Ana Maria Müller

Entrevista

Ana Maria Müller

Entrevista realizada no contexto do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, desenvolvido pelo CPDOC em convênio com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, entre maio de 2014 e setembro de 2015. O projeto visa, a partir das entrevistas cedidas, a criação de um banco de entrevistas com responsáveis por políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.

Tipo de entrevista: Temática
Entrevistador(es):
Dulce Chaves Pandolfi
Angela Moreira Domingues da Silva
Letícia Carvalho de Mesquita Ferreira
Data: 12/8/2014 a 28/8/2014
Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 5h9min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Ana Maria Müller
Formação: Formação em Direito pela Universidade Cândido Mendes.
Atividade: Secretária da diretoria no jornal Correio da Manhã (1968); advogada no Rio de Janeiro; fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia/RJ (1978); fundadora do Partido dos Trabalhadores/RJ do Rio de Janeiro; conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ; membro da Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Mulheres da OAB-RJ; advogada de familiares de mortos e desaparecidos políticos.

Equipe


Transcrição: Maria Izabel Cruz Bitar;

Técnico Gravação: Ninna Carneiro;

Temas

Anistia política;
Atividade profissional;
Ato Institucional, 5 (1968);
Comunidades religiosas;
Congresso Nacional;
Correio da Manhã;
Direito;
Família;
Formação escolar;
Fundação Oswaldo Cruz;
Golpe de 1964;
Hélder Câmara (Dom);
Lei de segurança nacional;
Mário Alves;
Militância política;
Movimentos sociais;
Ordem dos Advogados do Brasil;
Partido Comunista Brasileiro Revolucionário;
Peri Constant Bevilacqua;
Perseguição política;
Poder público;
Preso político;
Tortura;

Sumário

1º entrevista: 12.08.2014

Arquivo 1: Data e local de nascimento; histórico familiar; formação escolar no Colégio Amaro Cavalcanti e conclusão do curso de Secretariado; trabalho no jornal Correio da Manhã, a partir de 1965; concurso para escrevente no Tribunal de Justiça e trabalho na Vara de Órfãos e Sucessores; vaga para secretária do advogado tributarista secretária do professor Arnoldo Wald, no Correio da Manhã; perfil de Niomar Bittencourt, presidente do Correio da Manhã; movimento secundarista e sua participação no grêmio estudantil do Amaro Cavalcanti; ingresso no curso de Direito da Faculdade Candido Mendes, em 1967; impacto do golpe militar em sua vida e repercussão no bairro de Laranjeiras, onde residia; estabelecimento de toque de recolher no bairro antes e depois do golpe; possuía como vizinhos de prédio o general Golbery do Couto e Silva, um marechal do qual não se recorda o nome, o pai de Lúcia Alverga; participação no movimento estudantil, durante a Faculdade, com muitos integrantes do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR); movimentação política e localização geográfica da Faculdade; posicionamento político da direção da Faculdade; fundação do Movimento de Renovação dos Advogados; organização do primeiro escritório modelo; início do namoro com Arthur Müller, vinculado ao PCBR, que viria a ser seu marido; prisão de Arthur Müller por panfletagem; início da militância, como simpatizante do PCBR; contato com Otto Maria Carpeux, Isaac Akcelrud, Edmundo Moniz e Arthur José Poernerna redação do Correio da Manhã; Congresso de Ibiúna e prisão de Arthur Müller, encaminhado ao Dops do Rio de Janeiro; solicitação de habeas corpus coletivo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para os presos em Ibiúna; edição do Ato Institucional nº 5; repercussão do AI-5 no Correio da Manhã; opção, junto com Arthur Müller por permanecer na legalidade, integrando rede de apoio a pessoas perseguidas; prisão de Arthur Müller, em 1969; início do trabalho como solicitadora acadêmica e visitas locais para poderia ser levados os presos políticos; julgamento e condenação de Arthur Müller; queda de integrantes do PCBR; segregação no exercício da profissão; carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atestado de bons antecedentes; rede de solidariedade com familiares e amigos perseguidos; comprovantes de participação em ações na Justiça; papel das mães de pessoas perseguidas e formação de "rede de conhecimentos" coletiva; formação da União Brasileira de Mães.

Arquivo 2: Prisão de Mário Alves, levado para o DOI-CODI; testemunhas da tortura e morte de Mário Alves; mobilização de Dilma Borges Vieira, para achar seu marido, Mário Alves; situação do "desaparecimento" de Mário Alves; reunião de provas para processar a União Federal pelo desaparecimento de Mário Alves; atuação da União Brasileira de Mães e "coletivização da solidariedade"; relação com Abigail Paranhos e início do movimento por anistia; Encontro Mundial de Mulheres, no México, e a questão da anistia; atuação de Therezinha Zerbini e Eny Raymundo Moreira em um movimento pela anistia; início da classificação "desaparecido político"; divisão política no movimento pela anistia; início do Movimento Feminino pela Anistia; fundação do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA); Movimento contra a Carestia; estratégias de lançamento do CBA; contato com Peri Bevilacqua e seu projeto de "anistia ampla, geral, irrestrita e recíproca"; projeto de "anistia ampla, geral e irrestrita"; proliferação dos CBAs pelo Brasil; papel do padre Renzo Rossi; possibilidade de articulação com os Poderes Executivo e Legislativo na luta pela anistia; situação dos presos políticos e greve de fome; diálogo com D. Hélder câmara para apoiar as greves de fome; articulação dentro e fora dos presídios políticos em apoio à anistia; ato pela anistia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); realização do Congresso Nacional pela Anistia, em 1978; primeiro intercâmbio de familiares de mortos e desaparecidos das diversas regiões e do Araguaia; realização do segundo Congresso Nacional pela Anistia, em 1979; lançamento da primeira relação de mortos e desaparecidos; embrião da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; discussão sobre o sentido da anistia; preocupação com localização dos restos mortais dos mortos e desaparecidos e apuração das circunstâncias de cada morte; filme Damas da Liberdade, sobre o movimento pela anistia; situação da família de Jana Barroso, morta durante a Guerrilha do Araguaia; fundação do Grupo Tortura Nunca Mais.

Arquivo 3: Realização do Congresso Internacional de Anistia no Brasil, em Roma, em 1979; diálogo com parlamentares; tentativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para lidar com a questão da tortura; efeitos da Lei de Anistia e retorno dos exilados; não libertação dos presos políticos pós-lei de anistia; luta pela derrubada da Lei de Segurança Nacional, no âmbito dos CBAs; envolvimento dos trabalhadores do ABC com a luta pela anistia; edição de nova Lei de Segurança Nacional; concessão de liberdade condicional aos presos políticos após a edição da lei de anistia; caráter nominal e individual da anistia no Brasil; situação burocrática dos anistiados; atestado de ausência previsto na Lei de anistia; posicionamento dos familiares de mortos e desaparecidos contra o atestado de ausência; problemas burocráticos dos familiares de mortos e desaparecidos políticos; início das ações contra o Estado na Justiça Comum, pela morte de desaparecimento; concessão de depoimentos de familiares de mortos e desaparecidos, além de testemunhas dos crimes, à OAB; lista de mortos e desaparecidos elaborada em 1979; situação dos familiares de desaparecidos, aguardando seus retornos; ação de retificação da morte de Fernando Augusto da Fonseca, o "Fernando Sandália"; preocupação com o registro documental e a construção da prova; ação na Justiça Federal contra o Estado brasileiro, pelo desaparecimento de Mário Alves; instituição da Comissão de Reparação do Estado do Rio de Janeiro.

2º entrevista: 28.08.2014

Arquivo 1: Aniversário de 35 anos da edição da Lei de anistia; característica interpretativa do direito brasileiro; anistia como esquecimento; crimes de lesa-humanidade cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar; mostrou objetos como camisas, panfletos, entre outros, produzidos durante a campanha pela anistia, entre 1978 e 1979; situação da tupamara Flávia Schilling, presa política no Uruguai, e a campanha do CBA pela sua repatriação ao Brasil; anistia como benéfica aos torturadores; crítica à decisão do STF, em 2010, sobre a interpretação da Lei de anistia; definição de crime conexo, presentes na Lei de anistia; existência de presos políticos que não foram incursos na Lei de Segurança Nacional, mas sim no Código Penal; papel do Congresso Nacional durante votação da Lei de anistia; apoio de artistas à campanha pela anistia; luta pela anistia "eminentemente feminina"; mostra uma camisa que usava na campanha pela anistia, com charge do Henfil; estratégias de distribuição de panfletos e de ocupação do espaço público durante a campanha pela anistia; situação burocrática precária das crianças filhas de exilados políticos, durante residência no exterior; depoimentos de familiares de desaparecidos políticos brasileiros no Congresso Nacional, em 1979; fuga de Theodomiro Romeiro dos Santos, preso político, da penitenciária em Salvador (BA); importância da luta pela anistia e sua influência na organização de movimentos posteriores; extinção do CBA; organização de um congresso do CBA depois da edição da Lei de anistia, na Bahia; ampliação da agenda do Movimento Feminino e seu trabalho com presos comuns; assistência a trabalhadores rurais atingidos pela repressão, mas tratados pela lei comum; caso dos físicos, pesquisadores expulsos da Fiocruz em 1970, que tiveram seus direitos políticos cassados; projeto Brasil Nunca Mais.

Arquivo 2: Mostrou auto de qualificação e interrogatório de Mário Alves, na 2ª Auditoria do Exército, em 1970; testemunhas que viram a tortura de morte de Mário Alves; depoimentos de ex-presos políticos junto à OAB, denunciando torturas; importância do registro sobre violências cometidas por agentes estatais; ação cautelar movida na 4ª Região da Justiça Federal contra o Estado brasileiro pelo desaparecimento de Rui Frazão Soares, em Petrolina (PE); ação movida contra o Estado brasileiro, após a promulgação da Constituição de 1988, pelo desaparecimento de Flávio Molina, durante a ditadura militar; categoria "desaparecido político"; abertura da vala de Perus, no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo; "segundo desaparecimento" de Flávio Molina; necessidade de retificação do óbito, na Justiça, para poder ter acesso ao túmulo de um desaparecido encontrado em Perus; intervenção nos túmulos após a descoberta da vala de Perus; ação de declaração de responsabilidade da União pelo desaparecimento do Flávio; situação precária das ossadas encontradas em Perus, guardadas na UFMG; elaboração de uma ação cautelar interlocutória para preservação das ossadas; demora do julgamento contra a União como "eternização do sofrimento"; tentativa de avanço da luta por reparação na Justiça; aumento do número de ações na Justiça; organização de um banco de DNA para tentar identificar corpos de desaparecidos políticos; Ministério Público toma a iniciativa de fazer a perícia de corpos encontrados na vala de Perus; sentença judicial reconhecendo a responsabilidade estatal pela morte de Flavio Molina; mudança do atestado de óbito das pessoas desaparecidas que haviam sido localizadas; atuação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP); elaboração da lista de mortos e desaparecidos que consta no Anexo I da lei nº 9.140; período coberto pela Lei nº 9.140; pedidos de retificação de atestados de óbito, após a edição da lei nº 9.140; papel da Comissão Nacional da Verdade.

Arquivo 3: Sentidos da lei nº 9.140; prescrições de ações movidas contra a União Federal; caminho percorrido pelas ações judiciais movidas contra o Estado brasileiro; edição da lei nº 9.140 e seu Anexo I como prova inequívoca do desaparecimento das pessoas, interrompendo cadeia de prescrição na Justiça; mobilização dos familiares após a edição da lei nº 9.140 e a produção de mais provas sobre a morte dos desaparecidos políticos; caso de José Dalmo Guimarães Lins e de Fernando da Fonseca, o "Sandália", e revisão das circunstâncias das suas mortes; informalidade no pagamento das indenizações previstas na lei nº 9.140; criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; processo de nomeações de comissões sobre direitos humanos pelo Poder Executivo; papel de instituições religiosas no Rio de Janeiro e em São Paulo no acolhimento de vítimas da ditadura; criação e funcionamento da Comissão Especial de Reparação do Rio de Janeiro; sentido de reparação moral e de reparação material; interpretação da Comissão de Anistia sobre a concessão de anistia como reparação moral; impressões sobre a Comissão Nacional da Verdade.
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