Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Ayres Britto)

Entrevista realizada no contexto do projeto “O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988-2013)”, desenvolvido a partir de uma parceria entre a Escola Direito Rio e o CPDOC/FGV, com financiamento da Fundação Getulio Vargas, entre abril de 2012 e março de 2014. O projeto tem como objetivos a constituição de um banco de depoimentos (registrados em áudio e vídeo), que deverá ser disponibilizado na internet e servirá como fonte para a publicação de um livro.

Forma de Consulta:

Entrevista em texto disponível para download.
Entrevista em vídeo disponível na Sala de Consulta do CPDOC e trechos no portal.

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TERMO DE COMPROMISSO

Na qualidade de usuário de material protegido atualmente sob custódia do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getulio Vargas - CPDOC/FGV, comprometo-me, neste ato, a utilizar e fruir a(s) entrevista(s) de caráter histórico e documental ora disponibilizada(s) com a observância dos Termos de Uso deste website, bem como dos dispositivos da legislação nacional, especialmente a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e as convenções e tratados internacionais em vigor sobre a matéria.

O simples uso da(s) entrevista(s), qualquer que seja, implica nas minhas integrais concordância e aceitação de que a(s) entrevista(s) cuja leitura ora me é facultada pelo CPDOC está(ão) sujeita(s) às estritas recomendações consignadas por seu(s) doador(es) e pelo próprio CPDOC.

Estou cientificado(a) que é vedada qualquer publicação da(s) entrevista(s) em todo ou em parte, bem como qualquer reprodução da(s) mesma(s) com a finalidade comercial, exceto sob as condições previsas nos Termos de Uso deste website ou na lei autoral vigente, sem prejuízo das perdas e danos a que tais violações possam acarretar e pelas quais desde já me responsabilizo integralmente.

Tipo de entrevista: Temática

Entrevistador(es):

Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Fernando de Castro Fontainha
Fábio Ferraz de Almeida

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

Fernando de Castro Fontainha

Fábio Ferraz de Almeida

Data: 27/2/2014

Local(ais):
Brasília ; DF ; Brasil

Local(ais):

Brasília ; DF ; Brasil

Duração: 4h46min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto Nascimento: 18/11/1942; Propiá; SE; Brasil; Formação: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1962). Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ((1981-1982), e Doutorado em Direito Constitucional (1998) pela mesma instituição. Atividade: Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) (1973-1976) e (1990-); Consultor-Geral do Estado (1975-1979); Professor de Direito Administrativo da UFS (1976-1983); Professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, Aracaju-SE (1980-1983); Procurador- Geral de Justiça (1983-1984); Procurador do Tribunal de Contas (1978-1990); Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CONDESE) (1970-1978); Professor de Teoria do Estado, (1993-1999), e de Ética Geral e Profissional (2000-2001), na Faculdade de Direito da UFS; Ministro do Supremo Tribunal Federal (2003-2012); Presidente do Supremo Tribunal Federal (2012-2014);

Nome completo: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Nascimento: 18/11/1942; Propiá; SE; Brasil;
Formação: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1962). Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ((1981-1982), e Doutorado em Direito Constitucional (1998) pela mesma instituição.
Atividade: Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) (1973-1976) e (1990-); Consultor-Geral do Estado (1975-1979); Professor de Direito Administrativo da UFS (1976-1983); Professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, Aracaju-SE (1980-1983); Procurador- Geral de Justiça (1983-1984); Procurador do Tribunal de Contas (1978-1990); Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CONDESE) (1970-1978); Professor de Teoria do Estado, (1993-1999), e de Ética Geral e Profissional (2000-2001), na Faculdade de Direito da UFS; Ministro do Supremo Tribunal Federal (2003-2012); Presidente do Supremo Tribunal Federal (2012-2014);

Equipe

Pesquisa e elaboração do roteiro: Rafael Mafei ;Thiago Acca;
Transcrição: Maria Izabel Cruz Bitar;
Conferência da transcrição: Carlos Victor Nascimento dos Santos;
Técnico Gravação: Ignorado;
Sumário: Thiago Filippo;

Temas

Advocacia;
Anos 1960;
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988;
Banco do Brasil;
Câmara dos Deputados;
Campanha eleitoral;
Carreira acadêmica;
Carreira jurídica;
Congresso Nacional;
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Constituição federal (1988);
Democracia;
Direito;
Direito constitucional;
Direito público;
Educação;
Ensino superior;
Família;
Filosofia;
Formação escolar;
Formação profissional;
Golpe de 1964;
Imprensa;
Infância;
Juventude;
Magistério;
Michel Temer;
Mídia;
Ordem dos Advogados do Brasil;
Partido Democrático Trabalhista - PDT;
Partido dos Trabalhadores - PT;
Poder judiciário;
Poder legislativo;
Política;
Pós - graduação;
Regime militar;
Religião;
São Paulo;
Sergipe;
Supremo Tribunal Federal;
Trajetória política;
Tribunal de Contas;

Advocacia;

Anos 1960;

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988;

Banco do Brasil;

Câmara dos Deputados;

Campanha eleitoral;

Carreira acadêmica;

Carreira jurídica;

Congresso Nacional;

Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Constituição federal (1988);

Democracia;

Direito;

Direito constitucional;

Direito público;

Educação;

Ensino superior;

Família;

Filosofia;

Formação escolar;

Formação profissional;

Golpe de 1964;

Imprensa;

Infância;

Juventude;

Magistério;

Michel Temer;

Mídia;

Ordem dos Advogados do Brasil;

Partido Democrático Trabalhista - PDT;

Partido dos Trabalhadores - PT;

Poder judiciário;

Poder legislativo;

Política;

Pós - graduação;

Regime militar;

Religião;

São Paulo;

Sergipe;

Supremo Tribunal Federal;

Trajetória política;

Tribunal de Contas;

Sumário

Entrevista: 27/02/2014.

Apresentação pessoal e dos membros de sua família; infância e formação religiosa; educação e estudos filosóficos; contato e relação com a teoria do direito quântico; aplicação da teoria quântica ao direito e reflexos na atuação como magistrado; intuição e casos do Supremo Tribunal Federal; o início da trajetória profissional aos 16 anos; início da trajetória jurídica na Faculdade de Direito de Aracaju; interesse pelo direito administrativo e público; relações com colegas e professores de faculdade; a experiência como aluno de direito à época do regime de 1964; a atuação profissional no Banco do Brasil e então na advocacia; magistério no direito administrativo e então o direito constitucional; carreira acadêmica e relação com a projeção profissional; indicação para o cargo de Consultor Geral do Estado de Sergipe e posteriormente para o de procurador do Tribunal de Contas deste estado; transferência para São Paulo e obtenção dos títulos de mestrado e doutorado sob a orientação de Michel Temer; relação com o Partido dos Trabalhadores e a candidatura a deputado federal por este partido; filiação anterior ao Partido Democrático Trabalhista; participação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros; relações com a Assembleia Nacional Constituinte; conexão entre a produção acadêmica e a atuação como magistrado; reflexos da atividade política na posterior atuação como magistrado; a campanha para deputado federal; a indicação para o Supremo Tribunal Federal e os apoios obtidos para sua formalização; a nomeação e a sabatina; impressões sobre o perfil do Supremo Tribunal Federal e da Constituição; TV Justiça; relação entre o Supremo, democracia e imprensa; casos marcantes no Supremo Tribunal Federal; formação de seu gabinete no Tribunal; cotidiano de trabalho; outros casos notórios no Supremo Tribunal Federal; atuação no Conselho Nacional de Justiça; considerações sobre o cotidiano pós-Supremo.

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Termos de Uso

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Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30

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(v) Licença de uso do conteúdo

20. Qualquer usuário poderá contribuir com o conteúdo do Website por meio do envio de colaboração através da ferramenta denominada “Colabore”, disponível nas páginas de busca do Website. A contribuição do usuário poderá ser incorporada ao Website, a critério do CPDOC.

21. A aceitação de uma colaboração, que sempre poderá ser editada, a critério do CPDOC, se dará através (a) da simples incorporação das informações aos registros documentais disponíveis para consulta pública, sem divulgação do nome do colaborador ou (b) mediante a criação de uma anotação junto aos metadados do documento a que a colaboração foi aposta. Neste último caso, tendo o colaborador autorizado, seu nome será divulgado em conjunto com sua colaboração.

(vi) Como reportar violações

22. Se algum documento, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Website violar algum direito seu ou a legislação aplicável, entre em contato pelos endereços indicados abaixo, mencionando obrigatoriamente as seguintes informações:

(a) o título da página específica em que se encontra a violação;
(b) o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;
(c) a natureza da violação;
(d) o trecho específico em que ocorre a violação;
(e) a providência desejada e justificativa; e
(f) as suas informações de contato, incluindo e-mail

De posse destas informações, a administração do Website poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. São aceitas as comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por e-mail. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A administração do Website responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

(vii) Disposições Finais

23. Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e o projeto do Website, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

24. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

25. Estes termos de uso podem ser modificados pela administração do Website, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação neste endereço eletrônico, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

26. Por motivos técnicos e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do conteúdo do Website, bem como evitar de modo absoluto sua falibilidade, formal ou material. Todos os serviços oferecidos pelo Website são disponibilizados no estado em que se encontram.

27. Em caso de dúvidas, entre em contato com a administração do Website para solicitar esclarecimento.

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Ayres Britto)

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