Cecília Maria Bouças Coimbra

Entrevista

Cecília Maria Bouças Coimbra

Entrevista realizada no contexto do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, desenvolvido pelo CPDOC em convênio com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, entre maio de 2014 e setembro de 2015. O projeto visa, a partir das entrevistas cedidas, a criação de um banco de entrevistas com responsáveis por políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.

Tipo de entrevista: Temática
Entrevistador(es):
Verena Alberti
Dulce Chaves Pandolfi
Angela Moreira Domingues da Silva
Data: 14/8/2014 a 24/2/2015
Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 5h30min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Cecília Maria Bouças Coimbra
Formação: Formada em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1966) e em Psicologia pela Universidade Gama Filho (1974), concluiu seu mestrado em Psicologia da Educação pela Fundação Getúlio Vargas (1980) e seu doutorado em Psicologia na Escola e Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (1992). Seu pós-doutorado em Ciência Política foi concluído em 1999 pela Universidade de São Paulo.
Atividade: Trabalhou na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (1975-1993), professora de graduação na Faculdade Celso Lisboa (1977-1982) e na Universidade Gama Filho (1978-1980). Desde 1980 é professora adjunta da Universidade Federal Fluminense, membro efetivo do Núcleo Psicanálise e Análise Institucional. Fundou em 1985 o grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro. Exerceu atividades no Centro Internacional de Investigações de Psicologia Social e Grupal (1986-1988). Foi Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (1997-2001). Em 1993 prestou serviços técnicos especializados à Prefeitura Municipal de Niterói. Realiza atividades técnicas científicas desde 1995 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Desde 1995, é editora da Oficina do Autor. Membro de um Grupo de Trabalho na Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Psicologia. Consultora no Global Justice Human Rights Action And Training desde 2000. Membro do Conselho Consultivo do MNDH – Maringá (2000). Membro do Conselho Consultivo da Revista Psicologia Política desde 2001. Nesse mesmo ano, tornou-se colaboradora no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.

Equipe


Transcrição: Lia Carneiro da Cunha;

Técnico Gravação: Ninna Carneiro;

Temas

Alfabetização;
Anistia Internacional;
Anistia política;
Argentina;
Arquivos públicos;
Assuntos familiares;
Atividade profissional;
Civis e militares;
Colégio Pedro II;
Comunismo;
Congresso Nacional;
Departamento de Ordem Política e Social - DOPS;
Direitos humanos;
Ditadura;
Estado e sociedade;
Faculdade Nacional de Filosofia;
Família;
Governo Dilma Rousseff (2011-2016);
Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998);
Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010);
História;
Imprensa;
Inquérito policial militar;
Legislação;
Medicina;
Militância política;
Militares e estado;
Movimento estudantil;
Movimento Revolucionário 8 de Outubro;
Organização dos Estados Americanos;
Partido Comunista Brasileiro - PCB;
Partido dos Trabalhadores - PT;
Políticas de arquivo;
Psicologia;
Regime militar;
Repressão política;
Rio de Janeiro (cidade);
São Paulo;
Sociedade civil;
Tortura;
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS);

Sumário

1º entrevista: 14.08.2014

Arquivo 1: Nascimento e origens familiares; formação escolar no Colégio Pedro II; formação universitária em História na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil; participação no grêmio escolar; questionamentos religiosos; entrada no Partido Comunista; posicionamento político dos pais; foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio de Janeiro; professores universitários; colegas de turma da Universidade; participação no Centro de Estudos de História; participação no diretório acadêmico da Faculdade Nacional de Filosofia; criação do Centro Cultural Brasil-China no Rio de Janeiro; disputa teórica sino-soviética; presença no Caco no dia 1º de abril de 1964; morte do estudante Antonio Carlos Silveira Alves no dia 1º de abril; presença do nome de Antonio Carlos no dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos; trabalho no Programa Nacional de Alfabetização de Paulo Freire; como soube do golpe militar; concentração na UNE no dia 31 de março; concentração no Caco no dia 1º de abril, cercados por integrantes do DOPS, do Comando de Caça aos Comunistas e da Polícia Militar da Guanabara; ação de Ivan Cavalcanti Proença para retirar os estudantes do prédio, com segurança; saiu de sua casa e foi morar em Vila Isabel, na casa de um operário; retorno à faculdade, depois do AI-1; contato com integrantes da Dissidência, em 1968; prisão em 1970; formatura e trabalho como professora em colégios estaduais; prisão e processo administrativo; aliada dos integrantes do MR-8; respondeu a dois Inquéritos Policiais Militares (IPMs) no Ministério de Educação e Cultura, após o golpe de 1964; participação nas manifestações em 1968; foi presa, juntamente com seu marido, e levada para o DOPS, em agosto de 1970; apreensão de cerca de 150 livros, em sua casa, pela polícia; documento sobre sequestro do embaixador dos Estados Unidos, em 1969, encontrado em sua casa; encaminhamento para o DOI-Codi; identificação do prédio da PE, na rua Barão de Mesquita; identificação do prédio e da cela onde ficou presa; disponibilização do material do Instituto Carlos Éboli sobre o prédio do DOPS; atuação do médico Amílcar Lobo; tortura sofrida pela equipe de Riscale Corbaje, o Dr. Najib, integrada por Luiz Timótheo de Lima, conhecido como Padre; foi recebida por Mário Borges, conhecido como Capitão Bob, ao chegar no DOPS; formalização da prisão um mês depois, quando já estava no DOI-Codi; descrição das torturas que sofreu; considerações de Marilena Chauí e Hélio Pellegrino sobre tortura; formalização da prisão e indiciamento em IPM.

Arquivo 2: Formalização da prisão; testemunha do desaparecimento de Jorge Leal Gonçalves e de Eduardo Leite, o Bacuri; estratégias para manter contato com os presos da cela ao lado, no prédio do DOI-Codi; ajuda que recebiam de alguns soldados do DOI-Codi; transferência de Novaes para o 1º Batalhão de Carro de Combate (1º BCC), em Bonsucesso; soltura no meio da praça Saens Peña, na Tijuca; comunicado de que deveria responder a Inquérito Policial Militar lá no 1º BCC; assinatura periódica do ponto no Ministério do Exército, no Palácio Duque de Caxias e encontro com torturadores; impossibilidade burocrática de inseri-la em algum IPM; não respondeu a processo judicial; dificuldade de participar de reuniões políticas; estudante de Psicologia na UFRJ; trabalho como psicóloga em escolas; depoimento na OAB, sobre o desaparecimento de Jorge Leal Gonçalves e de Eduardo Leite, o Bacuri; Inês Etienne Romeu reconhece a Casa da Morte, em Petrópolis, em 1981; Modesto da Silveira organiza um grupo de pessoas para ir ao consultório de Amílcar Lobo, incluindo Cecília Coimbra e Dulce Pandolfi; depoimento junto à Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro (SPRJ), contra Amílcar Lobo, por iniciativa de Hélio Pellegrino; entrevista de Zuenir Ventura, para o Jornal do Brasil, com o grupo de denunciou Amílcar Lobo, em 1981; depoimento na OAB, a pedido de seu presidente, Eduardo Seabra Fagundes; chegada no consultório de Amílcar Lobo; nota dos três ministros militares informando que não permitiriam revanchismo; criação do Grupo Tortura Nunca Mais, em 1985; abertura de processo disciplinar contra Amílcar Lobo, pelo Cremerj; ficou frente a frente com Amílcar Lobo em programa do jornalista Jorge Antonio Barros, na Rádio JB, em 1985;surgimento do Tortura Nunca Mais; denúncia de Brandão Monteiro de que Walter Jacarandá, que o havia torturado, seria indicado como comandante do Corpo de Bombeiros; conhecimento de que o torturador Riscala Corbaje, o dr. Najib, estava trabalhando como assessor do Banerj e que Luiz Timótheo de Lima, o Padre, trabalhava como assessor do Romualdo Carrasco na Câmara de Vereadores; identificação e denúncia de torturadores que estavam ocupando cargos de confiança no governo de Leonel Brizola; exigem que o recém-criado Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos ouça presos políticos; depoimentos e ex-presos no Palácio Guanabara; vínculo com os integrantes do Tortura Nunca Mais; demanda apresentada nos depoimentos: afastamento dos torturadores de cargos públicos; característica suprapartidária do Tortura Nunca Mais; sugestão de Villas-Bôas Corrêa de batizar o grupo como Tortura Nunca Mais, em função do Relatório Nunca Más, produzido pela Comissão Nacional sobre Desaparecimento de Pessoas, presidida por Ernesto Sábato, na Argentina; seminário de lançamento do grupo Tortura Nunca Mais; discussões sobre a Lei de Anistia e os crimes conexos; crime de tortura como crime de lesa-humanidade; discussão e crítica, no âmbito do Tortura Nunca Mais, dos princípios de reconciliação e pacificação nacional; edição da Lei de anistia encarada como derrota, em função da derrota do projeto de anistia ampla, geral, irrestrita; recepção dos exilados no aeroporto, após a edição da Lei de anistia; prevalência da "anistia fardada"; numerosa presença de familiares de mortos e desaparecidos políticos e de mulheres no Tortura Nunca Mais; crítica à declaração de ausência prevista na Lei de anistia; atestado de óbito pós-edição da Lei nº 9.140, de 1995; intercâmbio com grupos da Argentina; reparação pecuniária como forma de o Estado brasileiro reconhecer sua responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos; críticas à Lei nº 9.140, que deixava o ônus da prova nas mãos dos familiares, quando os arquivos ainda continuavam fechados; reunião entre familiares de mortos e desaparecidos com José Gregori, em 1995, antes da edição da Lei nº 9.140; processo de elaboração do primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos; iniciativas pós-criação do Tortura Nunca Mais, como mapeamento de ex-presos políticos e familiares, realização de encontros anuais, incentivo a criação de grupos Tortura Nunca Mais em outros estados, pesquisas no arquivo do DOPS e no Instituto Médico Legal (IML), após autorização de Nilo Batista.

Arquivo 3: Criação de outros grupos Tortura Nunca Mais; informações sobre o enterro de indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque; Nilo Batista foi o primeiro assessor jurídico do grupo Tortura Nunca Mais; permissão de Nilo Batista para que pesquisassem no IML, ligado à Secretaria de Segurança Pública, em 1991;menção ao documentário Memória para uso diário, de Beth Formaggini, sobre o Tortura Nunca Mais; Romildo do Valle encontrou informação sobre a morte de seu irmão Ramires Maranhão do Valle, nos livros do IML, de 1973; pesquisas no Instituto Carlos Éboli, onde foram encontradas fotos de pessoas mortas e necropsias; denúncia no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro contra os médicos legistas que forneceram falsos laudos de óbito; identificação dos corpos de Merival Araújo, Lincoln Bicalho Roque e Aurora Maria do Nascimento Furtado, por meio das fotos encontradas, além de mais onze pessoas enterradas como indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque; primeira visita ao cemitério Ricardo de Albuquerque; acesso aos livros da Santa Casa de Misericórdia e os registros de óbito; exumação de corpos no cemitério Ricardo de Albuquerque e trabalho com equipe argentina de antropologia forense; abertura da vala no cemitério Ricardo de Albuquerque e presença do governador Marcello Alencar; exumação dos corpos e encaminhamento para o IML de Campo Grande e depois para o Hospital Geral de Bonsucesso; dificuldade de identificação das ossadas encontradas; ideia de procurar a documentação no IML; abertura dos arquivos dos DOPS; ausência de documentos dos desaparecidos do PCB na documentação do DOPS; digitalização do arquivo do DOPS sobre mortos e desaparecidos; elaboração de lista com nomes de mortos e desaparecidos; publicação do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, impresso pelo governo de Pernambuco, acrescentando nomes à lista elaborada pelo CBA; dossiê sobre Alberto Aleixo, gráfico do PCB e irmão de Pedro Aleixo, encontrado no arquivo do DOPS; manifestação de familiares de mortos e desaparecidos políticos no Palácio do Planalto, quando Fernando Henrique Cardoso estava assinando a Lei nº 9.140; tentativas de mudar o texto do projeto de lei que levou à Lei nº 9.140; auxílio de Nilmário Miranda, então deputado federal (PT-MG) aos familiares de mortos e desaparecidos políticos; origem da Lei nº 9.140; questionamento de Ângela Harkavy, irmã do desaparecido Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, ao presidente Fernando Henrique Cardoso sobre situação dos mortos e desaparecidos políticos, em 1995; organização de entidades como Tortura Nunca Mais, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo e Anistia Internacional para pressionar o governo federal; criação da Comissão de Direitos Humanos na câmara dos Deputados, por iniciativa de Nilmário Miranda; solicitação de relatório sobre mortos e desaparecidos às Forças Armadas, feita por Nilmário Miranda; impressões sobre a Lei nº 9.140; conceito da ONU sobre reparação; Suzana Lisboa como representante dos familiares de mortos e desaparecidos na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos criada pela Lei nº 9.140; ação dos familiares dos mortos e desaparecidos da Guerrilha do Araguaia na Organização dos Estados Americanos (OEA); crítica ao período abrangido pela Lei nº 9.140, entre 1961 e 1979, para considerar as mortes e os desaparecimentos políticos.

2ª Entrevista: 24.02.2015

Arquivo 1: Reuniões com o Dr. José Gregori antes da oficialização da Lei 9.140; reflexões sobre os limites e as perspectivas da legislação no reconhecimento de óbito dos desaparecidos políticos; a esperança dos familiares no encontro dos restos mortais dos desaparecidos; a reunião com Belisário dos Santos em São Paulo; a defesa da reformulação da Lei 9.140 aos moldes da legislação chilena por Nilmário Miranda; o fundamento da proposta de Gilney Viana acerca dos atestados de óbitos previstos na Lei 9.140; as alianças e acordos feitos na promulgação da lei; as ameaças de morte recebidas pela entrevistada e a denúncia à Anistia Internacional; a votação da lei no Congresso; a questão dos arquivos públicos; a perversidade na proposta de reconhecimento da morte dos desaparecidos por seus próprios familiares; o contato com familiares de desaparecidos fora do Estado do Rio de Janeiro; a formação de entidades em outros Estados a partir do Tortura Nunca Mais; a opção por não adotar uma entidade de caráter nacional; reflexões sobre as reminiscências do aparato repressivo da ditadura no tempo presente; a recepção dos parentes de desaparecidos políticos; o trabalho de pós-doutorado sobre a produção do criminoso em diferentes momentos da história; os impactos dessa percepção em Minas Gerais e no Rio de Janeiro; a criação da medalha Chico Mendes de resistência; os homenageados da medalha; as denúncias realizadas pelo Tortura Nunca Mais contra a violência das Forças Armadas nas comunidades na Operação Rio; a distinção entre preso político e preso comum; críticas às pautas privilegiadas pela esquerda; a elaboração do anexo da Lei 9.140 com o nome dos desaparecidos; o dossiê realizado pelo Tortura Nunca Mais na Comissão Nacional da Verdade; a busca por canais institucionais de apresentação das demandas; as doações e financiamentos do Tortura Nunca Mais; o projeto de atendimento psicológico a pessoas atingidas pela violência do Estado; o fim do projeto pelas divergências políticas; a atuação da Clínica do Testemunho; a criação de uma rede de psicólogos ativistas e as referências teóricas da psicologia social; o financiamento da organização dinamarquesa ligada ao International Rehabilitation Council for Torture Victims; a tentativa de expansão do projeto para outros estados; reflexões sobre a psicologia na ditadura.
Arquivo 2: O primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 1); a proposta de desvinculação dos institutos médicos legais das secretarias de Segurança Pública; o trabalho na Comissão de Direitos Humanos de Psicologia; a atuação da Comissão de Anistia; a ideia da reparação econômica simbólica discutida pelo Tortura Nunca Mais; a carga pejorativa do termo “indenização” e a substituição por “reparação”; a posição aquém do Brasil no conceito de reparação da Organização das Nações Unidas (ONU); os casos de tortura e assassinatos realizados nas Forças Armadas após a ditadura; o caso do cadete Márcio Lapoente; a criação da Comissão de Direitos da Pessoa Humana em 1974; as discussões sobre a Comissão de Reparação do Rio de Janeiro; os arquivos do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH); a criação de dossiês com o nome de torturadores em instâncias federais; os processos em trânsito na Comissão de Reparação do Rio de Janeiro; o processo de reparação da entrevistada; a defesa do abolicionismo penal pela entrevistada; reflexões sobre a vingança e a punição; opiniões sobre o projeto de lei de Randolfo Rodrigues acerca da alteração da Lei da Anistia; a responsabilização ética aos torturadores pelos crimes cometidos; o PNDH 2 em pauta; a proposta de Heloisa Greco da criação da Comissão da Verdade; as experiências das comissões da Verdade em diversos países.
Arquivo 3: O anúncio da Comissão Nacional da Verdade no Dia Internacional dos Direitos Humanos; os entraves pelo setor conservador para a criação da Comissão Nacional da Verdade; os objetivos da Comissão Nacional da Verdade; a participação de diferentes setores na elaboração da Comissão; críticas voltadas à ação da Comissão; as distintas experiências da entrevistada durante a ditadura relatadas para a Comissão Nacional; o caso do torturador Roberto Blanco dos Santos; o levantamento de dados para a investigação da Casa da Morte, em Petrópolis; a publicação do livro Habeas corpus – que se apresente o corpo e a discordância do grupo de pesquisadores quanto à relação de desaparecidos; a interpretação da Lei da Anistia de crimes conexos; a organização da militância do Tortura Nunca Mais; o apoio de diversos grupos na ditadura militar; a publicização das informações da ditadura; a descoberta de documentação do Forte do Leme sobre o uso da psicologia na desqualificação dos militantes na ditadura.
Arquivo 4: A ideia de pacificação e reconciliação nacional; as formas de dominação da sociedade através de diferentes sistemas de controle no Estado brasileiro; a perpetuação da história dos vencedores na construção de uma história oficial.
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