UNIÃO
CÍVICA NACIONAL
Coligação
política nacional organizada pelas forças tenentistas nos meses de março e
abril de 1933 visando às eleições de 3 de maio para a Assembléia Nacional
Constituinte. Tendo como secretário-geral Luís Aranha, irmão do ministro da
Fazenda Osvaldo Aranha, pretendia reunir diversos partidos estaduais e mais
tarde transformar-se num partido nacional. Desarticulou-se, entretanto, após as
eleições.
Origens
Em
meados de fevereiro de 1933, com vistas às eleições de maio, começou a ser
divulgada a idéia de uma frente de ação comum que garantisse aos quadros
ligados ao Governo Provisório de Getúlio Vargas sua permanência no poder. Foi
então noticiada a realização de um encontro ao qual haviam comparecido vários
interventores federais e alguns ministros, interessados em promover a “maior
aproximação dos elementos revolucionários de todos os estados”. Para que isso
fosse possível, fora proposta a adoção de algumas normas de ação política e de
um programa doutrinário mínimo, elaborado por “líderes revolucionários
autênticos”. Por fim, fora sugerida a criação do que então se chamou de União
Cívica Brasileira (UCB).
Os
articuladores do movimento constituíram a primeira diretoria da UCB. Entre eles
incluíam-se Antunes Maciel, Osvaldo Aranha, Juarez Távora, Washington Pires,
Pedro Aurélio de Góis Monteiro, José Antônio Flores da Cunha, João Alberto
Lins de Barros, Pedro Ernesto Batista, Virgílio de Melo Franco e Hugo Napoleão.
Atuação
Em 24 de março de 1933, em reunião realizada na sede do
Partido Autonomista do Distrito Federal, os integrantes da UCB definiram os
contornos de seu movimento, que passou a se chamar União Cívica Nacional (UCN).
À UCN coube basicamente coordenar e disciplinar as correntes revolucionárias em
torno das linhas gerais do anteprojeto constitucional que vinha sendo elaborado
pelo governo através da chamada Comissão do Itamarati.
Com Luís Aranha como secretário-geral, a UCN manteve em sua
diretoria quase todos os fundadores da UCB. Apenas Hugo Napoleão cedeu seu
lugar a José Américo de Almeida, e José Antônio Flores da Cunha indicou Osvaldo
Aranha para representar seu Partido Republicano Liberal (PRL) rio-grandense.
Virgílio de Melo Franco e Washington Pires continuaram a representar o Partido
Progressista (PP) de Minas Gerais.
Além
do PRL e do PP, filiaram-se à UCN os seguintes partidos: Aliancista Renovador
do Rio de Janeiro, Socialista do Amazonas e Liberal do Amazonas, Social
Nacionalista do Piauí, Social Nacionalista do Rio Grande do Norte, Social
Democrático do Ceará, Social Democrático de Pernambuco, Social Democrático do
Paraná, Social Democrático da Bahia, Nacional de Alagoas, Autonomista do
Distrito Federal, e ainda vários núcleos do Partido Socialista Brasileiro e do
Clube 3 de Outubro.
No início de abril, a UCN contava com o apoio de mais de 20
interventores. Por outro lado, era certo que os trabalhos da Assembléia seriam
definidos pelas posições das três maiores bancadas estaduais, a saber, de Minas
Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Enquanto Minas e Rio Grande do Sul
estavam afinados com os “princípios básicos” da coligação tenentista, São Paulo
oferecia resistência às investidas conciliatórias de Vargas.
Não podendo contar com o apoio irrestrito dos três grandes
estados do “Sul”, a UCN decidiu então contrabalançar a influência política
destes, articulando as forças fiéis a Vargas no Norte e no Nordeste do país.
Com esse fim promoveu o Congresso Revolucionário do Norte, realizado em Recife
entre os dias 15 e 18 de abril.
Presidido
por Juarez Távora, o congresso reuniu os interventores de todos os estados do
Norte, do Amazonas ao Espírito Santo, além de delegados dos partidos filiados à
UCN. Durante a reunião, foi lido e aprovado o estatuto da UCN, caracterizada
como órgão transitório de coordenação dos diversos partidos estaduais. O
objetivo da coligação naquele momento era apenas garantir a adoção de suas
idéias no “pacto fundamental pela ordem”.
No
dia 3 de maio de 1933, as eleições se processaram em todo o país, opondo os
partidos dos interventores, filiados à UCN, aos partidos de oposição, muitas
vezes reunidos em coligações. Os partidos da situação colocaram a serviço de
seus candidatos toda a máquina político-administrativa dos estados, obtendo em
conseqüência uma vitória quase unânime. A oposição foi maciçamente derrotada
pela máquina dos “governos revolucionários”.
Na Assembléia, a UCN defendeu através dos partidos a ela
filiados as resoluções do Congresso Revolucionário do Norte, entre as quais se
incluíam a eleição indireta para presidente da República, a representação
classista e a formação de um conselho supremo da República. Foi também sugerido
que se isentassem “de apreciação judiciária todos os atos emanados de autoridades
civis e militares desde 3 de outubro de 1930”.
No entanto, em lugar de tornar-se um partido nacional, a UCN
se foi gradativamente desarticulando, desaparecendo algum tempo depois da
instalação da Constituinte.
FONTES: ARQ.
OSVALDO ARANHA; PANDOLFI, D. Trajetória.