma dissidência do PSD de Pernambuco e as forças populares e de esquerda, que incluíam o futuro prefeito e futuro governador Miguel Arraes; a Igreja do Nordeste, sob a liderança ostensiva do então bispo-auxiliar de Natal, dom Eugênio de Araújo Sales, e na sombra, dom Hélder Câmara, então arcebispo-auxiliar do Rio de Janeiro, mas já muito atuante no Nordeste, onde já havia promovido e participado do I Encontro de Bispos do Nordeste, em 1956, em Campina Grande, Paraíba (promoveria o II Encontro em Natal, Rio Grande do Norte, logo em maio de 1959). As outras classes sociais que compareciam à coalizão, e que não estavam formalmente representadas no Seminário de Garanhuns, eram o campesinato, cuja liderança mais eminente era o então deputado Francisco Julião, líder das ligas camponesas em Pernambuco e no Brasil, e o operariado urbano, cuja representação difusa infiltrava-se por via da coligação de forças entre a burguesia regional e a esquerda, principalmente em Pernambuco. De fora dessa ampla coalizão, o inimigo comum: o latifúndio nordestino, a oligarquia agrária, os “coronéis”, que combateriam tenazmente o projeto da Sudene, no interior do aparelho do Estado, através do DNOCS; no Congresso Nacional, pela sua representação, no que se notabilizava o senador pela Paraíba Argemiro Figueiredo, e ainda, no interior da própria estrutura do poder populista.

A Sudene aparece desde logo com a marca da coalizão dominante no Centro-Sul: destinava-se, de fato, a promover o planejamento da expansão industrial em direção ao Nordeste. O planejamento não era senão uma metamorfose do conflito entre a expansão capitalista no Centro-Sul que, ao mesmo tempo, erodia o domínio de classe da burguesia regional no Nordeste, e a ascensão das forças populares no Nordeste, contrapartida necessária, não mecânica, entretanto, do mesmo processo.

Estrutura institucional, estatuto político-administrativo e legitimidade

A Sudene foi criada diretamente subordinada à Presidência da República, quase constituindo-se num verdadeiro Ministério do Nordeste. Sua estruturação foi inovadora na sistemática político-administrativa nacional. A inovação fundamental diz respeito ao conselho deliberativo, com a participação dos estados, ao lado dos organismos federais específicos do próprio Nordeste — a própria Sudene, o DNOCS, o Banco do Nordeste do Brasil e a Comissão do Vale do São Francisco —, dos ministérios civis da União, do Banco do Brasil, e do Estado-Maior das Forças Armadas. Essa combinação poderia ter sido uma nova forma de federalismo, mais funcional do ponto de vista das profundas modificações por que havia passado a divisão regional do trabalho no país: uma fórmula politicamente feliz de reconhecimento das tendências de homogeneização nacional, ultrapassando-se um conceito de “região” fechado, estático e autarcizante, ao passo que se assegurava a influência das forças políticas de caráter regional e mesmo local no tratamento da própria anulação das diferenças regionais.

A secretaria executiva da Sudene, cujo titular de 1959 a 1964 foi o economista Celso Furtado, de resto responsável pela formulação estratégica do órgão a partir do seu célebre diagnóstico Uma política de desenvolvimento para o Nordeste, de 1959, é a responsável pelo funcionamento da superintendência. Sua estruturação de autarquia, clássica já na tradição administrativa brasileira, além de implicar a flexibilidade dessa forma de administração indireta, permitiu um grau de maleabilidade e iniciativa sem paralelo na administração pública brasileira. A Sudene podia criar, como de fato criou, empresas e sociedades de economia mista, nas quais ela representava a União, sem necessitar de aprovação prévia do Congresso Nacional e, formalmente, nem mesmo do Poder Executivo.

Em pouco tempo, a secretaria executiva criou um enorme corpo de funcionários especializados, chegando a se constituir no mais amplo e, com o correr dos anos, mais experimentado e eficiente quadro técnico de uma instituição pública no Nordeste, sem equivalente nacional na área de planejamento.

O instrumento através do qual a Sudene proporia, orientaria e coordenaria o programa de desenvolvimento do Nordeste era o seu Plano Diretor, com apresentação obrigatória ao Congresso Nacional, através da Presidência da República. Aqui também ocorreu uma inovação na sistemática político-administrativa brasileira, pois pela primeira vez um instrumento de planejamento era formalizado a esse nível; se, de um lado, a ação da autarquia se submetia ao crivo do Congresso Nacional, de outro lado, a aprovação de seus planos pelo Parlamento lhe conferia uma legitimação política que nenhuma outra agência estatal possuía, o que inegavelmente expressa bem a passagem dos assuntos relativos ao Nordeste ao primeiro plano dos problemas políticos nacionais.

A situação anteriormente descrita sofreu não pequenas modificações. Depois do movimento militar de 1964, a Sudene foi incorporada ao Ministério do Interior, perdendo seu antigo estatuto de quase ministério. Concomitantemente, com um grau maior de centralização das decisões em Brasília, houve uma notória perda de autonomia da Sudene, de par com a queda da importância que o planejamento regional havia tido anteriormente. É possível especular até se há lugar para um planejamento regional, com a autonomia e a latitude que a Sudene teve em um sistema econômico e político tendencialmente centralizador.

O Plano Diretor de Desenvolvimento do Nordeste deixou de ser o instrumento-guia da ação da Sudene e já não é apresentado ao Congresso Nacional. Os planos diretores chegaram até o quarto, previsto para o período 1969-1973, votado em 1968 pelo Congresso Nacional. Depois houve o Plano de Desenvolvimento do Nordeste para 1972-1974 e, já no II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), o plano para o Nordeste não passava de um capítulo daquele. Desde o fim do II Plano Diretor em 1968, a autonomia de planejamento da Sudene já estava irremediavelmente comprometida e os planos não passavam de mera formalidade.

O conselho deliberativo ainda é, formalmente, o órgão máximo da autarquia. Mas os processos políticos peculiares ao pós-1964, de que a centralização do Estado brasileiro é bem a expressão, esvaziaram-no. De um lado, a perda de legitimidade política, de outro, a perda de autonomia financeira dos estados, retiraram do conselho da Sudene qualquer importância como foro real da articulação entre as dimensões políticas e técnicas do processo de planejamento. Particularmente no Nordeste, a fragilidade da economia dos estados e o processo peculiar mediante o qual se processou a recente industrialização sob a égide da Sudene tornaram-no uma espécie de “não-ente político”, incapacitado para implementar a articulação já referida, ou pelo menos mediatiza no plano regional, a relação entre uma economia fortemente oligopolizada e um Estado crescentemente centralizado.

Desempenho e resultados

A ação da Sudene e os resultados logrados ao cabo de duas décadas constituem motivo de ampla controvérsia. Predomina, entretanto, quase um consenso de que o organismo criado para neutralizar ou, pelo menos, atenuar as diferenças existentes entre o Nordeste e o resto do país, principalmente em relação à região comandada por São Paulo, no mínimo falhou. Há um sentimento generalizado de que o número de empregos industriais criados é claramente insuficiente para liquidar o velho desemprego estrutural; atribui-se à não-realização de uma reforma agrária rigorosa a manutenção dos padrões de miséria no campo nordestino; as migrações para o resto do Brasil não cessaram, embora tenham mudado as proporções; a concentração da renda no Nordeste piorou e parece ganhar o único item de vitória nessa competição inter-regional — mesmo dos padrões existentes na parte mais desenvolvida do país. Enfim, há uma consciência crescente de que os programas para o Nordeste são migalhas quando comparados aos recursos destinados a qualquer projeto, mesmo os destituídos de importância social e política, localizado na parte mais rica do país. Ouve-se, desde o homem comum, até o vibrante parlamentar da oposição, a comparação entre os recursos destinados ao Nordeste e aqueles gastos na construção da ponte Rio-Niterói como prova do argumento da discriminação, da madrastice da União em relação ao Nordeste.

A controvérsia sobre a Sudene e o desenvolvimento do Nordeste expressa, em primeiro lugar, a intensa ideologização do planejamento e da região. A ideologização do planejamento é compartilhada tanto pelos apologistas quanto pelos negadores do sucesso da Sudene: ambos atribuem ao “bom planejamento” ou à “ausência de planejamento” a subida dos indicadores tipo “quilômetros de rodovias por quilômetro quadrado” ou a subida dos indicadores tipo “mortalidade infantil” ou índice de Gini da concentração da renda. Em tempo: quase não há opositores da Sudene, alguém que convictamente se oponha à sua existência. E mais: a consciência de ser nordestino, a ideologização da região, ganhou uma abrangência, uma consistência e uma profundidade que tanto mais se radicalizam quanto a “região” na verdade deixa de existir enquanto espaço socioeconômico diferenciado e regulado por relações distintas — econômicas, sobretudo, e sociais — das que prevalecem no resto do país. Em outras palavras, um resultado paradoxal do intensíssimo processo de integração do Nordeste à economia nacional é que os nordestinos sentem-se cada vez mais nordestinos.

Na verdade, uma observação atenta da realidade do Nordeste sugere e confirma um processo intenso de mudanças. Em definitivo, a região se integrou ao padrão de desenvolvimento capitalista do país. Qualquer dos indicadores econômicos mais à mão conta essa história: entre 1965 e 1977, o produto per capita do Nordeste permaneceu no nível de 43% do produto per capita do país, com ligeira oscilação para menos no período intermediário; isto significa que o ritmo de crescimento regional acompanhou razoavelmente o do país, tendência marcadamente diferente de quando a Sudene foi criada, que era a da deterioração. Na divisão social do trabalho, a participação da indústria cresceu firmemente entre 1965 e 1977, passando de 22,6% para 29,3%, e a da agricultura decresceu, embora mais suavemente, passando de 27,9% para 22,4%; ligeiro decréscimo ocorreu para o setor serviços. No que se refere especificamente à indústria, entre 1960 e 1974, o crescimento médio anual do valor da transformação industrial do Nordeste deu-se a uma taxa muito próxima da do Brasil: 11,2 e 11,7%, respectivamente, e, em muitos ramos importantes, definidores de uma moderna estrutura industrial, o crescimento do VTI no Nordeste superou, de muito, as taxas respectivas para o Brasil: foi assim com a metalúrgica, mecânica, materiais elétricos e eletrônicos, por exemplo.

Esse é o nó e, ao mesmo tempo, a contradição. Esse é o problema. Pois se já não se deduz, automaticamente, para o país como o todo, dos resultados econômicos a resolução dos problemas sociais, isto é ainda menos verdadeiro no que se refere ao Nordeste, porque o atraso histórico e secular do Nordeste potencializou os aspectos negativos intrinsecamente estruturais da expansão capitalista recente no Brasil. Para um modelo que necessitava do “arrocho” salarial como fonte de acumulação e repressão política da classe trabalhadora, o Nordeste forneceu um enorme contingente de força de trabalho e os resultados foram que os salários reais cresceram menos no Nordeste que no resto do Brasil. Se a expansão capitalista no campo transformou a terra em capital, no Nordeste uma estrutura fundiária já altamente concentrada facilitou aquela metamorfose. Num processo que concentrou e centralizou brutalmente o capital, o Nordeste compareceu com uma indústria e uma agricultura que já estavam se desagregando sob o impacto da simples concorrência mercantil com o Centro-Sul. Quer se diga que o atraso do Nordeste potencializou a “perversidade” do modelo da expansão capitalista no Brasil, ou o inverso, que essa expansão “perversa” utilizou o arcaísmo das estruturas econômicas e sociais do Nordeste como base para um crescimento exponencial, os resultados serão os mesmos.

À Sudene, restou-lhe, mutilada, a administração dos incentivos fiscais inicialmente destinados à industrialização do Nordeste, os famosos artigos “34/18”, que permitiam que as empresas, inicialmente só as nacionais, e posteriormente as estrangeiras também, utilizassem o imposto de renda para fazer investimentos no Nordeste. Esse mecanismo, que atualmente constitui o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), é, em si mesmo, intrinsecamente concentracionista, privilegia mais as empresas maiores, e subsidiou enormemente a transferência de capitais do Centro-Sul para o Nordeste. Para um total de 3.358 projetos de investimento aprovados entre 1960 e 1978, que perfizeram 258 bilhões de cruzeiros (preços de 1978), os recursos do Sistema 34/18 e ou Finor foram da ordem de 96 bilhões, isto é, 37%. Essa porcentagem representa, por baixo, o subsídio ao capital.

Esse mecanismo que formalmente era de administração da Sudene, podendo, portanto, viabilizar o planejamento regional, de fato transformou a autarquia numa mera aprovadora dos projetos dos grandes grupos. O subsídio ao capital — aproximadamente 37% — levou para a região empreendimentos industriais de tecnologia avançada e capital-intensives, ao invés dos projetos labour-intensives que a superintendência pretendia patrocinar justamente para absorver o chamado excesso de mão-de-obra do Nordeste. O planejamento da expansão industrial escapou inteiramente da Sudene: foram as características da expansão industrial à escala nacional que, de fato, determinaram os rumos da industrialização do Nordeste sob a égide dos incentivos fiscais.

O relato e a interpretação do que ocorreu com a utilização do 34/18 e posteriormente o Finor representam, realmente, o que se passou com o planejamento e com a Sudene. Êxito ou fracasso? Os dois, como dizia também Hamlet, personagem do grande bardo: êxito do ponto de vista da grande capital; fracasso do ponto de vista das imensas e agora multiplicadas necessidades humanas elementares do povo nordestino. O futuro do planejamento regional e da própria Sudene não está inscrito em qualquer hieróglifo da racionalidade formal, mas passa pela elucidação da pergunta “a quem interessa a expansão econômica no Brasil”, cuja resposta requer o controle do Estado por parte da sociedade. O desenvolvimento recente do Nordeste questiona o próprio desenvolvimento nacional, e a existência da Sudene questiona qualquer planejamento autoritário, politicamente ilegítimo, o núcleo do regime político vigente no Brasil.

Francisco de Oliveiracolaboração especial

Atuação nas décadas seguintes

No início da década de 1980 o Brasil entrava em uma nova fase de sua vida política. O regime democrático ia se tornando, aos poucos, uma realidade após 20 anos de ditadura militar. No ano de 1982 ocorreu a eleição direta para os governos estaduais. Imbuídos desse espírito de mudança, os governadores eleitos para os estados do Nordeste, que pertenciam ao conselho deliberativo da Sudene, pretendiam que a autarquia recuperasse sua força política junto ao Executivo visando acelerar a marcha de seus estados rumo ao desenvolvimento. Nesse período, a Sudene elaborou um projeto de transposição de recursos hídricos para a região do semi-árido nordestino. O aproveitamento das águas do rio São Francisco além de minimizar o problema das secas proporcionaria — segundo o diretor-geral, José Reinaldo Carneiro, do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) — a geração de 2,4 milhões de empregos, o desenvolvimento da agroindústria, piscicultura e serviços, e o abastecimento urbano e industrial. Entretanto, o projeto foi recebido com frieza pelos governadores do Nordeste na reunião do conselho deliberativo da Sudene em que foi apresentado. Adotando o silêncio, eles protestavam contra a indiferença com que suas queixas vinham sendo tratadas pelo governo federal, dentre elas o descaso com o Sistema Nacional de Habitação na região e a seca, que permanecia por quatro anos gerando problemas como a fome, a miséria e, conseqüentemente, o aumento da migração.

Em 1984, a Sudene completou 25 anos de existência e, dentre análises otimistas e pessimistas, foi possível constatar que a região nordestina conheceu, nesse período, um efetivo desenvolvimento econômico. Por outro lado, os números relativos à miséria da população cresceram proporcionalmente a esse desenvolvimento, indicando uma desigualdade cada vez maior.

Durante o mandato de José Sarney — vice-presidente que tomou posse após a morte de Tancredo Neves, presidente eleito pelo Colégio Eleitoral em 1984 —, a Sudene foi alvo de uma acirrada disputa política entre o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL), agremiações que compunham, na época, a base de sustentação do governo. O prestígio político e a quantidade de verbas disponíveis para a entidade tornavam-a estratégica no jogo do poder.

Em meio aos conflitos na arena política, o conselho deliberativo da Sudene continuava a apresentar projetos ao Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) em busca do desenvolvimento econômico da região. No balanço realizado sobre seus 28 anos de atuação, apontava-se a aprovação de 2.472 projetos dos quais 1.310 estavam concluídos e o restante em fase de implantação. Os benefícios decorrentes desses projetos eram traduzidos na forma de 518 mil empregos diretos e, por estimativa, 2,085 milhões indiretos, além da criação de impostos provenientes dos produtos comercializados e do cumprimento dos encargos sociais. Os dados apesar de proporcionarem uma imagem positiva da autarquia perdiam a força quando confrontados com os recordes de fome, pobreza e mortalidade infantil ainda detectados no Nordeste, sem contar a sua pouca expressão se comparados aos índices econômicos observados no Sudeste.

No ano de 1988 foi promulgada a nova Constituição do Brasil. A Sudene, respaldada pela Carta Constitucional, ganhou então status de agência planejadora incumbida de minimizar as desigualdades sociais e regionais. O planejamento regional integrado ao nacional, a continuidade dos incentivos governamentais para o desenvolvimento regional e a regionalização do orçamento fiscal da União e do orçamento das empresas estatais foram alguns dos dispositivos da Constituição para a atuação nesse sentido.

Em março de 1989, o conselho deliberativo da Sudene aprovava um financiamento que desrespeitava a Constituição. De acordo com o artigo 54, deputados e senadores não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas favorecidas por contratos com pessoa jurídica de direito público, categoria em que se incluía a Sudene. Porém, o conselho não hesitou em conceder financiamento de 2,37 milhões de cruzados novos para a implantação de um frigorífico em Belo Jardim, no Recife, ao deputado do PFL pernambucano José Mendonça Bezerra.

Para comemorar os 30 anos de atividades do órgão, foi publicada por sua coordenadoria de comunicação social, no jornal O Globo, uma trajetória de sucesso para a autarquia, apesar de serem reconhecidos os percalços encontrados no caminho. Enumerando suas realizações — como o Projeto Nordeste que, por meio do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPPR), tinha proporcionado um aumento de mais de 102 mil empregos diretos e permanentes para a população nordestina —, a Sudene valorizava sua atuação apontando um futuro promissor para o Nordeste.

Todavia, o desprestígio da Sudene ficou patente quatro anos depois quando o Tribunal de Contas da União descobriu que o Finor teve um prejuízo de 532 milhões de dólares aplicados em 547 projetos extintos, falidos ou abandonados. Provou-se que a Sudene e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), administradores dos recursos do Finor, “nada fizeram para recuperar o dinheiro e ainda beneficiaram políticos na distribuição de verbas”. A Sudene foi responsabilizada também por aprovar financiamentos equivalentes a 6,2 bilhões de dólares, nos últimos dez anos, quando o Finor só tinha recebido quatro bilhões de dólares.

A realidade clientelista enfim veio à tona. Tendo seus recursos manipulados pelas oligarquias regionais, a autarquia se distanciou muito do propósito com que foi criada em 1959 pelo então presidente Juscelino Kubitschek. A Sudene financiou quase três mil projetos privados que não foram fiscalizados pelo governo federal.

A Sudene também foi criticada no próprio Nordeste por alocar recursos de uma forma que privilegiava os principais estados. De um total de 2820 aprovados até meados de 1990, 21,5% contemplavam projetos alocados em Pernambuco, 17,6% na Bahia e 17% no Ceará. Com relação ao montante de investimentos a concentração foi ainda maior, 36,5% atenderam a Bahia, 15,7% Pernambuco e 10,5% o Ceará. Em pesquisa realizada pela própria Sudene em 1992 também ficou patente a tendência já apontada de privilegiar as grandes indústrias, com destaque para o setor químico e metalúrgico, em geral com capital vindo de fora da região. De acordo ainda com esses dados acionistas do sudeste controlavam 50% do capital social das empresas beneficiadas pela Sudene, enquanto o capital local detinha 39%.

Em 1993, uma auditoria do Tribunal de Contas novamente indicou a existência de casos de corrupção envolvendo a Sudene, que na época era presidida por Cássio Cunha Lima (PMDB-PB). Essas denúncias repercutiram na imprensa, o que teria provocado, inclusive, uma tentativa de assassinato. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), acreditando que a fonte das denúncias era o ex-governador da Paraíba, Tarcísio de Miranda Burity, tentou matá-lo no dia 5 de agosto de 1993. Nove anos depois os sócios da empresa Sampa S/A foram condenados à pena de reclusão pela Justiça Federal por terem participado de um esquema que desviou mais de meio milhão de reais justamente durante a gestão de Cássio Cunha Lima.

Em janeiro de 1994, Cassio Cunha Lima foi afastado da Sudene, tendo sido substituído pelo General Nilton Moreira Rodrigues, cuja gestão do General foi marcada por uma tentativa de moralização. Quando ele assumiu a Sudene tinha uma arrecadação de menos de 200 mil dólares e estava comprometida com a liberação de mais de 3 bilhões de dólares.  Quando encerrou sua gestão, em 1998, a arrecadação da Sudene havia subido para mais de 400 milhões de dólares e o número de projetos aprovados havia se reduzido para pouco mais de 200, enquanto em 1994 eram mais de 800.  Mas, o relativo saneamento da superintendência parece ter esvaziado politicamente o órgão e desagradado setores empresariais, além de não ter eliminado completamente a corrupção. Em 1998, nova auditoria do Tribunal de Contas constatou que um terço dos recursos do FINOR eram desviados, destacando o caso do empresário Agrimar Leite de Lima, que sozinho teria desviado 10% de todos os recursos do fundo e devia à Sudene 58 milhões de reais.

Em Abril de 1998, o General Nilton Rodrigues foi substituído pelo engenheiro Sérgio Moreira. No dia 05 de Abril de 2000, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) usou a própria tribuna do senado para lançar acusações de corrupção envolvendo a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Seu principal alvo era o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que segundo o senador baiano controlava a Sudam e havia obtido financiamentos fraudulentos inclusive para empresas de seus familiares. No entanto, as denúncias acabaram atingindo o próprio Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e a Sudene. No dia 18 de abril de 2000 foi instalada a CPI do Finor, a partir de um requerimento de 1995 do deputado José Pimentel, do Partido dos Trabalhadores (PT-CE). O relatório final da CPI apontou entre outras falhas: documentos fiscais falsos; contratos de bens e serviços forjados; transações comerciais entre empresas incentivadas e seus acionistas; superdimensionamento da capacidade financeira dos empreendedores; fragilidade e superficialidade na análise de projetos; ausência de estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira dos empreendimentos; falta de critérios na seleção e aprovação de projetos.

Diante da pressão das denúncias que mais uma vez envolviam a Sudene, e dessa vez também a Sudam e o próprio Ministério da Integração Nacional, o Presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir a autarquia através da Medida Provisória 2145/2001. Em seguida, mais precisamente em 24 de agosto de 2001, foi criada a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE). A principal diferença entre a Adene e a Sudene era que a agência não estava autorizada a conceder renúncia fiscal como forma de apoiar projetos de investimento. Seu formato era mais semelhante a o deu um banco de fomento que empresta capital com juros subsidiados.

Durante a campanha presidencial de 2002, o candidato do PT, Luis Inácio Lula da Silva, prometeu extinguir a Adene e recriar a Sudene, assim como a Sudam. Cumprindo sua promessa, o presidente eleito enviou ao congresso, em outubro de 2003 o Projeto de Lei Complementar nº 91/2003 que previa a recriação da Sudene e da Sudam. O projeto passou por longa tramitação no congresso e a Sudene só foi realmente recriada com a aprovação da lei complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. No momento a nova Sudene ainda está em processo de implementação, a última prestação de contas disponível ao público corresponde ao ano de 2006 quando ainda existia a Adene, e seu plano de cargos e salários só foi aprovado em 2008.

Lícia Mascarenhas/Sydenham LourençoNeto

 

 

FONTES: CÂM. DEP. CPI – FINOR; Estado de S. Paulo (30/5, 16/8 e 13/11/87, 22/6 e 1/8/90, 13/8/95); Globo (24/4 e 25/8/83, 29/9 e 18/12/87, 16/12/88, 23/12/89 e 2/7/95); Jornal do Brasil (25/8/83, 25/7/84, 8 e 30/5, 26/8/87, 26/4, 22/5, 7/8 e 21/12/88, 16/6/95); Jornal do Commércio – Pernambuco (online) 27 abr. 2000. Disponível em : <http://jc.uol. com.br>. Acesso em : 13 dez. 2009; Veja (27/6/84, 1/3/89, 04/08,1999).

 

 

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