TELEBRÁS
(Telecomunicações Brasileiras S. A.)
Empresa
de economia mista controlada pela União, criada pela Lei n.º 5.792, de 11 de
julho de 1972, e constituída em 9 de novembro do mesmo ano como holding
do sistema de telecomunicações brasileiro. A Lei Geral de Telecomunicações
(LGT), promulgada sob o n.º 9.472 em 16 de julho de 1997, determinou a
reestruturação e a desestatização da Telebrás e suas subsidiárias: uma
operadora de longa distância, a Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.
(Embratel), e 27 empresas prestadoras de serviços locais e intra-estaduais. O
sistema Telebrás foi privatizado em 29 de julho do mesmo ano, mediante a venda
da Embratel, três holdings de telefonia fixa e oito holdings de
telefonia móvel celular.
Antecedentes
A
criação da Telebrás completou o processo de mudanças institucionais no setor de
telecomunicações do Brasil, iniciado em 1962 devido à precariedade dos serviços
oferecidos pelas empresas privadas estrangeiras que dominavam o setor. Além da
virtual estatização do setor, essas mudanças contribuíram para a montagem de
uma rede de comunicações mais eficiente e adequada às necessidades do
desenvolvimento nacional.
O
telefone foi introduzido no Brasil ainda no Império, logo depois de sua
invenção em 1876. Após a proclamação da República, a União dividiu com os
governos dos estados e dos municípios o direito de explorar os serviços de
telecomunicações, diretamente ou mediante concessões. Esse quadro favoreceu a
proliferação de empresas puramente locais, sejam nacionais, sejam estrangeiras,
em determinados casos ligadas a outras concessionárias de serviços públicos,
notadamente as de eletricidade.
Durante
a Primeira República, os serviços de telefonia cresceram em ritmo bem mais
lento do que a telegrafia, responsável por boa parcela das comunicações
nacionais no período. Em 1930, as ligações com a Europa, os Estados Unidos e a
África eram feitas por cabos submarinos ou estações de rádio de companhias
estrangeiras, como a inglesa Western Telegraph, a italiana Italcable e as
norte-americanas Radiográfica Brasileira (Radiobrás) e Rádio Internacional do
Brasil (Radional), associada da International Telegraph Telephone (ITT). A
Western possuía também um cabo submarino ao longo da costa, de Belém ao Rio
Grande, servindo às cidades litorâneas mais importantes.
A
primeira grande empresa de telefonia foi organizada pelo grupo Brazilian
Traction Light and Power, de capital canadense. Fortemente enraizado no setor
de energia elétrica, o grupo Light constituiu em 1916 a Rio de Janeiro and São
Paulo Telephone Company, com o objetivo de integrar serviços telefônicos nos
principais centros urbanos da Região Sudeste. Em 1923, a concessionária passou
a operar com a denominação Brazilian Telephone Company, alterada para Companhia
Telefônica Brasileira (CTB) em 1956.
Formalmente,
a CTB assumiu a condição de empresa brasileira. Sua sede foi transferida de
Toronto para o Rio de Janeiro e o capital dividido entre sete acionistas, sendo
seis brasileiros natos, detentores cada um de uma única ação. O sétimo era a
Brazilian Traction, com quase um milhão de ações. A área de atuação da CTB
compreendia a cidade do Rio de Janeiro, na época capital federal, e os estados
de São Paulo e do Rio de Janeiro, vale dizer, a região mais desenvolvida do
país. O grupo Light explorou os serviços de telefonia em mais duas unidades da
federação, reorganizados com a fundação da Companhia Telefônica do Espírito
Santo em 1951 e da Companhia Telefônica de Minas Gerais em 1953. Ambas
tornaram-se subsidiárias da CTB.
A
ITT destacava-se como o segundo grupo estrangeiro de maior peso no segmento de
telefonia. Desde 1927, exercia o controle da Companhia Telefônica
Riograndense, que atendia a Porto Alegre e cerca de 50 municípios gaúchos. Em
1936, a empresa que operava em Curitiba e outras localidades do estado do
Paraná também passou à condição de subsidiária da ITT. Em 1951, a fusão das
duas concessionárias deu origem à Companhia Telefônica Nacional (CTN).
Voltada
principalmente para as atividades no setor de energia elétrica, a American
& Foreign Power Company (Amforp), pertencente ao grupo norte-americano
Electric Bond & Share Corporation, também atuou no segmento de telefonia
partir do início de suas operações no Brasil em 1927. Sob a supervisão técnica
e administrativa da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras
(Caeeb), quatro concessionárias da Amforp exploraram os serviços telefônicos de
Vitória, Salvador, Maceió, Recife e Natal.
Sob
a vigência da Constituição de 1946, a União, os estados e os municípios
outorgaram numerosas concessões para a exploração dos serviços de
telecomunicação. A expansão das empresas operadoras ocorreu de forma
desordenada, com custos altos e sem qualquer compromisso com a qualidade. O
poder de fixação de tarifas também permaneceu dividido entre as três áreas de
governo, impedindo o estabelecimento de critérios uniformes, tanto técnicos
como econômicos. Reclamando das baixas tarifas, as operadoras estrangeiras
deixaram de investir na ampliação e na modernização de plantas, provocando
sérios atritos com os poderes concedentes.
Em
1961, o Brasil dispunha de apenas 1,1 milhão de telefones para uma população de
70 milhões de habitantes. Os serviços telefônicos concentravam-se na Região
Sudeste, que abrigava quase 80% dos terminais existentes. A alta demanda
reprimida de linhas telefônicas constituía grave problema nos principais
centros urbanos. Somente São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília
eram interligados por enlaces de microondas, sendo a comunicação entre a maioria
dos estados assegurada por serviço de rádio, a cargo de concessionárias
estrangeiras. As ligações interurbanas demandavam horas de espera. As
comunicações telefônicas e telegráficas com o exterior também não atendiam às
necessidades de inserção internacional da economia brasileira em expansão. No
interior, a situação era ainda mais precária. Havia cerca de 800
concessionárias, incluindo-se prefeituras, cooperativas e pequenas empresas
privadas, padecendo de sérias deficiências técnicas e operacionais.
As
mudanças institucionais no setor de telecomunicações começaram efetivamente em
1962, no governo do presidente João Goulart, em meio à forte campanha
nacionalista contra os grupos Light, Amforp e ITT.
Em
fevereiro de 1962, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cassou as
concessões e desapropriou os bens e serviços da Companhia Telefônica Nacional
(CTN), transferindo-os para a Companhia Riograndense de Telecomunicações
(CRT). Na mesma época, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, apresentou
projeto de reformulação dos serviços telefônicos, prevendo a criação de uma
empresa de economia mista estadual (constituída efetivamente em 1963, sob a
denominação Companhia Estadual de Telefones da Guanabara - Cetel) e a
encampação da CTB. O governo federal, que desde dezembro de 1961, mantinha
contatos com a direção da CTB tendo em vista a compra da empresa, resolveu
adiantar-se, decretando em 31 de março de 1962 a intervenção na empresa por um
período de seis meses, prorrogado sucessivamente até 1966.
Sob
o impacto dessas iniciativas, o Congresso Nacional deu o primeiro passo
concreto para a reformulação institucional do setor, aprovando o projeto do
Código Brasileiro de Telecomunicações, transformado na Lei n.º 4.117, de 27 de
agosto de 1962. O código estabeleceu as bases da formação do sistema
brasileiro de telecomunicações, colocando sob a jurisdição da União os serviços
de telégrafo, radiocomunicações e telefonia interestadual. No plano
técnico-normativo, instituiu o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel),
tendo o Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) como sua secretaria
executiva. Coube ao Contel o poder para aprovar as especificações das redes
telefônicas, bem como o de estabelecer critérios para a fixação de tarifas em
todo o território nacional. Também postulou o princípio do Sistema Nacional de
Telecomunicações, autorizando a União a constituir empresa pública para
explorar diretamente os troncos integrantes desse sistema. Preconizou ainda a
criação do Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT), destinado a financiar as
atividades da futura operadora estatal.
Em
1963, o governo Goulart promoveu a regulamentação do código, constituindo
efetivamente o Contel. Prevista no código, a criação da Empresa Brasileira de
Telecomunicações (Embratel) viria a ocorrer apenas em setembro de 1965, já no
governo do general Humberto Castelo Branco. Em 1967, teve início a arrecadação
sistemática do FNT, constituído basicamente por uma sobretarifa de até 30%
sobre as tarifas dos serviços públicos de telecomunicações.
Embora
tenha demonstrado interesse em abrir espaço para a participação do capital
privado no setor, o governo Castelo Branco acabou promovendo a nacionalização
da CTB, após longa negociação com o grupo Light. Em março de 1966, a Embratel
assumiu o controle acionário da companhia, responsável por dois terços do
sistema telefônico brasileiro. Um ano depois, o governo federal também chegou a
um entendimento com a ITT para a compra da divisão paranaense da CTN,
incorporada pela Companhia Paranaense de Telecomunicações, de propriedade
estadual.
A
Constituição aprovada pelo Congresso em 24 de janeiro de 1967 pôs termo à
fragmentação do poder concedente no setor de telecomunicações, concentrando
todo o poder na União. Logo a seguir, o presidente Castelo Branco criou o
Ministério das Comunicações no bojo da reforma administrativa instituída em 25
de fevereiro de 1967 pelo Decreto-Lei n.º 200. Os serviços e concessões de
todos os tipos de telecomunicação e correio foram vinculados ao Ministério das
Comunicações, que assumiu as funções do Contel, extinto na ocasião. O primeiro
titular da pasta foi o engenheiro Carlos Simas, substituído em outubro de 1969
pelo coronel Higino Corsetti.
A criação da Telebrás
A
intervenção estatal contribuiu para a significativa melhoria dos serviços
interurbanos e internacionais na segunda metade da década de 1960. A Embratel
lançou-se à imensa tarefa de interligar todas as capitais e principais cidades
do país, iniciando a implantação de troncos de microondas de alta capacidade e
do sistema em tropodifusão para integrar a Região Amazônica. Em 1969, a empresa
inaugurou em Tanguá (RJ) sua primeira estação terrestre de comunicações via
satélite e o tronco sul da rede básica de microondas, e em outubro de 1972
concluiu os trabalhos de implantação do sistema básico de telecomunicações.
Em
1971, sob a orientação de Corsetti, o Ministério das Comunicações desenvolveu
os primeiros estudos para a criação da holding Telecomunicações
Brasileiras S. A., como empresa pública destinada a centralizar, coordenar e
planejar todas as atividades de telecomunicação do país. Mesmo no contexto de
um sistema político fechado e autoritário, a instituição da Telebrás enfrentou
sensível resistência, em especial por parte da Embratel e das concessionárias
estaduais e municipais, que temiam perda de autonomia, e dos fabricantes de
equipamentos (estrangeiros em sua maioria), que temiam a centralização do poder
de compra numa única entidade. Encaminhado ao Congresso em 9 de junho de 1972,
o projeto de criação da Telebrás recebeu várias emendas, visando a reintroduzir
a competência dos estados na exploração dos serviços de telecomunicação,
reduzir os poderes da holding e mesmo do Ministério das Comunicações.
Contudo, o projeto governamental foi aprovado quase na íntegra, dando origem à
Lei n.º 5.792, sancionada pelo presidente Médici em 11 de julho de 1972. Além
da criação da Telebrás, a lei autorizou a transformação da Embratel em
sociedade de economia mista, subsidiária da nova empresa.
A
constituição da Telebrás foi concretizada em assembléia geral realizada em 9 de
novembro de 1972, tendo como acionista majoritário a União, detentora de 94,5%
de seu capital total. O restante foi subscrito pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE) e pelas empresas estatais Companhia Vale do
Rio Doce, Petrobrás e Eletrobrás. Os recursos do FNT, até então geridos pela
Embratel, foram imediatamente colocados à disposição da Telebrás. O primeiro
presidente da empresa foi o comandante Euclides Quandt de Oliveira, oficial da
Marinha e ex-presidente do Contel.
Consolidação
O
grupo Telebrás reuniu inicialmente quatro empresas controladas, a Embratel, a
Companhia Telefônica Brasileira (CTB), a Companhia Telefônica de Minas Gerais
(CTMG) e a Companhia Telefônica do Espírito Santo (CTES); e uma associada, a
Companhia de Telecomunicações de Brasília (Cotelb). Esse quadro foi
rapidamente ampliado. Em dezembro de 1973, a holding já reunia 25
subsidiárias e quatro associadas.
Logo
após sua constituição, a Telebrás iniciou o processo de aquisição, absorção e
unificação das empresas que prestavam serviços telefônicos no Brasil, visando a
consolidá-las em empresas operadoras de âmbito estadual, tal como enunciado na
portaria n.º 329 do Ministério das Comunicações, promulgada em maio de 1972.
Sucessivas portarias definiram uma empresa representativa como pólo de
integração das demais concessionárias em cada unidade da federação.
Os
recursos do FNT asseguraram a aquisição das concessionárias e os investimentos
para a unificação de seus sistemas. A holding Telebrás tornou-se
acionista majoritária de todas as empresas-pólo estaduais, salvo no Rio Grande
do Sul. A razão social dessas empresas foi uniformizada, sendo composta pelo
termo inicial “telecomunicações”, complementado pelo nome da unidade da
federação e pela sigla S.A. que indicava seu regime jurídico. Surgiram assim,
como ficaram conhecidas de forma abreviada, a Telemig (1973), sucessora da
CTMG, a Telesp (1973), herdeira do sistema telefônico da CTB em São Paulo, a
Telerj (1976), que assumiu o patrimônio da CTB no Rio de Janeiro, e assim por
diante. Embora vinculada ao sistema Telebrás, a Companhia Riograndense de
Telecomunicações (CRT) permaneceu sob controle do governo gaúcho, constituindo
um caso excepcional entre as empresas-pólo de integração estadual. Uma outra
concessionária gaúcha, a Companhia Telefônica Melhoramentos e Resistência
(CTMR), atuante em Pelotas, foi incorporada, entretanto, pela holding
federal em 1976.
O
sistema Telebrás contou também com a participação de operadoras de âmbito
local, subordinadas a empresas de âmbito estadual. Operando na Zona Oeste da
cidade do Rio de Janeiro, a Cetel passou à condição de subsidiária da Telerj em
1976, sendo extinta apenas em 1989. Já a Companhia Telefônica da Borda do
Campo (CTBC), atuante em municípios paulistas da região do ABC e do Alto Tietê,
subsistiu como subsidiária da Telesp.
Em
sua configuração final, o sistema foi composto pela holding Telebrás,
pela Embratel, empresa carrier de longa distância de âmbito nacional e
internacional, responsável também pelos serviços de comunicação de dados,
telex, retransmissão de televisão e satélites, e 27 empresas de âmbito estadual
ou local: Telesp, Telerj, Telemig, Telest (Espírito Santo), Telepar (Paraná),
Telesc (Santa Catarina), Telebrasília (operadora do Distrito Federal e áreas
vizinhas), Telegoiás (atuante também no estado de Tocantins), Telemat (Mato
Grosso), Telems (Mato Grosso do Sul), Telebahia, Telergipe (Sergipe), Telasa
(Alagoas), Telpe (Pernambuco), Telpa (Paraíba), Telern (Rio Grande do Norte),
Teleceará, Telepisa (Piauí), Telma (Maranhão), Telepará, Telamapá, Telaima
(Roraima), Telamazon (Amazonas), Teleacre, Teleron (Rondônia), CTMR e CTBC.
Apenas
três empresas independentes continuaram operando: uma privada, a Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC Telecom), atuante no Triângulo Mineiro, no
Noroeste de São Paulo, no Sul de Goiás e no Sudeste do Mato Grosso do Sul; e
duas municipais, a Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp) e a
Sercomtel, controladas pelas prefeituras de Ribeirão Preto (SP) e Londrina
(PR), respectivamente.
Presidida
pelo general José Antônio de Alencastro e Silva durante os governos Ernesto
Geisel e João Figueiredo, a Telebrás consolidou a posição de empresa líder do
setor. Seus investimentos alcançaram níveis bastante elevados entre 1974 e
1982, atingindo uma média de R$ 4,1 bilhões anuais (em moeda constante de
dezembro de 1995). Nesse período, os telefones em serviço no país passaram de
2,4 milhões para 9,3 milhões, enquanto os terminais de telex aumentaram de
4.060 para 65.500, graças à rede nacional de telex montada pela Embratel
mediante convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Apesar do
avanço significativo nos serviços de telefonia, a densidade de telefones por
cem habitantes (7,4) permaneceu inferior à média mundial (dez).
A
expansão dos sistemas e serviços internacionais também foi notável. Em 1973, a
Embratel colocou em operação o cabo submarino Bracan I, ligando Recife a Las
Palmas, nas Ilhas Canárias, destinado a serviços de telefonia, telex e
transmissão de dados para a Europa. Em 1975, o Brasil integrou-se ao sistema
telefônico de Discagem Direta Internacional (DDI) por meio da estação Tanguá II
da Embratel. O sistema de comunicações por satélite foi ampliado no ano
seguinte com a inauguração da Estação de Monitoramento de Satélites, também
situada em Tanguá.
A
Telebrás contou basicamente com quatro fontes de financiamento para seus
investimentos: geração própria (tarifas), recursos de terceiros (empréstimos),
autofinanciamento (assinantes) e recursos fiscais (Fundo Nacional de
Telecomunicações). A participação dos usuários foi muito importante para
alavancar o crescimento acelerado da Telebrás. O esquema de autofinanciamento
das linhas telefônicas, institucionalizado em 1967, foi único em todo o mundo.
A partir de 1975, quem adquiriu linhas passou a ganhar ações da Telebrás (até
então ganhava ações da telefônica local), o que ajudou a pulverizar o capital
da holding.
A
Telebrás exerceu um papel dominante na alocação final dos recursos para
investimentos e na gestão do mecanismo tarifário de subsídios cruzados e
repartição de receitas. Tal como no setor de energia elétrica, as
concessionárias que logravam rentabilidade acima da média nacional transferiam
recursos para aquelas que se situavam abaixo, levando em conta o princípio da
chamada equalização da remuneração. O complexo sistema de subsidiamento cruzado
foi adotado com o objetivo de favorecer a expansão da telefonia local em áreas
menos desenvolvidas do país, às custas dos serviços interurbano e
internacional, mais rentáveis.
Desde
a sua criação, a Telebrás promoveu atividades de pesquisa e desenvolvimento com
o objetivo de criar as condições para a geração autóctone de tecnologia em
produtos de telecomunicação. Constituiu um departamento próprio com essa
finalidade, firmando contratos com universidades e indústrias para a formação
de pessoal especializado. Em 1976, a empresa fundou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
Padre Roberto Landell de Moura (CPqD), definitivamente instalado em Campinas
(SP) em 1980. O principal objetivo do centro era permitir que novos produtos
ali concebidos, desenvolvidos e projetados fossem industrializados em padrões
competitivos de qualidade e preço, reduzindo a dependência da tecnologia
estrangeira.
As
próprias indústrias nacionais investiram bastante em pesquisa e
desenvolvimento, estimuladas pela política industrial do Ministério das
Comunicações durante o governo Geisel. As compras de equipamentos foram
centralizadas pela Telebrás que procurou impor a nacionalização de componentes
e o desenvolvimento de tecnologia local. A política de compras se pautou por
uma divisão regional do mercado, pela qual os fabricantes puderam participar
com quotas preestabelecidas e assim planejar suas linhas de produção. Algumas
multinacionais concordaram em transferir e criar tecnologia no país em
associação com empresas de capital brasileiro. A alemã Siemens e o grupo Hering
formaram a Equitel; a sueca Ericsson e os grupos Monteiro Aranha e
Atlântica-Boavista (mais tarde Bradesco) fundaram a Matel. A americana Standard
Elétrica (ligada ao grupo ITT) desistiu de desenvolver tecnologia no país,
sendo comprada pelo grupo Brasilinvest que se associou à japonesa NEC.
Entre
os programas de alta tecnologia desenvolvidos pelo CPqD, merece destaque o de
comutação eletrônica, responsável pela criação das centrais telefônicas
digitais Trópico, comercializadas a partir de 1984. O centro também conseguiu o
domínio da transmissão por fibras ópticas, repassando a partir de 1982 essa
tecnologia de ponta para indústrias brasileiras. Produzida a partir do cristal
de quartzo (cujas reservas mundiais são brasileiras em sua quase totalidade), a
fibra óptica representou um avanço extraordinário para as telecomunicações em
todo o mundo.
Crise na década de 1980
A
crise financeira que atingiu o setor público no início da década de 1980
prejudicou fortemente os investimentos necessários à continuidade da expansão
do sistema nacional de telecomunicações, provocando a degradação da qualidade
dos serviços das empresas do grupo Telebrás, especialmente nos últimos anos do
período.
Apesar
da maior rentabilidade operacional do sistema estatal de telecomunicações,
quando comparado a outros segmentos da infra-estrutura (energia e transportes,
por exemplo), vários fatores contribuíram para restringir o financiamento do
setor, notadamente a compressão das tarifas, o rígido controle da captação de
empréstimos e financiamentos e o declínio absoluto dos recursos fiscais.
Utilizadas
como instrumento auxiliar de combate à inflação, as tarifas foram
sistematicamente subcorrigidas a partir de 1979, provocando acentuada contração
da taxa de remuneração do investimento (TRI) do grupo Telebrás. Limitada pelo
Código Brasileiro de Telecomunicações ao máximo de 12% do investimento
remunerável, a TRI piorou ao longo da década, atingindo o índice de 1,04% em
1989.
Os
problemas de financiamento assumiram proporções dramáticas com a eclosão da
crise da dívida externa em 1982. Na época, a Secretaria de Controle de Empresas
Estatais (Sest) determinou grandes cortes nos investimentos de todas as
estatais. Além disso, uma parcela significativa dos recursos do FNT foi
apropriada pelo Tesouro Nacional, deixando de ser aplicada no setor. Em 1984, o
fundo foi extinto, sendo criado em seu lugar o Imposto sobre Serviços de
Telecomunicações (ISST), eliminado pela Constituição de 1988.
A
queda dos investimentos comprometeu a continuidade da expansão e da melhoria do
sistema nacional de telecomunicações. Com 14,6 milhões de telefones instalados,
o Brasil apresentava em 1989 uma densidade de 8,8 telefones por cem habitantes,
índice inferior ao do Uruguai (13,6) e da Argentina (10,3). O índice de
congestionamento das linhas saltou do nível considerado aceitável de 6% para
31,1%, ao passo que a taxa de chamadas completadas caiu de 50% para 30%. Em
meio a esse quadro adverso, o avanço mais significativo foi, sem dúvida, o
lançamento dos primeiros satélites nacionais. Em 1981, o governo Figueiredo
decidiu implementar o sistema brasileiro de telecomunicações por satélite,
levando em conta a crescente utilização e os elevados dispêndios com os
serviços do consórcio internacional Intelsat. A Embratel contratou as empresas
norte-americana Hughes e canadense Spar, além da lançadora de foguetes francesa
Arianne, com base em Kourou, na Guiana Francesa. Com o lançamento do Brasilsat
A1, em fevereiro de 1985, e do Brasilsat A2, em março do ano seguinte, o Brasil
passou a dispor de um canal autônomo para tráfego doméstico.
As
dificuldades enfrentadas pelo sistema Telebrás ocorreram em meio à difusão
acelerada de novas tecnologias de informação e comunicação e a mudanças na
estrutura de regulamentação das telecomunicações em diversos países. O
desenvolvimento da microeletrônica e a evolução da informática contribuíram
para uma extraordinária onda de progresso técnico nas telecomunicações na
década de 1970. O antigo predomínio das tecnologias eletromecânicas, de base
analógica, foi rapidamente suplantado pela tecnologia digital, responsável por
amplo processo de convergência entre os setores de telecomunicação, informática
e entretenimento. A digitalização das redes e o emprego de novos meios de
transmissão, notadamente as fibras ópticas, tornaram viável a oferta de uma
gama variada de novos serviços, como a comunicação de dados a alta velocidade.
A
Telebrás não ficou à margem desse processo de renovação. Utilizando troncos de
microondas, criou, através da Embratel, o Serviço Especializado de Comunicação
de Dados em 1980, e a Rede Nacional de Comunicação de Dados por Comutação de
Pacotes, quatro anos depois. Entretanto, diversas empresas públicas e privadas
optaram pela montagem de suas próprias redes de comunicação, por causa da
lentidão dos investimentos oficiais e ainda por motivos de segurança e
confiabilidade operacionais.
Na
maioria dos países capitalistas desenvolvidos, bancos e empresas do setor
financeiro, multinacionais, especialmente do setor automobilístico, companhias
de aviação etc. também investiram em redes próprias de telecomunicação,
auferindo fortes vantagens competitivas. Empresas de informática ou de
televisão a cabo passaram a oferecer serviços de teleinformação e até mesmo
serviços básicos de telecomunicação, forçando uma resposta inovadora das
operadoras já estabelecidas ou incentivando a formação de diversas modalidades
de alianças estratégicas para a exploração de novos mercados.
Ocorreu
em paralelo uma reformulação, sem precedentes, do marco regulatório e do ambiente
político-institucional dos serviços de telecomunicação em países-chave como os
Estados Unidos e a Inglaterra. A reforma inglesa estabeleceu a concorrência na
maioria do segmentos do mercado, além da privatização do operador público. A
reforma americana implicou a quebra do monopólio privado da American Telegraph
& Telephone (AT&T), o maior conglomerado empresarial do mundo. Esse
movimento atingiu outros países da Europa, da Ásia e também da América Latina.
Pressionados pela dívida externa, pelo colapso das fontes de financiamento de
longo prazo e pelo não-domínio das novas tecnologias de informação, vários
países latino-americanos optaram por privatizar seus serviços de
telecomunicação no fim da década de 1980.
No
Brasil, o debate sobre a privatização das telecomunicações começou ao final do
regime militar, ganhando amplitude no governo José Sarney, especialmente
durante os trabalhos do Congresso Constituinte, inaugurados em fevereiro de
1987. Grupos empresariais moveram intensa campanha contra o monopólio estatal
das telecomunicações, contando com o apoio de personalidades de prestígio no
setor, como Haroldo Corrêa de Matos, ministro das Comunicações durante o
governo Figueiredo. Seu sucessor, Antônio Carlos Magalhães, assumiu posição
contrária à revisão do modelo vigente, ao mesmo tempo em que o secretário-geral
do Ministério das Comunicações, engenheiro Rômulo Vilar Furtado, defendia de
público a liberalização do mercado e a privatização do sistema Telebrás.
Na
Constituinte, um dos principais porta-vozes da reforma do modelo monopolista
público foi o presidente da subcomissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação,
deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), ex-diretor da Embratel. Em campo oposto,
destacou-se a deputada Cristina Tavares (PMDB-PE), relatora da mesma
subcomissão. A questão chegou em aberto à Comissão de Sistematização,
responsável pela preparação do texto final da nova carta. Em agosto de 1988, na
segunda e definitiva votação sobre a matéria, o plenário da Constituinte
reafirmou o monopólio estatal com os votos de 392 deputados contra apenas
quatro. Promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, a Constituição consagrou no
artigo 21, inciso XI, o modelo público exclusivo de exploração das
telecomunicações básicas, abrangendo telefonia, telegrafia, transmissão de
dados e demais serviços públicos da área. Sem prejuízo do monopólio estatal e
tal como preconizara a deputada pernambucana Cristina Tavares, a Carta garantiu
a prestação de serviços de informação por entidades de direito privado através
da rede pública de telecomunicações desenvolvida pela União.
O
ano de 1988 assinalou ainda uma significativa retomada dos investimentos da
Telebrás. A existência dos satélites domésticos possibilitou o lançamento do
Programa de Popularização e Interiorização das Telecomunicações, destinado a
levar ao maior número de localidades brasileiras as facilidades de
comunicações. Ocorreu entretanto que os canais de satélites ficaram ociosos,
com grande prejuízo, devido à falta de investimentos no setor terrestre
(estações retransmissoras). Também foi dado início ao projeto de telefonia
celular móvel, inaugurado em novembro de 1989, no Rio de Janeiro.
Outra
medida de grande impacto foi a negociação, a partir de 1989, das ações da
Telebrás no pregão das bolsas de valores de todo o país. A negociação desses
papéis rapidamente concentrou mais de 50% do volume de negócios em dinheiro no
pregão.
De
todo modo, o sistema Telebrás não conseguiu cumprir as metas fixadas para o ano
de 1989. Do milhão de terminais telefônicos prometidos, somente 342 mil foram
colocados em serviço. Tratava-se de número altamente insuficiente para atender
aos milhares de compradores dos planos de expansão que já haviam quitado seus
carnês há mais de dois anos. O longo prazo de espera para a instalação das linhas
contribuíra para a formação de um especulativo mercado secundário de linhas
telefônicas. Durante o governo Sarney, a Telebrás foi presidida por Almir
Vieira Dias.
Tentativas de reforma
Em
março de 1990, Fernando Collor de Melo tomou posse como primeiro presidente
civil eleito pelo voto direto desde 1960, anunciando como postulados básicos de
sua política de governo a abertura da economia do país ao mercado internacional
e a privatização das grandes empresas estatais brasileiras. Em abril de 1990, o
Congresso aprovou a Lei n.º 8.031 que instituiu o Programa Nacional de
Desestatização (PND) como instrumento fundamental da reestruturação do setor
público. Também foi implantada uma reforma administrativa com a extinção de
ministérios, autarquias, fundações e empresas e sociedades de economia mista. A
pasta das Comunicações foi suprimida tornando-se uma secretaria do novo
Ministério da Infra-Estrutura, ao lado das secretarias de Transportes e de
Energia.
Durante
o governo Collor, o PND contemplou prioritariamente a venda de empresas
federais de siderurgia, petroquímica e fertilizantes. Entretanto, foram muito
fortes as iniciativas para privatizar (total ou parcialmente) e desregulamentar
as telecomunicações. Algumas medidas chegaram a conflitar com os preceitos
constitucionais, provocando divergências de interpretação e disputas judiciais,
além de favorecer o quadro de caos e paralisia política no setor.
Em
novembro de 1990, a portaria n.º 882 do Ministério da Infra-Estrutura buscou
contornar o monopólio constitucional no caso da telefonia celular
interpretando-a como um serviço público restrito. Foi estipulado que a faixa de
freqüência referente à banda A seria reservada às operadoras públicas e a banda
B às eventuais operadoras privadas. Entretanto, um pronunciamento do Supremo
Tribunal Federal (STF) em setembro de 1991 considerou a portaria sem poder
normativo, tornando incerto o futuro dessa modalidade de exploração privada.
Nesse meio tempo, o governo retardou deliberadamente o investimento público no
segmento da telefonia celular por parte de algumas empresas que tinham mercado
cativo de grande porte, a fim de garantir a exploração desses rentáveis
mercados para o setor privado.
O
edital de licitação para a telefonia celular privada na banda B foi divulgado
em junho de 1992, mas em decorrência do processo de impeachment de
Collor, as decisões foram adiadas para o governo seguinte, chefiado por Itamar
Franco. Entre outras medidas de cunho liberalizante, Collor também assinou o
decreto n.º 177, de junho de 1991, eliminando o monopólio da Embratel no
serviço limitado de telecomunicações, constituído basicamente por transmissão
de dados via satélite.
Durante
a administração Collor, a Telebrás foi dirigida inicialmente por Jost Van Damme
que renunciou ao cargo em fevereiro de 1991, sendo substituído pelo político
capixaba José Inácio Ferreira. A Secretaria Nacional de Comunicações também
teve dois titulares, sendo ocupada por Joel Marciano Rauber até abril de 1992
e, em seguida, pelo político gaúcho Nelson Marchezan. O Ministério da
Infra-Estrutura contou com três titulares, Ozires Silva, Eduardo Teixeira e
João Santana, sendo extinto em maio de 1992. Foi criada então a pasta dos
Transportes e Comunicações, ocupada durante sua curta existência pelo político
paranaense Afonso Camargo que chegou a firmar um memorando de entendimento com
o Banco Mundial para a reestruturação do setor de telecomunicações. O documento
definiu cinco reformas prioritárias, propondo mudanças na política tarifária e
na estrutura de regulamentação, aumento da participação privada no setor e a
privatização da Telebrás.
Em
outubro de 1992, uma semana depois da assinatura do memorando, o
vice-presidente Itamar Franco assumiu o comando político do país, anunciando
uma revisão geral da política de seu antecessor. Itamar logo decidiu recriar o
Ministério das Comunicações, nomeando titular da pasta o senador Hugo Napoleão
(PFL-PI) que permaneceu no cargo até dezembro de 1993, sendo substituído por
Djalma Morais. A presidência da Telebrás foi entregue ao brigadeiro Adir da
Silva.
O
governo Itamar Franco buscou definir uma nova política de telecomunicações,
anunciada em dezembro de 1992. As metas eram duplicar o número de terminais
telefônicos instalados (cerca de 10,6 milhões na época) até o ano 2000,
concluir rapidamente a elaboração de uma nova política industrial e tecnológica
de longo prazo, e redefinir o perfil empresarial do sistema que incluía a
assinatura de contrato de gestão entre o governo e a Telebrás. Pretendia-se
também revogar a política de equalização tarifária com a diminuição dos
subsídios cruzados.
Os
investimentos da Telebrás, drasticamente reduzidos no período Collor,
apresentaram uma certa recuperação no governo Itamar Franco, a despeito da
manutenção do arrocho tarifário. Sua composição mudou bastante, registrando-se
participação crescente da telefonia celular em detrimento da telefonia
convencional.
Utilizando
tecnologia desenvolvida pelo CPqD, a Telebrás iniciou a implantação da Rede
Nacional de Fibras Ópticas. O primeiro trecho da rede com 15 mil canais para
transmissão de imagens, voz, dados e texto foi ativado em 1993, interligando as
cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e aumentando em 80% a capacidade de
tráfego de telecomunicações entre os dois estados.
As
comunicações por satélite também registraram significativa expansão. Em
fevereiro de 1993, foi lançado do Centro Espacial Kennedy (EUA) o primeiro
satélite projetado e construído no Brasil, destinado a coletar dados
oceanográficos, atmosféricos e florestais. Sua tecnologia foi desenvolvida pela
cooperação entre o CPqD e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Seguindo
programa delineado no fim da década de 1980, a Embratel realizou pesados
investimentos para o lançamento da segunda geração de satélites que substituiria
o Brasilsat A1 e A2. Com maior capacidade e potência em relação aos
anteriores, o Brasilsat B1 e o Brasilsat B2 foram postos em órbita a partir da
base de Kourou, em agosto de 1994 e em março de 1995, respectivamente.
A
questão do monopólio estatal nas telecomunicações foi tema de acirrados debates
durante o Congresso revisor que funcionou simultaneamente à legislatura
ordinária entre outubro de 1993 e maio de 1994, conforme disposição da
Constituição de 1988. Intensa campanha em favor da quebra do monopólio foi
conduzida pelo Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento das Telecomunicações
(IBDT), presidido pelo ex-deputado Oscar Correia Júnior e sustentado pelos
grupos O Estado de São Paulo, Globopar (da Rede Globo de Televisão), Odebrecht
Telecomunicações, Banco Safra, Monteiro Aranha, Constram, Victory e Andrade
Gutierrez. Apesar do forte lobby empresarial, o Congresso revisor não
conseguiu aprovar nenhuma mudança substancial no capítulo da ordem econômica,
por causa das divergências entre os partidos em torno dos monopólios da União
nos setores do petróleo e das telecomunicações.
Novo marco institucional
Durante sua vitoriosa campanha para as
eleições presidenciais de 1994, Fernando Henrique Cardoso, candidato da
coligação formada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo
Partido da Frente Liberal (PFL), anunciou o compromisso de promover a mudança
do modelo de organização institucional das telecomunicações no país. O primeiro
passo consistiria em propor uma emenda constitucional visando à flexibilização
do monopólio estatal nas telecomunicações. A reorganização do setor foi
apresentada como parte de um programa mais amplo de reforma do Estado e de
abertura da economia do país ao capital estrangeiro.
Fernando
Henrique tomou posse em janeiro de 1995, confiando a pasta das Comunicações ao
engenheiro Sérgio Mota, seu amigo de longa data. Além da marcante influência na
orientação política do novo governo, Mota desempenharia um papel decisivo na
condução da reforma do setor até seu falecimento em abril de 1998. O brigadeiro
da reserva Lélio Viana Lobo assumiu a presidência da Telebrás em fevereiro de
1995, substituindo o interino Jorge Morais de Jardim Filho, mas não permaneceu
muito tempo no cargo. Em novembro do mesmo ano, o brigadeiro seria designado
ministro da Aeronáutica, em virtude do afastamento de Mauro Gandra. O comando
da Telebrás passaria então para Fernando Xavier Ferreira, um dos mais próximos
colaboradores de Sérgio Mota e que exercia o posto de secretário-executivo do
Ministério das Comunicações.
Quanto
à nomeação dos presidentes e diretores das empresas do sistema Telebrás, o
governo buscou acomodar os interesses dos numerosos partidos que compunham sua
base de sustentação no Congresso, tendo em vista notadamente assegurar a
aprovação das emenda de flexibilização do monopólio das telecomunicações. Não
faltaram denúncias sobre o loteamento das diretorias das empresas telefônicas
entre os partidos situacionistas, beneficiando parentes de governadores ou de
líderes partidários. Embora tenha refutado as acusações de fisiologismo e
nepotismo, Sérgio Mota admitiu as pressões dos partidos aliados.
Em
fevereiro de 1995, o Congresso recebeu do Executivo a proposta da emenda
constitucional (PEC) em favor da quebra do monopólio que reservava a exploração
dos serviços de telecomunicações para as empresas sob controle acionário
estatal. A proposta recebeu os votos favoráveis de 348 deputados e 62
senadores, superando o quorum mínimo exigido para sua aprovação: três quintos
em cada casa do Congresso. Em 15 de agosto, a Emenda Constitucional n.º 8 foi
sancionada nos termos propostos pelo governo, dando nova redação ao inciso XI
do artigo 21 da Constituição. A emenda facultou a exploração dos serviços de
telecomunicações pelo capital privado, sob o regime de autorização, concessão
ou permissão, de acordo com lei a ser aprovada pelo Congresso, dispondo sobre a
organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais.
Em
setembro, Sérgio Mota divulgou dois documentos intitulados “Reforma Estrutural
do Setor de Telecomunicações" (Rest), enunciando as diretrizes gerais do
programa de trabalho do ministério com vistas à formulação de um novo modelo
institucional para o setor. A organização dos serviços e a definição das regras
básicas de privatização do sistema Telebrás começaram na mesma época, com o
deslocamento de um grupo de técnicos do ministério para diversos países do
mundo.
Em
novembro, o governo deu o segundo passo para a reforma do quadro legal, encaminhando
ao Congresso o chamado projeto da Lei Mínima, com medidas regulamentares
destinadas a viabilizar a rápida introdução do setor privado na telefonia
celular e também nos segmentos de transmissão por satélite e de serviços de
valor adicionado.
A
apresentação do projeto de Lei Geral das Telecomunicações, prevista no novo
texto constitucional, foi deixada para um segundo momento. Como observou
Márcio Wholers, o governo decidiu começar a abertura para a iniciativa privada
em segmento de elevada atratividade econômica, agindo também conforme a linha
de menor resistência, pois previa que a elaboração, a discussão e a
regulamentação da Lei Mínima consumiria menos tempo que o equivalente processo
da Lei Geral.
A
Lei Mínima (Lei n.º 9.295) foi sancionada em 19 de julho de 1996. Nos três
primeiros anos de sua vigência, as concessões para a exploração da telefonia
celular somente seriam concedidas a empresas brasileiras com pelo menos 51% do
capital votante pertencente, direta ou indiretamente, a brasileiros,
restringindo-se assim a participação do capital estrangeiro. O país foi
dividido em dez áreas de concessão para a telefonia celular privada na banda B
(seis do Sul e Sudeste e quatro no restante do território nacional).
O
edital de licitação para as concessões foi promulgado em janeiro de 1997 e os
primeiros contratos assinados em junho do mesmo ano. Algumas áreas de menor
potencial econômico e maior custo (considerando inclusive o valor mínimo da
concessão) não receberam nenhuma proposta -- caso da área 8, abrangendo quase
toda a Região Amazônica -- ou foram alvo do interesse de apenas um consórcio --
caso da área 7, correspondente à região Centro-Oeste, conquistada pelo único
licitante, o consórcio liderado pela Americel. Em contrapartida, houve grande
concorrência pelos mercados de maior peso econômico. O consórcio BCP, integrado
pela operadora norte-americana BellSouth, líder da telefonia celular na América
Latina, venceu a licitação da área 1, correspondente à Região Metropolitana de
São Paulo, pagando R$ 2,467 bilhões pela concessão, com ágio de 341%, recorde
mundial. As licitações das concessões para a Banda B de telefonia celular
renderam um total de US$ 7,613 bilhões, segundo o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Em
dezembro de 1996, um ano depois da apresentação do projeto da Lei Mínima, o
governo encaminhou ao Congresso o projeto da Lei Geral de Telecomunicações
(LGT), definindo a nova organização básica dos serviços de telecomunicação e
determinando as condições para a privatização do sistema Telebrás. Acompanhado
de uma detalhada exposição de motivos, assinada por Sérgio Mota, o projeto deu
origem à Lei n.º 9.472, sancionada pelo presidente em 16 de julho de 1997. O
texto aprovado pela Câmara foi integralmente mantido pelo Senado.
Substituindo
o antigo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, a LGT dispunha, entre
outros pontos, sobre a criação de um órgão regulador denominado Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redefinição e a classificação dos
serviços de telecomunicações, o estabelecimento das condições de interconexão e
concorrência na rede básica (longa distância e local), a conceituação do
serviço universal e dos mecanismos de seu financiamento, a reorganização da
Telebrás e sua posterior privatização.
A
criação da Anatel obedeceu a um dos postulados básicos da reforma pretendida
pelo governo: a eliminação do papel empresarial do Estado e o fortalecimento de
seu papel regulador. A agência foi constituída como autarquia especial,
vinculada ao Ministério das Comunicações, herdando grande parte das atribuições
do ministério. A natureza de autarquia especial decorre de sua independência
administrativa, ausência de subordinação hierárquica, autonomia financeira, bem
como do mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes. Além de exercer o poder
concedente, celebrando e gerenciando os contratos de concessão, a agência foi
investida das atribuições de planejamento, fiscalização e normatização dos
serviços de telecomunicações. O regulamento da Anatel foi fixado em outubro de
1997 pelo Decreto n.º 2.338. A agência instalou-se em Brasília no mês seguinte,
tendo à frente seu Conselho Diretor, composto por cinco membros indicados pelo
presidente da República e aprovados pelo Senado. Para a presidência do órgão, foi
escolhido o engenheiro Renato Navarro Guerreiro, até então secretário-executivo
do ministério, sendo formado mais tarde o Conselho Consultivo com 12 membros
indicados pelo Executivo, o Legislativo e por entidades representativas da
sociedade.
De
acordo com a LGT, a União assumiu o compromisso de garantir a existência e a
universalização dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo,
prestados em princípio sob o regime de direito público. Já os serviços de
interesse restrito ficaram sujeitos apenas aos condicionamentos para evitar que
sua exploração acarrete prejuízos ao interesse coletivo, devendo ser prestados
sob o regime de direito privado. A lei também pretendeu conciliar
“concorrência justa e efetiva” com atendimento universal, definindo a
universalização como o acesso de qualquer pessoa a serviços de
telecomunicações, independentemente de sua localização e condição
sócio-econômica (artigo 79) e indicando os possíveis mecanismos de seu
financiamento: orçamento geral do Estado, fundo específico de universalização,
subsídio cruzado entre modalidades de serviços ou entre segmentos de usuários e
pagamento de adicional ao valor de interconexão (artigo 81).
O
Poder Executivo foi autorizado a promover a desestatização do sistema Telebrás,
mediante prévia reestruturação das empresas federais de telecomunicações
(artigo 187), de forma compatível com as regiões geográficas a serem definidas
pelo Plano Geral de Outorgas (artigo 188). Também foi estabelecido que a
Telebrás deveria constituir empresas subsidiárias, isoladas ou em associação,
encarregadas dos serviços celulares para fins de privatização.
Investir
para privatizar
A
tomada de decisão do governo Fernando Henrique Cardoso em favor da privatização
e da abertura à concorrência no setor de telecomunicações implicou imediata
revisão da política de contenção de tarifas e fortalecimento da capacidade de
financiamento das operadoras controladas pela Telebrás. Em sintonia com o
Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema
Postal (Paste), de setembro de 1995, a Telebrás realizou pesados investimentos
até as vésperas de sua privatização. Os investimentos em 1996 foram os mais
elevados desde a criação da Telebrás: aumentaram 51% em relação ao ano
anterior, alcançando a cifra de R$ 6,8 bilhões. Foram mantidos nesse patamar em
1997. O desbloqueio dos investimentos foi acompanhado de substantivo aumento
das receitas, propiciado pelos reajustes tarifários de novembro de 1995 e de
abril de 1997, este último interpretado pela imprensa como um autêntico
“tarifaço”. Como observou Márcio Wholers, a elevação das tarifas e a retomada
dos investimentos foram instrumentos essenciais da política de revitalização de
Telebrás com vistas à sua privatização.
Em
1996, o sistema Telebrás instalou 2,9 milhões de novos terminais telefônicos,
dos quais 1,6 milhão de terminais convencionais. 1,3 milhão terminais celulares
e 39 mil telefones públicos. Com isso, a base instalada total chegou a 17,7
milhão de terminais, registrando um crescimento de quase 20% em relação ao ano
anterior.
Os
serviços de telefonia fixa e de comunicação de dados foram bastante otimizados
pela expansão da rede nacional de fibras ópticas. Ainda em 1995, a Embratel
ativou o sistema óptico Rio de Janeiro-Belo Horizonte e Belo Horizonte-São
Paulo, bem como o cabo internacional Unisur, interligando Brasil, Argentina e
Uruguai por meios ópticos. Em dezembro do ano seguinte, entrou em operação o
cabo entre Florianópolis e Fortaleza que passou a atender as principais cidades
localizadas próximo ao litoral. Em 1997, a rede chegou a Porto Alegre, sendo
concluída a primeira fase do projeto nacional de fibras ópticas, com um total
de 8.500 quilômetros de extensão.
Em
dezembro de 1997, a Telebrás operava 17 milhões de terminais convencionais e
quatro milhões de celulares, respondendo por cerca de 91% da planta telefônica
do país ocupando a posição de 11ª planta mundial. Cerca de 70% dos terminais
fixos eram de tipo residencial e os restantes 30% comerciais. A densidade
telefônica do país atingira o índice de 11,5 terminais fixos e 2,7 terminais
móveis por cem habitantes, apresentando significativos desequilíbrios
regionais. Com exceção das principais cidades, o Brasil ainda se encontrava
distante do Primeiro Mundo no ranking internacional de densidade
telefônica.
O
lucro líquido da Telebrás atingiu a cifra recorde de R$ 4,3 bilhões. O
excelente desempenho da empresa foi responsável pela alta valorização de suas
ações nos mercados nacional e internacional. As ações da empresa representaram
59,8% das transações financeiras da Bolsa de Valores de São Paulo. Filiada à
bolsa de Nova York desde 1995, a Telebrás ampliou sua captação direta de
recursos externos, notadamente American Depositary Receipts (ADR).
Modelo de privatização
O
modelo de reestruturação e privatização do sistema Telebrás começou a ser
esboçado pelo Ministério das Comunicações em 1996 com a ajuda da empresa de
consultoria norte-americana McKinsey & Company, contratada mediante acordo
de cooperação firmado com a União Internacional de Telecomunicações (UIT),
agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). Também por
intermédio da UIT, as empresas Kleinwort Benson e Lehman Brothers foram
selecionadas para a realização dos serviços de consultoria relativos à estruturação
da Anatel e à formulação do projeto da Lei Geral de Telecomunicações.
O
movimento de reformas do setor acabaria atingindo também as operadoras públicas
não pertencentes ao sistema Telebrás. Em dezembro de 1996, o governo do Rio
Grande do Sul vendeu 35% das ações ordinárias da CRT para um consórcio formado
pelo grupo gaúcho Rede Brasil Sul (RBS), Telefónica de España e outras empresas
estrangeiras. Embora com participação minoritária, o consórcio passou a
administrar na prática a CRT.
Em
fevereiro de 1997, Sérgio Mota firmou convênio com o BNDES para a execução de
procedimentos operacionais necessários à reestruturação e à desestatização das
empresas de telecomunicações. Mota também constituiu na mesma época uma
comissão de âmbito ministerial para supervisionar o processo de desestatização
do sistema Telebrás que desempenhou papel semelhante ao exercido pela Comissão
Nacional de Desestatização (CND), organismo superior de decisão do Programa
Nacional de Desestatização (PND).
Em
outubro, o ministro defendeu a divisão da Telebrás em três holdings
regionais para a telefonia fixa, descartando a idéia da criação de uma empresa
única de âmbito nacional, o que significaria a existência de uma operadora
provavelmente forte, capaz de competir internacionalmente e, ao mesmo tempo,
apta a investir em todas as regiões do país. Segundo o ministro, as três
operadoras regionais teriam porte razoável, comparável ao de suas congêneres
latino-americanas. Argumentou-se também que a existência de várias companhias com
menor poder monopolista facilitaria o trabalho da Anatel, constituindo além
disso em fator importante para o sucesso do programa de privatização, de
magnitude sem precedentes nos chamados mercados emergentes. Na mesma época, o
ministro calculou em US$ 120 bilhões o valor global do sistema Telebrás.
As
operações do serviço celular das 27 subsidiárias da Telebrás foram cindidas das
suas respectivas empresas operadoras de telefonia fixa em janeiro de 1998,
dando origem a novas empresas. Desta forma, devido exclusivamente ao processo
de privatização, o sistema Telebrás passou a ser composto por 53 operadoras
regionais, além da Embratel.
Em
2 de abril de 1998, o presidente Fernando Henrique promulgou o decreto n.º
2.534 que aprovou o Plano Geral de Outorgas (PGO), elaborado pela Anatel. O
plano fixou parâmetros gerais para estabelecimento da concorrência no setor,
definindo as áreas de atuação das empresas prestadoras de serviços de telefonia
fixa e estipulando as regras básicas para abertura do mercado e autorizações
futuras para exploração dos serviços. Duas semanas depois, o presidente assinou
o decreto n.º 2.546 que determinou a cisão da Telebrás, autorizando-a a
constituir 12 empresas que a sucederiam como controladora das concessionárias.
As
demais etapas do programa de privatização do sistema Telebrás foram comandadas
pelo economista e banqueiro Luís Carlos Mendonça de Barros, que deixou a
presidência do BNDES em 30 de abril para assumir a pasta das Comunicações, em
decorrência do falecimento do ministro Sérgio Mota.
Em
15 de maio, o presidente da República anunciou a decisão de liberar
completamente a participação do capital estrangeiro na privatização do sistema
Telebrás, valendo-se de prerrogativa conferida pela LGT, sob a justificativa de
que essa liberação maximizaria as receitas da privatização e promoveria um
modelo concorrencial mais acirrado, em benefício dos consumidores. Uma semana
depois, a cisão da Telebrás foi efetivada em assembléia de acionistas da
empresa. A estatal foi desmembrada em três holdings de concessionárias
de serviços locais de telefonia fixa para atender às distintas regiões
geográficas definidas pela PGO, sendo mantida a Embratel em sua configuração
tradicional e, além disso, criando-se oito holdings de telefonia celular
da Banda A para operar os serviços oferecidos até então pelas subsidiárias da
Telebrás.
Virtualmente
todos os direitos e obrigações da Telebrás foram alocados às novas empresas
controladoras. Com exceção da Telesp Participações, com atuação limitada ao
estado de São Paulo, as outras duas holdings de telefonia fixa foram
encarregadas do atendimento de áreas bastante desiguais em termos sociais e
econômicos. A Tele Norte Leste assumiu o controle das 16 empresas que atuavam
nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe,
Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão,
Pará, Amapá, Amazonas e Roraima. A Tele Centro Sul controlou as nove empresas
que prestavam serviços em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia, Acre,
Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e numa área limitada do Rio Grande
do Sul, atendida pela Companhia Telefônica Melhoramentos e Resistência.
O
modelo de reestruturação do setor previu a licitação de serviços para a criação
de empresas-espelho que competiriam com a Embratel e as três holdings de
telefonia fixa, em suas respectivas áreas de atuação. As empresas incumbentes,
originadas do processo de privatização da Telebrás, teriam o estatuto de
concessionárias de serviços públicos, assumindo obrigações quanto às metas de
universalização e continuidade. Já as empresas entrantes deveriam apenas
cumprir as metas de expansão e atendimento definidas por ocasião da licitação.
Em princípio, previa-se a manutenção do regime duopólico de concorrência até a
implementação da livre competição em 2003.
A
modelagem do segmento de telefonia celular também visou a estabelecer uma
competição imediata entre as empresas incumbentes da Banda A e as empresas
entrantes da Banda B nas dez áreas definidas pela Lei Mínima. As áreas 1 e 2 da
telefonia celular na Banda A, correspondentes à Região Metropolitana e ao
interior de São Paulo, passaram ao controle de uma única empresa (Telesp
Celular). O mesmo aconteceu com as áreas 5 e 6, compreendendo os estados de Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Tele Celular Sul). As demais áreas
abrangeram os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Tele Sudeste
Celular), Minas Gerais (Telemig Celular), Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia (Tele Centro Oeste Celular), Amazonas,
Roraima, Pará, Amapá e Maranhão (Tele Norte Celular), Bahia e Sergipe (Tele
Leste Celular), Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e
Piauí (Tele Nordeste Celular).
Quanto
ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD) da Telebrás, a assembléia
aprovou a sua transformação em fundação privada, tal como indicado na LGT. A
Telebrás contribuiu com R$ 126 milhões para o novo centro, cessando todas as
suas atividades relacionadas com pesquisa e desenvolvimento. A LGT também
previu a criação de um fundo para o desenvolvimento tecnológico das
telecomunicações brasileiras. O projeto de lei sobre a matéria, apresentado
pelo Executivo em outubro de 1997, permanecia em discussão no Congresso no fim
do ano seguinte.
A
exemplo do ocorrido no processo de desestatização da Companhia Vale do Rio Doce
(CVRD), leiloada no ano anterior, o BNDES contratou dois grupos de consultores
para os serviços de avaliação econômico-financeira das companhias resultantes
da cisão da Telebrás. A avaliação foi realizada pelo consórcio Brasilcom,
liderado pela Salomon Smith Barney com a participação da Morgan Stanley, e por
um consórcio encabeçado pela empresa Artur D. Little, associada à Coopers &
Lybrand e à Deloitte Touche Corporation.
O
modelo de privatização da Telebrás diferiu dos processos adotados por outros
países da América Latina e da Europa em vários pontos. Além de abrir
completamente as telecomunicações ao capital estrangeiro, o governo brasileiro
decidiu vender suas empresas em bloco, alienando para consórcios privados num
único leilão a totalidade das ações ordinárias pertencentes à União nas 12
companhias oriundas da cisão da holding federal. Vale lembrar que a
União detinha pouco mais de 50% das ações ordinárias da Telebrás, equivalentes
a menos de 22% de seu capital total.
As
regras do leilão de privatização e os preços mínimos de alienação das 12
empresas resultantes do desmembramento do sistema Telebrás foram divulgados em
10 de junho. Utilizando a metodologia do fluxo de caixa descontado, o consórcio
liderado pela Arthur D. Little propusera preços mínimos que totalizavam R$ 11,2
bilhões para a compra do bloco de controle das 12 empresas. O total proposto
pelo consórcio Brasilcom foi de R$ 10,73 bilhões. Já o total estipulado pelo
governo chegou a R$ 13,47 bilhões, mesmo assim bastante abaixo das estimativa
de R$ 21 bilhões, apresentada em maio pelo ministro Mendonça de Barros.
As
principais críticas ao trabalho dos consultores foram formuladas por um grupo
de trabalho organizado pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em
Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo os
especialistas reunidos pela Coppe, os preços mínimos foram rebaixados
artificialmente, em virtude de taxas de risco inaceitavelmente elevadas para a
operação num setor de demanda muito dinâmica e pouco cíclica. Feitas as
correções para os padrões médios de mercado (dentro do modelo do governo), o
preço mínimo correto das ações da União estaria na faixa de R$ 20,3 bilhões a
R$ 22,3 bilhões, segundo o estudo assinado pelos professores Luiz Pinguelli
Rosa, da Coppe, Luciano Coutinho, da Universidade de Campinas (Unicamp) e
Márcio Wholers de Almeida, também da Unicamp e membro do Conselho Consultivo da
Anatel.
O
movimento de oposição ao programa de privatização do sistema Telebrás teve
pequena repercussão junto à opinião pública. Os sindicatos de trabalhadores em
telecomunicações chegaram a formular em agosto de 1997 uma proposta alternativa
de reorganização do sistema Telebrás, propondo a criação de uma operadora
nacional denominada Brasil Telecom, como empresa de capital e gestão
compartilhados entre o Estado, fundos de pensão, investidores privados e
usuários. O debate em torno dessa proposta foi praticamente nulo.
O
leilão da Telebrás ocorreu em meio ao agravamento da crise econômico-financeira
internacional, com sérios reflexos no Brasil, coincidindo também com o início
da campanha para as eleições presidenciais de outubro de 1998. Candidato à
reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso enfrentou novamente o líder
do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, que combateu a
privatização da Telebrás, elegendo porém outros temas como eixos prioritários
de sua campanha. Às vésperas do leilão, Lula e o comando petista levantaram
suspeitas sobre a lisura do processo de venda das empresas de telecomunicações,
denunciando-o como um “jogo de cartas marcadas”.
O leilão
Em
29 de julho de 1998, num dos maiores leilões de privatização já realizados no
mundo, o governo federal vendeu as 12 holdings criadas a partir da cisão
do sistema Telebrás, arrecadando o montante de R$ 22,057 bilhões, equivalentes
a US$ 19 bilhões ao câmbio do dia. O ágio médio alcançado em quatro horas de
leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro foi de 63,3% sobre o preço mínimo
das empresas. Foram alienadas as ações ordinárias pertencentes à União
representativas de 19,26% do capital social e de 51,79% do capital votante de
cada companhia. Posteriormente, as ações preferenciais da União,
correspondentes a 2,18% do capital social das empresas, foram oferecidas com
desconto a 90 mil empregados e aposentados do sistema Telebrás. Os grupos
estrangeiros, principalmente espanhóis e portugueses, dominaram a disputa. Das
12 empresas, quatro foram arrematadas por consórcios de capital externo. Em
outras seis, houve associação entre capital nacional e estrangeiro. Somente
duas foram compradas por grupos exclusivamente nacionais.
O
sistema Telebrás foi vendido em três blocos de quatro leilões, começando pela
venda da Embratel e das holdings de telefonia fixa Telesp, Tele Centro
Sul e Tele Norte Leste. Em seguida, foram alienadas as holdings de
telefonia celular que operavam nas regiões Sul e Sudeste e, finalmente, as
empresas de celular menos rentáveis, atuantes nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. O governo permitiu que os investidores apresentassem propostas
para todas as empresas, mas estabeleceu limites para a disputa. Para evitar a
concentração, um mesmo consórcio não poderia comprar duas operadoras do mesmo
bloco de venda. As propostas deveriam ser apresentadas de uma só vez e o
consórcio que adquirisse uma empresa era automaticamente excluído do leilão das
demais companhias do mesmo bloco. No caso da telefonia celular, não foi permitida
a aquisição de qualquer das oito empresas por investidores que já detivessem,
direta ou indiretamente, a concessão para a exploração do mesmo serviço na
Banda B. Constatada uma diferença de até 5% entre a melhor oferta e as demais,
a disputa prosseguiria em viva voz, o que só ocorreu em dois casos.
Considerada
a “jóia da coroa das telecomunicações no Brasil”, a Embratel foi adquirida pela
MCI International, segunda maior operadora de longa distância nos Estados
Unidos. Num leilão de viva voz, a MCI derrotou a norte-americana Sprint, que
concorreu em parceria com o banco Opportunity e fundos de pensão nacionais,
oferecendo R$ 2,65 bilhões com ágio de 47,2% sobre o preço mínimo.
Maior
empresa de telefonia da América Latina, a Telesp fixa foi vendida para o
consórcio formado pela Telefónica de España em parceria com a Portugal Telecom,
o grupo gaúcho de comunicação Rede Brasil Sul (RBS) da família Sirotsky e os
grupos espanhóis Banco Bilbao Vizcaya e Iberdrola, já associados em outros
empreendimentos como a CRT gaúcha. O consórcio vencedor ofereceu R$ 5,78
bilhões, com ágio de 64,3%, superando por larga diferença a proposta
apresentada pela Telecom Italia em parceria com o Bradesco e a holding
Globopar, pertencente à família Roberto Marinho.
O
resultado contrariou todas as expectativas, determinando novos rumos para os
leilões das demais empresas de telefonia fixa. Mudando de estratégia na última
hora, os espanhóis surpreenderam concorrentes e até mesmo parceiros, como o
grupo gaúcho RBS que tinha como prioridade a compra da Tele Centro Sul, sendo
importante assinalar que a Telefónica e a RBS tinham acabado de comprar o
restante das ações da CRT gaúcha.
Entretanto,
a vitória em São Paulo invalidou a proposta da Telefónica para a Tele Centro
Sul. O consórcio organizado pelo banco Opportunity com a participação da
Telecom Italia e de fundos de pensão nacionais ficou sozinho na disputa,
arrematando a empresa por R$ 1,95 bilhão com ágio de 6,1%.
A
maior surpresa ocorreu no leilão da Tele Norte Leste. Dois consórcios
apresentaram propostas para a empresa, mas o resultado do leilão anterior
prejudicou automaticamente o lance do banco Opportunity e da Telecom Italia,
assegurando a vitória para o consórcio Telemar, integrado pelos grupos
nacionais Andrade Gutierrez, Inepar, Macal Investimentos, Fiago Participações e
duas seguradoras controladas pelo Banco do Brasil, a Brasil Veículos e a
Aliança do Brasil. Reunindo 16 operadoras estaduais atuantes desde o Rio de
Janeiro até o Amazonas, a Tele Norte Leste foi vendida por R$ 3,4 bilhões com
ágio de apenas 1%.
Na
área da telefonia celular, o ágio ficou acima de 100% em sete das oito empresas
privatizadas. A Portugal Telecom destacou-se como grande vencedora arrematando
a Telesp Celular por R$ 3,588 bilhões com ágio de 226,1%, duas vezes maior que
o projetado pelo mercado. A Telefónica de España liderou a compra da Tele
Sudeste Celular (Rio de Janeiro e Espírito Santo) em associação com o grupo
Iberdrola e dois grupos japoneses, pagando R$ 1,36 bilhão com ágio de 138,6%,
e integrou ainda o consórcio vencedor da Tele Leste Celular (Bahia e Sergipe),
liderado pela Iberdrola, que ofereceu lance de R$ 428 milhões com ágio de
242,4%.
A
Telemig Celular rendeu R$ 756 milhões que representaram um ágio de 228,7%,
passando ao controle de um consórcio encabeçado pela operadora canadense
Telesystem, composto pelo banco Opportunity e por fundos de pensão nacionais. O
mesmo grupo adquiriu a Tele Norte Celular por R$ 188 milhões com ágio de
108,8%. A Telecom Italia e a UGB (União Globo Bradesco) adquiriram a Tele
Celular Sul por R$ 700 milhões com ágio de 240% e a Tele Nordeste Celular por
R$ 660 milhões com ágio de 193,3%. O leilão da Tele Centro Oeste rendeu R$ 440
milhões com ágio de 91,3%, sendo vencido pela Splice do Brasil, empresa
paulista participante da operadora de celular da Banda B na Região
Metropolitana de São Paulo, após acirrada disputa em viva voz com a France
Telecom.
Com
o leilão da Telebrás, o sistema de telecomunicações brasileiro foi
substancialmente desnacionalizado: 100% da telefonia interurbana e de longa
distância, 80% do serviço celular e dois terços da telefonia fixa, considerando
que a Tele Centro Sul seria provavelmente comandada pela Telecom Italia e não
pelos acionistas brasileiros majoritários, Banco Opportunity e fundos de
pensão, investidores passivos. Os consórcios estrangeiros investiram sozinhos
mais do que o dobro do total pago pelas empresas compradas exclusivamente por
grupos nacionais que, aliás, contaram com linha de financiamento do BNDES para
quitar parte do negócio.
Com
a exceção da Tele Norte Leste, as empresas passaram a ter em seu grupo de
controle a presença de acionistas cuja atividade principal era o fornecimento
de serviços de telecomunicações. Registre-se também, em alguns consórcios, a
presença de fabricantes de equipamentos de telecomunicações e de empresas
internacionais do setor elétrico, como a espanhola Iberdrola.
O
resultado do leilão foi amplamente comemorado pelo governo. O presidente
Fernando Henrique considerou a privatização do sistema Telebrás como um passo
fundamental para a modernização do país, condenando a tentativa de suspensão do
leilão por meio de liminares judiciais e lamentando os tumultos ocorridos em
frente à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Em princípio, por imposição da
equipe econômica do governo, o montante arrecadado no leilão estava
inteiramente comprometido com o abatimento da dívida federal. Entretanto,
segundo o presidente, o ágio alcançado no leilão surpreendera positivamente
todas as expectativas, abrindo a possibilidade de que se destinasse uma parcela
dos recursos para investimentos.
Em
setembro de 1998, a Anatel divulgou edital para a licitação das
empresas-espelho de telefonia fixa. A agência exigiu aptidão técnica,
envolvendo a necessidade de participação de operadoras estrangeiras, o que
reduziu bastante o número de concorrentes. Na licitação realizada em dezembro
do mesmo ano, a espelho da Tele Norte Leste foi adquirida por R$ 60 milhões,
com deságio de 90% em relação ao valor de referência pelo consórcio Canbrá,
composto pela Bell Canada, WLL (empresa formada por fundos de pensão
norte-americanos), Qualcomm (fabricante norte-americano de equipamentos), com
participação ainda da família Steinbruch e de um fundo de investimentos
argentino. Liderado pela empresa norte-americana Sprint, o consórcio Bonari
adquiriu a espelho da Embratel por R$ 55 milhões, com deságio de 86,2%. Não
houve interessados para as espelhos da Telesp e da Tele Centro Sul, sendo
marcada nova licitação para abril de 1999, quando então a espelho da Telesp
seria adquirida pelo consórcio Megatel, persistindo a falta de interessados em
relação à outra empresa-espelho.
A
Telebrás cessou todas as suas atividades operacionais. Presidida pelo
engenheiro Ronaldo Rangel de Albuquerque Sá a partir de maio de 1998, a empresa
mantinha no final do ano um quadro de 713 empregados, dos quais aproximadamente
500 estavam cedidos para a Anatel. Em 1999, o Ministério das Comunicações
publicou portaria, determinando a liquidação da companhia.
Escândalo das fitas
Em
novembro de 1998, apenas um mês depois da reeleição do presidente Fernando
Henrique Cardoso, o governo enfrentou uma séria e desgastante crise política em
decorrência da divulgação de conversas telefônicas gravadas clandestinamente na
sede do BNDES, revelando bastidores do leilão de privatização do sistema
Telebrás. O chamado escândalo das fitas atingiu diretamente o ministro das
Comunicações, Mendonça de Barros, e o presidente do BNDES, André Lara Resende,
provocando amplo debate sobre a legalidade e a legitimidade de suas ações no
processo de venda das empresas telefônicas federais. Ambos pediram demissão de
seus cargos, aceita pelo presidente em 23 novembro
A
existência das fitas foi noticiada em 8 de novembro pela revista Época e
pelo jornalista Elio Gaspari nos jornais Folha de São Paulo e O Globo.
Uma semana depois, a revista Veja publicou o conteúdo de diálogos entre
Mendonça de Barros e Lara Resende, combinando estratégias para favorecer o
banco Opportunity – que tinha como principal diretor o economista Pérsio Arida,
ex-presidente do BNDES (1993-1994) e do Banco Central (1995) – no leilão da
Tele Norte Leste, em detrimento do consórcio Telemar. A revista mencionou a
existência de pelo menos 30 fitas, informando que tivera acesso a apenas duas,
que já eram de conhecimento do próprio governo. O assunto vinha sendo
investigado sigilosamente pelo chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso,
passando então para a esfera da Polícia Federal que abriu inquérito para apurar
a autoria da escuta telefônica.
De
imediato, a divulgação do material foi interpretada pela imprensa como mais um
capítulo das conflituosas negociações entre o BNDES e o consórcio Telemar sobre
a venda da participação acionária do banco na Tele Norte Leste para uma operadora
estrangeira. Depois do leilão, o BNDES não demonstrou confiança na capacidade
de financiamento do consórcio e, alegando que a participação do fundo de pensão
do Banco do Brasil (Previ) ultrapassava o máximo estabelecido pelas regras da
privatização para empresas estatais, exigiu uma mudança societária em troca da
liberação do financiamento ao grupo vencedor. O banco ficou com 25% da Telemar,
uma espécie de reserva técnica para impor ao grupo a entrada de um novo sócio,
de preferência um operador estrangeiro. Mendonça de Barros chegou a negociar a
venda das ações para a Telecom Italia. O assunto mobilizou personalidades
influentes em Brasília, inclusive o ex-presidente José Sarney que publicamente
criticou a postura do governo. Já o presidente do Conselho de Administração da
Tele Norte Leste, Carlos Jereissati, irmão do governador cearense Tasso
Jereissati, fez claras insinuações sobre a lisura do ministro das Comunicações,
em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Não por acaso a
responsabilidade pela divulgação das fitas foi atribuída imediatamente a Carlos
Jereissati. Também foi levantada a hipótese de que elementos do próprio
governo teriam contribuído para o vazamento da escuta telefônica com o objetivo
de inviabilizar a nomeação de Mendonça de Barros para o futuro ministério do
Desenvolvimento.
Na
realidade, o consórcio que arrematou a Tele Norte Leste foi montado a partir da
iniciativa do próprio Mendonça de Barros. Para estimular algum ágio e evitar o
risco de não haver candidatos para a compra da holding que reunia 16
concessionárias da antiga Telebrás, o ministro solicitou a ajuda do Banco do
Brasil. A operação foi articulada pelo diretor das áreas Internacional e
Comercial do banco, Ricardo Sérgio de Oliveira, que mobilizou, além de grupos
nacionais privados, a Previ e outros fundos de pensão, além das seguradoras
Brasil Veículos e Aliança do Brasil. Nas conversas gravadas, Ricardo Sérgio
compareceu com o trecho mais sugestivo de irregularidade. Num telefonema para o
ministro, ele informa que acabara de conceder uma carta de fiança de R$ 874
milhões e reconhece: “Estamos no limite de nossa irresponsabilidade”.
Como
admitiram mais tarde, Mendonça de Barros e Lara Resende tinham clara
preferência pelo consórcio organizado pelo banco Opportunity em associação com
a Telecom Italia. Mais do que preferência, as fitas divulgadas pela revista Veja
levantaram forte suspeita de que ambos, às vésperas do leilão, teriam
interferido no sentido de garantir a vitória da operadora italiana, o que não
se concretizou. Alguns diálogos indicavam a pressão exercida sobre a Previ para
assegurar sua participação no consórcio do Opportunity com a Telecom Italia e
as estratégias para confundir o consórcio Telemar, referido pelo ministro sob o
apelido nada honroso de “telegangue”.
Em
19 de novembro, Mendonça de Barros compareceu ao Senado e, justificando seu
comportamento no leilão da Telebrás, afirmou que tanto o ministério como o
BNDES haviam buscado a formação do maior número possível de consórcios para
maximizar o resultado financeiro em favor do Tesouro Nacional. O depoimento
contribuiu para esvaziar a tentativa a criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) sobre a privatização da Telebrás, articulada pelos partidos de
oposição, mas não evitou a queda de Mendonça de Barros, que saiu do governo
juntamente com seu irmão, José Roberto Mendonça de Barros, secretário-executivo
da Câmara de Comércio Exterior, e Lara Resende. O vice-presidente do BNDES,
José Pio Borges de Castro Filho, também pediu demissão, mas permaneceu no
cargo. O escândalo das fitas acarretou ainda a destituição do diretor do Banco
do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, e do presidente da Previ, Jair Antônio
Bilachi.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou processo para apurar as possíveis
irregularidades na privatização da Tele Norte Leste e das outras estatais de
telefonia fixa. Quase um ano mais tarde, o tribunal decidiria arquivar o
processo por unanimidade, inocentando Mendonça de Barros, Lara Resende e Pio
Borges. Antes disso, em maio de 1999, o jornal Folha de São Paulo
divulgara o conteúdo de novas fitas da escuta telefônica clandestina no BNDES,
revelando que o presidente Fernando Henrique autorizara os acusados a
utilizarem seu nome para pressionar a Previ a entrar no consórcio formado pelo
banco Opportunity. Nessa altura, o inquérito da Polícia Federal já acumulava
fortes indícios de participação de funcionários da própria entidade e da
Agência Brasileira de Informações (Abin) na operação de escuta telefônica do
BNDES.
Rejane
Araújo/Paulo Brandi
colaboração
especial
FONTES:
ALENCASTRO E SILVA, J. Telecomunicações; ARAÚJO, R. Embratel;
BIONDI, A., Brasil privatizado; BNDES. Internet; Cepal. Internet.;
COPPE. Relatório. Internet; COSTA, G. Movimento de conquista;
DIEESE. Telecomunicações (1999); DORES, A. Telecomunicações;
EMBRATEL. Embratel; EMBRATEL. Interligando; EMBRATEL. Pequena;
Época (31/8/98, 9 e 16/11/98); FITTEL. Leia; Folha de São
Paulo (21/2/94, 21/4/94, 31/5/94, 11/7/94, 25/7/95, 14/6/95, 1 e 5/8/95,
7/10/97, 19, 25 e 30/7/98, 2, 11 e 21/8/98, 8 e 23/11/98, ); GAZETA MERCANTIL. Panorama
(1997); IPEA. Infra-estrutura; MAGALHÃES, G. Telecomunicações;
MIN.COMUN. Relatório Internet; PIRES, J. Reestruturação; PRADO,
S. Processo; Prates, L. Movimento;
SIQUEIRA, E. Três momentos; TELEBRÁS. Internet; TELEBRÁS. Relatório;
TELEBRÁS. Relatório de diretoria; VILLELA, A. Empresas; WHOLERS,
M. Investimento; Veja (18 e 25/11/98);