SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZACAO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA)

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Nome: SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZONIA (SPVEA)
Nome Completo: SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZACAO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA)

SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA)

 

Órgão criado pela Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953, com a função de pôr em execução o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, definido pelo mesmo documento legal. Em 27 de outubro de 1966, pela Lei nº 5.176, foi transformada na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

 

Origem

Durante a Segunda Guerra Mundial, foi feita uma tentativa de promover o desenvolvimento econômico da região amazônica. Essa tentativa se ligava aos compromissos assumidos pelo Brasil junto aos Estados Unidos através dos acordos de Washington, no sentido de fornecer matérias-primas necessárias ao programa bélico norte-americano. A borracha silvestre constituía um desses materiais, e para sua produção tornava-se necessário repovoar os seringais, fornecendo, além disso, à população assistência sanitária, alimentos e crédito.

Vários órgãos estatais foram chamados a colaborar no programa de soerguimento da produção da borracha. Entretanto, essa “batalha da borracha”, como ficou conhecida, apresentou inúmeras falhas devido à improvisação e à premência de tempo.

Ao findar a guerra, já existia uma consciência da necessidade de os órgãos públicos elaborarem uma política racional de recuperação da região amazônica. Pela Constituição de 1946, ficou assentado que anualmente seria reservada uma quantia não inferior a 3% da receita tributária da União para que durante ao menos 20 anos consecutivos fosse empreendido um programa de investimentos na Amazônia.

Em 1947, foi criada a Comissão Parlamentar de Valorização da Amazônia, com a função de propor uma distribuição de recursos para a região. Além de orientar a aplicação dos recursos, essa comissão deveria fornecer as diretrizes para a criação de um órgão encarregado de superintender a elaboração e a execução de um plano de valorização econômica da Amazônia.

 

A Lei nº 1.806

Em 6 de janeiro de 1953, a Lei nº 1.806 estabeleceu em seus diferentes artigos as medidas oficiais relativas à região amazônica. Em primeiro lugar, foi definido o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, um “sistema de medidas, serviços, empreendimentos e obras destinados a incrementar o desenvolvimento da produção extrativa, agrícola, pecuária, mineral e industrial” da região. Os setores abrangidos pelo plano incluíam desde os de viação, energia e crédito, até pesquisas geográficas naturais, tecnológicas e sociais, defesa contra inundação, política demográfica, relações comerciais, organização administrativa e divulgação econômica e comercial.

Para efeito de execução do plano, considerou-se que a Amazônia brasileira compreendia os estados do Pará e do Amazonas, os então territórios do Acre, hoje estado, Guaporé, hoje Rondônia, Rio Branco, hoje Roraima, e Amapá, além de parte dos estados de Mato Grosso (norte do paralelo 16), Goiás (norte do paralelo 13) e Maranhão (oeste do meridiano 44).

Com a função de executar o plano, foi criada a SPVEA, órgão diretamente subordinado à Presidência da República e dotado de autonomia administrativa. Como o raio de ação da SPVEA deveria ser muito amplo, optou-se por uma estrutura descentralizada que, além dos órgãos centrais instalados em Belém, contaria com divisões sediadas em Manaus e Cuiabá. A SPVEA teria poderes para coordenar em nível nacional as atividades de todos os órgãos que atuassem na região amazônica, impondo diretrizes, modificando programas e até mesmo distribuindo as verbas destinadas a esses órgãos.

Além da SPVEA, órgão executor, foi criada a Comissão de Planejamento, encarregada de rever anualmente o plano e preparar alterações. A comissão era presidida pelo superintendente do plano, e contava com seis técnicos nomeados pelo presidente da República, além de nove representantes dos estados e territórios abrangidos pela região amazônica.

Finalmente, o artigo 8º da lei criou o Fundo de Valorização Econômica da Amazônia. Formariam o fundo 3% da renda tributária da União, 3% da renda tributária dos estados, territórios e municípios localizados na região amazônica, o produto de operações de crédito e de dotações extraordinárias da União, estados, territórios ou municípios, a renda proveniente de serviços prestados pela SPVEA, os juros dos depósitos bancários efetuados com os recursos do fundo e o saldo dos balanços anuais do plano.

 

Atuação

Ainda em conseqüência da Lei nº 1.806, ficou estabelecido que as tarefas visando à valorização da Amazônia seriam levadas a efeito através de sucessivos planos qüinqüenais. O primeiro desses planos, denominado Programa de Emergência, compreendia a continuação das obras já empreendidas com a ajuda de recursos destinados ao desenvolvimento regional, a execução dos projetos de caráter urgente já estudados e ainda iniciativas preliminares à implantação definitiva da SPVEA.

Na área da agricultura — considerada fundamental para a fixação da população — o Programa de Emergência pregava a intensificação da imigração, a organização racional da colonização, a reforma do regime de terras, a racionalização das culturas, o reflorestamento etc. Na área de transportes, eram propostas medidas visando melhorar a navegabilidade dos rios e a atender às necessidades ferroviárias e rodoviárias da região. Previa-se ainda um programa de saúde, um programa de crédito bancário visando incentivar a iniciativa privada, e um programa de desenvolvimento cultural. Este último implicava um programa de educação primária, a implantação do ensino médio especializado e a distribuição de bolsas de estudos de nível superior.

O Plano de Emergência foi uma etapa de transição para o I Plano Qüinqüenal, que procurou estabelecer uma política integrada de valorização, sem dar ênfase a nenhum setor especial. Foram discriminados 28 centros populacionais estratégicos para os quais convergiriam todas as atividades setoriais.

A partir de 1961, iniciou-se um movimento no sentido de reformular a entidade encarregada de promover o desenvolvimento da região amazônica, para melhor capacitá-la no desempenho de suas funções. O insucesso da SPVEA foi atribuído, entre outros fatores, à impossibilidade de um único órgão atuar em todas as áreas da Amazônia, à ausência de coordenação efetiva entre a superintendência e os demais órgãos atuantes na região, e ao duplo caráter da superintendência, ao mesmo tempo órgão executor e de planejamento. O fato de a SPVEA depender do Congresso para a aprovação de seus planos colocava-a sob a influência negativa da política partidária.

Em 1966, a SPVEA foi transformada na Sudam e o plano básico de valorização sofreu várias alterações.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: CARDOSO, F. Amazônia; COSTA, J. Planejamento.

 

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